Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 624
sexta-feira, 14 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0624 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 127. »EXTRATOS DE TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATOS. »EXTRATO DE CONTRATOS. »EXTRATO DE CONTRATO. »ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NOS 12 E 13/2023. »AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 023/2023 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE N°. 026/2023 – CPL. »EDITAL N°. 006 - CONVOCAÇÃO – JARI. »PORTARIA N°. 309, DE 14 DE JULHO DE 2023 – SEMECE. »EDITAL N°. 009/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. »EDITAL N°. 007/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 127/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 279/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ODALÍCIO CARNEIRO DE ARAÚJO. NÚMERO DO CNPJ: 22.160.866/0001-00. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da Banda "Playboy Vaqueiro" para realização de show no Arraiá do Zé do Rio no Povoado Maxixe, no dia 15 de julho de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 14 DE JULHO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO REF. CONTRATO N.º 493/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede Praça Porcina Rosa de Araújo, SN, Centro, Conceição do Coité-Ba, inscrito no CNPJ n.º 11.734.182.0001-47, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra. VANESSA CARDIM DE ANDRADE OLIVIERA, portadora do CPF sob n.º 037.472.705-81 e RG sob n.º 1001703588, vem, com fundamento nos artigo 79, inciso I, e, sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal n.º 8.666/93, NOTIFICAR à empresa SGE AAH SERVICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n.º 35.663.034/0001-40, situada à RUA JOSÉ FLORIANO LAGO N.º 155, ANDAR 1, CEP 48.110-000, BAIRRO/DISTRITO CENTRO, CATU - BA., doravante denominada CONTRATADA. DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O N.º 493/2023. Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, INFORMAR E NOTIFICAR, ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E ESTA EMPRESA, cujo objeto contratual é o “Credenciamento de serviços médicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS n.º 05/2023”. A rescisão do contrato supracitado se dá com amparo legal no art. 79, inciso I, e, sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal n.º 8.666/93, em razão de atender melhor a necessidade do interesse público, haja vista não haver mais necessidade da Administração Pública em continuar com a empresa, que está credenciada na Unidade de Saúde Pública São João, considerando que o município firmou o termo de adesão e compromisso com o Ministério de Saúde – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, para referida unidade. Conceição do Coité, 03 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO REF. CONTRATO 497/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede Praça Porcina Rosa de Araújo, SN, Centro, Conceição do Coité-Ba, inscrito no CNPJ n.º 11.734.182.0001-47, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra. VANESSA CARDIM DE ANDRADE OLIVIERA, portadora do CPF sob n.º 037.472.705-81 e RG sob n.º 1001703588, vem, com fundamento nos artigo 79, inciso I, e, sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal n.º 8.666/93, NOTIFICAR à empresa RSM AAW SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.473.879/0001-70, situada à Rua José Floriano Lago, 155, Andar 1, Centro, Catu-Ba, 48110-000, doravante denominada CONTRATADA. DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O N.º 497/2023. Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, INFORMAR E NOTIFICAR, ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E ESTA EMPRESA, cujo objeto contratual é o “Credenciamento de serviços médicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS n.º 05/2023”. A rescisão do contrato supracitado se dá com amparo legal no art. 79, inciso I, e, sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal n.º 8.666/93, em razão de atender melhor a necessidade do interesse público, haja vista não haver mais necessidade da Administração Pública em continuar com a empresa, que está credenciada na Unidade de Saúde Pública Alto da Colina, considerando que o município firmou o termo de adesão e compromisso com o Ministério de Saúde – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, para referida unidade. Conceição do Coité, 03 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 620 /2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 059/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ NO 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: ASA COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ N.º 34.910.336/0001-03. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE JULHO DE 2023. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR: R$ 3.055,20 (TRÊS MIL CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 621 /2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2023- CREDENCIAMENTO N.º 009/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/000180. CONTRATADO: THANIEL LOPES MOTA - ME 08690493565, CNPJ N.º 44.926.651/0001-82. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE JULHO DE 2023. VIGÊNCIA CONTRATUAL: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.443,08 (TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS). _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 622 /2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 – SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 060/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ 13.843.842/000157. CONTRATADO: CARLOS JORGE MIRANDA DA SILVA JÚNIOR - ME CNPJ 17.601.876/0001-96. