Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 610
quinta-feira, 22 de junho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de junho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0610 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 097, DE 22 DE JUNHO DE 2023 – GP. »DECRETO N°. 4260, DE 22 DE JUNHO DE 2023. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 101. »ORDENS DE SERVIÇO NOS 04 A 09/2023. »AVISO DE ERRATA INEX 83/2023. »RESOLUÇÕES DE NOS 016 E 017 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. »ATA N°. 145/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 097, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023 e que foram convocados pelo Edital n.º 094/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e convocados através do Edital n.º 094/2023, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. Nº INSCR. 14º 16º 17º 20º 0030220 0036220 0026250 0035330 NOME DO CANDIDATO JURADIR DE ASSIS RIBEIRO JOÃO GABRIEL MIRANDA NUNES RUI ANTONIO ANDRADE RIBEIRO MARCOS JESUS OLIVEIRA II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. Nº INSCR. 11º 13º 25º 0042060 0046250 0024350 NOME DO CANDIDATO VANEIDE OLIVEIRA NASCIMENTO ELIANE DE ALMEIDA BISPO DAYANE DA SILVA OTONI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Função Pública: Zelador CLASSIF. Nº INSCR. 23º 24º 25º 26º 28º 0022280 0022340 0026990 0032190 0025850 NOME DO CANDIDATO YASMIN VITÓRIA OLIVEIRA REIS RÍLLARI EDUARDA MOTA DE JESUS NAIANE MOURA SANTOS JOSELI VITÓRIA PINHO SILVA ANDREIA OLIVEIRA FAUSTINO IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 2º 0038790 RAFAEL DA SILVA SANTANA DE SOUZA VI – Função Pública: Professor a) Licenciatura: Matemática CLASSIF. Nº INSCR. 4º 0038670 NOME DO CANDIDATO EDILAN VIANA DE DEUS DE MOURA b) Licenciatura: Ciências Naturais CLASSIF. Nº INSCR. 4º 0022950 NOME DO CANDIDATO ANDREZA OLIVEIRA MATOS c) Licenciatura: Ciências Humanas CLASSIF. Nº INSCR. 4º 0029250 NOME DO CANDIDATO FELIPE ALBERT DA SILVA OLIVEIRA DE SANTANA d) Licenciatura: LIBRAS CLASSIF. Nº INSCR. 2º 0012370 NOME DO CANDIDATO ESTER ALVES PEREIRA ANDRADE ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO e) Licenciatura: Pedagogo CLASSIF. Nº INSCR. 29º 30º 33º 38º 0034800 0034780 0023420 0033580 NOME DO CANDIDATO NATÁLIA DOS SANTOS SILVA LIELSON NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR OVERLAN SANTOS DE SILVA TATIANE DE BRITO ASSIS Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 22 de junho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4260, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 094/2023 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022; I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. Nº INSCR. 11º 12º 13º 15º 18º 19º 0005520 0002780 0036450 0000300 0022040 0017600 NOME DO CANDIDATO EMERSON DE ALMEIDA CARNEIRO DOUGLAS DE LIMA FERREIRA JUVENAL SILVA SANTANA PABLO CERQUEIRA DOS SANTOS ELBER DOS SANTOS OLIVEIRA IVANILDO BARRETO DOS SANTOS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 10º 12º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 26º 27º 0003470 0043210 0028810 0016540 0015130 0012170 0030280 0008300 0002920 0016930 0000400 0008240 0016660 0036240 0006500 LUCIVANIA DOS SANTOS SOUZA GILCLEIDE ALMEIDA TRABUCO ARAUJO FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA REBECA LARISSA DA SILVA BRITO ARILUCIA DIAS CERQUEIRA REBECA ALVES DOS SANTOS ERONILDES LOPES DA SILVA SUZANA BORGES DA SILVA GABRIELY SANTOS DE OLIVEIRA ANADABE DA SILVA LIMA PATRÍCIA SILVA DE SOUZA SIDCLÉIA OLIVEIRA DA SILVA ARIANE ALMEIDA DA SILVA EMILLE XAVIER OLIVEIRA GISELE DOS SANTOS GOMES III – Função Pública: Zelador CLASSIF. Nº INSCR. 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 27º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 0013800 0015620 0013990 0014250 0022510 0012120 0027440 0044110 0006090 0011920 0012070 0037270 0013070 0006640 0007760 0011780 0014260 0047210 0046890 0046500 NOME DO CANDIDATO LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA SIMONE DE ALMEIDA RIOS ANGERLANDIA CARVALHO DOS SANTOS SHEILLA LIMA SANTANA DIAS MARIA SUELY DE OLIVEIRA SILVA MARIVANIA DOS SANTOS SILVA ADILSON CORDEIRO RAMOS RICK MARLLON CONFESSOR CARDOSO GLEICIANE SILVA MENDES YASMIM MATTOS DOS SANTOS SUZANA SILVEIRA DE OLIVEIRA PATRICIA GORDIANO RAMOS JUCEMI MOREIRA DA SILVA PATRICIA SOUZA DA HORA ANUNCIAÇÃO ALESSANDRA DE JESUS LIMA DÉBORA DE SOUZA OLIVEIRA ROSIMEIRE OLIVEIRA CARNEIRO SILVA MAIARA ALVES RAMOS CLEIDIANE BARROS DOS SANTOS MARIA LUCIA MARQUES BARROS CORDEIRO IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. Nº INSCR. 1º 0002930 NOME DO CANDIDATO TÁYLA CARIZE SILVA CARNEIRO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO V – Função Pública: Assistente Social CLASSIF. Nº INSCR. 1º 0031450 NOME DO CANDIDATO NELIDA PEREIRA DOS SANTOS VI – Função Pública: Professor a) Licenciatura: Linguagens (Língua Portuguesa) CLASSIF. Nº INSCR. 