Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 554

terça-feira, 28 de março de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0554 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 012/2023 - CPL. »AVISO DE REVOGAÇÃO - PE 003/2023. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°. 003/2023 – DEOTRAN. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 012/2023 Processo Administrativo N.º 090 /2023. Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços em horas de máquinas agrícolas (trator de pneu) equipados com arado de três discos e grade niveladora hidráulica com no mínimo 24 discos com operador e abastecimento por conta do fornecedor, para o preparo de solo dos agricultores familiares do município, para o plantio de feijão milho e mandioca, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 29/03/2023 até 14/04/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, BA, 28/03/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2023 Objeto: Registro de Preços para locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiros químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do município de Conceição do Coité-BA. Torno público, para conhecimento dos interessados que foi declarado REVOGADO o Processo Licitatório em epígrafe. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município. Conceição do Coité/BA, 27/03/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO Placa DOZ0G25 RPN4B21 Série CT CT Auto 600 796 Data da Infração '16/01/2023 09:33:53 '16/01/2023 09:21:32 Prazo para defesa Local da Infração Código Infração/ Desdobramento RUA CICERO SOARES, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA CICERO SOARES, 66 , CENTRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 17/02/2023 17/02/2023 PLT9A21 CT 797 '16/01/2023 09:03:11 17/02/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 95 , RCQ5G58 CT 798 '16/01/2023 09:36:23 17/02/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO NZE3C21 CT 799 '16/01/2023 09:42:03 PXE1793 CT 1322 '16/01/2023 09:40:27 17/02/2023 17/02/2023 RUA CICERO SOARES, 66 , CENTRO RUA ANTONI FELIX DE ARAUJO, SEM NUMERO , OLHOS D AGUA OKO9291 CT 1323 '16/01/2023 10:25:39 17/02/2023 RUA JUVENCIO MENDES, 333 , HOSPITAL NOVO NTT2568 CT 3014 '16/01/2023 08:39:11 17/02/2023 RUA CICERO SOARES, 43 , JQK9318 CT 3015 '16/01/2023 09:02:35 BXY7560 CT 3016 '16/01/2023 10:07:41 17/02/2023 17/02/2023 AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, 550 , RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 , CENTRO NVK2303 CT 800 '16/01/2023 11:01:41 20/02/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 128 , CENTRO QTY5J77 CT 1324 '16/01/2023 11:33:48 20/02/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 289 , CENTRO NNH6J80 CT 2801 '16/01/2023 15:00:45 20/02/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN , PKC9174 CT 801 '17/01/2023 10:12:40 20/02/2023 RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , NYS8905 CT 802 '17/01/2023 14:32:42 20/02/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 , 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPACETE JSH5467 CT 803 '17/01/2023 14:25:59 20/02/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 24 , QTY8B77 CT 805 '18/01/2023 08:45:25 20/02/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 15 A , RDN1D13 CT 807 '18/01/2023 10:15:28 20/02/2023 RUA ANTONI FELIX DE ARAUJO, 150 , OLHOS D AGUA NYL4C59 CT 1325 '17/01/2023 15:45:57 20/02/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO BCD2F56 CT 1326 '17/01/2023 16:11:54 20/02/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , BPR5810 CT 1327 '17/01/2023 16:35:26 FZA2J88 CT 2253 '18/01/2023 09:50:58 JPP7A27 CT 2255 '18/01/2023 10:15:07 OLG7794 CT 2256 '18/01/2023 10:28:51 DLV0553 CT 2802 '17/01/2023 15:58:16 20/02/2023 20/02/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 230 , CENTRO AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SEM NUMERO , RUA FLORIANO PEIXOTO, 21 , 20/02/2023 20/02/2023 20/02/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 73 , RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , OZI3053 CT 2803 '17/01/2023 16:36:14 20/02/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 230 , CENTRO PJN2911 CT 2806 '18/01/2023 10:43:49 20/02/2023 RUA ANTONIO FELIX DE ARAUJO, 150 , OLHOS D AGUA OLE3687 CT 3017 '17/01/2023 14:24:31 20/02/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , PQO2536 CT 3018 '17/01/2023 14:25:54 20/02/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , NZG2141 CT 3019 '17/01/2023 09:32:28 20/02/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , OKI2069 CT 3020 '18/01/2023 09:15:29 20/02/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , NVL9126 CT 809 '19/01/2023 22/02/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 37 , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 10:16:06 JRZ4911 CT 810 '19/01/2023 10:20:21 PLK5B36 CT 811 '19/01/2023 11:15:00 JSI6951 CT 812 '19/01/2023 10:41:00 NTR5859 CT 813 '19/01/2023 15:19:43 PKE6524 CT 814 '19/01/2023 15:34:11 JRJ1685 CT 1328 '18/01/2023 15:28:56 OUH2A50 CT 1329 '18/01/2023 15:33:48 JSZ3478 CT 1330 OUN8989 CT OZL7539 JQV9H86 CENTRO 22/02/2023 22/02/2023 22/02/2023 22/02/2023 22/02/2023 22/02/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 33 , CENTRO RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, 53 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 78 , CENTRO RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 22/02/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 75 , '18/01/2023 16:27:19 22/02/2023 RUA ANTONIO NUNES GORDIANO, 8 , CENTRO 1331 '19/01/2023 10:23:52 22/02/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 16 , CRUZEIRO CT 1333 '19/01/2023 14:53:15 CT 1335 '19/01/2023 15:25:27 22/02/2023 22/02/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , CENTRO RUA AMANCIO MOTA, 17 , CENTRO NYM7484 CT 2258 '18/01/2023 15:22:28 22/02/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 109 , JMB7855 CT 2807 '19/01/2023 14:35:12 22/02/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , VILA TOLDE OUI2125 CT 2808 '19/01/2023 14:52:05 22/02/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , QWY7F22 CT 3022 '19/01/2023 11:28:05 22/02/2023 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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