Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 527
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de fevereiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0527 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 4129 A 4131, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED 001/2023. »DECISÃO ANALISE HABILITAÇÃO – CPL. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 001/2023 – DEOTRAN. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4129, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Regulamenta o disposto no art.10 da Lei Municipal nº 742/2014, atribuindo atividades de Controle Social de Saneamento Básico ao Conselho Municipal de Saneamento Básico. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, usando das atribuições que lhe são conferidas com fundamento na Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, e da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que a responsabilidade por estabelecer os mecanismos e os procedimentos de controle social é do titular dos serviços de saneamento básico, conforme estabelece o Art. 9º da Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007; CONSIDERANDO que é vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, na forma da lei vigente, o controle social; DECRETA: DO CONTROLE SOCIAL Art. 1º O Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Conceição do Coité – BA, instituído pela Lei Municipal nº 742/2014, será responsável pelas atividades de Controle Social de Saneamento Básico. Art. 2° Atividades de Controle Social de Saneamento Básico: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I- Fiscalizar a Política Municipal de Saneamento Básico e a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico; II - Diagnosticar a situação e prestar as informações necessárias para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico; III - Encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviços; IV – Propor programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Municipal de Saneamento Básico; Art. 3º Ficam nomeados os membros para cumprir as atividades de Controle Social do Saneamento Básico: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular – HUGO ARAÚJO SILVA, matrícula 101080-1; Suplente – JOVANILSON ARAUJO DE ALMEIDA, matrícula 008044-1; Secretaria Municipal de Saúde Titular – SIMONE LOPES BORGES, matrícula 101287/1; Suplente – MARIA ALICE SAMPAIO VIANA, matrícula 101150/2; II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ORGÃOS GOVERNAMENTAIS RELACIONADOS AO SETOR DE SANEAMENTO E USUÁRIOS JOELMA SILVA SANTOS BRANDÃO - Presidente de Associação MARIVANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Usuário Diretor da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – (AGERSA) ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – REPRESENTANTES DO PRESTADOR DE SERVIÇO Titular - VAGNER DE SOUZA MOTA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) Suplente - LUÍS CLÁUDIO RAMOS ARAÚJO - Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4130, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ADENILSON DA SILVA SOUZA, matrícula 101841/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4031, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. JOSEANE MASCARENHAS DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 CREDENCIAMENTO 001/2023 CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, NA SEDE E NOS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS EMPRESAS CREDENCIADAS: REGINALDO ARAUJO 14684250563/ CNPJ: 41.619.462/0001-79 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) MARIA NILZA PIO DE ARAÚJO 40259749591 / CNPJ: 29.032.127/0001-74. LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) POINT DO NEGUINHO RESTAURANTE LTDA / CNPJ: 10.484.093/0001-20. LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) 48.988.284 IZABELA CARVALHO MAGALHAES /48.988.284/0001-00 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) FABIA SANTOS MASCARENHAS 27938298549/CNPJ: 29.522.690/0001-20 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) 44.943.014 ISALTO SILVA NOBRE / CNPJ: 44.943.014/0001-14. LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 11, 12 e 13. (SEDE, DISTRITOS DE AROEIRA, E BANDIAÇU) CLEIA CARLOS MORAES /CNPJ: 12.591.270/0001-01. LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 05, 11, 12 e 13. (SEDE E DISTRITO SÃO JOÃO) JOSELITA DA SILVA LIMA 37793950534 /CNPJ: 40.879.349/0001-60. LOTE A OFERTAR: 06 (DISTRITO DE ALMAS) ANTONIO JORGE BOMFIM JUNIOR 05657184521/CNPJ: 24.873.768/0001-38 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 11 e 12. (SEDE) ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MARIA CÉLIA SANTOS SILVA 44287127587 /CNPJ: 26.812.386/0001-20 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) 29.701.652 RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA / CNPJ: 29.701.652/0001-35 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) PANIFICADORA STILLUS SABOR DE MEL LTDA /CNPJ: 18.342.380/0001-08. LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) NILZETE LEAO DO NASCIMENTO 48949000504/CNPJ: 16.704.743/0001-82 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CORDEIRO 75767007500 /CNPJ: 42.704.042/0001-53. LOTES A OFERTAR: 07 e 09. (DISTRITO DE AROEIRA E JUAZERINHO) MIRALVA PASTOR LIMA 02173225570 /CNPJ: 44.888.479/001-10 LOTE A OFERTAR: 07 (DISTRITO DE AROEIRA) 26.338.370 JOAO