Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 632
quarta-feira, 26 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0632 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAIS NOS 106 E 107, DE 26 DE JULHO DE 2023 – GP. »DECRETO N°. 4295, DE 26 DE JULHO DE 2023. »AVISO DE ERRATA. »EXTRATOS. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO TP N°. 013/2023 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE N°. 030 – CPL. »AVISO DE REABERTURA DE CREDENCIAMENTO N°. 022/2023 – CPL. »PORTARIA N°. 315, DE 26 DE JULHO DE 2023 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 04/2023 – CACS – FUNDEB. »ATA CME N°. 03. »ATA CMAS N°. 146/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 106, DE 26 DE JULHO DE 2023 Promove a eliminação de candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e que foi convocado(a) pelo Edital nº 103/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação da candidata JARLANE MAIRLA PINTO GORDIANO OLIVEIRA, que foi aprovada no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e convocada através do Edital nº 103/2023 para exercer a função pública de Educador Social, por não ter comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido. Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 26 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 107, DE 26 DE JULHO DE 2023 Convoca candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar a candidata abaixo indicada que foi aprovada no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto n.º 4.135, de 15 de fevereiro de 2023: I – Educador Social: CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 4º 0000304 ESTEFANE MENDES DA SILVA Artigo 2º A candidata, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 27 de julho de 2023, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munida dos seguintes documentos: I – em original: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). §1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. §2º A candidata deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Acuidade visual; III – Hemograma; IV – Sumário de urina; V – Glicemia; VI – Parasitológico de fezes; VII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). §3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, a candidata perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratada e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovada. Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 26 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4295, DE 26 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 4292, de 20 de julho de 2023 que nomeia membro da Sociedade Civil para suprir vacância e compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS, que define o Conselho de Assistência Social- CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité. CONSIDERANDO a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. CONSIDERANDO o artigo 2°, do Decreto de nº 4292 de 20 de julho de 2023, que apresenta a vacância para conselheiro(a) suplente, membro da Sociedade Civil, representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS a ser preenchida pelo cadastro reserva da última Assembleia do segmento. DECRETA: Artigo 1º Fica intitulada como conselheira suplente, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Sr.ª MARILDES OLIVEIRA ALMEIDA, membro da Sociedade Civil, representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, deste município de Conceição do Coité - Bahia, ocupando a vacância existente. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de julho de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 630, DE 24 DE JULHO DE 2023, PÁGINA 5. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 242/2023, CREDENCIAMENTO N.º 021/2023. ONDE SE LÊ: “ITENS SELECIONADOS A OFERTAR: ITEM TIPO DE EXAME CITOLÓGICO QUANT. GLOBAL 01 Mamografia 20 02 Mamografia bilateral para rastreamento 1000 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.450,00 (Quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais)”. LEIA-SE: “ ITENS SELECIONADOS A OFERTAR: ITEM TIPO DE EXAME CITOLÓGICO QUANT. GLOBAL 02 Mamografia bilateral para rastreamento 1000 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 26 DE JULHO DE 2023 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 84/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 001/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A ANTÔNIO JORGE BOMFIM JÚNIOR 05657184521. CNPJ Nº 24.873.768/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ADESÃO DA CREDENCIADA PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA EXECUTORA ELEMENTO DE FONTE DESPESA DE RECURSO 08.08. SECRETARIA MUNIC. DE 20.608.018.2059 REALIZAÇÃO DE 3.3.9.0.30.00.0000 AGRICULTURA, EXPOSIÇÃO MATERIAL DE MEIO AMBIENTE AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO CONSUMO 1500 E ECONOMIA SOLIDÁRIA CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 10 DE JULHO DE 2023. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 88/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2023, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 001/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A NILZETE LEÃO DO NASCIMENTO 48949000504. CNPJ Nº 16.704.743/0001-82. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ADESÃO DA CREDENCIADA PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA EXECUTORA ELEMENTO DE FONTE DESPESA DE RECURSO 08.08. SECRETARIA MUNIC. DE 20.608.018.2059 REALIZAÇÃO DE 3.3.9.0.30.00.0000 AGRICULTURA, EXPOSIÇÃO MATERIAL DE MEIO AMBIENTE AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO CONSUMO 1500 E ECONOMIA SOLIDÁRIA. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 10 DE JULHO DE 2023 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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185.850.917,00 185.850.917,00 27.962.478,85 15,05 83.698.313,70 45,04 Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 173.671,00 1,90 3.243,71 0,97 0,00 0,00 14.383,33 42.630,50 4,32 0,00 108,65 -3.394,50 318.685,67 488.962,17 Página 1 de 34 173.671,00 0,00 Demais Receitas Correntes 173.671,00 39.236,00 333.069,00 10,44 19.908.473,77 -50.000,00 0,00 12.330.204,67 69.963.924,86 102.152.603,30 0,00 39.236,00 57.013,83 51,44 39,74 43,75 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 333.069,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,59 21.091.526,23 50.000,00 8.131.662,33 54.425.125,14 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.245,61 18,20 14,07 14,13 0,00 545.976,00 7.463.272,60 50.000,00 2.877.980,37 17.571.225,88 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 545.976,00 41.000.000,00 20.461.867,00 124.389.050,00 Outras Transferências 41.000.000,00 20.461.867,00 Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades 124.389.050,00 Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 RECEITA INDUSTRIAL Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 1.023.819,47 0,00 1.023.819,47 0,00 0,00 51,66 51,66 Cessão de Direitos 0,00 1.094.027,53 1.094.027,53 529.310,49 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 16,14 16,14 70,95 0,00 341.783,31 341.783,31 1.293.018,51 0,00 2.117.847,00 2.117.847,00 24,75 529.310,49 0,00 818.062,82 2.445.989,58 3.264.052,40 Exploração de Recursos Naturais 2.117.847,00 2.117.847,00 451.071,09 107.458.747,83 123.273.543,31 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL 1.822.329,00 70,95 48,10 66,67 63,39 46,07 42,74 SALDO (a-c) 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.822.329,00 1.293.018,51 758.121,18 4.892.669,42 5.650.790,60 91.793.164,17 91.995.264,69 - % (c/a) 0,00 24,75 12,46 25,04 22,81 15,45 14,31 - 0,00 451.071,09 196.451,92 1.837.464,86 2.033.916,78 30.792.495,64 30.804.437,16 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 1.822.329,00 1.576.184,00 7.338.659,00 8.914.843,00 199.251.912,00 215.268.808,00 - No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária Contribuições Econômicas - PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES 1.822.329,00 1.576.184,00 Contribuição de Melhoria 7.338.659,00 8.914.843,00 199.251.912,00 215.268.808,00 Taxas - PREVISÃO INICIAL Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre Página: 12
