Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 556
quinta-feira, 30 de março de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0556 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 088, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – GP. »REPUBLICAÇÃO - DECRETO N°. 4184, DE 29 DE MARÇO DE 2023. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/2023. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/2023. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »EXTRATO DE CONTRATO. »EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 01 - SEMAP - BLOCOS COITÉ FOLIA 2023. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 015 SRP – CPL. »PORTARIA N°. 02, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – SEMAP – SEMECE. »RESOLUÇÃO N°. 02/2023 – CMDCA. »EDITAL N°. 01/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO - CONSELHO TUTELAR DE C. DO COITÉ – BA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 088, DE 29 DE MARÇO DE 2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022 Comunicamos ao público em geral, que a Prestação de Contas do exercício de 2022, do Poder Executivo Municipal, encontra-se em disponibilidade para todo contribuinte por meio eletrônico em cumprimento ao § 2º do art. 95 da Constituição do Estado da Bahia no período de 01.04.2023 a 30.05.2023 conforme determina a resolução 1340/2016 do TCM. O acesso estará disponível através do endereço https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam (selecionar periodicidade anual) na forma estabelecida na citada resolução e demais legislações pertinentes. Conceição do Coité - BA, 29 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 4184, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a dissolução do COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A COVID-19, instituído pelo Decreto nº 2847 de 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo COVID-19, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública e das necessárias ações para seu enfrentamento. CONSIDERANDO o cenário epidemiológico municipal mais controlado, com números irrisórios de casos de contágio consensuados com o Distrito Federal, Estados e Municípios. CONSIDERANDO o avanço da cobertura vacinal no Município contra a COVID-19. DECRETA: Art. 1º Ficam encerradas às atividades do COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A COVID-19 no Município de Conceição do Coité/BA, podendo ocorrer a designação de servidores para integrarem novamente o quadro, caso seja necessário. Art. 2º O controle de casos passará a ser encargo da Vigilância Epidemiológica do Município – VIEP. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as constantes no Decreto nº 4170 de 10 de março de 2023. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 29 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 075/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: TAINAN DE JESUS MIRANDA ALMEIDA. NÚMERO DO Cnpj: 10.921.811/0001-89 OBJETO: Contratação de empresa especializada em peças e manutenção de equipamentos odontológicos das UBS – Unidades Básica de Saúde do município. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.450,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 106/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MILENA CELULARES COMERCIO DE CELULAR E TELEFONIA LTDA NUMERO DO Cnpj: 20.843.568/0001-81 OBJETO: Aquisição de aparelhos telefônicos - tipo smartphone, para viabilizar atendimentos ao cidadão em diversos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité - Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.989,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 107/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: J CARNEIRO DA SILVA CONST. E LOCAÇÕES NUMERO DO Cnpj: 15.259.601/0001-90 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MÁQUINAS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.560,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 042/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 124/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JESSICA LAUREANO BISPO NÚMERO DO Cpf: 058.469.575-60 OBJETO: Contratação para prestação de serviços de intérprete e tradutor de libras para capacitação, treinamentos e eventos realizados pelo Município de Conceição do Coité, Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 022/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 098/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EDELVAN SOUZA SANTOS NÚMERO DO Cnpj: 41.079.587/0001-53 OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da Banda Altas Horas para realização de shows no Coité Folia 2023, nos dias 28 e 30 de abril de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, III DA LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), referente a duas apresentações. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em duas parcelas: 50% do valor após assinatura do contrato (com nota fiscal) e 50% depois da apresentação (com nota fiscal). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 023/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 099/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ENOQUE FERREIRA DO NASCIMENTO NUMERO DO Cnpj: 20.105.310/0001-88 OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da banda Ki Pegada para realização de show no Coité Folia 2023, no dia 30 de abril de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, III DA LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em duas parcelas: 50% do valor após assinatura do contrato (com nota fiscal) e 50% depois da apresentação (com nota fiscal). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 024/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 100/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NATALY DE OLIVEIRA NUNES. NÚMERO DO CNPJ: 46.099.950/0001-16. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da banda OS METAIS para realização de show no Coité Folia 2023, no dia 28 de abril de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em duas parcelas: 50% do valor após assinatura do contrato (com nota fiscal) e 50% depois da apresentação (com nota fiscal). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 028/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 104/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANTÔNIO JANILSON MASCARENHAS RAMOS JÚNIOR NÚMERO DO Cnpj: 32.311.028/0001-36 OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical do DJ JUNINHO PERAZZA para realização de show no Coité Folia 2023, no dia 28 de abril de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em duas parcelas: 50% do valor após assinatura do contrato (com nota fiscal) e 50% depois da apresentação (com nota fiscal). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 033/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 117/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GEORGIA MONTENEGRO AGRA MARQUES SANTOS NÚMERO DO Cpf: 050.441.064-45. OBJETO: Serviço de Apresentação, discussão e acompanhamento, referentes aos eixos 1 e 5, cujos temas são, respectivamente: “Garantir direitos e atenção integral à saúde” e “Sustentabilidade e Financiamento do SUS” 9ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que tem como tema central: “FORTALECER O SUS: Impactos na qualidade de vida da população coiteense”. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DEISE DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO. NÚMERO DO Cpf: 033.202.395-89. OBJETO: Serviço de Apresentação, discussão e acompanhamento, referentes aos eixos 3 e 4, cujos temas são, respectivamente: “Desafios do acesso aos Serviços de Média Complexidade`” e a importância do Controle Social na efetivação do SUS da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que tem como tema central: “FORTALECER O SUS: Impactos na qualidade de vida da população coiteense”. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 215.268.808,00 215.268.808,00 33.718.194,06 15,66 % 33.718.194,06 15,66 % 181.550.613,94 RECEITAS CORRENTES 199.251.912,00 199.251.912,00 33.718.194,06 16,92 % 33.718.194,06 16,92 % 165.533.717,94 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.914.843,00 8.914.843,00 1.559.303,64 17,49 % 1.559.303,64 17,49 % 7.355.539,36 Impostos 7.338.659,00 7.338.659,00 1.242.696,37 16,93 % 1.242.696,37 16,93 % 6.095.962,63 Taxas 1.576.184,00 1.576.184,00 316.607,27 20,09 % 316.607,27 20,09 % 1.259.576,73 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 1.822.329,00 1.822.329,00 408.780,74 22,43 % 408.780,74 22,43 % 1.413.548,26 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.822.329,00 1.822.329,00 408.780,74 22,43 % 408.780,74 22,43 % 1.413.548,26 RECEITA PATRIMONIAL 2.117.847,00 2.117.847,00 353.641,67 16,70 % 353.641,67 16,70 % 1.764.205,33 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 2.117.847,00 2.117.847,00 353.641,67 16,70 % 353.641,67 16,70 % 1.764.205,33 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 185.850.917,00 185.850.917,00 31.379.960,28 16,88 % 31.379.960,28 16,88 % 154.470.956,72 Transferências da União e de suas Entidades 124.389.050,00 124.389.050,00 21.592.687,57 17,36 % 21.592.687,57 17,36 % 102.796.362,43 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.461.867,00 20.461.867,00 2.764.817,57 13,51 % 2.764.817,57 13,51 % 17.697.049,43 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 41.000.000,00 41.000.000,00 7.022.455,14 17,13 % 7.022.455,14 17,13 % 33.977.544,86 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 545.976,00 545.976,00 16.507,73 3,02 % 16.507,73 3,02 % 529.468,27 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 333.069,00 333.069,00 2.542,39 0,76 % 2.542,39 0,76 % 330.526,61 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 39.236,00 39.236,00 13.965,34 35,59 % 13.965,34 35,59 % 25.270,66 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 173.671,00 173.671,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 173.671,00 16.016.896,00 16.016.896,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 16.016.896,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.035,00 1.035,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.035,00 Alienação de Bens Móveis 1.035,00 1.035,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.035,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.015.861,00 16.015.861,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 16.015.861,00 Transferências da União e de suas Entidades 15.705.331,00 15.705.331,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 15.705.331,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 310.530,00 310.530,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 310.530,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 215.268.808,00 215.268.808,00 33.718.194,06 15,66 % 33.718.194,06 15,66 % 181.550.613,94 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 215.268.808,00 215.268.808,00 33.718.194,06 15,66 % 33.718.194,06 15,66 % 181.550.613,94 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 215.268.808,00 215.268.808,00 33.718.194,06 15,66 % 33.718.194,06 15,66 % 181.550.613,94 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.418.242,78 0,00 0,00 % 1.418.242,78 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 1.418.242,78 0,00 0,00 % 1.418.242,78 0,00 % 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 16 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 215.268.808,00 216.687.050,78 122.983.541,66 122.983.541,66 93.703.509,12 18.752.062,56 18.752.062,56 197.934.988,22 17.914.169,39 DESPESAS CORRENTES 178.290.853,60 170.747.953,60 107.679.160,07 107.679.160,07 63.068.793,53 17.526.028,66 17.526.028,66 153.221.924,94 16.809.863,53 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.117.593,16 95.478.148,76 74.976.732,21 74.976.732,21 20.501.416,55 10.826.174,42 10.826.174,42 84.651.974,34 10.761.016,58 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.172.260,44 75.268.804,84 32.702.427,86 32.702.427,86 42.566.376,98 6.699.854,24 6.699.854,24 68.568.950,60 6.048.846,95 DESPESAS DE CAPITAL 36.456.250,40 45.417.393,18 15.304.381,59 15.304.381,59 30.113.011,59 1.226.033,90 1.226.033,90 44.191.359,28 1.104.305,86 INVESTIMENTOS 32.556.250,40 41.517.393,18 11.899.085,33 11.899.085,33 29.618.307,85 632.003,73 632.003,73 40.885.389,45 510.275,69 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.900.000,00 3.900.000,00 3.405.296,26 3.405.296,26 494.703,74 594.030,17 594.030,17 3.305.969,83 594.030,17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 521.704,00 521.704,00 0,00 0,00 521.704,00 0,00 0,00 521.704,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 215.268.808,00 216.687.050,78 122.983.541,66 122.983.541,66 93.703.509,12 18.752.062,56 18.752.062,56 197.934.988,22 17.914.169,39 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.268.808,00 216.687.050,78 122.983.541,66 122.983.541,66 93.703.509,12 18.752.062,56 18.752.062,56 197.934.988,22 17.914.169,39 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.966.131,50 0,00 15.804.024,67 215.268.808,00 216.687.050,78 122.983.541,66 122.983.541,66 93.703.509,12 18.752.062,56 33.718.194,06 197.934.988,22 33.718.194,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 17h e 49m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 17 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) (c) = (a-b) 216.687.050,78 122.983.541,66 122.983.541,66 100,00 % 93.703.509,12 18.752.062,56 18.752.062,56 100,00 % 197.934.988,22 6.199.251,56 6.199.251,56 1.275.200,00 6.199.251,56 6.199.251,56 1.301.200,00 5.528.062,24 5.528.062,24 1.281.759,84 5.528.062,24 5.528.062,24 1.281.759,84 4,49 % 4,49 % 1,04 % 671.189,32 671.189,32 924.248,24 924.248,24 162.229,10 924.248,24 924.248,24 162.229,10 4,93 % 4,93 % 0,87 % 5.275.003,32 5.275.003,32 1.138.970,90 1.275.200,00 7.637.331,00 1.301.200,00 7.610.623,00 1.281.759,84 5.922.354,31 1.281.759,84 5.922.354,31 1,04 % 4,82 % 162.229,10 1.049.670,50 162.229,10 1.049.670,50 0,87 % 5,60 % 1.138.970,90 6.560.952,50 5.599.131,00 1.728.200,00 5.582.923,00 1.703.200,00 4.247.847,03 1.375.507,28 4.247.847,03 1.375.507,28 3,45 % 1,12 % 684.921,93 314.509,79 684.921,93 314.509,79 3,65 % 1,68 % 4.898.001,07 1.388.690,21 304.000,00 6.000,00 318.500,00 6.000,00 299.000,00 0,00 299.000,00 0,00 0,24 % 0,00 % 50.238,78 0,00 50.238,78 0,00 0,27 % 0,00 % 268.261,22 6.000,00 438.000,00 438.000,00 438.000,00 438.000,00 362.000,00 362.000,00 362.000,00 362.000,00 0,29 % 0,29 % 46.511,15 46.511,15 46.511,15 46.511,15 0,25 % 0,25 % 391.488,85 391.488,85 6.510.900,00 2.241.300,00 3.253.085,76 1.796.355,00 3.253.085,76 1.796.355,00 2,65 % 1,46 % 3.257.814,24 Administração Geral 6.392.800,00 2.123.200,00 444.945,00 556.131,84 291.122,17 556.131,84 291.122,17 2,97 % 1,55 % 5.954.768,16 1.950.177,83 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 278.200,00 2.925.400,00 278.200,00 2.925.400,00 136.500,00 1.103.147,28 136.500,00 1.103.147,28 0,11 % 0,90 % 141.700,00 1.822.252,72 20.803,29 244.206,38 20.803,29 244.206,38 0,11 % 1,30 % 257.396,71 2.681.193,62 Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.000,00 148.000,00 9.000,00 148.