Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 525

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 8 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0525 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAIS NOS 079 E 080, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 – GP. »DECRETOS NOS 4121 A 4125, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRED 002. »EXTRATO DE CONTRATOS. »EDITAL N°. 002 - CONVOCAÇÃO – JARI. »RESOLUÇÃO DE N°. 004 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. »COMUNICADO N°. 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 079, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Promove a eliminação de candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672 de 15 de fevereiro de 2022 e convocado pelos Editais nº 075 e 076/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022 de 15 de fevereiro de 2022 e convocados através dos Editais nº 075 e 076/2023 para exercer a função pública de Assistente Social e Orientador Social, por não ter comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: 1) CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS – Orientador Social; 2) CARLOS ALBERTO DE JESUS FILHO – Orientador Social; 3) NELIDA PEREIRA DOS SANTOS – Assistente Social. Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 080, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Convoca candidatas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672 de 15 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar as candidatas abaixo indicadas que foram aprovadas no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022 de 15 de fevereiro de 2022: I – Assistente Social: CLASSIF. Nº INSCR. 16º 0000429 NOME DO CANDIDATO ALESSANDRA DA SILVA LIMA II – Psicólogo: Artigo 2º CLASSIF. Nº INSCR. 13º 0000417 As candidatas, NOME DO CANDIDATO PATRÍCIA CARNEIRO DE SOUZA QUEIROZ ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 09 de fevereiro de 2023, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I – em original: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 -- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de sanidade física e mental, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista, se do sexo masculino; f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O atestado de sanidade física e mental é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelas candidatas durante a inspeção médica. § 2º As candidatas deverão comparecer à inspeção médica no Posto de Saúde do Açudinho, na data e horário indicados pelo Departamento de Recursos Humanos, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Atestado de sanidade ocupacional – ASO; III – Acuidade visual; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 -- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV – Hemograma; V – Sumário de urina; VI – Glicemia; VII – Parasitológico de fezes; VIII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, as candidatas perderão os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratadas e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovada. Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 -- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, __________________(estado civil), __________________________________nº residente _____, brasileiro(a), maior, na Rua bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 -- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, __________________(estado civil), __________________________________nº residente _____, brasileiro(a), maior, na Rua bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 -- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4121, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 3698, de 04 de março de 2022, que substitui membro da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS por meio de Assembleia do segmento representado. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o art.16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, que define o Conselho de Assistência Social- CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária; Considerando a Lei Municipal nº 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; Considerando a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; Considerando a Resolução de nº 004/2023 de 08 de fevereiro de 2023, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, que dispõe sobre a Assembleia de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que indicou novo (a) conselheiro (a) para suprir vacância de suplência. DECRETA: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 1º Fica substituída a conselheira SUPLENTE, a Sr.ª TATIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO, representante da Sociedade Civil como Trabalhadora do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pela Sr.ª VANESSA SOUZA SILVA, também representante da mesma categoria. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4122, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza a contratação das candidatas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, de 15 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital nº 076/2023 pelas candidatas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, comprovando que reúne as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V da Lei nº 638/2013 e do artigo 1º da Lei Complementar nº 73/2018, das profissionais indicadas abaixo, que foram aprovadas no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, para a função pública de Orientador Social: CLASSIF. NOME DAS CANDIDATAS HABILITADAS 6º CARLA DANILA TELES DE OLIVEIRA 7º KAUANA DA SILVA MASCARENHAS Parágrafo único. O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei nº 638/2013. