Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 588
sexta-feira, 19 de maio de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 19 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0588 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1024 - DENOMINA BIBLIOTECA CENTRO EDUCACIONAL. »DECRETO N.º 4209, DE 19 DE MAIO DE 2023 – PME. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 018/2023. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 015/2023. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 016/2023. »EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 002/2023. »PORTARIA N°. 375, DE 19 DE MAIO DE 2023 – SEMAP. »AVISOS DE CONTINUAÇÃO - ABERTURA TP NOS 006 E 007 – CPL. »DECISÃO - REFORMA DE DECISÃO HABILITAÇÃO – CPL. »PORTARIAS NOS 292 E 293, DE 19 DE MAIO DE 2023 – SEMECE. »AVISO DE PUBLICAÇÃO – SEMSA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1024 De 18 de maio de 2023. Denomina Professora Angela Maciel da Silva a biblioteca localizada no Centro Educacional Ana Rios de Araújo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada como Professora Angela Maciel da Silva a biblioteca localizada no Centro Educacional Ana Rios de Araújo em Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4209, DE 19 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Conceição do Coité, criado pela Lei n.º 753 de 24 de junho de 2015, alterado pela Lei n.º 758 de 10 de agosto de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, criado pela Lei n.º 753 de 24 de junho de 2015 e alterado pela Lei n.º 758 de 10 de agosto de 2015, no cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 3º, da Lei n.º 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, DECRETA: Art.1º Fica nomeada a EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO para o Plano Municipal de Educação - PME, composta pelos membros Titulares e Suplentes definidos em Lei do PME: I. LUZIANA COSTA DA SILVA FERREIRA (Titular) e LUCINEIDE SANTANA CRUZ PINTO (Suplente) - Representantes da Secretaria Municipal de Educação; II. OSMERIA ALMEIDA CARNEIRO (Titular) e ANTÔNIA TRINDADE DA SILVA (Suplente) - Representantes do Poder Legislativo; III. CATIANE ARAÚJO MOTA RAMOS (Titular) e RITA TARCÍSIA COSTA DA SILVA (Suplente) - Representantes das Escolas Estaduais; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV. ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL (Titular) e ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILVA (Suplente) – Representantes da Comissão de Educação do Poder Legislativo; V. LILIANE SILVA MOTA DA COSTA (Titular) e YURE CARNEIRO MOTA (Suplente) – Representantes dos Movimentos Estudantis e Sociais Populares da Educação; VI. AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA (Titular) e FERNANDA ARAÚJO MOTA SILVA GUERRA (Suplente) – Representantes do Conselho Municipal de Saúde; VII. LEIDIANE SOUZA MAIA (Titular) e ANA QUELLE OLIVEIRA CARNEIRO (Suplente) - Representantes dos Conselhos Escolares; VIII. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS (Titular) e MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA (Suplente) – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social; IX. DOURIVALDO NASCIMENTO LOPES (Titular) e JORGE LUIZ CARNEIRO MORAES (Suplente) – Representantes do Fórum Regional de EJA do Território do Sisal; X. KARINA DA SILVA SANTOS (Titular) e MARIA RUTE LIMA SILVA (Suplente) – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - SINTRAF; XI. GLEIDE SANTANA SILVA (Titular) e JOELMA SILVA SANTOS BRANDÃO (Suplente) – Representantes do Conselho de Alimentação Escolar CAE; XII. ESTEFANI MENDES DA SILVA (Titular) e ZACARIAS DE ALMEIDA SILVA (Suplente) – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; XIII. PAULO DE TARSO VELANES BORGES (Titular) e ILZIMAR GLÓRIA FERREIRA OLIVEIRA (Suplente) – Representantes das Universidades; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XIV. MOACI SANTOS SILVA (Titular) e JOÃO VITOR PINTO MARTINS (Suplente) – Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB; XV. JOISE NAIRA RAMOS DA SILVA (Titular) e JUCÉLIA CEDRAZ PINHO OLIVEIRA (Suplente) – Representantes das Escolas Particulares; XVI. CRISTIANE GUIMARÃES ARAÚJO (Titular) e ANA ROSA SILVA BARRETO (Suplente) – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SPMCC; XVII. ADAENE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Titular) e SIVANILDO DOS REIS ANUNCIAÇÃO (Suplente) – Representantes do Conselho Municipal de Juventude; XVIII. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO (Titular) e JANETE CLEA LIMA DE ALMEIDA (Suplente) - Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME; Art. 2º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA) do PME: I. Organizar as atividades mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo, com base no Plano de Trabalho; II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação, dos Relatórios de Monitoramento e Documentos de Avaliação, com vistas a avaliar o cumprimento das ações planejadas e executadas; III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou contribuem para as políticas educacionais em cada território municipal; IV. Promover reuniões de estudos para sistematizar as informações; V. Promover reuniões e debates com os pares para levantar informações sobre as questões administrativas, pedagógicas e financeiras e assim, embasar o Relatório de Monitoramento sobre a evolução das metas, contidas no plano; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VI. Divulgar, amplamente, o Relatório Anual de Monitoramento e o Documento de Avaliação periódico, construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, entre outros; VII. Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação, sobretudo na Audiência Pública, adicionando-as ao Documento de Avaliação preliminar a sistematização destas contribuições. Art. 3º Ficam revogados os Decretos n.º 3172/2021 e n.º 3967/2022. Art. 4º Torna sem efeito o Decreto n.º 4208, de 17 de maio de 2023. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º 159/2023 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO N.º 018/2023 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços através de veículos pesados (Pá carregadeira – com condutor máquina (com condutor/ operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. EMPRRESAS CREDENCIADAS: C.M.W.M TRANSPORTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 15.241.223/0001-18. LOTE: ÚNICO. Valor total estimado: R$ 360,000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) Prazo do credenciamento: Será até 31/12/2023 a partir da assinatura do Termo de Adesão. Com base nas informações do processo 159/2023 e considerando que as empresas CREDENCIADAS atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 018/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 19 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N.º 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 110/2023 OBJETO: Credenciamento para atendimento especializado em oftalmologia, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité/BA, tendo como referência valores da tabela SUS, e conforme especificações constantes no edital e seus anexos. EMPRESA: CLINOS – CLÍNICA DE OLHOS HOSPITAL DIA LTDA CNPJ: 14.570.386/0002-62 CREDENCIADAS: 02- EMPRESA: ADRIVANA DE OLIVEIRA CUNHA & CIA LTDA CNPJ: 06.047.258/0010-10. J.M. MONTENEGRO NOGUEIRA OFTALMOLOGIA CNPJ: 45.056.283/0001-78 DIAGNÓSTICO BÁSICO PLANILHA DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICO INTERMEDIÁRIO DIAGNÓSTICO ALTO CONSULTA MÉDICA Valor total estimado R$: Prazo do contrato do Credenciamento: R$ 166.068,00 (Cento e sessenta e seis mil, e sessenta e oito reais). Será até 31/12/2023 a partir da assinatura do contrato. Com base nas informações do processo 110/2023 e considerando que as Empresas CREDENCIADAS atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 015/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 19 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N.º 016/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 125/2023 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços de guincho para atender as necessidades das Secretarias do Município de Conceição do Coité/BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. EMPRESAS CREDENCIADAS CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 49601881549 CNPJ: 40.592.091/0001-16 IAGO KEVIN DE SENA QUEIROZ 09431518562 CNPJ: 31.769.647/0001-06 Valor total estimado R$: Prazo do contrato do Credenciamento: LOTE /ITEM LOTE: 01, 02 e 03 ITEM: TODOS OS ITENS LOTE: 01 e 02. ITEM: ITENS DO LOTE 01 e 02. R$ 71.075,00 (Setenta e um mil e setenta e cinco reais) Será até 31/12/2023 a partir da assinatura do contrato. Com base nas informações do Processo n.