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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 628

quinta-feira, 20 de julho de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0628 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ccccccc ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 105, DE 19 DE JULHO DE 2023 – GP. »DECRETOS NOS 4290 A 4292, DE 20 DE JULHO DE 2023. »EXTRATOS. »PORTARIA N°. 381, DE 20 DE JULHO DE 2023 – SEMAP. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 92/2023 – CPL. »PORTARIA N°. 311, DE 20 DE JULHO DE 2023 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 008/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO EDITAL N.° 105, DE 19 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a convocação de interessados para o Processo de Seleção e Provimento das Funções Gratificadas para Diretor e Vice-diretor Escolar das Unidades Escolares Municipais de Conceição do Coité - Bahia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte SEMECE, em cumprimento do disposto no Decreto Municipal n.º 4009 de 13 de setembro de 2022 e suas alterações através do Decreto n.° 4261 de 26 de junho de 2023, torna público e faz saber aos Profissionais da Educação do quadro efetivo do Magistério Municipal, que estão abertas as inscrições para o provimento das funções gratificadas de Direção e/ou Vice-direção das Unidades Escolares da Rede Municipal, com vigência até 30 de junho de 2026. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo de Seleção regido por este Edital, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa o provimento das funções gratificadas de Diretor e/ou Vice-diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Conceição do Coité – Bahia, correspondente ao Período de 2023.2 a 2026.1. 1.2. O Processo de Seleção será executado sob a responsabilidade da ÁTOMO EDUCACIONAL, contratada para essa finalidade, responsável por todas as etapas da seleção e acompanhada pela Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo, designada através do Decreto Municipal n.º 4289/2023. 1.3. O Processo de Seleção trará como organização: 1.3.1. As informações e trâmites referentes à inscrição do processo; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1.3.2. Os critérios e as etapas nos quais o (a) candidato (a) será submetido (a) para habilitação e ocupação das funções gratificadas citadas, bem como os prazos para interposição de recursos em cada etapa, a saber: I – Inscrição; II – Participação no Curso de Formação (presencial); III – Participação na Prova objetiva-subjetiva (presencial); IV – Entrega de um Plano de Gestão Escolar. 1.4. Os resultados parcial e definitivo, bem como a Homologação do Resultado e, nomeações dos candidatos habilitados serão divulgadas em Diário Oficial do Município. 1.5. O cronograma do Processo de Seleção consta no ANEXO I do presente Edital. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO 2.1. Poderá participar do presente processo o servidor que: I. Ocupar o cargo de Professor pertencente ao quadro efetivo do Município de Conceição do Coité – Bahia, cumprido o período de estágio probatório; II. Estar em efetivo exercício; III. Possuir formação superior, com licenciatura em Pedagogia ou licenciatura específica com pós-graduação em área educacional, na forma que preconizam os termos do disposto no artigo 64 da Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Especificamente no primeiro processo de seleção após a edição desta norma, dispensa-se para inscrição, a exigência de pós-graduação em área educacional aos portadores de licenciatura diversa a Pedagogia, sendo exigida para permanência na função a certificação no prazo de até 12 (doze) meses da nomeação. IV. Ter sido assíduo e pontual na sua atividade com inexistência de ausências injustificadas nos últimos 12 (doze) meses; V. Ter experiência de no mínimo, 03 (três) anos em docência; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VI. Possuir disponibilidade de dedicação exclusiva nos turnos de funcionamento da unidade de ensino, para o exercício do cargo de Diretor(a) Escolar e Vice-Diretor(a) Escolar; VII. Não ter sofrido nenhuma penalidade de advertência ou suspensão nos últimos 02 (dois) anos, a contar da data de inscrição no processo seletivo; VIII. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso interessado do sexo masculino, também com os militares; IX. Não registar antecedentes criminais e estar em pleno gozo dos direitos políticos. 2.2. A habilitação neste Processo de Seleção Pública não obriga a que se refere esse Edital e não assegura aos interessados a nomeação, mas tão somente a expectativa desta, mediante o interesse e conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcionalmente conforme o Decreto Municipal n.º 4009/2022 e suas alterações através do Decreto n.° 4261/2023. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições dos(as) interessados(as) para o Processo de Seleção de provimento das funções gratificadas de Diretor e/ou Vice-diretor Escolar, serão exclusivamente por meio eletrônico no período de 24 a 25/07/2023, até às 23h59, através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflFQ4HZHefUuT5aqEddaNgCmZCcBwrhaVJtBiahmMDN_ZOQ/viewform?usp=pp_url 3.2. A solicitação de inscrição do(a) interessado(a) implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3.3. Em nenhuma hipótese será cobrada taxa de inscrição para participar da Seleção. 