Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 592
quinta-feira, 25 de maio de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 25 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0592 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 092, DE 25 DE MAIO DE 2023 – GP. »DECRETOS/2023. »III TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N°. 009/2023. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »EDITAL N°. 043, DE 25 DE MAIO DE 2023 – SEMECE. »EDITAL N°. 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. »RESOLUÇÕES NOS 013 A 015 – CMAS. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 092, DE 25 DE MAIO DE 2023 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023 e que foram convocados pelo Edital n.º 090/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e convocados através do Edital nº 090/2023 para exercer a função pública de Motorista (Categoria D), por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: Artigo 2º CLASSIF. Nº INSCR. 1º 3º 5º 9º 12º 15º 18º 19º 21º 24º 25º 0008670 0039550 0029430 0035060 0046830 0003900 0038760 0046120 0002720 0021110 0047100 NOME DO CANDIDATO GILDEVAN SILVA DE JESUS ENIO JOSÉ MOURA DE SOUZA JORGE CARLOS DE LIMA SILVA PAULO HENRIQUE DE MOTA E SILVA JOSÉ CARLOS BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR DEIVIDE LOPES DOS SANTOS GENILSON RODRIGUES DE MEIRELES DANILO MARTINS DA SILVA FÁBIO DE JESUS CERQUEIRA LUCAS MACIEL PENA WESLEY OLIVEIRA PINTO Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4216, DE 24 DE MAIO DE 2023 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 1.125 m² (mil cento e vinte e cinco metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Fazenda Cavalo Morto (Sossego), Conceição do Coité, para construção de quadra de esportes. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, da área medindo 1.125 m² (mil cento e vinte e cinco metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Fazenda Cavalo Morto (Sossego), Conceição do Coité, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, pertencente ao senhor Manoel Antônio Pinto de Carvalho, brasileiro, portador de RG nº 4474621 SSP-BA, CPF 452.220.885-53, residente e domiciliado no Povoado Sossego, nº9981, Santa Rosa, Zona Rural, Conceição do Coité/BA, CEP: 48.730-000. Parágrafo único. O imóvel ora declarado de utilidade pública para fins de desapropriação possui as seguintes confrontações: I- No vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8719078.99 m e E: 467228.98 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8719123.93 m e E: 467231.42 m com azimute de 396'13" ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO e distância de 45 m, confrontando-se com a Travessa Fazenda Cavalo Morto. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8719123.93 m e E: 467256.42 m com azimute de 86°53'47" e distância de 25 m, confrontando-se com Escola Municipal Manoel Izidro de Carvalho. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8719078.99 m e E: 467253.98 m com azimute de 18396'13" e distância de 45 m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Manoel Antônio Pinto de Carvalho. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 266953'47" e distância de 25m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Manoel Antônio Pinto de Carvalho. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a construção de quadra de esportes, tendo fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, sobretudo as oriundas do fundo municipal de educação, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 24 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4218, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. AILTON DA SILVA LIMA, matrícula 102171/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4219, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. FELIX CORDEIRO DE ALMEIDA, matrícula 102567/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4220, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. HELTON OLIVEIRA SILVA, matrícula 102163/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4221, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. JOSÉ ALBÉRICO BARRETO DOS SANTOS, matrícula 102057/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4222, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. LURY HENRIQUE SILVA DOS ANJOS, matrícula 102059/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4223, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ADEMIR RODRIGUES DA MOTA, matrícula 10786/2, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4224, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. MANOEL CERQUEIRA DOS SANTOS, matrícula 102058/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4225, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. HIAGO LÚCIO DA SILVA MATHEUS, matrícula 102529/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Programas, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4226, DE 25 DE MAIO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. DAVID EDSON DA SILVA SANTOS, matrícula 102053/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4227, DE 25 DE MAIO DE 2023 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 090/2023 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022, para a função pública de Motorista (Categoria D): CLASSIF. NOME DO(A) CANDIDATO(A) HABILITADO(A) 2º AILTON DA SILVA LIMA 4º LUDVINO SILVA DE OLIVEIRA 6º FELIX CORDEIRO DE ALMEIDA 7º ELTON OLIVEIRA SILVA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. NOME DO(A) CANDIDATO(A) HABILITADO(A) 8º JOSÉ ALBÉRICO BARRETO DOS SANTOS 10º LURY HENRIQUE SILVA DOS ANJOS 11º ADEMIR RODRIGUES DA MOTA 13º MANOEL CERQUEIRA DOS SANTOS 14º HIAGO LUCIO DA SILVA MATHEUS 16º DAVID EDSON DA SILVA SANTOS 17º JARBAS CARNEIRO DE OLIVEIRA 20º WALTER BARBOSA CARDOSO FILHO 22º GIDEON DOS SANTOS SILVA 23º WILLIAM ALMEIDA SILVA Parágrafo único. O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pela titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N.º 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2023 Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as nacessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. EMPRESAS CREDENCIADAS ROTAS UDSON CARNEIRO SILVA 50 CNPJ:50.016.576/0001-15 REINAN CARNEIRO DA SILVA 114 CNPJ:42.494.446/0001-60 REINAN CARNEIRO DA SILVA 117 CNPJ:42.494.446/0001-60 Valor total estimado: R$ 7.491.146,30 (Sete milhões quatrocentos e noventa e um mil cento e quarenta e seis reais e trinta centavos). Prazo do contrato do credenciamento: Será até 31 de dezembro de 2023. (Podendo ser prorrogado por igual período). Com base nas informações do Processo n.º 055/2023 e considerando que as empresas CREDENCIADAS atendem os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o III Termo de Homologação do Credenciamento n.º 009/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal - <MR-10> 6.124.963,57 0,00 241.570,77 6.130.302,04 0,00 211.621,71 0,00 1.084.025,46 1.119.816,11 0,00 4.834.654,87 5.918.680,33 6.130.302,04 4.763.576,69 5.883.392,80 6.124.963,57 - <MR-11> 6.990.543,13 0,00 698.457,80 0,00 1.098.014,70 5.194.070,63 6.292.085,33 6.990.543,13 - <MR-9> 7.843.068,07 0,00 698.457,80 0,00 1.185.690,96 5.958.919,31 7.144.610,27 7.843.068,07 - <MR-8> RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - <MR-7> 7.284.706,96 0,00 698.457,80 0,00 1.193.741,71 5.392.507,45 6.586.249,16 7.284.706,96 - <MR-6> 7.210.575,69 0,00 698.457,80 0,00 1.124.313,18 5.387.804,71 6.512.117,89 7.210.575,69 - <MR-5> 7.067.021,91 0,00 698.457,80 0,00 1.085.704,49 5.282.859,62 6.368.564,11 7.067.021,91 28.835.396,86 0,00 698.457,80 0,00 5.178.464,32 22.958.474,74 28.136.939,06 28.835.396,86 - <MR-4> LIQUIDADAS Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre Despesa Executada com Pessoal 3.067.568,98 0,00 227.348,69 0,00 2.840.220,29 2.840.220,29 3.067.568,98 - <MR-3> 7.070.111,63 0,00 589.223,09 0,00 1.203.240,63 5.277.647,91 6.480.888,54 7.070.111,63 - <MR-2> 8.022.325,00 0,00 471.881,53 0,00 1.057.954,84 6.492.488,63 7.550.443,47 8.022.325,00 - <MR-1> DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - <MR> 7.473.745,55 0,00 292.045,65 0,00 1.376.352,38 5.805.347,52 7.181.699,90 7.473.745,55 - 103.120.329,39 0,00 6.224.438,24 0,00 16.707.318,78 80.188.572,37 96.895.891,15 103.120.329,39 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 18
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Página: 19 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 193.003.992,33 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 300.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 192.703.992,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 103.120.329,39 53,51 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 104.060.155,86 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 98.857.148,07 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 93.654.140,27 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Página 2 de 14
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Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 20
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Página: 21 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Página 4 de 14
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Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VIII / VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 22
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Página: 23 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Página 6 de 14