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE JULHO DE 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR DE R$ 12.640,00 (DOZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 625 /2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 087/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 249/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: FAZOO CONSULTORIA E ATIVIDADES VETERINÁRIAS LTDA NÚMERO DO CNPJ: 35.493.095/0001-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM JUIZ E AUXILIAR DE JUIZ RANQUEADO PELA ACCOBA, ABSI, ABCCBOER E ABCDORPER, PARA JULGAMENTO DAS RAÇAS CAPRINOS E OVINOS. CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA DAR SUPORTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA XXII EXPOCOITÉ. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE JULHO DE 2023. VALOR: R$ 14.515,00 (QUATORZE MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 626 /2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 086/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 248/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ALANDSON MASCARENHAS COSTA. NÚMERO DO CNPJ: 21.812.412/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE TROFÉUS EM ACRÍLICO DE 6 MM, BASE FEITA EM ACRÍLICO NAS DIMENSÕES DE 25 X 18 CM, COM SOBREPOSIÇÃO EM ACRÍLICO DOURADO, ESPELHADO, COM LOGO EM ACRÍLICO DE 2MM. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 634 /2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 090/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 272/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: AMANDA LAIZ SILVA SOUZA. NÚMERO DO CNPJ: 51.240.365/0001-24. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA E INSUMOS PARA RECUPERAÇÃO DO PAISAGISMO DA PISTA DE JULGAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.316,00 (SETE MIL TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 635 /2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 089/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 264/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PAULO HENRIQUE BRANDÃO DOS SANTOS CNPJ: 36.336.110/0001-76. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO ESTRELAS DO SISAL DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS PRESENCIAL E VIRTUAL, NA XXII EXPOCOITÉ. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 659 /2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 085/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 246/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ÁTOMO EDUCACIONAL. NÚMERO DO CNPJ: 09.458.529/0001-28. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO 06 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 660 /2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2023. PROCESSO ADM. N.º 113/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DIOGO SILVA DAMIÃO, CNPJ: 14.935.943/0001-10. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, NO ATENDIMENTO E SUPORTE AS TAREFAS OPERACIONAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR R$ 109.877,00 (CENTO E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO 10 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 661 /2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 088/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 250/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: A SISALEIRA SERVIÇOS & LIMPEZA LTDA. CNPJ: 50.197.525/0001-37. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPA FOSSAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO (CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) E SECRETARIA DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA E UNIDADE MATERNO INFANTIL - UMI). VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 57.024,00 (CINQUENTA E SETE MIL E VINTE E QUATRO REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 623/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 110/2023. 259/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57 . DE CNPJ n.º CONTRATADO: ALGE PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ: 30.122.312/000139; R CASTRO ALVES, SN, N 225 COND PORTO AMÉRICA QUADRA 11, LOTE 02, QDA B, CEP 44.430-546, BAIRRO CAJUEIRO, SANTO ANTÔNIO DE JESUSBA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA JALDO RODRIGUES PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 07 DE JULHO. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 624/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 113/2023. 262/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57. CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: CENTRAL MIX PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 00.895.436/0001-96; AV PRESIDENTE DUTRA , 1226, CEP 44.076-160, BAIRRO CAPUCHINHOS, FEIRA DE SANTANA-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SELA VAQUEIRA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 08 DE JULHO. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 636/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 102/2023. 251/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57 . CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA 03776217570, CNPJ: 24.627.706/0001-46; Faz Tanque Estrada Coité a Juazeirinho, 71, Cep 48.730-000, Bairro/Distrito Juazeirinho Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUNDINHO DOS TECLADOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 06 DE JULHO, AS 21HS, COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 637/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 103/2023. 252/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57. CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS, Cnpj: 18.264.604/0001-00; R Isidro Bispo, N 16, Cep;48.730-000, Bairro Barreiros, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "QUARTÊTO DI FORRÓ" PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 06 DE JULHO, ÀS 1:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 638/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 104/2023. 