SOARES OLIVEIRA / CNPJ: 26.338.370/0001-27 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03 e 4. (SEDE) RAULINDA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA/CNPJ: 14.630.070/0001-38 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) JOSÉ MARQUES CARNEIRO 17357098591/CNPJ: 40.934.684/0001-13 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) JOAO FERREIRA DA SILVA IRMÃO /CNPJ: 07.649.845/0001-51 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) LUZINEIDE SOARES MILITÃO 39707407549 / CNPJ: 12.943.556/0001-36 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 e 13. (SEDE) REATAURANTE PANELA DE BARRO DE COITE LTDA /CNPJ: 33.269.867/0001-04 LOTES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 E 13. (SEDE) 40.795.177 FERNANDO FERREIRA DA SILVA/CNPJ: 40.795.177/0001-46 LOTE A OFERTAR: 10 (DISTRITO DE SALGADÁLIA) RESTAURANTE E PIZZARIA NOVO SABOR LTDA/ CNPJ: 49.222.725/0001-13 LOTEES A OFERTAR: 01, 02, 03, 04, 11, 12 E 13. (SEDE) Observação: OS VALORES SERÃO RATEADOS ENTRE AS EMPRESAS DE ACORDOS COM SEUS RESPECTIVOS LOTES/ITEM. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO LOTE 01 Item 1 Discriminação do Produto Qtd. Medida LOTE 01 - MARMITEX (SEDE) FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX - QUENTINHA Refeição individual – Und Quentinha/marmitex. Composta no 23.000 mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. Valor Médio Unit. Valor Médio Total R$ 16,00 R$ 368.000,00 R$ 368.000,00 TOTAL LOTE 02. 1 TOTAL LOTE 02 - ALMOÇO (SEDE) FORNECIMENTO DE ALMOÇOSELF 1.000 Und Refeição individual (self service sem balança + 01 refrigerante ou suco de 290ml. R$ 20.00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 LOTE 03 LOTE 03 - ALMOÇO - A LA CARTE (SEDE) FORNECIMENTO DE ALMOÇO - A LA CARTE Refeição individual tipo “a La carte” 1 (almoço). Composição mínima: pratos 1.000 variados com no mínimo 05(cinco) guarnições. Acompanhado de 01(um) refrigerante ou suco de 290ml Und R$ 20.00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 TOTAL LOTE 04 LOTE 04 JANTA- A LA CARTE (SEDE) DE ALMOÇO 1 FORNECIMENTO - A LA CARTE Refeição individual tipo “a La carte” (janta). Composição mínima: pratos variados com no mínimo 05(cinco) guarnições. Acompanhado de 01(um) refrigerante ou suco de 290ml 1.000 Und R$ 20.00 R$ 20.000,00 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO R$ 20.000,00 TOTAL LOTE 05 LOTE 05- PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DISTRITO DE SÃO JOÃO FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: 1 Refeição individual – Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ousuco de 290ml. Composta no mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável e talheres descartáveis como garfo, faca e colher. 2000 Und R$ 16.00 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 TOTAL LOTE 06 LOTE 06 - PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DISTRITO DE ALMAS FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: 1 TOTAL 1 TOTAL Refeição individual – Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ousuco de 290ml. Composta no mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável e talheres descartáveis como garfo, faca e colher. 2000 Und R$ 16.00 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 LOTE 07 LOTE 07 - PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DISTRITO DE AROEIRA FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: Refeição individual – R$ 32.000,00 Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ousuco 2000 Und R$ de 290ml. Composta no mínimo por 16.00 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável etalheres descartáveis como garfo, faca e colher. R$ 32.000,00 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 08 LOTE 08 - PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DISTRITO DE BANDIAÇU FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: 1 Refeição individual – Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ou suco de 290ml. Composta no mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável e talheres descartáveis como garfo, faca e colher. 2000 Und R$ 16.00 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 TOTAL LOTE 09. LOTE 09 - PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DISTRITO DE JUAZEIRINHO FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: 1 Refeição individual – Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ou suco de 290ml. Composta no mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável e talheres descartáveis como garfo, faca e colher. TOTAL 2000 Und R$ 16.00 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 LOTE 10 LOTE 10 - PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DISTRITO DE SALGADÁLIA FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: 1 TOTAL Refeição individual – Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ou suco de 290ml. Composta no mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável e talheres descartáveis como garfo, faca e colher. 2.000 Und R$ 16,00 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 11 LOTE 11 - PROFISSIONAIS DE SAÚDE E APOIO A MUTIRÕES E AFINS SEDE DO MUNICÍPIO FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: 1 TOTAL Refeição individual – Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ou suco de 290ml. Composta no mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável e talheres descartáveis como garfo, faca e colher. 