Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 617

terça-feira, 4 de julho de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0617 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 cccc ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N°. 02. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 90. »EXTRATO DE CONTRATOS. »PORTARIA N°. 379, DE 04 DE JULHO DE 2023 – SEMAP. »AVISO CRED 22/2023 MÉDICOS ESPECIALISTAS – CPL. »EDITAL N°. 02/2023 - COMISSÃO DE SELEÇÃO OS SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 07/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. »RESOLUÇÃO N°. 03/2023 CMDCA - APROVAÇÃO ENTIDADE - INSTITUTO BITTAR. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 194/2023 CREDENCIAMENTO 020/2023 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços através de veículos pesados (trator de esteira, com condutor/operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. EMPRESAS CREDENCIADAS / LOTE ÚNICO 01 - EMPRESA: FILEMON DOS SANTOS OLIVEIRA 06826987503 CNPJ: 21.754.753/0001-62 02- EMPRESA: JOSÉ VITOR FERREIRA MASCARENHAS OLIVEIRA 96908718549 CNPJ: 42.160.800/0001-10 03- EMPRESA: KARIZE OLIVEIRA GOMES 00027875555 CNPJ: 18.959.418/0001-96 04- EMPRESA: NENILTON DA SILVA ALVES 04239070503 CNPJ: 41.860.533/0001-20 05- EMPRESA: VAGNER DA SILVA CARNEIRO 02196631574 CNPJ: 11.867.336/0001-72 06- EMPRESA: E M DE OLIVEIRA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS CNPJ: 22.344.896/0001-69 Valor total estimado: Prazo do credenciamento: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Será até 31/12/2023 a partir da assinatura do Termo de Adesão. Com base nas informações do processo n.º 194/2023 e considerando que as empresas CREDENCIADAS atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 020/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 04 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 090/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 272/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: AMANDA LAIZ SILVA SOUZA. NÚMERO DO CNPJ: 51.240.365/0001-24. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de grama esmeralda e insumos para paisagismo. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.316,00 (SETE MIL TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 04 DE JULHO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Republicação por erro material EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 586/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 236/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 81/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BAHIA, CNPJ: 14.049.654/0001-14. OBJETO: Taxa para os ranqueamentos da ACCOBA, ABSI, ABCCBOER e ABCDORPER XXII EXPOCOITÉ. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.630,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 16 de junho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 18/2023 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A EMPRESA JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 13.955.471/0001-03. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR MAIS 01(UM) MÊS, SENDO O INÍCIO EM 30/06/2023 E TÉRMINO EM 30/07/2023, ALICERÇADOS NOS DITAMES DO ART. 57, II, DA LEI 8.666/93. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 22 DE JUNHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 15/2023 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A EMPRESA DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 13.721.964/0001-70. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR MAIS 01(UM) MÊS, SENDO O INÍCIO EM 30/06/2023 E TÉRMINO EM 30/07/2023, ALICERÇADOS NOS DITAMES DO ART. 57, II, DA LEI 8.666/93. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 22 DE JUNHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 117/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - USO HOSPITALAR - PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMI - UNIDADE MATERNO INFANTIL DE CONCEIÇÃO DO COITE – BA. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 044/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40, CONTRATADA: SILVA & RODRIGUES COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA CNPJ N.º 10.784.416/0001-00. OBJETO DO ADITAMENTO: NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART.57, § 1º, II, § 2º DA LEI FEDERAL 8.666/93, FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO 117/2023, POR 120(CENTO E VINTE) DIAS. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 27 DE JUNHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 379, DE 04 DE JULHO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal CLÁUDIO DE SOUZA XAVIER, matrícula n.º 9505/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 60(sessenta) dias, com início em 03 de julho de 2023 e término em 31 de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2010 a 30 de junho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de julho de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 22 /2023 Processo Administrativo Nº. 247 /2023. Credenciamento complementar de serviços médicos clínicos e especialistas (Ultrassonografia, Ginecologia, Endocrinologia, Dermatologia, Psiquiatria) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS nº.11 e 12/2023, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 05/07/2023 até 21/07/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité,BA, 04/07/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DIVULGAÇÃO DO PRÉVIO CREDENCIAMENTO EDITAL N.º 02/2023 Divulga entidades habilitadas para parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; nos termos da Portaria n°. 476 de 15 de agosto 2017; CONSIDERANDO os Decretos Municipais n. 2165/2017 e n. 2208/2017; CONSIDERANDO recebimento da documentação para o credenciamento e análise da Comissão de Seleção; RESOLVE: Art. 1º Considera habilitadas para futuras parcerias a serem celebradas mediante Termo de Fomento, Colaboração ou Acordo de Cooperação com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte as seguintes OSCs: I. ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL PROJETO CRESCER DO POVOADO DE MAXIXE; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 2º Após o cadastro e a habilitação das entidades, poderá ser exigida, a qualquer tempo, a apresentação de documentos atualizados que comprovem a regularidade do preenchimento dos requisitos exigidos no edital no momento de eventual recebimento de valores. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Comissão de Seleção, Decreto n.º 3660/2022. Conceição do Coité, 03 de julho de 2023. AIRES MOTA CARNEIRO ALMIR NEY DE ARAÚJO NETO ROSA MEIRE DA SILVA FERREIRA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2023 De 03 de Julho de 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que se realizará no dia 11 de Julho de 2023 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: IOração IILeitura da ata anterior IIIApreciação das Pastas Financeiras referentes às competências março e abril de 2023. IVApresentação e apreciação do Relatório Financeiro Orçamentário referente ao 1º Quadrimestre de 2023. VO que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 03 de Julho de 2023. AQUILINO DA SILVA OLIVEIRA Presidente do CMS ______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com RESOLUÇÃO DE N.º 03/2023 03 de julho de 2023 Dispõe sobre a publicação de nova inscrição de Entidade voltada aos direitos da criança e do adolescente que se vinculou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Conceição do Coité/BA. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei nº 884 de 20 de setembro de 2019 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe em seu art. 90 acerca da responsabilidade das entidades de atendimento pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção socioeducativos destinados a crianças e adolescentes em regime especificados em seus incisos, bem como em observância ao parágrafo único do referido artigo. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar nova inscrição a este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Conceição do Coité/BA, da seguinte entidade: I. Instituto Pater de Educação e Cultura – Instituto João Bittar CNPJ/MF nº: 21.289.889/0104/54 Endereço: Rua Bailon Lopes Carneiro, nº 253, Escola Municipal João Paulo Fragoso, Vila Real, Conceição do Coité/BA, CEP: 48.730.000. Responsável: Maria Cristina Vilela Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com

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Página: 14 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de julho de 2023. Anaildo Nascimento de Carvalho Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com

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