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades das profissionais após efetivada a contratação, no âmbito do programa CRAS/CREAS, conforme designação, sendo a posse das contratadas realizada pela titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4123, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Nomeia servidora para função gratificada. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora municipal Sra. SIMONE LOPES OLIVEIRA, matrícula 4255/1, ocupante do cargo de Professor I, para a função gratificada de Supervisora de Ensino com carga horária de 40 horas. Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 954 de 21 de janeiro de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4124, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Nomeia servidora para função gratificada. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora municipal Sra. LUZIANA COSTA DA SILVA FERREIRA, matrícula 4003/1, ocupante do cargo de Professor I, para a função gratificada de Secretária de Ensino com carga horária de 40 horas. Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 816 de 13 de janeiro de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4125, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 102442-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CREDENCIADA: MARIA NILZA PIO DE ARAÚJO ME – CNPJ 29.032.127/0001-74 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. CLEIA CARLOS MORAES – CNPJ 12.591.270/0001-01 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. POINT DO NEGUINHO 10.484.093/0001-20 ITENS: 01, 02, 03, 04, e 10. RESTAURANTE LTDA – CNPJ ISALTO SILVA NOBRE – CNPJ 44.943.014/0001-14 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. PANIFICADORA STILLUS SABOR DE MEL LTDA – CNPJ 18.342.380/0001-08 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. MARIA CÉLIA SANTOS SILVA – CNPJ 26.812.386/0001-20 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA – CNPJ 29.701.652/0001-35 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. JOSEILSON FERREIRA CORDEIRO – 32.407.361/0001-43 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. JACOBINA E COELHO PANIFICADORA LTDA – 35.705.034/0001-66 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. CNPJ PANIFICADORA UNIÃO EDUORLI LTDA – CNPJ 13.955.026/0001-35 ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e 15. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Observação: Os valores serão rateados entre as empresas credenciadas de acordo com seus respectivos itens. ITENS A OFERTAR: ITEM 01 02 03 04 05 DESCRIÇÃO Salgado pequeno c/ 50g (coxinha, pastel frito, pastel de forno, trouxinha etc) Recheio de carne e frango. Salgado pequeno c/ 50g (coxinha, pastel frito, pastel de forno, trouxinha etc) Recheio de camarão e bacalhau. Salgado grande (coxinha, pastel frito, pastel de forno, trouxinha etc) Recheio de carne e frango. Salgado grande (coxinha, pastel frito, pastel de forno, trouxinha etc) Recheio de camarão e bacalhau. QNT VALOR TOTAL 32000 R$1,00 R$ 32.000,00 16000 R$ 1,30 R$ 20.800,00 1500 R$ 4,50 R$ 6.750,00 750 R$ 6,60 R$ 4.950,00 R$ 9.000,00 Bolo de ovos a base de farinha, leite, ovos, manteiga e fermento. Bolo salgado a base de farinha, leite, ovos, manteiga e fermento com recheio de (frango, queijo e presunto) 600 R$ 15,00 300 R$ 30,00 07 Pão de queijo (com recheio) 10000 R$ 0,80 R$ 8.000,00 08 Pão de queijo (sem recheio) Suco de frutas natural, preparado na hora. Sabores variados: manga, maracujá, goiaba, acerola etc. 5000 R$ 0,60 R$ 6.000,00 5000 R$ 4,50 R$ 22.500,00 10 Refrigerante sabores variados 3500 R$ 10,00 R$ 35.000,00 11 Refrigerante em lata 350ml 15000 R$ 4,45 R$ 66.750,00 12 Sanduiche tipo x-burguer 2500 R$ 10,00 R$ 25.000,00 13 Sanduiche tipo misto Sanduiche tipo hambúrguer (pão, hambúrguer, alface e tomate) Sanduíche tipo americano (pão, ovo, queijo, presunto, alface e tomate) 2500 R$ 6,00 R$ 15.000,00 2500 R$ 9,00 R$ 22.500,00 2500 R$ 10,00 R$ 25.000,00 06 09 14 15 R$ 9.000,00 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 308.250,00 (TREZENTOS E OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Com base nas informações do Processo 008/2023 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 002/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 08 de Fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO CONTRATO DE RATEIO N.º 027/2023. CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO SISAL - CONSISAL CNPJ SOB O N.º 12.438.954/0001-60. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ Nº 13.843.842/0001-57. OBJETO: CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONSORCIADO JUNTO AO CONSISAL, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, DE MODO A ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO EM CONSONÂNCIA COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA FORMALIZADO ENTRE AS PARTES ORA CONTRATANTES E, SENDO ASSIM, O CONSORCIADO FICA OBRIGADO A REPASSAR AO CONSISAL RECURSO FINANCEIRO PARA CUSTEAR AS DESPESAS CONSORCIAIS, DENOMINADA DE COTA DE RATEIO, A QUAL SERÁ DIVIDIDA EM DUAS PARTES: UMA FIXA E OUTRA VARIÁVEL. A PARTE FIXA DA COTA DE RATEIO CORRESPONDERÁ ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSISAL, SENDO RATEADA POR TODOS OS CONSORCIADOS, BASEADO PELO COEFICIENTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) DE CADA MUNICÍPIO. A PARTE VARIÁVEL DA COTA DE RATEIO CORRESPONDERÁ ÀS DESPESAS REALIZADAS PELO CONSISAL DAS QUAIS RESULTARAM BENEFÍCIO DIRETO OU INDIRETO AO CONSORCIADO. A PARTE VARIÁVEL DA COTA DE RATEIO SERÁ APURADA MENSALMENTE DE ACORDO COM OS SERVIÇOS OU BENEFÍCIOS DISPONIBILIZADOS PELO CONSISAL E QUE TIVEREM SIDO UTILIZADOS PELO CONSORCIADO, QUE SERÁ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO INSTRUMENTALIZADO NO MOMENTO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OU BENEFÍCIOS. O VALOR DA PARTE FIXA E VARIÁVEL DA COTA DE RATEIO ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA PODERÁ SER ALTERADO POR DECISÃO FUNDAMENTADA DA ASSEMBLEIA COMPETENTE PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS ENTRE O CONSISAL E O CONSORCIADO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO CONSISAL. VALOR: R$ 55.176,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS), QUE O CONSORCIADO REPASSARÁ AO CONSISAL EM 11 (ONZE) PARCELAS DE R$5.016,00 (CINCO MIL E DEZESSEIS REAIS). VIGÊNCIA: INICIA NA DATA DE SUA ASSINATURA COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE FEVEREIRO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO DE CONTRAPARTIDA DE SERVIÇOS DE PATRULHA MECANIZADA CONTRATO N.º 028/2023. O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO .º TERRITÓRIO DO SISAL - CONSISAL CNPJ SOB O N 12.438.954/0001-60. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 1.000 (MIL) HORAS DA PATRULHA MECANIZADA, COMPREENDENDO: UM TRATOR DE ESTEIRA D-150, UM TRATOR DE ESTEIRA D-170, UMA PÁ ESCAVADEIRA CARREGADEIRA HIDRÁULICA NEW JCB/JS200, HOLLAND/12C UMA TURBO, UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR/120M, UMA RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND/D 150, UMA CARREGADEIRA FRONTAL DE PNEUS, ARTICULADA COM TRAÇÃO NAS 04 RODAS E UM CAMINHÃO BASCULANTE FORD/CARGO 1519, UMA PÁ CARREGADEIRA FRONTAL KOMATSUWA 200, UM ROLO MULLER/VAP 55, UM CAMINHÃO/TANQUE FORD/CARGO 2629 6X4, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XE 215BR, UMA PÁ CARREGADEIRA XCMG, UM CAMINHÃO PIPA / TECTOR 240E28, E UM XCMG ROLO. VALOR DO CONTRATO: VALOR TOTAL R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS), CORRESPONDENTES A UM TOTAL DE 1.000 (MIL) HORAS MÁQUINAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: INICIA NA DATA DE SUA ASSINATURA COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE FEVEREIRO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 002 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09:00h, de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 004 08 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a Assembleia de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS deste município de Conceição do Coité, para escolha de novo representante, com a finalidade de suprir vacância no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Regimento Interno deste Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, que no Artigo 6º diz, o conselho municipal de assistência social será composto por seis representantes do poder público municipal e seis representantes da sociedade civil, em igual número de suplentes, com mandato de dois anos permitida uma única recondução por igual período [...]; CONSIDERANDO a existência de uma vacância de Suplência dos Representantes da Sociedade Civil no segmento de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, devido ao término de contato da profissional e conselheira, TATIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. CONSIDERANDO as deliberações e a Ata da Assembleia de Trabalhadores do SUAS deste município de Conceição do Coité, realizada no dia 07 de FEVEREIRO de 2023 apresentada ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE: Art. 1º Divulgar que, em Assembleia própria o segmento de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS escolheu a Sr.ª VANESSA SOUZA SILVA, assistente social, como Conselheira Suplente, Representante da Sociedade Civil do referido segmento. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 08 de fevereiro de 2023. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2023 De 08 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que se realizará no dia 14 de Fevereiro de 2023 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Eleição por vacância do cargo de 1º Secretário (a) do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. II- Apresentação da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2022. III- Organização para a 9ª Conferência Municipal de Saúde. IV- O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 08 de Fevereiro de 2023. AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA Presidente do CMS ______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 8 de fevereiro de 2023. COMUNICADO Nº 01 /2023 O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité no uso de suas atribuições legais, torna público a substituição da Sr.ª Dayane Santos Mascarenhas, representante do segmento dos Trabalhadores da Enfermagem, pela Sr.ª Camila Almeida Carneiro. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde ______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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