Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 622
quarta-feira, 12 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0622 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1028 12/07/2023. »EDITAL N°. 101, DE 12 DE JULHO DE 2023 – GP. »DECRETOS NOS 4280 A 4287, DE 12 DE JULHO DE 2023. »ORDENS DE SERVIÇO NOS 010 E 011/2023. »CERTIDÃO DE ZONA. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003 – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. »EDITAL N°. 004/2023 – CMDDM. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1028 De 12 de julho de 2023. Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade aos serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica garantido o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. Parágrafo único. Considera-se para fins desta Lei pessoa com: I - obesidade Grau I aquela que tem o Índice de Massa Corporal - IMC entre 30 e 34,9 Kg/m²; II - obesidade severa Grau II aquela que tem o IMC entre 35 e 39,9 Kg/m²; e, III - obesidade mórbida Grau III aquela que IMC acima de 40 Kg/m² Art. 2º Deverão ser criadas senhas prioritárias e atendimento especial que evite, ao máximo, o deslocamento e a permanência em pé, nos estabelecimentos aqui mencionados, das pessoas de que trata esta Lei. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Deverá ser destinado, no mínimo, um assento com dimensão, resistência e conforto compatíveis com o IMC das obesidades de graus I, II e III, em área identificada visualmente como sendo exclusiva para pessoas com obesidade. Parágrafo único. Não sendo possível o determinado no caput deste artigo, o previsto no art. 2º deverá ser ainda mais célere. Art. 4º Deverá ser disponibilizado acesso especial, para as pessoas mencionadas nesta Lei, em todas as áreas de acesso, em prédios públicos ou privados, que sejam controladas por roletas ou catracas. Parágrafo único. Nos estabelecimentos onde não seja possível cumprir o previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á o previsto no art. 2º no que trata do atendimento especial, sendo válida a precaução em criar o mecanismo para atender os interessados desta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 101, DE 12 DE JULHO DE 2023 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023 e que foram convocados pelo Edital n.º 098/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e convocados através do Edital n.º 098/2023, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 26º 27º 28º 30º 31º 34º 35º Nº INSCR. 0008880 0038970 0000980 0047050 0034980 0033250 0023030 NOME DO CANDIDATO MARIA MARIANA DE ALMEIDA SANTOS ANDREZA NASCIMENTO DUARTE FERREIRA MARCIO COSTA MENDES SANDRO RODRIGUES OLIVEIRA ADAUTO WHITNEY MASCARENHAS BARBOSA REINALDO LOPES DE SANTANA DIEGO SANTOS DE PINHO LOPES II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 38º 39º Nº INSCR. 0029330 0005290 NOME DO CANDIDATO GLEIÇA DE MENEZES MOTA LEANDRA MEDRADO GORDIANO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 35º 39º 42º 52º 68º 69º 70º Nº INSCR. 0031070 0034660 0009670 0036550 0036580 0046170 0041700 NOME DO CANDIDATO BRENO DE ALMEIDA MOTA MARIA CLARA OLIVEIRA DE ALMEIDA ROSÂNGELA CARDOSO DO NASCIMENTO LETICIA SANTANA DE OLIVEIRA PAULA CARINE SILVA DAS MERCES SILVÂNIA DE JESUS SOUZA MARIA VILANE FERREIRA DA SILVA IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 3º 5º Nº INSCR. 0012470 0046240 NOME DO CANDIDATO RILZA LIMA VIEIRA RENAN LOPES DA SILVA V – Função Pública: Assistente Social CLASSIF. 2º Nº INSCR. 0035040 NOME DO CANDIDATO MAYARA DE SOUZA LIMA VI – Função Pública: Professor a) Licenciatura: Matemática CLASSIF. 7º 10º Nº INSCR. 0035170 0020790 NOME DO CANDIDATO BRENO DOS SANTOS CARNEIRO DE ALMEIDA ANA PAULA SILVA AVELINO b) Licenciatura: Ciências Humanas CLASSIF. 7º Nº INSCR. 0045770 NOME DO CANDIDATO LAIZE RODRIGUES DA SILVA c) Licenciatura: LIBRAS CLASSIF. 4º Nº INSCR. 