3º 4º 0008110 0042500 NOME DO CANDIDATO DÉBORA ARAÚJO DA SILVA FERRAZ JOÃO ANTÔNIO MOURA FEITOSA b) Licenciatura: Matemática CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 3º 5º 0020040 0001750 MARCOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FERNANDA FERREIRA SOUZA c) Licenciatura: Ciências Humanas CLASSIF. Nº INSCR. 3º 5º 6º 0033220 0009730 0019840 NOME DO CANDIDATO ESMERALDO ALVES CARNEIRO NETO ANA NERY OLIVEIRA BRITO JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS d) Licenciatura: Pedagogo CLASSIF. Nº INSCR. 26º 27º 28º 31º 32º 34º 35º 36º 37º 39º 40º 0008530 0006890 0006030 0009540 0046620 0031250 0030480 0007600 0022320 0031800 0006840 NOME DO CANDIDATO JACKELINE ARAÚJO DE OLIVEIRA LARYSSA COSTA LIMA MILENA DA SILVA MOTA LEIDIANE SILVA DOS SANTOS CRISTIANO MEIRELES DE JESUS DAISE OLIVEIRA CARNEIRO SANDRA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA MARIA ANGÉLICA DE JESUS MORAES SILVA DEISYELE LOPES DA SILVA VILAÇA EDNA SILVA SANTOS LEIVA CAVALCANTE RIBEIRO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. CLASSIF. Nº INSCR. 41º 42º 43º 0045510 0002320 0012130 NOME DO CANDIDATO ANA GLORIA COSTA MATOS FLORAMAR PINHEIRO GOMES DOS SANTOS ÉRICA CARNEIRO RAMOS O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pela titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 03 de julho de 2023. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de junho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 101/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 243/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EDELVAN SOUZA SANTOS. NÚMERO DO CNPJ: 41.079.587/0001-53. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da Banda Edu Hebert para realização de show no Circuito Gonzagão, no dia 23 de junho de 2023, no Dist. de Juazeirinho. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) FORMA DE PAGAMENTO: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 21 DE JUNHO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 004/2023 Processo Administrativo nº 028/2023 Modalidade: Tomada de Preço 003/2023 Contrato nº 482/2023 Vigência Contratual: 12 (DOZE) meses. Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO DE SANTA ROSA no município de Conceição do Coité - BA. Valor contratual: R$ 295.251,40 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, situada à Tv. Presidente Medici, 393, Centro, Retirolândia-Ba, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.740.676/0001-14 a iniciar na data de 19 de junho de 2023. Conceição do Coité, 16 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 005/2023 Processo Administrativo n.º 077/2023. Modalidade: Tomada de Preço 004/2023. Contrato n.º 561/2023. Vigência Contratual: 180 DIAS. Objeto: Contratação de empresa para requalificação e ampliação do Centro Educacional Ana Rios de Araújo, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada na Praça Dr. José Gonçalves no município de Conceição do Coité – BA. Valor contratual: R$ 524.510,77 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, situada à Rua Osvaldo Oliveira Araújo, 347, CEP 44.620-000, Salgadinho, Baixa Grande, - BA, inscrita no CNPJ nº 33.161.637/0001-19 a iniciar na data de 19 de junho de 2023. Conceição do Coité, 16 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 006/2023 Processo Administrativo nº 080/2023 Modalidade: Tomada de Preço 005/2023 Contrato nº 583/2023 Vigência Contratual: 240 DIAS. Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA NO POVOADO DE CARUARU no município de Conceição do Coité – BA. Valor contratual: R$ 728.134,79 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, situada à Rua Osvaldo Oliveira Araújo, 347, CEP 44.620-000, Salgadinho, Baixa Grande, - BA, inscrita no CNPJ nº 33.161.637/0001-19 a iniciar na data de 19 de junho de 2023. Conceição do Coité, 16 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023 Processo Administrativo nº 081/2023 Modalidade: Tomada de Preço 006/2023 Contrato nº 582/2023 Vigência Contratual: 240 DIAS. Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO no município de Conceição do Coité – BA. Valor contratual: R$ 700.813,56 (SETECENTOS MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, situada à Rua Osvaldo Oliveira Araújo, 347, CEP 44.620-000, Salgadinho, Baixa Grande, - BA, inscrita no CNPJ n.º 33.161.637/0001-19 a iniciar na data de 19 de junho de 2023. Conceição do Coité, 16 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 008/2023 Processo Administrativo nº 082/2023 Modalidade: Tomada de Preço 007/2023 Contrato nº 565/2023 Vigência Contratual: 60 DIAS. Objeto: Reforma da quadra coberta do povoado de Goiabeira no município de Conceição do Coité – BA. Valor contratual: R$ 70.243,44 (SETENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa a C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, situada à Rua São Domingos, 885, Capuchinhos, Feira de Santana – Ba, inscrita no CNPJ/MF n.