Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 603
terça-feira, 13 de junho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de junho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0603 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4253, DE 12 DE JUNHO DE 2023. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP 006. »REPUBLICAÇÃO - EDITAL N°. 040, DE 12 DE JUNHO DE 2023 – SEMAP. »AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 020/2023 – CPL. »DECISÃO FINAL - PROPOSTA DE PREÇOS – CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 77/2023 – CPL. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4253, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre fechamento de rua que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade da administração em apresentar estratégias que primordialmente proporcionem a manutenção e geração de emprego e renda; CONSIDERANDO as comemorações que acontecem no mês de junho e as tradições representadas pela comercialização de produtos típicos do período junino; CONSIDERANDO ainda a manifestação do interesse público em ampliar espaços que oportunizam a comercialização destes produtos típicos; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a interdição da Rua Prof. Olavo Pinto, nos dias 13 a 27 de junho de 2023. Parágrafo único. A restrição à circulação de que trata o caput deste artigo corresponde à circulação de veículos automotores leves e pesados. Art. 2º O fechamento e isolamento da rua mencionada no artigo 1º se dará das 6:00 horas as 18:00h. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. O Departamento de Trânsito de Conceição do Coité - DEOTRAN, responsável pelo fechamento e abertura da via, em conjunto com a Guarda Municipal atuarão no cumprimento ao disposto neste artigo. Art. 3º O descumprimento das medidas deste Decreto autoriza o poder público a impor as sanções cabíveis. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de junho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023 Tomada de Preços n.º 006/2023 Processo Adm. n.º 081/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Tomada de Preços 006/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para cobertura da quadra poliesportiva do distrito de São João no município de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório TP n.º 006/2023 e ADJUDICO ao proponente: DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, como vencedora do certame, com o valor global R$ 700.813,56 (setecentos mil oitocentos e treze reais e cinquenta e seis centavos). Conceição do Coité, BA, 13/06/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICAÇÃO EDITAL N.° 040, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 193.934.235-7, de Aposentadoria; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Agente Administrativo, em decorrência da aposentadoria do servidor ANTÔNIO ERNAN MOTA COSTA, matrícula n.º 3588/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS, e opção do servidor por finalizar suas atividades laborativas. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 13 de abril de 2023, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, em 12 de junho de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 020/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 194 /2023 Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços pesados através de veículos pesados (Trator de Esteira, com condutor/operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 14/06/2023 até 30/06/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, BA, 12/06/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NO POVOADO DE CARUARU NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. Após Parecer Técnico da engenharia sob nova proposta de preço, da empresa DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, a CPL decide pela classificação em primeiro lugar da empresa acima mencionada. 1. A empresa DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 33.161.637/0001-19: valor global R$ 728.134,79 (Setecentos e vinte e oito mil cento e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos); Após prazo concedido para regularização da proposta de preços, tendo sido feito as alterações sem alteração do valor global da proposta inicialmente apresentado. Conceição do Coité, 13 de junho de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 77/2023, REGIDO PELA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Aquisição de um trator cortador de grama para uso nos serviços de limpeza e roçada nos estádios de futebol ou campos esportivos pertencentes a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, conforme descrição no Termo de Referência, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 15/06/2023 até às 17:00h. As propostas poderão ser entregues, em original, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacoite.ba@outlook.com. O Termo de Referência/ Planilha estará disponível para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) no prazo de 03 (três) dias úteis dessa publicação. Conceição do Coité, BA, 13 de junho de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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