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DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 15.814.795,48 SALDO (a-c) 11.941,52 202.100,52 0,00 310.530,00 Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) DÉFICIT (VI) 215.268.808,00 219.345.989,32 - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 0,00 215.268.808,00 17.319.148,00 - SALDO (g) = (e-f) 30.840.856,02 - DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE 14,31 14,31 - SALDO (i) = (e-h) 42,74 0,00 0,00 0,00 0,00 49.677.447,96 123.273.543,31 0,00 Página 2 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 42,74 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 91.995.264,69 91.995.264,69 82.707.854,04 136.638.135,28 - DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) Estágios da Despesa Orçamentária 30.804.437,16 30.804.437,16 156.844.581,01 62.501.408,31 - DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 0,00 215.268.808,00 215.268.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.273.543,31 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 215.268.808,00 0,00 0,00 0,00 91.995.264,69 0,00 0,00 0,00 0,00 30.804.437,16 Contratual 0,00 0,00 0,00 215.268.808,00 Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Externo Contratual Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 215.268.808,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social 0,00 Demais Transferências de Capital 42,74 0,00 15.503.230,48 15.813.760,48 0,00 14,31 0,00 0,00 1,29 1,26 Transferências do Exterior 0,00 202.100,52 0,00 0,00 0,08 0,07 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 11.941,52 0,00 310.530,00 15.705.331,00 Transferências de Instituições Privadas 310.530,00 15.705.331,00 16.015.861,00 1.035,00 1.035,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 16.015.861,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,26 0,00 1.035,00 0,00 % (c/a) Alienação de Bens Intangíveis 1.035,00 1.035,00 0,00 202.100,52 Até o Bimestre (c) Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS 1.035,00 0,07 RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 0,00 11.941,52 No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária 0,00 0,00 16.016.896,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 16.016.896,00 PREVISÃO INICIAL Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Receitas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre Página: 13
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78.086.792,84 17.319.148,00 469.703,74 521.704,00 Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Exploração de Recursos Naturais Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuições Econômicas Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Receitas Intra-Orçamentárias Receitas Intra-Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 219.345.989,32 219.345.989,32 PREVISÃO INICIAL 215.268.808,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 156.844.581,01 - No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (b/a) 0,00 0,00 0,00 91.995.264,69 9.287.410,65 82.707.854,04 136.638.135,28 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 30.840.856,02 30.840.856,02 0,00 0,00 0,00 0,00 156.844.581,01 62.501.408,31 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 17.319.148,00 17.319.148,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521.704,00 1.939.939,56 0,00 36.261.242,00 38.201.181,56 45.119.853,54 1.000,00 52.794.396,18 97.915.249,72 82.707.854,04 136.638.135,28 1.960.060,44 5.762.996,18 7.723.056,62 32.966.939,30 42.017.858,12 74.984.797,42 SALDO (i) = (e-h) 0,00 0,00 0,00 30.840.856,02 714.571,27 2.694.177,63 3.408.748,90 13.225.448,77 14.206.658,35 27.432.107,12 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 215.268.808,00 0,00 Dívida Contratual Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 219.345.989,32 3.430.296,26 156.844.581,01 62.501.408,31 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 215.268.808,00 25.000,00 0,00 17.749.005,64 24.275.232,54 21.179.301,90 24.744.936,28 55.445.805,90 22.640.986,94 1.000,00 80.219.473,21 14.592.781,09 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE Estágios da Despesa Orçamentária SALDO (g) = (e-f) 135.665.279,11 37.234.768,03 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 521.704,00 3.498.762,85 3.523.762,85 10.548.194,79 3.247.190,36 13.795.385,15 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 3.900.000,00 521.704,00 42.024.238,18 45.924.238,18 3.900.000,00 32.556.250,40 36.456.250,40 1.000,00 94.812.254,30 172.900.047,14 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL 74.172.260,44 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.117.593,16 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 178.290.853,60 DOTAÇÃO INICIAL (d) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES Despesas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (c/a) 49.677.447,96 49.677.447,96 0,00 0,00 0,00 49.677.447,96 1.960.060,44 5.699.529,40 7.659.589,84 42.017.858,12 42.017.858,12 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 34 - SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) Página: 14
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Resgate de Títulos do Tesouro Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Integralização do Capital Social OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Demais Transferências de Capital Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS Operações de Crédito - Mercado Externo Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Demais Receitas Correntes Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Outras Transferências Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outros Serviços Serviços e Atividades Financeiras Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços Administrativos e Comerciais Gerais RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA AGROPECUÁRIA Demais Receitas Patrimoniais Cessão de Direitos Exploração do Patrimônio Intangível Receitas Intra-Orçamentárias PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (c/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 4 de 34 SALDO (a-c) Página: 15
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) Despesas Intra-Orçamentárias Despesas Intra-Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Demais Receitas de Capital Receitas Intra-Orçamentárias - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) PREVISÃO INICIAL - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (i) = (e-h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 Página 5 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) % (c/a) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Estágios da Despesa Intra-Orçamentária No Bimestre (b) Estágios da Receita Intra-Orçamentária Página: 16
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Página: 17 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 6 de 34
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438.000,00 440.500,00 2.000,00 383.800,00 Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 288.200,00 2.881.760,00 11.900,00 362.243,00 162.400,00 1.778.000,98 1,13 0,10 278.200,00 2.925.400,00 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 0,00 2,71 Assistência ao Portador de Deficiência 4.249.809,55 0,00 492.397,45 Assistência ao Idoso 6.593.860,00 0,00 6.392.800,00 0,00 Assistência Social FU07 - Demais Subfunções 0,00 FU07 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 Relações Diplomáticas Relações Exteriores 0,00 0,24 383.800,00 0,00 2.000,00 FU06 - Administração Geral 440.500,00 Informação e Inteligência 438.000,00 0,00 Defesa Civil FU06 - Demais Subfunções 0,00 Policiamento 0,24 0,00 FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública 0,00 0,00 FU05 - Administração Geral Defesa Naval Defesa Terrestre 0,00 0,00 Defesa Aérea 0,00 0,00 FU04 - Demais Subfunções 0,00 0,00 Comunicação Social 0,00 0,00 Administração de Concessões 0,00 0,00 Administração de Receitas 0,00 0,00 Formação de Recursos Humanos Defesa Nacional 0,00 2.661,06 0,20 0,99 Ordenamento Territorial 9.000,00 314.050,00 1.550.861,95 0,00 6.000,00 550,00 75.593,85 Tecnologia da Informação 318.500,00 1.707.200,00 0,00 304.000,00 1.728.200,00 Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira 5.020.742,09 3,20 437.625,78 5.599.131,00 FU04 - Administração Geral 5.729.423,00 0,00 Planejamento e Orçamento 4,39 0,00 6.888.315,10 0,00 513.769,63 FU03 - Demais Subfunções 7.764.123,00 FU03 - Administração Geral 7.637.331,00 0,00 Representação Judicial e Extrajudicial Administração 0,00 0,00 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,84 0,84 0,00 0,00 1.310.192,81 1.310.192,81 FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça 0,00 3.500,00 3.500,00 FU02 - Administração Geral 1.318.200,00 1.318.200,00 0,00 1.275.200,00 1.275.200,00 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ação Judiciária Judiciária 0,00 3,64 3,64 1.103.759,02 125.800,00 2.344.050,45 0,00 56.700,00 56.700,00 0,00 6.338,94 4.450,00 156.338,05 708.680,91 875.807,90 0,00 8.007,19 8.007,19 965.431,43 965.431,43 100,00 62.501.408,31 SALDO (c) = (a-b) 358.014,19 26.157,07 671.097,68 0,00 50.816,37 50.816,37 0,00 2.309,00 46.518,56 219.354,80 1.144.643,16 1.412.825,52 0,00 203.071,63 203.071,63 1.025.974,93 1.025.974,93 30.840.856,02 1.026.534,59 73.385,66 2.032.967,07 0,00 191.975,23 191.975,23 0,00 2.309,00 158.274,82 796.325,76 2.794.582,48 3.751.492,06 0,00 586.514,55 586.514,55 