Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 638
quinta-feira, 3 de agosto de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0638 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 4303 E 4304, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. »RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE N°. 030 - CPL. »EDITAIS - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS 011 E 012/2023 – DEOTRAN. »EDITAIS - NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS 005 E 006 – DEOTRAN. »EDITAL DE ACOLHIMENTO DE DEFESA N°. 005/2023 – DEOTRAN. »EDITAIS NOS 006 E 007/2023 - DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECUROS – JARI. »RESOLUÇÕES DE NOS 019 E 020/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. »DECLARAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO – CREAS. »DECLARAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO – INSTITUTO PATER. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4303, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto de n.º 3698, de 04 de março de 2022 que substitui membro do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS, que define o Conselho de Assistência Social- CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité. CONSIDERANDO a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. CONSIDERANDO o ofício de n° 053 de 25 de julho de 2023 da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária que solicita substituição de seu representante suplente. DECRETA: Artigo 1º Fica intitulada como conselheira suplente, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Sr.ª IRES SILVA DA LUZ, membro do Poder Público, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária deste município de Conceição do Coité - Bahia, substituindo a Sr.ª LILIAN MOTA PASSOS, lotada nesta mesma secretaria. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité - Bahia, 03 de agosto de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4304, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto de n.º 4158, de 28 de fevereiro de 2023 que substitui membro do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS, que define o Conselho de Assistência Social- CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária. CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité. CONSIDERANDO a Resolução n.° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. CONSIDERANDO o ofício de n.° 098 de 26 de julho de 2023 da Secretaria Municipal de Finanças que solicita substituição de seu representante titular. DECRETA: Artigo 1º Fica intitulada como conselheira titular, deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Sr.ª CRISLEY DE OLIVEIRA FREITAS, membro do Poder Público, representante da Secretaria Municipal de Finanças (matrícula 101248/1) deste município de Conceição do Coité - Bahia, substituindo o Sr. EDOMARCOS ARAÚJO SILVA, lotado nesta mesma secretaria. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité - Bahia, 03 de agosto de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2023 OBJETO: Aquisição imediata de medicamentos, soluções injetáveis e material penso de forma complementar e emergencial para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité – BA. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação do Pregão Eletrônico n.º 030/2023. Dando conhecimento e IMPROCEDÊNCIA da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa DROGAFONTE LTDA, haja vista que o prazo estabelecido no instrumento convocatório é de acordo com o interesse da administração pública municipal, além de que as razões apresentadas pela impugnante são insuficientes para procedência da impugnação do referido Edital. Sendo mantido o dia e horário da sessão conforme estabelecido no edital. Conceição do Coité, Bahia, 03/08/2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 011/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 12 de julho de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO Placa Serie Auto Data da Infração NYL8953 CT 1399 27/03/2023 10:10:55 RPL8J17 CT 1400 27/03/2023 10:11:18 FRS6H94 CT 2412 27/03/2023 14:53:18 RPL9J74 PKY9J97 CT CT 2413 27/03/2023 14:54:25 2415 27/03/2023 15:12:03 CT OZO9382 PJG4314 2945 CT 1401 28/03/2023 10:33:13 2944 28/03/2023 10:36:38 2418 28/03/2023 10:53:25 2416 28/03/2023 10:57:02 2417 28/03/2023 14:20:42 CT MKD8D27 CT RPO0B97 CT OKV4926 Local da Infração Código Infração/ Desdobramento 08/05/2023 RUA FLORENTINO PINTO, 30 , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 08/05/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 09/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 09/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 09/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 15/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 28/03/2023 09:09:13, CT DKH2730 Prazo para Defesa 15/05/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 15/05/2023 RUA CICERO SOARES, SN 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 15/05/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 15/05/2023 RUA MARCELINO CALIXTO DA MOTA, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 15/05/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, SEM NUMERO , 59910-EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NZE9791 CT 2947 29/03/2023 08:42:04 1403 29/03/2023 08:45:46 1402 29/03/2023 08:46:24 2419 29/03/2023 08:53:27 2420 29/03/2023 08:54:07 1404 29/03/2023 10:10:33, 2421 29/03/2023 10:35:03, 2423 29/03/2023 10:35:36, 1405 29/03/2023 10:50:20 CT OUF0297 OKP9278 CT CT PKB4522 CT PJL2A19 CT PJT0833 CT EOP3873 JRZ4E13 CT 2424 29/03/2023 14:57:56 CT NZA3I18 2948 15/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 15/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 15/05/2023 RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO , 15/05/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 15/05/2023 -RUA D PEDRO 1., 12 30/03/2023 08:54:57 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO RUA JOAO BENEVIDES, 95 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE RUA JOAO BENEVIDES, 95 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 15/05/2023 RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 347 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 15/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN , 15/05/2023 1406 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 29/03/2023 14:58:16 CT FVM2B93 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 15/05/2023 CT JIW6I38 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN , 15/05/2023 CT NOK9832 15/05/2023 RUA ABDON RUFINO DE SOUZA, SEM NUMERO , HOSPITAL NOVO 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JRO1E36 2427 CT RCV7E84 2949 30/03/2023 10:27:33 1408 31/03/2023 09:26:00 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 2430 31/03/2023 09:55:20 2429 31/03/2023 09:58:03 1407 31/03/2023 2431 31/03/2023 10:17:08 945 31/03/2023 10:53:44 2433 03/04/2023 09:51:30 0946 03/04/2023 10:38:45 2432 03/04/2023 10:57:30, CT NOY3224 CT JNJ1943 CT OZP2261 CT PJF0646 CT RDH7B54 CT QTZ1D95 CT ETW1349 CT NTE5714 CT RDJ6J93 CT PKK0B85 0947 03/04/2023 11:48:09 3078 03/04/2023 11:59:50 2434 03/04/2023 12:06:56 CT JPF4663 CT DJR8140 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 40 , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 22/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 22/05/2023 RUA JUVENCIO MENDES, 03 , 22/05/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 3 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 22/05/2023 RUA DA MANGUEIRA QUIXABA , 570 POV. SANTA CRUZ 48730000 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 22/05/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 03 , 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 22/05/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 22/05/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO 30/03/2023 10:27:29 22/05/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 22/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 22/05/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 79 , 22/05/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, SEM NUMERO , 22/05/2023 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT RPK0H74 2436 CT EYR5972 2435 03/04/2023 15:10:32, 0949 03/04/2023 15:11:30 2437 03/04/2023 15:20:42 CT NZE0983 CT HMI7250 CT JPR9332 2950 CT JQK9035 3079 1410 CT JRO9694 03/04/2023 15:32:39, 2438 04/04/2023 09:49:25 0950 04/04/2023 09:50:31 3080 04/04/2023 10:02:59 0951 04/04/2023 10:03:00 0954 04/04/2023 10:19:43 1411 04/04/2023 10:24:54 0952 04/04/2023 10:25:49 CT JLR0983 CT PLX7D78 CT JRO4E60 CT JRO4E60 CT NYO4877 22/05/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA12, 12 22/05/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 22/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 22/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 17 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 95 , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 RUA DOIS DE JULHO, 39 , CENTRO 22/05/2023 - RUA EUCLIDES DA CUNHA, 154 , 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 22/05/2023 - RUA EUCLIDES DA CUNHA, 154 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 22/05/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 22/05/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 22/05/2023 - RUA EUCLIDES DA CUNHA, 48 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 04/04/2023 09:06:22 CT JRP2667 