Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 594
segunda-feira, 29 de maio de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0594 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4231, DE 29 DE MAIO DE 2023. »PORTARIA N°. 376, DE 29 DE MAIO DE 2023 – SEMAP. »DECISÃO PROPOSTA DE PREÇOS TP 06/23 – CPL. »EDITAL N°. 007 – CME. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4231, DE 29 DE MAIO DE 2023 Instaura processo administrativo para a aquisição de uma área de terra localizada no Município de Conceição do Coité, cuja finalidade é a construção de uma quadra poliesportiva da Escola Municipal de Vargem Grande, Conceição do Coité, Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo para aquisição de uma área de terra localizada neste Município, cuja finalidade é a aquisição do terreno para construção de uma quadra poliesportiva da Escola Municipal de Vargem Grande, Zona Rural, Conceição do Coité. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de maio de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 376, DE 29 DE MAIO DE 2023 Revoga portaria de concessão de Licença Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n° 359 de 13 de fevereiro de 2023, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal CRISPIM DA SILVA PINTO, 4658/1, ocupante do cargo de Artífice, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 120 (cento e vinte) dias, com início em 14 de fevereiro de 2023 e término em 14 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 1993 a 30 de junho de 2003. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 29 de maio de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO SOBRE AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS N.º 006 /2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. Após Parecer Técnico da engenharia sob as propostas de preços, a CPL decide pela classificação das empresas, conforme abaixo descrito: 1. DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 33.161.637/0001-19: R$ 700.813,56 (Setecentos mil oitocentos e treze reais e cinquenta e seis centavos), foi identificado que a empresa usou planilha de encargos sociais com dados NÃO DESONERADOS. Esses dados foram utilizados nas planilhas para formação de preços da planilha orçamentária, cronograma e composição, diferente das planilhas de referência. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores utilizados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta, até então desclassificada. 2. DAM CONSTRUTORA INCORPORADORA EIRELI - EPP, CNPJ N.º 07.546.061/0001-06: R$ 714.734,75 (Setecentos e quatorze mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta classificada. 3. JOL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 35.397.118/0001-80: R$ 723.802,46 (Setecentos e vinte e três mil oitocentos e dois ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO reais e quarenta e seis centavos); os valores de encargos informados na planilha orçamentária divergem dos valores constantes na tabela de encargos sociais. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores utilizados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta, até então desclassificada. 4. S. ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ Nº 33.384.585/000140: R$ 737.103,94 (Setecentos e trinta e sete mil cento e três reais, e noventa e quatro centavos), não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 5. ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 19.535.313/0001-72: R$ 750.199,22 (Setecentos e cinquenta mil cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta classificada. 6. ROCHA RIOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 40.500.706/0001-37: R$ 754.794,64 (Setecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), foi constatado que a empresa usou na composição o ISS 3,51%, e na formação de preços valor do BDI 27,40%, a porcentagem difere da planilha de referência (27,04%). Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores utilizados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta, até então desclassificada. 7. CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 21.092.400/0001-44: R$ 781.624,78 (Setecentos e oitenta e um mil seiscentos e vinte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e quatro reais e setenta e oito centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta classificada. 8. J MATOS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA, CNPJ N.º 43.845.347/0001-48: R$ 794.334,87 (Setecentos e noventa e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos); a empresa utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS nas planilhas orçamentárias, BDI, cronogramas e composições de preços, e apresentou composição de BDI de 20,95% na formação de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. Também o ISS adotado (2,77%) divergiu dos valores da administração. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores utilizados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta, até então desclassificada. 9. TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.958.198/0001-34: R$ 843.913,30 (Oitocentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e trinta centavos) a empresa utilizou dados da tabela apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS nas planilhas orçamentárias, BDI, cronogramas e composições de preços, e BDI de 20,95% na formação de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores utilizados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta, até então desclassificada. 10. FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ N.º 11.557.132/0001-35: R$ 845.537,39 (Oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos); a empresa utilizou dados da tabela ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO apresentada de Encargos Sociais NÃO DESONERADOS nas planilhas orçamentarias, BDI, cronogramas e composições de preços, e apresentou composição de BDI de 20,95% na formação de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores utilizados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta, até então desclassificada. 11. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA LTDA, CNPJ Nº 12.370.894/0001-90: R$ 886.040,33 (Oitocentos e oitenta e seis mil quarenta reais e trinta e três centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 12. ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 10.686.207/0001-15: R$ 888.286,50 (Oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos); não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. As empresas que tiveram suas propostas desclassificadas, se tiverem interesse, poderão, até 05 dias úteis, apresentar relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores utilizados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, sendo que tal relatório estará sujeito a análise da Secretaria de Infraestrutura, e sua aceitação ou não, ficará a critério da equipe técnica do Setor de Engenharia deste município. Conceição do Coité, 29 de maio de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 007/2023 Dispõe sobre convocação de Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME de Conceição do Coité, que se realizará no dia 06 de junho de 2023 - terça-feira, às 14h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n.º 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Posse dos novos Conselheiros; II – Eleição e Posse da Mesa Diretora para o biênio 2023 – 2025. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 29 de maio de 2023. JANETE CLEA LIMA DE ALMEIDA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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