Edição nº 538

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 538

sexta-feira, 3 de março de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0538 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4161 DE 03 DE MARÇO DE 2023. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 023 E 024. »PLANO OPERATIVO ANUAL 2022-2023 - TERMO DE ADESÃO N°. 813/2022. »EDITAL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4161 DE 03 DE MARÇO DE 2023 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. JEFERSON MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula 101988-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 053/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: HI TECH INFORMATICA LTDA. NÚMERO DO Cnpj: 19.396.952/0001-02. OBJETO: Prestação de serviços com recarga de cartuchos e toners, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 03 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 054/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MAROLY ARAÚJO DOS SANTOS SILVA. NÚMERO DO Cnpj: 21.386.476/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa para locação de servidor Linux em nuvem, incluindo pacote do servidor e sistema web gerenciador de frotas e combustível com painel administrativo com acesso a tudo via internet. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 03 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA PLANO OPERATIVO ANUAL 2022/2023 TERMO DE ADESÃO Nº, 813/2022 - TERMO INTEGRANTE QUE CONTÉM AS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONCEDIDO, OS COMPROMISSOS ASSISTENCIAIS COM OS RESPECTIVOS: QUANTITATIVOS, AS METAS DE QUALIDADE Com INDICADORES DE GESTÃO, ASSISTENCIAL; EDUCAÇÃO PERMANENTE E INDICADORES ESPECÍFICOS DAS REDES PRIORITÁRIAS, QUE SÃO OBJETOS DE ' PACTUAÇÃO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL. 1. Identificação Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ' Nome Fantasia: HOSPITAL PORTUGUÊS — REGIONAL CNPJ: 15.166.416/0009-09 2. Considerações Gerais O presente Piano Operativo tem o objetivo de estabelecer as metas quantitativas e qualitativas, bem como os compromissos a serem cumpridos pelo Hospital para que . o mesmo faça jus ao recebimento dos recursos financeiros do contrato, no período de vigência do contrato, e ainda estabelecer a programação financeira relativa ao pagamentoda produção dos serviços. 3. Caracterização do Hospital O Hospital dadas as suas competências e complexidades, para o Sistema Único de Saúde - SUS tem o papel de ser referência para os serviços de Média Complexidade, comHabilitação nas seguintes áreas: - a) Hospitalar: Internamento nas especialidades médicas — Clínica Médica, ClínicaCirúrgica. 3 'b) Ambulatorial: Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimen Clínicos & Procedimentos Cirúrgicos. . rs Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité — ia / cep: CNPJ: 43.1 843; 842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 6 Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Compromissos Gerais COMPROMISSOS GERAIS Dedicar ao SUS no mínimo 100% da totalidade de seus leitos ativos; Constituir legalmente e manter ativas as seguintes comissões: a) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; b) Comissão de análise de óbitos; c) Comissão de revisão de prontuários; d) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Realizar 100% das internações hospitalares referentes ao SUS, através do órgão emissor da Secretaria Municipal de Saúde — SMS, a qual deverá autorizar cada internamento, após avaliação do caso e sua adequação ao perfil da unidade. Integrar-se comprovadamente ao sistema municipal de referência e contra referência, tanto hospitalar quanto ambulatorial, devendo apresentar o Plano de Fluxo de Usuário e disponibilizar para a equipe da SESAB local a agenda de consultas de especialidades e procedimentos de SADT. Nos casos de necessidade de transferência de paciente para unidades de maior complexidade, contatar com a Central Estadual de Regulação assegurando a continuidade da assistência, estando o paciente acompanhado de profissional de enfermagem e/ou médico (a depender da gravidade do caso) e ficha de referência e contra-referência, encaminhando-o para a unidade definida pelo órgão regulador. Em ambulância cedida pela Prefeitura com motorista próprio do município. Qualquer alteração referente a não atendimento de demanda referenciada aos serviços credenciados, por conta de quebra de equipamento e ausência de profissionais, será de inteira responsabilidade da instituição. Tal fato deverá ser documentado em forma de ofício timbrado e endereçado à equipe de controle para fins de apreciação. Cumprir os fluxos de estabelecidos pelos órgãos | o reguladores. EE Quando o paciente referenciado não se adeguar ao perfil da Unidade, após (E avaliação do médico plantonista, a instituição deverá contatar com a Central | “ Municipal de Regulação, para ser encaminhado a Unidade de referência ti com o relatório de transferência. fis.2/22 | / À Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia A CEP; 48.730-000, CNPJ: 13,843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diario Oficial do | Em, 3 de março de 2023 | Ano: tu] || Edição Ordinária nº. 0538 || Caderno 1 | Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Realizar