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 03/04/2023 15:31:57 CT JLK1A41 22/05/2023 03/04/2023 15:10:02 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT RDI8H28 0955 04/04/2023 10:28:53, 1412 04/04/2023 10:29:46 3081 04/04/2023 10:35:40 2440 04/04/2023 15:07:23, 2441 04/04/2023 15:20:47 2442 04/04/2023 15:21:45 2439 04/04/2023 15:25:18 CT RJK2H67 CT OSX1825 CT PJK2120 CT RDG0A20 CT NYN0948 CT RDI7D72 CT JND6730 1413 CT NZS3572 2952 2443 CT DYC0B86 0960 05/04/2023 09:03:45 0956 05/04/2023 09:26:42 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 103 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 22/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 - RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 - RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 10 , 22/05/2023 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 22/05/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 22/05/2023 - RUA GREGORIO AMANCIO, 22 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 22/05/2023 - RUA GREGORIO AMANCIO, 2 , CENTRO 22/05/2023 3082 05/04/2023 09:37:11 2444 05/04/2023 09:44:00 CT HIG4255 22/05/2023 05/04/2023 09:34:43 CT AUN6G87 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 05/04/2023 09:10:49 CT RPK2H75 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 28 05/04/2023 08:57:44 CT PLD7488 22/05/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 22/05/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JRI0272 22/05/2023 0957 05/04/2023 10:04:58 - 3085 05/04/2023 10:10:34 3086 05/04/2023 10:22:43 CT PJU1564 CT NSJ6732 CT JNE8286 0959 3084 05/04/2023 11:01:35 1414 05/04/2023 11:11:09 - 2445 05/04/2023 11:23:38 0961 05/04/2023 11:46:18 CT PKE5107 CT NZE1540 CT JMG7593 0962 05/04/2023 14:49:33 - 2449 05/04/2023 15:38:40 2446 05/04/2023 15:40:46 2447 05/04/2023 15:49:18 3087 05/04/2023 16:00:28 3089 05/04/2023 16:01:55 CT OZD5H61 CT JQK1028 CT OUL6G13 CT OLA8304 CT OLE7760 22/05/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , 22/05/2023 RUA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO 22/05/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 RUA CARLOS GOMES PRACA DA BIBLIA, 126 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 130 , CENTRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR RUA BARAO DO RIO BRANCO, 44 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 22/05/2023 22/05/2023 CT OUO2D80 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 05/04/2023 10:24:25 - CT OLB9464 RUA GREGORIO AMANCIO, 2 , 23/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 23/05/2023 RUA DIONISIO PINTO, 3 , CRUZEIRO 23/05/2023 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 22/05/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT QTZ4E56 0964 05/04/2023 16:07:27 - 3088 05/04/2023 16:11:23 2954 06/04/2023 09:00:57 2451 06/04/2023 09:19:10 2953 06/04/2023 09:27:24, CT NTJ7682 CT QUM1B38 CT OUP6985 CT HZD5209 CT PKY9F24 0966 2450 06/04/2023 09:32:37 1415 06/04/2023 09:37:55 CT JPN2179 CT JSN5922 0967 06/04/2023 10:38:05 2453 06/04/2023 10:52:08 CT JSK4A53 CT MXK8106 2452 06/04/2023 10:52:48, 2956 06/04/2023 10:59:26 - CT PKP7863 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 22/05/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 22/05/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 - RUA ANTONIO CALIXTO, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 - RUA BELO HORIZONTE, SN 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 22/05/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 22/05/2023 - RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 09 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 22/05/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 11 , CENTRO 22/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 22/05/2023 - RUA EUCLIDES AMANCIO DA CUNHA, 54 , 22/05/2023 - RUA EUCLIDES AMANCIO DA CUNHA, 54 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS, SN , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 06/04/2023 09:29:32 CT OLA1189 22/05/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO JOF7863 CT 2455 06/04/2023 11:25:24 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO JPR5227 CT 2456 06/04/2023 14:50:26 22/05/2023 RUA ANTONIO NUNES GORDIANO, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OLA8304 JSJ1I71 NYX6506 CT CT CT 2457 06/04/2023 15:06:10 22/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 11 , CENTRO 2957 06/04/2023 15:17:02 22/05/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 0968 06/04/2023 15:34:29 22/05/2023 RUA CICERO SOARES, 14 , CENTRO 0969 06/04/2023 15:36:28 1417 06/04/2023 16:16:19 1416 06/04/2023 16:16:42 0970 10/04/2023 09:19:44 1418 10/04/2023 09:26:39 - 0972 10/04/2023 09:40:04 0974 10/04/2023 09:50:16 CT OZJ3F23 CT NYY0415 CT RPB0A69 CT OUG1125 CT JRA1266 CT JQA8172 CT QDT8I24 CT NYU2497 1420 CT JOT3579 0976 22/05/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/05/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 24/05/2023 - RUA CARLOS GOMES, 90 , CRUZEIRO 24/05/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 91 , CRUZEIRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 24/05/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 91 , CRUZEIRO 24/05/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 91 , CRUZEIRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 24/05/2023 - RUA DIONISIO PINTO, 3 , CRUZEIRO 10/04/2023 09:59:34 10/04/2023 10:03:07 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA CICERO SOARES, 14 , CENTRO 24/05/2023 0975 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 22/05/2023 10/04/2023 09:56:49 CT RDR0E86 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 24/05/2023 - RUA DIONISIO PINTO, 3 , CRUZEIRO - RUA DIONISIO PINTO, 3 , CRUZEIRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PWX1914 2458 10/04/2023 11:28:15 2958 10/04/2023 11:34:54 0977 10/04/2023 15:48:35 - 0978 10/04/2023 15:53:22 CT JOY9609 CT RDP5J14 CT QTW1A98 CT PJK2120 2459 10/04/2023 16:14:43 2460 10/04/2023 16:16:03 CT OVB2338 CT NZX9007 2959 10/04/2023 16:16:59 2961 11/04/2023 09:34:19 2960 11/04/2023 09:56:12 2462 11/04/2023 10:00:30 CT JSM2E25 CT JPV1012 CT JNY2084 CT BWB7521 2461 11/04/2023 10:02:15 - 0979 11/04/2023 15:58:19 0980 12/04/2023 09:24:33 3092 12/04/2023 09:31:39 CT JQK6902 CT NYN5047 CT JMZ8218 24/05/2023 - RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 24/05/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SN , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 24/05/2023 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 24/05/2023 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 35 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 24/05/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 24/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 29/05/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 24/05/2023 - RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SN , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 24/05/2023 - RUA FLORIANO PEIXOTO, SN , 24/05/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 24/05/2023 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 102 , CENTRO 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 24/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 53 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 24/05/2023 - RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 24/05/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 167 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPACETE CT OLF0386 0981 12/04/2023 09:37:49 3093 12/04/2023 10:27:59 CT FGU5680 CT NYX6506 0983 CT RDC5A22 12/04/2023 10:35:42 0984 12/04/2023 10:38:20 3094 12/04/2023 10:43:31 3095 12/04/2023 11:01:55 CT OLB6A18 CT OKV6415 CT RCW8I90 0985 12/04/2023 11:01:57 3096 12/04/2023 11:03:55 CT OLD4C49 CT NYV7I73 0986 12/04/2023 16:05:48 3097 12/04/2023 16:07:42 3098 12/04/2023 16:14:42 3100 13/04/2023 09:33:46 CT KDU3600 CT OLF5133 CT OLD8426 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 29/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 10 , CENTRO 24/05/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 24/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 24/05/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 24/05/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 37 , OLHOS D AGUA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 29/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 29/05/2023 RUA MERCELINO CALIXTO DA MOTA, 31 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 29/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 29/05/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 29/05/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 29/05/2023 RUA BELO CENTRO 29/05/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 12/04/2023 10:34:17 0982 CT PJW0G12 24/05/2023 HORIZONTE, 29 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT NTP2272 2463 13/04/2023 09:35:14 1422 13/04/2023 09:39:38 1119 13/04/2023 09:43:54 1120 13/04/2023 10:15:36 CT PKH3411 CT JQZ7659 CT RCU8D91 CT PGX3I06 0988 13/04/2023 10:16:23 CT PGX3I06 2962 CT HMJ4A07 1122 13/04/2023 10:19:57 1423 13/04/2023 10:36:27 1425 13/04/2023 10:49:55 0989 13/04/2023 10:51:52, 0990 13/04/2023 11:15:36 CT NYJ7819 CT PJM0448 CT JRG7416 0991 PRACA DOUTOR JOSE GONCALVES, 81 , CENTRO 29/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN 29/05/2023 RUA AMADO JOAO DA SILVA, SN , 29/05/2023 RUA DIONISIO PINTO, 57 , CRUZEIRO 29/05/2023 RUA