Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 573
quarta-feira, 26 de abril de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de abril de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0573 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 1628, DE 26 DE ABRIL DE 2023 – GP. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES PE/2023. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 054 E 062/2023. »AVISO DE ERRATA PE 020. »AVISOS DE CREDENCIAMENTO NOS 016 E 018/2023 – CPL. »RESOLUÇÃO DE N°. 009 - CMAS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1628,, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a substituição de membro da comissão para tratar das diretrizes de saneamento básico do Município de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87, II, da lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Portaria n.º 1546, de 25 de outubro de 2021 que nomeou a comissão para tratar das diretrizes de saneamento básico do Município de Conceição do Coité; CONSIDERANDO o Decreto n.º 4037, de 04 de novembro de 2022; a Portaria n.º 1562, de 08 de junho de 2022 e o Decreto n.º 4040, de 04 de novembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Designar a Srª. FABIANA MASINI DE ALMEIDA, matricula n.° 101239/2, em substituição a Srª. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA, então titular representante da Secretaria de Administração e Planejamento na comissão para tratar das diretrizes de saneamento básico do Município de Conceição do Coité. Art. 3º Designar a Srª. JACELMA PINTO CORDEIRO, matrícula n.° 101929/2, em substituição ao Sr. HIAGO SILVA OLIVEIRA, então suplente representante da Secretaria de Administração e Planejamento na comissão para tratar das diretrizes de saneamento básico do Município de Conceição do Coité. Art. 3º Designar a Srª. MARIA MARIANA LIMA MOTA, matrícula n.° 102284/1, em substituição ao Sr. ELIEL LIMA PINTO, então titular representante da Secretaria de ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Infraestrutura e Serviços Públicos na comissão para tratar das diretrizes de saneamento básico do Município de Conceição do Coité. Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º 1562, de 08 de junho de 2022. Art. 5º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 1546, de 25 de outubro de 2021. Art. 6º Este ato entra em vigor a partir desta data. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 26 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2023 Pregão Eletrônico n.º 005/2023 Processo Adm. n.º 045/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 005/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistemas de Saúde com ênfase na Atenção Básica, visando a preparação de relatórios de acompanhamento para hipertensos, diabéticos, gestantes, vacinação, exame citopatologico, atualização com treinamento e acompanhamento de profissionais de saúde sobre o registro qualificado nos dados E-SUS e ara atender os requisitos dos marcadores no Programa Previne Brasil. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 005/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I – BIATIC ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ: 27.197.452/0001-61, R$ R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Conceição do Coité, BA, 26/04/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2023 Pregão Eletrônico n.º 018/2023 Processo Adm. n.º 131/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 018/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição parcelada de soro e injetáveis para uso medicinal para atender a demanda recebida pela Assistência Farmacêutica a fim de suprir as necessidades das Unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de saúde do município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 018/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I - OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ: 11.311.773/0001-05, R$ 513.000,13 (quinhentos e treze mil e treze centavos). Conceição do Coité, BA, 26/04/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2023 Pregão Eletrônico n.º 019/2023 Processo Adm. n.º 137/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 019/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de chaparia e lanternagem em veículos leves e pesados, pertencentes à frota municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité – BA, HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 019/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I - NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 10.444.392/0001-31 R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Conceição do Coité, BA, 26/04/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2023 Tomada de Preços n.º 003/2023 Processo Adm. n.º 028/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Tomada de Preços n.º 003/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para construção e requalificação das praças Praça Cruzeiro de Aroeira, Praça Riacho da Serra, Praça Santa Rosa e Praça São Roque nos povoados do município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório TP n.º 003/2023 e ADJUDICO ao proponente: T.R.A. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17.740.676/0001-14, como vencedora do certame, com o valor global R$ 708.882.06 (Setecentos e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos). Conceição do Coité, BA, 26/04/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 054/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 147/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JOÃO OLIVEIRA SILVA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ NÚMERO DO CNPJ: 34.022.855/0001-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCOVA E CREME DENTAL INFANTIL PARA ATENDER AOS ALUNOS DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A ENTREGA E CONFERÊNCIA DE TODO MATERIAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 26 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 062/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 156/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PIMENTEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 09.531.585/0001-40. OBJETO: Contratação de serviços para manutenção dos equipamentos dos poços artesianos. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.250,00 (CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 26 DE ABRIL DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 571, DE 24 DE ABRIL DE 2023, PÁGINA 13. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 139/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2023. ONDE SE LÊ: “LOTE I - CARLOS JORGE M DA SILVA JÚNIOR, CNPJ: 17.601.876/0001-96”. LEIA-SE: “LOTE I - CARLOS ÍCARO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ: 31.185.621/000110”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 26 DE ABRIL DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 016/2023 Processo Administrativo N.º 125 /2023. Credenciamento para prestação de serviços de guincho para atender as necessidades das Secretarias do Município de Conceição do Coité/BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo para se credenciar: 02/05/2023 a 17/05/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, BA, 26/04/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 018/2023 Processo Administrativo N.º 159 /2023. Credenciamento para prestação de serviços através de veículos pesados (Pá carregadeiracom condutor / operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo para se credenciar: 02/05/2023 a 17/05/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, BA, 25/04/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 009 26 de abril de 2023 Dispõe sobre a prestação de contas referente ao último trimestre (outubro, novembro e dezembro) do ano de 2022 oriundas da Federação, Estado e Recursos Próprios do município de Conceição do Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada no dia 18 de abril de 2023, conforme registro em ata de n° 144/2023, CONSIDERANDO a Resolução do CNAS n° 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB-SUAS 2012 que na sua Seção III, especifica e orienta os Pisos de Cofinanciamento Federal. CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 114/2014); (Alterada pela Portaria MDS nº 118/2011). CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidas pela NOB-SUAS, sua composição e ações que financiam. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO a Portaria do MDS nº 116 de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 07/2012 que dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS, e dá outras providências. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar, sem ressalvas, a Prestação de Contas do último Trimestre, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2022, oriundas do repasse Federal, Estadual e Municipal destinados à Política Pública de Assistência Social. Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 26 de abril de 2023. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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