253/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57 . CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: IVAN DAS NEVES DIAS, CNPJ: 43.670.097/0001-52; R EDSON CARNEIRO LIMA, 140, CEP 48.895-000, BAIRRO PARAISO, SÃO DOMINGOS BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA RODRIGO RODRÍGUEZ PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 07 DE JULHO, ÀS 3:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 639/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 105/2023. 254/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57 . CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: JUCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 02666515508, CNPJ: 33.303.246/0001-91; R Arlinda Gonçalves, 170, Andar 1, Cep 48.730-000, Bairro Olhos D’ Água, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA CLEMILDA LIMA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 09 DE JULHO, ÀS 18:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 640/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 106/2023. 255/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57 . CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: JUCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 02666515508, CNPJ: 33.303.246/0001-91; R Arlinda Gonçalves, 170, Andar 1, Cep 48.730-000, Bairro Olhos D’ Água, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA JU FERRAZ PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 08 DE JULHO, ÀS 21:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 641/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 107/2023. 256/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57. CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: MARCOS ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA 05625837503, CNPJ n.º 30.364.315/0001-89; Rua Juviniano Ferreira da Silva, 84, Madureira, Conceição do Coité - Ba. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA CACIQUES DO NORDESTE PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 08 DE JULHO, ÀS 23:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 642/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 108/2023. 257/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57. CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA 03776217570, CNPJ: 24.627.706/0001-46; Faz Tanque Estrada Coité a Juazeirinho, 71, Cep 48.730-000, Bairro/Distrito Juazeirinho, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA NILSINHO VAQUEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 09 DE JULHO, ÀS 20:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 643/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 109/2023. 258/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. DE CNPJ n.º CONTRATADO: EDMILSON COSTA DA SILVA, CNPJ: 12.004.264/0001-00; Tv 2 da Vitória, 461, Casa, Cep 48.730-000, Distrito Salgadália, Município Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MANOS DO FORRÓ PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 06 DE JULHO, ÀS 18:00HS, COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 644/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 111/2023. 260/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. DE CNPJ n.º CONTRATADO: MARCELO ALVES DA SILVA 02674488565, CNPJ n.° 47.283.926/0001-03; 10 Rua Dois de Julho, 158, andar 01, CEP 48.730-000, Conceição do Coité-BA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA “FORRÓ DO FIU” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 06 DE JULHO, ÀS 3:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 645/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 112/2023. 261/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. DE CNPJ n.º CONTRATADO: MIQUEIAS ALMEIDA OLIVEIRA, CNPJ: 34.797.853/0001-18; R ANATILDES ROSA DA SILVA, 135, CEP 48.730-000, BAIRRO MARIQUINHA DE DODÔ, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MIQUEIAS ALMEIDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 08 DE JULHO, ÀS 23:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 646/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 114/2023. 263/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. DE CNPJ n.º CONTRATADO: EVERALDO DE SENA RAMOS 03935624506, CNPJ n.° 30.556.081/0001-71; Rua Nova n.°180, Olhos D' Água, Centro, Povoado de Tabuleiro, Conceição do Coité -BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "CAÇUÁ SUADO" PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 09 DE JULHO, ÀS 17:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 647/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 115/2023. 265/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. DE CNPJ n.º CONTRATADO: MARCOS BARRETO DOS SANTOS, CNPJ: 47.476.746/0001-30; R CASTELO BRANCO,30, CEP 48.730-000, AÇUDINHO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MIUDINHO PASSARINHO FORRÓ REPENTE PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 09 DE JULHO, ÀS 16:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 648/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 116/2023. 266/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57. CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: MÁRIO WANDERLEY DE ALMEIDA JÚNIOR 00648484505, CNPJ n.º 41.245.114/0001-89; Rua Landulfo Alves, 143, Marajoara, Conceição do Coité- Ba. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA NINHO SANTANA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 07 DE JULHO, ÀS 18:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 649/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 117/2023. 