3.046.452,46 3.046.452,46 82.707.854,04 SALDO (e) = (a-d) 1,24 0,09 0,00 0,00 2,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,23 0,00 0,00 0,00 0,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,19 0,96 0,00 3,38 4,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,71 0,71 0,00 0,00 0,00 3,68 3,68 1.855.225,41 214.814,34 0,00 0,00 4.560.892,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.524,77 0,00 0,00 0,00 248.524,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.691,00 0,00 160.225,18 910.874,24 5.729.423,00 -2.794.582,48 4.012.630,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 731.685,45 731.685,45 0,00 0,00 0,00 3.632.266,11 3.632.266,11 100,00 136.638.135,28 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 5.713.287,14 5.713.287,14 156.844.581,01 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 73.368,90 73.368,90 17.319.148,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU01 - Demais Subfunções 6.678.718,57 6.678.718,57 219.345.989,32 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) FU01 - Administração Geral 6.199.251,56 6.199.251,56 215.268.808,00 DOTAÇÃO INICIAL Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Função/Subfunção RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre Página 7 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 18
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448.878,56 0,29 85.372.048,54 7.488.225,23 61.280.707,15 472.000,00 8.297.800,00 5.289.380,00 1.679.053,00 Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 2,17 0,00 2,17 0,84 3,05 Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Habitação Rural Habitação 0,00 0,00 0,00 505.724,08 0,00 5.170.540,78 168.995,50 12.280.819,59 0,11 7,83 11,23 0,00 0,00 0,00 3,30 8.067.862,00 62.000,00 1.377.498,03 0,00 FU15 - Demais Subfunções 8.562.038,00 286.000,00 14.558.474,78 22.912.336,78 FU15 - Administração Geral 286.000,00 12.615.987,00 Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 21.464.025,00 0,00 FU14 - Demais Subfunções Urbanismo 0,00 0,00 FU14 - Administração Geral 17.620.355,87 0,00 3.395.716,23 3.395.716,23 1.316.599,50 4.786.808,63 0,32 0,25 10,00 Assistência aos Povos Indígenas 1.945.222,11 0,00 483.041,00 483.041,00 216.000,00 1.015.454,28 502.820,00 398.120,00 15.690.950,28 0,26 5,83 0,00 10.000,00 10.000,00 7.000,00 3.833.658,44 144.344,00 3.985.002,44 1.595.613,00 5.920.004,00 0,00 3.261.595,61 400.725,00 9.145.339,30 Direitos Individuais Coletivos e Difusos 10.000,00 1.005.120,00 1.304.760,00 19.493.800,00 41.475,00 328.630,85 0,00 10.000,00 7.000,00 3.716.658,44 164.344,00 61.000,00 450.000,00 12.532.532,00 0,00 512.197,82 0,00 2.897.321,22 0,00 117.004,50 2.277.655,19 5.291.980,91 10.000,00 10.000,00 7.000,00 437.942,21 144.344,00 589.286,21 279.013,50 1.133.195,37 3.802.849,72 502.300,00 906.640,00 3.387.192,70 49.275,00 61.000,00 0,00 18,51 13.969.875,10 Custódia e Reintegração Social Direitos da Cidadania FU13 - Demais Subfunções FU13 - Administração Geral Difusão Cultural Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 3.888.002,44 1.005.120,00 Educação Especial Cultura 1.619.760,00 Educação de Jovens e Adultos 24.069.280,00 591.795,44 205.727,04 39,07 24.091.341,39 0,00 Educação Infantil Ensino Superior 61.000,00 29.039.344,44 Ensino Profissional 2.625.069,49 0,00 43.009.219,54 Ensino Médio Ensino Fundamental 41.132.478,00 FU11 - Demais Subfunções 83.625.871,00 0,00 FU11 - Administração Geral Educação 0,00 0,00 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.592.982,18 Relações de Trabalho 0,00 717.278,49 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho 8.105.180,00 4,84 7.389.080,00 FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções 0,00 Alimentação e Nutrição 2.142.432,96 2.482.034,82 8,67 13.989.364,52 10,79 1,37 74.578,56 299.339,96 13.592.407,48 16.920.173,18 0,00 1.040.674,00 2.348.160,00 2.339.248,64 2.400.980,69 0,00 815.516,52 298.974,91 25,95 17.781.119,64 Vigilância Epidemiológica 2.187.160,00 27.581.772,00 19.402.208,00 40.696.874,36 Vigilância Sanitária 599.674,00 29.002.072,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico 18.624.608,00 Atenção Básica 5.831.426,34 0,00 FU09 - Demais Subfunções 58.477.994,00 0,00 FU09 - Administração Geral 57.802.594,00 0,00 Previdência Especial Saúde 0,00 Previdência Complementar 0,00 0,14 1,33 SALDO (c) = (a-b) 0,00 933.083,57 6.115,00 2.708.479,68 3.647.678,25 0,00 1.280.426,83 1.280.426,83 334.388,35 1.440.324,17 3.408.867,52 135.336,80 74.019,58 2.356.387,20 111.675,00 4.703.978,68 12.564.977,30 0,00 1.227.842,41 441.815,59 151.872,62 2.710.723,65 2.793.353,31 7.325.607,58 0,00 8.050,45 278.875,97 0,00 3.125.967,71 41.285,83 7.263.644,89 10.430.898,43 0,00 2.604.648,30 2.604.648,30 1.018.647,13 3.633.068,46 5.720.258,67 376.866,65 209.180,84 6.359.582,91 191.325,00 13.247.465,61 30.756.395,27 0,00 3.813.868,29 1.338.122,54 403.792,55 7.680.700,88 8.353.233,87 21.589.718,13 0,00 8.050,45 924.996,37 0,00 0,00 0,00 3,78 0,00 0,05 8,78 12,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,15 0,00 3,15 1,23 4,39 6,92 0,46 0,25 7,69 0,23 0,00 0,00 16,02 37,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,61 0,00 1,62 0,00 0,49 9,29 10,10 26,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 1,12 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 0,00 217.083,48 2.092.325,09 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Previdência do Regime Estatutário 0,00 118.254,45 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 1.032.600,00 2.391.300,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Previdência Básica 0,00 1.066.000,00 FU08 - Demais Subfunções Previdência Social 2.123.200,00 DOTAÇÃO INICIAL FU08 - Administração Geral Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 0,00 0,00 0,00 4.941.894,29 0,00 244.714,17 7.294.829,89 12.481.438,35 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 7.000,00 1.229.010,14 144.344,00 1.380.354,14 576.965,87 2.286.935,54 13.773.541,33 628.253,35 1.095.579,16 6.172.949,09 258.675,00 61.000,00 0,00 29.761.753,93 54.615.653,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.291.311,71 0,00 1.010.037,46 0,00 636.881,45 19.901.071,12 11.048.974,13 36.888.275,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.024.549,55 1.466.303,63 SALDO (e) = (a-d) Página 8 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 19
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0,00 0,00 167.691,39 1.835.810,11 10.139,90 370.059,52 Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 FU24 - Administração Geral 308.400,00 615.800,00 102.020,00 102.020,00 588.756,00 25.000,00 613.756,00 0,39 0,38 0,02 36.000,00 651.800,00 0,00 18.000,00 Telecomunicações 326.400,00 0,00 Comunicações Postais Comunicações FU23 - Demais Subfunções 0,24 370.059,52 FU23 - Administração Geral 10.139,90 0,00 416.000,00 0,00 Turismo 415.000,00 0,00 Serviços Financeiros 0,00 Comércio Exterior 37.000,00 0,00 37.000,00 0,24 Comercialização Promoção Comercial 453.000,00 0,00 452.000,00 0,00 Comércio e Serviços FU22 - Demais Subfunções Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Propriedade Industrial 9.000,00 0,00 0,00 Mineração 9.000,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 Produção Industrial Promoção Industrial 17.000,00 0,00 17.000,00 0,00 Indústria FU21 - Demais Subfunções 0,00 FU21 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 Colonização 0,00 83.498,00 1.259.484,11 Reforma Agrária Organização Agrária 17.000,00 51.019,99 0,80 454.000,00 454.000,00 FU20 - Demais Subfunções 1.296.200,00 1.246.200,00 FU20 - Administração Geral 0,00 0,00 492.828,00 0,31 99.671,40 Promoção da Produção Agropecuária 6.174.040,00 Irrigação 6.140.000,00 0,00 Extensão Rural Defesa Agropecuária 0,00 Abastecimento 1,17 FU19 - Demais Subfunções 7.924.240,00 FU19 - Administração Geral 7.840.200,00 0,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Agricultura 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Científico 0,00 FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia 0,00 FU18 - Administração Geral 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 96,62 96,62 Meteorologia Recuperação de Áreas Degradadas 25.000,00 123.000,00 0,00 Recursos Hídricos 25.000,00 138.000,00 Controle Ambiental Preservação e Conservação Ambiental 26.000,00 188.000,00 0,00 213.000,00 0,00 Gestão Ambiental 26.000,00 102.707,25 FU17 - Demais Subfunções 55.707,25 FU17 - Administração Geral 420.000,00 0,07 410.000,00 Saneamento Básico Urbano 0,07 0,00 102.707,25 Saneamento Básico Rural 55.707,25 0,00 446.000,00 27.044,00 11.000,00 38.044,00 45.940,48 37.000,00 82.940,48 9.000,00 8.000,00 17.000,00 0,00 370.502,00 36.715,89 5.681.212,00 6.088.429,89 0,00 0,00 40.000,00 25.000,00 122.903,38 187.903,38 26.000,00 317.292,75 343.292,75 SALDO (c) = (a-b) 129.550,20 8.653,18 138.203,38 63.464,69 63.464,69 0,00 0,00 18.352,79 187.931,54 123.610,00 329.894,33 0,00 0,00 52.813,08 52.813,08 367.897,34 8.653,18 376.550,52 204.797,20 204.797,20 0,00 0,00 30.767,05 595.153,18 144.605,00 770.525,23 0,00 96,62 96,62 99.423,05 99.423,05 0,44 0,01 0,00 0,46 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04 0,72 0,00 0,17 0,00 0,00 0,00 0,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,12 0,00 0,12 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 Saneamento 436.000,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) FU16 - Demais Subfunções DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU16 - Administração Geral DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DOTAÇÃO INICIAL Habitação Urbana Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 247.902,66 27.346,82 0,00 275.249,48 0,00 211.202,80 0,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00 248.202,80 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 423.232,95 701.046,82 0,00 6.029.435,00 0,00 0,00 0,00 7.153.714,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 25.000,00 122.903,38 187.903,38 26.000,00 0,00 320.576,95 0,00 346.576,95 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = (a-d) Página 9 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 20