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- 0,00 0,00 8.509.748,00 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 193.078.307,28 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 59,43 214.531.452,53 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 64,66 178.776.210,44 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 208.120.311,72 231.244.790,80 0,00 0,00 192.703.992,33 300.000,00 193.003.992,33 0,00 0,00 187.285.958,44 0,00 106.253.344,17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 12.925.692,66 (-) Restos a Pagar Processados 9.342.364,63 22.268.057,29 Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa 0,00 9.342.364,63 Outras Dívidas 7.798.288,98 0,00 30.222,16 DEDUÇÕES (II) Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais Com Instituição Não Financeira 0,00 1.341.901,35 Do FGTS 106.425.296,31 De Demais Contribuições Sociais 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 0,00 0,00 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 107.797.419,82 0,00 Financiamentos Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 107.797.419,82 - Até o 1º Quadrimestre - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Empréstimos Dívida Contratual 115.595.708,80 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 24
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Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 25
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Página: 26 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Página 9 de 14
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Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 27
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Página: 28 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Página 11 de 14
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Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 193.078.307,28 Contragarantias Recebidas 214.531.452,53 0,00 178.776.210,44 8.509.748,00 187.285.958,44 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 193.003.992,33 193.003.992,33 Até o 1º Quadrimestre - - - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 29
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Página: 30 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR Apuração do Cumprimento dos Limites % SOBRE A RCL AJUSTADA - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 193.003.992,33 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 193.003.992,33 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 30.880.638,77 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 27.792.574,90 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 13.510.279,46 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 193.003.992,33 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 192.703.992,33 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 192.703.992,33 Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Página 13 de 14
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Página: 31 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 103.120.329,39 53,51 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 104.060.155,86 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 98.857.148,07 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 93.654.140,27 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 231.244.790,80 1,20 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2023 14:56:59 Página 14 de 14
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185.850.917,00 185.850.917,00 24.355.874,57 13,11 Outras Transferências Transferências do Exterior 55.735.834,85 29,99 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 173.671,00 8.597,23 28.663,26 2,58 0,00 73,05 42.628,60 11.139,62 53.768,22 0,00 108,65 3,34 9,85 33,24 -3.392,60 321.929,38 492.207,78 0,00 0,00 27.371.746,37 Página 1 de 34 173.671,00 0,00 Demais Receitas Correntes 173.671,00 39.236,00 333.069,00 6,82 13.628.253,63 15.208.185,04 87.535.150,74 130.115.082,15 0,00 39.236,00 37.260,49 16,11 25,68 29,63 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 333.069,00 545.976,00 6.605.798,49 5.253.681,96 36.853.899,26 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 545.976,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais OUTRAS RECEITAS CORRENTES 41.000.000,00 12,16 12,27 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 41.000.000,00 2.488.864,39 15.261.211,69 0,00 20.461.867,00 124.389.050,00 Transferências de Instituições Privadas 20.461.867,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades 124.389.050,00 Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 RECEITA INDUSTRIAL Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 1.365.602,78 0,00 1.365.602,78 0,00 0,00 35,52 35,52 Cessão de Direitos 0,00 752.244,22 752.244,22 980.381,58 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 18,82 18,82 46,20 0,00 398.602,55 398.602,55 841.947,42 0,00 2.117.847,00 2.117.847,00 23,77 980.381,58 0,00 1.014.514,74 4.283.454,44 5.297.969,18 Exploração de Recursos Naturais 2.117.847,00 2.117.847,00 433.166,68 138.251.243,47 154.077.980,47 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL 1.822.329,00 46,20 35,63 41,63 40,57 30,61 28,43 SALDO (a-c) 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.822.329,00 841.947,42 561.669,26 3.055.204,56 3.616.873,82 61.000.668,53 61.190.827,53 - % (c/a) 0,00 23,77 15,55 24,70 23,08 13,69 12,76 - 0,00 433.166,68 245.061,99 1.812.508,19 2.057.570,18 27.282.474,47 27.472.633,47 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 1.822.329,00 1.576.184,00 7.338.659,00 8.914.843,00 199.251.912,00 215.268.808,00 - No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária Contribuições Econômicas - PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES 1.822.329,00 1.576.184,00 Contribuição de Melhoria 7.338.659,00 8.914.843,00 199.251.912,00 215.268.808,00 Taxas - PREVISÃO INICIAL Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre Página: 32
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DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 15.826.737,00 SALDO (a-c) 190.159,00 190.159,00 0,00 310.530,00 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) DÉFICIT (VI) 215.268.808,00 216.687.050,78 - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 0,00 215.268.808,00 16.541.891,35 - SALDO (g) = (e-f) 33.114.935,46 - DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE 12,76 12,76 - SALDO (i) = (e-h) 28,43 0,00 0,00 0,00 0,00 48.901.320,04 154.077.980,47 0,00 Página 2 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 28,43 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 61.190.827,53 61.190.827,53 51.866.998,02 164.820.052,76 - DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) Estágios da Despesa Orçamentária 27.472.633,47 27.472.633,47 139.525.433,01 77.161.617,77 - DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 0,00 215.268.808,00 215.268.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.077.980,47 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 215.268.808,00 0,00 0,00 0,00 61.190.827,53 0,00 0,00 0,00 0,00 27.472.633,47 Contratual 0,00 0,00 0,00 215.268.808,00 Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Externo Contratual Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 215.268.808,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social 0,00 Demais Transferências de Capital 28,43 0,00 15.515.172,00 15.825.702,00 0,00 12,76 0,00 0,00 1,21 1,19 Transferências do Exterior 0,00 190.159,00 0,00 0,00 1,21 1,19 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 190.159,00 0,00 310.530,00 15.705.331,00 Transferências de Instituições Privadas 310.530,00 15.705.331,00 16.015.861,00 1.035,00 1.035,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 16.015.861,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,19 0,00 1.035,00 0,00 % (c/a) Alienação de Bens Intangíveis 1.035,00 1.035,00 0,00 190.159,00 Até o Bimestre (c) Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS 1.035,00 1,19 RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 0,00 190.159,00 No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária 0,00 0,00 16.016.896,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 16.016.896,00 PREVISÃO INICIAL Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Receitas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre Página: 33
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75.048.704,84 16.541.891,35 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Exploração de Recursos Naturais Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuições Econômicas Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Receitas Intra-Orçamentárias Receitas Intra-Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.687.050,78 216.687.050,78 PREVISÃO INICIAL 215.268.808,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.525.433,01 - No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (b/a) 0,00 0,00 0,00 51.866.998,02 51.866.998,02 164.820.052,76 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 33.114.935,46 33.114.935,46 0,00 0,00 0,00 0,00 139.525.433,01 77.161.617,77 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 16.541.891,35 16.541.891,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521.704,00 2.654.510,83 0,00 39.333.174,63 41.987.685,46 55.307.214,31 1.000,00 67.002.448,99 51.866.998,02 164.820.052,76 1.245.489,17 3.068.818,55 4.314.307,72 19.741.490,53 27.811.199,77 47.552.690,30 122.310.663,30 SALDO (i) = (e-h) 0,00 0,00 0,00 33.114.935,46 651.459,00 2.436.814,82 3.088.273,82 13.041.636,29 16.985.025,35 30.026.661,64 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 215.268.808,00 0,00 Dívida Contratual Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 216.687.050,78 521.704,00 494.703,74 139.525.433,01 77.161.617,77 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 215.268.808,00 3.405.296,26 0,00 14.250.242,79 28.151.750,39 17.655.539,05 28.646.454,13 44.897.611,11 30.151.093,73 1.000,00 76.972.282,85 17.841.365,91 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE Estágios da Despesa Orçamentária SALDO (g) = (e-f) 121.869.893,96 47.993.459,64 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 521.704,00 2.351.157,46 2.351.157,46 12.195.183,25 1.995.550,64 14.190.733,89 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 3.900.000,00 521.704,00 42.401.993,18 46.301.993,18 3.900.000,00 32.556.250,40 36.456.250,40 1.000,00 94.813.648,76 169.863.353,60 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL 74.172.260,44 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.117.593,16 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 178.290.853,60 DOTAÇÃO INICIAL (d) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES Despesas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (c/a) 48.901.320,04 48.901.320,04 0,00 0,00 0,00 48.901.320,04 1.245.489,17 3.068.818,55 4.314.307,72 17.656.337,55 26.930.674,77 44.587.012,32 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 34 - SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) Página: 34