267/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57 . CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: ODALÍCIO CARNEIRO DE ARAÚJO 96565918520, CNPJ N.º 22.160.866/0001-00; Avenida 7 de Julho n.° 463, Gravatá, Conceição do Coité - BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "PLAYBOY VAQUEIRO" PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 06 DE JULHO, ÀS 23:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 650/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 118/2023. 268/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57 . CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: VALDINETE ARAÚJO RAMOS 26365138504, Cnpj: 14.827.359/0001-41; Rua Duque de Caxias, 80, Bairro Bairro, Conceição do Coité-BA, CEP 48730-000; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA IRAN MOREIRA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 07 DE JULHO, ÀS 21:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 651/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 119/2023. 269/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57 . DE CNPJ n.º CONTRATADO: VALDINETE ARAÚJO RAMOS 26365138504, Cnpj: 14.827.359/0001-41; Rua Duque de Caxias, 80, Bairro Bairro, Conceição do Coité-BA, CEP 48730-000; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA JQ E BANDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 09 DE JULHO, ÀS 14:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 652/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 121/2023. 271/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57 . DE CNPJ n.º CONTRATADO: IVANILDO BARRETO DOS SANTOS, CNPJ 27.609.839/0001-88; Estrada Povoado de Laginha, s/nº, Conceição do Coité – BA. n.º OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA JAYRO GUITTAR, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 09 DE JULHO, ÀS 18:00 HS COM DURAÇÃO DE 1H:30M. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 653/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 122/2023. 273/2023, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 30.592.235/0001-80. INEXIGIBILIDADE DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA 03776217570, CNPJ: 24.627.706/0001-46; Faz Tanque Estrada Coité a Juazeirinho, 71, Cep 48.730-000, Bairro/Distrito Juazeirinho, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA “BREAK DE OURO” PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO BYE BYE SÃO JOÃO NO POVOADO DE QUEIMADA DO CEDRO, NO DIA 08 DE JULHO DE 2023, ÀS 21:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 654/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 123/2023. 274/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57 . DE CNPJ n.º CONTRATADO: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS 61911038591, CNPJ 22.591.393/0001-98; Rua Argemiro Ramos Gordiano, 82, Bairro Olhos D’ Água, CEP 48730-000, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA EUGÊNIO BRASIL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NOS DIAS 08 E 09 DE JULHO DE 2023, SENDO ÀS 20:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:00HS NO DIA 8; E ÀS 20:30 NO DIA 09 COM 1:00HS DE DURAÇÃO. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), sendo R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 655/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 124/2023. 275/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57 . DE CNPJ n.º CONTRATADO: JUCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 02666515508, CNPJ: 33.303.246/0001-91; R Arlinda Goncalves, 170, Andar 1, Cep 48.730-000, Bairro Olhos D’ Água, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA FORROZEIRO GIVALDO JOSÉ PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 09 DE JULHO, ÀS 22:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 656/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 126/2023. 277/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57 . CONCEIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO COITÉ, CNPJ DE nº CONTRATADO: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS 61911038591, CNPJ 22.591.393/0001-98; Rua Argemiro Ramos Gordiano, 82, Bairro Olhos D’ Água, CEP 48730-000, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA ADMILSON NASCIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 06 DE JULHO, ÀS 3:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:00HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 657/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO Nº 120/2023. 270/2023, INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. DE CNPJ n.º CONTRATADO: JUCILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 02666515508, CNPJ: 33.303.246/0001-91; R Arlinda Gonçalves, 170, Andar 1, Cep 48.730-000, Bairro Olhos D’ Água, Conceição do Coité-Ba. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SOM DE PAIXÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 08 DE JULHO, ÀS 19:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 658/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO N.º 125/2023. 276/2023, INEXIGIBILIDADE DE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: JOSÉ MÁRCIO MOTA ALMEIDA, CNPJ: 50.477.566/0001-87; Av Tomé Ferreira Simões, 92, Cep 48.730-000, Distrito de Bandiaçu, Município Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO CÊNICO MUSICAL “CONTOS E CANTARES” NA EXPOCOITÉ 2023, NO DIA 07 DE JULHO, ÀS 21:00 HS COM DURAÇÃO DE 1:30HS. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para única apresentação. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 628/2023. PROCESSO 020/2023. ADMINISTRATIVO N. 194/2023, CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. N. CNPJ n.º CREDENCIADO: FILEMON DOS SANTOS OLIVEIRA 06826987503, CNPJ n.