1.200 Und R$ 16,00 R$ 19.200,00 R$ 19.200,00 LOTE 12 LOTE 12 - PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 –SEDE DO MUNICÍPIO FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: 1 Refeição individual – Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ou suco de 290ml. Composta no mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável e talheres descartáveis como garfo, faca e colher. 1.500 Und R$ 16,00 R$ 24.000,00 R$ 24.000,00 TOTAL LOTE 13 LOTE 13 - PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SEDE DE MUNICÍPIO FORNECIMENTO DE ALMOÇO EM MARMITEX: 1 TOTAL Refeição individual – Quentinha/marmitex + 01 refrigerante ou suco de 290ml. Composta no mínimo por 05 guarnições: arroz, feijão, macarrão, carne ou frango e salada. servidas em embalagem de alumínio descartável e talheres descartáveis como garfo, faca e colher. 1.750 Und R$ 16,00 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO R$ 691.200,00 VALOR GLOBAL Com base nas informações do Processo nº. 007/2023 e considerando que as credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº. 001/2023 e autorizo a contratação Conceição do Coité, Bahia, 10 fevereiro de de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 14
Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANALISE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO DAS RUAS AMADO JOÃO (SAÍDA PARA TERRA NOVA) E RUA ANTÔNIO AQUINO DE OLIVEIRA (SAÍDA PARA TAPERA) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. Após análise das habilitações das empresas JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA EIRELI, TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, HUMBERT S M CONSTRUÇÕES EIRELI, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, RIBEIRO & ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA, MP2 CONTRUÇÕES EIRELI, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, MARBET CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA, ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, CONSTRUTORA SANTANA LTDA, CONSTRUTORA FIRMO LTDA, GLC ENGENHARIA LTDA, F & E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CONSTRUTORA F J EIRELI, I 9 ENGENHARIA LTDA, JSS CONSTRUÇÕES LTDA, J J MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA, LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, LUCELMO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e CONSERVE CONSTRUTORA LTDA, foram constatados, conforme abaixo descritos: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 15
Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1. A respeito da empresa JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 13.315.503/0001-00: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 2. A empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, CNPJ Nº 19.846.470/0001-07: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 3. A respeito da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.666.342/0001-39: não apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, para fins de comprovação do Capital Social, conforme item 8.1.4, II do Edital, ficando portando, Inabilitada. 4. A empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.438.063/000176: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 5. A respeito da empresa LOCAÇÃO DE MAQUINAS, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA EIRELI, CNPJ Nº 12.370.894/0001-90: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 6. A respeito da empresa TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, CNPJ Nº 28.453.726/0001-07: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 7. A respeito da empresa ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.764.468/0001-46: não apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, para fins de comprovação do Capital Social, conforme item 8.1.4, II do Edital, ficando portando Inabilitada. 8. A respeito da empresa HUMBERT S M CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 26.329.126/0001-06: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 9. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.958.198/0001-34: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 10. A empresa RIBEIRO & ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA, CNPJ Nº 21.763.372/0001-40, não apresentou a declaração assinada pelo licitante ou ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 16
Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO representante legal desta, devidamente identificado, de cumprimento ao disposto nos itens 6.8, 6.9 deste edital, conforme Anexo V, ficando portanto, Inabilitada. 11. A respeito da empresa MP2 CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 24.597.344/000198, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 12. A empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 31.870.486/0001-42, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 13. A empresa MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 47.321.247/0001-73, não apresentou os seguintes documentos: CRC, SAEB ou SICAF, prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, Certidão Estadual, e apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, vencida com data de 13/10/2022, e com base no parecer técnico emitido pelo Engenheiro Civil do município, não foi identificado o quantitativo mínimo para cumprimento da comprovação técnicooperacional no item: EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS, REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ficando portanto, Inabilitada. 