DIONISIO PINTO, 57 , 29/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN 29/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 287 , CENTRO 0992 13/04/2023 11:41:38 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 287 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 29/05/2023 RUA ALPIO PINTO, SEM NUMERO 29/05/2023 RUA JOANA ANGELICA, 83 , CRUZEIRO 29/05/2023 RUA DIONISIO PINTO, SEM NUMERO , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 29/05/2023 RUA DIONISIO PINTO, 16 , CRUZEIRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 13/04/2023 11:32:13 CT OKJ3381 29/05/2023 29/05/2023 CT JSA4610 RUA FLORIANO PEIXOTO, 11 , CENTRO 13/04/2023 10:17:31 CT JOT0692 29/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT OZK5J22 0993 13/04/2023 12:29:08, 2963 14/04/2023 09:03:59 1123 14/04/2023 09:12:37 1426 14/04/2023 09:15:28 1427 14/04/2023 09:28:56 2464 14/04/2023 09:29:34 1428 14/04/2023 09:46:41 1125 14/04/2023 09:56:48 1126 14/04/2023 10:20:15, 1429 14/04/2023 11:14:04 2465 14/04/2023 11:16:37 0996 14/04/2023 11:22:40 2964 14/04/2023 11:27:32, CT NYR9907 CT RDL7I55 CT JRM8520 CT NBF4682 CT OLG9E18 CT OLG8964 CT PLT6C61 RUA DOM PEDRO I, 05 , VILA TOLDE 29/05/2023 RUA AFONSO CRUZEIRO 29/05/2023 RUA FELIPE NERI PASTOR, 17 , CENTRO 29/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , PENA, 67 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE , RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 68580-TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO AVENIDA GETULIO VARGAS, SN , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR RUA JOANA ANGELICA, 77 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 29/05/2023 CT PLM3D62 29/05/2023 29/05/2023 CT JRV2229 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 151 , 29/05/2023 CT JGL1129 29/05/2023 29/05/2023 CT DWC9I70 RUA JOANA ANGELICA, 77 29/05/2023 CT FCR0F39 29/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES AROEIRA, 287 , RUA LANDULFO NUMERO ALVES, 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO SEM 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 29/05/2023 AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 29/05/2023 RUA BELO HORIZONTE, SN 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JGL1129 3104 14/04/2023 14:31:21 3101 14/04/2023 14:32:23, 1430 14/04/2023 14:38:27 1431 14/04/2023 14:39:19 0998 14/04/2023 14:41:13 1433 14/04/2023 14:43:22 0999 14/04/2023 14:45:01 3102 14/04/2023 14:48:06 1432 14/04/2023 14:48:55 2466 14/04/2023 14:51:00 1000 14/04/2023 14:52:43 3103 14/04/2023 14:55:36 CT OUY2060 CT NTW1424 CT NZZ5864 CT RML7G44 CT PXE1793 CT JPS6215 CT JMS7494 CT PLT8H59 CT PLE7684 CT PLE7684 CT JOW8884 CT EKO1217 2467 14/04/2023 15:05:48 29/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES FRETE A UNIVERSAL, SEM NUMERO , 29/05/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES EM FRENTE A UMI, SEM NUMERO 29/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , VILA TOLDE 29/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 277 , VILA TOLDE 29/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 238 , CENTRO 29/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , VILA TOLDE 29/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 258 , VILA TOLDE 29/05/2023 RUA ALFEU ARAUJO, 300 , 29/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 277 , VILA TOLDE 29/05/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 29/05/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 258 , VILA TOLDE 29/05/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 29/05/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 29 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT HZZ7J74 2468 14/04/2023 15:15:24 2469 14/04/2023 15:29:50 1435 14/04/2023 16:01:42 2965 17/04/2023 09:08:38 2470 17/04/2023 09:08:50 CT PGX3I06 CT NTQ4568 CT NYO7424 CT DVH8A43 CT JQI1120 1436 CT QWV5J69 17/04/2023 11:11:07 3106 17/04/2023 11:23:04 CT PLP0J59 2471 3107 17/04/2023 14:19:30 1128 17/04/2023 14:23:29 - 1129 17/04/2023 14:31:11 CT PKE5107 CT QTW6I21 CT JRB2365 29/05/2023 TRAVESSA DOM PEDRO II, 9 , VILA TOLDE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 29/05/2023 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 93 , CENTRO 30/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 30/05/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 , CENTRO 05/06/2023 RUA CICERO SOARES, 48 , CENTRO 05/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 49 , CENTRO 05/06/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 47 , CENTRO 05/06/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 24 , CENTRO 05/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , VILA TOLDE 05/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , VILA TOLDE 05/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 05/06/2023 1130 CT NTK8131 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 17/04/2023 14:16:29 CT JSA4610 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 17/04/2023 10:54:22 3105 CT JSM2287 29/05/2023 1131 17/04/2023 14:37:33 17/04/2023 14:42:00 - 05/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 258 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JRF6182 1439 17/04/2023 14:43:44 1437 17/04/2023 14:48:49 1438 17/04/2023 14:51:52 1440 17/04/2023 14:55:52 CT OKP9278 CT JRU1425 CT QTX0E12 CT QEK2I04 1133 CT PDD6I03 17/04/2023 15:26:30 1132 17/04/2023 15:27:05, 1441 18/04/2023 08:44:37 0604 18/04/2023 10:53:00 1134 18/04/2023 10:59:47 2472 18/04/2023 11:28:03 0605 18/04/2023 11:42:29 CT PJT1402 CT RDA2J19 CT RDH3F94 CT NZP6716 CT JRC9328 CT PJJ3D03 1442 18/04/2023 14:24:50 2473 18/04/2023 14:36:06 CT PKW3B35 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 05/06/2023 RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO , 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 05/06/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 11 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 05/06/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 05/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN , 05/06/2023 RUA MIGUEL PINTO DA SILVA, 39 , 05/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 05/06/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 05/06/2023 PRACA CICERO SOARES, 104 , CENTRO 05/06/2023 05/06/2023 AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES, 575 , THEOGENES ANTONIO CALIXTO CONCEICAO DO COITE RUA FLORIANO PEIXOTO, 47 , 05/06/2023 RUA JOANA ANGELICA, 77 , 17/04/2023 15:26:26 2966 CT OZU1562 05/06/2023 05/06/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 29 , 05/06/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT DCN1633 2474 18/04/2023 14:44:00 1135 18/04/2023 15:32:24 0607 18/04/2023 15:38:30 1443 18/04/2023 15:55:07 1444 18/04/2023 16:32:41 0608 19/04/2023 08:50:26 1445 19/04/2023 09:37:35 0609 19/04/2023 10:00:03 CT OZC0772 CT NZM6788 CT FLL6D85 CT JQB6H40 CT NZP6687 CT RCX9D11 CT HXJ9I61 CT GBZ4B53 GBZ4B53 CT 05/06/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 05/06/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 53 , CENTRO 05/06/2023 RUA CARLOS GOMES, 110 , 05/06/2023 RUA ALFEU ARAUJO, 92 , ACUDINHO 05/06/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 05/06/2023 - RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 05/06/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 05/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 , CENTRO 05/06/2023 2475 19/04/2023 10:07:46 2476 19/04/2023 10:08:59 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 32 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 05/06/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 012/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de julho de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO CT NZU7894 19/06/2023 2970 20/04/2023 10:51:23 CT JSE4735 19/06/2023 1450 20/04/2023 11:10:32 CT OVC0H58 19/06/2023 3405 20/04/2023 11:28:07 CT NTN7091 19/06/2023 1137 20/04/2023 14:01:16 2484 20/04/2023 14:08:22, 2483 20/04/2023 14:10:40 1138 20/04/2023 14:12:15 2971 20/04/2023 14:53:18 CT RDQ3G07 19/06/2023 CT MOK2332 19/06/2023 CT RPQ0I00 19/06/2023 CT JSX6253 19/06/2023 2480 20/04/2023 15:24:22 CT JQL7B23 19/06/2023 2485 24/04/2023 09:58:06 2487 24/04/2023 09:59:29 3406 24/04/2023 10:02:07 CT PLY7G81 19/06/2023 CT NZK8437 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE PRACA DOUTOR JOSE GONCALVES, 65 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, 31 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 19/06/2023 CT NTP5962 AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, 618 , 19/06/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SEM NUMERO , - RUA CASTRO ALVES, 101 277 , HOSPITAL NOVO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT OVA5418 QTW4I98 19/06/2023 3408 CT 24/04/2023 10:16:09 3413 19/06/2023 24/04/2023 10:23:17 - CT PKB4F03 19/06/2023 3407 24/04/2023 10:25:54 - 2486 24/04/2023 10:34:16 - CT NZU7894 19/06/2023 CT JRW0045 19/06/2023 3409 24/04/2023 10:34:34 3410 24/04/2023 10:41:55 2975 24/04/2023 10:45:43 3411 24/04/2023 11:08:13 - 3412 24/04/2023 12:00:53 3416 24/04/2023 15:12:22 3414 24/04/2023 15:23:53 - 2973 24/04/2023 15:30:09 3415 24/04/2023 15:33:42 - CT OKO1088 19/06/2023 CT JQL7B23 19/06/2023 CT PLT8H59 19/06/2023 CT OUW7C13 19/06/2023 CT OZN9I80 19/06/2023 CT JRW2613 19/06/2023 CT ODV4345 19/06/2023 CT PLT8H59 19/06/2023 CT PLE0C45 19/06/2023 2974 24/04/2023 15:51:30 - - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 287 , TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 31 , RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO - RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO - RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 204 , THEOGENES ANTONIO CALIXTO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES AROEIRA, 287 , - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 26 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55760-PARAR NAS ESQUINAS E A MENOS 5M DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, 43 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JMM4021 19/06/2023 2489 24/04/2023 15:53:04 - 3417 24/04/2023 16:11:21 - 2490 25/04/2023 10:26:21 - CT PJH3263 19/06/2023 CT NZP9273 19/06/2023 CT PKX8F82 19/06/2023 1139 25/04/2023 10:39:50 - CT PLD4G98 19/06/2023 3111 25/04/2023 10:49:20 - 3418 25/04/2023 10:50:41 CT OUF6F44 19/06/2023 CT DPR6808 19/06/2023 2976 25/04/2023 11:06:05 - 1452 25/04/2023 11:09:27 - CT QVK5J01 19/06/2023 CT FIF3H98 19/06/2023 3112 25/04/2023 11:10:17 - 3110 25/04/2023 14:34:10 1140 25/04/2023 14:51:27 1453 25/04/2023 14:59:59 1454 25/04/2023 15:06:30 3113 25/04/2023 15:08:09 - CT PJF3797 19/06/2023 CT NZD1835 19/06/2023 CT JRB6528 19/06/2023 CT NZB5441 19/06/2023 CT JOO2833 19/06/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE AVENIDA PADRE MADUREIRA, 06 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 35 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO - RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO , RUA DUQUE DE CAXIAS, 352 , - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , - AVENIDA CICERO SOARES, SN , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO - RUA BELO HORIZONTE, 3 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PKV5078 19/06/2023 3419 25/04/2023 15:23:17 - 1455 25/04/2023 15:31:21 - 1141 26/04/2023 08:43:00 - 1142 26/04/2023 08:45:42 - 3420 26/04/2023 08:45:54 1456 26/04/2023 08:56:40 - 1457 26/04/2023 09:12:58 - 1458 26/04/2023 09:24:32 - 1143 26/04/2023 09:25:50 3422 26/04/2023 10:25:17 2977 26/04/2023 10:33:37 1459 26/04/2023 10:48:25 CT PLT8H59 19/06/2023 CT NTK3700 19/06/2023 CT PLF3985 19/06/2023 CT RPQ4F84 19/06/2023 CT OUS2237 19/06/2023 CT OUP0851 19/06/2023 CT OZD9870 19/06/2023 CT PLJ2J03 19/06/2023 CT RDM7E86 19/06/2023 CT NZZ1720 19/06/2023 CT SAF6H52 19/06/2023 CT OUI5228 19/06/2023 3423 26/04/2023 11:22:08 - CT OYI6E22 19/06/2023 3115 26/04/2023 11:29:04 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN , CENTRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 , CENTRO 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO RUA MERCELINO CALIXTO DA MOTA, 16 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA MERCELINO CALIXTO DA MOTA, 16 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA MERCELINO CALIXTO DA MOTA, 16 , CENTRO - RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , CENTRO - RUA BELO HORIZONTE, 29 , - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 - RUA JOAO BENEVIDES, 92 , CENTRO RUA JOANA ANGELICA, SEM NUMERO - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 339 , VILA TOLDE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT IQU9I25 19/06/2023 1460 26/04/2023 11:35:05 CT RCZ1C86 19/06/2023 2978 26/04/2023 14:57:48 - CT QTU2H76 19/06/2023 1461 26/04/2023 14:57:51 CT JOJ6108 19/06/2023 3116 26/04/2023 15:11:13 - CT RDR7C41 19/06/2023 3117 26/04/2023 15:19:59 - 1462 26/04/2023 15:32:58 - 1463 26/04/2023 16:10:27 1464 27/04/2023 08:32:53 - 3424 27/04/2023 08:58:46 3425 27/04/2023 09:03:31 - CT NTH5530 19/06/2023 CT EUI7593 19/06/2023 CT EWO2429 19/06/2023 CT JQT1892 19/06/2023 CT JSM0742 RPS1B01 19/06/2023 3426 CT CT 27/04/2023 09:33:34 19/06/2023 3427 27/04/2023 09:35:34 - 2493 27/04/2023 09:46:13 - 3428 27/04/2023 09:52:05 - CT GCV3J48 19/06/2023 CT DTX4H87 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , - TRAVESSA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SEM NUMERO , OLHOS D AGUA RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , CENTRO - RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR RUA D PEDRO I, 12 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 19/06/2023 CT PJI9929 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 290 , VILA TOLDE 19/06/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO RUA GREGORIO AMANCIO, 22 , CENTRO RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SEM NUMERO , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT RMN8C47 19/06/2023 3429 27/04/2023 10:12:22 3430 27/04/2023 11:47:17 - 2494 27/04/2023 14:18:27 - 1465 27/04/2023 14:18:35 - 1145 27/04/2023 14:20:07 1466 27/04/2023 14:23:59 - 1146 27/04/2023 14:26:42 CT OVA0B07 19/06/2023 CT HNU7D08 PLW7B13 CT CT 19/06/2023 19/06/2023 CT PJN5A20 19/06/2023 CT NYY0415 19/06/2023 CT OZV1552 19/06/2023 CT PJE4388 19/06/2023 1147 27/04/2023 14:32:20 - CT JSN7300 19/06/2023 1467 27/04/2023 14:33:53 - 1468 27/04/2023 14:33:54 - 1148 27/04/2023 14:38:38 CT JSN7300 19/06/2023 CT FIT5H12 19/06/2023 CT NZF1835 19/06/2023 2495 27/04/2023 14:39:45 - CT JSC1014 19/06/2023 1469 27/04/2023 14:53:43 CT RCQ1E84 19/06/2023 1149 27/04/2023 14:56:56 - - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , RUA CARLOS GOMES, 42 , CENTRO RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , RUA CICERO SOARES, 115 , CENTRO - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 88 , CENTRO RUA CICERO SOARES, 115 , CENTRO - RUA BELO HORIZONTE, SN , RUA BELO HORIZONTE, SN , RUA CICERO SOARES, 115 , CENTRO RUA CICERO SOARES, 115 , CENTRO - RUA BELO HORIZONTE, 37 , RUA BARAO DO RIO BRANCO, 95 - RUA CICERO SOARES, 115 , CENTRO RUA ANTONIO BAHIA, SN , 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PJB7395 19/06/2023 2499 02/05/2023 14:59:00 1154 02/05/2023 15:05:41 3123 02/05/2023 15:06:51 - 2985 02/05/2023 15:08:17 CT RCZ4E76 19/06/2023 CT OKT1E30 19/06/2023 CT JSJ2H51 19/06/2023 CT DNJ4980 19/06/2023 2983 02/05/2023 15:08:32 - CT JRU3164 19/06/2023 2984 02/05/2023 15:08:53 - CT JPT2563 19/06/2023 2500 02/05/2023 15:10:42 - CT PKY5420 19/06/2023 3124 02/05/2023 15:12:32 - 3443 02/05/2023 15:14:11 - 3444 02/05/2023 15:51:01 - 1155 02/05/2023 15:56:04 - 3445 02/05/2023 15:57:44 - 3125 02/05/2023 16:01:24 - CT JPW5593 19/06/2023 CT PCB1C74 19/06/2023 CT PJD1753 19/06/2023 CT LTV2D81 19/06/2023 CT JST2089 19/06/2023 CT OJN6A27 19/06/2023 4001 02/05/2023 16:02:08 - - RUA EUCLIDES AMANCIO DA CUNHA, SEM NUMERO , - RUA MAXIMIANO MADUREIRA, SN , RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 47 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 608 , HOSPITAL NOVO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 47 , CENTRO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 32 , CENTRO RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO RUA IVO MASCARENHAS, 12 , CRUZEIRO RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO RUA BELO HORIZONTE, 29 , RUA DIONISIO PINTO, 3 , CRUZEIRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JSZ2259 JOO0B85 19/06/2023 3446 CT CT 02/05/2023 16:04:18 26/06/2023 1475 03/05/2023 09:26:23 - CT HOA6H57 26/06/2023 3447 03/05/2023 09:49:55 CT NZX2191 26/06/2023 1156 03/05/2023 09:54:54 - CT PJC0H80 26/06/2023 1157 03/05/2023 09:57:53 3448 03/05/2023 10:10:09 3449 03/05/2023 10:14:48 - 3450 03/05/2023 10:20:47 3126 03/05/2023 10:21:25 3451 03/05/2023 10:21:25 2987 03/05/2023 11:05:18 - CT NTP6E86 26/06/2023 CT PJW2B34 26/06/2023 CT JPV1037 26/06/2023 CT EKJ3042 26/06/2023 CT OZR4F36 26/06/2023 CT JMB7927 26/06/2023 CT BNE8296 26/06/2023 1159 03/05/2023 11:07:33 - 4002 03/05/2023 11:15:41 CT NZG3716 JMS6986 CT CT 26/06/2023 26/06/2023 3127 03/05/2023 15:10:53 - - RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 112 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 37 , CENTRO - RUA JOAO BENEVIDES, SN , - RUA JOAO PAULO FRAGOSO, 03 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 112 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 149 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 149 , CENTRO - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 149 , CENTRO RUA CICERO SOARES, 14 , CENTRO RUA ISAIAS ALVES, SN , - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 , RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JSJ5J24 26/06/2023 3454 03/05/2023 15:12:44 CT OUP5847 26/06/2023 3128 03/05/2023 15:18:08 CT OLE4093 26/06/2023 3453 03/05/2023 15:25:06 - 1476 03/05/2023 15:34:10 3129 03/05/2023 15:46:35 1477 03/05/2023 16:28:50 1160 04/05/2023 09:46:24 1161 04/05/2023 09:57:42, 3130 04/05/2023 10:00:17 1162 04/05/2023 10:15:13 1165 04/05/2023 11:20:20, CT OKR1H48 26/06/2023 CT OZJ0H56 26/06/2023 CT HIU5265 26/06/2023 CT PKK4J30 26/06/2023 CT OZD7218 26/06/2023 CT NZS5561 26/06/2023 CT RCU5E99 26/06/2023 CT MSD4E87 26/06/2023 CT JQR1901 26/06/2023 2988 04/05/2023 11:31:27 3455 04/05/2023 14:39:53 CT OKX0J37 26/06/2023 CT QTY3B60 26/06/2023 3456 04/05/2023 14:48:39 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO - AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , CENTRO - RUA BELO HORIZONTE, 29 , - RUA EUCLIDES DA CUNHA, 48 , CENTRO - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , - RUA BELO HORIZONTE, SN - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO - RUA BELO HORIZONTE, SN - PRACA DR JOSE GONCALVES, SN 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 53980-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO - RUA BELO HORIZONTE, 37 , OLHOS D AGUA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO - RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT MQK2035 26/06/2023 1478 04/05/2023 15:08:30 - 1163 04/05/2023 15:18:19 4003 04/05/2023 15:18:45 - CT OZP7J84 26/06/2023 CT QTV4E88 26/06/2023 CT PLL3H76 26/06/2023 1479 04/05/2023 15:23:57 1480 04/05/2023 15:30:29 - 1481 04/05/2023 15:36:15 - CT JOT0692 26/06/2023 CT NZD6J53 26/06/2023 CT OUU6J02 26/06/2023 4004 04/05/2023 15:44:52 - CT RCR5A17 26/06/2023 1482 04/05/2023 15:55:34 3457 04/05/2023 16:13:34 - CT PJN3533 26/06/2023 CT PJN3536 26/06/2023 1164 04/05/2023 18:19:42 1483 05/05/2023 10:36:08 1167 05/05/2023 11:01:06 CT RPB6F10 26/06/2023 CT PLR4A10 26/06/2023 CT OUF3916 26/06/2023 2989 05/05/2023 11:03:18 CT JRO7922 26/06/2023 2993 05/05/2023 11:07:12 RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO - RUA CASTRO ALVES, SN 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO RUA GREGORIO AMANCIO, 22 , CENTRO 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO - RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 130 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA GREGORIO AMANCIO, 1. ANDAR , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO RUA CICERO SOARES, 14 , - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO - RUA JOANA ANGELICA, 98 , VILA TOLDE - RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SN , - RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT QTU2F93 26/06/2023 1168 05/05/2023 11:09:54 3458 05/05/2023 11:42:17 CT BBO4184 26/06/2023 CT PKZ1129 26/06/2023 3459 05/05/2023 11:44:26 CT RDG3I30 26/06/2023 1169 05/05/2023 14:10:03 4005 05/05/2023 14:11:20 - CT RDM7D22 26/06/2023 CT OUN8D84 26/06/2023 1484 05/05/2023 14:19:36 CT PKX4558 26/06/2023 1485 05/05/2023 14:23:12 CT JMO3819 26/06/2023 2992 05/05/2023 14:30:46 1486 05/05/2023 14:35:05 CT OZR0276 26/06/2023 CT JLZ2957 26/06/2023 1487 05/05/2023 14:47:52 3460 05/05/2023 14:55:50 3461 05/05/2023 15:10:31 - 1170 05/05/2023 15:19:17 1488 05/05/2023 15:25:17 CT PJI7529 26/06/2023 CT RDJ1I11 26/06/2023 CT OZQ5E63 26/06/2023 CT JSK8765 26/06/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 189 , VILA TOLDE - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 189 , - PRACA DR JOSE GONCALVES, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 , CENTRO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 257 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, RUA BAILON , VILA TOLDE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 232 , - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 257 , CENTRO - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 32 , CENTRO - RUA CICERO SOARES, 43 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 26 , CENTRO - RUA BELO HORIZONTE, SN , - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 41 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT NZQ5581 26/06/2023 4006 05/05/2023 15:26:05 CT JOT0114 26/06/2023 2990 05/05/2023 15:30:25 2991 05/05/05/05/202 3 3131 05/05/2023 CT JOT0114 26/06/2023 CT OFK4369 05/05/2023 15:36:42 CT 26/06/2023 1490 05/05/2023 15:47:33 - CT QUU2J21 26/06/2023 1172 05/05/2023 15:55:52 1173 05/05/2023 16:01:40 CT FAU4E94 26/06/2023 CT KXN1J01 26/06/2023 3462 05/05/2023 16:01:54 CT PJT6365 26/06/2023 1491 05/05/2023 16:01:59 CT JQF0737 26/06/2023 3463 05/05/2023 16:06:48 - CT JSX0B01 26/06/2023 3465 08/05/2023 08:46:09 - CT JSA3F22 26/06/2023 3466 08/05/2023 08:49:46 CT OUF1C04 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 26/06/2023 CT000 01489 NYX3878 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 15:30:30 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/06/2023 CT OKI6063 - RUA MERCELINO CALIXTO DA MOTA, 39 , CENTRO 26/06/2023 1494 08/05/2023 10:58:34 - - PRACA CICERO SOARES, SEM NUMERO , CENTRO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 41 , CENTRO - RUA CICERO SOARES, SN , - RUA CICERO SOARES, SN , - RUA CICERO SOARES, 138 , CENTRO - RUA CICERO SOARES, 91 , CENTRO RUA CICERO SOARES, 138 , CENTRO TRAVESSA JUVENCIO MENDES, 6 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 58270-TRANSITAR EM MARCHA RE, SALVO NA DISTANCIA NECESSARIA A PEQUENAS MANOBRAS - RUA EUCLIDES DA CUNHA, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PKF4659 26/06/2023 1492 08/05/2023 11:27:17 - CT RCR2C22 26/06/2023 1495 08/05/2023 14:23:10 - CT QTW6H95 26/06/2023 1174 08/05/2023 14:25:28 - 4007 08/05/2023 14:37:35 - 4008 08/05/2023 14:40:06 - 1496 08/05/2023 15:14:01 - 1497 08/05/2023 16:05:37 - 4009 09/05/2023 10:06:23 - CT JKY7B52 26/06/2023 CT RPK6A06 26/06/2023 CT OUL7D93 26/06/2023 CT JRV3074 26/06/2023 CT QTV9J05 26/06/2023 CT PKN9J81 26/06/2023 1175 09/05/2023 10:43:25 - CT PJM9I20 26/06/2023 1176 09/05/2023 10:49:15 - CT JMR8203 26/06/2023 4010 09/05/2023 15:59:28 - CT NYW5I39 26/06/2023 1499 09/05/2023 16:04:05 - 1500 09/05/2023 16:07:06 -, 1501 10/05/2023 08:49:44 - CT OLF7132 26/06/2023 CT PLF3985 26/06/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 4 , CENTRO RUA RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , TRAVESSA JUVENCIO MENDES, SN , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 159 , CENTRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 159 , CENTRO RUA GREGORIO INACIO DA SILVA, 17 , RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 35 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 10 , CENTRO PRACA DR JOSE GONCALVES, SN , RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SN , RUA LANDULFO ALVES, 71 , CENTRO RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 151 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 53980-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PKL7003 26/06/2023 1502 10/05/2023 10:09:12 - 1503 10/05/2023 10:38:33 - 1177 10/05/2023 14:26:42 - 2994 10/05/2023 14:27:46 - 1505 10/05/2023 15:04:44 - 1504 10/05/2023 15:19:44 -, 3464 08/05/2023 10:30:33 - CT NON1D76 26/06/2023 CT RPE2D60 26/06/2023 CT MFV9027 26/06/2023 CT JNA9651 26/06/2023 CT RDL9D33 26/06/2023 CT QTW6H95 Serie Placa 26/06/2023 Auto CT JMG2259 2426 30/03/2023 11:09:41 3404 20/04/2023 09:00:31 2478 20/04/2023 09:00:31 2482 20/04/2023 10:24:34 CT HKD8D27 CT PKX8F82 Data da Infração CT IRE9J67 20/04/2023 10:34:13 2481 20/04/2023 10:34:25 PJE0413 2481 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI RUA EUCLIDES DA CUNHA, SEM NUMERO 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO Prazo para Defesa 14/06/2023 19/06/2023 19/06/2023 19/06/2023 20/04/2023 10:34:25 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 19/06/2023 CT 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 19/06/2023 1449 CT PJE RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 19/06/2023 CT JNU3395 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO, RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 21, 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR Local da Infração RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA SEM NUMERO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , CENTRO RUA LEOPOLDINO RAMOS, SEM NUMERO , RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , RUA FLORENTINO PINTO, SEM NÚMERO RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO Código Infração/ Desdobramento 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 55411 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 005/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de julho de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO AMG2946 CC00004501 10/03/2022 AYP6A91 CC00004737 21/03/2022 CPC4E31 CC00004134 24/02/2022 CUJ3B32 CC00000894 05/05/2021 DEV9448 CC00004152 07/03/2022 29/03/2023 ERP5B09 CC00004677 02/03/2022 29/03/2023 EYU7662 CC00004781 22/03/2022 FOI0J35 CC00000366 25/05/2021 FQK3514 CC00004542 21/03/2022 GDM6A40 CC00001770 16/08/2021 GEO7H76 CC00004301 24/03/2022 GYW8I36 CC00002408 27/08/2021 GZD2137 CC00004239 21/03/2022 HFI8J29 CC00004118 18/02/2022 HPD6226 CC00004093 08/02/2022 HPR8660 CC00004123 21/02/2022 HZO1177 CC00004349 01/04/2022 IUK1H65 CC00004822 28/03/2022 IWL9J37 CC00004656 21/02/2022 JKU8677 CC00004270 22/03/2022 JLB9890 CC00004488 25/02/2022 JLD9D35 CC00004177 10/03/2022 Prazo Recurso 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 CÓDIGO INFRAÇÃO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA VALOR DA MULTA 195,23 195,23 293,47 130,16 293,47 195,23 195,23 293,47 195,23 130,16 195,23 195,23 195,23 130,16 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JLM8E65 CC00004247 21/03/2022 JLS1509 CC00004687 07/03/2022 JLU2055 CC00004504 10/03/2022 JLZ7089 CC00004798 24/03/2022 JMI5G94 CC00004762 22/03/2022 JMI5G94 CC00004302 24/03/2022 JMS9606 CC00004189 11/03/2022 JND6730 CC00004578 24/03/2022 JNH4255 CC00004747 21/03/2022 JOJ0894 CC00004559 22/03/2022 JOR9972 CC00005029 30/03/2022 JOT0366 CC00004562 22/03/2022 JPF1D15 CC00004244 21/03/2022 JPF7531 CC00004290 24/03/2022 JPF7531 CC00004294 24/03/2022 JPH7642 CC00004628 09/02/2022 JPJ3302 CC00004305 24/03/2022 JPJ5614 CC00004751 21/03/2022 JPM0667 CC00004718 17/03/2022 JPP4068 CC00004778 22/03/2022 JPT9474 CC00004672 25/02/2022 JPU2G72 CC00004591 24/03/2022 JPU2G72 CC00004818 24/03/2022 JPV0073 CC00004653 18/02/2022 JPY7G00 CC00004674 25/02/2022 JPY7G00 CC00004760 22/03/2022 JPY9H21 CC00004594 24/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51852-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 195,23 195,23 195,23 195,23 130,16 195,23 195,23 195,23 88,38 293,47 88,38 195,23 195,23 195,23 195,23 195,23 195,23 195,23 195,23 293,47 195,23 195,23 293,47 130,16 195,23 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 JPZ1573 CC00004825 28/03/2022 JQA9F18 