º 21.754.753/0001-62; Rua José Lopes, 64, Santa Rosa, Conceição do Coité - BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESADOS ATRAVÉS DE VEÍCULOS PESADOS (TRATOR DE ESTEIRA, COM CONDUTOR/OPERADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais), sendo 333 horas no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada. DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 629/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 194/2023, CREDENCIAMENTO N.º 020/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. CNPJ n.º CREDENCIADO: JOSÉ VITOR FERREIRA MASCARENHAS OLIVEIRA 96908718549, CNPJ n.° 42.160.800/0001-10; Rua Gregório Amâncio. 510B, apt 1 andar, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESADOS ATRAVÉS DE VEÍCULOS PESADOS (TRATOR DE ESTEIRA, COM CONDUTOR/OPERADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais), sendo 333 horas no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada. DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 630/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 194/2023, CREDENCIAMENTO N.º 020/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. CNPJ n.º CREDENCIADO: KARIZE OLIVEIRA GOMES 000278755555, CNPJ n° 18.959.418/0001-96; Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1487, Alto do São João, Conceição do Coité - BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESADOS ATRAVÉS DE VEÍCULOS PESADOS (TRATOR DE ESTEIRA, COM CONDUTOR/OPERADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais), sendo 333 horas no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada. DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 631/2023. PROCESSO 020/2023. ADMINISTRATIVO CONTRATANTE: MUNICÍPIO 13.843.842/0001-57 . N. DE 194/2023, CONCEIÇÃO CREDENCIAMENTO DO COITÉ, CNPJ N. nº CREDENCIADO: NENILTON DA SILVA ALVES 04239070503, CNPJ nº 41.860.533/0001-20; Rua Santa Rosa, s/nº, Distrito de Santa Rosa, Conceição do Coité Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESADOS ATRAVÉS DE VEÍCULOS PESADOS (TRATOR DE ESTEIRA, COM CONDUTOR/OPERADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais), sendo 333 horas no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada. DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 632/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 194/2023, CREDENCIAMENTO N.º 020/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57 . CNPJ n.º CREDENCIADO: VAGNER DA SILVA CARNEIRO 02196631574, CNPJ n.º 11.867.336/0001-72; Rua Fazenda Alagadiço, s/nº Povoado de Batom, Conceição do Coité - BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESADOS ATRAVÉS DE VEÍCULOS PESADOS (TRATOR DE ESTEIRA, COM CONDUTOR/OPERADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais), sendo 333 horas no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada. DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 633/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 194/2023, CREDENCIAMENTO N.º 020/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 13.843.842/0001-57. CNPJ n.º CREDENCIADO: E. M. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CNPJ n.° 22.344.896/000169; Rua Ludovico Lopes de Araújo, 274, Marajoara, Conceição do Coité - BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESADOS ATRAVÉS DE VEÍCULOS PESADOS (TRATOR DE ESTEIRA, COM CONDUTOR/OPERADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 31/12/2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais), sendo 333 horas no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada. DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 de julho de 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 023/2023 Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente INTERLAGOS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI, CNPJ nº 14.676.912/0001-92, IE 005.953.134-ME situada na Rua Leopoldino Ramos, 347, Barreiros, Conceição do Coité, Ba, neste ato representada pelo Sr. ALISON DA SILVA SANTOS, portador da cédula de identidade no 789023121, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 007.471.535-66 doravante denominado FORNECEDOR,, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO NO 0023/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 237/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes e filtros para veículos leves e pesados, máquinas e tratores, a fim de atender a demanda da Administração Pública do Município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 1 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 320 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 397 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 398 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 17040000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 55 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 69 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 7 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 3 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 4 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 5 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 6 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 7 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto n o 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 12 de julho de 2023 _________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ INTERLAGOS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI 8 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CNPJ nº 14.676.912/0001-92 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) LOTE 01: LUBRIFICANTES QUANT. MARCA ITEM PRODUTO UND R$ UNIT. R$ TOTAL 1 ADITIVO AGUA PARA CARRO A DIESEL ADITIVO AGUA PARA CARRO A GASOLINA UND 100 R$ 14,25 R$ 1.425,00 R$ 14,00 R$ 840,00 80 TECBRIL TEC COOL TECBRIL PROTETIVO ROSA TECBRIL LUB UND 60 3 ANTIGRIPANTE UND R$ 14,00 R$ 1.120,00 4 ARLA BALDE DE 20 LITROS UND 100 PETROBRAS R$ 100,00 R$ 10.000,00 