3.4. A inscrição será individual e através de formulário online conforme disponibilizado no item 3.1 deste Edital e obedecerá, rigorosamente ao período de 24 a 25/07/2023, até às 23h59. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3.5. Após o preenchimento do Formulário através do link disponibilizado no item 3.1, o candidato/candidata deverá enviar para o endereço eletrônico selecaogestorescoite@gmail.com, de modo a ser identificando no ‘assunto’ da mensagem com o nome completo do candidato/candidata, os seguintes documentos: a) declaração emitida pelo(a) interessado(a), (disponível no Anexo II deste Edital), de que está em pleno acordo com as condições deste Edital e do Decreto Municipal n.º 4009/2022 e suas alterações através do Decreto n.° 4261/2023; b) cópia do último contracheque como comprovação de ser ocupante do cargo de professor pertencente ao quadro efetivo do Município de Conceição do Coité – Bahia, cumprido o período de estágio probatório; c) declaração pessoal do(a) interessado(a) afirmando ter no mínimo 3 (três) anos de docência; d) cópia frente e verso do RG e CPF e ou CNH (quando nesta constar as informações); e) cópia do certificado e/ou diploma da habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou outra Licenciatura sendo, nesse caso, acompanhada da Especialização em nível de Pós-Graduação latu Sensu, se já concluída; f) declaração pessoal do(a) interessado(a) que desempenhará a função, se habilitado pelo processo de seleção e nomeado for, em Regime de 40 (quarenta) horas, (regime de dedicação exclusiva) mediante assinatura do Termo de Compromisso junto à SEMECE, expressando, quando no exercício de outra função ou cargo público, a possibilidade de afastamento temporário; g) declaração pessoal do(a) interessado(a) afirmando ser servidor(a) assíduo(a) e pontual, confirmando a inexistência de ausências injustificadas nos últimos 12 (doze) meses e que sofreu nenhuma penalidade de advertência ou suspensão nos últimos 2 (dois) anos, a contar da data de inscrição no processo seletivo; 3.6. Caberá a Comissão de Acompanhamento do processo Seletivo validar a veracidade das informações prestadas nas declarações funcionais dos(das) interessados(as). ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3.7. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidade na realização da inscrição, prova ou nos documentos apresentados pelo(a) interessado(a). 3.8. Os requerimentos de inscrição serão analisados pela Instituição Executora do processo seletivo a qual decidirá sobre o deferimento ou indeferimento. 3.9. A relação dos(as) interessados(as) com inscrições deferidas e indeferidas será divulgada através de publicação no Diário Oficial do Município de Conceição do Coité – Bahia e no dia 27 de julho de 2023. 3.10. Caberá recurso à Instituição Executora contra o indeferimento de inscrição no dia 28 de julho de 2023, até às 23h59 contados a partir do dia útil subsequente ao de divulgação da relação dos nomes dos candidatos cujas inscrições foram indeferidas. 3.11. Os recursos interpostos a etapa 1 e etapa 2, devem obedecer aos procedimentos e orientações dispostas no item 8 e seguintes deste edital. 3.12. Quanto à documentação exigida possuir informações relevantes no seu verso, o candidato deverá digitalizar ambos os lados e enviar ao endereço eletrônico informado no item 3.5. 3.13. Após a confirmação da inscrição e entrega dos documentos por e-mail, não será mais possível alteração nenhuma das informações prestadas no Formulário de Inscrição, nem envio de documentos posteriores a inscrição. 3.14. Será aceita somente uma única inscrição para cada interessado(a). 3.15. A veracidade das informações prestadas no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a entrega por e-mail dos documentos referentes ao cumprimento dos requisitos são de responsabilidade exclusiva do declarante e somente o preenchimento, a confirmação e o envio dos dados do citado formulário não geram qualquer direito de participação nesta Seleção Pública. 3.16. Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3.17. A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas pelo(a) interessado (a). 3.18. Inscrições com ausência parcial ou total dos dados solicitados nos itens anteriores serão recusadas e o(a) interessado(a) estará com sua inscrição indeferida. 4. PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO. 4.1. O atendimento às pessoas portadoras de deficiência atenderá às seguintes diretrizes: 4.1.1. Comprovação da necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e a Lei Federal nº 7.853/1989, bem como segundo o disposto no art. 27,§§1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, anexada à solicitação da condição diferenciada para prova junto à comissão de gestão, no mesmo período e local. 4.1.2. Cópia do laudo médico, confirmando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10), assinado e com o carimbo com o número de registro do médico do Conselho Regional de Medicina (CRM); 4.1.3. Observadas as condições estabelecidas no art. 41, do Decreto Federal n.º 3.298/1999, e Lei nº 13.146/2015 e Lei Municipal n.º 404 de 12 de setembro de 2005, os candidatos portadores de deficiência atenderão à Seleção em igualdade de condições com os demais interessados, no que se refere às fases da seleção: avaliação e aos critérios de aptidão, data, horário e local de seleção e à nota mínima exigida de todos os demais candidatos para a aprovação. 4.1.4. Os requerimentos de atendimento diferenciado serão avaliados pela Instituição Executora do processo seletivo para legitimação da inscrição ao processo de ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO seleção. 