internações hospitalares dos pacientes regulados nas 24 horas durante os sete dias na semana, com área específica para acolhimento e avaliação de risco realizado por profissional de nível superior (conforme previsto na portaria 2048 de 05/01/2002), inclusive destinando estrutura para regulação com, no mínimo: um computador, internet, impressora, telefone e recursos humanos para funcionamento nas 24 horas; Manter serviço próprio ou terceirizado de manutenção predial e de equipamentos médicos hospitalares que executem diretamente, em parte ou na totalidade, a manutenção do hospital, sendo capaz de supervisionar a prestação de serviços quando realizados por terceiros, Dispor de normas e rotinas institucionalizadas e operacionalizadas para todos os. serviços disponibilizados ao SUS. Apresentar relatórios mensais informando das medidas tomadas para efetivação dos compromissos acima. Admitir os pacientes, caso não tenham documentos de identificação conforme portaria nº 84/SAS de 24/06/1997. O paciente regulado pela central de regulação deverá ser avaliado no interior das dependências da Unidade e nunca na ambulância que o transportou,exceto nos casos emergenciais. O não recebimento de pacientes reguladospelas Centrais de Regulação para a Unidade receptora deverá ser justificado em documento próprio e assinado pelo médico plantonista . (receptor). Apresentar protocolo de acondicionamento, transporte, armazenamento e instalação de sangue e hemoderivados, conforme legislação vigente, nos casos em que se aplicar. Ajustar a média de permanência dos internamentos nas diversas especialidades de acordo com o previsto na portaria 1.101 de 12/06/2002. ! Todos os procedimentos ambulatoriais pactuados neste plano serão detalhados na FPO anexada ao processo, podendo sofrer alterações de acordo com a necessidade de ambas as partes, mediante justificativa técnica competente e disponibilidade de recursos financeiros. O acompanhamento deste plano se dará pela apresentação da produção mensal pela Unidade, a partir de informações disponibilizadas no banco de dados do MS. A avaliação ocorrerá trimestralmente pela Comissão de Avaliação nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde, sendo que as visitas in loco poderão ocorrer a qualquer momento que a SMS julgar necessário. ,-; = fls.3/22 Já Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — CEP: 48.730-000, 13.843,842/0001-57 o Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Sendo esta Unidade credenciada, habilitada e por ora contratada para a complementariedade do SUS, fica obrigatoriamente determinado a necessidade do cumprimento integral de todas as Normatizações Ministeriais, Estaduais e. Municipais vigentes de prestação de serviços de saúde, chamando atenção para as portarias referentes às Urgências e Emergências e Humaniza SUS. 5. Metas Físicas — Parte Fixa Os objetivos e características descritas neste tópico abrangem os parâmetros queconfiguram a justificativa da parte de pagamento fixo deste contrato. 6. Destinação de serviços assistenciais 6.1 Destinação de serviços assistenciais ao SUS As Metas quantitativas (físicas) definidas no Pré-Fixado referem-se aos procedimentos de média complexidade e serão pactuados e monitoradas por modalidade de atendimento - ambulatorial e hospitalar, bem como o repasse financeiro seguirá esse padrão. 7. Atendimento Hospitalar O Hospital deverá realizar um número de saídas hospitalares anual de 4.260 AlHs, de acordo com o número de leitor operacionais cadastrados pelo SUS - Sistema Único de Saúde e AIH pactuadas 7.1 Média Complexidade Tabela Meta Física NºDE MÉDIA DE ESPECIALIDA DE LEITOS | PERMANÊNCIA AIH MES AIH ANO Clínica Médica 24 4 200 2400 Clínica Cirúrgica 18 3 155 1860, TOTAL 42 355 4.260 | / A Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 9 Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Tabela Il Meta Financeira Nº DE VALOR AIH ESPECIALIDADE LEITOS AIH MES MENSAL MAC AIH ANO Clínica Médica 24 200 R$ 156.766,00 | R$ 1.928.994,36 Clínica Cirúrgica 18 155 R$ 215.938,25 | R$ 2.340.499,92 TOTAL 42 355 R$ 372.704,25 | R$ 4.269.494,28 A fórmula para se calcular o valor percentual para pagamento da parcela de internamento em média complexidade mensal será: TERNAMEN NÇADA + 100% 2 o cálculo do percentual da meta de internamento alcançada, não deverá ser considerado o número de AlHs de cada especialidade, e sim o número total de AlHs de interndmento realizadas no mês. O resultado do cálculo acima indicará o valor percentual a ser enquadrado nas faixas de percentual citadas abaixo para efeito do pagamento da parcela de internamento em média complexidade mensal, onde: ATIVIDADE REALIZADA VALOR A PAGAR o K Acima do volume pactuado 100% do orçamento pactuado fixo O 8 7) sas Entre 90% e 100% do volume), 00% do orçamento pactuado fixo quis pactuado . Ê É a | Entre 80% e 89,99% do volume | Diminuição de 3% do orçamento Us & | pactuado Fixo Ed Ss e 79,99% do. volume Diminuição de 9% do orçamento pactuado Fixo Entre 65% e 69,99% do volume Diminuição de 12% do orçamento pactuado Fixo Entre 60% e do volume | Diminuição de 18% do orçamento pactuado Fixo Entre 55% e 59,99 do volume pactuado de 21% do orçamento Entre 50% e 54,99% do volume -| Diminuição de 24% do orçamento pactuado Fixo Menos que 50,00% do volume estabelecido Produção fls.5/22 fi Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Colté — , CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 / Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Em, 3 de março de 2023 | Ano: ll Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1 ç içã Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA O não cumprimento de pelo menos 50% das metas físicas pactuadas do quantitativo total de internação no período de 03 meses seguido, implicará em redução linear de 20% de todo orçamento pactuado fixo de internação, devendo esta redução ocorrer na competência imediatamente posterior após este período. 