CC00004299 24/03/2022 JQB5894 CC00004095 09/02/2022 JQB9492 CC00004496 07/03/2022 JQF4474 CC00004669 24/02/2022 JQH7419 CC00004174 10/03/2022 JQI8985 CC00005005 25/03/2022 JQN6F14 CC00004685 04/03/2022 JQP1945 CC00004623 03/02/2022 JQP2276 CC00004668 24/02/2022 JQP3B33 CC00000087 15/06/2021 JQP7977 CC00004249 21/03/2022 JQQ5B56 CC00004322 24/03/2022 JQQ9F22 CC00002284 02/09/2021 29/03/2023 JQR9412 CC00004665 24/02/2022 29/03/2023 JQT1892 CC00004105 14/02/2022 29/03/2023 JQW4B40 CC00002489 03/09/2021 JQX1894 CC00004268 22/03/2022 JQY2E97 CC00002081 23/08/2021 JQY2E97 CC00003014 05/10/2021 JQY6C56 CC00004225 17/03/2022 JRA6153 CC00004330 30/03/2022 JRB8322 CC00005034 31/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 130,16 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 130,16 130,16 293,47 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JRE8D11 CC00000473 15/07/2021 JRG2E59 CC00000347 21/05/2021 JRL6735 CC00004830 28/03/2022 29/03/2023 JRN8D72 CC00004829 28/03/2022 29/03/2023 JRN8D72 CC00004828 28/03/2022 29/03/2023 JRO0035 CC00004460 11/02/2022 JRO0035 CC00004744 21/03/2022 JRO0035 CC00004743 21/03/2022 JRQ7892 CC00004084 03/02/2022 JRS8E98 CC00004176 10/03/2022 JRT6290 CC00002251 01/09/2021 JRV0395 CC00004652 18/02/2022 JRV0395 CC00004592 24/03/2022 JRY4681 CC00004826 28/03/2022 JSB7117 CC00004671 24/02/2022 JSB7F65 CC00004630 10/02/2022 JSE4718 CC00004483 24/02/2022 JSE6A81 CC00004763 22/03/2022 JSE7260 CC00000891 05/05/2021 JSE8332 CC00002558 24/09/2021 JSH3605 CC00004580 24/03/2022 JSI4377 CC00004133 24/02/2022 JSK6092 CC00004454 03/02/2022 JSM5J38 CC00004629 09/02/2022 JSN3603 CC00004080 01/02/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 51852-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 68580-TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 130,16 293,47 293,47 195,23 195,23 130,16 195,23 195,23 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 130,16 293,47 195,23 195,23 130,16 195,23 293,47 293,47 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CELULAR JSP3917 CC00004662 23/02/2022 29/03/2023 JSW3769 CC00004328 29/03/2022 29/03/2023 JSZ8122 CC00004094 08/02/2022 KHX7037 CC00004333 30/03/2022 KIM5817 CC00004805 24/03/2022 KKA7519 CC00004596 24/03/2022 KLD7454 CC00004719 17/03/2022 LBW1F72 CC00002964 11/11/2021 LRH8F95 CC00004465 11/02/2022 MLM6D27 CC00003242 16/11/2021 MUY2043 CC00004226 17/03/2022 MYF0F65 CC00004749 21/03/2022 NTH5530 CC00004540 21/03/2022 NTH5677 CC00002523 15/09/2021 NTH7082 CC00004639 14/02/2022 NTI2C16 CC00004572 22/03/2022 NTM2836 CC00004684 04/03/2022 NTQ3267 CC00004507 11/03/2022 NTQ9077 CC00004343 31/03/2022 NTR5352 CC00005008 28/03/2022 NTR6589 CC00004550 21/03/2022 NTU6693 CC00004498 07/03/2022 NTW8409 CC00004532 17/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 293,47 293,47 195,23 293,47 195,23 195,23 195,23 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E C 293,47 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70722-CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOM TRANSP CRIANCA S/ CONDICAO CUIDAR PROPRIA SEGURANCA 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 195,23 293,47 130,16 293,47 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 130,16 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NYJ2180 CC00004533 17/03/2022 29/03/2023 NYJ2180 CC00004839 31/03/2022 29/03/2023 NYK2F18 CC00004090 04/02/2022 29/03/2023 NYO4877 CC00004338 31/03/2022 29/03/2023 NYS8905 CC00005019 29/03/2022 29/03/2023 NYW1I03 CC00004316 24/03/2022 NYX7D13 CC00002704 07/10/2021 NYX9H76 CC00004804 24/03/2022 NYZ7932 CC00003984 13/01/2022 NZB9A90 CC00004834 30/03/2022 NZC1925 CC00004181 10/03/2022 NZE3100 CC00004223 17/03/2022 NZE4986 CC00004334 31/03/2022 NZE7324 CC00004077 31/01/2022 NZF7G30 CC00004722 17/03/2022 NZG3166 CC00004678 02/03/2022 NZH6332 CC00004469 15/02/2022 29/03/2023 NZI8931 CC00004200 14/03/2022 29/03/2023 NZK0317 CC00004232 18/03/2022 NZL0437 CC00004644 15/02/2022 NZM0780 CC00004161 10/03/2022 NZP8E22 CC00004348 01/04/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 58350-DESOBEDECER AS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRANSITO OU DE SEUS AGENTES 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 195,23 195,23 195,23 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 130,16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NZS0050 CC00004319 24/03/2022 NZV1241 CC00004160 09/03/2022 NZV8I47 CC00004615 01/02/2022 NZW1868 CC00004765 22/03/2022 NZX2191 CC00004689 08/03/2022 NZY7399 CC00004463 11/02/2022 29/03/2023 NZY8I47 CC00004651 18/02/2022 29/03/2023 NZZ3C03 CC00004242 21/03/2022 NZZ7590 CC00004534 18/03/2022 OAL0899 CC00004756 22/03/2022 OAL0899 CC00004757 22/03/2022 OEE8D41 CC00004527 17/03/2022 OEJ5460 CC00004450 02/02/2022 OKJ8D37 CC00004841 01/04/2022 OKK4008 CC00004560 22/03/2022 OKL2E29 CC00004697 10/03/2022 OKL4368 CC00004571 22/03/2022 OKO7698 CC00004100 11/02/2022 OKO7698 CC00004163 10/03/2022 OKP0073 CC00005004 25/03/2022 29/03/2023 OKQ3B19 CC00001699 26/07/2021 29/03/2023 OKU0322 CC00005033 31/03/2022 OKY0F70 CC00004706 11/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51852-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANC 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 195,23 195,23 293,47 195,23 130,16 88,38 195,23 195,23 293,47 130,16 195,23 195,23 293,47 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OKZ3037 CC00004521 15/03/2022 OLB4643 CC00004122 21/02/2022 OLB8688 CC00004178 10/03/2022 OLD0G43 CC00004773 22/03/2022 OLD8H26 CC00004650 18/02/2022 OLF3D30 CC00004224 17/03/2022 OLF4752 CC00004553 21/03/2022 OLR6431 CC00004734 21/03/2022 OQW0J34 CC00002603 08/09/2021 OSJ6940 CC00001171 12/07/2021 OUF2591 CC00004083 02/02/2022 OUF4F36 CC00003674 17/12/2021 OUG2071 CC00004811 24/03/2022 OUH8649 CC00004141 03/03/2022 OUH8649 CC00004492 03/03/2022 29/03/2023 OUL1B76 CC00004675 25/02/2022 29/03/2023 OUL1G43 CC00000702 17/06/2021 OUL3437 CC00004645 17/02/2022 OUL7D93 CC00004296 24/03/2022 OUN7I20 CC00001164 09/07/2021 OUP7C08 CC00004298 24/03/2022 OUQ9508 CC00004836 31/03/2022 OUS0429 CC00004325 29/03/2022 OUV5746 CC00004681 03/03/2022 OUV9232 CC00004149 04/03/2022 OUW7673 CC00004837 31/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 54100-ESTACIONAR EM DESACORDO COM AS POSICOES ESTABELECIDAS NO CTB 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 195,23 88,38 195,23 130,16 130,16 195,23 195,23 195,23 293,47 293,47 293,47 293,47 130,16 195,23 130,16 195,23 195,23 293,47 130,16 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 OUW8874 CC00004823 28/03/2022 OVA7F26 CC00004801 24/03/2022 OVC4C86 CC00004195 14/03/2022 29/03/2023 OVC8A45 CC00004490 03/03/2022 29/03/2023 OZC1E69 CC00004673 25/02/2022 29/03/2023 OZC9273 CC00004464 11/02/2022 OZD1921 CC00003545 29/12/2021 OZE1D01 CC00004438 28/01/2022 OZE2J27 CC00000945 14/05/2021 OZE2J27 CC00001178 13/07/2021 OZF3D45 CC00003995 19/01/2022 29/03/2023 OZG0636 CC00004491 03/03/2022 29/03/2023 OZG2900 CC00004646 18/02/2022 29/03/2023 OZG2900 CC00004475 18/02/2022 29/03/2023 OZG5F98 CC00001896 04/08/2021 OZK2878 CC00004243 21/03/2022 OZO2C96 CC00004755 22/03/2022 OZO2C96 CC00004754 22/03/2022 OZP5G56 CC00004124 22/02/2022 29/03/2023 OZV2168 CC00004138 03/03/2022 29/03/2023 PCA6G99 CC00004293 24/03/2022 PIY0B93 CC00004212 17/03/2022 PJA7H17 CC00004537 18/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51852-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 130,16 293,47 130,16 293,47 130,16 293,47 293,47 293,47 293,47 130,16 195,23 195,23 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 88,38 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PJB1284 CC00003877 17/12/2021 PJB3I05 CC00002021 27/07/2021 PJB7660 CC00004657 21/02/2022 29/03/2023 PJC9B14 CC00004127 22/02/2022 29/03/2023 PJD5273 CC00004310 24/03/2022 PJD5977 CC00001184 14/07/2021 CC00004165 10/03/2022 PJH3263 CC00004228 17/03/2022 PJJ8E36 CC00004155 07/03/2022 PJJ8E36 CC00004514 11/03/2022 29/03/2023 PJM3F71 CC00004135 02/03/2022 29/03/2023 PJN0113 CC00000908 06/05/2021 PJN8822 CC00004126 22/02/2022 PJR4791 CC00004519 14/03/2022 PJU0I00 CC00004635 11/02/2022 PJZ4F19 CC00004522 15/03/2022 PKC3A05 CC00001048 13/05/2021 PKL0626 CC00004831 28/03/2022 PKM9G84 CC00004513 11/03/2022 PKN7H33 CC00004723 17/03/2022 PKO8I17 CC00004329 30/03/2022 PKO9709 CC00000851 15/04/2021 PKP7H95 CC00004484 24/02/2022 PJE8G83 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 130,16 293,47 195,23 195,23 195,23 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PKR1B07 CC00004091 04/02/2022 PKR1G74 CC00004142 04/03/2022 PKS8G47 CC00001661 16/07/2021 PKT5806 CC00003167 25/10/2021 PKT7D45 CC00004092 07/02/2022 PKV0795 CC00003050 07/10/2021 PKW6755 CC00004087 04/02/2022 PKX0805 CC00004600 24/03/2022 PKZ3535 CC00004267 22/03/2022 PLA5027 CC00004676 25/02/2022 PLD2739 CC00004638 11/02/2022 PLE5E48 CC00004169 10/03/2022 PLE7A82 CC00004663 23/02/2022 PLG4941 CC00004705 11/03/2022 PLG4941 CC00004704 11/03/2022 PLI5139 CC00004344 01/04/2022 PLI8A46 CC00004246 21/03/2022 PLI8A46 CC00004785 24/03/2022 PLM9G34 CC00004113 16/02/2022 PLN7G42 CC00004654 21/02/2022 PLQ4E79 CC00004255 21/03/2022 29/03/2023 PLT8H59 CC00003747 30/12/2021 29/03/2023 PLU5H18 CC00004221 17/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEGURANCA PLV6A71 CC00004128 23/02/2022 PLW2F44 CC00004167 10/03/2022 PLW2F44 CC00004709 11/03/2022 PLW7G91 CC00004342 31/03/2022 PLW9D28 CC00004179 10/03/2022 PPI8A52 CC00004660 22/02/2022 PPM8F71 CC00005026 30/03/2022 PWQ6E91 CC00004539 