14. A respeito da empresa MARBET CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA, CNPJ Nº. 04.979.231/0001-40, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 15. A empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº. 10.686.207/0001-15, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 16. A respeito da empresa CONSTRUTORA FIRMO LTDA, CNPJ Nº.13.685.361/000160, não apresentou prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa JurídicaCNPJ, e apresentou a certidão do FGTS vencida com data de 30/12/2022 e certidão de Débitos Trabalhistas vencida com data de 12/12/2022, e com base no parecer técnico emitido pelo Engenheiro Civil do município, não foi identificado o quantitativo mínimo para cumprimento da comprovação técnico-operacional no item: EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS, REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ficando portando, Inabilitada. 17. A respeito da empresa GLC ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 39.235.302/0001-84, não foram identificadas pendências na documentação analisada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 17
Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 18. A empresa F & E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº. 33.540.635 /0001-30, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 19. A respeito da empresa CONSTRUTORA F J EIRELI, CNPJ Nº. 22.838.277/000120, a empresa apresentou alguns anexos com número da Tomada de Preço e ano incorretos, foi considerado como erro material, ficando então, considerada habilitada. 20. A respeito da empresa I 9 ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 29.377.762/0001-93, não apresentou a certidão de Débitos Trabalhistas, e não apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, para fins de comprovação do Capital Social, conforme item 8.1.4, II do Edital, e com base no parecer técnico emitido pelo Engenheiro Civil do município não foi identificado o quantitativo mínimo para cumprimento da comprovação técnico-operacional no item: EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS, REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ficando portando, Inabilitada. 21. A respeito da empresa JSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 04.442.819/000160, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 22. A respeito da empresa J J MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 21.746.333/0001-34, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 23. A empresa LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, CNPJ Nº. 17.420.778/0001-52, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 24. A respeito da empresa LUCELMO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº.17. 657.108/0001-54, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 25. A empresa IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 02.958.614/0001-06, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 26. A empresa VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 17.620.319/0001-12, não foram identificadas pendências na documentação analisada. Nº. 27. A empresa CONSERVE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº. 11.750.832/0001-41, apresentou a certidão Municipal vencida com data de 17/02/2022, e apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, vencida com data de emissão de 30/11/2022, tendo mais de 30 dias, não atendendo ao item 8.1.4, II do Edital, ficando portanto, Inabilitada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 18
Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 28. A respeito da empresa CONSTRUTORA SANTANA LTDA, CNPJ Nº. 26.312.977/0001-38, não foram identificadas pendências na documentação analisada. 29. A respeito da empresa FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 11.557.132/0001-35, não foram identificadas pendências na documentação analisada. Diante o exposto a CPL, decide como habilitadas as empresas: JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 10.315.503/0001-00, ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, CNPJ Nº 19.846.470/0001-07, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.438.063/0001-76, HUMBERT S M CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 26.329.126/0001-06, TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, CNPJ Nº . 28.453.726/0001-07, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.958.198/0001-34, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 11.557.132/0001-35, ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº. 10.686.207/0001-15, GLC ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 39.235.302/0001-84, JSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 04.442.819/0001-60, JJ MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 21.746.333/0001-34, LUCELMO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº.17.657.108/0001-54, VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº. 17.620.319/0001-12, CONSTRUTORA SANTANA LTDA, CNPJ Nº. 26.312.977/0001-38, IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 02.958.614/0001-06, LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, CNPJ Nº. 17.420.778/0001-52, F & E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº. 33.540.635 /0001-30, MARBET CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA, CNPJ Nº. 04.979.231/0001-40, MP2 CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 24.597.344/0001-98, LOCAÇÃO DE MAQUINAS, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA EIRELI, CNPJ Nº 12.370.894/000190, CONSTRUTORA F J EIRELI, CNPJ Nº. 22.838.277/0001-20, e MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 31.870.486/0001-42, por atenderem as exigências estabelecidas no edital. As empresas OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 26.666.342/000139, I 9 ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 29.377.762/0001-93, MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 47.321.247/0001-73, CONSTRUTORA FIRMO LTDA, CNPJ Nº.13.685.361/0001-60, RIBEIRO & ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA, CNPJ Nº 21.763.372/0001-40, CONSERVE ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 19
Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº. 11.750.832/0001-41, e ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.764.468/0001-46, estão inabilitadas por não atenderem as exigências estabelecidas no edital. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório Tomada de Preços nº 002/2023 para vistas. Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 20
Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 001/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 21
Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 22
Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO JQS8865 CO00011827 02/03/2020 JRP5558 CO00012133 19/05/2020 JSB4831 CO00012969 14/09/2020 JSN0163 CO00012559 12/06/2020 LQG2860 CO00012326 03/07/2020 NTS9943 CO00013008 15/12/2020 NYM0G18 CC00000215 25/03/2021 NYM1504 CO00011840 05/03/2020 NYN7353 CO00011590 07/02/2020 CÓDIGO INFRAÇÃO VALOR DA MULTA 01/02/2021 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 195,23 01/02/2021 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 01/02/2021 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 18/03/2021 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 59910-EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO 293,47 PRAZO RECURSO 29/05/2021 01/02/2021 01/02/2021 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 23
Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NYR0041 CO00012881 29/08/2020 01/02/2021 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 NZX6744 CO00012721 07/08/2020 01/02/2021 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 NZZ8490 CO00012797 15/08/2020 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 ODF1461 CO00012383 27/07/2020 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 OKO2667 CO00012161 29/05/2020 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 OKS2386 CO00009146 08/06/2019 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 OPG3441 CO00012847 24/08/2020 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 OUH2694 CO00012953 11/09/2020 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 OUV8J07 CO00012524 06/06/2020 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 OZD4882 CO00012015 10/03/2020 01/02/2021 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 195,23 OZE3497 CO00012350 15/07/2020 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 OZK0852 CO00012723 08/08/2020 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 01/02/2021 01/08/2019 01/02/2021 01/02/2021 01/02/2021 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 24
Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OZR3958 CO00012839 22/08/2020 01/02/2021 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 OZT1A01 CC00001019 08/04/2021 29/05/2021 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 OZT1A01 CC00000833 08/04/2021 29/05/2021 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 195,23 PJE8547 CO00012562 12/06/2020 01/02/2021 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 PJJ5280 CO00012538 09/06/2020 01/02/2021 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 PJK1367 CO00011862 11/03/2020 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 PJK9027 CO00012150 25/05/2020 01/02/2021 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 PJW9835 CO00012919 06/09/2020 01/02/2021 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 PJY9I63 CO00012741 10/08/2020 01/02/2021 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 PJZ8586 CO00012833 21/08/2020 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 PKO9709 CO00012358 21/07/2020 01/02/2021 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 130,16 PKX1343 CO00012717 07/08/2020 01/02/2021 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 25
Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PKX1343 CO00012766 12/08/2020 PKX1343 CO00012849 24/08/2020 PKX1343 CO00012717 07/08/2020 PKX1343 CO00012766 12/08/2020 PKX1343 CO00012849 24/08/2020 PKY4088 CO00012021 PLO3J07 01/02/2021 01/02/2021 01/02/2021 01/02/2021 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 293,47 01/02/2021 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 10/03/2020 01/02/2021 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 CO00012523 06/06/2020 01/02/2021 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 PLY2B09 CO00012824 20/08/2020 01/02/2021 QXQ8F83 CO00012111 11/05/2020 01/02/2021 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 26
Página: 26