4 | 7.2 Atendimento Ambulatorial: Média Complexidade — Pré-Fixado O Hospital deverá realizar um número de consultas especializadas e procedimentos de média complexidade no total de 14.941 procedimentos por mês, de acordo com sua capacidade operacional, distribuídos nos seguintes subgrupos: Tabela! , FISICO | FISICO! | ORÇAMENTO! | “ORÇAMENTO SUB, GRUPO DE ATIVIDADE MENSAL| MENSAL ANUAL 0202 - DIAGNÓSTICO FM LABORATÓRIO CLÍNICO 559 | 6708 |R$ 12565] R$ 1507980 0204 - DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA 53 | 675 |R$ R$ 4982856 205 EM ULTRASSONOGRAFIA . 54 | 68 |R$ 151305) R$ 181560 0209 - DIAGNOSTICO POR ENDOSCOPIA 5 60 |R$ 346752 DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES 3% 3%0 |R$ 185400 (301 - CONSULTAS / ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS 13.330 | 159960 | R$ 76.465,00 | R$ 917.580,00 0401 - PEQUENAS CIRURGIAS DE PELE E TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO 400 | 4800 | R$ 1088870] R$ 130.604,40 TOTAL [179282 94.718,24 | 00 Tabela Il 1 FPO-DO HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 02 - PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS ' [> 0202 - DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO | CÓDIGO PROCEDIMENTOS Um | 20201012 | Dosagem de acido úrico R$ 1,85 |] R$ 740) 20201018 | Dosagem de amilase R$ 2,25 | R$ 9,00 20201020 | Dosagem de bilirrubina total e fracoes 20201027 | Dosagem de colesterol hdl 20201028 | Dosagem de colesterol Idi 20201029 | Dosagem de colesterol total 20201031 | Dosagem de creatinina 20201032 | Dosagem de creatinofosfoquinase (cpk) R$ 201] R$ 10,05 R$ 3,51] R$ 14,04 R$ 14,04 R$ 185 [R$ 14,80 R$ 185) R$ 16,65 R$ 3,68/| R$ 14,72 Fi fls. 6/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Concelção do Colté — Bahia f CEP: 48.730-000, CNPJ: 13,843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diario Oficial do | Em, 3 de março de 2023 | Ano: tu] || Edição Ordinária nº. 0538 || Caderno 1 | Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 20201033 | Dosagem de creatinofosfoquinase fracao mb 8 R$ 4,12 | R$ 32,96 20201046 | Dosagem de gama-glutamil-transferase (gama gt) 5 R$ R$ 17,55 20201047 | | Dosagem de glicose 400 | R$ 1,85 | R$ 740,00 20201064 | Dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica (tgo) 22 R$ R$ 44,22 20201065 | Dosagem de transaminase glutamico-piruvica (tgp) 8 R$ R$ 16,08 20201067 | Dosagem de triglicerídeos 4 R$ 3,51 | R$ 14,04 20201069 | Dosagem de urela 9 R$ R$ 16,65 20202007 | Determinacao de tempo de coagulação 9 R$ 2,73 | R$ 24,57 20202013 | Determinacao de tempo de tromboplastina parcial ativada (ttp | 9 R$ 5,77 | R$ 51,93 20202014 | Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap) 10 | R$ 273] R$ 27,30 20202038 | Hemograma completo 15 R$ R$ 61,65 20203120 | Dosagem de troponina 8 | R$ R$. 72,00 20205001 Analise de caracteres fisicos, elementos e sedimento da urin 10 R$ 370 | R$ 37,00 SUBTOTAL 559. R$ 1.256,65 0204 - DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA cóDico PROCEDIMENTOS QTD.| UN | 20401014 | Radiografia de seios da face (fn + mn + lateral + hirtz) 25 R$ 7,32 | R$ 183,00 | 20402003 | Radiografia de coluna cervical (ap + lateral + to + obliquas 20 R$ 833 | R$ 166,60 | 20402006 | Radiografia de coluna lombo-sacra 20 R$ 10,96 | R$ 219,20 20402009 | Radiografia de coluna toracica (ap + lateral) 10 R$ 9,16 | R$ 91,60 20403015 | de torax (pa e perfil) - 20 R$ 9,50 | R$ 190,00 20403017 | Radiografia de torax (pa) - 120 R$ 6,88 | R$ 825,60 20404001 | Radiografia de antebraço ' 20 R$ 6,42 | R$ 128,40 20404003 | Radiografia de articulacao escapulo-umeral 5 R$ 7,40 | R$ 37,00 20404005 | Radiografia de braco 6 R$ 7,77 | R$ 46,62 20404006 | Radiografia de clavícula 15 R$ 7,40 | R$ 111,00 20404007 | Radiografia de cotovelo 21 R$ 5,90 | R$ 123,90 20404009, | Radiográfia de mao 30 R$ 6,30 | R$ 189,00 20404011 | Radiografia de escapula/ombro (tres posicoes) 30 R$ 7,98 | R$ 239,40 20404012 | Radiografia de punho (ap + lateral + obliqua) , 15 R$ 6,9M | R$ 103,65 . 