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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 8 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0540 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 4165 A 4168, DE 08 DE MARÇO DE 2023. »REPUBLICAÇÃO - POA TERMO DE ADESÃO N°. 813/2022. »AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 - OS – REPUBLICADO. »EDITAL N°. 037, DE 08 DE MARÇO DE 2023 – SEMAP. »AVISO DE PREGÃO DESERTO – CPL. »DECISÕES - TP NOS 001 E 002/2023 - PROPOSTA DE PREÇO – CPL. »EDITAL N°. 035, DE 08 DE MARÇO DE 2023 – SEMECE. »AVISO DE ERRATA - RESOLUÇÃO DE N°. 006/2023 SUBSTITUIÇÃO – CMAS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4165, DE 08 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto de n.º 3698, de 04 de março de 2022, que substitui membro da Sociedade Civil para suprir vacância de suplência no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS, que define o Conselho de Assistência Social- CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité. CONSIDERANDO a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. CONSIDERANDO a Assembleia de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social SUAS deste município de Conceição do Coité, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023, que indicou cadastro reserva de representante e apresentou a ata lavrada e assinada pelos presentes. CONSIDERANDO a Resolução de nº 006 de 28 de fevereiro de 2023 deste Conselho Municipal de Assistência Social, que dispõe sobre a substituição de Conselheira Titular por ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Conselheira Suplente membro da Sociedade Civil representante de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e esclarece existência de vacância. DECRETA: Artigo 1º Fica intitulada como conselheira suplente, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Sr.ª MARIANNE CUNHA MARTINS, membro da sociedade civil e representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS deste município de Conceição do Coité – Bahia, suprindo a vacância existente. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4166, DE 08 DE MARÇO DE 2023 Exonera a pedido, de cargo de Secretária Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. JAMILE DA SILVA SENA, matrícula n.º 101326/1, do cargo de Secretária Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4167, DE 08 DE MARÇO DE 2023 Nomeia para o cargo de Secretária Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. VANESSA CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4168, DE 08 DE MARÇO DE 2023 Convoca a Conferência Municipal da Cidade, de Conceição do Coité, Bahia, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Fica convocada Conferência Municipal das Cidades de Conceição do Coité, como etapa preparatória municipal da Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em 31 de maio de 2023, no Município de Conceição do Coité, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA. Art. 2º A Conferência Municipal das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do Tema: “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, tendo como Lema: Unindo o campo e a cidade para o desenvolvimento sustentável”. Envolvendo aspectos da construção das políticas estadual e municipal, conforme orientação do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/Ba. Art. 3º São objetivos da Conferência Municipal das Cidades: I- Debater e aprovar o texto base para a Política de Desenvolvimento Urbano para o Município de Conceição do Coité; II- Debater e aprovar mecanismos que integrem as demandas rurais e urbanas no município no que se refere às políticas setoriais Habitação e Regularização ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Fundiária, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Mobilidade e Trânsito e Planejamento e Gestão Municipal; III- Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação que agregue a ruralidade para o desenvolvimento local; IV- Proporcionar e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no município. Art. 4º São finalidades da Conferência Municipal da Cidade de Conceição do Coité: I. Indicar prioridades de atuação na área de desenvolvimento urbano para o Município; II. Eleger as entidades que atuam no âmbito do município para compor, por meio de suas representações, o Conselho Municipal da Cidade de Conceição do Coité, que será criado por esta Conferência, para o período que compreenderá o triênio 2023/2025. Art. 5º A Conferência Municipal das Cidades de Conceição do Coité, será presidida pelo Prefeito Municipal anfitrião ou, na sua ausência ou impedimento, por representante indicado pelo prefeito. Art. 6º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal da Cidade de Conceição do Coité, no que couber ao Município, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal para o corrente exercício. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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|| Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 8 Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA PLANO OPERATIVO ANUAL 2022/2023 TERMO DE ADESÃO Nº. 813/2022 - TERMO INTEGRANTE QUE CONTÉM AS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONCEDIDO, OS COMPROMISSOS ASSISTENCIAIS COM OS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS, AS METAS DE QUALIDADE COM INDICADORES DE GESTÃO, ASSISTENCIAL, EDUCAÇÃO PERMANENTE E INDICADORES ESPECÍFICOS DAS REDES PRIORITÁRIAS, QUE SÃO OBJETOS DE PACTUAÇÃO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL. 1. Identificação Razão Social: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 16 DE SETEMBRO Nome Fantasia: HOSPITAL PORTUGUÊS — UNIDADE REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. CNPJ: 15.166.416/0009-09. 2. Considerações Gerais O presente Plano Operativo tem o objetivo de estabelecer as metas quantitativas e qualitativas, bem como os compromissos a serem cumpridos pelo Hospital para que ! o mesmo faça jus ao recebimento dos recursos financeiros do contrato, no período ! de vigência do contrato, e ainda estabelecer a programação financeira relativa ao pagamentoda produção dos serviços. 3, Caracterização do Hospital O Hospital dadas as suas competências e complexidades, para o Sistema Único de Saúde — SUS tem o papel de ser referência para os serviços de Média Complexidade, combtHabilitação nas seguintes áreas: a) Hospitalar: Internamento nas especialidades médicas — Clínica / Médica, ClínicaCirúrgica. ; b) Ambulatorial. Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procediptentos Clínicos e Procedimentos Cirúrgicos. / / / fis.1/22 / Dum Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia” ly CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 / Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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EAR = D lario Ófic I al do | Em, 8 de março de 2023 | Ano: tn || Edição Ordinária nº. 0540 || Caderno 1 || Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Compromissos Gerais COMPROMISSOS GERAIS Dedicar ao SUS no mínimo 100% da totalidade de seus leitos ativos; Constituir legalmente e manter ativas as seguintes comissões: a) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, b) Comissão de análise de óbitos; c) Comissão de revisão de prontuários, d) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Realizar 100% das internações hospitalares referentes ao SUS, através do órgão emissor da Secretaria Municipal de Saúde — SMS, a qual deverá autorizar cada internamento, após avaliação do caso e sua adequação ao perfil da unidade. Integrar-se comprovadamente ao sistema municipal festadual de referência e contra referência, tanto hospitalar quanto ambulatorial, devendo apresentar o Plano de Fluxo de Usuário e disponibilizar para a equipe da SESAB local a agenda de consultas de especialidades e procedimentos de SADT. Nos casos de necessidade de transferência de paciente para unidades de maior complexidade, contatar com a Central Estadual de Regulação assegurando a continuidade da assistência, estando