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Resgate de Títulos do Tesouro Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Integralização do Capital Social OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Demais Transferências de Capital Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS Operações de Crédito - Mercado Externo Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Demais Receitas Correntes Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Outras Transferências Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outros Serviços Serviços e Atividades Financeiras Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços Administrativos e Comerciais Gerais RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA AGROPECUÁRIA Demais Receitas Patrimoniais Cessão de Direitos Exploração do Patrimônio Intangível Receitas Intra-Orçamentárias PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (c/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 4 de 34 SALDO (a-c) Página: 35
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) Despesas Intra-Orçamentárias Despesas Intra-Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Demais Receitas de Capital Receitas Intra-Orçamentárias - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) PREVISÃO INICIAL - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (i) = (e-h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 Página 5 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) % (c/a) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Estágios da Despesa Intra-Orçamentária No Bimestre (b) Estágios da Receita Intra-Orçamentária Página: 36
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Página: 37 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 6 de 34
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450.500,00 19.800,00 381.800,00 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 278.200,00 2.958.800,00 14.000,00 312.610,70 150.500,00 1.415.757,98 1,01 0,11 278.200,00 2.925.400,00 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 0,00 2,69 Assistência ao Portador de Deficiência 3.757.412,10 0,00 504.326,34 Assistência ao Idoso 6.510.900,00 0,00 6.392.800,00 0,00 Assistência Social FU07 - Demais Subfunções 0,00 FU07 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 Relações Diplomáticas Relações Exteriores 0,00 0,27 381.800,00 0,00 19.800,00 FU06 - Administração Geral 450.500,00 Informação e Inteligência 438.000,00 0,00 Defesa Civil FU06 - Demais Subfunções 0,00 Policiamento 0,27 FU05 - Demais Subfunções 438.000,00 0,00 FU05 - Administração Geral Segurança Pública 0,00 0,00 Defesa Terrestre 0,00 0,00 Defesa Naval 0,00 Defesa Aérea 0,00 0,00 FU04 - Demais Subfunções 0,00 0,00 Comunicação Social 0,00 0,00 Administração de Concessões 0,00 0,00 Administração de Receitas Defesa Nacional 0,00 Formação de Recursos Humanos 2.661,06 0,00 2.661,06 0,22 1,06 Ordenamento Territorial 9.000,00 313.500,00 1.475.268,10 0,00 6.000,00 14.500,00 99.763,82 Tecnologia da Informação 318.500,00 1.723.200,00 0,00 304.000,00 1.728.200,00 Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira 4.583.116,31 3,28 335.269,28 5.599.131,00 FU04 - Administração Geral 5.486.423,00 0,00 4,57 Planejamento e Orçamento 6.374.545,47 0,00 452.194,16 0,00 7.537.123,00 FU03 - Demais Subfunções 7.637.331,00 FU03 - Administração Geral Administração 0,00 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,94 0,94 0,00 Essencial à Justiça 0,00 1.306.692,81 1.306.692,81 FU02 - Demais Subfunções 24.932,97 24.932,97 FU02 - Administração Geral 1.315.200,00 1.315.200,00 0,00 1.275.200,00 1.275.200,00 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ação Judiciária Judiciária 0,00 4,04 4,04 1.543.042,02 127.700,00 0,00 0,00 2.753.487,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.700,00 0,00 0,00 0,00 68.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.338,94 0,00 5.000,00 247.931,90 903.306,69 0,00 1.162.577,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.507,19 8.507,19 0,00 0,00 0,00 559.333,32 559.333,32 100,00 77.161.617,77 SALDO (c) = (a-b) 424.314,02 26.425,30 805.737,55 0,00 94.647,71 94.647,71 0,00 61.517,48 262.461,17 965.017,39 1.288.996,04 0,00 221.213,82 221.213,82 1.096.229,29 1.096.229,29 33.114.935,46 668.520,40 47.228,59 1.361.869,39 0,00 141.158,86 141.158,86 0,00 111.756,26 576.970,96 1.649.939,32 2.338.666,54 0,00 383.442,92 383.442,92 2.020.477,53 2.020.477,53 51.866.998,02 SALDO (e) = (a-d) 1,29 0,09 0,00 0,00 2,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,27 0,00 0,00 0,00 0,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,22 1,11 3,18 0,00 4,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,74 0,74 0,00 0,00 0,00 3,90 3,90 2.290.279,60 230.971,41 0,00 0,00 5.149.030,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309.341,14 0,00 0,00 0,00 309.341,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 206.743,74 1.146.229,04 3.836.483,68 0,00 5.198.456,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 931.757,08 931.757,08 0,00 0,00 0,00 4.178.774,03 4.178.774,03 100,00 164.820.052,76 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 5.639.918,24 5.639.918,24 139.525.433,01 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 111.856,00 111.856,00 16.541.894,35 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU01 - Demais Subfunções 6.199.251,56 6.199.251,56 216.687.050,78 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) FU01 - Administração Geral 6.199.251,56 6.199.251,56 215.268.808,00 DOTAÇÃO INICIAL Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Função/Subfunção RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre Página 7 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 38
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374.300,00 0,27 83.700.755,00 7.240.671,04 53.792.481,92 472.000,00 8.297.800,00 5.289.380,00 1.679.053,00 Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 2,09 0,00 2,09 0,79 2,70 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Habitação Rural Habitação 0,00 0,00 0,00 431.858,64 0,00 4.664.816,70 106.995,50 10.903.321,56 0,08 7,81 11,23 0,00 0,00 0,00 3,34 7.957.862,00 30.450,00 735.610,78 0,00 FU15 - Demais Subfunções 8.562.038,00 286.000,00 14.216.129,78 22.459.991,78 FU15 - Administração Geral 286.000,00 12.615.987,00 Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 21.464.025,00 0,00 FU14 - Demais Subfunções Urbanismo 0,00 0,00 FU14 - Administração Geral 15.675.133,76 0,00 2.912.675,23 2.912.675,23 1.100.599,50 3.771.354,35 8,91 0,36 0,29 Assistência aos Povos Indígenas 1.197.919,42 0,00 2.008.000,00 2.008.000,00 1.100.599,50 322.538,67 502.820,00 398.120,00 12.429.354,67 0,26 6,32 0,00 10.000,00 10.000,00 7.000,00 3.726.658,44 164.344,00 3.898.002,44 1.679.053,00 5.361.564,00 2.694.462,22 359.250,00 8.816.708,45 Direitos Individuais Coletivos e Difusos 10.000,00 1.005.120,00 1.609.760,00 16.997.800,00 346.450,00 313.438,45 0,00 10.000,00 7.000,00 3.716.658,44 164.344,00 61.000,00 472.000,00 15.274.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 922.776,31 0,00 0,00 0,00 0,00 3.293.045,30 0,00 179.004,50 3.312.808,22 6.784.858,02 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 7.000,00 813.983,21 164.344,00 985.327,21 578.453,50 1.590.209,65 4.568.445,33 502.300,00 1.211.640,00 6.457.591,55 112.750,00 61.000,00 0,00 18,93 14.825.883,05 Custódia e Reintegração Social Direitos da Cidadania FU13 - Demais Subfunções FU13 - Administração Geral Difusão Cultural Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 3.888.002,44 1.005.120,00 Educação Especial Cultura 1.619.760,00 Educação de Jovens e Adultos 24.069.280,00 0,00 635.374,00 400.067,00 38,55 29.908.273,08 0,00 Educação Infantil Ensino Superior 61.000,00 26.414.274,95 Ensino Profissional 2.463.182,20 0,00 41.240.158,00 Ensino Médio Ensino Fundamental 41.132.478,00 FU11 - Demais Subfunções 83.625.871,00 0,00 FU11 - Administração Geral Educação 0,00 0,00 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.875.703,69 Relações de Trabalho 0,00 181.006,38 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho 7.798.480,00 4,93 7.389.080,00 FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções 0,00 Alimentação e Nutrição 1.843.093,00 3.663.615,51 8,07 17.315.313,16 10,41 1,32 17.400,00 204.300,00 11.253.158,84 14.519.192,49 0,00 1.009.674,00 2.243.160,00 1.703.566,31 2.146.285,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 815.516,52 267.229,36 24,99 22.937.145,98 Vigilância Epidemiológica 2.187.160,00 28.568.472,00 18.182.808,00 34.865.448,02 Vigilância Sanitária 599.674,00 29.002.072,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico 18.624.608,00 Atenção Básica 4.252.557,85 0,00 FU09 - Demais Subfunções 57.802.594,00 0,00 FU09 - Administração Geral 57.802.594,00 0,00 Previdência Especial Saúde 0,00 Previdência Complementar 0,00 0,16 1,41 SALDO (c) = (a-b) 0,00 1.356.544,33 33.713,33 2.749.999,97 4.140.257,63 0,00 507.846,24 507.846,24 684.258,78 1.320.640,92 1.905.385,80 176.198,01 97.434,26 3.005.321,32 66.850,00 6.380.646,96 13.636.736,05 0,00 1.085.606,83 500.077,50 164.921,58 3.738.264,28 3.207.482,59 8.696.352,78 0,00 354.998,23 0,00 2.192.884,14 35.170,83 4.555.165,21 6.783.220,18 0,00 1.324.221,47 1.324.221,47 684.258,78 2.192.744,29 2.311.391,15 241.529,85 135.161,26 4.003.195,71 79.650,00 8.543.486,93 18.191.417,97 0,00 2.586.025,88 896.306,95 251.919,93 4.969.977,23 5.559.880,56 14.264.110,55 0,00 646.120,40 0,00 0,00 0,00 4,23 0,00 0,07 8,78 13,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,55 0,00 2,55 1,32 4,23 4,46 0,47 0,26 7,72 0,15 0,00 0,00 16,47 35,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,99 0,00 1,73 0,00 0,49 9,58 10,72 27,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,25 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 0,00 217.083,48 1.974.070,64 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Previdência do Regime Estatutário 0,00 177.715,64 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 1.032.600,00 2.241.300,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Previdência Básica 0,00 1.066.000,00 FU08 - Demais Subfunções Previdência Social 2.123.200,00 DOTAÇÃO INICIAL FU08 - Administração Geral Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 5.764.977,86 0,00 250.829,17 9.660.964,57 15.676.771,60 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 7.000,00 2.402.436,97 164.344,00 2.573.780,97 994.794,22 3.168.819,71 14.686.408,85 763.590,15 1.474.598,74 11.271.104,29 392.350,00 61.000,00 0,00 32.696.671,07 65.509.337,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.212.454,12 0,00 1.346.853,05 0,00 757.754,07 23.598.494,77 12.622.927,44 43.538.483,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.032.600,00 1.595.179,60 SALDO (e) = (a-d) Página 8 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 39