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2,86 10.000,00 10.000,00 0,00 724.600,00 612.500,00 125.638,80 393.993,55 215.268.808,00 219.345.989,32 17.319.148,00 156.844.581,01 0,00 100,00 62.501.408,31 521.704,00 13.500,00 1.035.674,25 1.049.174,25 51.657,12 166.849,33 218.506,45 10.000,00 10.000,00 1.930.687,99 1.930.687,99 30.840.856,02 208.312,97 1.544.290,27 1.752.603,24 2.854,63 79.727,93 82.582,56 0,00 238.818,65 238.818,65 Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Defesa da Ordem Jurídica Essencial à Justiça FU02 - Demais Subfunções FU02 - Administração Geral Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ação Judiciária Judiciária FU01 - Demais Subfunções FU01 - Administração Geral Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) 82.707.854,04 733.489,47 3.968.238,52 4.701.727,99 61.876,26 165.953,52 227.829,78 0,00 1.335.842,15 1.335.842,15 0,00 521.704,00 0,00 0,00 297.010,53 0,00 0,00 3.547.761,48 0,00 0,00 3.844.772,01 0,00 0,00 62.123,74 322.546,48 0,00 384.670,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.086.619,84 0,00 5.086.619,84 0,00 SALDO (e) = (a-d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 10 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 100,00 136.638.135,28 0,00 0,00 0,00 0,89 0,00 0,00 4,80 0,00 0,00 5,68 0,00 0,00 0,07 0,20 0,00 0,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,62 0,00 1,62 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 521.704,00 0,00 521.704,00 FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência 0,00 1.017.000,00 Transferências para a Educação Básica 1.030.500,00 0,65 1.030.500,00 Outros Encargos Especiais 4,13 0,00 6.480.325,75 0,00 25.000,00 Transferências 7.516.000,00 Serviço da Dívida Externa 7.516.000,00 4,78 Serviço da Dívida Interna 7.497.325,75 0,00 25.000,00 Refinanciamento da Dívida Externa 8.546.500,00 0,00 8.546.500,00 Refinanciamento da Dívida Interna Encargos Especiais 0,00 FU27 - Demais Subfunções 0,05 0,21 72.342,88 321.650,67 0,00 2.000,00 123.638,80 FU27 - Administração Geral 124.000,00 319.000,00 Lazer 488.500,00 405.600,00 Desporto Comunitário 0,25 0,00 Desporto de Rendimento Desporto e Lazer 0,00 FU26 - Demais Subfunções Transportes Especiais 0,00 0,00 Transporte Hidroviário FU26 - Administração Geral 0,00 0,00 Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Transporte Rodoviário 10.000,00 Transporte Aéreo Transporte 0,00 0,00 FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções 0,00 0,00 Biocombustíveis 4.491.774,00 4.491.774,00 0,00 SALDO (c) = (a-b) Execução da Despesa % (b/total b) Combustíveis Minerais 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 6.422.461,99 6.422.461,99 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 2,86 7.448.329,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Energia Elétrica 7.448.329,00 DOTAÇÃO INICIAL Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre Página: 21
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 FU10 - Administração Geral Alimentação e Nutrição Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Suporte Profilático e Terapêutico Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Saúde FU09 - Demais Subfunções FU09 - Administração Geral Previdência Especial Previdência Complementar Previdência do Regime Estatutário Previdência Básica Previdência Social FU08 - Demais Subfunções FU08 - Administração Geral Assistência Comunitária Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência ao Portador de Deficiência Assistência ao Idoso Assistência Social FU07 - Demais Subfunções FU07 - Administração Geral Cooperação Internacional Relações Diplomáticas Relações Exteriores FU06 - Demais Subfunções FU06 - Administração Geral Informação e Inteligência Defesa Civil Policiamento Segurança Pública FU05 - Demais Subfunções FU05 - Administração Geral Defesa Terrestre Defesa Naval Defesa Aérea Defesa Nacional FU04 - Demais Subfunções Comunicação Social Administração de Concessões Administração de Receitas Formação de Recursos Humanos Ordenamento Territorial Tecnologia da Informação Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira FU04 - Administração Geral Planejamento e Orçamento Administração FU03 - Demais Subfunções FU03 - Administração Geral Representação Judicial e Extrajudicial Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 11 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 22
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Ciência e Tecnologia FU18 - Demais Subfunções FU18 - Administração Geral Meteorologia Recursos Hídricos Recuperação de Áreas Degradadas Controle Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Gestão Ambiental FU17 - Demais Subfunções FU17 - Administração Geral Saneamento Básico Urbano Saneamento Básico Rural Saneamento FU16 - Demais Subfunções FU16 - Administração Geral Habitação Urbana Habitação Rural Habitação FU15 - Demais Subfunções FU15 - Administração Geral Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana Urbanismo FU14 - Demais Subfunções FU14 - Administração Geral Assistência aos Povos Indígenas Direitos Individuais Coletivos e Difusos Custódia e Reintegração Social Direitos da Cidadania FU13 - Demais Subfunções FU13 - Administração Geral Difusão Cultural Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Cultura FU12 - Demais Subfunções FU12 - Administração Geral Educação Básica Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil Ensino Superior Ensino Profissional Ensino Médio Ensino Fundamental Educação FU11 - Demais Subfunções FU11 - Administração Geral Fomento ao Trabalho Empregabilidade Relações de Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho FU10 - Demais Subfunções Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 23
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Desporto e Lazer FU26 - Demais Subfunções FU26 - Administração Geral Transportes Especiais Transporte Hidroviário Transporte Ferroviário Transporte Rodoviário Transporte Aéreo Transporte FU25 - Demais Subfunções FU25 - Administração Geral Biocombustíveis Combustíveis Minerais Energia Elétrica Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções FU24 - Administração Geral Telecomunicações Comunicações Postais Comunicações FU23 - Demais Subfunções FU23 - Administração Geral Turismo Serviços Financeiros Comércio Exterior Comercialização Promoção Comercial Comércio e Serviços FU22 - Demais Subfunções FU22 - Administração Geral Normalização e Qualidade Propriedade Industrial Mineração Produção Industrial Promoção Industrial Indústria FU21 - Demais Subfunções FU21 - Administração Geral Colonização Reforma Agrária Organização Agrária FU20 - Demais Subfunções FU20 - Administração Geral Defesa Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária Irrigação Extensão Rural Abastecimento Agricultura FU19 - Demais Subfunções FU19 - Administração Geral Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Desenvolvimento Científico Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 13 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 24
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Reserva de Contingência FU28 - Demais Subfunções Transferências para a Educação Básica Outros Encargos Especiais Transferências Serviço da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Refinanciamento da Dívida Interna Encargos Especiais FU27 - Demais Subfunções FU27 - Administração Geral Lazer Desporto Comunitário Desporto de Rendimento Função/Subfunção - Intra 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 Página 14 de 34 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 25