5 FARDOS DE ESTOPAS C/50 PACOTES LIMPA CONTATO UND 10 CEDEP R$ 130,00 R$ 1.300,00 UND 50 R$ 14,90 R$ 745,00 ÓLEO 15W 40 MINERAL BALDE 20 LITROS ÓLEO 15W 40 SEMI SINTÉTICO - 01 LITRO Óleo 2 tempos para roçadeira Still UND 50 R$ 388,00 R$ 19.400,00 UND 200 ORBI QUIMICA IPIRANGA BRUTUS IPIRANGA F1 R$ 22,90 R$ 4.580,00 UND 100 R$ 16,00 R$ 1.600,00 ÓLEO 5W 30 SINTÉTICO LITRO ÓLEO DE FREIO DOT 3 - 500 ML UND 100 TEXACO SUPER IPIRANGA F-1 R$ 31,53 R$ 3.153,00 UND 50 VRLUB R$ 20,00 R$ 1.000,00 12 ÓLEO HIDRAULICO ATF 10 BALDE 20 LITROS UND 30 IGRAX UNI R$ 422,00 R$ 12.660,00 13 ÓLEO PARA MOTOS LITRO UND 100 VRLUB R$ 18,00 R$ 1.800,00 14 ÓLEO SAE 140 DIESEL BALDE 20 LITROS UND 30 IGRAX UNI R$ 449,90 R$ 13.497,00 15 ÓLEO SAE 68W DIESEL BALDE 20 LITROS UND 30 MULTIGRAX R$ 280,00 R$ 8.400,00 2 6 7 8 9 10 11 9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 16 17 18 ÓLEO SAE 90W DIESEL BALDE 20 LITROS ÓLEO W10X30 TORQUE BALDE 20 LITROS ÓLEO W40 BALDE 20 LITROS UND 40 VRLUB R$ 392,00 R$ 15.680,00 UND 40 YPF R$ 470,00 R$ 18.800,00 UND 50 UNI R$ 380,00 R$ 19.000,00 R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) 10 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 023/2023 Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.444.392/0001-31, com sede a Rua Senhora Santana, Cruzeiro, Conceição do Coité, Ba., representada através do seu representante legal os Srs. VALDENILTON LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº 505780909 e do CPF nº 452.223.805-30 e ou o Sr. DIOGENES OLIVEIRA PINTO, brasileiro, maior, portador do RG nº 966209869 e do CPF nº 010.734.535-88 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO NO 0023/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 237/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes e filtros para veículos leves e pesados, máquinas e tratores, a fim de atender a demanda da Administração Pública do Município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 1 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 320 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 397 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 398 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 17040000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL 55 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 69 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 7 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 3 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 4 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 5 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 6 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da 7 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto n o 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 12 de julho de 2023 _________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 8 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO _________________________________________________ NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ/MF sob nº. 10.444.392/0001-31 Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) LOTE 2 - FILTROS ITEM DESCRIÇÃO MARCA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 Filtro separador de água-Atron mb2729 Filtro diasel - Atron mb2729 Filtro de ar externo - Atron mb2729 Filtro de ar interno - Atron mb2729 Filtro separador de água - Volks 25280 Filtro diasel - Volks 25280 Filtro de ar externo - Volks 25280 Filtro de ar interno - Volks 25280 Filtro separador de água - Agrale 14000 Filtro diasel - Agrale 14000 Filtro de ar externo - Agrale 14000 Filtro de ar interno - Agrale 14000 Filtro separador de água - Motoniveladora XMCG Filtro diasel - Motoniveladora XMCG Filtro de ar externo - Motoniveladora XMCG Filtro de ar interno - Motoniveladora XMCG Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 Filtro de Ar-Condicionado Interno Motoniveladora XMCG Filtro de Ar-Condicionado externo Motoniveladora XMCG Filtro diasel - Trator valnet 785 Filtro separador de água - Trator valnet 785 Filtro de ar externo - Trator valnet 785 Filtro de ar interno - Trator valnet 785 Filtro diasel - Trator valnet 685 Filtro lubrificante - Trator valnet 685 Filtro separador de água - Trator valnet 685 Filtro de ar externo - Trator valnet 685 Filtro de ar interno - Trator valnet 685 Filtro diasel - Volvo Filtro separador de água - Volvo Tecfil Tecfil Turbo Turbo Turbo UND QTD. VALOR UNIT. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 R$ 84,99 R$ 59,49 R$ 141,64 R$ 113,31 R$ 73,65 R$ 79,32 R$ 104,82 R$ 48,16 R$ 56,66 R$ 84,99 R$ 113,31 R$ 62,32 15 15 15 UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. Turbo UNID. Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 VALOR TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.274,85 892,35 2.124,60 1.699,65 1.104,75 1.189,80 1.572,30 722,40 849,90 1.274,85 1.699,65 934,80 R$ 407,93 R$ 6.118,95 R$ 198,30 R$ R$ 130,31 R$ 2.974,50 1.954,65 R$ 113,31 R$ 1.699,65 R$ 113,31 R$ 1.699,65 R$ 141,64 R$ 2.124,60 R$ 56,66 R$ 50,99 R$ 84,99 R$ 96,32 R$ 67,99 R$ 56,66 R$ 141,64 R$ 90,65 R$ 84,99 R$ 73,65 R$ 84,99 849,90 764,85 1.274,85 1.444,80 1.019,85 849,90 2.124,60 1.359,75 1.274,85 1.104,75 1.274,85 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 Filtro lubrificante - Volvo Filtro de ar externo - Volvo Filtro de ar interno - Volvo Filtro de Ar-Condicionado Interno - Volvo Filtro de Ar-Condicionado externo - Volvo Filtro diasel - Pá Carregadeira XMCG Filtro separador de água - Pá Carregadeira XMCG Filtro lubrificante - Pá Carregadeira XMCG Filtro de ar externo - Pá Carregadeira XMCG Filtro de ar interno - Pá Carregadeira XMCG Filtro de Ar-Condicionado Interno - Pá Carregadeira XMCG Filtro de Ar-Condicionado externo - Pá Carregadeira XMCG Filtro de ar externo - michigan 55C Turbo Turbo Turbo Turbo Turbo