Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 560
quarta-feira, 5 de abril de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de abril de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0560 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4189, DE 05 DE ABRIL DE 2023. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES PE NOS 010 E 011. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 044 E 046. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »AVISO DE ERRATA. »PORTARIA N°. 369 DE 05 DE ABRIL DE 2023 – SEMAP. »AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 015/2023 – CPL. »RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE N°. 015/2023 – CPL. »EDITAIS – NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS 008 E 009/2023 – DEOTRAN. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4189 DE 05 DE ABRIL DE 2023 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. MOISES DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula 101319-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Execução de Programas Especiais, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 Pregão Eletrônico nº. 010/2023. Processo Adm. nº. 060/2023. O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 010/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática para atender as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 010/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I - CARLOS JORGE M DA SILVA JÚNIOR, CNPJ: 17.601.876/0001-96, R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta reais). Conceição do Coité, BA, 05/04/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2023 Pregão Eletrônico n.º 011/2023. Processo Adm. n.º 067/2023. O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 011/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: aquisição de equipamentos permanentes e de consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 011/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I - FRACASSADO LOTE II – AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN, CNPJ: 09.263.279/0001-70, R$ R$ 13.349,00 (treze mil trezentos e quarenta e nove reais). Conceição do Coité, BA, 05/04/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 127/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DANIEL OLIVEIRA MOTA. NÚMERO DO Cnpj: 35.967.691/0001-81 OBJETO: Contratação de empresa para suporte e manutenção de portal/website institucional, com suporte e atualização de servidores relacionados, visando auxiliar a cumprir a legislação da transparência pública da Lei complementar Federal 131/2009 e respectivas resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Bahia – TCE, Controladoria Geral da União – CGU, Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público Estadual - MPE. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 05 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 128/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JOSÉ ANGELO MOTA DE OLIVEIRTA. NÚMERO DO Cnpj: 23.393.844/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de gesso em placas e paredes de gesso para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Conceição do Coité- Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.450,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 05 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 129/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VALDINEI CERQUEIRA XAVIER. NÚMERO DO Cnpj: 24.879.283/0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURAS DE LETREIROS E FACHADAS, PARA PINTAREM EM ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.300,00 (DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A ENTREGA E CONFERÊNCIA DE TODO MATERIAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 05 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO 8º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 440/2022, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 233/2021 SENDO O OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS DO GRUPO 04 LOTES 05 E 06, CONVOCADA COMO SEGUNDA CLASSIFICADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL DA PRIMEIRA CONVOCADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E A EMPRESA MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI CNPJ Nº 31.870.486/0001-42 NO DIA 02 DE MAIO DE 2022. OBJETO DO ADITIVO: FICA O MESMO PRORROGADO POR 66(SESSENTA E SEIS) DIAS, OU SEJA, DE 24/03/2023 ATÉ 29/05/2023 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 04 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 822/2022, TOMADA DE PREÇOS 006/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 417/2022, SENDO O OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS - AV JOSÉ FIRMINO DE LIMA – ALTO DA COLINA, RUA JOSÉ OLIVEIRA – JAQUEIRA, RUA OLGARINA PITANGUEIRA – JAQUEIRA, RUA GERALDO F. DA SILVA, RUA TEODOMIRO LOPES DA SILVA, RUA JACINTO FERREIRA DA COSTA E RUA ESTEVAM ALVES DANTAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, ATRAVÉS DAS EMENDAS PARLAMENTARES N.º 202213390010 E 202230910006 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 10.315.503/0001-00 NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022. OBJETO DO ADITIVO: FICA O MESMO PRORROGADO POR 90 (NOVENTA) DIAS, OU SEJA, DE 16/04/2023 ATÉ 17/07/2023. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 31DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 03/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 427/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: POSTO DA CIDADE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ Nº 03.623.044/0001-66. PREGÃO ELETRÔNICO NO 001/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 427/2021. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 0909 - SECRETARIA 15.122.002.2010 3.3.9.0.30.00.0000 MUNI. DE MANUTENÇÃO DA MATERIAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE CONSUMO INFRAESTRUTURA 1708 1750 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N.º 154/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 011/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 071/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MUNDO DA ROSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 07.698.427/0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA ALINE ROSA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2023, COM ÚNICA APRESENTAÇÃO NO DIA 29/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM DUAS PARCELAS: 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO (COM NOTA FISCAL) E 50% DEPOIS DA APRESENTAÇÃO (COM NOTA FISCAL). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23/03/2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N.º 168/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 012/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 072/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 07.229.759/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA PSIRICOPARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2023, COM ÚNICA APRESENTAÇÃO NO DIA 29/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM DUAS PARCELAS: 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO (COM NOTA FISCAL) E 50% DEPOIS DA APRESENTAÇÃO (COM NOTA FISCAL). DATA DA CONTRATAÇAO: 24/03/2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N.º 170/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 078/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: TOP GC PRODUÇÕES LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 40.510.393/0001-06. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA AFRODISÍACO PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2023, COM ÚNICA APRESENTAÇÃO NO DIA 29/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito 50% do valor após a assinatura do contrato e os 50% em até 05 (cinco) dias uteis após o evento. DATA DA CONTRATÇÃO: 24/03/2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N.º 173/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 033/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 117/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GEORGIA MONTENEGRO AGRA MARQUES SANTOS NÚMERO DO CPF: 050.441.064-45. OBJETO: SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO, REFERENTES AOS EIXOS 1 E 5, CUJOS TEMAS SÃO, RESPECTIVAMENTE: “GARANTIR DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE” E “SUSTENTABILIDADE E FINANCIAMENTO DO SUS” 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, QUE TEM COMO TEMA CENTRAL: “FORTALECER O SUS: IMPACTOS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO COITEENSE”. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 30 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO N.º 174/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DEISE DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO. NÚMERO DO CPF: 033.202.395-89. OBJETO: SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO, REFERENTES AOS EIXOS 3 E 4, CUJOS TEMAS SÃO, RESPECTIVAMENTE: “DESAFIOS DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE`” E A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DO SUS DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, QUE TEM COMO TEMA CENTRAL: “FORTALECER O SUS: IMPACTOS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO COITEENSE”. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 30 DE MARÇO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 0556, de 02 de março de 2023, pág. 40, I termo de aditivo de prazo e valor contrato 364/2022. Onde se lê: valor R$ 7.784,54 (sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) leia-se R$ 7.784,71 (sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos). ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 369, DE 05 DE ABRIL DE 2023 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora MICHELE SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 10270/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 10 de março de 2023 e término em 06 de setembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2023. Conceição do Coité, 05 de abril de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 110/2023. Credenciamento para atendimento especializado em oftalmologia, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da tabela SUS, e conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 10/04/2023 até 25/04/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité - BA, 05/04/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2023 OBJETO: Registro de Preços para locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiros químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do município de Conceição do Coité-BA. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação interposta pela empresa QATIVE TECNOLOGIA E EVENTOS LTDA, CNPJ: 18.554.695/0001-19, sobre o Pregão Eletrônico n.º 015/2023 - SRP, conforme parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município decido pela IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos da impugnante, estando mantido no corpo do edital do “compromisso de contratação futura’’ e pelo indeferimento da exigência da presença do engenheiro eletricista como requisito para execução do objeto, com fulcro art. 7° da Resolução 218/1973, do CONFEA. Ressaltando ainda que diferentemente do que a impugnante apontou, o Edital traz previsão acerca do registro junto ao CREA. Conceição do Coité, Bahia, 05/04/2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira Oficial ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 24 de março de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO JQZ5826 CT00002326 23/02/2023 QUZ4D86 CT00002327 23/02/2023 PRAZO PARA DEFESA 14/04/2023 LOCAL DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 46 554-13 RUA BELO HORIZONTE, 9 , 573-80 AVENIDA PADRE MADUREIRA, 15, CENTRO 736-62 RUA CICERO SOARES, 43 704-81 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NÚMERO. 554-1 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NÚMERO 554-1 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NÚMERO 554-1 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 21 554-1 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NÚMERO 538-00 RUA IVO MASCARENHAS, SN , 548-70 PRACA DOUTOR JOSE GONCALVES, 81 , CENTRO 763-32 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NÚMERO , 763-32 PRACA DOUTOR JOSE GONCALVES, 81 , CENTRO 763-32 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NÚMERO 704-81 14/04/2023 14/04/2023 PLK3D48 CT00000929 24/02/2023 AUL8579 CT00000930 24/02/2023 JPL2J03 CT00003009 06/01/2023 OZL5519 CT00003010 06/01/2023 PJC0238 CT00003011 06/01/2023 CXX9199 CT00002325 22/02/2023 JQO8142 CT00002328 24/02/2023 JLS7069 CT00001114 24/02/2023 14/04/2023 15/02/2023 15/02/2023 15/02/2023 29/03/2023 14/04/2023 14/04/2023 14/04/2023 OZP6A42 CT00001115 24/02/2023 OUM7530 CT00002329 24/02/2023 NKL3229 CT00001116 24/02/2023 RCQ1B18 CT00000932 24/02/2023 14/04/2023 14/04/2023 14/04/2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 14/04/2023 RDG3I30 CT00000931 24/02/2023 JLB6485 CT00000933 24/02/2023 RCZ8D49 CT00000934 24/02/2023 OLD0G43 CT00002885 24/02/2023 NYL6952 CT00000935 27/02/2023 JPS5413 CT00002886 27/02/2023 OZU3D49 CT00002333 27/02/2023 RPP4D05 CT00000936 27/02/2023 NTW5675 CT00002336 27/02/2023 OUF3916 CT00002888 27/02/2023 RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 85 704-81 RUA MAXIMINO MADUREIRA, 342 , FLUMINENSE 704-81 AVENIDA PADRE MADUREIRA, 399 , CENTRO 519-30 RUA JUVENCIO MENDES, SN 538-00 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 105 , CENTRO 704-81 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 554-13 RUA DUQUE DE CAXIAS, SEM NÚMERO , 703-01 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 704-81 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 46 , 554-13 RUA CÍCERO SOARES, SN 545-24 RUA ABDON RUFINO DE SOUZA, SEM NÚMERO , HOSPITAL NOVO 704-81 RUA ABDO RUFINO DE SOUZA, SN , HOSPITAL NOVO 763-32 RUA MAXIMINO MADUREIRA, 28 , HOSPITAL NOVO 518-51 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 704-81 RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO 604-12 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , OLHOS D AGUA 518-51 14/04/2023 14/04/2023 14/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 PLT3B57 CT00000938 27/02/2023 JPW5424 CT00002887 27/02/2023 JPM2187 CT00000939 27/02/2023 GHA2879 CT00002334 27/02/2023 JMZ0504 CT00002335 27/02/2023 PJP6F39 CT00000940 28/02/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 05/04/2023 JOZ0407 CT00002342 28/02/2023 MDM2986 CT00002341 28/02/2023 JPO9391 CT00002340 28/02/2023 FES1F22 CT00002892 28/02/2023 FAP4736 CT00003074 28/02/2023 NTS8H03 CT00003075 28/02/2023 LNM3889 CT00002339 28/02/2023 NTH1999 CT00002338 28/02/2023 OKP5951 CT00000942 28/02/2023 JOH5799 CT00002894 28/02/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 46 , 554-13 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 762-52 RUA AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, SEM NUMERO 703-01 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SN , 548-70 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 703-01 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO , 545-24 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 554-11 RUA DOIS DE JULHO, SEM NUMERO , 703-01 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 572-00 RUA FLORENTINO PINTO, SN 554-11 RUA FLORIANO PEIXOTO, SN , 545-22 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN , 554-11 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 05/04/2023 DJV3725 CT00002893 28/02/2023 PIA5A29 CT00002896 28/02/2023 PJX9803 CT00000944 28/02/2023 QOY2J02 CT00003076 28/02/2023 JSC9910 CT00000943 28/02/2023 JLZ2388 CT00003077 28/02/2023 05/04/2023 05/04/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, 69 , 704-81 05/04/2023 AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SEM NUMERO , 554-11 RUA CARLOS GOMES, SEM NUMERO , 704-81 RUA 2 DE JULHO, SEM NUMERO 538-00 05/04/2023 05/04/2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 05/04/2023 JNX5497 CT00002343 01/03/2023 NYX2444 CT00002344 02/03/2023 PJW6699 CT00002345 02/03/2023 AOO1091 CT00002897 03/03/2023 RDJ7E71 CT00002350 06/03/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 554-11 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 554-11 