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 9.000,00 148.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 9.000,00 148.000,00 909.000,00 57.802.594,00 909.000,00 57.802.594,00 217.083,48 30.612.890,17 217.083,48 30.612.890,17 0,18 % 24,89 % 691.916,52 27.189.703,83 0,00 5.567.757,77 0,00 5.567.757,77 0,00 % 29,69 % 909.000,00 52.234.836,23 7.389.080,00 18.624.608,00 29.002.072,00 7.794.480,00 17.826.808,00 29.103.472,00 6.694.697,31 12.372.907,33 9.549.592,53 6.694.697,31 12.372.907,33 9.549.592,53 5,44 % 10,06 % 7,76 % 1.099.782,69 5.453.900,67 1.500.419,05 2.352.397,97 1.231.712,95 1.500.419,05 2.352.397,97 1.231.712,95 8,00 % 12,54 % 6,57 % 6.294.060,95 15.474.410,03 27.871.759,05 599.674,00 2.187.160,00 839.674,00 2.238.160,00 170.000,00 1.825.693,00 170.000,00 1.825.693,00 0,14 % 1,48 % 83.625.871,00 5.289.380,00 83.700.755,00 5.451.564,00 46.551.810,88 3.448.815,68 46.551.810,88 3.448.815,68 37,85 % 2,80 % 1.679.053,00 41.132.478,00 1.679.053,00 41.045.178,00 0,00 23.951.092,75 0,00 23.951.092,75 0,00 % 19,48 % Ensino Superior Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 61.000,00 472.000,00 61.000,00 472.000,00 0,00 12.800,00 0,00 12.800,00 0,00 % 0,01 % 24.069.280,00 1.619.760,00 16.419.280,00 1.619.760,00 8.503.270,00 398.120,00 8.503.270,00 398.120,00 6,91 % 0,32 % Educação Especial Educação Básica 1.005.120,00 8.297.800,00 1.005.120,00 15.947.800,00 502.820,00 9.734.892,45 502.820,00 9.734.892,45 Cultura Administração Geral 3.888.002,44 7.000,00 3.898.002,44 7.000,00 904.675,23 0,00 904.675,23 0,00 164.344,00 3.716.658,44 164.344,00 3.726.658,44 0,00 904.675,23 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 21.464.025,00 8.562.038,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 215.268.808,00 (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico SALDO 19.440,16 19.440,16 1.688.268,69 1.335.075,97 327.692,72 19.500,00 6.000,00 76.000,00 76.000,00 19.553.879,47 669.674,00 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 86.998,35 396.229,45 86.998,35 396.229,45 0,46 % 2,11 % 752.675,65 1.841.930,55 4.554.681,92 872.103,37 4.554.681,92 872.103,37 24,29 % 4,65 % 79.146.073,08 4.579.460,63 0,00 2.162.839,97 0,00 2.162.839,97 0,00 % 11,53 % 1.679.053,00 38.882.338,03 459.200,00 7.916.010,00 1.221.640,00 0,00 12.800,00 0,00 12.800,00 0,00 % 0,07 % 61.000,00 459.200,00 997.874,39 37.727,00 997.874,39 37.727,00 5,32 % 0,20 % 15.421.405,61 1.582.033,00 0,41 % 7,92 % 502.300,00 6.212.907,55 65.331,84 406.005,35 65.331,84 406.005,35 0,35 % 2,17 % 939.788,16 15.541.794,65 0,74 % 0,00 % 2.993.327,21 7.000,00 816.375,23 0,00 816.375,23 0,00 4,35 % 0,00 % 3.081.627,21 7.000,00 0,00 904.675,23 0,00 % 0,74 % 164.344,00 2.821.983,21 0,00 816.375,23 0,00 816.375,23 0,00 % 4,35 % 164.344,00 2.910.283,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 10.000,00 10.000,00 22.629.991,78 8.427.862,00 14.477.214,34 4.232.958,06 14.477.214,34 4.232.958,06 11,77 % 3,44 % 8.152.777,44 4.194.903,94 2.642.962,55 836.339,81 2.642.962,55 836.339,81 14,09 % 4,46 % 19.987.029,23 7.591.522,19 12.615.987,00 286.000,00 436.000,00 13.916.129,78 286.000,00 436.000,00 10.167.710,78 76.545,50 32.000,00 10.167.710,78 76.545,50 32.000,00 8,27 % 0,06 % 0,03 % 3.748.419,00 209.454,50 1.805.165,24 1.457,50 30.308,49 1.805.165,24 1.457,50 30.308,49 9,63 % 0,01 % 0,16 % 12.110.964,54 284.542,50 405.691,51 410.000,00 26.000,00 410.000,00 26.000,00 32.000,00 0,00 32.000,00 0,00 0,03 % 0,00 % 30.308,49 0,00 30.308,49 0,00 0,16 % 0,00 % 379.691,51 26.000,00 213.000,00 138.000,00 213.000,00 138.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 213.000,00 138.000,00 25.000,00 50.000,00 25.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 25.000,00 50.000,00 Agricultura Administração Geral 7.840.200,00 1.246.200,00 7.840.200,00 1.246.200,00 1.215.816,94 1.089.465,34 1.215.816,94 1.089.465,34 0,99 % 0,89 % 6.624.383,06 156.734,66 193.115,07 166.522,71 193.115,07 166.522,71 1,03 % 0,89 % 7.647.084,93 1.079.677,29 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 27.000,00 44.000,00 27.000,00 44.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 27.000,00 44.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 27.000,00 44.000,00 17.000,00 6.140.000,00 17.000,00 6.140.000,00 0,00 112.653,60 0,00 112.653,60 0,00 % 0,09 % 17.000,00 6.027.346,40 0,00 17.510,00 0,00 17.510,00 0,00 % 0,09 % 17.000,00 6.122.490,00 366.000,00 17.000,00 366.000,00 17.000,00 13.698,00 0,00 13.698,00 0,00 0,01 % 0,00 % 352.302,00 17.000,00 9.082,36 0,00 9.082,36 0,00 0,05 % 0,00 % 356.917,64 17.000,00 8.000,00 9.000,00 8.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 8.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 8.000,00 9.000,00 Comércio e Serviços Administração Geral 452.000,00 415.000,00 452.000,00 415.000,00 353.399,62 353.399,62 353.399,62 353.399,62 0,29 % 0,29 % 98.600,38 61.600,38 58.937,19 58.937,19 58.937,19 58.937,19 0,31 % 0,31 % 393.062,81 356.062,81 Promoção Comercial Comunicações 37.000,00 326.400,00 37.000,00 426.400,00 0,00 365.900,00 0,00 365.900,00 0,00 % 0,30 % 37.000,00 60.500,00 0,00 39.258,87 0,00 39.258,87 0,00 % 0,21 % 37.000,00 387.141,13 Administração Geral Telecomunicações 308.400,00 18.000,00 7.448.329,00 408.400,00 18.000,00 7.448.329,00 365.900,00 0,00 4.491.774,00 365.900,00 0,00 4.491.774,00 0,30 % 0,00 % 3,65 % 42.500,00 18.000,00 39.258,87 0,00 451.165,12 39.258,87 0,00 451.165,12 0,21 % 0,00 % 2,41 % 369.141,13 18.000,00 6.997.163,88 7.448.329,00 10.000,00 7.448.329,00 10.000,00 4.491.774,00 0,00 4.491.774,00 0,00 3,65 % 0,00 % 451.165,12 0,00 451.165,12 0,00 2,41 % 0,00 % 6.997.163,88 10.000,00 10.000,00 724.600,00 10.000,00 674.600,00 0,00 167.009,67 0,00 167.009,67 0,00 % 0,14 % 0,00 45.408,05 0,00 45.408,05 0,00 % 0,24 % 10.000,00 629.191,95 405.600,00 319.000,00 405.600,00 269.000,00 166.715,67 294,00 166.715,67 294,00 0,14 % 0,00 % 45.114,05 294,00 45.114,05 294,00 0,24 % 0,00 % 360.485,95 268.706,00 8.546.500,00 7.516.000,00 7.463.788,66 6.446.788,66 7.463.788,66 6.446.788,66 6,07 % 5,24 % 1.082.711,34 Serviços da Dívida Interna 8.546.500,00 7.516.000,00 1.069.211,34 1.613.301,47 1.363.665,69 1.613.301,47 1.363.665,69 8,60 % 7,27 % 6.933.198,53 6.152.334,31 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.030.500,00 521.704,00 1.030.500,00 521.704,00 1.017.000,00 0,00 1.017.000,00 0,00 0,83 % 0,00 % 13.500,00 521.704,00 249.635,78 0,00 249.635,78 0,00 1,33 % 0,00 % 780.864,22 521.704,00 Reserva de Contingência 521.704,00 521.704,00 0,00 0,00 0,00 % 521.704,00 0,00 0,00 0,00 % 521.704,00 215.268.808,00 216.687.050,78 122.983.541,66 122.983.541,66 100,00 % 93.703.509,12 18.752.062,56 18.752.062,56 100,00 % 197.934.988,22 Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais TOTAL (III) = (I + II) 412.467,00 37.148.944,12 2.002.748,32 1.679.053,00 17.094.085,25 61.000,00 404.000,00 378.000,00 26.000,00 213.000,00 138.000,00 25.000,00 2.956.555,00 2.956.555,00 10.000,00 10.000,00 507.590,33 238.884,33 268.706,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 17h e 50m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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03/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 12.980.622,51 0,00 12.980.622,51 13.517.372,58 0,00 13.517.372,58 0,00 13.517.372,58 0,00 12.980.622,51 05/2022 14.834.923,19 0,00 14.834.923,19 0,00 14.834.923,19 1.405.487,30 0,00 0,00 0,00 1.405.487,30 -83.889,34 15.239.900,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.239.900,25 0,00 0,00 0,00 0,00 229.364,32 229.364,32 222.614,20 579.139,69 53.281,37 0,00 0,00 0,00 632.421,06 16.240.410,49 06/2022 14.428.840,92 0,00 14.428.840,92 0,00 14.428.840,92 1.279.360,51 0,00 0,00 0,00 1.279.360,51 23.039,96 13.896.713,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.896.713,12 0,00 0,00 0,00 0,00 219.370,88 219.370,88 236.030,47 677.010,22 656.036,78 0,00 0,00 0,00 1.333.047,00 15.708.201,43 23.579.748,06 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 23.579.748,06 0,00 23.579.748,06 1.175.010,74 0,00 0,00 0,00 1.175.010,74 31.770,04 23.332.983,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.332.983,99 0,00 0,00 0,00 0,00 307.882,19 307.882,19 185.926,14 674.411,87 221.784,57 0,00 0,00 0,00 896.196,44 24.754.758,80 07/2022 14.598.350,05 0,00 14.598.350,05 0,00 14.598.350,05 1.348.567,82 0,00 0,00 0,00 1.348.567,82 36.216,68 14.575.994,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.575.994,26 0,00 0,00 0,00 0,00 359.109,22 359.109,22 215.159,35 705.805,11 54.633,25 0,00 0,00 0,00 760.438,36 15.946.917,87 08/2022 14.398.530,31 0,00 14.398.530,31 0,00 14.398.530,31 1.114.216,03 0,00 0,00 0,00 1.114.216,03 29.706,16 13.842.043,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.842.043,86 0,00 0,00 0,00 0,00 310.736,73 310.736,73 198.615,71 599.041,43 532.602,45 0,00 0,00 0,00 1.131.643,88 15.512.746,34 09/2022 13.707.019,93 0,00 13.707.019,93 0,00 13.707.019,93 1.166.746,13 0,00 0,00 0,00 1.166.746,13 26.122,48 13.530.786,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.530.786,60 0,00 0,00 0,00 0,00 276.129,02 276.129,02 197.043,31 480.863,69 362.820,96 0,00 0,00 0,00 843.684,65 14.873.766,06 10/2022 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 17h e 51m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.243.238,64 19.302,66 14.222.409,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.222.409,01 -451.828,24 0,00 0,00 0,00 173.881,37 173.881,37 230.153,43 438.100,84 128.592,15 0,00 0,00 0,00 566.692,99 1.243.238,64 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 04/2022 14.760.611,22 1.146.990,69 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.146.990,69 195.701,39 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 12.627.357,70 0,00 Outras Transferências Correntes 0,00 Cota-Parte do ICMS 12.627.357,70 Cota-Parte do FPM Transferências Correntes 451.828,24 0,00 Receita Industrial Receita de Serviços 0,00 0,00 207.240,58 207.240,58 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 24.009,17 466.776,30 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições 0,00 154.699,82 IRRF 0,00 ISS ITBI 0,00 621.476,12 14.127.613,20 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2022 A FEVEREIRO/2023 11/2022 14.866.508,11 0,00 14.866.508,11 0,00 14.866.508,11 1.392.468,85 0,00 0,00 0,00 1.392.468,85 30.768,68 14.848.357,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.848.357,89 57.270,00 0,00 0,00 0,00 281.612,01 281.612,01 219.992,63 503.324,96 317.650,79 0,00 0,00 0,00 820.975,75 16.258.976,96 12/2022 21.540.151,29 0,00 21.540.151,29 0,00 21.540.151,29 1.500.658,16 0,00 0,00 0,00 1.500.658,16 183.427,99 19.230.751,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.230.751,52 91.520,00 0,00 0,00 0,00 252.175,39 252.175,39 201.111,28 588.884,69 2.492.938,58 0,00 0,00 0,00 3.081.823,27 23.040.809,45 01/2023 17.671.339,06 0,00 17.671.339,06 0,00 17.671.339,06 1.368.863,43 0,00 0,00 0,00 1.368.863,43 8.899,84 1.739.356,23 9.257.747,86 7.891,08 0,00 41,55 372.963,42 1.048.456,06 5.422.856,91 17.849.313,11 0,00 0,00 0,00 0,00 174.351,44 174.351,44 203.475,24 201.044,68 29.298,75 45.888,77 475.227,81 52.702,85 804.162,86 19.040.202,49 02/2023 16.046.855,00 0,00 16.046.855,00 0,00 16.046.855,00 1.833.243,93 0,00 0,00 0,00 1.833.243,93 7.607,89 1.804.879,33 5.756.027,69 5.627,29 0,00 319,94 939.015,64 1.050.185,04 7.176.699,60 16.732.754,53 0,00 0,00 0,00 0,00 179.290,23 179.290,23 205.305,50 115.562,59 33.391,73 130.937,56 428.523,62 46.725,28 755.140,78 17.880.098,93 192.170.261,01 0,00 192.170.261,01 0,00 192.170.261,01 15.974.852,23 0,00 0,00 0,00 15.974.852,23 508.674,43 158.891.533,76 15.013.775,55 13.518,37 0,00 361,49 1.311.979,06 2.098.641,10 12.599.556,51 189.929.365,84 148.790,00 0,00 0,00 0,00 2.971.143,38 2.971.143,38 2.339.436,43 6.029.966,07 5.037.731,20 176.826,33 903.751,43 99.428,13 12.247.703,16 208.145.113,24 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 199.251.912,00 0,00 199.251.912,00 0,00 199.251.912,00 20.169.400,00 0,00 0,00 0,00 20.169.400,00 545.976,00 32.273.530,00 72.810.030,00 90.156,00 0,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 80.223.000,00 206.020.317,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.117.847,00 2.117.847,00 1.822.329,00 1.576.184,00 2.657.859,00 521.126,00 3.580.734,00 578.940,00 8.914.843,00 219.421.312,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 18
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Página: 19 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 29/03/2023 14:51 Usuário: Riclide Página 1 de 2
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Página: 20 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 17h e 51m Grupo Assessor Público® 29/03/2023 14:51 Usuário: Riclide Página 2 de 2
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Página: 21 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2023 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) 199.251.912,00 33.718.194,06 8.914.843,00 1.559.303,64 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU 578.940,00 99.428,13 ISS 3.580.734,00 903.751,43 ITBI 521.126,00 176.826,33 IRRF 2.657.859,00 62.690,48 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.576.184,00 316.607,27 Contribuições 1.822.329,00 408.780,74 Receita Patrimonial 2.117.847,00 353.641,67 Aplicações Financeiras (II) 2.117.847,00 353.641,67 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferências Correntes 185.850.917,00 31.379.960,28 Cota-Parte do FPM 64.178.400,00 10.079.645,27 Cota-Parte do ICMS 13.200.000,00 1.674.991,35 Cota-Parte do IPVA 3.296.000,00 1.053.504,98 Cota-Parte do ITR 2.801,00 289,20 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 41.000.000,00 7.022.455,14 Outras Transferências Correntes 64.173.716,00 11.549.074,34 545.976,00 16.507,73 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 545.976,00 16.507,73 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 197.134.065,00 33.364.552,39 RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.016.896,00 0,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 1.035,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 1.035,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 16.015.861,00 0,00 Convênios 5.556.434,00 0,00 Outras Transferências de Capital 10.459.427,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 16.015.861,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 213.149.926,00 33.364.552,39 Até o Bimestre/ 2023 RESTOS A RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) DESPESAS CORRENTES (XIII) 170.747.953,60 107.679.160,07 17.526.028,66 16.809.863,53 8.290.806,78 770.735,19 770.735,19 Pessoal e Encargos Sociais 95.478.148,76 74.976.732,21 10.826.174,42 10.761.016,58 6.309.049,13 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.268.804,84 32.702.427,86 6.699.854,24 6.048.846,95 1.981.757,65 770.735,19 770.735,19 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.268.804,84 32.702.427,86 6.699.854,24 6.048.846,95 1.981.757,65 770.735,19 770.735,19 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 170.746.953,60 107.679.160,07 17.526.028,66 16.809.863,53 8.290.806,78 770.735,19 770.735,19 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 45.417.393,18 15.304.381,59 1.226.033,90 1.104.305,86 3.129.628,56 14.813,33 14.813,33 Investimentos 41.517.393,18 11.899.085,33 632.003,73 510.275,69 3.129.628,56 14.813,33 14.813,33 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 3.900.000,00 3.405.296,26 594.030,17 594.030,17 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 41.517.393,18 11.899.085,33 632.003,73 510.275,69 3.129.628,56 14.813,33 14.813,33 521.704,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 212.786.050,78 119.578.245,40 18.158.032,39 17.320.139,22 11.420.435,34 785.548,52 785.548,52 Demais Despesas Correntes RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Grupo Assessor Público® 29/03/2023 14:52 Usuário: Riclide 3.838.429,31 Página 1 de 2
