Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 570
quinta-feira, 20 de abril de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de abril de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0570 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS 046 E 047. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/2023. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRATOR. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 015. »PORTARIA N°. 371 DE 20 DE ABRIL DE 2023 – SEMAP. »AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 17 – CPL. »EDITAL N°. 004/2023 - DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECUROS – JARI. »ERRATA CRED 014 – CPL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 046/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 161/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: UBIRAN SANTANA RAMOS. NÚMERO DO CNPJ: 44.378.665/0001-09. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da Banda Mateuzinho do Acordeon para realização de show na Pascoelinha do Distrito de Juazeirinho, no dia 22 de abril de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em parcela única, após o evento e emissão da nota fiscal, que será processada e paga após a aprovação pelo setor competente da contratante. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 047/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 162/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: Aquisição de duas licenças do Banco de Preços, como ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGÍVEL, ART. 25, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 21.730,00 (VINTE E UM MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 058/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 152/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: OSMOSE REVERSE DESANILIZADORES. NÚMERO DO Cnpj: 03.726.103/0001-21. OBJETO: Aquisição de equipamento para utilização no sistema de bombeio do poço artesiano. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.686,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 059/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 153/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: OSMOSE REVERSE DESANILIZADORES. NÚMERO DO CNPJ: 03.726.103/0001-21. OBJETO: Aquisição de peças para aplicação nos equipamentos dos poços artesianos para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.896,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 154/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: FREITAS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 05.103.218/0001-95. OBJETO: Aquisição de sêmen e demais materiais para realização de inseminação artificial em bovinos no âmbito do Programa Campo Forte com o objetivo de fomentar programa de melhoramento genético, Programa de Inseminação Artificial e aumentar a produtividade leiteira do nosso município. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.360,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 061/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 155/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ALANDSON MASCARENHAS COSTA. NÚMERO DO CNPJ: 21.812.412/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLOTAGENS DE VIDROS EM GERAL. PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.250,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 063/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 157/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 13.721.964/0001-70. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER A DEMANDA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.598,50 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 064/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 158/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ACR 117 RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 00.269.540/0001-75. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para fornecimento de 10 (dez) assinaturas, com acesso individual à plataforma digital de pesquisa de material jurídico com acesso ilimitado a jurisprudências, julgados, doutrinas, legislações e consultas processuais, para confecções de peças jurídicas para atender o interesse da procuradoria jurídica do município de Conceição do Coité/BA. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 090/2023 CREDENCIAMENTO 012/2023 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços em horas de máquinas agrícolas (trator de pneu) equipados com arado de três discos e grade niveladora hidráulica com no mínimo 24 discos com operador e abastecimento por conta do fornecedor, para o preparo de solo dos agricultores familiares do município, para o plantio de feijão milho e mandioca, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. EMPRESAS CREDENCIADAS / LOTE 01 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AS COMUNIDADES CNPJ: 02.655.602/0001-02 02- GRUPO DE MULHERES DE JUAZEIRO CNPJ: 16.435.786/0001-00 03- ASSOCIAÇÇÃO DOS MORADORES DA FAZ RIACHO DA SERRA CNPJ: 16.435.877/0001-45 04- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA ROSA E REGIÃO CNPJ: 16.431.280/0001-22 05- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PEDRA E REGIÃO CNPJ: 02.610.854/0001-15 06- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ITALMAR CNPJ: 16.259.392/0001-48 07- ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SALGADALIA CNPJ: 13.899.646/0001-02 08- RPV CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 23.702.791/0001-05 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 09- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CANTAGALO A C C CNPJ: 16.259.369/0001-27 Valor total estimado: Prazo do credenciamento: R$ 176,000,00 (cento e setenta e seis mil reais) Será até 31/12/2023 a partir da assinatura do Termo de Adesão. Com base nas informações do processo 090/2023 e, considerando que as empresas CREDENCIADAS atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 012/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 19 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2023 Pregão Eletrônico N.º 015/2023 Processo Adm. N.º 111/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 015/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de Preços para locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiros químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do município de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 015/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I – IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.388.850/0001-81, R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). LOTE 2 - COMENDADOR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 22.248.973/0001-87, R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais). LOTE 3 – IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.388.850/0001-81, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). LOTE 4 – IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.388.850/0001-81, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). LOTE 5 – IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.388.850/0001-81, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Conceição do Coité, BA, 20/04/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 371, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA A B C D E F G H I J K L N° MAT SERVIDOR 8078-1 Alercio Rodrigo Merces Silva 8732-1 Davilson Oliveira Anunciação 8169-3 Edvaldo Pinto dos Reis 9046-1 Fabio Pereira de Oliveira 8085-1 Fred de Oliveira Souza 3157-1 Ilza Maria Oliveira dos Reis 8741-1 Leandro José Ribeiro da Silva 101486-1 Nadja Poliana Ferreira Borges 9938-1 Robson Lourenco Cruz Rodrigues 9624-1 Silvio Santos Almeida 8057-1 Valeriano Almeida Nascimento 102009-1 Paulo Henrique Cerqueira de Oliveira PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 18/03/2022 a 17/03/2023 27/03/2022 a 26/03/2023 06/01/2022 a 05/01/2023 28/05/2021 a 27/05/2022 30/03/2021 a 29/03/2022 01/04/2022 a 31/03/2023 27/03/2022 a 26/03/2023 01/03/2021 a 28/02/2022 22/01/2020 a 21/01/2021 11/04/2021 a 10/04/2022 17/03/2021 a 16/03/2022 20/08/2021 a 19/08/2022 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 II - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 101304-1 Cleilton de Lima Silva 10521-3 Daise Araújo das Merces 19/01/2022 a 18/01/2023 19/01/2022 a 18/01/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 C 502872-3 Raimunda de Almeida Oliveira Santos 12/02/2022 a 11/02/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G H I J K L M N O 102338-1 8067-1 8959-1 8046-1 4045-1 1016528069-1 8049-1 8019-1 8018-1 9492-1 7142-1 7238-1 8438-1 8727-1 Renivaldo Martins Mascarenhas Antonio Cerqueira Miranda Evanaldo Cordeiro da Silva Armenio Carneiro Santana Tercio Luiz Oliveira Brito José Lino Santos da Silva Silvano Cerqueira Barreto Neuma Marilene dos Santos Ivonilde Alves Dias Araujo Eroaldo Lima de Oliveira Damiana Barreto das Neves Eurides dos Santos Lima Severiano Rodrigues Oliveira Jurandir Nunes Mascarenhas Osmerio Almeida Carneiro 28/03/2022 a 27/03/2023 03/04/2021 a 02/04/2022 30/04/2022 a 29/04/2023 18/03/2022 a 17/03/2023 15/07/2021 a 14/07/2022 21/05/2021 a 20/05/2022 03/04/2021 a 02/04/2022 23/03/2021 a 22/03/2022 03/03/2021 a 02/03/2022 03/03/2021 a 02/03/2022 02/06/2021 a 01/06/2022 02/03/2021 a 01/03/2022 09/03/2022 a 08/03/2023 24/01/2021 a 23/01/2022 27/03/2021 a 26/03/2022 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 IV - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 102255-2 Daniele dos Santos Jesus 05/04/2022 a 04/04/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 01/05/2022 a 30/04/2023 07/10/2020 a 06/10/2021 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2020 a 01/02/2021 07/10/2021 a 06/10/2022 02/02/2022 a 01/02/2023 24/01/2022 a 23/01/2023 01/04/2021 a 31/03/2022 01/05/2021 a 30/04/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 V - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT A B C D E F G 9271-1 9357-1 9401-1 9412-1 9427-1 9483-1 10276-1 H I J K L M N O SERVIDOR Edvanea Bispo de Oliveira Margarida Carneiro de Oliveira Nelci Araujo Santana Pedro Santos de Almeida Rosemeire Anunciação Oliveira Sancha Raquel Pinto Carneiro Ramos Maria Rosicleide Araujo Santos Carneiro 9370-1 Maria Santos de Oliveira 9324-1 Jose Raimundo Bispo Santos 10265-1 Cristiane Lopes da Silva 101048-1 Anailza de Almeida Carneiro 8487-1 Lucinete Pereira de Matos 9322-1 Jose Eusler Oliveira Ramos 9345-1 Luana Almeida de Souza Santana 9258-1 Dalva Lima de Souza ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO P Q R S T U 9453-1 9272-1 9470-1 9330-1 9812-1 9469-1 Whistle de Oliveira Souza Egberto Almeida Goes Emanoel de Lima Dias José Tarcizio Carneiro Oliveira Elson Cunha Guimaraes Arilecio Dias Cerqueira 01/12/2021 a 30/11/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 01/03/2021 a 28/02/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 01/04/2020 a 31/03/2021 01/03/2021 a 28/02/2022 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR 101309-2 Josemar Natalino Carneiro da Silva 101582-1 Sanmir Leite Lessa PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 22/04/2022 a 21/04/2023 16/04/2022 a 15/04/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 VII– Secretaria Municipal de Finanças: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 8735-1 5960-2 Dilson Ferreira da Silva José Adenilson Ramos Gonçalves 04/04/2021 a 03/04/2022 13/12/2021 a 12/12/2022 02/05/2023 a 31/05/2023 02/05/2023 a 31/05/2023 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de abril de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 017 /2023 Processo Administrativo N.º 141 /2023. Credenciamento para contratação dos serviços com recarga de cartuchos e toners, e manutenção de impressoras, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 24/04/2023 até 12/05/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité - BA, 20/04/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 004/2023 20 DE ABRIL DE 2023 DEFERIMENTO DO RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – JARI Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no dia 17 de abril de 2023, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AIT RESULTADO JPT9474 17/04/2023 25/02/2022 RC-19/2023 CC00004672 DEFERIDO PLW2F44 17/04/2023 10/03/2022 RC-13/2023 CC00004167 DEFERIDO OZK2878 17/04/2023 21/03/2022 RC-20/2023 CC00004243 DEFERIDO NTI2C16 17/04/2023 22/03/2022 RC-24/2023 CC00004572 DEFERIDO INDEFERIDO OUW7673 17/04/2023 31/03/2022 RC-22/2023 CC00004837 GDM6A40 17/04/2023 22/11/2022 RC-34/2023 CT00000413 DEFERIDO RPE9G47 17/04/2023 29/11/2022 RC-18/2023 CT00000305 INDEFERIDO RDI7J59 17/04/2023 06/12/2022 RC-27/2023 CT00000238 DEFERIDO NZY6G06 17/04/2023 09/12/2022 RC-23/2023 CT00000457 DEFERIDO PJD1164 17/04/2023 12/12/2022 RC-16/2023 CT00000146 DEFERIDO NTT9D87 17/04/2023 13/12/2022 RC-21/2023 CT00000026 DEFERIDO NYJ9B85 17/04/2023 19/12/2022 RC-32/2023 CT00000166 INDEFERIDO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI RPE2D60 17/04/2023 19/12/2022 RC-12/2023 CT00000555 DEFERIDO QTU2E35 17/04/2023 21/12/2022 RC-26/2023 CT00000182 INDEFERIDO PJC9J66 17/04/2023 23/12/2022 RC-29/2023 CT00000716 INDEFERIDO PJG2C88 17/04/2023 23/12/2022 RC-17/2023 CT00000077 DEFERIDO RPL1J33 17/04/2023 03/01/2023 RC-25/2023 CT00000748 DEFERIDO NYU2382 17/04/2023 13/01/2023 RC-14/2023 CT00000795 INDEFERIDO PLX5E16 17/04/2023 31/01/2023 RC-28/2023 CT00003035 DEFERIDO EYC5B37 17/04/2023 02/02/2023 RC-33/2023 CT00000867 INDEFERIDO OLB5934 17/04/2023 02/02/2023 RC-31/2023 CT00000868 DEFERIDO Parágrafo único. O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto,s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité BA - CEP: 48730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de abril de 2023. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 014/2023 (Credenciamento para prestação de serviços através de máquinas (com condutor/operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura), NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO. ONDE SE LÊ: “3-DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 3.5 O fornecimento do combustível e a manutenção do veículo é responsabilidade do proprietário. (pág.05)” LEIA-SE: 3-DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS “3.5 O fornecimento do combustível para o veículo é responsabilidade do Município de Conceição do Coité-BA. (pág.05)” CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE ABRIL DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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