º 125/2023 e considerando que as empresas interessadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº. 016/2023 e autorizo a contratação Conceição do Coité - BA, 19 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 686/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57 E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA AZUL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB O N.º 27.446.631/0001-95. OBJETO: REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS, PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS DE AMBOS OS SEXOS, PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A CARGO DO MUNICÍPIO DAR-SE-Á EM 20 (VINTE) PARCELAS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SENDO O VALOR TOTAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). O PRESENTE TERMO VIGORARÁ DE MAIO DE 2023 ATÉ DEZEMBRO DE 2024. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 375, DE 19 DE MAIO DE 2023 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I – Gabinete do Prefeito: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D 101253-1 10935-3 101415-1 101651-1 Bruno Xavier Gomes Camila dos Santos Silva Rosiany Lima dos Santos Vanessa Ramos Pereira 01/01/2022 a 31/12/2022 05/01/2022 a 04/01/2023 08/02/2022 a 07/02/2023 21/05/2022 a 20/05/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 II – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G H I J K 3159-1 9908-1 9925-1 101176-1 101454-1 100650-2 101424-1 3003-1 8744-1 8001-1 8001-1 Amadeu de Oliveira Silva Lindinalva Silva de Oliveira Lima Marleide de Oliveira Silva Gilson Alexandrino dos Santos Filho Paulo Henrique Carmo Costa Sergio Paixão Silva Ueslen Cristovão Pinto da Silva Thiago Barreto Ramos Vicente Marcondes dos Reis Lima José Augusto de Souza Luiz Carlos Azevedo da Silva 01/05/2023 a 30/04/2023 22/01/2021 a 21/01/2022 22/01/2021 a 21/01/2022 13/10/2021 a 12/10/2022 01/02/2022 a 31/01/2023 08/04/2022 a 07/04/2023 12/02/2022 a 11/02/2023 01/03/2022 a 28/02/2023 27/03/2022 a 26/03/2023 03/03/2021 a 02/03/2022 03/04/2021 a 02/04/2022 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO III - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR 102305-1 Elienildo Amaral Soares Junior PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 21/03/2022 a 20/03/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 IV - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G H I J K L 101653-1 101860-1 9505-1 8459-1 9511-1 9929-1 9944-1 8026-1 100307-5 8100-1 8708-1 101416-1 Pascoal Custódio dos Santos Lindomar Santos Claudio de Souza Xavier Fabio Almeida Oliveira Antônio de Oliveira Santos Nelza de Lima Silva Valdinei Cunha Pinto Almeida José Carlos dos Santos Hélio Sandro dos Santos Adauto Nascimento da Mota Gilvan da Silva Carmo José Oliveira Silva 21/05/2022 a 20/05/2023 01/06/2022 a 31/05/2023 01/07/2021 a 30/06/2022 24/01/2022 a 23/01/2023 28/07/2021 a 27/07/2022 22/01/2021 a 21/01/2022 22/01/2020 a 21/01/2021 03/03/2021 a 02/03/2022 11/01/2022 a 10/01/2023 30/03/2021 a 29/03/2022 27/03/2021 a 26/03/2022 02/02/2022 a 01/02/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 V - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G H I J K L M N O P 8045-1 8698-1 101343-1 3009-1 9279-1 9264-1 9290-1 9315-1 9424-1 9454-1 9321-1 101287-1 9320-1 9308-1 9312-1 9297-1 Edson Pereira da Silva Maria Acrisia dos Reis Oliveira Maria Liliane Lima Moreira Abenilson Soares Militão Elielson de Oliveira Santana Edilberto Ramos Evangelista Evandro Alves da Costa Janio Magno Pinto de Oliveira Ronivon da Silva Almeida Wilson Ribeiro de Oliveira José Carlos Rodrigues Ferreira Simone Lopes Borges José Antônio Fernandes da Mota Ivanildes Souza Magalhães Jailza Guimarães Araújo de Andrade Girlania Araújo de Oliveira 17/03/2021 a 16/03/2022 27/03/2021 a 26/03/2022 11/01/2021 a 10/01/2022 07/03/2020 a 06/03/2021 01/04/2021 a 31/03/2022 01/12/2021 a 30/11/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 01/12/2021 a 30/11/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 