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Página: 22 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 Até o Bimestre/ 2023 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 353.641,67 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 734.088,67 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 3.457.982,31 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2022 (a) Até o 1º Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 107.797.419,82 114.222.142,51 DEDUÇÕES (XXIX) 22.268.057,29 35.656.250,64 Disponibilidade de Caixa 22.268.057,29 35.656.250,64 Disponibilidade de Caixa Bruta 22.268.057,29 25.816.281,58 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 -11.420.435,34 (-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 1.580.466,28 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 85.529.362,53 78.565.891,87 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 6.963.470,66 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2023 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 11.420.435,34 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -4.456.964,68 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -4.076.517,68 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.418.242,78 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.418.242,78 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES * APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (INCLUÍDAS AS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o bimestre 2022 Até o bimestre 2023 Até o bimestre 2022 Até o bimestre 2023 Até o bimestre 2022 Até o bimestre 2023 DESPESAS CORRENTES (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XLIII) = (XLI - XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais (XLIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o PIS/PASEP (XLV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (XLVI) = (XLIII - XLIV - XLV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 * Apuração das Despesas Primárias Correntes para o cálculo do teto de gastos, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.056/2017, conforme estabelecido no art. 4º da Lei Complementar nº 156/2016. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 18h e 02m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/03/2023 14:52 Usuário: Riclide Página 2 de 2
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Pagos (c) Em 31 de Dezembro de 2022 (b) 0,00 0,00 0,00 12.925.692,66 11.420.435,34 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.505.257,32 0,00 0,00 0,00 1.505.257,32 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 18h e 04m 0,00 745.982,24 656.658,99 745.982,24 0,00 656.658,99 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9.770.334,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 11.275.591,32 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 89.602,67 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 89.602,67 153.153,80 4.703,64 153.153,80 4.703,64 0,00 (d) 1.505.257,32 e = (a+b)-(c+d) Cancelados 0,00 Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 12.925.692,66 11.420.435,34 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (g) Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (h) Liquidados 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 1.515.045,36 0,00 0,00 0,00 1.515.045,36 0,00 0,00 0,00 1.515.045,36 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 23
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 18h e 04m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Página: 24
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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 20.713.757,00 0,00 74.000.000,00 6.223.000,00 16.500.000,00 90.156,00 3.601,00 4.120.000,00 0,00 0,00 28.052.416,00 1.242.696,37 99.428,13 176.826,33 903.751,43 62.690,48 3.424.500,02 0,00 12.599.556,51 0,00 2.098.641,10 13.518,37 361,49 1.311.979,06 0,00 0,00 4.667.196,39 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 18.942.751,40 3.204.811,31 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 8.126.102,60 1.111.876,92 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 74.051.851,00 42.247.177,00 41.000.000,00 1.247.177,00 15.211.335,00 15.211.335,00 0,00 16.593.339,00 16.593.339,00 0,00 22.057.248,60 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 15.197.971,09 7.206.650,68 7.022.455,14 184.195,54 3.474.479,43 3.474.479,43 0,00 4.516.840,98 4.516.840,98 0,00 3.817.643,83 VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 0,00 0,00 0,00 15.197.971,09 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre DESPESAS PAGAS Até o bimestre INSCRITAS EM RP NÃO PROC. INSCRITAS EM RP NÃO PROC. SEM DISP. DE CAIXA (d) (g) (h) (Por Área de Atuação) {6} 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1 - Educação Infantil 10.1.1 - Creche 10.1.2 - Pré-escola 10.2 - Ensino Fundamental 11 - OUTRAS DESPESAS 11.1 - Educação Infantil 11.1.1 - Creche 11.1.2 - Pré-escola 11.2 - Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital Grupo Assessor Público® 29/03/2023 15:06 Usuário: Riclide (e) (f) 0,00 0,00 0,00 11.001.040,65 8.362.000,00 0,00 0,00 0,00 982.012,91 982.012,91 0,00 0,00 0,00 981.568,51 981.568,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.639.040,65 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 3
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Página: 26 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (j) (k) 0,00 0,00 8.362.000,00 8.362.000,00 2.639.040,65 2.639.040,65 VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} (i) 10.638.579,76 2.258.420,49 677.526,15 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital VALOR NÃO APLICADO VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} (m) 1.519.797,11 22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) 23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) (n) 14.215.958,18 (l) 0,00 % 185,13 % 58,43 % VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) 14.215.958,18 % NÃO APLICADO (p) 93,54 % VALOR APLICADO VALOR APLICADO VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADRIM ESTRE QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO LIMITE QUADRIMESTRE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (t) (v)=(r)-(s)-(u) (r) 7.199.432,19 4.089.737,00 3.109.695,19 % APLICADO (s) 51.074.383,89 51.074.383,89 0,00 0,00 0,00 0,00 (u) 0,00 0,00 0,00 0,0051.074.383,89 0,0051.074.383,89 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Área de Atuação) {6} (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1 - Creche 24.2 - Pré-escola 25 - ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS {4} e {7} 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 1.166.799,10 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB {8} 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (z) 10.835.122,53 2.243.827,90 8.591.294,63 0,00 (aa) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.817.643,83 0,00 0,00 0,00 -3.817.643,83 RP PAGOS (ab) 9.542.756,41 1.751.947,62 7.790.808,79 0,00 -3.817.643,83 -81,80 % RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad)=(z)-(ab)-(ac) 1.292.366,12 491.880,28 800.485,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1 - Salário-Educação 35.2 - PDDE 35.3 - PNAE 35.4 - PNATE 35.5 - Outras Transferências do FNDE 36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) Grupo Assessor Público® 29/03/2023 15:06 Usuário: Riclide (b) 1.268.189,00 0,00 6.852,00 871.930,00 339.200,00 50.207,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.268.189,00 86.649,50 0,00 0,00 84.117,52 0,00 2.531,98 0,00 0,00 0,00 0,00 86.649,50 Página 2 de 3
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Página: 27 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) {6} 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 43 - ENSINO MÉDIO 44 - ENSINO SUPERIOR 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 472.000,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.800,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.800,00 0,00 472.000,00 12.800,00 12.800,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 46.504.248,24 37.112.970,21 33.326.240,00 0,00 0,00 3.786.730,21 9.391.278,03 0,00 9.391.278,03 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 4.507.119,28 4.290.994,51 3.436.716,81 0,00 0,00 854.277,70 216.124,77 0,00 216.124,77 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1 - Despesas Correntes 47.1.1 - Pessoal Ativo 47.1.2 - Pessoal Inativo 47.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4 - Outras Despesas Correntes 47.2 - Despesas de Capital 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 4.207.165,64 0,00 4.112.768,91 0,00 3.410.169,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 702.599,03 0,00 94.396,73 0,00 0,00 0,00 94.396,73 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 0,00 0,00 10.904.742,19 -10.904.742,19 0,00 0,00 -10.904.742,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/03/2023 15:06 Usuário: Riclide Página 3 de 3
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 7.338.659,00 578.940,00 172.560,00 406.380,00 521.126,00 521.126,00 0,00 3.580.734,00 3.561.088,00 19.646,00 2.657.859,00 100.936.757,00 80.223.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 0,00 0,00 108.275.416,00 100.936.757,00 80.223.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 0,00 0,00 108.275.416,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.338.659,00 578.940,00 172.560,00 406.380,00 521.126,00 521.126,00 0,00 3.580.734,00 3.561.088,00 19.646,00 2.657.859,00 PREVISÃO INICIAL 17.266.752,90 16.024.056,53 12.599.556,51 361,49 1.311.979,06 2.098.641,10 13.518,37 0,00 0,00 0,00 1.242.696,37 99.428,13 99.428,13 0,00 176.826,33 176.826,33 0,00 903.751,43 903.751,43 0,00 62.690,48 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 15,95 15,88 15,71 10,04 31,84 12,72 14,99 0,00 0,00 0,00 16,93 17,17 57,62 0,00 33,93 33,93 0,00 25,24 25,38 0,00 2,36 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 28
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 0,00 -2.590.012,94 -2.590.012,94 LIMITE NÃO CUMPRIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.590.012,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 Página: 29
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 Página: 30
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DOTAÇÃO INICIAL 18.624.608,00 29.002.072,00 599.674,00 0,00 2.187.160,00 0,00 7.389.080,00 57.802.594,00 36.615.746,00 21.186.848,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 21.186.848,00 17.826.808,00 29.103.472,00 839.674,00 0,00 2.238.160,00 0,00 7.794.480,00 57.802.594,00 36.615.746,00 52,96 69,41 72,05 10,30 32,81 51,35 0,00 20,25 22,17 0,00 0,00 0,00 0,00 81,57 81,79 0,00 0,00 0,00 0,00 85,89 89,41 0,00 % (d/c) x 100 12.222.897,31 12.372.907,33 9.549.592,53 170.000,00 0,00 1.825.693,00 0,00 6.694.697,31 30.612.890,17 18.389.992,86 Até o Bimestre (d) 57,69 69,41 32,81 20,25 0,00 81,57 0,00 85,89 52,96 50,22 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 30.612.890,17 12.372.907,33 12.294.391,55 78.515,78 9.549.592,53 9.549.592,53 0,00 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.825.693,00 1.825.693,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.694.697,31 6.694.697,31 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 2.848.674,71 2.352.397,97 1.231.712,95 86.998,35 0,00 396.229,45 0,00 1.500.419,05 5.567.757,77 2.719.083,06 Até o Bimestre (e) 13,45 13,20 4,23 10,36 0,00 17,70 0,00 19,25 9,63 7,43 % (e/c) x 100 9,63 13,20 13,73 1,36 4,23 6,62 0,00 10,36 11,35 0,00 0,00 0,00 0,00 17,70 17,75 0,00 0,00 0,00 0,00 19,25 20,04 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 5.567.757,77 2.352.397,97 2.342.060,47 10.337,50 1.231.712,95 1.231.712,95 0,00 86.998,35 86.998,35 0,00 0,00 0,00 0,00 396.229,45 396.229,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.419,05 1.500.419,05 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 2.806.443,44 2.308.476,47 1.204.371,55 65.520,35 0,00 392.803,45 0,00 1.490.665,78 5.461.837,60 2.655.394,16 Até o Bimestre (f) 13,25 12,95 4,14 7,80 0,00 17,55 0,00 19,12 9,45 7,25 % (f/c) x 100 9,45 12,95 13,47 1,36 4,14 6,48 0,00 7,80 8,55 0,00 0,00 0,00 0,00 17,55 17,60 0,00 0,00 0,00 0,00 19,12 19,91 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 5.461.837,60 2.308.476,47 2.298.138,97 10.337,50 1.204.371,55 1.204.371,55 0,00 65.520,35 65.520,35 0,00 0,00 0,00 0,00 392.803,45 392.803,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.490.665,78 1.490.665,78 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 4 de 4 ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 18h e 08m 57.802.594,00 57.802.594,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 17.826.808,00 17.064.278,00 762.530,00 29.103.472,00 18.597.472,00 10.506.000,00 839.674,00 766.674,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 2.238.160,00 2.232.160,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 7.794.480,00 7.487.480,00 307.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 18.624.608,00 17.722.078,00 902.530,00 29.002.072,00 18.496.072,00 10.506.000,00 599.674,00 526.674,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 2.187.160,00 2.181.160,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 7.389.080,00 7.082.080,00 307.000,00 DOTAÇÃO INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023 Página: 31
