Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 524
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0524 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4120, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. »EXTRATO DE CONTRATOS. »PORTARIA N°. 358 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 002 – CPL. »DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO TP N°. 001/2023 – CPL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4120, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Exonera a pedido, de cargo efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. REGINA MARIA ELESBÃO CHAVES, matrícula 502925/1, do cargo efetivo de Zeladora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSCRITA NO CNPJ N.º 11.733.869/0001-61. CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, INSCRITO NO CNPJ N.º 03.795.071/0001-16. CONTRATO ADITADO N.º 30/2022 - CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO JUNTO ÀS FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / CASA VERDE AMARELA, NA PERSPECTIVA DE PROPICIAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, BEM COMO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DAS FAMÍLIAS NO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 26/01/2023 E PRAZO FINAL PREVISTO PARA 26/01/2024. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 23 DE JANEIRO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 21/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2022 – SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 092/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO - EIRELI INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 40.629.095/0001-21. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR DE R$ 1.215.595,68 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUINZE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 DE JANEIRO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 358, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede Licença-Maternidade municipal. a servidora A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora ELIANE LOPES DA SILVA, matrícula nº. 100588/3, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 01 de fevereiro de 2023 e término em 30 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023. Conceição do Coité, 07 de fevereiro de 2023 FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO DE N º 002/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 002/2023, aquisição de recipientes recicláveis destinados a atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura na manutenção do aterro sanitário do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2023, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo E-mail licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoese.com.br. Código de Rastreio BB nº 986061. Conceição do Coité, Bahia, 06 de fevereiro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. Após análise das habilitações das empresas JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, HUMBERT S M CONSTRUÇÕES EIRELI, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, GLC ENGENHARIA LTDA, JSS CONSTRUÇÕES LTDA, J J MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA, LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, LUCELMO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSERVE CONSTRUTORA LTDA, AGRILUD CONSTRUTORA LTDA ME, LVT CONSTRUTORA EIRELI, TRA EMPREEENDIMENTOS LTDA, G3 POLARIS SERVIÇOS EIRELI, S ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI foi constatado, conforme abaixo descrito: 1. A respeito da empresa JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 13.315.503/0001-00: não foram identificadas pendências na documentação analisada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2. A respeito da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, CNPJ Nº 19.846.470/0001-07:. não foram identificadas pendências na documentação analisada. 3. A respeito da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.666.342/0001-39: não apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, para fins de comprovação do Capital Social, conforme item 8.1.4, II do Edital, ficando, portanto, Inabilitada. 4. A respeito da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.438.063/0001-76: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 5. A respeito da empresa S ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº. 33.384.585/0001-40: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 6. A respeito da empresa TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, CNPJ Nº. 28.453.726/0001-07: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 7. A respeito da empresa HUMBERT S M CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 26.329.126/0001-06: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 8. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.958.198/0001-34: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 9. A respeito da empresa TRA EMPREEENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 17.740.676/0001-14, não foi identificada a comprovação técnico-operacional referente ao item: LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, PARA PISO, ENCHIMENTO EM CERÂMICA, VIGOTA CONVENCIONAL, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (8+4), conforme análise do Engenheiro Civil do município, ficando portando Inabilitada. 10. A respeito da empresa AGRILUD CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ Nº. 05.747.572/0001-52, não apresentou CRC – Certidão de Registro Cadastral SAEB – Secretaria de Administração do Estado da Bahia ou SICAF, não atendendo ao item 8.1.1, I, apresentou a Certidão Municipal vencida com data de 12/02/2022, e a Certidão de FGTS vencida com data de 18/01/2023, apresentou a Certidão de Concordata e Falência vencida com data de 22/01/2023, não apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, para fins de ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comprovação do Capital Social, conforme item 8.1.4, II do Edital, e com base no Parecer Técnico do Engenheiro Civil do município, não foi encontrada as “Relação de Equipe Técnica” e a “Declaração de cada profissional autorizando a inclusão do seu nome na equipe técnica” obrigatório solicitados no item “8.1.3.V”. As CAT’S dos profissionais apresentadas não estão no quadro da empresa e não foi apresentada os devidos registros profissionais do CREA. Foi identificado também que as CAT’S não eram em nome da empresa. Dessa forma, a empresa não possui comprovação da capacidade técnica-operacional dos quantitativos de maior relevância obrigatórios destacados em edital, não estando apta à concorrência, ficando portando Inabilitada. 