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0,00 0,00 1.668.118,72 6.520,00 359.919,62 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 FU24 - Administração Geral 308.400,00 610.400,00 120.836,00 25.000,00 145.836,00 486.736,00 25.000,00 511.736,00 0,37 0,35 0,02 36.000,00 646.400,00 0,00 18.000,00 Telecomunicações 326.400,00 0,00 Comunicações Postais Comunicações FU23 - Demais Subfunções 0,26 359.919,62 FU23 - Administração Geral 6.520,00 0,00 415.000,00 0,00 Turismo 415.000,00 0,00 Serviços Financeiros 0,00 Comércio Exterior 37.000,00 0,00 37.000,00 0,26 Comercialização Promoção Comercial 452.000,00 0,00 452.000,00 0,00 Comércio e Serviços FU22 - Demais Subfunções Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Propriedade Industrial 9.000,00 0,00 0,00 Mineração 9.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 Produção Industrial Promoção Industrial 17.000,00 0,00 17.000,00 0,00 Indústria FU21 - Demais Subfunções 0,00 FU21 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 Colonização 0,00 66.498,00 1.208.464,12 Reforma Agrária Organização Agrária 52.800,00 118.998,78 0,87 454.000,00 454.000,00 FU20 - Demais Subfunções 1.276.200,00 1.246.200,00 FU20 - Administração Geral 0,00 0,00 393.156,60 0,28 280.503,00 Promoção da Produção Agropecuária 6.107.000,00 Irrigação 6.140.000,00 0,00 Extensão Rural Defesa Agropecuária 0,00 Abastecimento 1,20 FU19 - Demais Subfunções 452.301,78 FU19 - Administração Geral 7.837.200,00 0,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Agricultura 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 7.840.200,00 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia 0,00 FU18 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 96,62 0,00 0,00 50.000,00 96,62 96,62 Meteorologia Recuperação de Áreas Degradadas 25.000,00 138.000,00 96,62 Recursos Hídricos 25.000,00 138.000,00 Controle Ambiental Preservação e Conservação Ambiental 26.000,00 213.000,00 0,00 213.000,00 0,00 Gestão Ambiental 26.000,00 47.000,00 FU17 - Demais Subfunções 15.000,00 FU17 - Administração Geral 410.000,00 0,03 410.000,00 Saneamento Básico Urbano 0,03 0,00 47.000,00 Saneamento Básico Rural 15.000,00 0,00 436.000,00 123.664,00 11.000,00 0,00 134.664,00 0,00 55.080,38 0,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00 92.080,38 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 387.502,00 67.735,88 0,00 5.713.843,40 0,00 0,00 0,00 6.169.081,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 25.000,00 137.903,38 212.903,38 26.000,00 0,00 363.000,00 0,00 389.000,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = (a-b) 199.088,27 199.088,27 82.395,32 82.395,32 0,00 0,00 3.331,90 240.698,93 3.485,00 247.515,83 0,00 96,62 96,62 16.301,48 16.301,48 238.347,14 238.347,14 141.332,51 141.332,51 0,00 0,00 12.414,26 407.221,64 20.995,00 440.630,90 0,00 96,62 96,62 46.609,97 46.609,97 0,46 0,00 0,00 0,46 0,00 0,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,79 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 0,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 Saneamento 436.000,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) FU16 - Demais Subfunções DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU16 - Administração Geral DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DOTAÇÃO INICIAL Habitação Urbana Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 372.052,86 36.000,00 0,00 408.052,86 0,00 273.667,49 0,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00 310.667,49 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.585,74 868.978,36 0,00 6.086.005,00 0,00 0,00 0,00 7.396.569,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 25.000,00 137.903,38 212.903,38 26.000,00 0,00 363.390,03 0,00 389.390,03 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = (a-d) Página 9 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 40
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3,22 10.000,00 10.000,00 0,00 724.600,00 674.600,00 101.345,08 268.354,75 215.268.808,00 216.687.050,78 16.541.894,35 139.525.433,01 0,00 100,00 77.161.617,77 0,00 521.704,00 0,00 0,00 13.500,00 0,00 0,00 1.060.674,25 0,00 0,00 1.074.174,25 0,00 0,00 203.657,12 202.588,13 0,00 406.245,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.956.555,00 0,00 2.956.555,00 0,00 33.114.935,46 275.540,72 1.060.282,56 1.335.823,28 58.727,63 41.111,54 99.839,17 0,00 645.858,38 645.858,38 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Defesa da Ordem Jurídica Essencial à Justiça FU02 - Demais Subfunções FU02 - Administração Geral Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ação Judiciária Judiciária FU01 - Demais Subfunções FU01 - Administração Geral Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) 51.866.998,02 525.176,50 2.423.948,25 2.949.124,75 59.021,63 86.225,59 145.247,22 0,00 1.097.023,50 1.097.023,50 0,00 521.704,00 0,00 0,00 505.323,50 0,00 0,00 5.092.051,75 0,00 0,00 5.597.375,25 0,00 0,00 214.978,37 314.374,41 0,00 529.352,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.351.305,50 0,00 6.351.305,50 0,00 SALDO (e) = (a-d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 10 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 100,00 164.820.052,76 0,00 0,00 0,00 1,01 0,00 0,00 4,67 0,00 0,00 5,69 0,00 0,00 0,11 0,17 0,00 0,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,12 0,00 2,12 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 521.704,00 0,00 521.704,00 FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência 0,00 1.017.000,00 Transferências para a Educação Básica 1.030.500,00 0,73 1.030.500,00 Outros Encargos Especiais 4,63 0,00 6.455.325,75 0,00 8.537,09 Transferências 7.516.000,00 Serviço da Dívida Externa 7.516.000,00 5,36 Serviço da Dívida Interna 7.472.325,75 0,00 8.537,09 Refinanciamento da Dívida Externa 8.546.500,00 0,00 8.546.500,00 Refinanciamento da Dívida Interna Encargos Especiais 0,00 FU27 - Demais Subfunções 0,05 0,14 70.342,88 198.011,87 0,00 70.048,88 31.296,20 FU27 - Administração Geral 274.000,00 319.000,00 Lazer 400.600,00 405.600,00 Desporto Comunitário 0,19 0,00 Desporto de Rendimento Desporto e Lazer 0,00 FU26 - Demais Subfunções Transportes Especiais 0,00 0,00 Transporte Hidroviário FU26 - Administração Geral 0,00 0,00 Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Transporte Rodoviário 10.000,00 Transporte Aéreo Transporte 0,00 0,00 FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções 0,00 0,00 Biocombustíveis 4.491.774,00 4.491.774,00 0,00 SALDO (c) = (a-b) Execução da Despesa % (b/total b) Combustíveis Minerais 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 7.448.329,00 7.448.329,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 3,22 7.448.329,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Energia Elétrica 7.448.329,00 DOTAÇÃO INICIAL Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre Página: 41
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 FU10 - Administração Geral Alimentação e Nutrição Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Suporte Profilático e Terapêutico Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Saúde FU09 - Demais Subfunções FU09 - Administração Geral Previdência Especial Previdência Complementar Previdência do Regime Estatutário Previdência Básica Previdência Social FU08 - Demais Subfunções FU08 - Administração Geral Assistência Comunitária Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência ao Portador de Deficiência Assistência ao Idoso Assistência Social FU07 - Demais Subfunções FU07 - Administração Geral Cooperação Internacional Relações Diplomáticas Relações Exteriores FU06 - Demais Subfunções FU06 - Administração Geral Informação e Inteligência Defesa Civil Policiamento Segurança Pública FU05 - Demais Subfunções FU05 - Administração Geral Defesa Terrestre Defesa Naval Defesa Aérea Defesa Nacional FU04 - Demais Subfunções Comunicação Social Administração de Concessões Administração de Receitas Formação de Recursos Humanos Ordenamento Territorial Tecnologia da Informação Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira FU04 - Administração Geral Planejamento e Orçamento Administração FU03 - Demais Subfunções FU03 - Administração Geral Representação Judicial e Extrajudicial Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 11 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 42