5. DAS ETAPAS 5.1. A Seleção será realizada em 4 (quatro) etapas de caráter eliminatório, igualmente obrigatórias a todos os(as) interessados(as) as funções gratificadas de Diretor e/ou Vicediretor das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, realizadas na seguinte ordem: 1ª Etapa: de caráter eliminatório, compreenderá ao processo de inscrição , atendendo ao perfil mencionado no ítem 2.1. 2ª Etapa: de caráter eliminatório, constitui-se da participação no curso presencial com frequência mínima de 80%, em processo formativo com duração de 20h, contendo as seguintes dimensões: a) Dimensão Político Institucional; b) Dimensão Pedagógica; c) Dimensão Administrativo Financeira; d) Dimensão pessoal e relacional. 3ª Etapa: de caráter eliminatório, constitui-se da participação na prova ObjetivaSubjetiva, constituída de: a) 18 questões objetivas b) 02 questões subjetivas 4ª Etapa: de caráter eliminatório, constitui-se da entrega do Plano Gestor para atender a Estrutura do Plano gestor confome elementos específicos: a) Bases Legais, Princípios e Fundamentos; b) Conhecimento e experiência da gestão considerando a organização do trabalho ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO escolar; c) Análise da realidade educacional local do município; d) Proposições e metas a serem atingidas a partir da realidade educacional local. 5.1.1. O cargo a que se refere o presente edital constitui de cargo de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, ficando sua nomeação a critério do Chefe do Executivo. 6. DINÂMICA DA SELEÇÃO 6.1. Primeira Etapa: A partir do período definido no cronograma em anexo, os interessados ao cargo de Diretor Escolar e Vice-Diretor deverão realizar sua inscrição conhecedores de todas as etapas e as exigências conforme o intem 2.1. apresentar, no ato da Segunda Etapa, Diplomas e ou Certificados, Declarações e demais documentos que atestem e comprovem a formação, a habilitação, a qualificação, a experiência e o tempo de serviço, no âmbito do exercício das atribuições confome descritos. 6.2 Segunda Etapa: Constitui-se de Curso Preparatório dos interessados habilitados após resultado da Primeira Etapa, cuja responsabilidade será da consultoria do processo seletivo. 6.2.1. Refere-se à realização de curso preparatório dos inscritos de caráter eliminatório, de acordo com as temáticas, com carga horária de 20h em caráter presencial. Para o desenvolvimento dos temas, abordar-se-á curso em formato presencial conforme às seguintes dimensões : a- dimensão político institucional; bdimensão pedagógica ; c- dimensão administrativo-financeira; d- dimensão pessoal e relacional . Essas temáticas estarão em acordo à Matriz Nacional de Competências do Gestor Escolar. Conteúdo Programático conforme ANEXO V. 6.3. Terceira Etapa: Refere-se à Prova Objetiva-Subjetiva de caráter eliminatório. A prova será constituída por questões objetivas e questões dissertativas de acordo com os conteúdos a serem abordados no curso preparatório. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 6.3.1. A prova objetiva terá a composição de 18 questões objetivas, cujo peso será de 04 pontos, bem como 02 questões subjetivas de caráter dissertativo, cujo peso será de 14 por cada uma. Terá 04 horas de duração de sua aplicação, de modo individual, realizado em local a ser informado previamente por meio eletrônico. O conteúdo da prova será equivalente aos conteúdos abordados e discutidos durante o curso preparatório. 6.4. Quarta Etapa: Constituir-se-à da entrega do PLANO DE GESTÃO ESCOLAR, de caráter eliminatório. 6.4.1 A apresentação do Plano de Gestão Escolar entregue será avaliada pela Intituição Executora deste processo seletivo; 6.4.2 A avaliação do Plano de Gestão Escolar é de caráter eliminatório, valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, devendo o/a interessado(a), para ser considerado habilitado nessa fase, obter no mínimo 6 (seis) pontos. 6.4.3 Na análise do Plano de Gestão Escolar serão avaliados os seguintes critérios: a) Elaboração e propostas para execução do Plano de Gestão Escolar; b) Domínio das informações apresentadas e da organização do trabalho escolar; c) Conhecimento dos indicadores educacionais e da realidade local; d) Estabelecimento de metas para os resultados almejados 6.4.4 Cada interesado(a) deverá providenciar e entregar 3 (três) cópias do Plano de Gestão Escolar a Instituição Executora para o processo de avaliação. 6.4.5 O Plano de Gestão Escolar deve atender a seguinte formatação: a) Documento impresso em folha de papel A4 (gramatura 75g e dimensões 210 mm x 297 mm, cor branca; b) Os textos devem ser digitados na cor preta e tamanho 12; c) confeccionado em computador ou equipamento eletrônico similar; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO d) conter a identificação e a assinatura do interessado(a) (nome completo e número do CPF; 6.4.6 A falta de entrega do Plano de Gestão Escolar na data e horário designado ensejará a eliminação do interessado(a) desta seleção pública. 6.4.7 O Plano de Gestão deverá ser entregue na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Conceição do Coité – Bahia, no dia 18 de agosto de 2023, no horário comercial, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, impreterivelmente. 6.4.8 As três vias impressas deverão estar lacradas em envelope devidamente indentificado e assinado pelo/a interessado/a, no lacre. 