20405011 | Radiografia de abdomen (ap + lateral / localizada) 8 R$10,73 | R$ 85,84 | 20406006 | Radiografia de articulacao coxo-femoral 8 R$ 277 | R$ 62,16 20406008 | Radiografia de articulacao tibio-tarsica 35 R$ 6,50 | R$ 227,50 20406009 | Radiografia de bacia 20 R$ 7,77 | R$ 155,40 20406010 | Radiografia de calcâneo 10 R$ 6,50 | R$ 65,00 | 20406011 | Radiografia de coxa : 5 R$ 8,94 | R$ 44,70 20406012 | Radiografia de joelho (ap + lateral) 50 R$ 6,78 | R$ 339,00 20406015 | Radiográfia de pe / dedos do pe 50 R$ 6,78 | R$ 339,00 20406016 | Radiografia de perna 20 R$ 894 | R$ 178,80 SUBTOTAL 563 R$ 4.152,38 0205 - DIAGNÓSTICO EM ULTRASSONOGRAFIA j fis.7/22 Praça Theognes Antonto Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité -/Bahjá CEP: 48.730-000, CNPJ: 13,843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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D | | [| 0 Ofic I al do || Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CÓDIGO. PROCEDIMENTOS UN VLR.TOTAL 20502003 | Ultrassonografia de abdomen superior 19 R$24,20 | R$ 459,80 20502004 | Ultrassonografia de abdomen total 15 R$37,95 | R$ 569,25 20502005 | Ultrassonografia de aparelho urinário 10 R$24,20 | R$ 242,00 20502007 | Ultrassonografia de bolsa escrotal 10 R$24,20 | R$ 242,00 SUBTOTAL 54 R$ 1.513,05 0209 - DIAGNOSTICO POR ENDOSCOPIA CÓDIGO | PROCEDIMENTOS 20901003 . [ Esofagogastroduodenoscopia 6 R$48,16 | R$ 288,96 SUBTOTAL 6 | R$ 288,96 0211 - METODOS DIAGNOSTICO : CÓDIGO PROCEDIMENTOS aro.| (IR || 21102003 [ Eletrocardiograma 30 R$ 5,15 | R$ 154,50 SUBTOTAL ' 30 R$ 154,50 03- PROCEDIMENTOS 0301 - CONSULTAS / ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS CÓDIGO PROCEDIMENTOS WaR vLR.TOTAL R$ 30101004 | Consulta em Nivel Profissional Medio 3000 | R$ 6,30 48.900,00 30101007 || Consulta medica em atencao especializada 500 R$10,00 | R$ 5.000,00 Atendimento de urgencia c/ observacao ate 24 horas em R$ 30106002 alenca 1000 | R$12,47 12.470,00 ; R$ 30106006 | Atendimento de urgencia em atencao especializada 3330 | R$11,00 36.630,00 30110001 | Administracao de medicamentos na atencao especializada. 5500 | R$ 0,63] R$ 3.465,00 SUBTOTAL 13.330 R$ 76.465,00 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 04014 - CIRURGIAS DE PELE E TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO CÓDIGO PROCEDIMENTOS QTD:| Vu VLR.TOTAL 40101001 | Curativo grau Il cf ou s/ debridamento 200 R$32,40 | R$ 6.480,00 & 40101005 Excisao de lesao e/ou sutura de ferimento da pele anexos e 180 | R$23,16] R$ 4.168,80 | 40101007 | | Exerese de tumor de pele e anexos / cisto sebaceo / lipoma 5 R$12,46 | R$ 62,30] 40101010 - | Incisao e drenagem de abscesso 15 R$11,84 | R$ 177,60 SUBTOTAL 400 R$ 10.888,70 / NLR. TOTAL TOTAL 14:942] [ R$ 94.719,24 , Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — - Baal / CEP: 48,720-000, CNPJ: 13,843.842/0001-57 UU Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 13 Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA A fórmula para se calcular o valor percentual para pagamento da parcelaambulatoria! mensal será: % DA META DE AMBUL RIO ALCAN + 100% 2 Para o cálculo do percentual da meta de ambulatório alcançada, não deverá ser considerado o número de cada grupo e atividade da FPO, é sim o número total de procedimentos ambulatoriais realizadas no mês. O resultado do cálculo acima indicará o valor percentual a ser enquadrado nas faixas de percentual citadas abaixopara efeito do pagamento da parcela ambulatorial mensal, onde: ATIVIDADE REALIZADA VALOR A PAGAR Acima do volume pactuado. 100% do orçamento pactuado fixo Enire 90% e 100% do volume 100% do orçamento pactuado fixo pactuado Entre 80% e 89,99% do Diminuição de 3% do orçamento fixo volume pactuado 0, 0, o E x 79,99% do Diminuição de 9% do orçamento fixo e ii S|Entre 65% e 69,99% do| Diminuição de 12% do orçamento q | volume pactuado fixo à Entre 60% e 64,99% do| Diminuição de 18% do orçamento | E | volume pactuado fixo | Entre 55% e 59,99 do volume | Diminuição de 21% do orçamento i pactuado fixo, | Entre 50% e 54,99% do| Diminuição de 24% do orçamento | volume pactuado fixo | Menos que 50,00% do volume Produção | estabelecido | O não cumprimento de pelo menos 50% das metas físicas pactuadas no total do número de procedimento ambulatoriais por um período de 03 meses seguidos, implicará em redução linear de 20% de todo orçamento pactuado fixo ambulatorial, devendo esta redução ocorrer na competência imediatamente posterior ao período estipulado. rá | | Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP: 48,730-000, CNPJ: 13,843,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Em, 3 de março de 2023 | Ano: ll Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1 ç içã Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 8. Metas Qualitativas — Parte Variável 8.1 Acompanhamento e Avaliação dos Serviços O desenvolvimento das apurações trimestrais de avaliação será realizado através de uma comissão mista formada por representantes da SMS e pelos representantes da Unidade ora contratualizada indicado respectivamente por seus gestores. A formação desta comissão deverá ser publicada em diário oficial pelo gestor municipal. A periodicidade mínima para reunião desta comissão será trimestral ou a qualquer momento que a Diretoriade Média e Alta Complexidade do município julgar necessário. 