o paciente acompanhado de! profissional de enfermagem e/ou médico (a depender da gravidade do caso) e ficha de referência e contra-referência, encaminhando-o para a unidade definida pelo órgão regulador. Em ambulância cedida pela |. Prefeitura com motorista próprio do município. Qualquer alteração referente a não atendimento de demanda referenciada aos serviços credenciados, por conta de quebra de equipamento e ausência de profissionais, será de inteira responsabilidade da instituição. Tal fato deverá ser documentado em forma de ofício timbrado e endereçado à equipe de controle para fins de apreciação. Cumprir os fluxos de Urgência/Emergência estabelecidos pelos órgãos reguladores. Quando o paciente referenciado não se adequar ao perfil da Unidade, após avaliação do médico plantonista, a instituição deverá do a Central Municipal de Regulação, para ser encaminhado a Unidade de referência com o relatório de transferência. fis, 2/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité + Bahii CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario Oficial do || Em, 8 de março de 2023 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Realizar internações hospitalares dos pacientes regulados nas 24 horas durante os sete dias na semana, com área específica para acolhimento e avaliação de risco realizado por profissional de nível superior (conforme previsto na portaria 2048 de 05/01/2002), inclusive destinando estrutura para regulação com, no mínimo: um computador, internet, impressora, telefone e recursos humanos para funcionamento nas 24 horas; Manter serviço próprio ou terceirizado de manutenção predial e de equipamentos médicos hospitalares que executem diretamente, em parte ou na totalidade, a manutenção do hospital, sendo capaz de supervisionar a prestação de serviços quando realizados por terceiros, Dispor de normas e rotinas institucionalizadas e operacionalizadas para todos os- serviços disponibilizados ao SUS. Apresentar relatórios mensais informando das medidas tomadas para efetivação dos compromissos acima. Admitir os pacientes, caso não tenham documentos de identificação conforme portaria nº 84/SAS de 24/06/1997. O paciente regulado pela central de regulação deverá ser avaliado no interior das dependências da Unidade e nunca na ambulância que o transportou,exceto nos casos emergenciais. O não recebimento de pacientes reguladospelas Centrais de Regulação para a Unidade receptora deverá ser justificado em ! documento próprio e assinado pelo médico plantonista ' (receptor). Apresentar protocolo de acondicionamento, transporte, armazenamento é instalação de sangue e hemoderivados, conforme legislação vigente, nos casos em que se aplicar. Ajustar a média de permanência dos internamentos nas diversas especialidades de acordo com o previsto na portaria 1.101 de 12/06/2002, Todos os procedimentos ambulatoriais pactuados neste plano serão detalhados na FPO anexada ao processo, podendo sofrer alterações de acordo com a necessidade de ambas as partes, mediante justificativa técnica competente e disponibilidade de recursos financeiros. O acompanhamento deste plano se dará pela apresentação da produção mensal | - pela Unidade, a partir de informações disponibilizadas no banco de dados : do MS. A avaliação ocorrerá trimestralmente pela Comissão de Avaliação nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde, sendo que as visitas in loco poderão ocorrer a qualquer momento que a SMS julgar necessário. rá f Praça Theognes Antonia Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Colté — Bahia! NÉ CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843,842/0001-57 / “x Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Sendo esta Unidade credenciada, habilitada e por ora contratada para a complementariedade do SUS, fica obrigatoriamente determinado a necessidade do cumprimento integral de todas as Normatizações Ministeriais, Estaduais e- Municipais vigentes de prestação de serviços de saúde, chamando atenção para as portarias referentes às Urgências e Emergências e Humaniza SUS. 5. Metas Físicas — Parte Fixa Os objetivos e características descritas neste tópico abrangem os parâmetros queconfiguram a justificativa da parte de pagamento fixo deste contrato. 6. Destinação de serviços assistenciais 6.1 Destinação de serviços assistenciais ao SUS As Metas quantitativas (físicas) definidas no Pré-Fixado referem-se aos procedimentos de média complexidade e serão pactuados e monitoradas por modalidade de atendimento - ambulatorial e hospitalar, bem como o repasse financeiro seguirá esse padrão. 7. Atendimento Hospitalar O Hospital deverá realizar um número de saídas hospitalares anual de 4.260 AlHs, de acordo com o número de leitor operacionais cadastrados pelo SUS - Sistema Único de Saúde e AIH pactuadas 7.1 Média Complexidade Tabela | Meta Física Nº DE MÉDIA DE A ESPECIALIDADE | PERMANÊNCIA | AIH ANO Clínica Médica 24 4 200 2400 Clínica Cirúrgica 18 3 155 1860. TOTAL 42 355 4.260; fis. 4/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Ea Diario Oficial do Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Tabela Il Meta Financeira Nº DE a VALOR AIH ESPECIALIDADE LEITOS AIH MES MENSAL MAC AIH ANO Clínica Médica 24 200 R$ 156.766,00 | R$ 1.928.994,36 “|Clínica Cirúrgica 18. 155 R$ 215.938,25 | R$ 2.340.499,92 TOTAL 42 355 R$ 372.704,25 | R$ A fórmula para se calcular o valor percentual para pagamento da parcela de internamento em média complexidade mensal será: % DA META DE INTERNAMENTO ALCANÇADA + 100% 2 i - Para o cálculo do percentual da meta de internamento alcançada, não deverá ser considerado o número de AlHs de cada especialidade, e sim o número total de AlHs de internamento realizadas no mês. O resultado do cálculo acima indicará o valor percentual a ser enquadrado nas faixas de percentual citadas abaixo para efeito do pagamento da parcela de internamento em média complexidade mensal, onde: ATIVIDADE REALIZADA VALOR A PAGAR N Acima do volume pactuado 100% do orçamento pactuado fixo | O Tb 9 ! SaS Entro 90% o 100% do volume | oo o orçamento pactuado fixo | pactuado ' | É É ai | Entre 80% e 89,99% do volume | Diminuição de 3% do orçamento | Us & | pactuado Fixo ! < |[Entre70% e 79,99% do. volume Diminuição de 9% do orçamento i pactuado Fixo | Entre 65% e 69,99% do volume Diminuição de 12% do orçamento i pactuado Fixo : Entre 60% e 64,99% do volume Diminuição de 18% do orçamento | pactuado Fixo | Entre 55% e 59,99 do volume pactuado de 21% do orçamento , Entre 50% e 54,99% do volume - | Diminuição de 24% do orçamento | pactuado Fixo ! Menos que 50,00% do volume estabelecido Produção fis. 5/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Colté — Bai CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA O não cumprimento de pelo menos 50% das metas físicas pactuadas do quantitativo total de internação no período de 03 meses seguido, implicará em redução linear de 20% de todo orçamento pactuado fixo de internação, devendo esta redução ocorrer na competência imediatamente posterior após este período. 