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Página: 26 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 15 de 34
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54.633,25 1.324.319,33 298.893,19 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Compensações Financ. entre Regimes Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 23.586.345,49 23.586.345,49 23.586.345,49 1.175.010,74 1.175.010,74 31.770,04 9.454.419,08 Outras Transferências Correntes DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 5.582.690,28 6.597,43 Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 94,26 6.672.567,85 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 23.339.581,42 Transferências Correntes Receita de Serviços Receita Industrial Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais 307.882,19 307.882,19 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira 185.926,14 95.694,45 221.784,57 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IRRF 13.798,65 38.269,78 ITBI 14.603.605,10 14.603.605,10 14.603.605,10 1.348.567,82 1.348.567,82 36.216,68 1.757.441,55 6.075.712,81 5.255,05 380,21 369.926,52 1.524.551,58 4.847.981,59 14.581.249,31 359.109,22 359.109,22 215.159,35 97.746,44 334.353,60 331.646,91 ISS 259.906,42 760.438,36 15.952.172,92 - <MR-10> 208.800,73 896.196,44 24.761.356,23 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 14.405.462,88 14.405.462,88 14.405.462,88 1.114.216,03 1.114.216,03 29.706,16 2.428.570,21 5.489.099,72 6.932,57 1.375,56 315.946,02 1.142.131,67 4.464.920,68 13.848.976,43 310.736,73 310.736,73 198.615,71 109.588,23 532.602,45 8.318,63 388.629,99 92.504,58 1.131.643,88 15.519.678,91 - <MR-9> 13.714.095,20 13.714.095,20 13.714.095,20 1.166.746,13 1.166.746,13 26.122,48 1.946.038,98 5.751.016,25 7.075,27 5.515,49 301.760,31 1.278.234,58 4.248.220,99 13.537.861,87 276.129,02 276.129,02 197.043,31 58.617,98 362.820,96 20.998,83 284.309,15 116.937,73 843.684,65 14.880.841,33 - <MR-8> 14.871.652,91 14.871.652,91 14.871.652,91 1.392.468,85 1.392.468,85 30.768,68 1.782.466,38 6.103.546,73 5.144,80 209,47 285.491,37 1.337.403,47 5.339.240,47 14.853.502,69 57.270,00 281.612,01 281.612,01 219.992,63 65.302,18 317.650,79 16.188,80 317.079,04 104.754,94 820.975,75 16.264.121,76 - <MR-7> 21.553.800,94 21.553.800,94 21.553.800,94 1.500.658,16 1.500.658,16 183.427,99 2.731.884,52 6.420.055,76 7.309,69 38,62 303.389,86 1.485.613,67 8.296.109,05 19.244.401,17 91.520,00 252.175,39 252.175,39 201.111,28 -64.341,82 2.492.938,58 20.625,00 564.883,39 67.718,12 3.081.823,27 23.054.459,10 - <MR-6> 17.671.339,06 17.671.339,06 17.671.339,06 1.368.863,43 1.368.863,43 8.899,84 1.739.356,23 9.257.747,86 7.891,08 41,55 372.963,42 1.048.456,06 5.422.856,91 17.849.313,11 174.351,44 174.351,44 203.475,24 201.044,68 29.298,75 45.888,77 475.227,81 52.702,85 804.162,86 19.040.202,49 - <MR-5> - <MR-4> 16.046.855,00 16.046.855,00 16.046.855,00 1.833.243,93 1.833.243,93 7.607,89 1.804.879,33 5.756.027,69 5.627,29 319,94 939.015,64 1.050.185,04 7.176.699,60 16.732.754,53 179.290,23 179.290,23 205.305,50 115.562,59 33.391,73 130.937,56 428.523,62 46.725,28 755.140,78 17.880.098,93 13.625.136,32 13.625.136,32 13.625.136,32 1.155.533,42 1.155.533,42 33.565,11 2.237.322,28 5.137.955,60 6.973,97 181,12 229.458,27 1.157.712,07 4.390.316,38 13.159.919,69 232.930,55 232.930,55 207.940,28 136.035,08 31.620,61 472.616,76 440.359,43 65.682,23 1.146.314,11 14.780.669,74 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre - <MR-2> 13.657.338,15 13.657.338,15 13.657.338,15 1.422.739,96 1.422.739,96 3.695,38 1.984.043,29 5.352.051,88 7.434,75 127,65 183.213,89 1.227.855,11 5.019.501,69 13.774.228,26 165.672,00 165.672,00 225.226,40 109.026,91 32.663,35 322.898,18 392.525,99 54.141,64 911.256,07 15.080.078,11 - <MR-1> 16.188.171,08 16.188.171,08 16.188.171,08 1.489.722,92 1.489.722,92 1.945,40 2.574.022,47 6.284.697,12 6.685,77 71,70 207.460,25 1.661.101,18 5.579.981,99 16.314.020,48 182.937,52 182.937,52 229.532,24 77.693,04 30.929,90 314.428,01 412.901,95 113.505,46 949.458,36 17.677.894,00 - <MR> 14.604.325,56 14.604.325,56 14.604.325,56 1.335.365,84 1.335.365,84 1.300,21 2.097.124,77 5.691.255,55 8.336,98 15,00 268.337,83 1.196.815,65 5.211.661,35 14.473.547,13 158.845,79 158.845,79 221.538,85 118.759,88 31.480,36 432.494,68 312.467,23 189.257,27 1.084.459,42 15.939.691,40 - 194.528.127,69 0,00 194.528.127,69 0,00 194.528.127,69 16.303.137,23 16.303.137,23 395.025,86 32.537.569,09 72.901.857,25 81.264,65 8.370,57 4.075.856,57 15.434.379,41 66.670.058,55 191.709.356,09 148.790,00 2.881.672,09 2.881.672,09 2.510.866,93 1.120.729,64 4.171.815,30 1.837.463,65 4.682.908,11 1.372.637,25 13.185.553,95 210.831.264,92 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 199.251.912,00 199.251.912,00 199.251.912,00 20.169.400,00 20.169.400,00 545.976,00 32.273.530,00 72.810.030,00 90.156,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 80.223.000,00 206.020.317,00 2.117.847,00 2.117.847,00 1.822.329,00 1.576.184,00 2.657.859,00 521.126,00 3.580.734,00 578.940,00 8.914.843,00 219.421.312,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 27
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Página: 28 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Valores Notas Explicativas 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 17 de 34
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 18 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 29
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Página: 30 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Reserva Orçamentária do RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Reserva Orçamentária do RPPS - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS - Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 19 de 34
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 20 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 31
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Página: 32 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas da Administração - RPPS Receitas da Administração - RPPS Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 0,00 0,00 Página 21 de 34
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) Demais Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (XIII) Despesas da Administração - RPPS Despesas da Administração - RPPS - 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 Página 22 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 33
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Página: 34 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL Bens e Direitos - Administração do RPPS - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 0,00 0,00 Página 23 de 34
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Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) Outras Despesas Previdenciárias Pensões Aposentadorias Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre - 0,00 - 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 Página 24 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 35
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Página: 36 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2023 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 199.251.912,00 91.929.764,58 8.914.843,00 5.650.790,60 IPTU 578.940,00 ISS 3.580.734,00 2.462.006,03 ITBI 521.126,00 1.719.263,96 IRRF 2.657.859,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 522.014,73 189.384,70 1.576.184,00 758.121,18 Contribuições 1.822.329,00 1.293.018,51 Receita Patrimonial 2.117.847,00 1.094.027,53 2.117.847,00 1.094.027,53 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 185.850.917,00 83.834.914,11 Cota-Parte do FPM 64.178.400,00 26.240.814,49 Cota-Parte do ICMS 13.200.000,00 5.869.778,61 Cota-Parte do IPVA 3.296.000,00 1.764.281,51 Cota-Parte do ITR 2.801,00 605,59 Transferências do FUNDEB 41.000.000,00 21.091.526,23 Outras Transferências Correntes 64.173.716,00 28.867.907,68 545.976,00 57.013,83 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 545.976,00 57.013,83 197.134.065,00 90.835.737,05 16.016.896,00 202.100,52 1.035,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.035,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 16.015.861,00 202.100,52 Convênios 5.556.434,00 8.050,45 Outras Transferências de Capital 10.459.427,00 194.050,07 0,00 0,00 16.015.861,00 202.100,52 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 213.149.926,00 91.037.837,57 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 213.149.926,00 91.037.837,57 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 25 de 34