0008630 EMANUELLE DANTAS NOME DO CANDIDATO REISURREIÇÃO SANTOS CARNEIRO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO d) Licenciatura: Pedagogo CLASSIF. 47º Artigo 2º Nº INSCR. 0020410 NOME DO CANDIDATO RITA EMANUELA DOS SANTOS GOMES FERREIRA Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4280, DE 12 DE JULHO DE 2023 Nomeia para comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ SILVIO MARQUES DA SILVA BRITO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4281, DE 12 DE JULHO DE 2023 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto nº 4.213, de 24 de maio de 2023, que consta pertencer a Sra. Antônia Ramos de Freitas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriado administrativamente, mediante acordo administrativo entre as partes, pelo valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), o imóvel medindo 400m² (quatrocentos metros quadrados), sem benfeitorias, localizado na Estrada do Canta Galo, Povoado de Canta Galo, Conceição do Coité/BA, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 4.213, de 24 de maio de 2023, de propriedade da Sra. Antônia Ramos de Freitas, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Canta Galo, Conceição do Coité. Art. 2º O pagamento será efetuado em única parcela, a ser pago após a assinatura do acordo administrativo. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4282, DE 12 DE JULHO DE 2023 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto nº 4.216, de 24 de maio de 2023, que consta pertencer ao Sr. Manoel Antônio Pinto de Carvalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriado administrativamente, mediante acordo administrativo entre as partes, pelo valor de R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais), o imóvel medindo 1.125m²(mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, localizado na Fazenda Cavalo Morto (sossego), Conceição do Coité/BA, declarado de utilidade pública através do Decreto n.º 4.216, de 24 de maio de 2023, de propriedade do Sr. Manoel Antônio Pinto de Carvalho, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Sossego, Conceição do Coité. Art. 2º O pagamento será efetuado em única parcela, a ser pago após a assinatura do acordo administrativo. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4283, DE 12 DE JULHO DE 2023 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, o Sr. JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 102442-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4284, DE 12 DE JULHO DE 2023 Nomeia para comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. VITOR ALVES DE SANTANA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4285, DE 12 DE JULHO DE 2023 Nomeia para comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EVERTON DAVID DE ARAÚJO ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4286, DE 12 DE JULHO DE 2023 Nomeia para comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ALEF SANTOS GUERRA BRANDÃO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4287, DE 12 DE JULHO DE 2023 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 098/2023 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022; I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 21º 22º 23º 24º 25º 29º 32º 33º Nº INSCR. 0045960 0001050 0020330 0008010 0013130 0014040 0039540 0030370 NOME DO CANDIDATO FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA JOSEVAL OLIVEIRA SANTOS ADEIRLA DO CARMO OLIVEIRA GLÁUCIA SILVA DOS SANTOS RAFAEL FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA JONAS RAMOS DE SANTANA PEDRO LUCAS OLIVEIRA RAMOS NERYVAN ARAÚJO DE SOUZZA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º Nº INSCR. 