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 554-11 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 554-13 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 736-62 05/04/2023 05/04/2023 06/04/2023 10/04/2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de março de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO FDY8762 CT00002382 16/03/2023 PRAZO PARA DEFESA LOCAL DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO RUA AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, SEM NÚMERO 581-91 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 763-32 19/04/2023 FHB4E80 CT00002922 15/03/2023 19/04/2023 IAC1309 CT00002917 13/03/2023 17/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 554-11 JLB5303 CT00001374 13/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NÚMERO 555-00 JPV7252 CT00002375 15/03/2023 17/04/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 22 763-32 JQW5H28 CT00002921 14/03/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN 554-11 19/04/2023 JQX2580 CT00001373 13/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NÚMERO 554-11 JRA1E10 CT00002363 10/03/2023 17/04/2023 RUA MIGUEL PINTO DA SILVA, 39 538-00 JSX8C48 CT00001378 15/03/2023 17/04/2023 PRACA PRAÇA DO MERCADO, SEM NÚMERO 556-80 MCF4736 CT00002378 16/03/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NÚMERO 704-81 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NÚMERO 554-11 RUA JOSE RAMOS GUIMARÃES, SN 555-00 RUA CASTRO ALVES, SEM NÚMERO 703-01 RUA JOSE RAMOS GUIMARÃES, SN 555-00 19/04/2023 MXT7A06 CT00002364 09/03/2023 NTP3384 CT00002924 15/03/2023 17/04/2023 19/04/2023 NTV9540 CT00002379 16/03/2023 19/04/2023 NZA3I18 CT00002923 15/03/2023 19/04/2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NZY6H02 CT00002376 15/03/2023 17/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 736-62 OLD4C49 CT00002373 14/03/2023 17/04/2023 RUA MARCELINO CALIXTO DA MOTA, 16 545-22 OZC3316 CT00002367 13/03/2023 17/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 554-13 OZF6009 CT00001381 16/03/2023 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SEM NÚMERO 554-11 19/04/2023 OZG2900 CT00001371 10/03/2023 17/04/2023 RUA BELO HORIZONTE, 03 , 704-81 OZI8215 CT00002372 14/03/2023 17/04/2023 RUA EUCLIDES AMANCIO DA CUNHA, SEM NÚMERO , 704-81 OZQ4677 CT00002380 16/03/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NÚMERO 554-11 19/04/2023 PJC2D13 CT00002362 09/03/2023 17/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 40 , 554-13 PJF1D87 CT00002365 10/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARÃES, SEM NÚMERO 554-11 PJK7I56 CT00002918 13/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARÃES, SN 554-11 PJK7I56 CT00002920 14/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARÃES, SN , 554-11 PJM9I20 CT00002368 13/03/2023 17/04/2023 RUA JOAO BENEVIDES, SEM NÚMERO 554-11 PJW2J27 CT00002919 13/03/2023 17/04/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SN 555-00 PKE6524 CT00002377 15/03/2023 19/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NÚMERO 703-01 PKK6025 CT00001379 15/03/2023 17/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 703-01 PKL3081 CT00002915 09/03/2023 17/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 554-13 PLD4502 CT00001372 10/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARÃES, SEM NÚMERO 736-62 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PLI7B34 CT00001369 09/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NÚMERO 554-11 PLK3588 CT00001376 14/03/2023 17/04/2023 RUA JUVENCIO MENDES, SEM NÚMERO 704-81 PLW1I48 CT00001368 09/03/2023 17/04/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 19 , CENTRO 763-32 RCU3D55 CT00001377 14/03/2023 17/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 554-13 PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO PRAZO PARA DEFESA LOCAL DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO FDY8762 CT00002382 16/03/2023 RUA AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, SEM NÚMERO 581-91 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 763-32 19/04/2023 FHB4E80 CT00002922 15/03/2023 19/04/2023 IAC1309 CT00002917 13/03/2023 17/04/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 554-11 JLB5303 CT00001374 13/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NÚMERO 555-00 JPV7252 CT00002375 15/03/2023 17/04/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 22 763-32 JQW5H28 CT00002921 14/03/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN 554-11 19/04/2023 JQX2580 CT00001373 13/03/2023 17/04/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NÚMERO 554-11 JRA1E10 CT00002363 10/03/2023 17/04/2023 RUA MIGUEL PINTO DA SILVA, 39 538-00 JSX8C48 CT00001378 15/03/2023 17/04/2023 PRACA PRACA DO MERCADO, SEM NÚMERO 556-80 MCF4736 CT00002378 16/03/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NÚMERO 704-81 RUA JOSE RAMOS GUIMARÃES, SEM NÚMERO 554-11 RUA JOSE RAMOS GUIMARÃES, SN 555-00 19/04/2023 MXT7A06 CT00002364 09/03/2023 NTP3384 CT00002924 15/03/2023 17/04/2023 19/04/2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NTV9540 CT00002379 16/03/2023 RUA CASTRO ALVES, SEM NÚMERO 703-01 RUA JOSÉ RAMOS GUIMARAES, SN , 555-00 RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 23 736-62 19/04/2023 NZA3I18 CT00002923 15/03/2023 19/04/2023 NZY6H02 CT00002376 15/03/2023 17/04/2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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