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215.444.989,32 Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 215.444.989,32 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 521.704,00 42.024.238,18 3.900.000,00 0,00 42.024.238,18 45.924.238,18 172.899.047,14 78.086.792,84 1.000,00 94.812.254,30 172.900.047,14 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 153.414.284,75 153.414.284,75 17.749.005,64 3.430.296,26 0,00 17.749.005,64 21.179.301,90 135.665.279,11 55.445.805,90 80.219.473,21 135.665.279,11 - DESPESAS EMPENHADAS - 80.747.793,60 80.747.793,60 5.762.996,18 1.960.060,44 0,00 5.762.996,18 7.723.056,62 74.984.797,42 32.966.939,30 42.017.858,12 74.984.797,42 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 78.457.847,12 78.457.847,12 5.699.529,40 1.960.060,44 0,00 5.699.529,40 7.659.589,84 72.758.317,72 30.740.459,60 42.017.858,12 72.758.317,72 - DESPESAS PAGAS (a) - 12.477.525,73 12.477.525,73 4.186.718,95 0,00 4.186.718,95 4.186.718,95 8.290.806,78 1.981.757,65 6.309.049,13 8.290.806,78 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2023 Despesa Orçamentária - - 785.548,52 785.548,52 14.813,33 0,00 14.813,33 14.813,33 770.735,19 770.735,19 770.735,19 PAGOS (c) Página 26 de 34 785.548,52 785.548,52 14.813,33 0,00 14.813,33 14.813,33 770.735,19 770.735,19 770.735,19 LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 37
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Página: 38 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) -683.083,80 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) -683.083,80 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.869.986,07 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.094.027,53 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 410.943,73 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Saldo Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b) - 115.595.708,80 113.635.648,36 9.342.364,63 19.600.976,80 9.342.364,63 19.600.976,80 Disponibilidade de Caixa Bruta 22.268.057,29 20.347.634,14 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 12.925.692,66 746.657,34 DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 106.253.344,17 94.034.671,56 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 12.218.672,61 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.076.038,34 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2023 VALOR 12.179.035,32 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 -23.986.764,20 410.943,73 Página 27 de 34
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Página: 39 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -683.083,80 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 28 de 34
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0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 12.925.692,66 0,00 12.925.692,66 12.925.692,66 Em 31 de dezembro de 2022 (b) Inscritos 12.179.035,32 0,00 12.179.035,32 12.179.035,32 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2022 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 746.657,34 0,00 746.657,34 746.657,34 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre 0,00 785.548,52 0,00 785.548,52 785.548,52 785.548,52 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 785.548,52 785.548,52 Pagos (i) 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 785.548,52 0,00 785.548,52 Em 31 de dezembro de 2022 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 9.788,04 0,00 9.788,04 785.548,52 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2022 (g) Inscritos 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 756.445,38 0,00 756.445,38 756.445,38 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 9.788,04 0,00 9.788,04 9.788,04 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 40
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Página: 41 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 100.936.757,00 80.223.000,00 74.000.000,00 6.223.000,00 16.500.000,00 90.156,00 3.601,00 4.120.000,00 0,00 0,00 108.275.416,00 4.892.669,42 522.014,73 1.719.263,96 2.462.006,03 189.384,70 42.387.299,13 32.801.017,92 32.801.017,92 0,00 7.342.125,11 42.949,84 756,96 2.200.449,30 0,00 0,00 47.279.968,55 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 18.942.751,40 8.477.459,83 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.126.102,60 3.342.532,31 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} (b) 74.057.207,00 42.247.177,00 41.000.000,00 1.247.177,00 0,00 15.211.335,00 15.211.335,00 0,00 0,00 16.593.339,00 16.593.339,00 0,00 0,00 5.356,00 5.356,00 0,00 0,00 22.057.248,60 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 1.761.193,54 1.761.193,54 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 39.930.528,02 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) {6} 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras Grupo Assessor Público® 38.169.334,48 21.781.125,01 21.091.526,23 689.598,78 0,00 6.883.724,78 6.883.724,78 0,00 0,00 9.504.484,69 9.504.484,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.614.066,40 24.929.652,00 24.929.652,00 440.232,00 23.392.000,00 494.120,00 544.120,00 59.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12/07/2023 09:24 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 3
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Página: 42 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o bimestre Até o bimestre (d) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL (e) (h) (i) 6.476.539,32 0,00 0,00 6.476.539,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.362.000,00 5.853.495,49 5.853.495,49 0,00 0,00 0,00 2.639.040,65 443.734,53 443.734,53 0,00 0,00 VALOR APLICADO % APLICADO VALOR NÃO APLIC. VALOR NÃO EXCEDENTE AO APLICADO APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO (p) (q) (o) 31.690.310,51 31.690.310,51 27.873.377,06 % NÃO APLICADO (j) 26.718.534,14 4.752.242,35 1.425.672,70 VALOR VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO (n) 3.816.933,45 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) (k) 0,00 0,00 8.362.000,00 8.362.000,00 2.639.040,65 2.639.040,65 VALOR EXIGIDO 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) (g) 6.479.023,97 0,00 0,00 6.479.023,97 0,00 0,00 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} (f) 11.393.040,65 0,00 0,00 11.393.040,65 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS EMP. EM RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. SEM DISP. DE VALOR SUP. CAIXA AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (t) (u) (m) 0,00 % 87,98 % 27,77 % (r) 83,03 % VALOR DE VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EX. ANT. NÃO FINAL DO APLICADO NO EXERCÍCIO EX. ATUAL (v) (w) (x) 7.199.432,19 4.089.737,00 51.074.383,89 51.074.383,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.109.695,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção) (c) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS5.645.760,00 104.280,00 20.1- Educação Infantil 670.620,00 20.2- Ensino Fundamental 16.640,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.000,00 20.4- Educação Especial 4.834.220,00 20.5- Administração Geral 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 20.7- Outras DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Área de Atuação) {6} (c) 0,00 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 21.1.1 - Creche 0,00 21.1.2 - Pré-escola 0,00 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 8.477.459,83 27.873.377,06 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) Grupo Assessor Público® 12/07/2023 09:24 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO -19.395.917,23 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 11.819.992,14 -19.395.917,23 -41,02 % Página 2 de 3
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Página: 43 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8} 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (ac) 10.835.122,53 2.243.827,90 8.591.294,63 0,00 (ad) RP PAGOS 0,00 0,00 0,00 0,00 (ae) 10.599.846,80 2.206.607,90 8.393.238,90 0,00 RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af) 235.275,73 37.220,00 198.055,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.224.311,00 2.224.311,00 956.122,00 6.852,00 871.930,00 339.200,00 50.207,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1.2 - PDDE 31.1.3 - PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) {6} 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8 - OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.164.137,00 260.300,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 65.640,00 26.000,00 7.362.197,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.511.825,44 1.511.825,44 569.090,58 6.480,00 542.634,32 385.615,31 8.005,23 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 7.061.852,72 96.858,00 0,00 0,00 400.725,00 0,00 0,00 2.700,00 6.561.569,72 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 5.281.765,86 48.869,00 0,00 0,00 191.325,00 0,00 0,00 700,00 5.040.871,86 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 5.113.042,22 0,00 48.167,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00 0,00 4.891.900,22 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 61.218.223,53 47.999.625,36 35.847.433,54 0,00 0,00 12.152.191,82 13.218.598,17 0,00 13.218.598,17 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 30.693.911,65 27.594.678,57 18.647.041,31 0,00 0,00 8.947.637,26 3.099.233,08 0,00 3.099.233,08 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 30.332.428,74 0,00 27.071.695,66 0,00 18.647.041,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.424.654,35 0,00 3.260.733,08 0,00 0,00 0,00 3.260.733,08 0,00 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 0,00 0,00 29.067.881,51 -29.067.881,51 0,00 0,00 -29.067.881,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 12/07/2023 09:24 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 3 de 3