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Página: 32 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 2023 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 187.285.958,44 199.251.912,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 18h e 10m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 33 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 215.268.808,00 215.268.808,00 33.718.194,06 0,00 1.418.242,78 215.268.808,00 216.687.050,78 122.983.541,66 18.752.062,56 17.914.169,39 14.966.131,50 Até o Bimestre 122.983.541,66 18.752.062,56 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 192.170.261,01 192.170.261,01 192.170.261,01 Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativoss Militares RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (a) (b) 3.838.429,31 3.457.982,31 Cancelamento Até o Bimestre (b/a) Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Inscrição 12.925.692,66 12.925.692,66 0,00 0,00 0,00 795.336,56 795.336,56 0,00 0,00 0,00 13.721.029,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 8.362.000,00 50% Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 2.639.040,65 15% Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Grupo Assessor Público® 29/03/2023 15:31 Usuário: Riclide % Aplicado até o Bimestre -81,80 % 0,00 % 58,43 % Saldo Não Realizado 0,00 15.304.381,59 10º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.505.257,32 1.505.257,32 0,00 0,00 0,00 9.788,04 9.788,04 0,00 0,00 0,00 1.515.045,36 185,13 % Valor Apurado No Exercício Exercício 11.420.435,34 11.420.435,34 0,00 0,00 0,00 785.548,52 785.548,52 0,00 0,00 0,00 12.205.983,86 Limites Constitucinais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício -3.817.643,83 25% 0,00 70% RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 0,00 % 0,00 % Saldo a Pagar Pagamento Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.113.011,59 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2
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Página: 34 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado No Exercício Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 Valor apurado Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.035,00 1.035,00 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 15 % 0,00 % Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 % FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 29/mar/2023 - 18h e 34m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 29/03/2023 15:31 Usuário: Riclide Página 2 de 2
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Página: 35 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.857,42 145 17/02/2023 2.857,42 353 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/02/2023 4.537,12 255 17/02/2023 4.537,12 355 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.774,52 148 22/02/2023 4.774,52 384 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 5.582,60 150 06/02/2023 5.582,60 227 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.260,16 151 17/02/2023 2.260,16 354 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/01/2023 373.324,90 209 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 19/01/2023 82.961,09 320 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/02/2023 298.257,13 532 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 30/01/2023 2.424,00 249 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 24/02/2023 2.424,00 629 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 22/02/2023 133,18 539 28/02/2023 133,18 742 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO II TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR – SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 067/2021 OBJETO DO CONTRATO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 12, BAIRRO VILA REAL, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 051/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ Nº30.592.235/0001-80. CONTRATADA: HELENA KELLY PINTO CIRINO CPF SOB Nº 001.277.465-01 OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 03/03/2023 E TÉRMINO EM 03/03/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.200,00(DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 01 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO DE PRAZO 7º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS DO GRUPO N.º 438/2022, SENDO O OBJETO A CONCLUSÃO DAS REFORMAS E 02, LOTE 03, CONVOCADA COMO SEGUNDA CLASSIFICADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL DA PRIMEIRA CONVOCADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E A EMPRESA ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS CNPJ Nº 19.535.313/0001-72 NO DIA 02 DE MAIO DE 2022. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230/2021 OBJETO DO ADITIVO: FICA O MESMO PRORROGADO POR 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS, OU SEJA, DE 24/03/2023 ATÉ 29/05/2023. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 04 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 358/2022 - CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA: LUMIAR INTERNET LTDA – CNPJ Nº 21.303.802/0001-40. PREGÃO ELETRÔNICO NO 009/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 014/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE LINK DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEDE E ZONA RURAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. FICA ADITIVADO O CONTRATO NO VALOR R$ 297.999,60 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). PRORROGADO POR DOZE MESES, A CONTAR DE 16 DE MARÇO DE 2023, COM VIGÊNCIA ATÉ 16 DE MARÇO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DO CONTRATO ORA ADITADO. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 09 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR – SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 067/2021 OBJETO DO CONTRATO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 12, BAIRRO VILA REAL, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA., PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 081/2022, PROCESSO ADM.: 140/2022. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ Nº30.592.235/0001-80. CONTRATADA: REGINALDO ADRIANO DE ALMEIDA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 117.138.285-53. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 04/04/2023 E TÉRMINO EM 04/04/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.400,00(UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 09 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO Nº 364/2022 - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 009/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A EMPRESA JOILSON GOMES DA SILVA 25137294802, CNPJ Nº 43.435.786/0001-82. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR 30 (TRINTA) DIAS, SENDO O INÍCIO EM 16/03/2023 E TÉRMINO EM 17/04/2023. FICA ADITIVADO O CONTRATO EM 25% CORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 7.784,54 (SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 09 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO DE PRAZO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 607/2022, SENDO O OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS COM CONCHA ACÚSTICA NO DISTRITO DE SALGADÁLIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI CNPJ Nº 31.870.486/0001-42. TOMADA DE PREÇOS 001/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2022 OBJETO DO ADITIVO: FICA O MESMO PRORROGADO POR 60 (SESSENTA) DIAS, OU SEJA, ATÉ 20/05/2023. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 14 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO ADITADO Nº 18/2023 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A EMPRESA JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 13.955.471/0001-03. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, SENDO O INÍCIO EM 31/03/2023 E TÉRMINO EM 30/06/2023 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 20 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO ADITADO Nº 15/2023 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A EMPRESA DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 13.721.964/0001-70. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, SENDO O INÍCIO EM 21/03/2023 E TÉRMINO EM 21/06/2023. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 20 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO ADITADO Nº 04/2023 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL, REFERENTE AO ÍTEM FRACASSADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 012/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: POSTO FIDELIDADE LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 13.835.723/0001-52. OBJETO DO ADITAMENTO: TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE REEQUILIBRAR O VALOR DO CONTRATO 04/2023 EM 10,7075% O QUE EQUIVALE A R$ 114.182,73 (CENTO E QUATORZE MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), SENDO QUE O VALOR DO REEQUILÍBRIO FOI CALCULADO A PARTIR DO SALDO CONTRATUAL. O VALOR CONTRATADO INICIALMENTE FOI DE R$ 1.412.100,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E DOZE MIL E CEM REAIS), SOMADOS AO REEQUILÍBRIO, PASSOU A SER R$ 1.526.282,73 (UM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 21 DE MARÇO DE 2023 . ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO Nº 414/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GUIMARÃES, Nº 22, GRAVATÁ (LOTEAMENTO THEÓGNES ANTONIO CALIXTO), CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA., PARA FUNCIONAMENTO DO QUALIFICA COITÉ. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 082/2022, PROCESSO ADM.: 141/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57, / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSCRITO NO CNPJ 11.733.869/0001-61. CONTRATADA: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA CPF SOB Nº 131.394.605-20. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 04/04/2023 E TÉRMINO EM 04/04/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 27 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 415/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, 318, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA., PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 084/2022, PROCESSO ADM.: 143/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: EUNICE PINTO DE OLIVEIRA CPF SOB Nº 886.248.035-00 . OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 04/04/2023 E TÉRMINO EM 04/04/2024. FICA ADITIVADO O VALOR R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 20 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 065/2022 - SRP, PROCESSO ADM. Nº. 415/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ N. 07.836.272/0001-75. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 0606 - FUNDO 3.3.9.0.39.00.0000 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OUTROS 12.365.006.2136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 1500 JURÍDICA CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 115/2023, ORIUNDO DO DISPENSA Nº. 015/2023, PROCESSO ADM.: 034/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA ADRIANO ALMEIDA DA SILVA, CNPJ N.º 13.455.715/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE CÓPIAS DE CHAVES, CONSERTO DE FECHADURAS E TROCA DE MIOLO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 0606 - FUNDO 3.3.9.0.39.00.0000 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OUTROS 12.365.006.2136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 1500 JURÍDICA CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 125/2023, ORIUNDO DO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.023/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 053/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA HI TECH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N.º CNPJ: 19.396.952/0001-02. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA 0606 - MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDO DE FONTE DE RECURSO 3.3.9.0.39.00.0000 DE OUTROS 12.365.006.2136 SERVIÇOS E TERCEIROS DESENVOLVIMENTO DO PESSOA JURÍDICA ENSINO INFANTIL MANUTENÇÃO 1500 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 14 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 131/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2023 PROCESSO ADM. Nº. 025/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECIPIENTES RECICLÁVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NA MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LOTE I - RAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ: 11.493.926/0001-82. VALOR: R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS). VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 134/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: JAILSON BRITO DOS SANTOS 48721328587, CNPJ n° 41.112.971/0001-00; Travessa Juviniano Ferreira da Silva,77, Madureira, Conceição do Coité – Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.634,00 ( quarenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 135/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: VALDEMIR PINTO DE ALMEIDA 02456498593, CNPJ n° 41.400.721/0001-76; Rua Antônio Nunes Gordiano, 396, Carijé, Conceição do Coité – BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.092,00 ( oitenta e cinco mil e noventa e dois reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 136/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: DIOGENES OLIVEIRA SILVA 92639917587, CNPJ n° 40.410.783/0001-04; Rua Bailon Lopes Carneiro, 411, Vila Toide, Conceição do Coité, BA; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.634,00 ( quarenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 137/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: JOSÉ ALVES DA SILVA 14754509587, CNPJ n° 29.833.029/0001-36; Rua Otavio Mangabeira, 100, Olhos D’ Água, Conceição do Coité – Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 49.634,00 ( quarenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 138/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: IZAC MOREIRA LOPES 01663171521, CNPJ ne 21.206.170/0001-05; Avenida Plinio Ferreira, 332, Salgadália,, Conceição do Coité – Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 74.462,50 ( setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 139/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: ADRIANO OLIVEIRA DE JESUS 93435185520, CNPJ n° 40.495.690/0001-11; Rua Dionizio Pinto, 501, Barreiros, Conceição do Coité – Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.092,00 (oitenta e cinco mil e noventa e dois reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 140/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: JOSÉ VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA 97908100597, CNPJ n° 29.842.904/000146; Fazenda Tamburi, 03, Aroeira, Concei?ao do Coité – Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.092,00 (oitenta e cinco mil e noventa e dois reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 141/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: JOSÉ SILVANO PINTO SANTANA 01520979533, CNPJ n° 40.623.547/0001-68; Fazenda Sitio Novo de Gangorra, Conceição Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.092,00 (oitenta e cinco mil e noventa e dois reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 142/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: ANTÔNIO NILSON ARAÚJO DE LIMA 03427406520, CNPJ n° 40.417.566/0001-38; Rua Manoel Francisco dos santos, 34, Cidade Jardim, Conceição do Coité-Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.092,00 (oitenta e cinco mil e noventa e dois reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 143/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: MICHELE DA SILVA SANTANA 03255232589, CNPJ n° 44.867.988/0001-66; Rua Edeslo Lopes, 122, Vila Toide, Conceição do Coité-Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.092,00 (oitenta e cinco mil e noventa e dois reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 144/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61 . CONTRATADO: EDUARDO PINTO CUNHA 00148550541, CNPJ n° 40.630.187/000121; Rua Antonio Pinto, 49, Vila Cameiro, Conceição do Coité-Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.092,00 (oitenta e cinco mil e noventa e dois reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 145/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61. CONTRATADO: LAERCIO JESUS DE OLIVEIRA ME 05213512518, CNPJ n° 42.788.188/0001-24; Av. Plinio Ferreira, 11, Distrito de Salgadalia, Conceição do Coité - Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 141.246,00 (cento e quarenta e um mil duzentos e quarenta e seis reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 146/2023. PROCESSO ADM. N. 037/2023, CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61. CONTRATADO: RAIMUNDO MACEDO DE JESUS 60768932572, CNPJ n° 40.415,530/0001-15; Rua Antônio Calixto da Cunha, 151, Marajoara, Conceição do Coité Ba; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (PARA CONSUMO HUMANO) E NÃO POTÁVEL, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 141.254,50 (cento e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 147/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 065/2022 - SRP, PROCESSO ADM. Nº. 415/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA CONTRATADO: AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ N. 07.836.272/0001-75. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. PRAZO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS VALOR: R$ 260.099,50 (DUZENTOS E SESSENTA MIL NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 DE MARÇO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 148/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2023, CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80 . CONTRATADO: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n° 14.184.283/0001-83; Fazenda Pedra, Conceição do Coite – Ba; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGAS DE FORMAS PARCELADA PARA ATENDER A DEMANDA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.090.670,00 ( um milhão noventa mil seiscentos e setenta reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO n. 149/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2023, CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80 . CONTRATADO: COOPERATIVA DO AGRICULTORES FAMILIARES E GRUPOS DE EMPREENDEDORES SOUDÁRIOS DE CONCEÇÃO DO COITÉ, CNPJ n° 09.544.712/0001-46; Rua João Mateus de Souza, 10, Centro, Conceição do Coité – Ba; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGAS DE FORMAS PARCELADA PARA ATENDER A DEMANDA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 886.570,00 (oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e setenta reais ). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 de março de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 150/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LUIZA MARIA OLIVEIRA MASCARENHAS & CIA LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 12.580.234/0001-34. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GARRAFAS DE TINTAS ORIGINAIS PARA IMPRESSORAS ECOTANK EPSON, PARASUPRIR AS NECESSIDADES DAS CRECHES E ESCOLAS DOS ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. FUNDAMENTO LEGAL: DISP., ART. 24, INCISO II, LEI 8.666. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.578,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 151/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 063/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GRÁFICA COITÉ LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 63.213.474/0001-31. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS DE GRÁFICOS, PARAATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.560,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 152/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃON.º 029/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 064/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: FERNANDO ELETROMÓVEIS EIRELI. NÚMERO DO CNPJ: 22.575.891/0001-47. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPACETES E BAULETOS. CAPACETE MOTOCICLÍSTICO, ABERTO COM VISEIRA TRANSPARENTE E TERMOFORMADA EM POLICARBONATO DE 2MM, BOCHECHAS REMOVÍVEL PARA LIMPEZA, FECHO MICRO MÉTRICO, CASCO INJETADO ANTIALÉRGICA. BAULETO REMOVÍVEL, EM EM ABS E POLIPROPILENO FORRAÇÃO DE ALTO IMPACTO, COM 2 CHAVES, ACOMPANHA BASE PARA FIXAÇÃO NO BAGAGEIRO DA MOTOCICLETA JÁ COM TODOS OS PARAFUSOS PARA INSTALAÇÃO NA MOTO. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.141,70 (TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 153/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 069/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA NÚMERO DO CNPJ: 13.157.376/0001-56. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA LEO SANTANA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2023, COM ÚNICA APRESENTAÇÃO NO DIA 30/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em duas parcelas: 50% do valor após assinatura do contrato (com nota fiscal) e 50% restante após 72 horas depois da apresentação (com nota fiscal). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 159/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 033/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 076/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: RAMON DOS SANTOS SILVA - MEI. NÚMERO DO CNPJ: 12.817.396/0001-43. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE PERCUSSÃO COM AULAS PRÁTICAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: DISP., ART. 24, INCISO II, LEI 8.666. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.568,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL.CONTRATAÇÃO: 23/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 160/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 079/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: IMPÉRIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 32.514.308/0001-41. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA OH POLÊMICO PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2023, COM ÚNICA APRESENTAÇÃO NO DIA 28/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM DUAS PARCELAS: 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO (COM NOTA FISCAL) E 50% DEPOIS DA APRESENTAÇÃO (COM NOTA FISCAL). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 161/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 016/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 085/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA. NÚMERO DO CNPJ: 46.247.051/0001-13. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA COIMBRA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL NO CALÇADÃO LÚDICO-PEDAGÓGICO, A FIM DE REALIZAR ATIVIDADES ALUSIVAS À PÁSCOA, PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, QUE ACONTECERÁ DE 01 A 09 DE ABRIL DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM DUAS PARCELAS: 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO (COM NOTA FISCAL) E 50% DEPOIS DA APRESENTAÇÃO (COM NOTA FISCAL). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/3/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N 162/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 031/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 074/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DICILENE RAMOS DO NASCIMENTO. NÚMERO DO CNPJ: 24.413.074/0001-18. OBJETO: REFORMA DE LONGARINAS (2, 3 E 4 LUGARES) E CADEIRAS DE ODONTOLOGIA ALOCADAS EM UBS - UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 24/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 163/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 062/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DEIVESON ARAÚJO OLIVEIRA. NÚMERO DO CNPJ: 20.285.186/0001-80 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS LEVES EM REGIME DE HORAS TRABALHADAS. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DATA DA CONTRATAÇÇAO: 24/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N 165/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 035/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 084/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ERNESTO MASCARENHAS LOPES. NÚMERO DO CNPJ: 23.216.723/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE OBJETOS TEMÁTICOS FEITOS EM MADEIRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO, PARA COMPOR ORNAMENTAÇÃO DO CALÇADÃO LÚDICO-PEDAGÓGICO, A FIM DE REALIZAR ATIVIDADES ALUSIVAS À PÁSCOA, PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, QUE ACONTECERÁ DE 01 A 09 DE ABRIL DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇAO: 24/03/2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N 166/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 036/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 086/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: HENRICKSOM AJALON SIMÕES DE ARAÚJO. NÚMERO DO CNPJ: 45.761.802/0001-52. OBJETO: AQUISIÇÃO DE OBJETOS DE DECORAÇÃO PARA COMPOR ORNAMENTAÇÃO DO CALÇADÃO LÚDICO-PEDAGÓGICO, A FIM DE REALIZAR ATIVIDADES ALUSIVAS À PÁSCOA, PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, QUE ACONTECERÁ DE 01 A 09 DE ABRIL DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: DISP., ART. 24, INCISO II, LEI 8.666. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.530,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇAO: 24/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N 167/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 013/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 073/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ISAQUE SANTOS GOMES. NÚMERO DO CNPJ: 28.543.501/0001-33. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA ISAQUE GOMES, COM PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE EDSON GOMES, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2023, COM ÚNICA APRESENTAÇÃO NO DIA 30/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM DUAS PARCELAS: 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO (COM NOTA FISCAL) E 50% DEPOIS DA APRESENTAÇÃO (COM NOTA FISCAL).DATA DA CONTRATAÇAO: 24/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 169/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 087/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SISALWEB INTERNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA NÚMERO DO CNPJ: 14.285.403/0001-39 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE REDE EM FIBRA ÓPTICA, COM INSTALAÇÕES, DESINSTALAÇÕES, DE REDE DE FIBRA ÓPTICA, REDE LÓGICA, CÂMERAS, CONVERSORES ÓPTICOS, E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DO “SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO. FACIAL” A SEREM INSTALADOS NO CIRCUITO DO COITÉ FOLIA. FUNDAMENTO LEGAL: DISP., ART. 24, INCISO II, LEI 8.666. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRARAÇÃO 24/03/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº 171/2023 PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE UNIFORMES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CONTRATADO: JULIANA LEITE GAMA ME, CNPJ: 03.819.291/0001-32. VALOR: R$ 23.895,00 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 28/03/2023 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 – SEMAP A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Departamento de Cultura torna público para os residentes e domiciliados no município de Conceição do Coité, o CREDENCIAMENTO dos Blocos de Rua para os festejos da Coité Folia 2023, onde as inscrições ocorrerão no período de 03/04/2023 a 06/04/2023, nos horários das 08:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas até às 17:00 horas, na Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, com o intuito de organizar o cronograma de ações realizadas na avenida do Coité Folia 2023 e fiscalizá-las sujeitando-se às disposições da estabelecida no presente edital. 1 – DO DIA, DA HORA E DO LOCAL A inscrição dos interessados em habilitar-se para realização de Blocos de Rua na Coité Folia 2023, ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, entre os dias 03/04/2023 a 07/04/2023, nos horários das 08:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas até às 17:00 horas. 2 – OBJETO Estabelecida no presente a exploração por permissão de uso do espaço público no circuito do Coité Folia 2023, dentro do cronograma do evento do dia 28/04/2023 a 30/04/2023 em dias e horários a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura, para o desfile de blocos de rua, que poderão ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO fazer uso ou não de trios elétricos. Cumpre-nos esclarecer que, para participar do presente chamamento público, necessário sejam observados, rigorosamente, o presente edital; 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO 3.1 - Poderão participar do procedimento os interessados do ramo pertinente ao objeto aqui mencionado. 3.1.1 – Os permissionários deverão seguir as seguintes obrigações: responsabilizar-se por toda organização do bloco; adquirir e arcar com todos os custos dos itens a serem comercializados se os mesmos existirem. Exemplo: bandas, camisas, cordeiros, etc; sujeitar-se à fiscalização da comissão da Coité Folia 2023 e aceitar os horários fixados pela comissão; responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias de todas as pessoas que estiverem trabalhando no seu bloco durante o evento; efetuar pagamento à prefeitura, do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, referente a sua modalidade de permissão de uso estabelecida no código tributário municipal para uso da via no período da festa (28 a 30 de abril de 2023); caso o bloco seja aberto, sem corda, sem fins lucrativos, o mesmo está isento da taxa DAM (Documento de Arrecadação Municipal); caso o Município de Conceição do Coité estabeleça exclusividade de marca para a comercialização de bebidas (cerveja, refrigerante, água, etc.) e de outros produtos ou serviços de patrocinadores, caso o permissionário opte por fazer a comercialização dentro do bloco, ficarão obrigados a comercializar os produtos ou serviços dos patrocinadores que detiverem tal exclusividade ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.2 – Acatar a programação que será emanada pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura; 3.3 – Para Blocos de Trio Elétrico fechados, deve apresentar no ato de inscrição cópia do contrato da atração que deverá puxar o bloco. 4 – DO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 4.1 – A formulário de inscrição e os documentos, exigidos no presente Edital, deverão ser apresentados em envelope lacrado, tendo na parte externa, as seguintes indicações: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 - SEMAP NOME DO INTERESSADO 4.2 – Dentro do envelope deverão constar os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição devidamente preenchida, conforme modelo Anexo I constante deste Edital; b) Xerox do RG e CPF (Do titular e dos seus auxiliares); c) Xerox do comprovante de residência (água e luz). Obs.: No caso do comprovante não esteja no do interessado na permissão de uso, apresentar comprovação que reside no endereço; d) Certidão Negativa de Débitos do Município impressa; e) Cartão CNPJ impresso caso seja pessoa jurídica; f) Termo de responsabilização, conforme modelo Anexo 02 deste Edital; g) Declaração de que está ciente e aceita todas as exigências deste edital, e se compromete a cumpri-las, conforme modelo Anexo 03 deste Edital. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5 – DA CONCESSÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2023 5.1 – Encerrada a fase de inscrição, será publicada a relação dos qualificados no presente edital de chamamento público; 5.2 – A qualificação para participação no presente edital, não garante o deferimento do horário e data requerido no ato de inscrição, sendo conferido ao município a deferir a utilização do espaço público nos dias e horário que julgar conveniente, de acordo com a programação do evento; 5.3 – Caso haja mais de uma empresas ou pessoas físicas qualificadas tenham solicitado o mesmo dia e horário para o desfile do bloco de rua, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura, selecionará os permissionários, por meio de sorteio a ser realizado dia 11 de abril de 2023, às 09h00 horas na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário; 5.4 – Aos solicitantes que não forem contemplados no sorteio previsto no item 5.3 do presente edital, tenham o pedido de dia e horários indeferidos pelo poder público em virtude da indisponibilidade da data e horário pleiteado, poderão optar por outro dia e horário, observado cronograma da Coité Folia 2023 a ser disponibilizado Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura. Para a situação apontada, será deferido o dia o horário por ordem de protocolo, a ser realizado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário no dia 11 de abril de 2023; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.5 – A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura, informará os horários de cada Bloco de Rua conforme distribuição do cronograma da Coité Folia 2023; 5.6 – Deverá a permitente, convocar os selecionados para que efetue o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e a assinatura do Termo de Permissão de Uso, em prazo não inferior a prazo de 02 (dois) dias úteis para cada uma das obrigações; 5.7 – Em caso de atraso de 30 minutos no desfile por parte da atração, o mesmo perderá a ordem de apresentação e desfilará no final; 5.8 – Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura, que se valerão da legislação aplicável e seus princípios. 6 – DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 – A recusa injustificada por parte do selecionado em efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM ou assinar o Termo de Permissão de Uso, dentro do prazo estabelecido pela Permitente, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida. Nesta hipótese, é facultada a Administração convocar os cadastrados remanescentes na ordem de sorteio; 6.2 – Não serão admitidas documentação enviadas por via postal, fax, e-mail; somente serão aceitas a inscrição e documentação entregues na data, horário e local previstos no item 1 deste Edital; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.3 – O presente Edital e seus Anexos, farão parte integrante do termo de permissão, independentemente de transcrição; 6.4 – Ficará assegurado a Administração o direito de, no interesse da mesma, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente chamamento público, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente; 6.5 – Os inscritos são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados; 6.6 – Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização dos sorteios nas datas marcadas, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação publicada no diário oficial do Município em sentido contrário; 6.7 – Deverá o interessado atualizar-se constantemente no site da Prefeitura: https://www.conceicaodocoite.ba.gov.br/ para ficar ciente de algum ajuste porventura existente no referido edital; 6.8 – A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela Comissão Organizadora do evento, que anotará em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; 6.9 – É facultado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura fazer inserção das atrações principais contratadas pelo Município entre os desfiles dos blocos, no horário que for conveniente à Administração Municipal, de acordo com a programação estabelecida pela mesma; 6.10 – Integram o presente edital para todos os efeitos de direito, os seguintes anexos: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Anexo 01 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – COITÉ FOLIA 2023; Anexo 02 - TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO; Anexo 03 - DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CIENTE E ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL; Anexo 04 - MAPA DO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2023. Conceição do Coité, 30 de março de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANEXO 01 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – COITÉ FOLIA 2023 NOME DA EMPRESA (CNPJ): ___________________________________________________________________________ NOME COMPLETO (PROPRIETÁRIO): ___________________________________________________________________________ RG ______________________________ CPF __________________________________ CNPJ ___________________________________________________________________________ ENDEREÇO ___________________________________________________________________________ CEP CIDADE __________________________________ ______________________________________ TELEFONE __________________________________ Em atendimento ao disposto no edital de chamamento público n.º 01/2023, requeiro a exploração por permissão de uso do espaço público no circuito do Coité Folia 2023, dentro do cronograma do evento do dia 08/09/2023 a 11/09/2023, para o desfile de blocos de rua, a acontecer no dia ____ de setembro de 2023, às ____ horas, tendo previsão de ____ horas de desfile. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LISTA DETALHADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS A SEREM COMECIALIZADOS ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ _____________________________________________ Assinatura DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PELA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA: 1. Formulário de inscrição devidamente preenchida, conforme modelo Anexo I constante deste Edital; 2. Xerox do RG e CPF (Do titular e dos seus auxiliares); 3. Xerox do comprovante de residência (água e luz). Obs.: No caso do comprovante não esteja no do interessado na permissão de uso, apresentar comprovação que reside no endereço; 4. Certidão Negativa de Débitos do Município impressa; 5. Cartão CNPJ impresso caso seja pessoa jurídica; 6. Termo de responsabilização, conforme modelo Anexo 02 deste Edital; 7. Declaração de que está ciente e aceita todas as exigências deste edital, e se compromete a cumpri-las, conforme modelo Anexo 03 deste Edital. OBS. A INSCRIÇÃO NÃO GARANTE A CONTEMPLAÇÃO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANEXO 02 TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO Declaro para os devidos fins, o bom estado de todas as matérias que necessitam para produção e venda dos alimentos/bebidas; Declaro preservar o bem público no qual será cedido a mim; Declaro ainda que as informações contidas no formulário são verdadeiras; Declaro que juntei TODAS as demais documentações supracitadas, bem como afirmo que as cópias conferem o documento original e estão ligadas a pessoa física e aos seus auxiliares (se houver); Por fim, declaro estar ciente que a apresentação de documentação e a prestação de informações falsas é passível de responsabilização legal nos termos da lei. ______________________________________________ ASSINATURA DA PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANEXO 03 DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CIENTE E ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Vimos, por meio desta, apresentar a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité nossos documentos, solicitando nossa inscrição, visando a concessão de uso e exploração comercial de Espaço Público no circuito da Coité Folia 2023, aceitando todas as condições e cláusulas estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº ____/2023. Declaramos estarmos cientes de todas as cláusulas constantes no Edital e aguardamos a aceitação de nossa inscrição pela Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. Declaramos, para os devidos fins legais, que tomamos conhecimento de todas as informações referentes ao procedimento, das condições do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto do chamamento público, e me comprometo a cumpri-las. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Sem mais para o momento, Conceição do Coité, ____ de __________ de 2023. ______________________________________ ASSINATURA CPF: ________________________ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 - SICT A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, convoca os vendedores residentes e domiciliados no município de Conceição do Coité, para realizarem a inscrição que ocorrerá no período de 03/04/2023 a 06/04/2023, nos horários das 08:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas até às 17:00 horas, na secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, com o intuito de viabilizar, o evento do Coité Folia 2023, para venda dos seguintes produtos: CATEGORIA A – Barracas de alimentação; CATEGORIA B – Barracas grandes de comidas e bebidas; CATEGORIA C – Caixas térmicas; CATEGORIA D – Barracas de drink (capêta); CATEGORIA E – Trailers. Sujeitando-se às disposições da estabelecida no presente edital. 1 – DO DIA, DA HORA E DO LOCAL A inscrição dos interessados em habilitar-se para a venda no Coité Folia 2023, ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, entre os dias 03/04/2023 a 06/04/2023, nos horários das 08:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas até às 17:00 horas. 2 – OBJETO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 2.1 – Estabelecida no presente a exploração por permissão de uso do espaço público no circuito do Coité Folia 2023, para instalação temporária e comercialização de bebidas e alimentos do dia 28/04/2023 a 30/04/2023 em categorias de barracas padronizadas nos tamanhos dispostos no presente edital. Cumpre-nos esclarecer que, para participar do presente chamamento público é necessário que sejam observados, rigorosamente, o presente edital; 2.2 – O permissionário poderá inscrever-se apenas em uma das seguintes categorias disponíveis: Categoria A – 30 (trinta) barracas de alimentação, com dimensão máxima de 1,5x3m; Categoria B – 12 (doze) barracas grandes de bebidas, com dimensão máxima de 5x5m; Categoria C – 80 (oitenta) caixas térmicas/isopores de no máximo 360 litros; Categoria D – 40 (quarenta) barracas de drinks (capeta), com dimensão máxima de 1,5x3m; Categoria E – 10 (dez) trailers, com dimensão máxima de 2,5x4m. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO 3.1 - Poderão participar do procedimento os interessados do ramo pertinente ao objeto aqui mencionado. 3.1.1 – Os permissionários deverão seguir as seguintes obrigações: responsabilizar-se pela infraestrutura das barracas (freezers, congelados, isopores, atendentes, caixas, etc.); adquirir e arcar com todos os custos dos itens a serem comercializados nos quesitos: bebida e alimentos; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO promover instalação elétrica da barraca, de acordo com as normas da ABNT e do Corpo de Bombeiros; zelar pela conservação, manutenção e higiene dos locais destinados ao funcionamento de bares e área de alimentação, no local do evento; sujeitar-se à fiscalização sanitária e de posturas; não comercializar nenhuma bebida ou alimento em recipiente de vidro ou qualquer instrumento perfuro-cortante; responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias de todas as pessoas que estiverem trabalhando durante o evento; efetuar pagamento à prefeitura, do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, referente a sua modalidade de permissão de uso estabelecida no código tributário municipal; caso o Município de Conceição do Coité estabeleça exclusividade de marca para a comercialização de bebidas (cerveja, refrigerante, água, etc.) e de outros produtos ou serviços de patrocinadores, ficarão os permissionários obrigados a comercializar os produtos ou serviços dos patrocinadores que detiverem tal exclusividade; 3.2 – Não poderão participar do presente procedimento, pessoas físicas ou jurídicas que já possuam alvará para a venda de bebidas e alimentos na área do circuito da Coité folia 2023, que corresponde a área descrita no mapa do circuito Coité Folia 2023, anexo 04 deste edital. 4 – DO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 4.1 – O formulário de inscrição e os documentos, exigidos no presente Edital, deverão ser apresentados em envelope lacrado, tendo na parte externa, as seguintes indicações: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CHAMAMENTE PÚBLICO Nº 01-2023 NOME DO INTERESSADO 4.2 – Dentro do envelope deverão constar os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição devidamente preenchida, conforme modelo Anexo I constante deste Edital; b) Xerox do RG e CPF (Do titular e dos seus auxiliares); c) Xerox do comprovante de residência (água e luz). Obs.: No caso do comprovante não esteja no do interessado na permissão de uso, apresentar comprovação que reside no endereço; d) Certidão Negativa de Débitos do Município impressa; e) Cartão CNPJ impresso caso seja pessoa jurídica; f) Termo de responsabilização, conforme modelo Anexo 02 deste Edital; g) Declaração de que está ciente e aceita todas as exigências deste edital, e se compromete a cumpri-las, conforme modelo Anexo 03 deste Edital; h) Termo de responsabilidade de manutenção e devolução de materiais/equipamentos, conforme modelo Anexo 04 deste Edital. 5 – DA CONCESSÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2023 5.1 – Encerrada a fase de inscrição, será publicada a relação dos qualificados no presente edital de chamamento público; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 5.2 – Caso haja mais empresas ou pessoas físicas qualificadas do que quantidade de barracas, caixas térmicas/isopores e trailers, conforme descrito o item 2.2 do presente edital, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, selecionará os permissionários, por meio de sorteio a ser realizado dia 13 de abril de 2023, às 09h00 horas na sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário; 5.3 – Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por meio de sorteio a ser realizado dia 13 de abril de 2023, às 09h00 horas na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, sorteará a localização dos permissionários no circuito, observada a categoria em que foi contemplado, conforme numeração que encontra-se disposta nos mapas, anexos 05 a 07 deste edital; 5.4 – Deverá a permitente, convocar os selecionados para que efetue o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e a assinatura do Termo de Permissão de Uso, em prazo não inferior a prazo de 02 (dois) dias úteis para cada uma das obrigações; 5.5 – Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que se valerão da legislação aplicável e seus princípios. 