Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 616
segunda-feira, 3 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0616 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4277, DE 03 DE JULHO DE 2023. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP 008. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 086 E 087/2023. »EXTRATO DE CONTRATOS. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4277, DE 03 DE JULHO DE 2023 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 10.454,40 m² (dez mil quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na BA 411, que liga Salgadália a Barrocas - Fazenda Salgada Velha, Conceição do Coité, para construção de campo de futebol. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, do imóvel medindo 10.454,40 m² (dez mil quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na BA 411, que liga Salgadália a Barrocas - Fazenda Salgada Velha, Conceição do Coité, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, pertencente ao senhor Joseilson Ferreira Cordeiro, brasileiro, maior, casado, CPF 016.806.855-97, residente e domiciliado na Rua da Vitória Distrito de Salgadália 349, Conceição do Coité/BA. Parágrafo único. O imóvel ora declarado de utilidade pública para fins de desapropriação possui as seguintes confrontações: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I- No vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8733462.15 m e E: 480669.24 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8733582.86 m e E: 480820.36 m com azimute de 51022'52" e distância de 193,41m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Elias Araújo Pimentel, CPF: 036.284.305-85. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8733576.43 m e E: 480828.01m com azimute de 130°2'35" e distância de 10,00m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Elias Araújo Pimentel, CPF: 036.284.305-85. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8733586.48 m e E: 480876.25 m com azimute de 78013'33" e distância de 49,27m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Elias Araújo Pimentel, CPF: 036.284.305-85. Deste segue até o vértice V5, definido pelas coordenadas N: 8733602.94 m e E: 480904.69 m com azimute de 59°57'1" e distância de 32,86m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Elias Araújo Pimentel, CPF: 036.284.305-85. Deste segue até o vértice V6, definido pelas coordenadas N: 8733589.83 m e E: 480919.79 m com azimute de 130°57'28" e distância de 20,00m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Lauro. Deste segue até o vértice V7, definido pelas coordenadas N: 8733474.21 m e E: 480750.60 m com azimute de 235°39'13" e distância de 204,92m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Adão Pimentel. Deste segue até o vértice V8, definido pelas coordenadas N: 8733438.33 m e E: 480706.60 m com azimute de 230°48'29" e distância de 56,78m, confrontando-se com terreno particular do Sr. Adão Pimentel, CPF: 116.962.678-54. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 302°31°3" e distância de 44,30m, confrontando-se com a BA 411 que liga Salgadália a Barrocas. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a construção de campo de futebol, tendo fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 03 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2023 Tomada de Preços nº. 008/2023 Processo Adm. nº. 140/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Tomada de Preços 008/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para requalificação de praças na sede, distritos e povoados no município de Conceição do Coité - BA, sendo as praças de Cantinho, Almas, Juazeirinho, Onça e Quadra no município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório TP n.º 008/2023 e ADJUDICO ao proponente: ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 21.529.264/0001-07: valor global R$ 1.478.450,78 (Um milhão quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos). Conceição do Coité, BA, 03/07/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 086/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 248/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ALANDSON MASCARENHAS COSTA. NÚMERO DO CNPJ: 21.812.412/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de troféus em acrílico de 6mm, base feita em acrílico nas dimensões de 25 x 18 cm, com sobreposição em acrílico dourado, espelhado, com logo em acrílico de 2mm. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 03 DE JULHO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 087/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 249/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: FAZOO CONSULTORIA E ATIVIDADES VETERINÁRIAS LTDA NÚMERO DO CNPJ: 35.493.095/0001-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM JUIZ E AUXILIAR DE JUIZ RANQUEADO PELA ACCOBA, ABSI, ABCCBOER e ABCDORPER, PARA JULGAMENTO DAS RAÇAS CAPRINOS E OVINOS. CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA DAR SUPORTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA XXII EXPOCOITE. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE JULHO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.515,00 (QUATORZE MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 03 DE JULHO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 617/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 084/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 244/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: FERNANDO ELETROMÓVEIS EIRELI. NÚMERO DO CNPJ: 22.575.891/0001-47. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORNO MICROONDAS C/ 27 LITROS. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 890,00 (OITOCENTOS E NOVENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 26 DE JUNHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 618/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 083/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 241/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SELETA SELEÇÃO, CONSULTORIA TREINAMENTO & ASSESSORIA LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 06.318.097/0001-61. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, REFERENTE A PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 26 DE JUNHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 619/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 082/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 240/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MUTTI SANTANA ENGENHARIA E CONSULTORIA. NÚMERO DO CNPJ: 17.260.797/0001-69. OBJETO: ELABORAÇÃO DE READEQUAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, IMPLANTAÇÃO, DETECÇÃO E ALARME DO HOSPITAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: DISP., ART. 24, INCISO I, LEI 8.666. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.673,50 (TRINTA E DOIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 26 DE JUNHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 05/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2022FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-47 E A EMPRESA: OKEY-MED DIST. MED. HOSPI. ODONT. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ N.º 11.311.773/0001-05. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA E SEUS DIVERSOS SETORES E UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME LOTE FRACASSADO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 005 - SECRETARIA 10.302.003.2026 3.3.9.0.30.00.0000 MUNICIPAL MATERIAL DE DE MANUTENÇÃO SERVIÇOS SAÚDE DE ATENÇÃO 1500 CONSUMO ESPECIALIZADA 05.12. MUNICIPAL FUNDO DE SAÚDE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 02 DE JUNHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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