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 94.713.757,00 74.000.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 102.052.416,00 94.713.757,00 74.000.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 102.052.416,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.338.659,00 578.940,00 521.126,00 3.580.734,00 2.657.859,00 PREVISÃO INICIAL 47.279.968,55 42.387.299,13 32.801.017,92 756,96 2.200.449,30 7.342.125,11 42.949,84 0,00 4.892.669,42 522.014,73 1.719.263,96 2.462.006,03 189.384,70 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023 46,33 44,75 44,33 21,02 53,41 44,50 47,64 0,00 66,67 90,17 329,91 68,76 7,13 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 44
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 0,00 -7.091.995,28 -7.091.995,28 LIMITE NÃO CUMPRIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.091.995,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023 Página: 45
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023 Página: 46
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0,00 19.402.208,00 27.581.772,00 1.040.674,00 0,00 2.348.160,00 0,00 8.105.180,00 58.477.994,00 0,00 69,59 87,21 89,67 19,25 49,28 75,83 0,00 43,13 45,22 0,00 0,00 0,00 0,00 91,24 91,47 0,00 0,00 0,00 0,00 93,68 94,61 0,00 % (d/c) x 100 0,00 16.920.173,18 13.592.407,48 448.878,56 0,00 2.142.432,96 0,00 7.592.982,18 40.696.874,36 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 87,21 49,28 43,13 0,00 91,24 0,00 93,68 69,59 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 40.696.874,36 16.920.173,18 16.789.677,40 130.495,78 13.592.407,48 13.592.407,48 0,00 448.878,56 448.878,56 0,00 0,00 0,00 0,00 2.142.432,96 2.142.432,96 0,00 0,00 0,00 0,00 7.592.982,18 7.592.982,18 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 36,92 43,05 44,52 2,66 27,85 42,85 0,00 38,80 40,68 0,00 0,00 0,00 0,00 56,99 57,13 0,00 0,00 0,00 0,00 47,05 47,52 0,00 % (e/c) x 100 0,00 8.353.233,87 7.680.700,88 403.792,55 0,00 1.338.122,54 0,00 3.813.868,29 21.589.718,13 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 43,05 27,85 38,80 0,00 56,99 0,00 47,05 36,92 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 21.589.718,13 8.353.233,87 8.335.196,37 18.037,50 7.680.700,88 7.680.700,88 0,00 403.792,55 403.792,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.338.122,54 1.338.122,54 0,00 0,00 0,00 0,00 3.813.868,29 3.813.868,29 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 8.183.949,24 6.788.977,26 364.521,85 0,00 1.338.122,54 0,00 3.658.995,95 20.334.566,84 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 42,18 24,61 35,03 0,00 56,99 0,00 45,14 34,77 0,00 % (f/c) x 100 34,77 42,18 43,61 2,66 24,61 37,88 0,00 35,03 36,72 0,00 0,00 0,00 0,00 56,99 57,13 0,00 0,00 0,00 0,00 45,14 45,59 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 20.334.566,84 8.183.949,24 8.165.911,74 18.037,50 6.788.977,26 6.788.977,26 0,00 364.521,85 364.521,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.338.122,54 1.338.122,54 0,00 0,00 0,00 0,00 3.658.995,95 3.658.995,95 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 18.624.608,00 29.002.072,00 599.674,00 0,00 2.187.160,00 0,00 7.389.080,00 57.802.594,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 58.477.994,00 57.802.594,00 DOTAÇÃO INICIAL 19.402.208,00 18.724.278,00 677.930,00 27.581.772,00 17.923.772,00 9.658.000,00 1.040.674,00 992.674,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 2.348.160,00 2.342.160,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 8.105.180,00 8.025.180,00 80.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 18.624.608,00 17.722.078,00 902.530,00 29.002.072,00 18.496.072,00 10.506.000,00 599.674,00 526.674,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 2.187.160,00 2.181.160,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 7.389.080,00 7.082.080,00 307.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 12/jul/2023 - 09h e 27m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2023 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 47
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Página: 48 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Valores Notas Explicativas 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 30 de 34
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EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 4> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) Total das Despesas de PPP - EXERCÍCIO ANTERIOR - EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) - <EC + 1> <EC + 1> - <EC + 2> <EC + 2> - <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 3> Despesas de PPP - <EC + 4> <EC + 4> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1) <EC + 3> Despesas de PPP RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) - <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> - <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre - <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> - - <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> Página 31 de 34 <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> Página: 49
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Página: 50 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 215.268.808,00 Previsão Inicial 215.268.808,00 Previsão Atualizada 215.268.808,00 Receitas Realizadas 91.995.264,69 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 215.268.808,00 Dotação Inicial 215.268.808,00 Dotação Atualizada 219.345.989,32 Despesas Empenhadas 156.844.581,01 Despesas Liquidadas 82.707.854,04 Despesas Pagas 49.677.447,96 Superávit Orçamentário 9.287.410,65 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 156.844.581,01 Despesas Liquidadas 82.707.854,04 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 194.528.127,69 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 194.528.127,69 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 194.528.127,69 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 4.869.986,07 -683.083,80 -0,14 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.076.038,34 12.218.672,61 2,41 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 32 de 34
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Página: 51 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre - - - 12.925.692,66 0,00 12.925.692,66 Saldo a Pagar - 12.179.035,32 746.657,34 12.179.035,32 746.657,34 785.548,52 9.788,04 785.548,52 9.788,04 12.964.583,84 756.445,38 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 795.336,56 0,00 795.336,56 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 13.721.029,22 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 52 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 3º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/07/2023 07:54:30 Página 34 de 34