18/03/2022 QEO7G27 CC00004637 11/02/2022 QKE7I05 CC00001796 20/08/2021 QKN7C70 CC00004182 11/03/2022 QTV8H54 CC00003744 29/12/2021 QTV8H54 CC00004468 15/02/2022 QTX4B22 CC00004817 24/03/2022 QTX8A97 CC00004742 21/03/2022 QTX8G62 CC00004086 03/02/2022 QTY7B85 CC00004575 23/03/2022 QTZ3A75 CC00004183 11/03/2022 QTZ4E56 CC00004528 17/03/2022 QWR4I22 CC00004102 11/02/2022 RCO3C09 CC00003133 21/10/2021 RCO3C09 CC00002906 21/10/2021 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 23/05/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70721-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CRIANCA MENOR DE 10 ANOS 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA 293,47 195,23 195,23 195,23 195,23 293,47 130,16 195,23 293,47 130,16 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SINALIZACAO RCS7B30 CC00004190 11/03/2022 RCW4D18 CC00004217 17/03/2022 RCZ6I26 CC00000614 13/04/2021 RDA1H31 CC00004565 22/03/2022 RDE4C61 CC00004649 18/02/2022 RDG5H28 CC00005030 31/03/2022 RDN1I61 CC00004199 14/03/2022 RDN6I37 CC00004287 24/03/2022 RDO3F72 CC00004121 21/02/2022 RDR0E86 CC00004529 17/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 195,23 195,23 293,47 195,23 293,47 130,16 195,23 195,23 293,47 130,16 GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 006/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de julho de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO ADV3E82 CC00004277 22/03/2022 AKY8699 CC00004145 04/03/2022 AOA6H00 CC00004780 22/03/2022 AON5104 CC00004237 21/03/2022 AON5104 CC00004566 22/03/2022 AZA6C78 CC00000455 01/07/2021 BMB5936 CC00004346 01/04/2022 BUC9B32 CC00004700 10/03/2022 BYU9483 CC00005036 01/04/2022 BYV5B27 CC00004324 29/03/2022 BZW3532 CC00004714 14/03/2022 BZW3532 CC00004713 14/03/2022 CZU2901 CC00004437 28/01/2022 PRAZO RECURSO 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 CÓDIGO INFRAÇÃO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO VALOR DA MULTA 195,23 195,23 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 195,23 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 195,23 293,47 29/03/2023 70721-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CRIANCA MENOR DE 10 ANOS 293,47 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 DCW2257 CC00004710 11/03/2022 DES4395 CC00004795 24/03/2022 DHW2798 CC00004788 24/03/2022 DOE1546 CC00005011 28/03/2022 DYC0B86 CC00004512 11/03/2022 DZN7712 CC00004447 02/02/2022 DZV0H99 CC00004597 24/03/2022 DZZ1H28 CC00003047 07/10/2021 EHK7060 CC00004481 23/02/2022 ELZ7G80 CC00004771 22/03/2022 EOL9140 CC00004257 21/03/2022 EPQ1I98 CC00004505 11/03/2022 EQJ6F13 CC00005025 30/03/2022 ESX9323 CC00004633 11/02/2022 ESY6416 CC00004448 02/02/2022 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 195,23 293,47 195,23 293,47 195,23 29/03/2023 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 GRF6724 CC00004787 24/03/2022 HGS0I93 CC00000778 08/07/2021 HJB5433 CC00004797 24/03/2022 HJJ9A53 CC00004304 24/03/2022 HKK5D41 CC00004151 07/03/2022 IOR5D62 CC00004315 24/03/2022 IXJ9590 CC00005023 29/03/2022 IZM9B58 CC00004473 17/02/2022 JKT8217 CC00004610 28/01/2022 JKX1205 CC00004439 28/01/2022 JKZ0306 CC00002144 31/08/2021 JKZ7449 CC00004110 15/02/2022 JLC6372 CC00002978 19/11/2021 JLI4707 CC00004335 31/03/2022 JLJ7989 CC00004680 02/03/2022 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 195,23 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 88,38 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 29/03/2023 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 JLN6F41 CC00004313 24/03/2022 JLR5635 CC00004157 08/03/2022 JMO3616 CC00004661 22/02/2022 JMS4A87 CC00002564 24/09/2021 JMS6603 CC00004474 18/02/2022 JMS6789 CC00004486 25/02/2022 JMS8575 CC00005024 29/03/2022 JNL6217 CC00004303 24/03/2022 JNL7254 CC00004608 28/01/2022 JNS1927 CC00004750 21/03/2022 JNZ6811 CC00004524 17/03/2022 JOH2315 CC00004624 03/02/2022 JOM3401 CC00004682 03/03/2022 JON7F70 CC00004235 18/03/2022 JOR3387 CC00004162 10/03/2022 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 195,23 195,23 130,16 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 88,38 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 JOR6454 CC00004276 22/03/2022 JOR7124 CC00004794 24/03/2022 JOT3274 CC00004207 15/03/2022 JPF1054 CC00004286 24/03/2022 JPF6324 CC00004275 22/03/2022 JPH0623 CC00004711 14/03/2022 JPK2208 CC00004729 17/03/2022 JPM1732 CC00004728 17/03/2022 JPM3255 CC00004075 28/01/2022 JPM8349 CC00004573 22/03/2022 JPN6G33 CC00004664 23/02/2022 JPO4E66 CC00004458 09/02/2022 JPR6087 CC00004273 22/03/2022 JPS4238 CC00004782 23/03/2022 JPT3168 CC00004196 14/03/2022 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 293,47 195,23 195,23 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 130,16 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 JPT9823 CC00004502 10/03/2022 JPV4547 CC00004523 17/03/2022 JPV5461 CC00004278 22/03/2022 JPV5461 CC00004775 22/03/2022 JPV5851 CC00004240 21/03/2022 JPV9175 CC00004111 15/02/2022 JPX5500 CC00004776 22/03/2022 JQA2091 CC00003415 16/12/2021 JQA9962 CC00004252 21/03/2022 JQK2347 CC00004620 02/02/2022 JQL2178 CC00004563 22/03/2022 JQO8142 CC00004203 15/03/2022 JQP3463 CC00005017 28/03/2022 JQP3J21 CC00003586 04/01/2022 JQP5397 CC00004517 14/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 293,47 195,23 195,23 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 56222-PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES 88,38 51852-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 88,38 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 JSB5715 CC00004707 11/03/2022 JSD1I50 CC00004715 17/03/2022 JSE6A83 CC00004253 21/03/2022 JSF4620 CC00003224 09/11/2021 JSH8A98 CC00004119 18/02/2022 JSI0329 CC00003880 17/12/2021 JSI0329 CC00003879 17/12/2021 JSI9377 CC00004263 22/03/2022 JSJ7H42 CC00000470 15/07/2021 JSK1476 CC00004137 02/03/2022 JSK3629 CC00001873 28/07/2021 JSK4H97 CC00004796 24/03/2022 JSL0477 CC00004495 07/03/2022 JSL8652 CC00004648 18/02/2022 JSM7A10 CC00001838 20/07/2021 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 293,47 195,23 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 293,47 130,16 58270-TRANSITAR EM MARCHA RE, SALVO NA DISTANCIA NECESSARIA A PEQUENAS MANOBRAS 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 130,16 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 NTO8143 CC00004503 10/03/2022 NTR9140 CC00004640 15/02/2022 NTS9J43 CC00000383 09/06/2021 NTT6E48 CC00004667 24/02/2022 NUE9822 CC00004535 18/03/2022 NVX4047 CC00004436 28/01/2022 NVX4047 CC00004618 02/02/2022 NWZ2B10 CC00000016 25/05/2021 NYI6C58 CC00004233 18/03/2022 NYT6764 CC00005014 28/03/2022 NYT7G98 CC00004708 11/03/2022 NYV2631 CC00005022 29/03/2022 NYV2631 CC00005021 29/03/2022 NYV2631 CC00004838 31/03/2022 NYV3C73 CC00003069 13/10/2021 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 195,23 293,47 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 30/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 130,16 293,47 293,47 293,47 29/03/2023 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 195,23 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 NZZ7G32 CC00003558 31/12/2021 NZZ7G32 CC00003555 31/12/2021 OAD3725 CC00004581 24/03/2022 ODW8179 CC00005013 28/03/2022 OEQ5F95 CC00004101 11/02/2022 OKK4115 CC00001149 08/07/2021 OKK6922 CC00004482 23/02/2022 OKL3207 CC00004611 28/01/2022 OKM7326 CC00004511 11/03/2022 OKP4E89 CC00002309 08/09/2021 OKP4E89 CC00002515 14/09/2021 OKR6742 CC00003772 04/01/2022 OKU2825 CC00004292 24/03/2022 OKX9010 CC00005027 30/03/2022 OKY4926 CC00004814 24/03/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 130,16 195,23 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 130,16 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 OZF3327 CC00005031 31/03/2022 OZJ8A17 CC00002570 24/09/2021 OZJ8A17 CC00002399 29/09/2021 OZJ8A17 CC00002958 05/11/2021 OZJ8A17 CC00003230 12/11/2021 OZJ8A17 CC00003825 07/12/2021 OZJ8A17 CC00003377 13/12/2021 OZJ8A17 CC00003484 24/12/2021 OZJ8A17 CC00003544 29/12/2021 OZJ8A17 CC00003970 05/01/2022 OZJ8A17 CC00003974 06/01/2022 OZJ8A17 CC00004017 12/01/2022 OZJ9A20 CC00004295 24/03/2022 OZL9A34 CC00004536 18/03/2022 OZM0830 CC00004441 28/01/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 PKT0H37 CC00001061 18/05/2021 PKT1917 CC00004098 10/02/2022 PKT8J30 CC00004158 08/03/2022 PKW2D56 CC00001867 27/07/2021 PKW4689 CC00001799 20/08/2021 PKW7645 CC00004769 22/03/2022 PKY1880 CC00004129 23/02/2022 PKY9F19 CC00004824 28/03/2022 PLB7F36 CC00004108 15/02/2022 PLC4E03 CC00002039 09/08/2021 PLC5810 CC00004288 24/03/2022 PLD2B89 CC00002596 30/09/2021 PLE7294 CC00004140 03/03/2022 PLF2I32 CC00005020 29/03/2022 PLF3031 CC00004643 15/02/2022 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 PLG6050 CC00000973 20/05/2021 PLH5C27 CC00000287 07/05/2021 PLI0260 CC00004317 24/03/2022 PLJ7276 CC00004154 07/03/2022 PLJ7C96 CC00004443 01/02/2022 PLK8D57 CC00000705 18/06/2021 PLM6D55 CC00003569 03/01/2022 PLN6H94 CC00004793 24/03/2022 PLN9I37 CC00004621 02/02/2022 PLU3J29 CC00004320 24/03/2022 PLU6J47 CC00002428 30/08/2021 PLU7D51 CC00004840 31/03/2022 PLV0B12 CC00004459 09/02/2022 PLV0B68 CC00004103 11/02/2022 PLZ8G95 CC00003742 29/12/2021 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 29/03/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 29/03/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 130,16 195,23 29/03/2023 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 PWF6D00 CC00004074 