7.2 Atendimento Ambulatorial: Média Complexidade — Pré-Fixado O Hospital deverá realizar um número de consultas especializadas e procedimentos de média complexidade no total de 14.941 procedimentos por mês, de acordo com sua capacidade operacional, distribuídos nos seguintes subgrupos: Tabela! : FISICO | FISICO | ORÇAMENTO: | ORÇAMENTO SUB, GRUPO DE ATIMDADE MENSAL |: ANUAL pe 0202 - DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO 559 | 6708 |R$ 1507980 (204 - DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA 563 | 0750 4982056 0205 - DIAGNÓSTICO EM ULTRASSONOGRAFIA E) 648 0209 - DIAGNOSTICO POR ENDOSCOPIA 5 60 346752 021 DIAGNÓSTICO EM 30 50 |R$ 185400 0301 - CONSULTAS / ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS 13330 | 159960 | R$ 76.465,00 | R$ 947.580,00 0401 - PEQUENAS CIRURGIAS DE PELE E TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO 400] 4800 | R$ 108980] R$ 130.664,40 [TOTAL 48941 | 179.202 | R$: 94.719,24 | HOSPITAL REGIONAL DE-CONCEIÇÃO DO COITÉ 02 - PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS 0202 - DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO a CÓDIGO PROCEDIMENTOS VR | vir, 20201012 | Dosagem de acido úrico 4 R$ 1,851] R$ 7,40' 20201018 | Dosagem de amilase 4 R$ 2,25 | R$ 9,00 20204020 | Dosagem de billrrubina total e fracoes 5 R$ R$ 10,05 4 20201027 | Dosagem de hdl 4 R$ 3,51 | R$ 14,04 20201028 | Dosagem de colesterol Idl 4 R$ 3,51 | R$ 14,04 20201029 | Dosagem de colesterol total 8 R$ 1,85 / R$ 14,80 20201031 | Dosagem de creatinina 9 R$ 1,85] R$ 16,65 20201032 | Dosagem de creatinofosfoquinase (cpk) 4 R$ R$ 14,72 Í / | Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Babla || CEP: 48.730-000, CNPJ: 13,843.842/0001-57 4 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario Oficial do | Em, 8 de março de 2023 | Ano: tu] || Edição Ordinária nº. 0540 || Caderno 1 | Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO BAHIA 20201033 | Dosagem de creatinofosfoquinase fracao mb R$ 4,12] R$ 32,96 20201046 | Dosagem de gama-glutamil-transferasa (gama gt) 5 R$ R$ 17,55 20201047 | Dosagem de glicose 400 | R$ 1,85 | R$ 740,00 20201064 | Dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica (tgo) 22 R$ 2,01] R$ 44,22 20201065 | Dosagem de transaminase glutamico-piruvica (tgp) 8 R$ 201] R$ 16,08 20201067 | Dosagem de triglicerídeos 4 R$ 3,51| R$ 14,04 20201089 | Dosagem de ureia 9 R$ 1,85 | R$ 16,65 20202007 | Determinacao de tempo de coagulação 9 R$ 2,73 | R$ 24,57 20202013 | Determinacao de tempo de tromboplastina parcial ativada (ttp | 9 R$ 5,77 | R$ 51,93 20202014 | Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap) 10 | R$ 273] R$ 27,30 20202038 | Hemograma completo 15 R$ 411] R$ 61,65 20203120 | Dosagem de troponina 8 | R$ 900)R$. 7200 20205001 | Analise de caracteres fisicos, elementos e sedimento da urin 10 R$ 3,70 | R$ 37,00 SUBTOTAL . 559, | R$ 1.256,65 0204 - DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA cóbico PROCEDIMENTOS | 20401014 | Radiografia de seios da face (fn + mn + lateral + hirtz) 25 R$ 7,32 | R$ 183,00 20402003 | Radiografia de coluna cervical (ap + lateral + to + obliquas 20 R$ 833] R$ 166,60 20402006 | Radiografia de coluna lombo-sacra 20 R$ 10,96 | R$ 219,20 20402009 | Radiografia de coluna toracica (ap + lateral) 10 R$ 9,16] R$ 91,60 : 20403015 | Radiografia de torax (pa e perfil) 20 R$ 9,50 | R$ 190,00 20403017 | Radiografia de torax (pa) - 120 | R$ 6,88 |] R$ 825,60 i 20404001 | Radiografia de antebraço 20 R$ R$ 128,40 20404003 | Radiografia de articulacao escaputo-umeral 5 R$ 7,40 | R$ 37,00 20404005 | Radiografia de braco 6 R$ 7,77 | R$ 46,62 | 20404006 | Radiografia de clavícula 15 R$ 7,40 | R$ 111,00 | 20404007 | Radiografia de cotovelo 21 R$ 5,90 | R$ 123,90 ! 20404009, | Radiográfia de mao 30 R$ 6,30 | R$ 189,00 20404011 | Radiografia de escapula/ombro (tres posicoes) 30 R$ 7,98 | R$ 239,40 20404012 | Radiografia de punho (ap + lateral + obliqua) . 15 R$ R$ 103,65 , 20405011 | Radiografia de abdomen (ap + lateral / localizada) 8 R$10,73 | R$ 85,84 20406006 | Radiografia de articulacao coxo-femoral 8 R$ 7,77 | R$ 62,16 20406008 | Radiografia de articulacao tibio-tarsica 35 R$ 6,50 | R$ 227,50 20406009 | Radiografia de bacia 20 R$ 777 | R$ 155,40 20406010 | Radiografia de calcâneo 10 R$ 6,50 | R$ 65,00 20406011 | Radiografia de coxa , 5 R$ 8,94 | R$ 44,70 20406012 | Radiografia de joelho (ap + lateral) 50 R$ 6,78 | R$ 339,00 ' 20406015 | Radiográfia de pe / dedos do pe 50 R$ 6,78 | R$ 339,00 20406016 | Radiografia de perna 20 R$ 89 | R$ 178,80 SUBTOTAL 563 4 R$ 4.152,38 0205 - DIAGNÓSTICO EM ULTRASSONOGRAFIA Praça Theagnes Antonlo Calixto, 58, Gravatá , Concelção do Coité -/1 CEP: 48.730-000, CNPJ: 13, t/ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario Oficial do | Em, 8 de março de 2023 | Ano: tu] || Edição Ordinária nº. 0540 || Caderno 1 | Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CÓDIGO ' PROCEDIMENTOS VLR.TOTAL 20502003 | Ultrassonografia de abdomen superior 19 R$24,20 | R$ 459,80 20502004 | Ultrassonografia de abdomen total 15 R$37,95 | R$ 569,25 20502005 | Ultrassonografia de aparelho urinário 10 R$24,20 | R$ 242,00 20502007 | Ultrassonografia de bolsa escrotal 10 R$24,20 | R$ 242,00 SUBTOTAL 54 R$ 1.513,05 t 0209 - DIAGNOSTICO POR ENDOSCOPIA CÓDIGO PROCEDIMENTOS Va 20901003 ] Esofagogastroduodenoscopia 6 R$48,16 | R$ 288,96 SUBTOTAL 6 R$ 288,96 0211 - METODOS DIAGNOSTICO CÓDIGO PROCEDIMENTOS VIR 21102003 | Eletrocardiograma ' 30 R$ 5,15 | R$ 154,50 SUBTOTAL 30 R$ 154,50 03 - PROCEDIMENTOS CLINICOS 0301 - CONSULTAS / ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS CÓDIGO PROCEDIMENTOS VLR.TOTAL R$ 30101004 | Consulta em Nivel Profissional Medio 3000 | R$ 6,30 18.900,00 30101007 | Consulta medica em atencao especializada 500 R$10,00 | R$ 5.000,00 Atendimento de urgencia c/ observacao ate 24 horas em R$ 30106002 atenca 1000 | R$12,47 12.470,00 30106006 | Atendimento de urgencia em atencao especializada 3330 | R$11,00 36 E 00 30110001 | Administracao de medicamentos na atencao especializada. | 5500 | R$ 0,63] R$ 3.465,00 SUBTOTAL 13.330 R$ 76.465,00 04 - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 0401 - CIRURGIAS DE PELE E TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO PROCEDIMENTOS VLR.TOTAL |. 40101001 Curativo grau il c/ ou s/ debridamento 200 R$32,40 | R$ 6.480,00 40101005 Excisao de lesao e/ou sutura de ferimento da pele anexos e 480 | R$23,16 | R$ 4.168,80 | | 40101007 | | Exerese de tumor de pele e anexos sebaceo / lipoma 5 R$ 12,46 | R$ 62,30! 40101010 : | Incisao e drenagem de abscesso 15 R$11,84 | R$ 177,60 SUBTOTAL 400 ' R$ 10.888,70 QTD. / VLR.TOTAL TOTAL 14.942] | Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité = Bahi CEP: 48,730-000, CNPJ; 13,843,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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CART Oficial do || Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA l A fórmula para se calcular o valor percentual para pagamento da parcelaambulatorial mensal será: 2 META DE AMBUL, RIO ALCAN 2 + 100% Para o cálculo do percentual da meta de ambulatório alcançada, não deverá ser considerado o número de cada grupo e atividade da FPO, é sim o número total de procedimentos ambulatoriais realizadas no mês. O resultado do cálculo acima indicará o valor percentual a ser enquadrado nas faixas de percentual citadas abaixopara efeito do pagamento da parcela ambulatorial.mensal, onde: ATIVIDADE REALIZADA VALOR A PAGAR Acima do volume pactuado. 100% do orçamento pactuado fixo Entre 90% e 100% do volume 100% do orçamento pactuado fixo pactuado Entre 80% o 89,99% do Diminuição de 3% do orçamento fixo | volume pactuado | 7 9, - i o $g x e. 79,99% “do Diminuição de 9% do orçamento fixo | e | Entre 65% e 69,99% do| Diminuição de 12% do orçamento S & | volume pactuado fixo R À 2 Entre 60% e 64,99% Diminuição de 18% do orçamento E 5 & | volume pactuado fixo Entre 55% e 59,99 do volume | Diminuição de 21% do orçamento pactuado fixo, Entre 50% e Diminuição de 24% do orçamento volume pactuado fixo Menos que 50,00% do volume . Produção estabelecido O não cumprimento de pelo menos 50% das metas físicas pactuadas no total do número de procedimento ambulatoriais por um período de 03 meses seguidos, implicará em redução linear de 20% de todo orçamento pactuado fixo ambulatorial, devendo esta redução ocorrer na competência imediatamente posterior ao período estipulado, / / / / A Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP: 48,730-000, CNPJ: 13.843,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 8 de março de 2023 | Ano: ll Edição Ordinária nº. Caderno 1 ç içã Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 8. Metas Qualitativas — Parte Variável 8.1 Acompanhamento e Avaliação dos Serviços O desenvolvimento das apurações trimestrais de avaliação será realizado através de uma comissão mista formada por representantes da SMS e pelos representantes da Unidade ora contratualizada indicado respectivamente por seus gestores. A formação desta comissão deverá ser publicada em diário oficial pelo gestor municipal. A periodicidade mínima para reunião desta comissão será trimestral ou a qualquer momento que a Diretoriade Média e Alta Complexidade do município julgar necessário. 