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS DE N.º 013/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Tomada de Preços no 013/2023, contratação de empresa para construção de uma creche, com fornecimento de material e mão de obra especializada, localizada no bairro Santa Rosa, no município de Conceição do Coité - BA, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2023 às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 26 de julho de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 030/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 030/2023 aquisição imediata de medicamentos, soluções injetáveis e material penso de forma complementar e emergencial para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2023, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1012208. Conceição do Coité, Bahia, 26 de julho de 2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE CREDENCIAMENTO N.º 022/2023 Processo Administrativo N.º 247/2023. Fica reaberto o Credenciamento complementar de serviços médicos clínicos e especialistas (Ultrassonografia, Ginecologia, Endocrinologia, Dermatologia, Psiquiatria) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS nº.11 e 12/2023, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de reabertura: 26/07/2023 até 28/07/2023. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité-BA, 25/07/2023. BETÂNEA LEÃO DE O. MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 315, DE 26 DE JULHO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal ROSANA DAS MERCÊS MASCARENHAS, matrícula nº 7163/1, ocupante do cargo de Professora I, por 30 (trinta) dias, com início em 26 de julho de 2023 e término em 24 de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 24 de março de 2003 a 23 de março de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 26 de julho de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 04/2023 De 26 de julho de 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Conceição do Coité - BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n.º 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Social do Fundo e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEB de Conceição do Coité, que se realizará no dia 27 de julho de 2023 (quinta-feira), às 9h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicações da presidência e ofícios recebidos; II – Análise da prestação de contas parciais dos recursos financeiros FUNDEB, referentes ao primeiro semestre de 2023. III – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 26 de julho de 2023. MOACI SANTOS SILVA Presidente do CACS-FUNDEB _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA N° 146/2023 Convocação Através do edital de convocação de nº 006/2023 de Reunião Ordinária realizada no dia 20/06/2023. Pauta da Sessão I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Reavaliação e deliberação dos tetos valorativos dos Benefícios Eventuais ofertados pela política pública municipal de Assistência Social; III. Avaliação e deliberação sobre novas inscrições de entidades para vinculação ao Conselho Municipal de Assistência Social; IV. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Conselheiros Titulares Presentes Governo 1. Diogo David Mercês Oliveira Martins 2. Anaildo Nascimento de Carvalho 3. Edomarcos Araújo Silva Sociedade Civil 4. Maria Andrea Ferreira da Silva 5. Maria Patrícia Cardoso da Silva 6. Valéria Oliveira da Silva Conselheiros Suplentes Presentes Governo 7. Lilian Mota Passos Sociedade Civil 8. Jorge Luiz Carneiro Morais 9. Orlandina Mota de Oliveira 10. Pedrina Macedo Pereira 11. Carlos Henrique Valença Silva Convidados e/ou visitantes 12. Cleidiane Araújo Pimentel 13. Leonete Miranda Carneiro 14. Marina Silva Souza 15. Erizania Gordiano Maciel 16. Vanusa Silva de Oliveira Aos vinte dias do mês de junho de 2023, aconteceu REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité – Bahia, convocada em Diário Oficial através do edital de nº 006/2023, no espaço físico da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião teve a abertura realizada pela presidente e a oração proferida pelo conselheiro da sociedade civil, o Sr. Jorge Luiz. Para início dos Ata de n° 146 de 20 de junho de 2023
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Página: 61 trabalhos do dia, os pontos da pauta foram expostos e a leitura da ata não foi realizada, pois já havia sido assinada por todos os conselheiros presentes na reunião anterior devido a necessidade de anexar a mesma no SUASWEB. Seguindo a ordem do dia, a Sr.ª Vanusa Silva de Oliveira, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, compareceu à reunião para expor ao Colegiado a demanda dos benefícios eventuais ofertados neste município e algumas colocações que foram feitas a respeito desta oferta na Câmara de Vereadores. Sendo que, este Conselho já é ciente da situação porque já respondeu formalmente às solicitações feitas pela própria secretária, a fim de esclarecimentos ao Poder Legislativo. A secretária explanou que de acordo a resolução de nº 005/2021 do CMAS ficaram elencados de acordo a Lei Municipal os benefícios eventuais a serem ofertados às famílias em situação de vulnerabilidade, entretanto, com estabelecimento de critérios e tetos valorativos. A assunto está centrado na reavaliação principalmente do Benefício Eventual por Falecimento (Auxílio Funeral), cujo questionamento é sobre o valor máximo de R$ 1.000,00 a ser disponibilizado à família na apresentação da nota fiscal dos gastos funerários em atendimento técnico. A sugestão é de que esse valor seja aumentado de acordo ao cofinanciamento municipal e a Lei Orçamentária já estabelecida para o ano vigente, assim como as cotações atuais do mercado. Desta forma, a secretária Vanusa apresentou a cotação realizada em três empresas que atuam neste município para que se tivesse uma média dos valores das urnas funerárias. Mediante o diálogo, o colegiado até concordou com o aumento do teto máximo do Auxílio Funeral, contudo, ainda não foi finalizada a discussão porque existem muitas precauções a serem tomadas e a sugestão foi convocar formalmente e reunir para um diálogo esclarecedor todos os conselheiros, o Poder Legislativo e os empresários, donos de funerárias, atuantes em Conceição do Coité. A intenção é passar algumas informações sobre as famílias prioritárias a serem beneficiadas quando há algum falecimento e que não existe a possibilidade de custeio dos gastos. Pois, àquelas famílias que pagam o plano funerário a alguma empresa não é público prioritário para receber o benefício, entretanto, as próprias empresas juntamente com as famílias, em muitos casos, omitem essa informação e acabam procurando os serviços da Assistência Social, apresentando a nota fiscal dos gastos funerários e solicitando o benefício. Ainda ocorre a situação da apresentação de notas fiscais com valores muito altos, divergentes dos valores da cotação. Pois, já foi relatado pelas famílias que alguns empresários perguntam se o Auxílio Funeral será solicitado. Desta forma, o Colegiado entende que só aumentar o valor do benefício não irá resolver o problema, mas sim, será necessário estabelecer alguns critérios e contar com a parceria do Poder Público, do Legislativo e das Empresas Privadas para que o recurso público seja empregado de maneira correta e chegue realmente ao público que necessita. Assim, após a realização da sugestiva reunião, em nova sessão ordinária do CMAS as deliberações sejam elencadas e aprovadas. Dando continuidade à ordem do dia, o Colegiado foi informado que a X Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 04 de julho, das 08:00h às 17:00 horas, no Auditório da Faculdade da Região Sisaleira – FARESI, tendo como palestrante uma técnica do Estado. Falou-se sobre a importância da participação de todos os conselheiros, sobre os eixos temáticos a serem discutidos e deliberados. Sobre as novas inscrições de entidades a este Conselho, Ata de n° 146 de 20 de junho de 2023
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Página: 62 a equipe de trabalho de análise documental, se reuniu para realizar a leitura e observar datas, regimento e objetivos de cada organização, após o protocolo de recebimento pela secretaria executiva a fim de apresentar às instituições aptas para a vinculação. Entretanto, houve algumas dificuldades, foi possível observar que as associações de comunidades rurais ou bairros não apresentaram relatórios e planos de trabalhos detalhados e consistentes. Na oportunidade, o conselheiro Henrique Valença sugeriu que o CMAS participasse de algumas reuniões da Central de Associações do Município – FUMAC para orientar sobre as documentações a serem apresentadas para vinculação no Colegiado e como elaborar os relatórios e os planos de trabalho segundo as exigências do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Ainda salientou alguns pontos a serem abordados, como a parceria com a assessoria da FUMAC. Das documentações apresentadas, todas as inscrições foram aprovadas por unanimidade das seguintes entidades: Associação Comunitária de Italmar, Associação Comunitária da Fazenda Correia, Associação dos Moradores do Lameiro da Mancambira, Associação dos Moradores da Fazenda Ladeira Grande e Região e Associação dos Moradores do Açude Itaranty. Dadas as últimas considerações, sem mais nada a acrescentar, a diretoria agradeceu a presença dos conselheiros, e eu, Janielly da Silva Oliveira, na condição de secretária executiva deste Conselho, lavrei esta ata, que após lida e aprovada será assinada por todos. Assinatura da Diretoria _____________________________ Presidente _______________________________ Vice-Presidente _________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros Presentes e Convidados __________________________________ _________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ Ata de n° 146 de 20 de junho de 2023
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