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Ciência e Tecnologia FU18 - Demais Subfunções FU18 - Administração Geral Meteorologia Recursos Hídricos Recuperação de Áreas Degradadas Controle Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Gestão Ambiental FU17 - Demais Subfunções FU17 - Administração Geral Saneamento Básico Urbano Saneamento Básico Rural Saneamento FU16 - Demais Subfunções FU16 - Administração Geral Habitação Urbana Habitação Rural Habitação FU15 - Demais Subfunções FU15 - Administração Geral Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana Urbanismo FU14 - Demais Subfunções FU14 - Administração Geral Assistência aos Povos Indígenas Direitos Individuais Coletivos e Difusos Custódia e Reintegração Social Direitos da Cidadania FU13 - Demais Subfunções FU13 - Administração Geral Difusão Cultural Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Cultura FU12 - Demais Subfunções FU12 - Administração Geral Educação Básica Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil Ensino Superior Ensino Profissional Ensino Médio Ensino Fundamental Educação FU11 - Demais Subfunções FU11 - Administração Geral Fomento ao Trabalho Empregabilidade Relações de Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho FU10 - Demais Subfunções Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 43
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Desporto e Lazer FU26 - Demais Subfunções FU26 - Administração Geral Transportes Especiais Transporte Hidroviário Transporte Ferroviário Transporte Rodoviário Transporte Aéreo Transporte FU25 - Demais Subfunções FU25 - Administração Geral Biocombustíveis Combustíveis Minerais Energia Elétrica Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções FU24 - Administração Geral Telecomunicações Comunicações Postais Comunicações FU23 - Demais Subfunções FU23 - Administração Geral Turismo Serviços Financeiros Comércio Exterior Comercialização Promoção Comercial Comércio e Serviços FU22 - Demais Subfunções FU22 - Administração Geral Normalização e Qualidade Propriedade Industrial Mineração Produção Industrial Promoção Industrial Indústria FU21 - Demais Subfunções FU21 - Administração Geral Colonização Reforma Agrária Organização Agrária FU20 - Demais Subfunções FU20 - Administração Geral Defesa Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária Irrigação Extensão Rural Abastecimento Agricultura FU19 - Demais Subfunções FU19 - Administração Geral Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Desenvolvimento Científico Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 13 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 44
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Reserva de Contingência FU28 - Demais Subfunções Transferências para a Educação Básica Outros Encargos Especiais Transferências Serviço da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Refinanciamento da Dívida Interna Encargos Especiais FU27 - Demais Subfunções FU27 - Administração Geral Lazer Desporto Comunitário Desporto de Rendimento Função/Subfunção - Intra 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 Página 14 de 34 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 45
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Página: 46 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 15 de 34
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656.036,78 53.281,37 97.746,44 54.633,25 13.848.976,43 310.736,73 310.736,73 198.615,71 109.588,23 532.602,45 8.318,63 388.629,99 92.504,58 1.131.643,88 - 13.537.861,87 276.129,02 276.129,02 197.043,31 58.617,98 362.820,96 20.998,83 284.309,15 116.937,73 843.684,65 14.880.841,33 57.270,00 281.612,01 281.612,01 219.992,63 65.302,18 317.650,79 16.188,80 317.079,04 104.754,94 820.975,75 16.264.121,76 - <MR-5> - <MR-4> 91.520,00 252.175,39 252.175,39 201.111,28 -64.341,82 2.492.938,58 20.625,00 564.883,39 67.718,12 3.081.823,27 23.048.119,14 17.849.313,11 174.351,44 174.351,44 203.475,24 201.044,68 29.298,75 45.888,77 475.227,81 52.702,85 804.162,86 19.040.202,49 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida - <MR-2> 16.732.754,53 179.290,23 179.290,23 205.305,50 115.562,59 33.391,73 130.937,56 428.523,62 46.725,28 755.140,78 17.880.098,93 - <MR-1> 13.159.919,69 232.930,55 232.930,55 207.940,28 136.035,08 31.620,61 472.616,76 440.359,43 65.682,23 1.146.314,11 14.780.669,74 - <MR> 13.774.228,26 165.672,00 165.672,00 225.226,40 109.026,91 32.663,35 322.898,18 392.525,99 54.141,64 911.256,07 15.080.078,11 - 0,00 2.988.623,98 2.988.623,98 2.518.440,51 1.218.540,24 4.818.723,19 1.264.969,68 4.635.715,41 1.179.155,71 13.117.104,23 209.166.888,61 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 1.510.153,22 218.887,70 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Compensações Financ. entre Regimes Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 14.839.459,75 14.839.459,75 14.839.459,75 1.405.487,30 1.405.487,30 -83.889,34 2.501.934,30 Outras Transferências Correntes DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 5.710.528,74 4.536,56 Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 104,59 5.298.291,70 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 15.244.436,81 Transferências Correntes Receita de Serviços 14.435.241,49 14.435.241,49 14.435.241,49 1.279.360,51 1.279.360,51 23.039,96 1.632.152,86 5.867.757,14 6.400,57 263.345,40 1.175.894,75 4.957.562,97 23.286.345,49 23.286.345,49 300.000,00 23.586.345,49 1.175.010,74 1.175.010,74 31.770,04 9.454.419,08 5.582.690,28 6.597,43 94,26 298.893,19 1.324.319,33 6.672.567,85 14.603.605,10 14.603.605,10 14.603.605,10 1.348.567,82 1.348.567,82 36.216,68 1.757.441,55 6.075.712,81 5.255,05 380,21 369.926,52 1.524.551,58 4.847.981,59 14.405.462,88 14.405.462,88 14.405.462,88 1.114.216,03 1.114.216,03 29.706,16 2.428.570,21 5.489.099,72 6.932,57 1.375,56 315.946,02 1.142.131,67 4.464.920,68 13.714.095,20 13.714.095,20 13.714.095,20 1.166.746,13 1.166.746,13 26.122,48 1.946.038,98 5.751.016,25 7.075,27 5.515,49 301.760,31 1.278.234,58 4.248.220,99 14.871.652,91 14.871.652,91 14.871.652,91 1.392.468,85 1.392.468,85 30.768,68 1.782.466,38 6.103.546,73 5.144,80 209,47 285.491,37 1.337.403,47 5.339.240,47 14.853.502,69 21.547.460,98 21.547.460,98 21.547.460,98 1.500.658,16 1.500.658,16 177.088,03 2.731.884,52 6.420.055,76 7.309,69 38,62 303.389,86 1.485.613,67 8.296.109,05 19.244.401,17 17.671.339,06 17.671.339,06 17.671.339,06 1.368.863,43 1.368.863,43 8.899,84 1.739.356,23 9.257.747,86 7.891,08 41,55 372.963,42 1.048.456,06 5.422.856,91 16.046.855,00 16.046.855,00 16.046.855,00 1.833.243,93 1.833.243,93 7.607,89 1.804.879,33 5.756.027,69 5.627,29 319,94 939.015,64 1.050.185,04 7.176.699,60 13.625.136,32 13.625.136,32 13.625.136,32 1.155.533,42 1.155.533,42 33.565,11 2.237.322,28 5.137.955,60 6.973,97 181,12 229.458,27 1.157.712,07 4.390.316,38 13.657.338,15 13.657.338,15 13.657.338,15 1.422.739,96 1.422.739,96 3.695,38 1.984.043,29 5.352.051,88 7.434,75 127,65 183.213,89 1.227.855,11 5.019.501,69 192.703.992,33 0,00 192.703.992,33 300.000,00 193.003.992,33 16.162.896,28 16.162.896,28 324.590,91 32.000.509,01 72.504.190,46 77.179,03 8.388,46 4.082.291,59 15.262.510,55 66.134.269,88 190.069.338,98 148.790,00 0,00 14.581.249,31 359.109,22 359.109,22 215.159,35 15.519.678,91 <MR-6> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> Receita Industrial 23.339.581,42 307.882,19 307.882,19 185.926,14 95.694,45 221.784,57 13.798,65 334.353,60 259.906,42 760.438,36 15.952.172,92 - <MR-8> 0,00 13.903.113,69 219.370,88 219.370,88 236.030,47 177.471,22 38.269,78 331.646,91 208.800,73 896.196,44 24.761.356,23 - <MR-9> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais 229.364,32 229.364,32 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira 222.614,20 116.792,30 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IRRF 147.940,31 26.488,41 ITBI 289.520,34 388.656,14 ISS 62.078,35 1.333.047,00 15.714.602,00 - <MR-10> 47.202,84 632.421,06 16.244.947,05 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 199.251.912,00 199.251.912,00 199.251.912,00 20.169.400,00 20.169.400,00 545.976,00 32.273.530,00 72.810.030,00 90.156,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 80.223.000,00 206.020.317,00 2.117.847,00 2.117.847,00 1.822.329,00 1.576.184,00 2.657.859,00 521.126,00 3.580.734,00 578.940,00 8.914.843,00 219.421.312,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 47
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Página: 48 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 17 de 34
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 18 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 49
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Página: 50 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Reserva Orçamentária do RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Reserva Orçamentária do RPPS - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS - Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 19 de 34
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 20 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 51
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Página: 52 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas da Administração - RPPS Receitas da Administração - RPPS Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 0,00 0,00 Página 21 de 34
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) Demais Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (XIII) Despesas da Administração - RPPS Despesas da Administração - RPPS - 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 Página 22 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 53
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Página: 54 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL Bens e Direitos - Administração do RPPS - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 0,00 0,00 Página 23 de 34
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Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) Outras Despesas Previdenciárias Pensões Aposentadorias Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre - 0,00 - 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 Página 24 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 55