6.5 Será disponibilizada no Diário Oficial do Município, a lista nominal dos candidatos HABILITADOS em cada etapa, nos prazos definidos no ANEXO I deste edital. 7 RECURSOS 7.1. A interposição de recursos é passível junto à Instituição Executora do processo seletivo desde que atenda aos critérios abaixo: • Apresentar recurso na etapa no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado, conforme cronograma disposto neste edital, pelo endereço eletrônico: selecaogestorescoite@gmail.com. • Preencher as informações solicitadas no formulário de Interposição de Recurso e enviar para o endereço eletrônico: atomoeducacional@gmail.com. Conforme modelo padrão de Recurso (ANEXO IV); • O resultado dos recursos será divulgado no site da prefeitura municipal de Conceição do Coité-BA. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO • Da Análise do Plano de Gestão Escolar não caberá recurso. 7.2. Os recursos inconsistentes ou fora do prazo, serão indeferidos. 7.3. A simples impetração de Recurso não garante a alteração do resultado. Entretanto, se em razão dele ou por revisão da própria Instituição Executora forem verificados equívocos no resultado, estes serão retificados em tempo. 8 RESULTADO FINAL: 8.1. Será considerado apto para o cargo de Diretor Escolar, de Vice-Dirertor e compor o Banco de Gestores escolares do município de Conceição do Coité - bahia, o/a interessado(a) habilitado(a) em cada uma das quatro etapas, ou seja, na 1ª, na 2ª , na 3ª e na 4º etapas do processo seletivo. 8.2. O resultado final do processo seletivo corresponde à relação nominal, por ordem alfabética, de aptos à nomeação dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e de Vice-Diretor para as instituições escolares da Rede Pública Municipal de Conceição do Coité – Bahia, com validade até 30 de junho de 2026. 8.3. O chefe do executivo municipal utilizará a lista de habilitados para promover as nomeações para os cargos de provimento em comissão de Diretor e ViceDiretor, utilizando para isso critérios de interesse da administração pública, haja vista que não se trata de lista classificação e sim habilitação. 8.4. A habilitação do(a) interessado(a) não implica no direito líquido e certo, apenas gerará expectativa de nomeação por parte do chefe do executivo. 8.5. A habilitação na presente seleção se dá para cargos de livre nomeação e exoneração, podendo, a qualquer tempo, ocorrer a nomeação/exoneração dos ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO habilitados. 8.6. Os interessados(a) habilitados e nomeados, deverão ser submetidos, a uma avaliação de desempenho, no decorrer da gestão, onde se não houver resultado satisfatório, o/a nomeado(a) será substituído. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. O(A) interessado(a) habilitado(a) e nomeado deverá ter disponibilidade para atuar em tempo integral para o labor da presente seleção. 9.2. O(A) interessado(a) que se inscrever conforme os dispositivos deste edital, declara concordar com todos os dispositivos aqui descritos. 9.3. A submissão dos interessados(as) na seleção não implica no dispêndio de nenhum valor para participação. 9.4. Caberá aos interessados acompanhar as publicações junto ao site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – Bahia, sob sua inteira responsabilidade. 9.5. O candidato que não comparecer a 2ª etapa, 3ª etapa e ou 4ª etapa será considerado inapto. 9.6. Não será Expedido qualquer documento comprobatório de aprovação nas fases da Seleção valendo para este fim as publicações oficiais e que nesta constará comprovação de habilitados, ou seja, aptos para a função. 9.7. No ato da nomeação, o/a interessado(a) deverá apresentar: 1. Termos de Compromiusso com tempo para dedicação exclusiva à função, devendo ainda, expressar, possobilidade de afatamento temporário do execício de outra função ou cargo público, quando for o caso; 2. Apresentar certidão negativa Criminal e Civil da justiça federal e Estadual, certidão Negativa da Justiça Eleitoral, Certidão Negativa da Receita Federal para ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO comprovar que não tem impedimento para atuar à frente da gestão dos recusrsos financeiros através do Caixa Escolar. 3.Termo de Compromisso que fará Pós-graduação na Área de Educação em até 12 (doze) meses depois da nomeação, sob pena de ser susbtituído(a) no processo, especiifcamente, para o caso de o/a interessado(a) não ter apresentado o Diploma de Pedagógia nem Certificado de Pós-Graduação na Área de Educação. 9.8. O Muncípio de Conceição do Coité- Bahia reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, respeitando a lista dos profissinais habilitados. 9.9. A lista de habilitados tem vigência até 30 de junho de 2026. 9.10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento desta Seleção Pública e pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. 9.11. Compõe esse edital os seguintes anexos: Anexo I – CRONOGRAMA Anexo II – MODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL Anexo III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CURSO DE FORMAÇÃO Anexo IV- FORMULÁRIO IMPETRAÇÃO DE RECURSO Conceição do Coité – Bahia, 19 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I – CRONOGRAMA ETAPAS DATAS Publicação do Edital. 19 de julho de 2023. Período de Inscrições – etapa 01. 24 e 25 de julho de 2023. Homologação das inscrições. 27 de julho de 2023. Recurso da etapa de homologação das inscrições. 28 de julho de 2023. Resultado do recurso da homologação das inscrições. 31 de julho de 2023. Curso de Formação – etapa 02. 