28/01/2022 PXK5C43 CC00004686 07/03/2022 QBU0460 CC00004541 21/03/2022 QKN6003 CC00004186 11/03/2022 QMF1C50 CC00002673 05/10/2021 QQT2E74 CC00004096 09/02/2022 QTV1J93 CC00000757 05/07/2021 QTW1J01 CC00004112 15/02/2022 QTY5I21 CC00004655 21/02/2022 RCO3I30 CC00004210 17/03/2022 RCR6J26 CC00001177 13/07/2021 RCT6G82 CC00004089 04/02/2022 RCT6G82 CC00004088 04/02/2022 RCT8G23 CC00004612 28/01/2022 RDA3J91 CC00004626 08/02/2022 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 130,16 293,47 195,23 195,23 29/03/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 293,47 293,47 195,23 195,23 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 130,16 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 130,16 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/03/2023 RDE6G54 CC00003646 09/12/2021 RDE6G54 CC00004035 17/01/2022 RDE8C57 CC00004147 04/03/2022 RDG7H84 CC00004269 22/03/2022 RDG7H84 CC00004767 22/03/2022 RDL4H70 CC00004724 17/03/2022 RDL4H70 CC00004725 17/03/2022 RDM9C39 CC00004688 07/03/2022 RDQ9I28 CC00004340 31/03/2022 RJN2B28 CC00004099 10/02/2022 RLP0G48 CC00004634 11/02/2022 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 293,47 195,23 195,23 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 51852-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 29/03/2023 29/03/2023 29/03/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 29/03/2023 29/03/2023 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0005/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE JQZ5826 24/04/2023 23/02/2023 DA-68/2023 2326 CT PJU1564 24/04/2023 05/04/2023 DA-73/2023 3085 CT Conceição do Coité, 13 de julho de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 006/2023 31 DE JULHO DE 2023 DEFERIMENTO DO RECURSO - 1A INSTÂNCIA – JARI Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no dia 16 de maio de 2023, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AIT RESULTADO OZG2900 16/05/2023 30/07/2021 RC-36/2023 CC00001712 INDEFERIDO OZG2900 16/05/2023 18/02/2022 RC-35/2023 CC00004475 INDEFERIDO OZG2900 16/05/2023 18/02/2022 RC-37/2023 CC00004646 INDEFERIDO NYN3E76 16/05/2023 21/12/2022 RC-40/2023 CT00001013 INDEFERIDO JQP3305 16/05/2023 09/01/2023 RC-38/2023 CT00000777 DEFERIDO JRM2411 16/05/2023 09/01/2023 RC-39/2023 CT00000783 DEFERIDO JPW6C19 16/05/2023 10/02/2023 RC-42/2023 CT00002875 DEFERIDO RPL8H27 16/05/2023 10/02/2023 RC-41/2023 CT00000903 DEFERIDO RCZ8D49 16/05/2023 24/02/2023 RC-43/2023 CT00000934 DEFERIDO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI Parágrafo único. O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité BA - CEP: 48730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de julho de 2023. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 007/2023 31 DE JULHO DE 2023 DEFERIMENTO DO RECURSO - 1A INSTÂNCIA – JARI Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no dia 17 de julho de 2023, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: PLACA DATA DECISÃO DATA PROTOCOLO INFRAÇÃO RDE8D57 17/07/2023 09/06/2021 JLZ7807 17/07/2023 08/10/2021 JMI5G94 17/07/2023 JMI5G94 AIT RESULTADO RC-47/2023 CC00000387 DEFERIDO RC-48/2023 CC00003054 DEFERIDO 22/03/2022 RC-54/2023 CC00004762 DEFERIDO 17/07/2023 24/03/2022 RC-53/2023 CC00004302 INDEFERIDO JPU2G72 17/07/2023 24/03/2022 RC-46/2023 CC00004591 DEFERIDO JPU2G72 17/07/2023 24/03/2022 RC-45/2023 CC00004818 DEFERIDO RDR8A76 17/07/2023 01/02/2023 RC-51/2023 CT00002847 INDEFERIDO JSN7300 17/07/2023 31/01/2023 RC-56/2023 CT00000854 DEFERIDO RDR8A76 17/07/2023 01/02/2023 RC-52/2023 CT00000860 INDEFERIDO RCS7H06 17/07/2023 13/02/2023 RC-49/2023 CT00000909 DEFERIDO JSE7807 17/07/2023 13/02/2023 RC-55/2023 CT00003068 DEFERIDO JOG6084 17/07/2023 17/02/2023 RC-50/2023 CT00002322 DEFERIDO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI Parágrafo único. O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité - BA - CEP: 48730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de julho de 2023. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 019 03 de agosto de 2023 Dispõe sobre a adesão e regulamentação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) do município de Conceição do Coité Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, em reunião ordinária realizada no dia 24 de julho de 2023, CONSIDERANDO a Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que pactua a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que Institui o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), aprova os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências, nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a Portaria MDS Nº 871, DE 29 de março de 2023 que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). RESOLVE: Artigo 1º Aprovar a adesão e regulamentação do exercício do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) neste município de Conceição do Coité - Bahia. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 03 de agosto de 2023. MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N° 020 03 de agosto de 2023 Dispõe sobre a prestação de contas referente ao primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março) do ano de 2023 oriundas da Federação, Estado e Recursos Próprios do município de Conceição do Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária realizada no dia 24 de julho de 2023, conforme registro em ata de n° 147/2023, CONSIDERANDO a Resolução do CNAS n° 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB-SUAS 2012 que na sua Seção III, especifica e orienta os Pisos de Cofinanciamento Federal. CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. (Alterada pela Portaria MDS nº 114/2014); (Alterada pela Portaria MDS nº 118/2011). CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecidas pela NOB-SUAS, sua composição e ações que financiam. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO a Portaria do MDS nº 116 de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o seu cofinanciamento federal, por meio do Piso Básico Fixo, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 07/2012 que dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS, e dá outras providências. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar, sem ressalvas, a Prestação de Contas do Primeiro Trimestre, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2023, oriundas do repasse Federal, Estadual e Municipal destinados à Política Pública do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 03 de agosto de 2023. Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 92 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Praça Porcina Rosa de Araújo, n° 70 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com DECLARAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Conceição do Coité do Estado da Bahia, órgão responsável pelo registro de entidades com inscrição e reavaliação dos programas direcionados às crianças e adolescentes no Município, CERTIFICA que a entidade Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), CNPJ nº: 11.73.38.69.0001/61, com endereço na Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, está temporariamente autorizada a funcionar com registro nº 002/2023, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Conceição do Coité, conforme estabelece o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com decisão do Conselho após Sessão Ordinária, após análise dos documentos a entidade aprovada por unanimidade pelos conselheiros. A entidade executará o acompanhamento das famílias ou indivíduos em situação de violação de direitos, a fim de promover a superação da violação e do risco social. Esta declaração tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação. Conceição do Coité, 02 de agosto de 2023. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Conceição do Coité Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Praça Porcina Rosa de Araújo, n° 70 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com
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Página: 93 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Praça Porcina Rosa de Araújo, n° 70 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com DECLARAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Conceição do Coité do Estado da Bahia, órgão responsável pelo registro de entidades com inscrição e reavaliação dos programas direcionados às crianças e adolescentes no Município, CERTIFICA que a entidade Instituto Pater de Educação e Cultura, formação profissional, CNPJ nº: 21.289.889/0104-54, com endereço na Rua Bailon Lopes Carneiro, nº 253, Centro, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000, está temporariamente autorizada a funcionar com registro nº 001/2023, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Conceição do Coité, conforme estabelece o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com decisão do Conselho após Sessão Ordinária, após análise dos documentos do Instituto aprovado por unanimidade pelos conselheiros. O Instituto executará ações de Formação Profissional através do Programa de Aprendizagem “JOVEM APRENDIZ”. Esta declaração tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação. Conceição do Coité, 02 de agosto de 2023. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Conceição do Coité Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Praça Porcina Rosa de Araújo, n° 70 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@outlook.com
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