6 – DISPOSIÇÕES GERAIS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 6.1 – A recusa injustificada por parte do selecionado em efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM ou assinar o Termo de Permissão de Uso, dentro do prazo estabelecido pela Permitente, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida. Nesta hipótese, é facultada a Administração convocar os cadastrados remanescentes na ordem de sorteio; 6.2 – Não serão admitidas documentação enviadas por via postal, fax, e-mail; somente serão aceitas inscrição e documentação entregues na data, horário e local previstos no item 1 deste Edital; 6.3 – O presente Edital e seus Anexos, farão parte integrante do termo de permissão, independentemente de transcrição; 6.4 – Ficará assegurado a Administração o direito de, no interesse da mesma, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente chamamento público, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente; 6.5 – Os inscritos são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados; 6.6 – Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização dos sorteios nas datas marcadas, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação publicada no diário oficial do Município em sentido contrário; 6.7 – Deverá o interessado atualizar-se constantemente no site da Prefeitura: https://www.conceicaodocoite.ba.gov.br/ para ficar ciente de algum ajuste porventura existente no referido edital; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 6.8 – A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela Comissão Organizadora do evento, que anotará em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 6.9 – Integram o presente edital para todos os efeitos de direito, os seguintes anexos: Anexo 01 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – COITÉ FOLIA 2023; Anexo 02 - TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO; Anexo 03 - DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CIENTE E ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL; Anexo 04 – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO E DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS Anexo 05 – MAPA DO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2023 E LOCALIZAÇÃO DA CATEGORIA B; Anexo 06 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO REFERENTE A CATEGORIA D; Anexo 07 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO REFERENTE A CATEGORIA A; Anexo 08 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO REFERENTE A CATEGORIA C; Conceição do Coité, 30 de março de 2023. JOÃO CIRINO GOMES JÚNIOR Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 01 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – COITÉ FOLIA 2023 NOME DA BARRACA: ___________________________________________________________________________ NOME COMPLETO (PROPRIETÁRIO): ___________________________________________________________________________ RG: ______________________________ CPF: __________________________________ CNPJ: ___________________________________________________________________________ ENDEREÇO: ___________________________________________________________________________ CEP: CIDADE: __________________________________ ______________________________________ TELEFONE (whatsapp): TEMPO DE ATIVIDADE NA ÁREA: __________________________________ _____________________________________ SELECIONE A CATEGORIA REPRESENTANTE AO SEU PRODUTO: ( ) CATEGORIA A – Barracas de alimentação; ( ) CATEGORIA B – Barracas grandes de comidas e bebidas; ( ) CATEGORIA C – Caixas térmicas; ( ) CATEGORIA D – Barracas de drink (capêta); ( ) CATEGORIA E – Trailers. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO LISTA DETALHADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS A SEREM COMECIALIZADOS ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ INDICAÇÃO DE AUXILIARES (SE HOUVER) AUXILIAR 1 NOME COMPLETO: ___________________________________________________________________________ RG ________________________________ CPF _______________________________ AUXILIAR 2 NOME COMPLETO: ___________________________________________________________________________ RG ________________________________ CPF _______________________________ AUXILIAR 3 NOME COMPLETO: ___________________________________________________________________________ RG ________________________________ CPF _______________________________ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PELA PESSOA JURÍDICA: 1. Formulário de inscrição devidamente preenchida, conforme modelo Anexo I constante deste Edital; 2. Xerox do RG e CPF (Do titular e dos seus auxiliares); 3. Xerox do comprovante de residência (água e luz). Obs.: No caso do comprovante não esteja no do interessado na permissão de uso, apresentar comprovação que reside no endereço; 4. Certidão Negativa de Débitos do Município impressa; 5. Cartão CNPJ impresso caso seja pessoa jurídica; 6. Termo de responsabilização, conforme modelo Anexo 02 deste Edital; 7. Declaração de que está ciente e aceita todas as exigências deste edital, e se compromete a cumpri-las, conforme modelo Anexo 03 deste Edital. OBS. A INSCRIÇÃO NÃO GARANTE QUE VOCÊ SERÁ CONTEMPLADO. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 02 TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO Declaro para os devidos fins, o bom estado de todas as matérias que necessitam para produção e venda dos alimentos/bebidas; Declaro preservar o bem público no qual será cedido a mim; Declaro ainda que as informações contidas no formulário são verdadeiras; Declaro que juntei TODAS as demais documentações supracitadas, bem como afirmo que as cópias conferem o documento original e estão ligadas a pessoa física e aos seus auxiliares (se houver); Por fim, declaro estar ciente que a apresentação de documentação e a prestação de informações falsas é passível de responsabilização legal nos termos da lei. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Sem mais para o momento, Conceição do Coité, ____ de __________ de 2023 ______________________________________ ASSINATURA CPF: ________________________ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 03 DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CIENTE E ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Vimos, por meio desta, apresentar a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité nossos documentos, solicitando nossa inscrição, visando a concessão de uso e exploração comercial de Espaço Público no circuito da Coité Folia 2023, aceitando todas as condições e cláusulas estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01-2023. Declaramos estarmos cientes de todas as cláusulas constantes no Edital e aguardamos a aceitação de nossa inscrição pela Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. Declaramos, para os devidos fins legais, que tomamos conhecimento de todas as informações referentes ao procedimento, das condições do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto do chamamento público, e me comprometo a cumpri-las. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Sem mais para o momento, Conceição do Coité, ____ de __________ de 2023 ______________________________________ ASSINATURA CPF: ________________________ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 04 TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO E DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS Declaro pela presente, ter recebido da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA os materiais/ equipamentos de padrão de energia devidamente instalados no local da minha barraca/trailer e declaro ter recebido instruções quanto ao uso dos mesmos pela equipe de elétrica da Prefeitura e da empresa NEOENERGIA e estar ciente de que me responsabilizarei pela guarda e conservação dos materiais/equipamentos que me foram confiados, comprometendo-me a mantê-los no local e devolvê-los por ocasião do final do meu trabalho na COITÉ FOLIA 2023 no dia 01/05/2023, bem como, de ressarci-la no caso de dano nos materiais/equipamentos oriundo de dolo. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Conceição do Coité, ____ de __________ de 2023 ______________________________________ ASSINATURA CPF: ________________________ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 05 - MAPA DO CIRCUITO COITÉ FOLIA 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO RUAS CORRESPONDENTES AO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2023: A. Praça do Mercado; B. Rua Prof. Olavo Pinto; C. Rua Floriano Peixoto; D. Rua Marechal Deodoro; E. Rua Dr. Amâncio Mota; F. Rua Antônio Calixto da Cunha; G. Rua Wercelêncio Calixto; H. Rua João Benevides; I. Rua Duque de Caxias; J. Rua Bailon Lopes Carneiro; K. Praça 08 de Dezembro (Praça da Matriz); L. Rua João Lopes do Carmo; M. Travessa 08 de Dezembro; N. Rua Belo Horizonte; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 06 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 07 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 08 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 015/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 015/2023, Registro de Preços para locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiros químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do município de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 13 de abril de 2023 às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo E-mail licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB n.º 994478. Conceição do Coité, Bahia, 29 de março de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO PORTARIA CONJUNTA N.º 01, DE 01 DE MARÇO DE 2023 Prorroga o prazo para que os profissionais que fazem jus ao recebimento de precatórios e não estão na folha de pagamento do Município atualizem sua ficha cadastral. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas respectivas atribuições legais, RESOLVEM: Artigo 1º Fica prorrogado o prazo para que os profissionais do Magistério que não se encontram na folha do pagamento da Prefeitura Municipal e fazem jus ao recebimento de valores em razão de crédito de precatório do FUNDEF realizem a atualização cadastral e apresentem requerimento conforme estabelece o artigo 4º e o parágrafo único do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 01, de 01 de março de 2023. Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput do presente artigo tem validade por 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria. Artigo 2º Ficam corroboradas todas as demais disposições da Portaria Conjunta n.º 01/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de março de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária de Administração e Planejamento Secretária de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 -- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 112 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA RESOLUÇÃO Nº 002/2023 Dispõe sobre inscrições do processo de Escolha para os 05 (cinco) membros de Conselheiro Tutelar de Conceição do Coité-BA, e das outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 884/2019 e considerando o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar 2023 a ser adotado pelos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente dos Municípios e do Estado, o seguinte: CONSIDERANDO: A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 884, de 20 de setembro de 2019; RESOLVE: Art.1º Definir CRONOGRAMA do Processo Unificado para escolha das 05 (cinco) vagas de Conselheiro Tutelar no município de Conceição do Coité-BA. Ficando da seguinte forma: Calendário Referente a Eleição do Conselho Tutelar CRONOGRAMA Inscrições na sede do CMDCA DATA 10/04/2023 à 14/04/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com
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Página: 113 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com Análise dos Requerimentos de inscrições 24/04/2023 à 28/04/2023 Publicação preliminar da lista dos candidatos com 08/05/2023 inscrições deferidas. Pedidos de Recurso dos candidatos 10/05/2023 a 12/05/2023 Publicação Final da lista dos candidatos com 04/05/2023 inscrições deferidas. Aplicação da prova de conhecimento sobre os 16/07/2023 direitos da criança e adolescente Divulgação do gabarito Apresentação e Credenciamento dos Fiscais de cada 20/07/2023 01/08/2023 à 03/08/2023 candidato Publicação da lista dos mesários 07/08/2023 a 11/08/2023 Dia da votação 01/10/2023 Divulgação do resultado da votação 02/10/2023 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com
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Página: 114 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com 10/01/2024 Posse e diplomação dos eleitos Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 16 de março de 2023. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Conceição do Coité Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com