8.2 Indicadores de Avaliação A avaliação referente à parte variável do orçamento ocorrerá com base nas seguintes metase indicadores: QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA DESCRIÇÃO DA MÉTODO DE | FONTE DE ATIVIDADE META AFÉRIÇÃO AFERIÇÃO PONTUAÇÃO Relação percentual entre o número de 4 óbitos que ocorrem depois de decorridas 24 horas Relatórios de monitoramento do início da interno da Até 5% demissão instituição 30 institucional, ee contemplando os dados do cálculo pacientes que do Indicador. tiveram saída do . hospital num determinado período a Relação percentual do , 4 entre o numero de Relatórios de RS infecções f monitoramento hospitalares Taxa de infecção ocorridas em um interno da axa de Até 5% instituição 40 oi Hospitalar período contemplando os determinado e o f , dados do cálculo / número total de / do indicador. / saídas no mesmo / período / fis. 10/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia | / CEP; 48.730-000, CNPJ: 13,843,842/0001-57 U/ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 15 Relação percentual | Relatórios de Geral: aclma de 75%. entre o número de monitoramento paclentes-diae o | intemo da Taxa de Ocupação | Conforme cada meti É : número de leitos instituição 30 Hospitalar especialidade hospitalar contratualizada operacionais num | contemplando os determinado dados do cáteulo período do indicador. Número de dias de Relatórios de : monitoramento permanência total |. Conforme cada a interno da Média de no mês em retação ai especialidade hospitalar instituição 30: Permanência ao total de contratualizada contemplando os internações hospitalares/mês dados do cálculo do indicador. Consentimento - tivre esclarecido | Garantir informações aos para a realização usuários sobre as de procedimentos intervenções a serem terapêuticos, realizadas, com |. Visita in loco com diagnósticos, assinatura do avaliação Prontuários e obstétricos, consentimento livre e | documental e| entrevistas com 40. cirúrgicos e | esclarecido do | entrevista com usuários ! anestésicos paciente/responsável usuários usuários, de | legal e do profissional que acordo com as | irá realizar o legislações procedimento específicas % Avaliação in loco dos prontuários de | No primeiro alta hospitalar com | acompanhamento verificação | da comissão Garantir Alta Hospitalar | seguintes itens disponibilizar : Responsáve. Aplicar em foram critérios de | Alta Hospitalar 100% das altas comtemplados: alta | elegibilidade para 40 Responsável hospitalares médicas e | médica (principais alta multiprofissionais quarido |, diagnósticos, multidisciplinar. necessário orientações Avaliação de |, , encaminhamentos prontuários de ' a pertinentes, resumo | alta hospitalar por t do quadro clínico e amostragem exames realizados) . Percentual de Lista Disponibilizar a pacientes que Acima de 95% dos disponibilizada pela | relação , de receberam acientes que tiveram CcIH dos | procedimentos/an . antibiótico Pacientes que tivera procedimentos | tibióticos na 30 vi indicação de profilaxia e mi profitaxia no realizados e dos | primeira reunião, ' que fizeram uso momento pacientes que Lista”, adequado fizeram uso do] disponibilizada fis, 14/22 Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do CEP: 48,730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Em, 3 de março de 2023 | Ano: ll Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1 ç içã Página: 16 antiblótico hora antes procedimento cirúrgico uma do mensalmente pela SCIH com percentual de adesão, Análise de prontuários por amostragem Acolhimento com Garantir o funcionamento regular de acolhimento Visita in loco com avaliação documental dos registros realizados pelo enfermeiro de Verificação in loco, documentos de registro em classificação de e acordo com a 3,0 ; com classificação de risco prontuário e risco escala estaelecida na urgência/emergência entrevista com os pela instituição, pactentes sendo este instrumento validado SUBTOTAL 27 . GESTÃO CLÍNICA DESCRIÇÃO DA MÉTODO DE| FONTE DE ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONTUAÇÃO Verificação de | Na primeira reunião mensal da | reunião da : CciH com comissão Realizar pelo menos apresentação da | fornecer a uma reunião mensal, ; À ata contendo | portaria de em caráter ordinário, Comissão de indicadores nomeação e podendo se reunir de Controle de Infecção epidemiológicos regulamento de forma extraordinária, hospitalar (CCIH) e por topografia | funcionamento quando se faça existência do interpretados comissão. 3,0 necessário com Programa de x analisados com | Apresentação de produção da ata e Infecção Hospitalar evidências dos | cópia á relatórios pertinentes. (PCIH) na instituição encaminhamentos | comissão dos Verificação da realizados. dados execução do . Acompanhar a| comprobatórios cronograma de PCIH execução do] contidos no plano de ação e | método de PCIH aferição (> Analisar 50% dos Verificação da Na primeira reunião mensal da | reunião da prontuários que a resultaram em óbito Comissão de comissão Comissão de Análise Análise de óbitos | fornecer a especificando em ata 20 de Óbitos com fornecimento | portaria de os óbitos e saídas al da ata f existentes no período, mens a nomeação e f Se for menor ou igual a contendo a | regulamento de análise dos óbitos, | funcionamento f Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia fis. 12/22 CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: A ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA || Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 17 20 óbitos/mês, avaliar | inconsistências, da comissão. 