0008720 0036760 0005880 0003020 0017140 0021880 0006410 0001180 0000910 0001980 0019350 0009130 0027820 0006490 0002800 0011650 0016120 0044890 0031310 0023210 0026650 0002490 NOME DO CANDIDATO CLEIDIANE ARAÚJO PIMENTEL LEILA MOTA DOS SANTOS MARILENE DA SILVA MILITÃO MARYCLEIDE DE AQUINO NASCIMENTO SANDRA REGINA RAMOS CARNEIRO PINHEIRO ELIELMA LOPES DA SILVA FERREIRA NAILZA FERREIRA DOS SANTOS CRISTINA DOS SANTOS LUCENA MOTA CREONICE MARIA RAMOS SILVA GEANE FREITAS DE OLIVEIRA JOELMA SOUZA OLIVEIRA ELIANA SILVA DE OLIVEIRA LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS LINDIANE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS DUCICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO VERENA MERCÊS DE LIMA SILVA NEUZA SANTOS LIMA COSTA BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA JOSSEANE GONÇALVES CARNEIRO JULIANA ALVES CARNEIRO SANTOS NERIZAN OLIVEIRA DOS SANTOS LAISA NASCIMENTO GOMES III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 36º 37º 38º 40º 41º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º Nº INSCR. 0024060 0003870 0044750 0011210 0012620 0040600 0020760 0007150 0017100 0029730 0021970 0011010 0018360 0012150 0018450 0005920 0017760 0006370 0000520 0005610 0017400 0026840 0008150 NOME DO CANDIDATO MARIANA FERREIRA LIMA POLIANA SILVA FREITAS EDIMARIA FERREIRA DAS MERCÊS SOUZA SIMONE CARMO DA SILVA DIANE DA SILVA BISPO LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA VALDENISE DA SILVA SANTOS ADRIELLE MASCARENHAS CANA BRASIL EDVANEA PINHEIRO CARNEIRO DEISE LOPES DA SILVA VIVIANE SILVA DE JESUS LUCICLEIDE DOS SANTOS TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA ANDREZA BRITO SANTIAGO JUCELINA OLIVEIRA CEDRAZ MORAES DANIELE MORAIS DE ALMEIDA MARINA CORDEIRO PASTOR DE CARVALHO ANA CLARA SILVA NASCIMENTO RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS ANA CLAUDIA SILVA SOUZA CLÉVIA JAMILE OLIVEIRA SILVA GEOVANIA DE JESUS OLIVEIRA GIRLANE RAMOS DA SILVA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 62º 63º 64º 65º 66º 67º 71º Nº INSCR. 0020530 0007820 0035470 0037710 0013200 0038180 0014760 NOME DO CANDIDATO RAFAEL CARNEIRO FERREIRA TAINÁ SILVA DO AMARAL EVANI SILVA OLIVEIRA LAILA PASTOR DE SANTANA GEISA BARROS DOS SANTOS ROBERLAINE DAS MERCES ATAIDES LUCIDALVA CARNEIRO CORDEIRO IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 4º 6º Nº INSCR. 0037370 0015220 NOME DO CANDIDATO MAIQUELLE MORAIS DE JESUS LUDIMILLA DA SILVA ARAÚJO AQUINO V – Função Pública: Professor a) Licenciatura: Linguagens (Língua Portuguesa) CLASSIF. 5º 6º 7º 8º 9º 10º Nº INSCR. 0046260 0027310 0035140 0024130 0044440 0041780 NOME DO CANDIDATO CARLA TAMILLIS SANTOS DE JESUS ALINE SANTOS DE QUEIROZ COSTA LEIDIANE DA SILVA PEREIRA JOSIMAR SANTANA SILVA LARISSA FERNANDA NOGUEIRA OLIVEIRA ISABELE SANTOS CUNHA b) Licenciatura: Matemática CLASSIF. 6º 8º 9º Nº INSCR. 0004610 0012820 0045640 NOME DO CANDIDATO ELBA VALERIA OLIVEIRA JORDAN LENNO OLIVEIRA SILVA MARCIA OLIVEIRA DA SILVA c) Licenciatura: Ciências Naturais CLASSIF. 5º 6º Nº INSCR. 0010230 0042430 NOME DO CANDIDATO GEANE MACHADO ARAUJO REBECA BATISTA LIMA d) Licenciatura: Ciências Humanas CLASSIF. 8º Nº INSCR. 0030040 NOME DO CANDIDATO FABIANA COSTA LIMA e) Licenciatura: BRAILE ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 2º Nº INSCR. 0001540 NOME DO CANDIDATO ABEL AMADO DE LIMA OLIVEIRA f) Licenciatura: LIBRAS CLASSIF. 3º Nº INSCR. 0000110 NOME DO CANDIDATO NAILTON ALVES DA SILVA g) Licenciatura: Pedagogo CLASSIF. 44º 45º 46º 48º 49º Parágrafo único. Nº INSCR. 0032010 0040940 0007160 0016090 0025950 NOME DO CANDIDATO JOSINERE DOS SANTOS CARVALHO MARIA JOSÉ ALVES VENTURA THIARA DE ALMEIDA CARNEIRO SHEILA MOTA LIMA CARLA ASSUEIRA DA SILVA OLIVEIRA O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pela titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 17 de julho de 2023. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 0010/2023 Processo Administrativo n.º 140/2023. Modalidade: Tomada de Preço 008/2023. Contrato n.º 627/2023. Vigência Contratual: 180 DIAS. Objeto: Contratação de empresa para REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA QUADRA no município de Conceição do Coité - BA. Valor contratual: R$ 600.447,38 (SEISCENTOS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI, situada à Travessa Antônio Cassimiro D’Azevedo, nº 45, Bairro Quadra, Conceição do Coité – BA, inscrita no CNPJ/MF n.