Turbo UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Turbo UNID. Turbo UNID. Turbo UNID. Turbo UNID. Tecfil UNID. 15 15 15 15 15 15 15 R$ 90,65 R$ 158,64 R$ 152,97 R$ 45,33 R$ 45,33 R$ 62,32 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.359,75 2.379,60 2.294,55 679,95 679,95 934,80 R$ 113,31 R$ 1.699,65 15 15 R$ 96,32 R$ 1.444,80 R$ 226,63 R$ 3.399,45 15 15 R$ 84,99 R$ 1.274,85 R$ 79,32 R$ 1.189,80 R$ 84,99 R$ 1.274,85 R$ 96,32 R$ 1.444,80 15 15 Filtro de ar interno - michigan 55C Tecfil UNID. 15 R$ 124,65 R$ 1.869,75 Filtro de combustível - Michigan 55C Filtro do lubrificante - michigan 55C Filtro separador de água - michigan 55C Filtro de ar externo - Wolks 15190 Filtro de ar interno - Wolks 15190 Filtro diesel - Wolks 15190 Filtro de ar externo - Volare MWM Serie 12 Filtro de ar interno - Volare MWM Serie 12 Filtro diesel - Volare MWM Serie 12 Filtro de combustível - Volare MWM Serie 12 Filtro do lubrificante - Volare MWM Serie 12 Filtro separador de água - Volare MWM Serie 12 Filtro de ar externo - Volare v8 Cummis Filtro de ar interno - Volare v8 Cummis Filtro diesel - Volare v8 Cummis Filtro de combustível - Volare v8 Cummis Filtro do lubrificante - Volare v8 Cummis Filtro separador de água - Volare v8 Cummis Filtro de ar externo - Volare v6 M Sprinter Filtro de ar interno - Volare v6 M Sprinter Filtro diese! - Volare v6 M Sprinter Filtro de combustível - Volare v6 M Sprinter Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. UNID. 15 15 15 30 30 30 20 R$ 42,49 R$ R$ 41,36 R$ R$ 172,80 R$ R$ 137,67 R$ R$ 99,15 R$ R$ 84,42 R$ R$ 86,69 R$ 637,35 620,40 2.592,00 4.130,10 2.974,50 2.532,60 1.733,80 Tecfil UNID. 20 R$ 93,48 R$ 1.869,60 Tecfil UNID. 20 20 R$ 47,03 R$ 940,60 R$ 57,21 R$ 1.144,20 20 R$ 47,59 R$ 951,80 Tecfil Tecfil UNID. UNID. UNID. 20 R$ 104,82 R$ 2.096,40 UNID. UNID. UNID. UNID. 20 20 20 20 R$ 143,34 R$ R$ 104,82 R$ R$ 49,29 R$ R$ 43,06 R$ 2.866,80 2.096,40 985,80 861,20 Tecfil Tecfil UNID. UNID. 20 20 R$ 124,65 R$ R$ 126,35 R$ 2.493,00 2.527,00 Tecfil UNID. 05 R$ 101,98 R$ 509,90 Tecfil Tecfil Tecfil UNID. UNID. UNID. 05 05 05 R$ R$ R$ 303,10 339,95 405,10 Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil Tecfil 60,62 R$ 67,99 R$ 81,02 R$ 10 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 Filtro do lubrificante - Volare v6 M Sprinter Filtro separador de água - Volare v6 M Sprinter Filtro de ar externo - Volare v8 MDB 20/21 Filtro de ar interno - Volare v8 MDB 20/21 Filtro diesel - Volare v8 MDB 20/21 Filtro de combustível - Volare v8 MDB 20/21 Filtro do lubrificante - Volare v8 MDB 20/21 Filtro separador de água - Volare v8 MDB 20/21 Filtro de ar externo - Trator Pneu Solis 75 Filtro de ar interno - Trator Pneu Solis 75 Filtro diesel - Trator Pneu Solis 75 Filtro de combustível - Trator Pneu Solis 75 Filtro do lubrificante - Trator Pneu Solis 75 Filtro separador de água - Trator Pneu Solis 75 Filtro de ar externo - Rolo compactador XMCG Filtro de ar interno - Rolo compactador XMCG Filtro diesel - Rolo compactador XMCG Filtro de combustível - Rolo compactador XMCG Filtro do lubrificante - Rolo compactador XMCG Filtro separador de água - Rolo compactador XMCG Tecfil Tecfil Tecfil UNID. UNID. 05 R$ 70,82 R$ 354,10 R$ 51,56 R$ 257,80 UNID. 05 R$ 67,42 R$ 337,10 Tecfil UNID. 05 R$ 59,49 R$ 297,45 Tecfil Tecfil UNID. UNID. 05 10 R$ R$ 65,16 R$ 65,16 R$ 325,80 651,60 Tecfil UNID. 10 R$ 31,16 R$ 311,60 R$ 81,02 R$ 810,20 Tecfil UNID. 10 Tecfil UNID. 05 R$ 79,89 R$ 399,45 Tecfil Tecfil Tecfil UNID. UNID. UNID. 05 05 05 R$ R$ R$ 63,46 R$ 86,69 R$ 59,49 R$ 317,30 433,45 297,45 Tecfil UNID. 05 R$ 35,13 R$ 175,65 R$ 86,69 R$ 433,45 R$ 132,58 R$ 662,90 R$ 75,92 R$ 379,60 R$ 79,32 R$ 396,60 R$ 39,66 R$ 198,30 R$ 113,31 R$ 566,55 R$ 456,10 Tecfil UNID. Turbo UNID. Turbo UNID. Turbo UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Filtro de ar-condicionado - Rolo compactador XMCG Tecfil UNID. 87 Filtro de ar externo - Motoniveladora NewHoland 140B Tecfil UNID. 88 Filtro de ar interno - Motoniveladora NewHoland 140B Tecfil UNID. 89 Filtro diesel - Motoniveladora NewHoland 140B Tecfil UNID. 90 Filtro de combustível - Motoniveladora NewHoland I40B Tecfil UNID. 86 05 05 05 05 05 05 05 05 05 10 10 10 10 91,22 R$ R$ 63,46 317,30 R$ 171,67 1.716,70 R$ 294,05 2.940,50 R$ 73,65 736,50 R$ 63,46 634,60 11 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 91 Filtro do lubrificante - Motoniveladora NewHoland I40B 92 Filtro separador de água Motoniveladora NewHoland I40B Filtro de ar externo - Retroescavadeira JCB 3C Filtro de ar interno - Retroescavadeira JCB 3C Filtro diesel - Retroescavadeira JCB 3C 93 94 95 96 Filtro de combustível - Retroescavadeira JCB 3C 97 Filtro do lubrificante - Retroescavadeira JCB 3C Filtro separador de água Retroescavadeira JCB 3C Filtro de ar externo - Iveco Dayle City Classe Samu 98 99 100 101 102 Filtro de ar interno - iveco Dayle City Classe Samu Filtro diesel - Iveco Dayle City Classe Samu Filtro de combustível - Iveco Dayle City Classe Samu Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. 