100% com propostas de | Apresentação de melhoria e | cópia ao encaminhamentos CEAAC/NAC as Comissões de | dos dados Ética/Comitês de | comprobatórios Segurança contidos no instituídos, método de quando aferição necessário Verificação da reunião mensal da Comissão de Prontuários com | Na primeira fornecimento reunião da mensal de ata comissão contendo a | fornecer a análise dos | portaria de prontuários, nomeação e Analisar 10% dos identificando a | regulamento de x qualidade |, dos |, funcionamento Comissão de Revisão prontuários registros d issá 30 de Prontuários correspondentes a as à — comissão. inconsistências | Apresentação de total de saídas mensais observadas, com | cópia ao propostas de CEAAC/INAC melhorias e | dos dados encaminhamentos | comprobatórios as comissões de | contidos no ética/comitê de | método de segurança aferição instituídos, quando necessário Monitoramentos Na o Primeira reunião da dos processos, comissão indicadores, fornecer a gerenciamento de portaria de nomeação, Garantir o] acompanhamento tó amoo, de Núcleo do Segurança | funcionamento/atuaçã | das notificações 9 funcionamento 3,0 do Paciente o regular do Núcleo de de mensalmente Segurança do Paciente | acidentes/eventos n apresentar atas com com as e . ncaminhamentos atividades pertinentes e - realizadas” | e propostas de É açã melhorias plano ação, evidência ; de fis. 13/22 / Praga Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL do - DA, CEP: 48.730-000, CNPJ: 13,843.842/0001.-!

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Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA || Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 18 registro em prontuário, visita a enfermaria para verificação in loco Estabelecer perfil 2,0 assistencial conforme pactuação no POA validado pela No ão ca CEAAÇ e CER, comissão estabelecer estabelecer os ' protocolos Garantir intervenções protocolos conforme perfil seguras e resolutivas, ; tmultidisciplinare Diretrizes assistencial, evitando ações s prioritários Terapôuticas e demonstrando Protocolos Clínicos desnecessárias, monitoramento para segurança qualificando 8 | dos mesmos da assistência | assistência ao usuário - | com implantação Iniciar com 6 gradativa dos protocolos de segurança protocolos auranç acordados em definidos, comissão implementando novos conforme sinalização/0/sug estão da CEAAC , Garantir a 20 ol disponibilização de Verificação in fio ão higiênica preparação alcoólica loco, com Pp a 9 para fricção higiênica avaliação do das mãos dos Evidência in loco rofissionais de das mãos dos protocolo para de, pacientes e profissionais de saúde, higienização das acom han tes pacientes e mãos p acompanhantes Elaborar e implantar 2,0 protocolos atualizados k Estabelecimento de sobre a lavagem, rotinas peta CME de desinfecção e esterilização de artigos Evidência em in Verificação in reprocessamento de loco da aplicação loco, confirme críticos e semi-críticos, artigos, de acordo dos protocolos método de : a incluindo diluição das : com a legislação estabelecidos aferição vidente soluções utilizadas gen com a realização dos controles quimicos e biológicos Garantir o Apresentação ão funcionamento regular das atas e 20 regutar omiss da Comissão Interna | Pº relatórios fls. 14/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP; 48.730-000, CNPJ: 13,843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA || Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 19 Interna de Prevenção |'de Prevenção de | atividades periódicos das de Acidentes - CIPA | Acidentes - CIPA realizadas atividades realizadas. Funcionamento do Padronizar os Padronização dos | Apresentação da : medicamentos serviço de medicamentos lista dos utilizados e Comissão a 3,0 assistência :. | utilizados na | medicamentos de Farmácia e Terapia a farmacêutica unidade utilizados crT Apresentação das notas fiscais |, Rastrear OS | Controle de de . compra, psicotrópicos desde medicamentos receituário 30 sua aquisição até o : médico e psicotrópicos consumo pelo paciente relatório mensal de controle de dispensação. Notificar efeitos Notificação de | Apresentação:de adversos a efeitos adversos a | formulários 30 medicamentos | medicamentos ff formulário específico especiticos SUBTOTAL 28,0 HUMANIZAÇÃO DESCRIÇÃO ” DA MÉTODO DE | FONTE DE ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO | | PONTUAÇÃO Verificação da Garantir o existência da Funcionamento do servico de funcionamento do ouvidoria e serviço de | implantada com | encaminhament 4,0 atendimento ao atendimento ao | regulamento interno | os resultantesdo cliente cliente seu funcionamento. Disponibilização de | Pesquisa de | Relação percentual Relatório mensal de formulário de | satisfação ofertada a | entre o número de af análise de pesquisa de | 100% dos pacientes | paciente e esqui de 50 satisfação do cliente internados pesquisas P e caixa coletora trimestralmente realizadas sans ação realizada Análiso das 80% das sugestões e Relação percentual Instrumentos sugestões e entre o número de para coleta de reclamações reclamações do sugestões e | sugestões e 3,0 a analisadas com cliente e adoção de reclamações reclamaçõe; adoção de medidas Ê medidas de melhoria realizadas e o| sistema / de fis, 15/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição dó-Cóité — Bahia a CEP: 48.730-000, CNPJ: 13. ,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1 lição PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 20 de melhoria, quando pertinentes número total de sugestões e reclamações analisadas monitoramento da avaliação do cliente. Plano