Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 557
sexta-feira, 31 de março de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 31 de março de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0557 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4186, DE 31 DE MARÇO DE 2023. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 030. »ERRATA DISP. N°. 026/2023. »PORTARIA N°. 368 DE 31 DE MARÇO DE 2023 – SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 016 – SRP – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 017 – CPL. »EDITAL N°. 03/2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMDCA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4186, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a substituição temporária de fiscal de contratos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 4164/2023 em seu artigo 1º inciso I, alínea d, em que o servidor Danilo Araújo Mascarenhas é designado à fiscalização da execução de serviços ou entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por este município; CONSIDERANDO que o servidor estará em gozo de férias entre os dias 03 de abril a 02 de maio de 2023, conforme Portaria n.º 367/2023 SEMAP; DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARIA MARIANA LIMA MOTA, matrícula n.º 102284/1, para substituir o fiscal de contratos acima mencionado, exercendo as funções inerentes à titularidade de fiscal enquanto durar o afastamento do servidor em gozo de férias. Parágrafo único. A substituição que trata o art. 1º terá validade até o dia 02 de maio de 2023. Após a data, automaticamente retornarão os servidores às suas respectivas funções anteriores. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 31 de março de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 030/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GILVANE DA SILVA LOPES. NÚMERO DO Cnpj: 42.131.844/0001-11. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da Banda Gabriel Chaonda para realização de shows no Coité Folia 2023, nos dias 28/04/2023 (às 22hs) e 01/05/2023 (às 02hs). FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), referente a duas apresentações. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em duas parcelas: 50% do valor após assinatura do contrato (com nota fiscal) e 50% depois da apresentação (com nota fiscal). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 31 DE MARÇO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 549, DE 21 DE MARÇO DE 2023, PÁGINA 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 061/2023, DISPENSA N.º 026/2023. ONDE SE LÊ: “VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023”. LEIA-SE: “VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 31 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 368, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal CRISTIANA SANTOS DE LIMA, matrícula n.º 9515/1, ocupante do Auxiliar de Serviços II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 90 (noventa) dias, com início em 03 de abril de 2023 e término em 02 de julho de 2023, referente ao período aquisitivo de 28 de julho de 2010 a 27 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de março de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 016/2023 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.o 016/2023 - SRP, Registro de preços para aquisição de placas e materiais destinados para a sinalização viária vertical, objetivando a recuperação e readequação das vias públicas, atendendo as necessidades do Departamento de Orientação e Fiscalização de Trânsito – DEOTRAN, pertencente à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 13 de abril de 2023, às 13:00 (treze) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações E-mail licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB n.º 994472. Conceição do Coité, Bahia, 31 de março de 2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 017/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.o 017/2023, aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Conceição do Coité BA, no atendimento e suporte as tarefas operacionais, a ser realizada no dia 14 de abril de 2023, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. E-mail www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 994466. Conceição do Coité, Bahia, 31 de março de 2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira Oficial ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2023 31 de março de 2023 Dispõe sobre a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião extraordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 04 de abril de 2023 (terça-feira), às 14h00min na sala do conselho situada à Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, Telefones: (75) 3262-1292 / WhatsApp: (75) 99268-6163. Art. 2º A reunião terá como pauta: I. II. Organização Processo Seletivo para Conselho Tutelar para o próximo quadriênio; O que ocorrer. Parágrafo único. A reunião contará com a presença do Defensor Público, Dr Rafael Couto e da Assistente Social da Defensoria Pública, a Sra. Flávia Sampaio. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 31 de março de 2023. Anaildo Nascimento de Carvalho Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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