18/01/2021 a 17/01/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 01/04/2022 a 31/03/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Q R S T U 9359-1 9478-1 9377-1 10272-1 10274-1 Maria Cristina Pereira de Oliveira Maria Edna Gonçalves de Almeida Maria Hilza de Lima Pereira Sizinia Santana Ramos Veronica Carneiro Pereira 02/02/2022 a 01/02/2023 01/04/2021 a 31/03/2022 02/02/2020 a 01/02/2021 07/10/2021 a 06/10/2022 07/10/2020 a 06/10/2021 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR 101425-1 Marcos Tulio Silva de Oliveira PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 09/02/2022 a 08/02/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 11/06/2021 a 10/06/2022 05/06/2023 a 04/07/2023 VII- Secretaria Municipal de Finanças: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR 101853-1 Claudiane Alves de Almeida Oliveira Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 19 de maio de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Tomada de Preços no 006/2023, que tem por objeto contratação de empresa para cobertura da quadra poliesportiva do distrito de São João no município de Conceição do Coité-BA, constantes deste edital de Tomada de Preços n.º 006/2023, dos licitantes habilitados, após prazo recursal. Ficando designado o dia 22 de maio de 2023, às 10:00 (dez) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 19 de maio de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Tomada de Preços no 007/2023, que tem por objeto contratação de empresa para reforma da quadra coberta do Povoado de Goiabeira no município de Conceição do Coité - BA, constantes deste edital de Tomada de Preços nº 007/2023, dos licitantes habilitados, apos prazo recursal. Ficando designado o dia 22 de maio de 2023, às 11:00 (onze) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 19 de maio de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. Após prazo recursal e interposição realizado pela empresa DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ Nº 07.546.061/0001-06 e conforme manifestado no Parecer da Procuradoria Geral do Município a CPL decide reformar sua decisão sobre a fase de habilitação, declarando também as empresas abaixo relacionadas HABILITADAS. Razão esta que as empresas DAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, e J MATOS CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, que haviam sido inabilitadas por conta da Certidão Simplificada da JUCEB, apresentem nova certidão com validade atual no prazo de até cinco dias úteis. Conceição do Coité, 19 de maio de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 292, DE 19 DE MAIO DE 2023 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021; Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: ALÍ NEA A N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 8957-1 Ivonilda Oliveira Ferreira Mercês 30/04/2022 a 29/04/2023 05/06/2023 a 04/07/2023 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de maio de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 293, DE 19 DE MAIO DE 2023 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021; RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora SUELENE SILVA LIMA, matrícula nº. 100851/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 12 de maio de 2023 e término em 07 de novembro de 2023. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de maio de 2023. Conceição do Coité, em 19 de maio de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 Conforme competência descrita em Decreto n.º 4097, de 17 de janeiro de 2023, ainda no que se trata do Processo Administrativo nº 014/2023, Chamamento Público 01/2023, esta Comissão de Seleção recebeu contrarrazões da empresa Instituto de Gestão em Saúde IGES, portador de CNPJ n.º 37.501.548/0001-25, sendo tempestivo e conhecido para análise. A Comissão comunica que a sessão de abertura prevista para 17/05/2023 permanece SUSPENSA, aguardando análise para marcação de nova data. Comissão de Seleção – Decreto N.º 4097/2023. Conceição do Coité – BA, 12 de maio de 2023. THIAGO ABREU COSTA E BARROS VERÔNICA ARAÚJO SANTOS SILVA KLEANE GOES DOS SANTOS RAMOS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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