de ação quando o percentual das avaliações consideradas regular e ruim for supertor a 10%. Instituição de horário Garantir o direito de Verificação de de visita diária ao visita diária ao hormas paciente, respeitando Evidência inloco | institucionais e 30 paciente por período a dinâmica do mínimo de 4 horas material hospital educativo Manutenção de acompanhante para pacientes prioritários e acompanhante de livre escolha para ni Entrevistas com e mulheres Garantir o direito a acientes e 9 acompanhante nas Evidência.in loco p 3,0 em situação de acompanhantes 24h abortamento por amostragem assegurando condições mínimas para |, permanência dos mesmos, Verificação da atuação da nutricionista com Garantir o| Entrevistas com planejamento Fornecimento nutricional fornecimento de pacientes por adequado de N adequado, cinco refeiçõesídia ao amostragem e refeições ao paciente variedade de 30 paciente internado,no | observação ill loco internado, com cardápio, com orientação nutricional mínimo, com | do planejamento dispensação orientação nutricional nutricional . dos alimentos em recipientes que assegurem sua conservação Garantir o Verificação do Fomecimento de fornecimento de no | Observação in loco | armazenamento ao mínimo duas mudas e entrevistas com e dispensação q de roupasídia ao os pacientes por de lençóis, paciente internado í f paciente internado, amostragem roupas para / quando necessário pacientes, / fis. 16/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia | CEP: 48,730-000, CNPJ: 13,.843.842/0001-57 A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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Diario Oficial do || Em, 3 de março de 2023 | Ano: tn || Edição Ordinária nº. 0538] Caderno || Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA toalhas entre outros ' Verificação in loco (rampas, Garantia do acesso | Garantir o acesso ao Evidências in loco barras de apoio, 30 ao deficiente físico - deficiente físico cadeiras de É rodas, cadeiras , de-banho) Garantia do uso de 100% dos Verificação da 3,0 crachá funcional por utilização dos colaboradores. Verificação in loco . 5 todos os uso do crachá crachás durante . colaboradores | a visita in loco "SUBTOTAL 30 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DESCRIÇÃO "DA MÉTODO * DE| FONTE | DE + ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONDERAÇÃO. Acompanhamento do . plano de | manutenção i elaborado e Desenvolvimento Execução do implantado. Além o . de ações de plano del da verificação na Verificação in loco | reformas e manutenção melhoria da das melhorias e . adequações da conforme estrutura física da | comprovação do Í unidade periodicidade unidade com | plano de 30 assegurando estabelecida. verificação de | manutenção através manutenção Identificação das | ações preventivas, de notas fiscais preventiva predial e melhorias tais como: contratações de , de equipamentos estrutura física | preventiva de serviços instituídas. gerador, lavagem de tanques, controle do ar, água, dedetização entre outros). Normas e Rotinas de Higienização Desenvolvimento Aplicar normas e Hospitalar de ações de rotinas compatível coma o higienização padronizadas no legislação vigente. | Verificação in loco hospitalar de Manual do | Verificação de | conforme método de 3,0 acordo com a Serviço de | ações como uso de aferição legislação vigente Higienização soluções Hospitalar. registradas na ANVISA, uniforme adequado, uso de rá fis. 17/22 CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843,842/0001-5' Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição A Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA || Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 22 EPI's destinação |! final de resíduo, acondicionamento dos insumos SUBTOTAL E) FORMAÇÃO CONTINUADA DESCRIÇÃO DA MÉTODO DE| FONTE DE ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONTUAÇÃO Apresentação da Educação programação anual | Na primeira reunião de capacitação do | da comissão Permanente em Saúde. com corpo profissional | fornecer ' a 100% da| da instituição. | programação anual prioridade para as . programação Registros do | de capacitação. áreas estratégicas 40 mensal conteúdo temático | Apresentação dos do SUS, incluindo Boas Práti executada da capacitação e dados o cas nos listas de comprobatórios vários setores da unidade frequências contidos no conforme métodos de aferição programação. SUBTOTAL 40 BOAS PRÁTICAS DESCRIÇÃO DA MÉTODO DE) FONTE DE ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONTUAÇÃO Visita in loco em Garantir requisitos : setores : assistenciais e de de boas práticas Visita in loco por Verificar por | apoio com para prestação da amostragem amostragem o| verificação da assistência, = avaliando de forma funcionamento | estrutura física, | 5,0 assegurando a do setor a ser organizacional sistêmica o setor qualidade nos conforme o método avaliado fiuxos e processos serviços de aferição executados em conformidades ' com as legislações pertinentes SUBTOTAL 5,0 TOTAL GERAL 100 Conforme portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, artigo Art. instituída pelo ente federativo contratante a Comissão de 32 será f Acompanhamento da Contratualização, que será composta, no mínimo, por 1 (um) representante do entefederativo contratante e 1 (um) representante do hospital contratualizado. Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Concelção do Coité — Bahi: fis. 18/22 CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Y Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA A comissão deverá ter regimento interno aprovado pelos gestores supracitados, bem comoas deliberações tomadas por esta comissão deverão ser levadas em consideração para avaliação do desempenho contratual. 9. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS METAS QUALITATIVAS Esta planilha destina-se a avaliar o desempenho da unidade no cumprimento das metas dequalidade, sendo classificados de acordo com o escore abaixo: setecentos e trinta e um reais e trinta e três centavos), mensais. fis. 19/22 CEP: 48.730-000, CNPJ: 13,843,842/0001-57 A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Percentual de ESCORE Pontuação répasse RUIM Até 50 50% REGULAR Entre 51e 70 60% BOM Entre 71'e 80 80% ÓTIMO Acima de 81 100% 9.1 COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA e AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS Programação Orçamentária Orçamento (R$) PRÉ-FIXADO: “| Mensal Mensal: - ATENDIMENTO HOSPITALAR (INTERNAÇÃO) - MÉDIA COMPLEXIDADE 355 | 4.260 | |. R$ 4.472.451,00 : AMBULATORIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE (MAC) 14,941 | 179.292 | R$ 94.719,24] R$ 1.136.630,88 SUBTOTAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 5.609.081,88 INCENTIVOS Mensal Anual IAC (Portaria: 1932/07,3130/08,2506/11,1416/12 e 3166/13) R$41.532,93 | R$498.395,16 100% SUS (PORTARIA GM 1266) R$63.774,91 | R$765.298,92 INCENTIVO RUE R$ 33.000,00 | R$ 396.000,00 TOTALDOS INCENTIVOS: O valor total da proposta será de R$ 605.731,33 (seiscentos e fénco x Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA É considerada como atividade assistencial o que se denomina de Parte Fixa do credenciamento, sendo subdividida em 04 (quatro) modalidades, a saber: ) Atendimento Hospitalar (Internação); ) Atendimento Ambulatorial; ) Atendimento de Urgências (referenciada ou não referenciada); ) Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT Externo e Interno. So» d O componente pré-fixada é composto de uma parcela fixa, repassada mediante cumprimento de metas físicas no âmbito das ações e procedimentos de Média Complexidade ambulatorial e hospitalar a qual representa 60% do orçamento pré- fixado, e outra parcela variável em função do cumprimento das metas de qualidade representando 40%. O orçamento anual importa em R$ 7.268.775,96 a ser transferida ao prestador em parcelas fixas duodecimais, de R$ 605.731,33 em conformidade com o cumprimento das metas físicas e das metas qualitativas, previamente definidas. Rubricas de incentivo são fixas, ou seja, não oscilam em razão de possíveis descumprimentos de metas, quantitativas e/ou qualitativas. Da parcela mensal, 80% correspondem às metas físicas: R$ Os 40% restantes correspondem às metas de qualidade: R$ 242.292,53. 10. ASSINATURAS ELETRÔNICAS: 10.1- As partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste acordo por meio de certificado digital emitido por entidades credenciadas, para tanto pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-Brasil; e (H) são admitidas como válidas e originais as vias deste acordo emitidas por meios de comprovação de autoria e integridade de documento em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil. fis. 20/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP; 48.730-000, CNPJ: 13.843,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 3 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. 0538|| Caderno 1] Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Conceição do Coité, 22 de novembro de 2022. Documento assinado digitalmente 9º JAMILE DA SILVA SENA MARCELO PASSOS DE ARAUJO “ q Data: 11/01/2023 12:03:46-0300 Verifique em àti br MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÊ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Secretária Municipal de Saúde Prefeito Municipal REAL DE BENEFICÊNCIA DEZESSEIS DÉ SETEMBRO Presidente fis. 21/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diario Oficial do || Em, 3 de março de 2023] Ano: || E Ordinária nº. 0538|| Caderno 1|| Página: 26 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2023 De 02 de Março de 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que se realizará no dia 08 de Março de 2023 às 14:00 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Oração. II- Alteração de Resolução e inclusão de novos serviços na tabela para credenciamento de serviços médicos. III- Aprovação do Regulamento e do Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde. IV- Aprovação da 9ª Conferência Municipal de Saúde. V- O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 02 de Março de 2023 AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA Presidente do CMS ______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Evitar aglomerações e contato com pessoas doentes Cobrir a boca e nariz ao tossir e espirrar Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL Tosse Coriza Febre alta Dor de cabeça Dor de garganta Dificuldade de respirar Higienizar as mãos com frequência Usar máscara, se necessário A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: