Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 563
terça-feira, 11 de abril de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de abril de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0563 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 040/2023. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 050 A 052/2023. »DECISÃO PROPOSTA DE PREÇOS TP 003 – CPL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 04/2023 – CMS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 040/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 136/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO DE PROCESSOS EMPRESARIAIS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 27.008.961/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operacionalização da Plataforma Mais Brasil /Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal SICONV - Inserção de Propostas, Planos de Trabalho e Projetos no Sistema de Gestão de Convênios, operacionalização do SISPAA - Sistema de Aquisição de Alimentos /PAB Programa de Alimentos Mais Brasil, Assessoria na execução do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SJMEC). Assessoramento na elaboração de pareceres, documentos, planos de trabalho para o Governo Estadual e Federal. Assessoramento à Secretaria Municipal de Administração na elaboração de Projetos e Planos de Trabalhos. FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 56.880,00 (CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS), EM 12 PARCELAS DE R$ 4.740,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 11 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 134/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SILVA & RODRIGUES COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 10.784.416/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMI - UNIDADE MATERNO INFANTIL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.105,00 (DEZESSEIS MIL CENTO E CINCO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 11 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 135/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: HUGO HELY SANTOS CARNEIRO. NÚMERO DO CNPJ: 08.219.072/0001-36. OBJETO: Aquisição de peças e acessórios como kit sinalizador visual e sonoro giroflex em led para veículo, antenas retráteis para motocicletas e antena móvel de ondas para rádio VHF, tendo como objetivo atender as demandas do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito - DEOTRAN vinculado à Secretaria de Administração do município de Conceição do Coité/BA. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.450,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 11 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 052/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 138/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SIMOND MÁRCIO MASCARENHAS CARNEIRO. NÚMERO DO CPF: 500.544.905-10. OBJETO: Contrato de locação de imóvel localizado na Rua Carlos Gomes n. 84 Centro, neste município de Conceição do Coite - Ba, para o funcionamento da Sede do Programa Família Acolhedora, neste município de Conceição do Coité/BA. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, X DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 11 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO APÓS A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS COM BASE NO PARECER TÉCNICO EMITIDO POR ENGENHEIRO DO MUNICÍPIO Tomada de Preço n.º003/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. A presente decisão foi elaborada a partir da análise da documentação constante na proposta de preços do processo licitatório acima citado, pelo setor de engenharia, considerando os itens da planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI e encargos sociais, e verificados o atendimento às especificações do edital. Após a análise dos documentos, pela equipe técnica, foi constatado o seguinte: 1. JOL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº. 35.397.118/0001-80, com o valor global de R$ 682.529,98 (Seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte nove reais e noventa e oito centavos); a empresa utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS nas planilhas orçamentárias, cronogramas, composições de preços e BDI, divergindo das planilhas de referência da administração. Na planilha de composição do BDI apresentada pela empresa (23,38%) a porcentagem usada difere da adotada nos valores de referência (26,31%) como também informada nas planilhas orçamentárias, cronogramas, composições de preços (26,31%). Proposta desclassificada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2. TRA EMPREEENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 17.740.676/0001-1, com o valor global de R$ 708.882.06 (Setecentos e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada da empresa. Proposta classificada. 3. LAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ nº. 14.110.335/0001-77, com o valor global de R$ 710.802,97 (Setecentos e dez mil oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada da empresa. Proposta classificada. 4. VARZEA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 17.620.319/0001-12, com o valor global de R$ 715.461,79 (Setecentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), a empresa apresentou e utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS nas planilhas orçamentárias, composições de preços e BDI, divergindo das planilhas de referência da administração. O cronograma apresentado está com períodos de execução que difere da planilha de referência exigido. Foi observado incoerência nas planilhas apresentas. Proposta desclassificada. 5. MP2 CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 24.597.344/0001-98, com o valor global de R$ 746.670,83 (Setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta reais e oitenta e três centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada da empresa. Proposta classificada. 6. MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº. 31.870.486/0001-42, com o valor global de R$ 768.400,95 (Setecentos e sessenta e oito mil quatrocentos reais e noventa e cinco centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada da empresa. Proposta classificada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 7. M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ nº. 11.511.851/0001-15, com o valor global de R$ 777.533,30 (Setecentos e setenta e sete mil quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos); os cronogramas apresentados estão com períodos de execução diferentes do exigido na planilha de referência. Proposta desclassificada. 8. JSS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 04.442.819/0001-60, com o valor global de R$ 777.912,00 (Setecentos e setenta e sete mil novecentos e doze reais); os cronogramas apresentados estão com períodos de execução diferentes do exigido na planilha de referência. O BDI contém informações que difere da planilha de referência (ISS 5%). Proposta desclassificada. 9. J MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 21.746.333/0001-34, com o valor global de R$ 825.499,60 (Oitocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); a empresa utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS nas planilhas orçamentárias, BDI, cronogramas e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. Na planilha de composição do BDI apresentada pela empresa (21,73%) a porcentagem difere da planilha de referencia (26,31%), como também o ISS (2,52%). Proposta desclassificada. 10. FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº. 11.557.132/0001-35, com o valor global de R$ 859.843,94 (Oitocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos); a empresa utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS nas planilhas orçamentárias, cronogramas e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. Na planilha de composição do BDI apresentada pela empresa (26,31%) a porcentagem usada difere da adotada nos valores informada nas planilhas orçamentárias, ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO cronogramas, composições de preços (20,25%). Proposta desclassificada. 11. ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº. 19.535.313/0001-72, com o valor global de R$ 893.771,78 (Oitocentos e noventa e três mil setecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada. Proposta classificada. 12. ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 10.686.207/0001-15, com o valor global de R$ 911.218,06 (Novecentos e onze mil duzentos e dezoito reais e seis centavos) a empresa informou na planilha de composição de preços o valor de BDI de 25%, diferente da apresentada na Composição do BDI apresentada e da de referência (26,31%). Proposta desclassificada. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase da Proposta de Preço, ficando disponível o referente processo licitatório Tomada de Preços n.º 003/2023 para vistas. Conceição do Coité, 11 de Abril de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REPUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023 De 05 de Abril de 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que se realizará no dia 11 de abril de 2023 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Oração. 2. Apresentar devolutiva do Sindicato dos Servidores Públicos de Conceição do Coité. 3. Apreciação do Relatório da 9ª Conferência Municipal de Saúde. 4. Apreciação das pastas financeiras referente às competências de janeiro e fevereiro de 2023. 5. Apresentar a Portaria GM n º 96 de 07 de Fevereiro de 2023 e Nota Técnica do CONASEMS. 6. Apreciação da PAS referente ao exercício de 2023. 7. O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 05 de Abril de 2023. AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA Presidente do CMS ______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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