Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 545
quarta-feira, 15 de março de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0545 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4173, DE 15 DE MARÇO DE 2023. »DECISÃO - ANÁLISE HABILITAÇÃO TP N°. 003/2023 – CPL. »EDITAL N°. 02/2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMDCA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4173, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a substituição temporária de fiscal de contratos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 4164/2023 em seu artigo 1º inciso III, alínea h, em que o servidor Rodrigo Freitas Ferreira Silva é designado à fiscalização da execução de serviços ou entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por este município; CONSIDERANDO que o servidor estará em gozo de férias entre os dias 01 a 31 de março de 2023, conforme Portaria n.º 364/2023 SEMAP; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor MARIVANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 8962/1, para substituir o fiscal de contratos acima mencionado, exercendo as funções inerentes à titularidade de fiscal enquanto durar o afastamento do servidor em gozo de férias. Parágrafo único. A substituição que trata o art. 1º terá validade até o dia 31 de março de 2023. Após a data, automaticamente retornarão os servidores às suas respectivas funções anteriores. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023. Conceição do Coité, em 15 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Após análise das habilitações das empresas: MP2 CONTRUÇÕES EIRELI, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, JSS CONSTRUÇÕES LTDA, J MATOS CONTRUÇÕES, LOCAÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, LVT CONSTRUTORA EIRELI, TRA EMPREEENDIMENTOS LTDA, LAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, JOL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CTI INCORPORACION LTDA, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI foram constatados, conforme abaixo descritos: 1. A respeito da empresa MP2 CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 24.597.344/ 0001-98, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 2. A empresa FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ N.º 11.557.132/0001-35: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO portando, habilitada. 3. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA ,CNPJ Nº. 31.870.486/0001-42, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 4. A empresa MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ N.º 47.321.247/0001-73: não apresentou documentos: CRC, SAEB ou SICAF, apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, vencida com data de 13/10/2022, apresentou os anexos sem assinatura, e com base na análise técnica dos engenheiros do município, foi identificado que as CAT’s apresentadas não possuem o quantitativo das parcelas de relevância exigidos em edital. Não foi identificado o serviço “PEÇA DE EUCALIPTO TRATADO D=19 A 22CM, L= 4M” exigidos em edital. A empresa também não apresentou a “Declaração de Visita técnica (item 8.1.3.I.V.)” nem as “Declaração de cada profissional autorizando a inclusão do seu nome na equipe técnica (item 8.1.3.V.)”, ficando portanto, inabilitada. 5. A respeito da empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ N.º 10.686.207/0001-15, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 6. A respeito da empresa JSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 04.442.819/0001-60, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 7. A respeito da empresa, J MATOS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, CNPJ N.º 43.845.347/0001-48, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 8. A respeito da empresa LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, CNPJ N.º 17.420.778/0001-52, não apresentou documentos: CRC, SAEB ou SICAF, apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, vencida com data de 04/02/2022, e com base na análise técnica dos engenheiros do município, foi identificado que as CAT’s apresentadas não possuem o quantitativo das parcelas de relevância exigidos em edital. Não foi identificado o serviço “PEÇA DE EUCALIPTO TRATADO D=19 A 22CM, L= 4M” exigido em edital, ficando portando, inabilitada. 9. A respeito da empresa VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 17.620.319/0001-12, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 10. A empresa LVT CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ N.º 10.609.085/0001-63, apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, vencida com data de 01/01/2023, não atendendo item 8.1.4, II do edital, não apresentou os anexos IV, V, VI, e com base na análise técnica dos engenheiros do município, foi identificado que as CAT’s apresentadas não possuem o quantitativo das parcelas de relevância exigidos em edital. Não foi identificado o serviço “PEÇA DE EUCALIPTO TRATADO D=19 A 22CM, L= 4M” exigido em edital, ficando portando, Inabilitada. 11. A respeito da empresa TRA EMPREEENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 17.740.676/0001-14, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 12. A empresa LAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ N.º 14.110.335.0001-77, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 13. A empresa JOL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 35.397.118/0001-80, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 14. A respeito da empresa M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ N.º 11.511.851/0001-15, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 15. A empresa CTI INCORPORACION LTDA, CNPJ N.º 04.471.408/0001-00, com base na análise técnica dos engenheiros do município, foi identificado que as CAT’s apresentadas não possuem o quantitativo das parcelas de relevância exigidos em edital. Não foi identificado o serviço “PEÇA DE EUCALIPTO TRATADO D=19 A 22CM, L= 4M” e “POSTE DECORATIVO E PÉTALAS, EM AÇO GALVANIZADO COM DIFUSOR EM VIDRO TRANSPARENTE TEMPERADO” exigidos em edital. A empresa não apresentou a Declaração de Relação Técnica (Item 8.1.3.V.) ficando portando, inabilitada. 16. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. Diante o exposto a CPL, decide como habilitadas as empresas: MP2 CONTRUÇÕES EIRELI, FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, JSS CONSTRUÇÕES LTDA, J MATOS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, TRA EMPREEENDIMENTOS LTDA, LAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES, JOL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TRANSPORTES LTDA, M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI por atenderem as exigências estabelecidas no edital. As empresas MARTINS RIOS EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO LTDA, LOCOMAX TRANSPORTE EIRELI, LVT CONSTRUTORA EIRELI, CTI INCORPORACION LTDA, estão inabilitadas, por não atenderem as exigências estabelecidas no edital. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório Tomada de Preços nº 003/2023 para vistas. Conceição do Coité, 14 de março de 2023. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2023 15 de março de 2023 Dispõe sobre a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião extraordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 16 de março de 2023 (quinta-feira), às 14h00min na sala do conselho situada à Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, Telefones: (75) 32621292 / WhatsApp: (75) 99268-6163. Art. 2º A reunião terá como pauta: I. II. Processo Seletivo para Conselho Tutelar; O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 15 de março de 2023. Anaildo Nascimento de Carvalho Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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