11. A respeito da empresa FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 11.557.132/0001-35, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 12. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 31.870.486/0001-42, com base no Parecer Técnico do Engenheiro Civil do município, não foi identificada a comprovação técnico-operacional referente ao item: LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, PARA PISO, ENCHIMENTO EM CERÂMICA, VIGOTA CONVENCIONAL, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (8+4), ficando portando, Inabilitada. 13. A respeito da empresa MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 47.321.247/0001-73, não apresentou os seguintes documentos: CRC, SAEB ou SICAF, prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, vencida com data de 13/10/2022 apresentou os anexos sem assinatura, e com base a análise do Engenheiro Civil do município, não foram identificadas as comprovações técnicooperacionais referente aos itens: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO SOBRE COLCHÃO DE AREIA, REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:3, INCLUSIVE FRETE DO PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO, EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADO MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES e LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, PARA PISO, ENCHIMENTO EM CERÂMICA, VIGOTA CONVENCIONAL, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (8+4), ficando portando, Inabilitada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 14. A respeito da empresa LVT CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº. 10.609.085/0001-63, apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, vencida com data de 14/06/2022, não atendendo item 8.1.4, II do edital, ficando portando, Inabilitada. 15. A respeito da empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº. 10.686.207/0001-15, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 16. A respeito da empresa GLC ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 39.235.302/0001-84, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 17. A respeito da empresa JSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 04.442.819/000160, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 18. A respeito da empresa J J MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 21.746.333/0001-34, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 19. A respeito da empresa LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, CNPJ Nº. 17.420.778/0001-52, com base a análise do Engenheiro Civil do município, não foram identificadas as comprovações técnico-operacional referente aos itens: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO SOBRE COLCHÃO DE AREIA, REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:3, INCLUSIVE FRETE DO PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO e LAJE PRÉ-MOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA, PARA PISO, ENCHIMENTO EM CERÂMICA, VIGOTA CONVENCIONAL, ALTURA TOTAL DA LAJE (ENCHIMENTO+CAPA) = (8+4), ficando, portanto, inabilitada. 20. A respeito da empresa LUCELMO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº.17. 657.108/0001-54, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 21. A respeito da empresa VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 17.620.319/0001-12, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 22. A respeito da empresa CONSERVE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº. 11.750.832/0001-41, apresentou a certidão Municipal vencida com data de 17/02/2022, e apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, vencida com data de emissão de 30/11/2022, tendo mais de 30 dias, não atendendo ao item 8.1.4, II do Edital, ficando, portanto inabilitada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 23. G3 POLARIS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 20.155.999/0001-55, não foram identificadas pendências na documentação analisada. Diante o exposto, a CPL decide como habilitadas as empresas: JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 13.315.503/0001-00, ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, CNPJ Nº 19.846.470/0001-07, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.438.063/0001-76, S ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ CONSTRUÇÕES EIRELI, Nº. CNPJ 33.384.585/0001-40, Nº HUMBERT 26.329.126/0001-06, S M TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, CNPJ Nº. 28.453.726/0001-07, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.958.198/0001-34, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 11.557.132/0001-35, ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº. 10.686.207/0001-15, GLC ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 39.235.302/0001-84, JSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 04.442.819/0001-60, JJ MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 21.746.333/0001-34, LUCELMO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 17.657.108/0001-54, VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 17.620.319/0001-12 e G3 POLARIS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 20.155.999/0001-55, por atenderem as exigências estabelecidas no edital. As empresas OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 26.666.342/000139, TRA EMPREEENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 17.740.676/0001-14, AGRILUD CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ Nº. 05.747.572/0001-52, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 31.870.486/0001-42, MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 47.321.247/0001-73, LVT CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº. 10.609.085/0001-63, LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, CNPJ Nº. 17.420.778/0001-52, CONSERVE CONSTRUTORA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 11.750.832/0001-41, estão inabilitadas por não atenderem as exigências estabelecidas no edital. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório Tomada de Preços nº 001/2023 para vistas. Conceição do Coité, 07 de fevereiro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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