10 R$ 237,96 2.379,60 R$ 226,63 2.266,30 R$ 158,64 793,20 R$ 62,32 311,60 R$ 79,32 396,60 R$ 96,32 963,20 R$ 82,15 821,50 R$ 101,98 1.019,80 R$ 159,77 1.597,70 R$ 141,64 1.416,40 R$ 101,98 1.019,80 R$ 76,49 764,90 R$ 97,45 974,50 R$ 157,51 1.575,10 R$ 63,46 634,60 10 R$ 17,56 175,60 10 05 05 05 10 10 10 10 10 10 10 103 Filtro do lubrificante - Iveco Dayle City Classe Samu 104 106 Filtro separador de água - Iveco Dayle City Classe Samu Filtro de ar-condicionado - Iveco Dayle City Classe Samu Filtro de Gasolina - Fiat Doblô 107 Filtro de Ar externo - Fiat Doblô Tecfil UNID. 10 R$ 31,16 311,60 108 Filtro de Ar-Condicionado - Fiat Doblô Tecfil UNID. 10 R$ 22,66 226,60 109 Filtro de Gasolina - Chevrolet GM Spin 2.0 Filtro de Ar externo - Chevrolet GM Spin 2.0 Filtro de Ar-Condicionado - Chevrolet GM Spin 2.0 Tecfil UNID. 10 R$ 18,13 181,30 Tecfil UNID. 10 R$ 27,20 272,00 Tecfil UNID. R$ 20,96 209,60 105 110 111 10 10 10 10 12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 112 Filtro de Gasolina - Grand Siena Tecfil UNID. 35 R$ 15,30 535,50 113 Filtro de Ar externo - Grand Siena Tecfil UNID. 35 R$ 26,63 932,05 114 Filtro de Ar-Condicionado - Grand Siena Tecfil UNID. 35 R$ 26,63 932,05 115 Filtro de Gasolina - Renault Kwid Tecfil UNID. 35 R$ 26,63 932,05 116 Filtro de Ar externo - Renault Kwid Tecfil UNID. 35 R$ 35,13 1.229,55 117 Filtro de Ar-Condicionado - Renault Kwid Tecfil UNID. 35 R$ 21,53 753,55 118 Filtro de Gasolina - Fiat Strada 1.4 Tecfil UNID. 20 R$ 15,86 317,20 119 Filtro de Ar externo - Fiat Strada 1.4 Tecfil UNID. 20 R$ 27,20 544,00 120 Tecfil UNID. 20 R$ 27,20 544,00 Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. 124 Filtro de Ar-Condicionado - Fiat Strada 1.4 Filtro de Gasolina - Fiat Palio Motro Etorq 1.6 Filtro de Ar externo - Fiat Palio Motro Etorq 1.6 Filtro de Ar-Condicionado - Fiat Palio Motro Etorq 1.6 Filtro de Gasolina - Fiat Uno Mille EVO 125 Filtro de Ar externo - Fiat Uno Mille EVO 126 127 Filtro de Ar-Condicionado - Fiat Uno Mille EVO Filtro Diesel - MWM serie 10 128 121 05 R$ 17,56 R $ 87,80 R$ 23,23 R $ 116,15 R$ 17,00 R $ 85,00 Tecfil UNID. 10 R$ 22,66 226,60 Tecfil UNID. 10 R$ 28,33 R $ R $ Tecfil UNID. R$ 19,83 R $ 198,30 Tecfil UNID. 10 R$ 41,36 413,60 Filtro Lubrificante - MWM serie 10 Tecfil UNID. 10 R$ 74,79 129 Filtro de ar Interno - MWM serie 10 Tecfil UNID. 10 R$ 46,46 130 Filtro de ar Externo - MWM serie 10 Tecfil UNID. 10 R$ 99,72 131 Filtro de Gasolina - Gol/Saveiro Tecfil UNID. 10 R$ 17,00 132 Filtro lubrificante - Gol/Saveiro Tecfil UNID. 10 R$ 13,03 133 Filtro de Ar externo - Gol/Saveiro Tecfil UNID. 10 R$ 20,96 134 Filtro de Ar-Condicionado - Gol/Saveiro Tecfil UNID. 10 R$ 19,83 135 Filtro de Gasolina - Van Potique GinBei Tecfil UNID. 05 R$ 34,56 136 Filtro de Ar externo - Van Potique GinBei Tecfil UNID. 05 R$ 69,69 R $ R $ R $ R $ R $ R $ R $ R $ R $ R $ 137 Motor: Filtro de ar externo - RENAULT MASTER 21/22 Tecfil UNID. R $ 2.498,30 122 123 05 05 10 70 R$ 35,69 283,30 747,90 464,60 997,20 170,00 130,30 209,60 198,30 172,80 348,45 13 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 138 Motor: Filtro de ar externo - DUCATO RENAULT Tecfil UNID. 139 Motor: Filtro de ar interno - RENAULT MASTER 21/22 Tecfil UNID. 140 Motor: Filtro de ar interno - DUCATO RENAULT Tecfil UNID. 141 Motor: Filtro de ar Condicionado RENAULT MASTER 21/22 Motor: Filtro de ar Condicionado DUCATO RENAULT Motor: Filtro de combustível - RENAULT MASTER 21/22 Tecfil UNID. Tecfil UNID. Tecfil UNID. 142 143 144 Motor: Filtro de combustível - DUCATO RENAULT Tecfil UNID. 145 Motor: Filtro do lubrificante - RENAULT MASTER 21/22 Tecfil UNID. 146 Motor: Filtro do lubrificante - DUCATO RENAULT Tecfil UNID. TOTAL LOTE 2: Cento e sessenta reais. 10 10 10 10 10 10 10 10 10 R$ 92,35 R $ 923,50 R$ 109,35 R $ 1.093,50 R$ 167,14 R $ 1.671,40 R$ 167,14 R $ 1.671,40 R$ 172,80 R $ 1.728,00 R$ 247,03 R $ 2.470,30 R$ 24,93 R $ 249,30 R$ 31,16 R $ 311,60 R$ 30,03 R $ 300,30 R$ 160.000,00 14 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 023/2023 Processo Administrativo n.° 280/2023 Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, para preenchimento de rotas complementares (Rota 107.3 à 107.8) com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo para primeira abertura: 17/07/2023 à 01/08/2023. www.concicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité/BA 14/07/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 026/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 026/2023, Registro de preços para aquisição de materiais de construção, EPI e permanentes para atender as necessidades das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité - BA a ser realizada no dia 27 de julho de 2023, às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes- e.com.br. Código de Rastreio BB n.º 1009828. Conceição do Coité, Bahia, 13 de julho de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 006 14 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, às 09:00h, de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de julho de 2023. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 309, DE 14 DE JULHO DE 2023 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora JANEMEIRE ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 10316/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 13 de março de 2023 e término em 09 de setembro de 2023. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2023. Conceição do Coité, 14 de julho de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 009/2023 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME - de Conceição do Coité, que se realizará no dia 18 de julho de 2023 - terça-feira, às 14h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência e ofícios recebidos; II – Análise da Ficha de Verificação Escolar para Credenciamento; III – Elaboração do cronograma de visitas às unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino; IV - O que ocorrer; Art. 3º. Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 14 de julho de 2023. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.° 007 14 de julho de 2023 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVEM: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Deliberação sobre o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS); III. Prestação de Contas do Primeiro Trimestre de 2023; IV. Avaliação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 14 de julho de 2023. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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