8.2 Indicadores de Avaliação A avaliação referente à parte variável do orçamento ocorrerá com base nas seguintes metase indicadores: QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA DESCRIÇÃO DA MÉTODO DE | FONTE DE ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONTUAÇÃO Relação percentual entre o número de óbitos que ocorrem depois de =" decorridas 24 horas Relatórios de monitoramento do início da interno da Mortalidade . admissão hospitalar instituição 30 institucional do paciente e o de contemplando os dados do cálculo pacien es que do Indicador. tiveram saída do hospital num determinado período Relação percentuál N entre o número de * Relatórios de ; infecções ' monitoramento hospitalares Taxa de infecçã corridas em um | temo da GM axa de infecção Até 5% ocorrida: instituição 40 Mod Hospitalar período contemplando os determinado e o . n dados do cálculo / número total de inn 1 do indicador. foi saídas no mesmo fi período foi fis. 10/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13,843,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA || Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 18 Relação percentual | Relatórios de . Geral; acima de 75%. entro (o) número de monitoramento Taxa de Ocupação | Conforme cada | Pacientes-dia eo | interno da paçã ' número de leitos 30 Hospitalar especialidade hospitalar contratualizada operacionais num | contemplando os determinado dados do cálculo período do indicador. Número de dias de Relatórios de monitoramento permanência total |. Conforme cada A sn | interno da Média de no mês em relação ari especialidade hospitalar instituição 30 + Permanência ao total de contratualizada contemplando os é interhações dados do hospitalares/mês do indicador. Consentimento - livre esclarecido | Informações aos para a realização usuários sobre as de procedimentos intervenções a serem terapêuticos, realizadas, com | . Visita in loco com diagnósticos, assinatura do avaliação Prontuários e obstéftricos, consentimento livre e| documental e| entrevistas com 40- cirúrgicos e | esclarecido do | entrevista com usuários | anestésicos aos paciente/responsável usuários ! usuários, de | legal e do profissional que | acordo com as |irá realizar | procedimento específicas E Avaliação in loco dos prontuários de | No primeiro | alta hospitalar com | acompanhamento verificação | da comissão ; Garantir Alta Hospitalar | seguintes itens disponibilizar Responsáve. Aplicar em foram critérios de Aita Hospitatar 100% das altas comtemplados: alta | elegibilidade para 40 Responsável hospitalares médicas e | médica (principais alta multiprofissionais quarido |, diagnósticos, multidisciplinar. |- necessário Avaliação de | . encaminhamentos prontuários de , pertinentes, resumo | alta hospitalar por do quadro clínico e amostragem exames realizados) . : Percentual de Lista Disponibilizar a pacientes que Acima de 95% dos disponibilizada pela relação de | receberam acientes que tiveram CciH dos | procedimentos/an , antibiótico Pacientes q procedimentos | tibióticos - na 3,0 | indicação de profilaxia e ima i profilaxia no realizados e dos | primeira reunião. ' que fizeram uso É momento pacientes que Lista” adequado fizeram uso ,do| disponibilizada f Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do boi - CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 + Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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Diario Oficial do | Em, 8 de março de 2023 | Ano: tu] || Edição Ordinária nº. 0540 || Caderno 1 | Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA antibiótico uma | mensalmente pela hora antes do| SCIH com procedimento percentual de cirúrgico adesão. Análise de prontuários por amostragem Visita in loco com avaliação documental dos à À . Verificação in registros realizados Garantir o funcionamento loco, documentos Acolhimento com pelo enfermeiro de : regular de acolhimento de registro em classificação de acordo com a Na 30 com classificação de risco prontuário e risco escala estaelecida na urgência/eimergência entrevista com os pela instituição, sendo este instrumento validado SUBTOTAL 27 | GESTÃO CLÍNICA DESCRIÇÃO DA MÉTODO DE| FONTE DE ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONTUAÇÃO Verificação de | Na primeira reunião mensal da | reunião da : cciH com comissão Realizar pelo menos apresentação da j a uma reunião mensal, ata contendo | portaria de em caráter ordinário, ii Comissão de indicadores nomeação e podendo se reunir de Ê Controle de Infecção epidemiológicos regulamento de forma extraordinária, (CCIH) e por topografia | funcionamento : quando se faça . existência do interpretados da comissão. 3,0 necessário com N Programa de analisados com | Apresentação de produção da ata e Infecção Hospitalar evidências dos | cópia á relatórios pertinentes. : (PCIH) na instituição encaminhamentos | comissão dos Verificação da realizados. dados execução do ni Acompanhar a| comprobatórios cronograma de PCIH execução do| contidos no plano de ação e | método de PCIH aferição Analisar 50% dos Venicação Na P prontuários que reunião mensalda | reunão da resultaram em óbito Comissão de comissão Comissão de Análise Análise de óbitos | fornecer a especificando em ata : 20 de Óbitos , com fornecimento | portaria de os óbitos e saídas mensal da ata ” / : existentes no período. nsa nomeação º fo Se for menor ou igual a contendo a | regulamento de / análise dos óbitos, | funcionamento fis, 12/22 | Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia CEP: 48,730-000, CNPJ: 13.843,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario Oficial do | Em, 8 de março de 2023 | Ano: tu] || Edição Ordinária nº. 0540 || Caderno 1 | Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 20 óbitos/mês, avaliar | inconsistências, da comissão. 100% com propostas de | Apresentação de melhoria e | cópia ao encaminhamentos CEAACINAC as Comissões de | dos dados Ética/Comitês de | comprobatórios Segurança contidos no instituídos, método de quando aferição necessário Verificação da reunião mensal da Comissão de Prontuários com | Na primeira fornecimento reunião da mensal de ata comissão contendo a | fornecer a análise dos | portaria de prontuários, | nomeação e identificando a | regulamento de % 10% os qualidade , dos |, funcionamento Comissão de Revisão prontuários de Prontuários correspondentes ao| . registro 5 da com 30 inconsistências | Apresentação de | total de saídas mensais i - observadas, com | cópia ao | propostas de CEAACINAC | melhorias e | dos dados encaminhamentos | comprobatórios | as comissões de | contidos no i ética/comitê de | método de segurança aferição instituídos, quando necessário Monitoramentos Na Primeira reunião da dos | processos, ni comissão indicadores, fornecer a | gerenciamento de | portaria de | nomeação | Garantir acompanhamento | a x regulamento de | Núcleo do Segurança | funcionamento/atuaçã | das notificações | funcionamento 3,0 do Paciente o regular do Núcleo de de mensalmente | Segurança do Paciente | acidentes/eventos i apresentar atas i com com as encaminhamentos atividades pertinentes e realizada: e propostas de plano melhorias evidência | de f fé Praça Theognes Antonlo Calixto, 58, Gravatá , Conceição - Bal CEP: 48.730-000, CNPJ: 13,843.842/0001-! Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Ea Diario Oficial do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - Em, 8 de março de 2023 | Ano: ll Edição Ordinária nº. 0540 || Caderno 1 ç içã Página: 21 registro em prontuário, visita a enfermaria para verificação in loco Estabelecer perfil 20 ro assistencial conforme pactuação no POA validado pela ão mes CEAAC e CER, comissão estabelecer estabelecer os A protocolos Garantir intervenções protocolos conforme . perfil seguras e resolutivas, : multidisciplinare Diretrizes assistencial, evitando ações s prioritários Terapêuticas e demonstrandó Protocolos Clínicos desnecessárias, monitoramento para segurança qualificando a da assistência . dos mesmos. assistência ao usuário ini com implantação Iniciar com 6 gradativa dos protocolos de segura protocolos egurança acordados em definidos, comissão implementando novos conforme sinalização/o/sug estão da CEAAC Garantir a 20 disponibilização de Verificação in ara higiênica preparação alcoólica loco, com P a para fricção higiênica avaliação do das mãos dos Evidência in loco rofissionais de das mãos dos protocolo para ido acientes é profissionais de saúde, higienização das m antes pacientes e mãos acomp acompanhantes Elaborar e Implantar 20 Estabelecimento de rotinas pela CME de reprocessamento de protocolos atualizados sobre a lavagem, desinfecção e esterilização de artigos críticos e Evidência em in loco da aplicação Verificação in loco, confirme artigos, de acordo dos protocolos método de x incluindo diluição das com a legislação estabelecidos aferição soluções utilizadas Yigen com a realização dos controles quimicos e biológicos Garantir (o) Apresentação a, funcionamento regular das atas e regular da Comissão | 4 comissão P relatórios fis. 14/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité - Bahia | ' CEP: 48,730-000, CNPJ: 13,843.842/0001-57 A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA || Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 22 Interna de Prevenção |'de Prevenção de | atividades periódicos das de Acidentes - CIPA | Acidentes - CIPA realizadas atividades realizadas. Funcionamento do Padronizar os Padronização dos | Apresentação da : medicamentos o serviço de medicamentos lista dos utilizados e Comissão e 3,0 assistência -. | utilizados na | medicamentos de Farmácia e Terapia farmacêutica unidade utilizados CFT Apresentação das notas fiscais |, Rastrear os de compra, sicotrópicos desde Controle de eituári p Pl medicamentos reo uário 3,0 sua aquisição até o médico e psicotrópicos pm consumo pelo paciente relatório mensal de controle de dispensação, Notificar efeitos Notificação de | Apresentaçãoide adversos a ' efeitos adversos a | formulários 30 medicamentos | medicamentos específicos formulário específico P ! SUBTOTAL 28,0 HUMANIZAÇÃO : DESCRIÇÃO "DA MÉTODO DE | FONTE DE | ATIVIDADE META AFERIÇÃO | | PONTUAÇÃO Verificação da | Garantir existência da Funcionamento do ! servico de funcionamento do Ouvidoria ouvidoria e | á serviço de | implantada com | encaminhament 4,0 | atendimento ao ; | atendimento ao | regulamento interno | os resultantesdo | cliente | cliente seu funcionamento. Disponibilização de | Pesquisa de | percentual de ! formulário de | satisfação ofertada a | entre o número de ati : análise de pesquisa de | 100% dos pacientes | paciente e 50 À pesquisa de satisfação do cliente internados pesquisas tisfaçã e caixa coletora trimestralmente realizadas sais á i realizada : Análise das 80% das sugestões e Relação percentual Instrumentos i sugestões e entre o número de para coleta de reclamações = do sugestões e | sugestões e 3,0 cliente e adoção de analisadas com reclamações reclamações” e medidas de melhoria adoção de medidas realizadas e o| sistema de JÁ ! / / ; / A A Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição - Baia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.1 843.842/0001. -57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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|| Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 23 de melhoria, quando pertinentes número total de sugestões e reclamações analisadas monitoramento da avaliação do cliente. Plano de ação quando o percentual das avaliações consideradas regular e ruim for superior a 10%. Instituição de horário Garantir o direito de Verificação de de visita diária ao normas visita diária ao paciente, respeitando ; Evidência inloco | institucionais e 30 . paciente por período a dinâmica do mínimo de 4 horas material hospital educativo Manutenção de acompanhante para pacientes prioritários e acompanhante de ! livre escolha para ne Entrevistas com Garantir o direito a gestantes e mulheres A pacientes e : a acompanhante nas Evidência.in loco 3,0 em situação de acompanhantes 24h abortamento por amostragem assegurando condições mínimas para | permanência dos mesmos Verificação da atuação da nutricionista com Garantir o| Entrevistas com planejam ento Fornecimento nutricional fornecimento de pacientes por adequado del. adequado, cinco refeições/dia ao amostragem e refeições ao paciente a variedade de 3,0 paciente internado,no | observação ih loco internado, com mínimo com | do planejamento cardápio, com orlentação nutricional no Planej dispensação ortentação nutricional nutricional : ú dos alimentos em recipientes que assegurem sua Garantir o Verificação do Fomecimento de fornecimento de no | Observação in loco | armazenamento ome mínimo duas mudas | e entrevistas com e enxoval adequado ao de roupasídia ao os pacientes por de lençóis, paciente internado : y paciente internado, amostragem roupas para quando necessário pacientes, fis. 16/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité - Bahia | CEP: 48.730-000, CNPJ; 13.843.842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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D lario Oficial do || Em, 8 de março de 2023 || Ano: || Edição Ordinária nº. 0540 || Caderno 1 || Página: 24 + PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA toalhas entre outros Verificação in loco (rampas, Garantia do acesso | Garantir o acesso ao barras de apoio, ao deficiente físico - deficiente físico Evidências in loco cadeiras de 30 rodas, cadeiras . Garantia do uso de 100% dos Verificação da 30 crachá funcional por utilização dos colaboradores. em! Verificação in loco todos os uso do crachá crachás durante colaboradores - a visita in loco 30 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DESCRIÇÃO "DA MÉTODO ” DE] FONTE | DE ; ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONDERAÇÃO, Acompanhamento do plano de | manutenção | elaborado e | | Execução - do] implantado, Além ! do a plano de| daverificação na Verificação in loco | reformas e manutenção melhoria da das melhorias e | adequações da conforme estrutura física da | comprovação do ! periodicidade unidade com | plano de unidade x 3,0 | assegurando estabelecida. verificação . de manutenção através | manutenção Identificação das ações preventivas, de notas fiscais preventiva predial é melhorias tais como: contratações de : , de equipamentos estrutura física | preventiva de serviços instituídas, gerador, lavagem | de tanques, controle do ar, água, | dedetização entre i outros). Normas e Rotinas de Higienização Desenvolvimento Aplicar normas e Hospitalar ; de ações de rotinas compatível com a . higienização padronizadas no legislação vigente. | Verificação in loco hospitalar de Manual do Verificação de | conforme método de 3,0 acordo com a Serviço de | ações como uso de aferição legislação vigente Higienização soluções Hospitalar. registradas na ANVISA, uniforme adequado, uso de Rá sf fls, 17/22 AR Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do/Coité a CEP: 48,730-000, CNPJ: 13.843,842/0001-5 A tá Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 25 EPI's destinação final de resíduo, acondicionamento dos insumos SUBTOTAL 8,0 FORMAÇÃO CONTINUADA DESCRIÇÃO DA MÉTODO DE| FONTE DE ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONTUAÇÃO Apresentação da Educação programação anual | Na primeira reunião Permanente em de capacitação do | da comissão Saúde com corpo | fornecer a riori da de para as 100% da| da instituição. | programação anual p P a programação Registros do | de capacitação. áreas estratégicas 40 do SUS, incluindo mensal conteúdo temático | Apresentação dos Boas Práticas nos executada da capacitação e dados vários setorés da listas de | comprobatórios unidade frequências contidos no conforme métodos de aferição programação, SUBTOTAL o 40 BOAS PRÁTICAS DESCRIÇÃO DA MÉTODO DE| FONTE DE ATIVIDADE META AFERIÇÃO AFERIÇÃO PONTUAÇÃO Visita in loco, em Garantir requisitos assistenciais e de de boas práticas Visita in foco por x Verificar por | apoio com para prestação da amostragem N amostragem o]| verificação da assistência, avaliando de forma funcionamento | estrutura física, 50 assegurando a sistêmica o setor do setor a ser organizacional, qualidade nos conforme o método avaliado fluxos e processos serviços de aferição executados em conformidades ' com as legislações pertinentes SUBTOTAL 5,0 TOTAL GERAL 100 Conforme portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, artigo Art. 32 será instituída pelo ente federativo contratante a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, que será composta, no mínimo, por 1 (um) representante do entefederativo contratante e 1 (um) representante do hospital contratualizado. Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahia, | fis. 18/22 CEP: 48,730-000, CNPJ: 13.843. -57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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|| Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 26 || Em, 8 de março de 2023] Ano: || PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA A comissão deverá ter regimento interno aprovado pelos gestores supracitados, bem comoas deliberações tomadas por esta comissão deverão ser levadas em consideração para avaliação do desempenho contratual. 9. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS METAS QUALITATIVAS Esta planilha destina-se a avaliar o desempenho da unidade no cumprimento das metas dequalidade, sendo classificados de acordo com o escore abaixo: fis. 19/22 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: O valor total da proposta será de R$ 605.731,33 (seiscentos e, mi setecentos e trinta e um reais e trinta e três centavos), mensais. / fé Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do(Coité — CEP: 48,730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Percentual de ESCORE Pontuação repasse RUIM Até 50 50% REGULAR Entre 51 e 70 60% BOM Entre 80 80% ÓTIMO Acima de 81 100% 9.1 COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA e AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS Programação Orçamentaria Meta Fisica “Orçamento (R$) PRÉ-FIXADO = | ATENDIMENTO HOSPITALAR (INTERNAÇÃO) - MÉDIA COMPLEXIDADE 358 | 4.260 | R$ 372.704,25 | R$ 4472451,00 : JATENDIMENTO AMBULATORIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE (MAC) 14.941 | 179292 | R$ R$ MÉDIA COMPLEXIDADE “R$ 5.609.081,88 INCENTIVOS Mensal Anual IAG (Portaria: 1932/07,3130/08,2508/11,1416/12 e 3166/13) | R$498.395,16 100% SUS (PORTARIA GM 1266) R$63.774,91 | R$765.298,92 INCENTIVO RUE R$33.000,00 | R$ 396.000,00 “TOTAL R$1:659.694,08
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|| Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA É considerada como atividade assistencial o que se denomina de Parte Fixa do credenciamento, sendo subdividida em 04 (quatro) modalidades, a saber: a) Atendimento Hospitalar (Internação); b) Atendimento Ambulatorial; c) Atendimento de Urgências (referenciada ou não referenciada); d) Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT Externo e Interno. O componente pré-fixada é composto de uma parcela fixa, repassada mediante cumprimento de metas físicas no âmbito das ações e procedimentos de Média Complexidade ambulatorial e hospitalar a qual representa 60% do orçamento pré- fixado, e outra parcela variável em função do cumprimento das metas de qualidade representando 40%. O orçamento anual importa em R$ 7.268.775,96 a ser transferida ao prestador em parcelas fixas duodecimais, de R$ 605.731,33 em conformidade com o cumprimento das metas físicas e das metas qualitativas, previamente definidas. Rubricas de incentivo são fixas, ou seja, não oscilam em razão de possíveis descumprimentos de metas, quantitativas e/ou qualitativas. Da parcela mensal, 60% correspondem às metas físicas: R$ 363.438,80. Os 40% restantes correspondem às metas de qualidade: R$ 242.292,53. 10. ASSINATURAS ELETRÔNICAS: 10.14- As partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste acordo por meio de certificado digital emitido por entidades credenciadas, para tanto pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-Brasil; e (Il) são admitidas como válidas e originais as vias deste acordo emitidas por meios de comprovação de autoria e integridade de documento em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil. fis. 20/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Concelção do Coité — Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 8 de março de 2023] Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Conceição do Coité, 22 de novembro de 2022. ! Documenta assinado digitalmente goubr JAMILE DA SILVA SENA MARCELO PASSOS DE ARAUJO “q * Data: 11/01/2023 12:03:46-0300 Verifique em https://verificador itibr MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Secretária Municipal de Saúde Prefeito Municipal REAL SOCIEDADE: PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DEZESSEIS DÊ SETEMBRO Presidente f fis. 21/22 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá , Conceição do Coité — Bahla CEP: 48,730-000, CNPJ: 13.843,842/0001-57 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario Oficial do || Em, 8 de março de 2023] Ano: || E Ordinária nº. 0540 || Caderno 1|| Página: 29 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE PUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 REPUBLICADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que estará abrindo processo de CHAMAMENTO PÚBLICO que visa selecionar ORGANIZAÇÃO SOCIAL interessada na operacionalização dos recursos humanos, através do Termo de Colaboração nos Programas e Serviços da Rede Municipal de Assistência à Saúde. O presente instrumento está fundamentado na Lei nº. 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, Lei Federal nº proteção 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no Decreto Federal nº 7.508/2011, que Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa e na Lei Municipal N.º 1.000 de 20 de Setembro de 2022, bem como do Decreto Municipal n.º 2.165/2017. Comunica a quem possa interessar que às 10:00 horas do dia 11 de abril de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Praça Porcina Rosa de Araújo s/n, Centro Complemento, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, estará promovendo o CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023, o Edital de Credenciamento e seus anexos estarão disponíveis para os interessados através do site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité/BA 07/03/2023. Marcelo Passos de Araújo - Prefeito Municipal de Conceição do Coité – BA. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N° 037, DE 08 DE MARÇO DE 2023 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 210.079.295-9, de Aposentadoria; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Motorista I, em decorrência da aposentadoria do Servidor JOSÉ CARLOS CARVALHO MASCARENHAS, matrícula n.º 3894/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS, e opção do servidor por finalizar suas atividades laborativas. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 02 de março de 2023, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, em 08 de março de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 004/2023 A Pregoeira e equipe de apoio vem através deste, informar que o Pregão Eletrônico N.º 004/2023, que tem por objeto a aquisição equipamentos permanentes e de consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais do município de Conceição do Coité - BA, foi considerado DESERTO, por não comparecer nenhum licitante no dia e hora para realização da sessão. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO APÓS A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS COM BASE NO PARECER TÉCNICO EMITIDO POR ENGENHEIRO DO MUNICÍPÍO TOMADA DE PREÇO N.º 01/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. 1. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42, com valor de R$ 609.237,58 (Seiscentos e nove mil e duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 2. A respeito da empresa VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 17.620.319/0001-12, com o valor global de R$ 622.252,19 (Seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS na planilha orçamentária, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência (ISS 4,61%). A empresa não apresentou o cronograma físico financeiro nem a tabela de impostos da empresa para comprovação dos impostos informados no BDI, tendo, portanto a proposta desclassificada. 3 A respeito da empresa JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTUORA LTDA, CNPJ N.º 10.315.503/0001-00, com o valor global de R$ 622.941,19 (Seiscentos e vinte e dois mil e ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO novecentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 4. A respeito da empresa S ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 33.384.585/0001-40, com o valor global de R$ 625.574,90 (Seiscentos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e quatro reais e noventa centavos); não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 5. A respeito da empresa JSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 04.442.819/0001-60, com o valor global de R$ 664.839,69 (Seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e trinta nove reais e sessenta e nove centavos), a empresa apresentou na tabela de BDI dados que difere da planilha base (ISS), tendo, portanto a proposta desclassificada. 6. A respeito da empresa G3 POLARIS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 20.155.999/000155, com o valor global de R$ 665.042,44 (Seiscentos e sessenta e cinco mil e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 7. A respeito da empresa GLC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ N.º 39.235.302/0001-84, com o valor global de R$ 696.702,69 (Seiscentos e noventa e seis mil e setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos), não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 8. A respeito da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 13.438.063/0001-76, com o valor global de R$ 703.796,77 (Setecentos e três mil e setecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos); não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 9 .A respeito da empresa JJ MATOS EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ N.º 21.746.333/0001-34, com o valor global de R$ 724.760,50 (Setecentos e vinte e quatro mil e setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos), a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 26,60% na planilha orçamentária, ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência (ISS 3,78%), tendo, portanto a proposta desclassificada. 10. A respeito da empresa TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, CNPJ Nº 28.453.726/0001-07, 07 com o valor global de R$ 735.164,32 (Setecentos e trinta e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), foi verificado que a empresa não apresentou o Extrato atual de recolhimento de impostos para comprovação dos dados (PIS E CONFINS) informados no BDI, além de utilizar dados (ISS) que difere da planilha de referência, tendo, portanto a proposta desclassificada. 11. A respeito da empresa HUMBERT SM CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ N.º 26.329.128/0001-06, com o valor global de R$ 742.651,71 (Setecentos e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 12. A respeito da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, CNPJ Nº 19.846.470/0001-07, com o valor global de R$ 746.012,90 (Setecentos e quarenta e seis mil e doze reais e noventa centavos); não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 13. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 05.958.198/0001-34, com o valor global de R$ 758.856,24 (Setecentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 20,95% na planilha orçamentária, cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência, tendo, portanto a proposta desclassificada. 14. A respeito da empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 10.686.207/0001-15, com o valor global de R$ 759.597,68 (Setecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), não foram identificadas pendências na documentação da proposta de preço analisada, ficando, portanto classificada. 15 . A respeito da empresa FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ N.º 11.557.132/0001-35, com o valor global de R$ 767.485,92 (Setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 25,00% na planilha orçamentaria, cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência, tendo, portanto a proposta desclassificada. 16. A respeito da empresa LUCELMO COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 17.657.108/0001-54, com o valor global de R$ 782.274,60 (Setecentos e oitenta e dois mil e duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), a empresa apresentou na tabela de BDI dados que difere da planilha base (ISS), tendo, portanto a proposta desclassificada. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase da Proposta de Preço, ficando disponível o referente processo licitatório Tomada de Preços n.º 001/2023 para vistas. Conceição do Coité, 07 de MARÇO de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO APÓS A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS COM BASE NO PARECER TÉCNICO EMITIDO POR ENGENHEIRO DO MUNICÍPIO TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO DAS RUAS AMADO JOÃO (SAÍDA PARA TERRA NOVA) E RUA ANTÔNIO AQUINO DE OLIVEIRA (SAÍDA PARA TAPERA) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. 1. A respeito da empresa MARBET CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.979.231/0001-40, com o valor de R$ 297.838,58 (duzentos e noventa e sete mil e oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), a empresa apresentou a composição de preços incompleta, faltou as composições auxiliares, devendo a mesma apresentar tais composições para análise. 2. A respeito da empresa JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 10.315.503/0001-00, com o valor de R$ 308.657,50 (Trezentos e oito mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 3. A respeito da empresa CONSTRUTORA FJ EIRELI ME, CNPJ N.º 22.838.277/0001-20, com o valor de R$ 312.735,72 (Trezentos e doze mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), a empresa apresentou a composição de ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO preços incompleta, faltou às composições auxiliares, devendo a mesma apresentar tais composições para análise. 4. A respeito da empresa CONSTRUTORA SANTANA LTDA, CNPJ N.º 26.312.977/0001-38, com o valor de R$ 314.041,32 (Trezentos e quatorze mil e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), foi verificado que a empresa usou dados de impostos na planilha BDI que difere da planilha base de referência (ISS), ficando, portanto desclassificada. 5. A respeito da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, CNPJ N.º 19.846.470/0001-07, com o valor de R$ 320.268,64 (Trezentos e vinte mil e duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 6. A respeito da empresa IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 02.958.614/0001-06, com o valor de R$ 329.090,51 (Trezentos e vinte e nove mil e noventa reais e cinquenta e um centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 7. A respeito da empresa LOCOMAX TRANSPORTES EIRELI, CNPJ N.º 17.420.778/0001-52, com o valor de R$ 334.992,31 (Trezentos e trinta e quatro mil e novecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos) a empresa utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS na planilha orçamentaria, composições de preços, cronograma e BDI, divergindo das planilhas de referência da administração, ficando, portanto desclassificada. 8. A respeito da empresa F&E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ N.º 35.540.635/0001-30, com o valor de R$ 341.952,85 (Trezentos e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 9. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42, com o valor de R$ 345.110,18 (Trezentos e quarenta e cinco ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO mil e cento e dez reais e dezoito centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 10. A respeito da empresa MP2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 24.597.344/0001-98, com o valor de R$ 345.829,89 (Trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 11. A respeito da empresa GLC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 39.235.302/000184, com o valor de R$ 347.806,05 (Trezentos e quarenta e sete mil e oitocentos e seis reais e cinco centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 12. A respeito da empresa TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, CNPJ N.º 28.453.726/0001-07, com o valor de R$ 350.031,57 (Trezentos e cinquenta mil e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), foi verificado que a empresa não apresentou o Extrato atual de recolhimento de impostos para comprovação dos dados (PIS E CONFINS) informados no BDI, que difere da planilha de referência, ficando, portanto desclassificada. 13. A respeito da empresa JSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 04.442.819/000160, com o valor de R$ 354.411,53 (Trezentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e onze reais e cinquenta e três centavos), a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS na planilha orçamentaria, cronograma e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. Na tabela de BDI usou dados que difere da planilha base (ISS), ficando, portanto desclassificada. 14. A respeito da empresa LUCELMO COMÉRCIO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 17.657.108/0001-54, com o valor de R$ 354.539,20 (Trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando portanto classificada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 15. A respeito da empresa VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 17.620.319/0001-12, com o valor de R$ 357.630, 98 (Trezentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e trinta reais e noventa e oito centavos), a empresa apresentou o BDI e os Encargos Sociais NÃO DESONERADO. Não apresentou a tabela de recolhimento de impostos atual da empresa para conferência dos impostos apresentados, além de ter usado dados de imposto (ISS) diferente da planilha base, ficando, portanto desclassificada. 16. A respeito da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 13.438.063/0001-76, com o valor de R$ 370.758,22 (Trezentos e setenta mil e setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 17. A respeito da empresa JJ MATOS EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ N.º 21.746.333/0001-34, com o valor de R$ 375.956,24 (Trezentos e setenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais e vinte quatro centavos), a empresa utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS na planilha orçamentaria, cronograma, composições de preços, e BDI, divergindo das planilhas de referência da administração. A empresa apresentou a composição de preços incompleta, ficando, portanto desclassificada. 18. A respeito da empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 10.686.207/0001-15, com o valor global de R$ 377.126,38 (Trezentos e setenta e sete mil e cento e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 19. A respeito da empresa LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, SERVIÇOS E EPREENDIMENTOS FLORESTA EIRELI, CNPJ Nº 12.370.894/0001-90, com o valor de R$ 389.052,86 (Trezentos e oitenta e nove mil e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), não foram identificadas pendências na documentação das propostas de preço analisada, ficando, portanto classificada. 20. A respeito da empresa HUMBERT SM CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ Nº 26.329.128/0001-06, com o valor de R$ 395.725,96 (Trezentos e noventa e cinco mil ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e setecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) a empresa utilizou dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS na planilha orçamentária e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração, ficando, portanto desclassificada. 21. A respeito da empresa FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 11.557.132/0001-35, com o valor de R$ 396.878,75 (Trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), a empresa utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS na planilha orçamentária, composições de preços, e BDI, divergindo das planilhas de referência da administração, ficando, portanto desclassificada. 22. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.958.198/0001-34, com o valor de R$ 416.816,45 (Quatrocentos e dezesseis mil e oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS na planilha orçamentaria e no BDI, divergindo das planilhas de referência da administração. Foi verificado que não foi apresentada as composições de preços solicitada e obrigatório, ficando, portanto desclassificada. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase da Proposta de Preço, ficando disponível o referente processo licitatório Tomada de Preços nº 002/2023 para vistas. Conceição do Coité, 07 de março de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 035, DE 08 DE MARÇO DE 2023 Declara vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidora municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Professor I, em decorrência do falecimento da servidora MARIA IOLANDA SANTOS DE CARVALHO, matrícula n.º 3049/1, ocorrido em 28 de fevereiro de 2023. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, em 08 de março de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ERRATA RESOLUÇÃO DE N.° 006 A Resolução de n.º 006, de 28 de fevereiro de 2023 foi editada com erro no nome da representante, sendo assim; ONDE SE LÊ: “Artigo 1º Divulgar que, uma das Titularidades de Representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS será ocupada pela Sr.ª MARIA PATRÍCIA CARDOSO DOS SANTOS, já que a mesma ocupava a representação como suplente da referida categoria”. LEIA-SE: “Artigo 1º Divulgar que, uma das Titularidades de Representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS será ocupada pela Sr.ª MARIA PATRÍCIA CARDOSO DA SILVA, já que a mesma ocupava a representação como suplente da referida categoria”. A resolução segue republicada nesta data como segue. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO DE N.° 006 28 de fevereiro de 2023 Dispõe sobre a substituição de Conselheira Titular por Conselheira Suplente membro da Sociedade Civil representante de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e esclarece existência de vacância neste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Conceição do Coité / Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Regimento Interno deste Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, que no Artigo 6º diz, o conselho municipal de assistência social será composto por seis representantes do poder público municipal e seis representantes da sociedade civil, em igual número de suplentes, com mandato de dois anos permitida uma única recondução por igual período [...]; CONSIDERANDO o término de contrato da profissional e conselheira titular, da Sr.ª LINDALVA MARIA DA SILVA OLIVEIRA com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. CONSIDERANDO as deliberações da reunião ordinária deste Colegiado realizada em 14 de fevereiro de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE: Artigo 1º Divulgar que, uma das Titularidades de Representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS será ocupada pela Sr.ª MARIA PATRÍCIA CARDOSO DA SILVA, já que a mesma ocupava a representação como suplente da referida categoria. Artigo 2º Ressaltar que, a nova configuração de Representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS implicará na existência de vacância de suplência que deverá ser preenchida por indicação do segmento. Artigo 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 28 de fevereiro de 2023. Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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