Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 566

sexta-feira, 14 de abril de 2023

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de abril de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0566 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4195, DE 14 DE ABRIL DE 2023. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 053/2023. »ERRATA CRED 009. »PORTARIA N°. 370 DE 14 DE ABRIL DE 2023 – SEMAP. »AVISO DE CRED N°. 13 MÉDICOS – CPL. »AVISO DE PRORROGAÇÃO – CPL. »DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO TP N°. 04/2023 – CPL. »EDITAL N°. 004 - CONVOCAÇÃO – JARI. »EDITAIS NOS 037 E 038, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – SEMECE. »PORTARIA N°. 279, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°. 004 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4195, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Promove a substituição de servidor fiscal para contratos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor SIVALDO LIMA MIRANDA, matrícula 8481/1, para exercer a função de Fiscal de execução de contratos referentes à prestação de serviços de transporte escolar, em substituição ao servidor ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 010343-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 3

Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 148/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LUCAS MIRANDA DOS SANTOS. NÚMERO DO CNPJ 12.635.755/0001-41. OBJETO: Empresa especializada na formação com professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com foco no SAEB e no SABE e no fortalecimento das práticas pedagógicas da rede municipal de ensino. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 14 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 4

Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 0565, DE 13 DE ABRIL DE 2023, PÁGINA13. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2023, CREDENCIAMENTO N.º 009/2023. ONDE SE LÊ: “MARCOS ANTÔNIO MOTA SIMÕES CNPJ: 42.058.188/0001-79 ROTA 109”. LEIA-SE: “DANILO NASCIMENTO SILVA CNPJ: 43.453.056/0001-04 ROTA 109”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 14 DE ABRIL DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 5

Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 370, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal CREUZANETE DE ARAÚJO CARNEIRO LIMA, matrícula n.º 8429/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, 60 (sessenta) dias, com início em 17 de abril de 2023 e término em 15 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 24 de janeiro de 2003 a 23 de janeiro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de abril de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 6

Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 013 /2023 Processo Administrativo N.º 108 /2023. Credenciamento de serviços médicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS n.º 05/2023, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 17/04/2023 até 05/05/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, BA, 14/04/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 7

Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 010/2023 Processo Administrativo N.º 056 /2023 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA, torna público a PRORROGAÇÃO do prazo de recebimento de documentos para o Credenciamento de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços de transporte veicular (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município. Prazo para credenciamento: de 14/04/2023 até 20/04/2023. Horário das 08:00 às 12:00h. Os demais recebimentos, conforme calendário constante no Edital. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, BA. 14/04/2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 8

Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023 1.1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL ANA RIOS DE ARAÚJO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NA PRAÇA DR. JOSÉ GONÇALVES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. Após análise das habilitações das empresas: FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, J MATOS CONTRUÇÕES, JOL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, START SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CONSTRUTORA SANTANA LTDA, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA, S ALMEIDA ENGENHARIA, foram constatados, conforme abaixo descritos: 1. A empresa FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ N.º 11.557.132/0001-35: não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 2. A respeito da empresa, J MATOS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, CNPJ N.º 43.845.347/0001-48, apresentou a Certidão Simplicada, para fins de comprovação do Capital Social, com data de emissão de 23/02/2023, vencida, não ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 9

Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO atendendo ao item 8.1.4, II do Edital, ficando portanto, inabilitada. 3. A empresa JOL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº. 35.397.118/0001-80, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 4. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 19.535.313/0001-72, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 5. DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº. 33.161.637/0001-19, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 6. A respeito da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº. 13.438.063/0001-76, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 7. A respeito da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº. 26.666.342/0001-39, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 8. A respeito da empresa START SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ Nº. 21.450.165/0001-35, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 9. A respeito da empresa CONSTRUTORA SANTANA LTDA, CNPJ Nº. 26.312.977/0001-38, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 10

Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº. 31.870.486/0001-42, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. 11. A respeito da empresa, S ALMEIDA ENGENHARIA, CNPJ Nº. 33.384.585/0001-40, não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando portando, habilitada. Diante o exposto, a CPL decide como habilitadas as empresas: FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, JOL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, START SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CONSTRUTORA SANTANA LTDA, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, S ALMEIDA ENGENHARIA, por atenderem as exigências estabelecidas no edital. A empresa J MATOS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, está inabilitada, por não atender as exigências estabelecidas no edital. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório Tomada de Preços n.º 004/2023 para vistas. Conceição do Coité, 14 de abril de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 11

Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 004 14 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 09:00h, de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de abril de 2023. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 12

Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 037, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Convoca prestadores de serviço credenciados para atuar no Transporte Escolar A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os prestadores de serviço credenciados para atuar no Transporte Escolar (Processo Administrativo n.º 055/2023, referente ao Credenciamento n.º 09/2023) para se apresentarem no dia 17 de abril de 2023 (segunda-feira), das 08:00 às 12:00 horas, na Sede provisória da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n.º 484, Quadra, neste município. Artigo 2º A relação dos prestadores convocados por este Edital se encontra publicada no Anexo Único deste Edital. Artigo 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de abril de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 13

Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO ÚNICO (PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS) EMPRESAS CREDENCIADAS ROTAS KAIO ÍTALO DOS SANTOS OLIVEIRA 03425110500 CNPJ: 43.024.220/0001-68 02 ROSIVALDO DA CRUZ SATOS 01212474570 CNPJ: 43.076.145/0001-89 03 AMARALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA 01664070540 CNPJ: 26.754.848/0001-08 04 ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA 00844164593 CNPJ: 36.268.869/0001-69 05 VALDEMAR CARVALHO DE ALMEIDA 15233839504 CNPJ: 45.176.737/0001-06 06 MOISES DA SILVA OLIVEIRA 05714821556 CNPJ: 47.119.178/0001-10 07 REGINALDO DA SILVA MOTA 00079598501 CNPJ: 43.251.379/0001-15 08 ADEILTON BARRETO DOS SANTOS 18152481572 CNPJ: 45.402.258/0001-52 09 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA 61918741549 CNPJ: 34.483.422/0001-87 10 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 14

Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE JOÃO CÍCERO CUNHA DE SOUZA 91726522504 CNPJ: 15.334.924/0001-00 11 GENIVAL SOUZA SANTOS 00497653532 CNPJ: 46.213.191/0001-70 13 IGOR SAMPAIO DA SILVA 07031307570 CNPJ: 41.657.660/0001-27 14 ANA LETÍCIA SILVA ARAÚJO 01320895565 CNPJ: 31.718.396/0001-30 15 ABERSON OLIVEIRA ALMEIDA 02377996507 CNPJ: 42.143.579/0001-91 16 RONEY SILVA SANTOS 86125233545 CNPJ: 42.331.326/0001-41 17 EDMILTO CORDEIRO DE ALMEIDA 12635014515 CNPJ: 36.287.281/0001-52 18 SAMUEL BISPO DE SOUZA 726.199.965-20 CNPJ: 42.009.689/0001-65 19 LINDEMBERG SOUZA DOS SANTOS JÚNIOR 06030293532 CNPJ: 49.324.978/0001-06 20 MARIA VANDA DE OLIVEIRA CARNEIRO 66585031504 CNPJ: 42.151935/0001-19 21 LAISE CARNEIRO DE OLIVEIRA 86130831536 CNPJ: 32.907.703/0001-94 22 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 15

Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ALOÍSIO FERREIRA DE AQUINO 40260305553 CNPJ: 42.732.527/0001-50 23 ALEX REIS DOS SANTOS 05350671510 CNPJ: 32.302.014/0001-56 24 25 IZAC DOS SANTOS 87687690591 CNPJ: 41.770.461/0001-20 JOÃO VICTOR MOREIRA DE LIMA 09693555562 CNPJ: 42.346.813/0001-88 26 MANOEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO 78173094500 CNPJ: 42.038.660/0001-01 27 MANOEL GETÚLIO MOTA DOS SANTOS 04688616538 CNPJ: 30.865.925/0001-66 28 DANILO NASCIMENTO SILVA 07885919595 CNPJ: 43.453.056/00104 30 JOÃO PAULO PASTOR DA SILVA 09029157542 CNPJ: 47.261.051/0001-30 31 JURACI PEREIRA DE SOUZA 01142120589 CNPJ: 42.244.085/0001-01 32 JOÃO MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS 06157788526 CNPJ: 42.696.619/0001-22 33 DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS 86861121533 34 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 16

Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CNPJ: 49.867.067/0001-17 ERINALDO GUIMARÃES LIMA 008772735-88 CNPJ: 42.235.236/0001-57 35 MAURÍCIO MANIERE CUNHA RIBEIRO 06332563583 CNPJ: 30.584.703/0001-75 37 BRENO CRUZ CARNEIRO 06867563554 CNPJ: 44.67.360/0001-69 38 SAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA 07187945590 CNPJ: 40.915.930/0001-90 39 LUIS MÁRCIO RAMOS MATEUS CNPJ: 42.173.992/0001-07 40 ALISSON DA SILVA MERCÊS CNPJ: 43.404.675/0001-09 41 EDMUNDO SILVA DE OLIVEIRA CNPJ: 34.224.269/0001-73 43 ARGEU CARNEIRO CORDEIRO CNPJ: 42.091976/0001-67 44 EDVANE MATOS DE OLIVEIRA CNPJ: 34.222.411/0001-43 45 MARIA SOLANGE ALMEIDA MAIA 49450328587 CNPJ: 40.939.961/0001-80 46 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 17

Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE LUCAS CEDRAZ COSTA 10209010550 CNPJ:42.036.406/0001-74 47 TARCÍSIO LOPES DA SIVA LIMA 03938502509 CNPJ: 12.486.579/0001-23 51 EMPRESA: EDLA CUNHA DE ALEIDA 08899095558 CNPJ: 32.757.563/0001-15 53 ADEISON CARNEIRO GUIMARÃES 01948011522 CNPJ: 42.078.409/0001-70 54 TOMAZ CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO 92664750500 CNPJ: 42.165.921/0001-54 55 HERBERT CARNEIRO ALMEIDA 03646411503 CNPJ: 49.222.661/0001-50 56 JOSÉ MARINHO DE ALMEIDA OLIVEIRA 63635100587 CNPJ: 47.521.688/0001-19 57 EMÉRIO DA SILVA DOS SANTOS 01441424571 CNPJ: 20.384.496/0001-51 58 LUCAS DE SANTANA 86560770583 CNPJ: 49.014.357/0001-18 59 EUDICE DA SILVA OLIVEIRA 50072846534 CNPJ: 42.094.174/0001-00 60 MARIA JOSÉ MOTA DA SILVA60676833500 CNPJ: 42.095.221/0001-30 61 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 18

Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE GERALDINO LOPES DA SILVA 92405436515 CNPJ: 30.641.263/0001-40 63 ODALÍCIO CARNEIRO DE ARAÚJO 96565918520 CNPJ: 22.160.866/0001-00 64 JOÃO GABRIEL MASCARENHAS OLIVEIRA 04019916527 CNPJ: 42.035.678/0001-50 65 JADIEL DOS SANTOS MASCARENHAS 03119646563 CNPJ: 34.255.694/0001-20 66 GENIVALDO SANTOS DE ALMEIDA 04948703540 CNPJ: 49.867.121/0001-24 66 NERIVALDO DE JESUS SILVA 17852446809 CNPJ: 42.233.723/0001-80 67 EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA 91655617591 CNPJ: 13.621.262/0001-15 68 NATIELE MASCARENHAS LIMA 09408141539 CNPJ: 42.642.211/0001-78 69 EVAIR DA SILVA RODRIGUES 03481582507 CNPJ: 23.058.560/0001-00 70 DOUGLAS REIS DE OLIVEIRA 86722356574 CNPJ: 42.361.452/0001-49 71 MILENA DA SILVA LIMA DE COITÉ CNPJ: 30.100.608/001-59 72 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 19

Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE JARBA RAMOS GONÇALVES 66585112504 CNPJ: 42.369.851/0001-56 73 ANDERSON GONÇALVES SILVA 35250555870 CNPJ: 42.247.103/0001-09 74 ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA 14706545803 CNPJ: 42.657.628/0001-04 76 UMBELINO OLIVEIRA SILVA 14750368504 CNPJ: 42.145.113/000-25 77 DARIO SANTIAGO DOS SANTOS 01755711557 CNPJ: 33.960.554/0001-90 78 JOSEMAR CALDAS MOREIRA CNPJ: 49.640.674/0001-40 79 ENEAS SANTOS OLIVEIRA 12575578582 CNPJ: 45.434.717/0001-80 80 GERSON DE SENA 03648488554 CNPJ: 44.564.600/001-58 81 ACLECIO DE OLIVEIRA SANTOS 04487474566 CNPJ: 42.496.931/000172 82 ELIVALDO OLIVEIRA DE JESUS 06844215509 CNPJ: 42.129.884/0001-29 83 MARILSON DE MOURA OLIVEIRA 04987943506 84 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 20

Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CNPJ: 42.088.547/0001-30 MAICMILER DE QUEIROZ OLIVEIRA 02564850545 CNPJ: 43.695.505/0001-20 85 JOSÉ OLDAJAM DE MORAIS MAIA 50053949587 CNPJ: 45.238.982/0001-92 86 GENILDO MOREIRA DA SILVA 47314680515 CNPJ: 27.739.636/0001-06 88 JEFERSON REIS ALMEIDA 86467857500 CNPJ: 44.694.796/0001-03 89 GABRIELA SANTOS MOTA DE OLIVEIRA 94357870534 CNPJ: 42.882.317/01-49 91 JOÃO LUCAS SANTOS DA SILVA 10921322526 CNPJ: 45.152.259/0001-96 92 WILER NEPONUCENO COSTA 04841233512 CNPJ: 42.327.272/0001-40 93 ADONIRAN SANTOS CARNEIRO 00417396554 CNPJ: 24.250.333/0001-37 94 GENARIO GONÇALVES DOS SANTOS 35756616500 CNPJ: 42.273.178/0001-56 95 GENILTON OLIVEIRA DE JESUS 02838050567 CNPJ: 42.520.305/0001-74 96 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 21

Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANAILTON DE OLIVEIRA SANTOS 00110527593 CNPJ: 23.943.287/0001-99 97 GENILDO ALMEIDA DA SILVA CNPJ: 42.036.811/0001-92 98 JOCIEL BARBOSA DE JESUS 11930774516 CNPJ: 44.803.215/0001-16 99 JOILSON GOMES DA SILVA 25137294802 CNPJ: 43.435.786/0001-82 100 ANDRESSA FREITAS DOS SANTOS 111335754500 CNPJ: 45.707.636/001-06 101 RAIMUNDA TRINDADE DA SILVA 20325282587 CNPJ: 42.037.620/0001-47 102 MÁRCIO JOSÉ SOARES PASTOR 98209744534 CNPJ: 43.531.186/001-18 103 JADSON CARNEIRO CORDEIRO 0285383519 CNPJ: 34.466.732/0001-93 104 REGIVALDO DE ARAÚJO SILVA 04046061561 CNPJ: 37.289.061/0001-20 106 DANILO NASCIMENTO SILVA CNPJ: 43.453.056/0001-04 109 VINÍCIUS SILVA BATISTA 04482198595 CNPJ: 41.972.679/0001-68 110 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 22

Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA 11212756568 CNPJ: 41.808.563/0001-98 112 EDVANE MATOS DE OLIVEIRA CNPJ: 34.222.411/0001-43 113 JERFESSON MOTA DA SILVA 05859372574 CNPJ: 45.184.539/0001-68 115 GELSON SANTOS DE SENA 00378251511 CNPJ: 16.836.685/0001-40 118 RAFAEL CARNEIRO DE OLIVEIRA 11556795556 CNPJ: 45.271.815/0001-43 120 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FONTINELE 49489151220 CNPJ: 48.018.488/0001-00 124 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 23

Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 038, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Convoca os prestadores de serviço que se encontram em situação de empate no processo visando ao credenciamento para atuar no Transporte Escolar para reunião conforme indicação deste Edital. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os prestadores de serviço que se encontram em situação de empate para rotas específicas no processo de credenciamento para atuar no Transporte Escolar (Processo Administrativo n.º 055/2023, referente ao Credenciamento n.º 09/2023) para reunião que será realizada no dia 17 de abril de 2023 (segunda-feira), as 14:00 horas, na Sede provisória da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n.º 484, Quadra, neste município. Artigo 2º A relação dos prestadores convocados por este Edital se encontra publicada no Anexo Único deste Edital. Artigo 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de abril de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 24

Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO ÚNICO (PRESTADORES DE SERVIÇOS EMPATADOS NO CREDENCIAMENTO) EMPRESAS CREDENCIADAS ROTAS JOÃO ANSELMO ARAÚJO DE OLIVEIRA 95449469500 CNPJ: 34.233.979/0001-60 36 MARCOS MESSIAS DA SILVA 07374345542 CNPJ: 46.126.994/0001-98 36 JHEMISSON PEREIRA DE OLIVEIRA CNPJ: 43.454.283/0001-54 42 VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ: 33.711.291/0001-85 42 LINDALVA MARIA MASCARENHAS PINTO 07001318841 CNPJ: 34.214.533/0001-98 62 ALEX SANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA 00558644570 CNPJ: 48.923.059/0001-88 62 MARCOS ANTÔNIO MOTA SIMÕES 91544602553 CNPJ: 42.058.188/0001-79 90 THANIEL LOPES MOTA 08690493565 CNPJ: 44.926.651/0001-82 90 ANTÔNIO AGNALDO COSTA OLIVEIRA 8912199654 CNPJ: 45.214.415/0001-04 105 JOSÉ VALERIANO DA SILVA 92756697834 CNPJ: 41.884.919/0001-72 105 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 25

Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE JOSÉ VALERIANO DA SILVA 92756697834 CNPJ: 41.884.919/0001-72 107 IDEVALDO DA SILVA CARNEIRO 00895367548 CNPJ: 45.255.834/0001-86 107 ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS 14939174808 CNPJ: 42.241.040/0001-75 108 JANUARIO DE OLIVEIRA MERCES SANTOS 06481967554 CNPJ: 44.626.669/001-84 108 RONIVALDO OLIVEIRA DAS MERCES 00215476530 CNPJ: 44.906.308/0001-76 108 ROQUE OLIVEIRA DAS MERCES 56050844534 CNPJ: 17.498.439/0001-99 111 JOSÉ CARLOS DE JESUS SILVA 03004235510 CNP: 49.847.906/0001-35 111 FRANKLIN CARLOS DA SILVA 305911118-96 CNPJ: 40.662.933/0001-69 111 ANTÔNIO AGNALDO COSTA DE OLVEIRA 89121996504 CNPJ: 45.214.415/0001-04 111 MATEUS HENRIQUE ARAÚJO CUNHA 00435719564 CNPJ: 43.091.978/0001-19 116 LEANDRO CARNEIRO RAMOS 01062467558 CNPJ: 45.133.957/0001-44 116 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 26

Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 279, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Autoriza o funcionamento de creche municipal e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art.1º Homologar a autorização de funcionamento da Creche Titi, Unidade Educacional vinculada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, situada na Rua Artur Neiva, n.° 42, Bairro Vila Toíde, neste município, a partir do Ano Letivo de 2023. Parágrafo único. A autorização de funcionamento que trata caput deste artigo foi efetivada através do Parecer n.° 001/2023 emitido pelo Conselho Municipal de Educação – CME em 14/03/2023. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de abril de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 27

Página: 27

Página 28

Página: 28

Página 29

Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 004 14 de Abril de 2023 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 18 de Abril de 2023, terça-feira, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do último trimestre de 2022; III. Diálogo com os técnicos dos equipamentos e serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município; IV. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 14 de abril de 2023. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 30

Página: 30