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Página: 56 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2023 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 199.251.912,00 61.137.268,94 8.914.843,00 3.616.873,82 IPTU 578.940,00 219.252,00 ISS 3.580.734,00 1.736.636,85 ITBI 521.126,00 972.341,27 IRRF 2.657.859,00 126.974,44 1.576.184,00 561.669,26 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.822.329,00 841.947,42 Receita Patrimonial 2.117.847,00 752.244,22 2.117.847,00 752.244,22 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 185.850.917,00 55.872.435,26 Cota-Parte do FPM 64.178.400,00 17.607.499,78 Cota-Parte do ICMS 13.200.000,00 3.583.445,13 Cota-Parte do IPVA 3.296.000,00 1.383.642,87 Cota-Parte do ITR 2.801,00 536,23 Transferências do FUNDEB 41.000.000,00 13.628.253,63 Outras Transferências Correntes 64.173.716,00 19.669.057,62 545.976,00 53.768,22 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 545.976,00 53.768,22 197.134.065,00 60.385.024,72 16.016.896,00 190.159,00 1.035,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.035,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 16.015.861,00 190.159,00 Convênios 5.556.434,00 Outras Transferências de Capital 10.459.427,00 190.159,00 0,00 0,00 16.015.861,00 190.159,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 213.149.926,00 60.575.183,72 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 213.149.926,00 60.575.183,72 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 25 de 34
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212.786.050,78 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 212.786.050,78 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 521.704,00 42.401.993,18 3.900.000,00 0,00 42.401.993,18 46.301.993,18 169.862.353,60 75.048.704,84 1.000,00 94.813.648,76 169.863.353,60 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 136.120.136,75 136.120.136,75 14.250.242,79 3.405.296,26 0,00 14.250.242,79 17.655.539,05 121.869.893,96 44.897.611,11 76.972.282,85 121.869.893,96 - DESPESAS EMPENHADAS - 50.621.508,85 50.621.508,85 3.068.818,55 1.245.489,18 0,00 3.068.818,55 4.314.307,73 47.552.690,30 19.741.490,53 27.811.199,77 47.552.690,30 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 47.655.830,87 47.655.830,87 3.068.818,55 1.245.489,17 0,00 3.068.818,55 4.314.307,72 44.587.012,32 17.656.337,55 26.930.674,77 44.587.012,32 - DESPESAS PAGAS (a) - 12.008.739,74 12.008.739,74 3.717.932,96 0,00 3.717.932,96 3.717.932,96 8.290.806,78 1.981.757,65 6.309.049,13 8.290.806,78 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2023 Despesa Orçamentária - - 785.548,52 785.548,52 14.813,33 0,00 14.813,33 14.813,33 770.735,19 770.735,19 770.735,19 PAGOS (c) Página 26 de 34 785.548,52 785.548,52 14.813,33 0,00 14.813,33 14.813,33 770.735,19 770.735,19 770.735,19 LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 57
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Página: 58 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2023 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 199.251.912,00 61.137.268,94 8.914.843,00 3.616.873,82 IPTU 578.940,00 219.252,00 ISS 3.580.734,00 1.736.636,85 ITBI 521.126,00 972.341,27 IRRF 2.657.859,00 126.974,44 1.576.184,00 561.669,26 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.822.329,00 841.947,42 Receita Patrimonial 2.117.847,00 752.244,22 2.117.847,00 752.244,22 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 185.850.917,00 55.872.435,26 Cota-Parte do FPM 64.178.400,00 17.607.499,78 Cota-Parte do ICMS 13.200.000,00 3.583.445,13 Cota-Parte do IPVA 3.296.000,00 1.383.642,87 Cota-Parte do ITR 2.801,00 536,23 Transferências do FUNDEB 41.000.000,00 13.628.253,63 Outras Transferências Correntes 64.173.716,00 19.669.057,62 545.976,00 53.768,22 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 545.976,00 53.768,22 197.134.065,00 60.385.024,72 16.016.896,00 190.159,00 1.035,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.035,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 16.015.861,00 190.159,00 Convênios 5.556.434,00 Outras Transferências de Capital 10.459.427,00 190.159,00 0,00 0,00 16.015.861,00 190.159,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 213.149.926,00 60.575.183,72 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 213.149.926,00 60.575.183,72 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 25 de 34
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212.786.050,78 Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 212.786.050,78 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 521.704,00 42.401.993,18 3.900.000,00 0,00 42.401.993,18 46.301.993,18 169.862.353,60 75.048.704,84 1.000,00 94.813.648,76 169.863.353,60 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 136.120.136,75 136.120.136,75 14.250.242,79 3.405.296,26 0,00 14.250.242,79 17.655.539,05 121.869.893,96 44.897.611,11 76.972.282,85 121.869.893,96 - DESPESAS EMPENHADAS - 50.621.508,85 50.621.508,85 3.068.818,55 1.245.489,18 0,00 3.068.818,55 4.314.307,73 47.552.690,30 19.741.490,53 27.811.199,77 47.552.690,30 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 47.655.830,87 47.655.830,87 3.068.818,55 1.245.489,17 0,00 3.068.818,55 4.314.307,72 44.587.012,32 17.656.337,55 26.930.674,77 44.587.012,32 - DESPESAS PAGAS (a) - 12.008.739,74 12.008.739,74 3.717.932,96 0,00 3.717.932,96 3.717.932,96 8.290.806,78 1.981.757,65 6.309.049,13 8.290.806,78 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2023 Despesa Orçamentária - - 785.548,52 785.548,52 14.813,33 0,00 14.813,33 14.813,33 770.735,19 770.735,19 770.735,19 PAGOS (c) Página 26 de 34 785.548,52 785.548,52 14.813,33 0,00 14.813,33 14.813,33 770.735,19 770.735,19 770.735,19 LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 59
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Página: 60 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 125.064,59 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 125.064,59 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.869.986,07 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 133.472,78 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 258.537,37 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Saldo Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b) - 115.595.708,80 114.350.219,63 9.342.364,63 20.786.037,24 9.342.364,63 20.786.037,24 Disponibilidade de Caixa Bruta 22.268.057,29 21.702.990,16 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 12.925.692,66 916.952,92 DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 106.253.344,17 93.564.182,39 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 12.689.161,78 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.076.038,34 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2023 VALOR 12.008.739,74 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 -24.439.364,15 258.537,37 Página 27 de 34
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Página: 61 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 125.064,59 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 28 de 34
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0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 12.925.692,66 0,00 12.925.692,66 12.925.692,66 Em 31 de dezembro de 2022 (b) Inscritos 12.008.739,74 0,00 12.008.739,74 12.008.739,74 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2022 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 916.952,92 0,00 916.952,92 916.952,92 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 0,00 785.548,52 0,00 785.548,52 785.548,52 785.548,52 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 785.548,52 785.548,52 Pagos (i) 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 785.548,52 0,00 785.548,52 Em 31 de dezembro de 2022 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 9.788,04 0,00 9.788,04 785.548,52 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2022 (g) Inscritos 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 926.740,96 0,00 926.740,96 926.740,96 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 9.788,04 0,00 9.788,04 9.788,04 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 62
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Página: 63 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 100.936.757,00 80.223.000,00 74.000.000,00 6.223.000,00 16.500.000,00 90.156,00 3.601,00 4.120.000,00 0,00 0,00 108.275.416,00 3.055.204,56 219.252,00 972.341,27 1.736.636,85 126.974,44 28.246.831,43 22.009.374,58 22.009.374,58 0,00 4.484.208,28 27.927,09 670,26 1.724.651,22 0,00 0,00 31.302.035,99 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 18.942.751,40 5.649.366,29 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.126.102,60 2.176.142,71 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} (b) 74.057.207,00 42.247.177,00 41.000.000,00 1.247.177,00 0,00 15.211.335,00 15.211.335,00 0,00 0,00 16.593.339,00 16.593.339,00 0,00 0,00 5.356,00 5.356,00 0,00 0,00 22.057.248,60 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 25.937.953,64 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) {6} 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras Grupo Assessor Público® 25.937.953,64 14.062.424,24 13.628.253,63 434.170,61 0,00 5.052.622,59 5.052.622,59 0,00 0,00 6.822.906,81 6.822.906,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.978.887,34 26.951.420,00 26.951.420,00 2.862.000,00 22.942.000,00 544.120,00 544.120,00 59.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22/05/2023 08:57 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 3