04 a 6 de agosto de 2023. Publicação do local de provas. 08 de agosto de 2023. Prova objetivo-subjetiva. 12 de agosto de 2023. Divulgação do Gabarito. 14 de agosto de 2023. Publicação do Resultado da prova Objetivo-subjetiva. 15 de agosto de 2023. Recurso do resultado da prova objetivo-subjetiva. 16 de agosto de 2023. Resultado do recurso da etapa da prova objetivo-subjetiva. 17 de agosto de 2023 Envio do Plano de Gestão pelos candidatos ao pleito da 18 de agosto de 2023. função gratificada - etapas 03 e 04. Divulgação do Resultado das etapas 03 e 04. 21 de agosto de 2023. Recurso do resultado das etapas 03 e 04. 21 de agosto de 2023. Resultado do recurso das etapas 03 e 04. 22 de agosto de 2023. Resultado final. 23 de agosto de 2023. Recurso resultado final. 24 de agosto de 2023. Resultado final do processo seletivo após recurso. 25 de agosto de 2023. Homologação do Resultado. 28 de agosto de 2023. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II MODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS TERMOS DESTE EDITAL DECLARAÇÃO Eu,____________________________________________________, portador do documento de identidade nº____________________, e CPF nº___________________________________, declaro ter conhecimento e estou de acordo aos termos , condições e etapas deste processo seletivo que visa o provimento das funções gratificadas de Diretor e/ou Vice-Diretor nas Unidades Escolares Públicas do Município de Conceição do Coité – Bahia. Conceição do Coité, _______de_____________de 2023. _____________________________________________________________ Nome e assinatura do candidato/candidata conforme documento de identificação ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO III Conteúdo programático do curso de formação de Gestores Objeto Conteúdo Dimensão I- Liderança na gestão da escola Político- II- O Trabalho/Engajamento com e para a comunidade institucional III- Implementação e coordenar a gestão democrática na escola IV- Responsabilidade frente escola V- O Relacionamento com a administração do sistema/rede de ensino Administrativa VI- A Coordenação das ações que promovem a segurança na escola VII- O Desenvolvimento de uma visão sistêmica e estratégica I- A Coordenação das atividades administrativas da escola Financeira II- O Zelo pelo patrimônio e pelos espaços físicos III- A Coordenação das equipes de trabalho IV- A gestão, junto com as instâncias constituídas, dos recursos financeiros da escola. Dimensão I- O trabalho no compromisso com o ensino e a aprendizagem na escola Pedagógica II- A Condução do planejamento pedagógico III- O Apoio às pessoas diretamente envolvidas no ensino e na aprendizagem IV- A Coordenação da gestão curricular e os métodos de aprendizagem e avaliação V- A promoção de um clima propício ao desenvolvimento educacional ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VI- O Desenvolvimento da inclusão, da equidade, a aprendizagem ao longo da vida e a cultura colaborativa. Dimensão I- Eu e o ser professor Pessoal & II- O Cuidado e o apoio às pessoas relacional III- A Ação democrática IV- O Desenvolvimento da alteridade, empatia e respeito à pessoas. V- O Agir orientado por princípios éticos, com equidade e justiça. VI- A comunicação e o lidar com os conflitos VII- O ser proativo VIII- O compromisso com o seu desenvolvimento profissional ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECURSO CONTRA RESULTADO RELATIVO AO EDITAL N.º ....../2023 da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Bahia/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, realizado pela.... Eu,____________________________________________________, portador do documento de identidade nº____________________, e CPF ___________________________________, apresenta recurso junto ao Processo de Seleção e Provimento das funções gratificadas de Diretor e/ou vice-diretor nas Unidades Escolares Públicas do Município de Conceição do Coité - Bahia, contra o resultado da etapa________________________________ (especificar a etapa). A decisão objeto de contestação é: _________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ (explicitar a decisão que está contestando). Conceição do Coité – Bahia, _____/____________/2023. ___________________________________________________________________ Assinatura do (a) candidato (a) ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4290, DE 20 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto de n.º 4001, de 23 de agosto de 2022 que substitui membro do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º Fica intitulada como conselheira titular, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Sr.ª SIMONE FERREIRA DA SILVA, membro do Poder Público, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité - Bahia, substituindo o conselheiro, o Sr. THIAGO ABREU COSTA E BARROS, vinculado a esta mesma secretaria. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4291, DE 20 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 3907, de 11 de maio de 2022 que substitui membro do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º Fica intitulada como conselheira suplente, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Sr.ª JUCICLEIDE DE ARAÚJO SILVA, membro do Poder Público, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité - Bahia, substituindo a conselheira, a Sr.ª DANIELA DE SOUZA GUIMARÃES SILVA, que não compõe mais o quadro de funcionários desta mesma secretaria. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4292, DE 20 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 4165, de 08 de março de 2023 que substitui membro da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º - Fica intitulada como conselheira titular, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Sr.ª MARIANNE CUNHA MARTINS, membro da Sociedade Civil, representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, deste município de Conceição do Coité - Bahia, substituindo a conselheira, a Sr.ª MARIA PATRÍCIA CARDOSO DA SILVA. Artigo 2º - Fica a vacância para conselheiro(a) suplente, membro da Sociedade Civil, representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS a ser preenchida pelo cadastro reserva da última Assembleia do segmento. Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO ADITADO N.º 20/2023 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 092/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: BAIANA INDÚSTRIA DE PAPEL EIRELI - DZ GUARDANAPOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 22.166.307/0001-08. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA REEQUILIBRADO, O VALOR DOS ITEM DO CONTRATO 20/2023, EM R$ 47.926,32 (QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITAMENTO D PRAZO E VALOR – SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO ADITADO N.º 331/2021. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BENTO ELOY, N.º 38, OLHOS D'ÁGUA, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DAS BORDADEIRAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0135/2021, PROCESSO ADM.: 227/2021. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. LOCADOR: ANTÔNIO DIOGO LOPES DA SILVA CPF SOB Nº 035.372.785-78. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA PRORROGADO DO PRAZO DO CONTRATO POR 12(DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 02/08/2023 E ENCERRAMENTO EM 02/08/2024. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO N.º 333/2021. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA ANTÔNIO CALIXTO DA CUNHA, 518, VILA REAL CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA., PARA ALOJAMENTO DE CONTINGENTE DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0150/2021, PROCESSO ADM.: 282/2021. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA- CNPJ 13.843.842/0001-57. LOCADOR: ANTÔNIO AMILTON DE LIMA, BRASILEIRO, MAIOR, PORTADOR DO RG SOB Nº 336401736 E DO CPF SOB Nº 280.501.265-87, ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO NUNES GORDIANO FILHO, N.º 32, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA PRORROGADO DO PRAZO DO CONTRATO POR 12(DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 02/08/2023 E ENCERRAMENTO EM 02/08/2024.FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.200,000 (UM MIL DUZENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 592/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 243/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: M B ESPORTES GRÁFICA E PAPELARIA LTDA CNPJ/CPF N.º 17.794.237/0001-94. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. OBJETO DO ADITAMENTO: ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO N.º 592/2022 DE 11/07/2023 ATÉ 11/09/2023. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA 11 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 593/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 243/2022. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADA: OFF CONFECÇÃO LTDA CNPJ/CPF NO 33.580.118/0001-95. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. OBJETO DO ADITAMENTO: ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO N.º 593/2022 DE 11/07/2023 ATÉ 11/09/2023. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA 11DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 594/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 243/2022 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, C.N.P.J. SOB N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADA: GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 03.230.915/0001-81. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. OBJETO DO ADITAMENTO: ADITIVAR O PRAZO DO CONTRATO N.º 594/2022 DE 11/07/2023 ATÉ 11/09/2023. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA 11 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 662/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 127/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 279/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ODALÍCIO CARNEIRO DE ARAÚJO. NÚMERO DO CNPJ: 22.160.866/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "PLAYBOY VAQUEIRO" PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO ARRAIÁ DO ZÉ DO RIO NO POVOADO MAXIXE, NO DIA 15 DE JULHO DE 2023. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 14 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 664/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ Nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ Nº. 10.444.392/000131 . PREGÃO ELETRÔNICO NO 023/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 237/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS E TRATORES, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. PRAZO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR: R$ 113.972,73 (CENTO E TREZE MIL NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 18 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 663/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ SOB N.º 13.843.842/0001-57, CONTRATADO: INTERLAGOS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI, CNPJ Nº 14.676.912/0001-92. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 237/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS E TRATORES, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. PRAZO: 31DE DEZEMBRO DE 2023 VALOR: R$ 94.500,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 18 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 65/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2023, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: MARIA NILZA PIO DE ARAUJO 40259749591, CNPJ N. 29.032.127/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 07.15. FUNDO 08.244.009.2201 MANUT. DAS MUNICIPAL DE AÇÕES DO PROG. AUXÍLIO ASSISTÊNCIA BRASIL SOCIAL 08.244.009.2205 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IGDSUAS 08.08. 20.608.018.2059 REALIZAÇÃO DE SECRETARIA EXPOSIÇÃO MUNIC. DE AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA ELEMENTO DE FONTE DESPESA DE RECURSO 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE 1660 CONSUMO 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 05 DE JULHO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 73/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2023, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA JACOBINA E COELHO PANIFICADORA LTDA CNPJ 35.705.034/0001-66. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA EXECUTORA ELEMENTO DE FONTE DESPESA DE RECURSO 08.08. SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E 20.608.018.2059 REALIZAÇÃO DE 3.3.9.0.30.00.0000 EXPOSIÇÃO MATERIAL DE 1500 AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO CONSUMO ECONOMIA SOLIDÁRIA CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 05 DE JULHO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º68/2/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2023, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA ISALTO SILVA NOBRE- CNPJ 44.943.014/0001-14. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA EXECUTORA ELEMENTO DE FONTE DESPESA DE RECURSO 07.15. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 08.244.009.2201 AÇÕES DO MANUT. PROG. DAS 3.3.9.0.30.00.0000 AUXÍLIO MATERIAL BRASIL SOCIAL DE 1660 CONSUMO 08.08. SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E 20.608.018.2059 REALIZAÇÃO DE 3.3.9.0.30.00.0000 EXPOSIÇÃO MATERIAL DE 1500 AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO CONSUMO ECONOMIA SOLIDÁRIA CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 05 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 36/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0046/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 297/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA GD MAGAZINE COMÉRCIO LTDA, CNPJ SOB N.º 10.507.760/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA 07.15. FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 08.244.009.2201 DE FONTE DE RECURSO MANUT. 3.3.9.0.30.00.0000 DAS AÇÕES DO PROG. MATERIAL AUXÍLIO BRASIL CONSUMO DE 1660 1706 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA,12 DE JULHO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 626/2023, ORIUNDO DO DISPENSA N.º 086/2023, PROCESSO ADM.: 248/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA ALANDSON MASCARENHAS COSTA. CNPJ N.º 21.812.412/0001-04. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE TROFÉUS EM ACRÍLICO DE 6MM, BASE FEITA EM ACRÍLICO NAS DIMENSÕES DE 25 X 18 CM, COM SOBREPOSIÇÃO EM ACRÍLICO DOURADO, ESPELHADO, COM LOGO EM ACRÍLICO DE 2MM. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 03 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 147/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 065/2022 - SRP, PROCESSO ADM. Nº. 415/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ N. 07.836.272/0001-75. OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES ATENDER DO MUNICÍPIO PARA AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA 07.15. FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DE FONTE DE RECURSO 3.3.9.0.39.00.0000 MANUT. OUTROS DAS AÇÕES DO PROG. SERVIÇOS TERCEIROS AUXÍLIO BRASIL 08.244.009.2201 1660 PESSOA JURÍDICA CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 05 DE JULHO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 98/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023, CREDENCIAMENTO N.º 001/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA RESTAURANTE E PIZZARIA NOVO SABOR LTDA CNPJ N.º 49.222.725/0001-13. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ADESÃO DA CREDENCIADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA 07.15. FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 08.244.009.2201 DE FONTE DE RECURSO MANUT. 3.3.9.0.30.00.0000 DAS AÇÕES DO PROG. MATERIAL AUXÍLIO BRASIL DE 1660 CONSUMO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 05 DE JULHO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 77/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 001/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA MARIA NILZA PIO DE ARAÚJO 40259749591, CNPJ N.º 29.032.127/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ADESÃO DA CREDENCIADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA 07.15. FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 08.244.009.2201 DE FONTE DE RECURSO MANUT. 3.3.9.0.30.00.0000 DAS AÇÕES DO PROG. MATERIAL AUXÍLIO BRASIL DE 1660 CONSUMO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 05 DE JULHO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 89/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023, CREDENCIAMENTO N.º 001/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CORDEIRO 75767007500. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ADESÃO DA CREDENCIADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO EXECUTORA PROGRAMÁTICA DESPESA 07.15. FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 08.244.009.2201 DE FONTE DE RECURSO MANUT. 3.3.9.0.30.00.0000 DAS AÇÕES DO PROG. MATERIAL AUXÍLIO BRASIL DE 1660 CONSUMO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 05 DE JULHO 2023 _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 381, DE 20 DE JULHO DE 2023. Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E 3126-1 10213-2 8004-1 9626-1 101375-1 Gildemar Silva Carneiro João Bruno Cedraz Ramos Roberto Carlos dos Santos Silva Ricardo Goes Rodrigues Washington Martins de Pinho 14/03/2021 a 13/03/2022 30/03/2020 a 29/03/2021 04/03/2021 a 03/03/2022 11/04/2022 a 10/04/2023 19/01/2022 a 18/01/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 II - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101564-1 Sandra Suely Bahia da Silva 100588-3 Eliane Lopes da Silva 04/04/2022 a 06/04/2023 27/04/2022 a 26/04/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G H I J K L M N O P Q 101456-1 102441-1 8020-1 101650-1 8706-1 9520-1 102437-1 9537-1 101451-1 102043-1 102363-1 9529-1 101469-1 8437-1 8037-1 8446-1 9498-1 Alex da Silva Lima Alisson Yure Silva Oliveira Crispina Cerqueira da Silva Dulcicleide Cunha dos Santos Elisangela Gomes Pereira Edmilson de Almeida Edmilson de Oliveira Santana Maurina de Jesus Santos Silva Mario da Silva Mota Josias Freitas de Almeida Jucicleide dos Santos Silva Santos João Santos de Souza Luiz Carlos dos Santos Jorge Vilson Cardoso Raimundo Guimarães de Oliveira Simone Bispo de Souza Valdeci Moreira de Almeida 02/02/2022 a 01/02/2023 16/05/2022 a 15/05/2023 04/03/2021 a 03/03/2022 21/05/2021 a 20/05/2022 27/03/2020 a 26/03/2021 28/07/2021 a 27/07/2022 16/05/2022 a 15/05/2023 28/07/2021 a 27/07/2022 27/01/2022 a 26/01/2023 01/09/2021 a 31/08/2022 28/03/2022 a 27/03/2023 28/07/2021 a 27/07/2022 08/02/2022 a 07/02/2023 24/01/2021 a 23/01/2022 16/03/2022 a 15/03/2023 24/01/2021 a 23/01/2022 02/06/2021 a 01/06/2022 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 IV - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G H I J K L 9945-1 9238-1 10263-1 9245-1 9278-1 9325-1 9389-1 9384-1 9369-1 5545-1 9418-1 10266-1 Adalberto Nascimento dos Santos Antônio José da Silva Militão Antônio Cledson de Souza Silva Arilma de Lima Vieira Costa Elidalva Freitas de Moura Silva José Raimundo Silva de Oliveira Maria Rosimaire Batista Cardoso Maria Margarida Oliveira Maria de Lourdes Moreira Carneiro Idelval Santana da Silva Ricardo da Silva Costa Tainá da Silva Almeida 22/01/2022 a 21/01/2023 02/02/2021 a 01/02/2022 07/10/2021 a 06/10/2022 01/04/2021 a 31/03/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2022 a 01/02/2023 01/09/2020 a 31/08/2021 01/12/2021 a 30/11/2022 07/10/2021 a 06/10/2022 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO V- Secretaria Municipal de Finanças: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 3017-1 Lindacy Pinto Ramos 23/04/2022 a 22/04/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR 101570-1 Jatiniel Ferreira do Nascimento 9835-1 Uescley Almeida de Matos PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 12/04/2021 a 11/04/2022 12/09/2021 a 11/09/2022 01/08/2023 a 30/08/2023 01/08/2023 a 30/08/2023 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de julho de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 92/2023, Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Aquisição de um trator cortador de grama para uso nos serviços de limpeza e roçada nos estádios de futebol ou campos esportivos pertencentes a Secretaria de Educação Cultura e Esportes, conforme descrição no Termo de Referência, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 24/07/2023 até às 17:00 h. As propostas poderão ser entregues, em original, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacoite.ba@outlook.com O Termo de Referência/ Planilha estará disponível para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) no prazo de 03 (três) dias úteis dessa publicação. Conceição do Coité, BA, 20 de julho de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 311, DE 20 DE JULHO DE 2023 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101272-2 Antônio Pedro Amâncio da Silva 26/04/2022 a 25/04/2023 01/08/2023 a 31/08/2023 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de julho de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –- Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.° 008 20 de julho de 2023 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Esclarecer que a reunião ordinária do dia 18 de julho de 2023, não foi possível de ser realizada por falta de quórum, quantidade mínima obrigatória de conselheiros presentes, para que a assembleia possa deliberar e tomar decisões válidas. Art. 2º Convocar Nova Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 3º A reunião terá a seguinte ordem do dia: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Deliberação sobre o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS); III. Prestação de Contas do Primeiro Trimestre de 2023; IV. Avaliação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 4º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 20 de julho de 2023. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 –Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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