º 44.495.280/0001-21 a iniciar na data de 19 de junho de 2023. Conceição do Coité, 16 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 009/2023 Processo Administrativo nº 028/2023 Modalidade: Tomada de Preço 003/2023 Contrato nº 482/2023 Vigência Contratual: 12 (DOZE) meses. Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO DE CRUZEIRO DE AROEIRA no município de Conceição do Coité - BA. Valor contratual: R$ 146.323,67 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, situada à Tv. Presidente Medici, 393, Centro, Retirolândia-Ba, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.740.676/0001-14 a iniciar na data de 19 de junho de 2023. Conceição do Coité, 16 de abril de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 606, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PÁGINA 22. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 218/2023, INEXIGIBILIDADE N.º 083/2023. ONDE SE LÊ: “CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA - CNPJ: 24.627.706/0001-46”. LEIA-SE: “CONTRATADO: EVANILDO DA SILVA LIMA - CNPJ: 46.306.100/000141”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 22 DE JUNHO DE 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 016 22 de junho de 2023 Dispõe sobre a divulgação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité-Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.° 198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei n.º 687 de 24 de outubro de 2013, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2023, conforme registro em Ata de nº 146/2023; RESOLVE: Artigo 1º Divulgar a X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité Bahia, deste ano de 2023, cujo tema central é: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, que será realizada no dia 04 de julho, das 08h:00min às 17h:00min, no Auditório da Faculdade da Região Sisaleira – FARESI, localizada à Rua Sra. Santana – Jaqueira, neste município. Artigo 2° Convidar os munícipes, interessados pela política municipal de Assistência Social para participarem da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – Bahia. Artigo 3º Esclarecer que, segundo as normativas do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – Bahia, ocorrerá com o estudo e debate dos seguintes Eixos Temáticos: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I. EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades do país. II. EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas. III. EIXO 3 - ARTICULAÇÃO ENTRE SEGMENTOS: Como potencializar a participação social do SUAS? IV. EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS. V. EIXO 5 - BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS. Artigo 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 22 de junho de 2023. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 017 22 de junho de 2023 Dispõe sobre a publicação de Novas Inscrições de Entidades de Assistência Social que se vincularam ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité / Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2023, registrada em ata de n° 146/2023; CONSIDERANDO o Art. 3º da Lei Federal de nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Em conformidade com o Art. 9º o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar Nova Inscrição a este Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité das seguintes entidades: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I. Associação Comunitária de Italmar CNPJ: 16.259.329/0001-48 Endereço: Praça Zeferino Carneiro, s/n, Italmar / Conceição do Coité - BA Responsável: Madalena Mota da Silva II. Associação Comunitária da Fazenda Correia CNPJ: 42.753.186/0001-08 Endereço: Fazenda Correia, Zona Rural / Conceição do Coité - BA Responsável: Renilda Santos de Almeida Bispo III. Associação dos Moradores do Lameiro da Mancambira CNPJ: 04.291.413/0001-23 Endereço: Fazenda Lameiro da Mancambira, s/n, Distrito de Salgadália / Conceição do Coité - BA Responsável: José Raimundo Barreto dos Santos IV. Associação dos Moradores da Fazenda Ladeira Grande e Região CNPJ: 00.480.758/0001-74 Endereço: Fazenda Ladeira Grande, s/n, Zona Rural / Conceição do Coité - BA Responsável: Adivaldo Carneiro Mota V. Associação dos Moradores do Açude Itaranty CNPJ: 63.103.295/0001-41 Endereço: Povoado Açude Itaranty / Conceição do Coité - BA Responsável: Romilson de Jesus Lima ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 22 de junho de 2023. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA N° 145/2023 Convocação Através do edital de convocação de nº 005/2023 de Reunião Ordinária realizada no dia 16/05/2023. Pauta da Sessão I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Plano de Ação do Estado 2023; III. Demonstrativo Sintético de Execução FísicoFinanceira dos Recursos Estaduais de 2022; IV. Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; V. Formação da Comissão Organizadora da Conferência 2023; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho Sociedade Civil 3. Maria Andrea Ferreira da Silva 4. Maria Patrícia Cardoso da Silva Conselheiros Suplentes Presentes Governo 5. Elisangela da Silva Oliveira 6. Daniela de Souza Guimarães Silva Sociedade Civil 7. Jorge Luiz Carneiro Morais 8. Vanessa Souza Silva 9. Pedrina Macedo Pereira 10. Marianne Cunha Martins Convidados e/ou visitantes 11. Cleidiane Araújo Pimentel 12. Leonete Miranda Carneiro 13. Marina Silva Souza Aos dezesseis dias do mês de maio de 2023, aconteceu REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité – Bahia, convocada em Diário Oficial através do edital de nº 005/2023, no espaço físico da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião teve a abertura realizada pela presidente e a oração proferida pela secretária executiva. Para início dos trabalhos os pontos da pauta do dia foram expostos e a leitura da ata foi realizada, com a sugestão de algumas alterações no texto e em seguida sua aprovação. Seguindo a ordem do dia, a Sr.ª Leonete de Miranda, assistente social e assessora Ata de n° 145 de 16 de maio de 2023
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Página: 23 técnica de gestão, passou a apresentar para deliberação do colegiado, o Plano de Ação do Estado para 2023. A princípio foi explicado que, o Plano de Ação do Estado é um instrumento exigido para que os repasses financeiros continuem sendo direcionados ao município para a execução da Política Pública de Assistência Social, já que o custeio parte dos três entes: município, estado e federação. O documento é organizado com os dados da prefeitura municipal, do prefeito, da secretária de Assistência Social e toda composição atual do Conselho Municipal de Assistência Social. De acordo com os serviços realizados pela política pública de assistência social neste município de Conceição do Coite, foi mensurado um quantitativo dos atendimentos realizados pelas Proteções Sociais Básica e Especial com uma perspectiva das demandas que deverão ocorrer em 2023 com referência aos números pactuados para o porte do município. Durante a apresentação, comentou-se sobre a importância dos registros de dados dos atendimentos realizados, por parte dos técnicos dos serviços, para o preenchimento do Relatório Mensal de Atividades – RMA e o Relatório de Acompanhamento Físico – RAF. O preenchimento correto desses relatórios são base para a justificativa de aumento dos repasses tanto estadual quanto federal, pois a demanda tem crescido gradualmente a cada ano. Portanto, em deliberação pelos conselheiros presentes, o Plano de Ação do Estado de 2023 da Assistência Social do Município de Conceição do Coité – Bahia foi aprovado por unanimidade e sem ressalvas. O Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira dos Recursos Estaduais de 2022 também foi apresentado para o colegiado para deliberação, como um instrumento obrigatório que trás um resumo anual de todos os recursos do Estado que foram repassados para a Assistência Social do município, os saldos reprogramados do ano anterior e todos os gastos, assim como os valores restantes. É importante destacar, que os valores foram organizados por blocos de repasse e especificando os serviços. Assim, em votação pelos conselheiros presentes, o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira dos Recursos Estaduais de 2022 da Assistência Social do município de Conceição do Coité - Bahia foi aprovado por unanimidade e sem ressalvas. Em continuidade, os conselheiros foram informados sobre a convocação Nacional e Estadual das Conferências de Assistência Social de 2023 e sobre a necessidade da convocação de nossa X Conferência Municipal. A temática abordada será “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”. Além da convocação da Conferência, a Comissão organizadora deverá ser estabelecida para dar adiantamento aos trabalhos e de maneira paritária, teve a seguinte escolha: como sociedade civil as conselheiras, Maria Andrea, Vanessa e Pedrina; como poder público os conselheiros, Diogo David, Anaildo e Elisangela. Desta forma, as resoluções de convocação e da comissão organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité serão pulicadas no Diário Oficial do Município. Ao colegiado foi repassada também a experiência de participação da presidente e da secretária executiva do CMAS na Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social que ocorreu nos dias 09 e 10 de maio em Salvador. Dadas as últimas considerações, sem mais nada a acrescentar, a diretoria agradeceu a presença dos conselheiros, e eu, Janielly da Silva Oliveira, na condição de secretária executiva deste Conselho, lavrei esta ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Ata de n° 145 de 16 de maio de 2023
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Página: 24 Assinatura da Diretoria _____________________________ Presidente _______________________________ Vice-Presidente _________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes e Convidados __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ Ata de n° 145 de 16 de maio de 2023
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