º 21.529.264/000107 a iniciar na data de 12 de julho de 2023. Conceição do Coité, 11 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 0011/2023 Processo Administrativo nº 140/2023. Modalidade: Tomada de Preço 008/2023 Contrato n.º 627/2023 Vigência Contratual: 180 DIAS. Objeto: Contratação de empresa para REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE JUAZEIRINHO no município de Conceição do Coité - BA. Valor contratual: R$ 144.760,61 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ZONA 4 MPREENDIMENTOS EIRELI, situada à Travessa Antônio Cassimiro D’Azevedo, nº 45, Bairro Quadra, Conceição do Coité – BA, inscrita no CNPJ/MF n.º 21.529.264/0001-07 a iniciar na data de 12 de julho de 2023. Conceição do Coité, 11 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CERTIDÃO – ZONA URBANA A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, certifica para os devidos fins, que a área de 13.12,5 (Treze tarefas e doze e meia braças), referente ao imóvel rural, de propriedade de JOSÉ VITOR FERREIRA MASCARENHAS OLIVEIRA, registrado no Cartório de Comarca de Conceição do Coité, sob a Matrícula nº 3.178 do Livro 2-R, localizado na Fazenda Olhos D'Água neste município, encontra-se situada dentro do Perímetro de Expansão Urbana do Município, conforme Lei Municipal 887, de 21 de novembro de 2019 que altera as Leis Complementares nº 19, de 02 de dezembro de 2005, e a Lei nº 853, de 13 de julho de 2018, dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento, Expansão Urbana, em atendimento ao disposto nos artigos 3º e 53º da Lei nº 6.766/79 e Lei nº 9.785/99, enquadrando-se nos dispositivos do artigo 32, parágrafo 1º da Lei nº 5.172/66 e nas disposições da INCRA/DC nº 11/76. Conceição do Coité-Ba, 11 de julho de 2023 . ________________________ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2023 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto n.º 2501, de 18 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 535, de 08 de setembro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura - CMC de Conceição do Coité, que se realizará no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, das 14:00 às 15:30, no Auditório da Saúde (Antigo Fórum), e terá a seguinte ordem do dia: I- Leitura da reestruturação do plano municipal de cultura; II- Apresentação do Simacult - Sistema de mapeamento e cadastro cultural; III- Sugestão do fórum cultural; IV- Planejamento de calendário de execução da Lei Paulo Gustavo; V- Demais assuntos que surgirem. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. JASSIARA DA SILVA QUIRINO Presidente do Conselho Municipal de Cultura ______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher-CMDDM de Conceição do Coité-BA E-mail: cmddmcoite1912@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DEFESA DA MULHER - CMDDM EDITAL Nº 04/2023 12 de julho de 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Mulher - CMDDM de Conceição do Coité. O DEPARTAMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, no que confere a Lei Municipal Art. 17, Regimento Interno do CMDDM Art.13 incisos II. CONSIDERANDO: a Lei Federal, nº 7.353, de 20 de dezembro de 1985; CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 791, de 19 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO: o Regimento Interno do CMDDM, de 14 de julho de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM de Conceição do Coité, que se realizará no dia 13 de julho, quintafeira às 14h00min, na sede do CRM , neste município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. II. III. IV. Vacância da diretoria; Substituição da entidade Revolution Ragge; Plano de Ação do Conselho. O que houver. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. Maria Luzia do Carmo Santana Presidente Interina do CMDDM de Conceição do Coité - BA
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