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Página: 64 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o bimestre Até o bimestre (d) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL (e) (h) (i) 3.525.397,32 0,00 0,00 3.525.397,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.362.000,00 3.730.697,57 3.525.397,32 0,00 0,00 0,00 2.639.040,65 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR APLICADO % APLICADO VALOR NÃO APLIC. VALOR NÃO EXCEDENTE AO APLICADO APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO (p) (q) (o) 22.207.256,07 22.207.256,07 19.613.460,71 % NÃO APLICADO (j) 18.156.567,55 3.411.453,41 1.023.436,02 VALOR VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO (n) 2.593.795,36 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) (k) 0,00 0,00 8.362.000,00 8.362.000,00 2.639.040,65 2.639.040,65 VALOR EXIGIDO 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) (g) 3.730.697,57 0,00 0,00 3.730.697,57 0,00 0,00 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} (f) 11.314.040,65 0,00 0,00 11.314.040,65 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS EMP. EM RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. SEM DISP. DE VALOR SUP. CAIXA AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (t) (u) (m) 0,00 % 122,56 % 38,68 % (r) 85,62 % VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EX. ANT. NÃO FINAL DO APLICADO NO EXERCÍCIO EX. ATUAL (v) (w) (x) 7.199.432,19 4.089.737,00 51.074.383,89 51.074.383,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.109.695,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção) (c) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 12.000,00 0,00 20.1- Educação Infantil 7.000,00 20.2- Ensino Fundamental 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 20.4- Educação Especial 5.000,00 20.5- Administração Geral 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 20.7- Outras DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Área de Atuação) {6} (c) 0,00 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 21.1.1 - Creche 0,00 21.1.2 - Pré-escola 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 5.649.366,29 19.613.460,71 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) Grupo Assessor Público® 22/05/2023 08:57 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO -13.964.094,42 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 7.825.509,00 -13.964.094,42 -44,61 % Página 2 de 3
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Página: 65 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8} 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (ac) 10.835.122,53 2.243.827,90 8.591.294,63 0,00 (ad) RP PAGOS 0,00 0,00 0,00 0,00 (ae) 10.131.060,81 2.178.752,02 7.952.308,79 0,00 RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af) 704.061,72 65.075,88 638.985,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.224.311,00 2.224.311,00 956.122,00 6.852,00 871.930,00 339.200,00 50.207,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1.2 - PDDE 31.1.3 - PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) {6} 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8 - OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 7.826.137,00 350.300,00 0,00 0,00 472.000,00 0,00 90.640,00 26.000,00 6.887.197,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 671.066,73 671.066,73 328.294,23 0,00 313.375,92 24.218,70 5.177,88 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 5.779.973,69 99.884,50 0,00 0,00 359.250,00 0,00 0,00 2.700,00 5.318.139,19 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 3.334.609,78 38.612,00 0,00 0,00 79.650,00 0,00 0,00 700,00 3.215.647,78 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 3.122.120,70 0,00 38.612,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.825,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00 0,00 3.020.983,70 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 53.729.998,30 42.644.982,69 33.576.240,00 0,00 0,00 9.068.742,69 11.085.015,61 0,00 11.085.015,61 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 18.128.934,35 16.645.567,78 11.997.243,82 0,00 0,00 4.648.323,96 1.483.366,57 0,00 1.483.366,57 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 17.013.772,70 0,00 15.530.406,13 0,00 11.370.958,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.159.447,87 0,00 1.483.366,57 0,00 0,00 0,00 1.483.366,57 0,00 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 0,00 0,00 19.060.264,95 -19.060.264,95 0,00 0,00 -19.060.264,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 22/05/2023 08:57 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 3 de 3
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 94.713.757,00 74.000.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 102.052.416,00 94.713.757,00 74.000.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 102.052.416,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 PREVISÃO INICIAL 31.302.035,99 28.246.831,43 22.009.374,58 670,26 1.724.651,22 4.484.208,28 27.927,09 0,00 3.055.204,56 219.252,00 972.341,27 1.736.636,85 126.974,44 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 30,67 29,82 29,74 18,61 41,86 27,18 30,98 0,00 41,63 37,87 186,58 48,50 4,78 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 66
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 0,00 -4.695.305,40 -4.695.305,40 LIMITE NÃO CUMPRIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.695.305,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 Página: 67
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 Página: 68
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0,00 18.182.808,00 28.568.472,00 1.009.674,00 0,00 2.243.160,00 0,00 7.798.480,00 57.802.594,00 0,00 60,32 79,85 82,90 10,30 39,39 62,30 0,00 37,07 39,96 0,00 0,00 0,00 0,00 82,17 82,39 0,00 0,00 0,00 0,00 88,17 91,27 0,00 % (d/c) x 100 0,00 14.519.192,49 11.253.158,84 374.300,00 0,00 1.843.093,00 0,00 6.875.703,69 34.865.448,02 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 79,85 39,39 37,07 0,00 82,17 0,00 88,17 60,32 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 34.865.448,02 14.519.192,49 14.440.676,71 78.515,78 11.253.158,84 11.253.158,84 0,00 374.300,00 374.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.843.093,00 1.843.093,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.875.703,69 6.875.703,69 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 24,68 30,58 31,86 1,36 17,40 27,52 0,00 24,95 26,90 0,00 0,00 0,00 0,00 39,96 40,06 0,00 0,00 0,00 0,00 33,16 34,33 0,00 % (e/c) x 100 0,00 5.559.880,56 4.969.977,23 251.919,93 0,00 896.306,95 0,00 2.586.025,88 14.264.110,55 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 30,58 17,40 24,95 0,00 39,96 0,00 33,16 24,68 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 14.264.110,55 5.559.880,56 5.549.543,06 10.337,50 4.969.977,23 4.969.977,23 0,00 251.919,93 251.919,93 0,00 0,00 0,00 0,00 896.306,95 896.306,95 0,00 0,00 0,00 0,00 2.586.025,88 2.586.025,88 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 5.403.704,19 4.492.617,27 212.758,73 0,00 896.306,95 0,00 2.464.974,29 13.470.361,43 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 29,72 15,73 21,07 0,00 39,96 0,00 31,61 23,30 0,00 % (f/c) x 100 23,30 29,72 30,96 1,36 15,73 24,87 0,00 21,07 22,71 0,00 0,00 0,00 0,00 39,96 40,06 0,00 0,00 0,00 0,00 31,61 32,72 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 13.470.361,43 5.403.704,19 5.393.366,69 10.337,50 4.492.617,27 4.492.617,27 0,00 212.758,73 212.758,73 0,00 0,00 0,00 0,00 896.306,95 896.306,95 0,00 0,00 0,00 0,00 2.464.974,29 2.464.974,29 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 18.624.608,00 29.002.072,00 599.674,00 0,00 2.187.160,00 0,00 7.389.080,00 57.802.594,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 57.802.594,00 57.802.594,00 DOTAÇÃO INICIAL 18.182.808,00 17.420.278,00 762.530,00 28.568.472,00 18.062.472,00 10.506.000,00 1.009.674,00 936.674,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 2.243.160,00 2.237.160,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 7.798.480,00 7.533.480,00 265.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 18.624.608,00 17.722.078,00 902.530,00 29.002.072,00 18.496.072,00 10.506.000,00 599.674,00 526.674,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 2.187.160,00 2.181.160,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 7.389.080,00 7.082.080,00 307.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 22/mai/2023 - 08h e 59m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 69
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Página: 70 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 30 de 34
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EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 4> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) Total das Despesas de PPP - EXERCÍCIO ANTERIOR - EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) - <EC + 1> <EC + 1> - <EC + 2> <EC + 2> - <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 3> Despesas de PPP - <EC + 4> <EC + 4> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1) <EC + 3> Despesas de PPP RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) - <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> - <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre - <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> - - <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> Página 31 de 34 <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> Página: 71
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Página: 72 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 215.268.808,00 Previsão Inicial 215.268.808,00 Previsão Atualizada 215.268.808,00 Receitas Realizadas 61.190.827,53 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 215.268.808,00 Dotação Inicial 215.268.808,00 Dotação Atualizada 216.687.050,78 Despesas Empenhadas 139.525.433,01 Despesas Liquidadas 51.866.998,02 Despesas Pagas 48.901.320,04 Superávit Orçamentário 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 139.525.433,01 Despesas Liquidadas 51.866.998,02 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 193.003.992,33 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 192.703.992,33 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 192.703.992,33 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 4.869.986,07 125.064,59 0,03 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.076.038,34 12.689.161,78 2,50 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 32 de 34