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Página: 115 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com EDITAL 01/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA 05 (CINCO) VAGAS CONSELHEIRO TUTELAR DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 884, de 20 de setembro de 2019 e Decreto n.º 3870/2022, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselheiro Tutelar para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela RESOLUÇÃO 002/2023, do CMDCA local. 1. DO PROCESSO DE ESCOLHA: 1.1. O processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), Resolução nº170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 884/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA, sendo realizado sob responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público; 1.2. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2024; 1.3. Assim sendo, como forma de dar início, regulamentar e ampla visibilidade ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2027, torna público o presente Edital, nos seguintes termos: 2. DO CONSELHO TUTELAR Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 116 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) que “dispõe sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares” (PL nº 1783/2019), mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes; 2.2. Cabe aos membros do Conselho Tutelar, agindo de forma colegiada, o exercício das atribuições contidas nos art. 18-B, par. único, 90, §3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei nº 8.069/90, observados os deveres e vedações estabelecidos por este Diploma, assim como pela Lei Municipal nº 884/2019; 2.3. O presente Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Conceição do Coité visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes para seus respectivos suplentes; 2.4. Por força do disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 170/2014, do CONANDA, a candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR: 3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 19, da Lei Municipal nº 884/2019, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) reconhecida idoneidade moral; b) idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da posse; c) residir no município há mais de 02 (dois) anos; d) estar quite com a Justiça Eleitoral e, no caso do sexo masculino, também com o Serviço Militar; e) ensino médio completo e/ou superior na data da posse; f) possuir domicílio eleitoral neste município; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 117 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com g) obter aprovação em teste de conhecimentos promovido pela Comissão Eleitoral, que verse principalmente sob os princípios e as normas gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal 884/2019; 3.2. O preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no ato da candidatura. 4. DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO: 4.1. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min horas, previsto nos art. 37 e art. 40 da Lei Municipal nº 884/2019 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão; 4.2. Para viabilizar o atendimento de emergência fora do expediente normal, à escala de plantão será afixada permanentemente na porta da sede do Conselho Tutelar, a fim de que o plantonista possa ser facilmente localizado. 4.3. A remuneração do Conselheiro Tutelar será conforme estabelecida na Lei Municipal nº 443/2007, com carga horária de 40h (quarenta horas semanais). §1º A remuneração fixada não gera relação de emprego com a municipalidade não podendo, em nenhuma hipótese e sob qualquer título ou pretexto, exceder a pertinente ao funcionalismo municipal de nível superior. § 2º Sendo eleito funcionário público municipal, fica-lhe facultado optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada a acumulação de remuneração, podendo retornar ao seu cargo original ao fim do mandato ou qualquer tempo, caso o deseje, contato o seu tempo de serviço para todos os efeitos. §3° Aos membros do Conselho Tutelar, apesar de não terem vínculo empregatício com o Município de Conceição do Coité - BA, será assegurado o direito de cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescida de 1/3(um terço) do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina (art.134, do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme redação dada pela Lei Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 118 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 12.696/2012) e gratificação prevista pelo Art. 4º, da Lei Complementar 46, de 21 de janeiro de 2013. § 4º Aos membros do Conselho Tutelar também será assegurado o direito de licença para tratamento de saúde, na forma e de acordo com os ditames do estatuto do servidor público municipal, aplicado no que couber e naquilo que não dispuser contrariamente esta Lei. § 5º A concessão de licença remunerada não poderá ser dada a mais de 02 (dois) conselheiros no mesmo período. § 6º É vedado o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período da licença, sob pena de cassação da licença e destituição da função. 4.4. – Sendo eleito funcionário público municipal, fica-lhe facultado optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada a acumulação de remuneração, podendo retornar ao seu cargo original ao fim do mandato ou qualquer tempo, caso o deseje, contato o seu tempo de serviço para todos os efeitos: 5. DOS IMPEDIMENTOS: 5.1. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união estável, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto no art.140, da Lei nº 8.069/90 e art. 15, da Resolução nº 170/2014, do CONANDA; Parágrafo único. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. 5.2. Existindo candidatos impedidos de atuar num mesmo Conselho Tutelar e que obtenham votação suficiente para figurarem entre os 05 (cinco) primeiros lugares, considerar-se-á eleito aquele que tiver maior votação; o candidato remanescente será reclassificado como seu suplente imediato, assumindo na hipótese de vacância e desde que não exista impedimento; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 119 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com 5.3. Estende-se o impedimento do conselheiro tutelar em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da mesma comarca, foro regional ou distrital; 6. DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL: 6.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente instituirá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, uma Comissão Especial de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, para a organização e condução do presente Processo de Escolha; 6.2. Compete à Comissão Especial Eleitoral: a) Analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos candidatos inscritos; b) Receber num prazo de 5 (cinco) dias as impugnações apresentadas contra candidatos que não atendam os requisitos exigidos, fornecendo protocolo ao impugnante; c) Notificar os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo 03 (três) dias para apresentação de defesa; d) Decidir, em primeira instância administrativa, acerca da impugnação das candidaturas, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos e a realização de outras diligências; e) Realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras da campanha aos candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitálas, sob pena de indeferimento do registro da candidatura, sem prejuízo da imposição das sanções previstas na legislação local; f) Estimular e facilitar o encaminhamento de notícias de fatos que constituam violação das regras de campanha por parte dos candidatos ou à sua ordem; g) Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação; h) Escolher e divulgar os locais de votação e apuração de votos; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 120 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com i) Divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial da votação; j) Notificar pessoalmente o Ministério Público, com a antecedência devida, de todas as etapas do certame, dias e locais de reunião e decisões tomadas pelo colegiado; k) Divulgar amplamente o pleito à população, com o auxílio do CMDCA e do Poder Executivo local, estimulando ao máximo a participação dos eleitores. l) Selecionar, preferencialmente junto aos órgãos públicos municipais, os mesários e escrutinadores, bem como seus respectivos suplentes, que serão previamente orientados sobre como proceder no dia da votação, m) Solicitar, junto ao Comando da Polícia Militar, a designação de efetivo para garantir a ordem e segurança dos locais de votação e apuração dos votos; n) Divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial da votação e; o) Resolver os casos omissos. 6.3. Das decisões da Comissão Especial Eleitoral caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade. 7. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA: 7.1. O Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar Suplente observará o calendário anexo ao presente Edital; 7.2. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, fará publicar editais específicos no Diário Oficial ou meio equivalente para cada uma das fases do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, dispondo sobre: a) Inscrições e entrega de documentos; b) Relação de candidatos inscritos; c) Relação preliminar dos candidatos considerados habilitados, após a análise dos documentos; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 121 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com d) Relação definitiva dos candidatos considerados habilitados, após o julgamento de eventuais impugnações; e) Aplicação da prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente Lei 8.069/1990 e a Lei Municipal 400/2005. f) Dia e locais de votação; g) Resultado preliminar do pleito, logo após o encerramento da apuração; h) Resultado final do pleito, após o julgamento de eventuais impugnações; e i) Termo de Posse. 8. DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 8.1. A participação no presente Processo de Escolha em Data Unificada iniciar-se-á pela inscrição por meio de requerimento impresso endereçada à Comissão Eleitoral, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital; 8.2. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Coité – Bahia, localizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado na Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, próximo a Escolinha Chapeuzinho Vermelho ou pelo e-mail: cmdca.conceicaodocoite@gmail.com, das 08hs às 12hs e das 14hs às 17hs, entre os dias 10 de abril de 2023 à 14 de abril de 2023 , respeitando os protocolos de segunda à prevenção da Covid-19 prevista nos regulamentos oficiais do município. 8.3. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos: a) Carteira de identidade ou documento equivalente; b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 02 (duas) últimas eleições; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 122 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com c) Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; d) Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares; e) Histórico escolar ou diploma. 8.4. A falta ou inadequação de qualquer dos documentos acima relacionados será imediatamente comunicada ao candidato, que poderá supri-la até a data-limite para inscrição de candidaturas, prevista neste Edital; 8.5. Os documentos deverão ser entregues em duas vias para fé e contrafé; Parágrafo único. Em caso do pedido de inscrição pelo candidato seja por e-mail, o candidato apresentará apenas 01 (uma) via da documentação exigida no item 8.3 deste edital. 8.6. Documentos digitalizados serão considerados válidos, desde que também apresentados os originais ou existentes apenas em formato digital; 8.7. Eventuais entraves à inscrição de candidaturas ou à juntada de documentos devem ser imediatamente encaminhados ao CMDCA e ao Ministério Público; 8.8. As informações prestadas e documentos apresentados por ocasião da inscrição são de total responsabilidade do candidato. 9. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: 9.1. Encerrado o prazo de inscrição de candidaturas da suplência, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuará, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a análise da documentação exigida neste Edital, com a subsequente publicação da relação dos candidatos inscritos suplente à Conselho Tutelar neste município; 9.2. A relação dos candidatos inscritos e a documentação respectiva serão encaminhadas ao Ministério Público para ciência, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a publicação referida no item anterior. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 129 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com conforme previsto no regulamento da eleição; 13.11. Será também considerado inválido o voto: a) cuja cédula contenha mais de 01 (um) candidato assinalado; b) cuja cédula não estiver rubricada pelos membros da mesa de votação; c) cuja cédula não corresponder ao modelo oficial; d) que tiver o sigilo violado. 13.12. Efetuada a apuração, serão considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados, ressalvada a ocorrência de alguma das vedações legais acima referidas, sendo os demais candidatos considerados suplentes pela ordem de votação; 13.13. Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato que alcançar o melhor desempenho no teste de conhecimentos e, persistindo aquela situação, o mais idoso. 14. DAS VEDAÇÕES AOS CANDIDATOS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA: 14.1. Conforme previsto no art. 139, §3º, da Lei nº 8.069/90, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor; 14.2. É também vedada a prática de condutas abusivas ou desleais que acarretem vantagem indevida ao candidato, como a “boca de urna” e o transporte de eleitores, dentre outras previstas na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), pois embora não caracterizem crime eleitoral, importam na violação do dever de idoneidade moral que se constitui num dos requisitos elementares das candidaturas; 14.3. Os candidatos que praticarem quaisquer das condutas relacionadas nos itens anteriores, durante e/ou depois da campanha, inclusive no dia da votação, terão cassado seu registro de candidatura ou diploma de posse, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e mesmo criminal, inclusive de terceiros que com eles colaborem; 14.4. Caberá à Comissão Especial Eleitoral ou, após sua dissolução, à Plenária do CMDCA, decidir pela cassação do registro da candidatura ou diploma de posse, após a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 134 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Língua Portuguesa: (10 questões) Interpretação de texto; Sentido das palavras. Tipologia e gêneros textuais; Figuras de linguagem; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Estrutura das palavras; Classes gramaticais; Flexão verbal e nominal; Empregos de tempos e modos verbais; Concordância nominal e verbal; Termos da oração; Tipos de Oração; Classificação de orações; Período Composto – Coordenação e Subordinação; Funções do “que”. Conhecimentos Gerais /Atualidade: (10 questões) - Tópicos de cultura geral, local, atuais e relevantes em diversas áreas (sociedade, política, economia, saúde, educação, segurança, artes, desenvolvimento sustentável) e suas relações com a vida do cidadão comum e com a história da humanidade. Conhecimento específico: (20 questões) - Lei federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente com atualizações. Conhecimento específico: (10questões) - Lei Municipal 884/2019. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 135 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com ANEXO III REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Eu _________________________________________________________________, conhecido (a) como ____________________, portador (a) da identidade nº ________________, expedida pelo _____ em ______________, brasileiro (a), estado civil ____________, profissão _________________, residente e domiciliado à _____________________________________________________________ na cidade de Conceição do Coité-BA, e-mail_______________________________________, venho requerer a V.S.ª que se digne conceder minha inscrição como candidato(a) a Conselheiro (a) Tutelar, na forma do artigo 133 da Lei Federal 8069/1990, cominado com o artigo 8º , da lei municipal 400/2005 e a Edital 02/2019 CMDCA e, para tal, anexo a documentação necessária (abaixo relacionada), declarando satisfazer as condições estipuladas na legislação vigente. Documentos comprobatórios: _________________________________________________________ Assinatura do candidato (a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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