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Página: 73 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre - - - 12.925.692,66 0,00 12.925.692,66 Saldo a Pagar - 12.008.739,74 916.952,92 12.008.739,74 916.952,92 785.548,52 9.788,04 785.548,52 9.788,04 12.794.288,26 926.740,96 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 795.336,56 0,00 795.336,56 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 13.721.029,22 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 74 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2023 14:53:41 Página 34 de 34
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Página: 75 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.857,42 145 17/02/2023 2.857,42 353 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/02/2023 4.537,12 255 17/02/2023 4.537,12 355 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.842,73 146 06/03/2023 4.842,73 537 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 6.280,43 147 27/03/2023 6.280,43 784 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.774,52 148 22/02/2023 4.774,52 384 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 613,39 149 20/03/2023 613,39 742 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 5.582,60 150 06/02/2023 5.582,60 227 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 26/01/2023 3.739,18 270 03/04/2023 3.739,18 988 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.260,16 151 17/02/2023 2.260,16 354 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 26/01/2023 2.920,09 271 03/04/2023 2.920,09 987 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 6.686,87 152 29/03/2023 6.686,87 807 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.053,96 153 20/03/2023 2.053,96 741 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 7.073,44 154 29/03/2023 7.073,44 817 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 5.593,62 366 03/04/2023 5.593,62 1328 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.133,27 367 13/03/2023 4.133,27 893 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 384,33 368 29/03/2023 384,33 1159 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/01/2023 373.324,90 209 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 19/01/2023 82.961,09 320 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/02/2023 298.257,13 532 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/03/2023 394.718,47 913 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 30/01/2023 2.424,00 249 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 24/02/2023 2.424,00 629 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 23/03/2023 2.964,00 1086 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 25/04/2023 2.604,00 1631 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 22/02/2023 133,18 539 28/02/2023 133,18 742 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/03/2023 1.518,77 499 17/03/2023 1.518,77 717 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/03/2023 955,60 505 22/03/2023 955,60 752 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 151,09 815 11/04/2023 151,09 1398 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 1.109,11 695 14/04/2023 1.109,11 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 675,54 639 26/04/2023 675,54 1277 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 043, DE 25 DE MAIO 2023 Torna sem efeito. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Fica sem efeito o Edital n.º 042, de 23 de maio de 2023. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 23 de maio de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2023 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Conceição do Coité O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto n.º 2501, de 18 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 535, de 08 de setembro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura - CMC de Conceição do Coité, que se realizará no dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, das 17:30 às 19:00, a qual acontecerá na biblioteca do Centro Educacional Ana Rios de Araújo, e terá a seguinte ordem do dia: 1. Cerimônia de Posse dos novos conselheiros; 2. Escolha da nova diretoria para o biênio de 2023 a 2025. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 25 de maio de 2023. LEONARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO Presidente do Conselho Municipal de Cultura _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N° 013 25 de maio de 2023 Dispõe sobre a publicação das Organizações da Sociedade Civil e Entidades de Assistência Social que tiveram validadas as renovações das inscrições no ano de 2023 junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade das entidades e organizações de assistência social possuírem posicionamento do CMAS quanto a renovação da inscrição, de modo que não ocorram prejuízos ao setor. CONSIDERANDO a Resolução de nº 007, de 16 de março de 2023 deste Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, que dispõe sobre chamamento e critérios de renovação de inscrição, do ano 2023, das Entidades e Organizações de Assistência Social que estão vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité. CONSIDERANDO a Resolução de nº 014, de 15 maio de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO os documentos apresentados pelas Entidades e Organizações de Assistência Social que pretendem continuar vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, conforme as exigências estabelecidas. CONSIDERANDO a decisão da comissão de avaliação do colegiado. RESOLVE: Artigo 1º Validar a renovação de inscrição junto a este Conselho Municipal de Assistência Social, das seguintes Entidades e Organizações de Assistência Social, que responderam aos critérios estabelecidos: I. Associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho; II. Associação Família Azul de Conceição do Coité – AFACC; II. Associação Comunitária de Santa Rosa e Região; III. Instituto Pater de Educação e Cultura (Instituto João Bittar); IV. Núcleo Esportivo do Sisal – NESI; Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 25 de maio de 2023. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 014 25 de maio de 2023 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de Dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, como órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2023, RESOLVE: Artigo 1º Convocar a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité – Bahia, com a finalidade de analisar, debater e deliberar propostas de execução para a Política Nacional de Assistência Social, considerando suas ações no Município, no Estado e na União com estratégias e metas a curto, médio e longo prazo. Artigo 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Conceição do Coité - Bahia, de maneira presencial, com data, horário e local, ainda, a serem definidos. Artigo 3º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Artigo 4º O município durante a sua X Conferência Municipal de Assistência Social elegerá delegados para a participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela de proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social, garantindo a paridade entre Organizações Governamentais e Organizações Não Governamentais. Artigo 5º Para organização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – Bahia será criado um grupo de trabalho, denominado de Comissão Organizadora. Artigo 6º Fica delegado ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité à adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objetivo desta resolução. Artigo 7º A organização e realização da X Conferência Municipal de Assistência Social deste município de Conceição do Coité – Bahia está pautada na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS/MC, de nº 90 de 21 de dezembro de 2022, sob a Resolução de nº 007 de março de 2023 e do Decreto de nº 22.009 de 28 de abril de 2023 estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia. Artigo 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 25 de maio de 2023. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 015 25 de maio de 2023 Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité-Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, em Reunião Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2023, conforme registro em Ata de nº 145/2023; RESOLVE: Artigo 1º Instituir a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, deste ano de 2023, cujo tema central é: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Artigo 2° A Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – Bahia, será composta pelos (as) seguintes conselheiros (as): Poder Público Sociedade Civil Diogo David Mercês Oliveira Martins Maria Andrea Ferreira da Silva Anaildo Nascimento de Carvalho Vanessa Souza Silva Elisangela da Silva Oliveira Pedrina Macedo Pereira Artigo 3º A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora da Conferência. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Artigo 4º A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da X Conferência Municipal de Assistência Social. Parágrafo único. Consideram-se colaboradores eventuais, toda a composição do colegiado, instituições e organizações governamentais, instituições e organizações não governamentais, Administração Pública, iniciativa privada, prestadoras de serviços referentes à Política de Assistência Social, bem como consultores e convidados. Artigo 5º Compete à Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité - Bahia, as seguintes atribuições: I. Articulação e Mobilização; II. Comunicação; III. Metodologia; IV. Logística; Artigo 6º A referida Comissão se organizará para cumprimento das atribuições acima elencadas, bem como elaborar o Regimento Interno da Conferência e o submetê-lo à plenária da Conferência, que após a avaliação será aprovado. Artigo 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 25 de maio de 2023. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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