Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 645
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0645 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »GABARITO PROVA OBJETIVA COITE CORRIGIDO. »ATAS/2023. »EDITAIS - ACOLHIMENTO DE DEFESA NOS 006 E 007/2023 – DEOTRAN. »EDITAIS - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA NOS 004 A 007/2023 – DEOTRAN. »EDITAIS - NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – DEOTRAN. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo Seletivo para o provimento das funções gratificadas de Direção e/ou Vice-direção das Unidades Escolares da Rede Municipal de Conceição do Coité-BA, conforme Edital nº 105/2023. GABARITO REFERENTE A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA-SUBJETIVA DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO , CONFORME EDITAL Nº 105/2023. GABARITO QUESTÃO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 RESPOSTA D D B A C C B D A B C B D C A C B B
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 026/2023 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente EMPRESA: ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO SANTALUZ, CNPJ nº 43.920.682/0001-63, situada na Avenida Santa Luzia, 271, Centro, Santaluz, neste ato representada pelo JOSUEL ARAUJO OLIVEIRA, brasileiro, maior portador do RG nº 1280515 e do CPF nº 181.078.425-53, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO NO 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 281/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, EPI e permanentes para atender as necessidades das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité Ba, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficandolhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 100 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 105 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 106 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 107 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 110 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 111 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 112 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 113 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 114 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15430000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 115 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 123 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 124 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 13 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 131 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 132 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 132 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 133 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 133 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 134 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 135 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 136 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 137 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 14 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 164 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 165 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 165 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 166 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 167 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 173 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 174 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 18 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 19 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 196 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 200 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 201 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 207 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 22 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 279 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 283 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 324 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 338 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 341 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2081-MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 342 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 348 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 356 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 370 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 391 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1048-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 397 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 407 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 413 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 419 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 422 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 438 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2050-MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 443 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 478 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 481 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 488 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 27060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO UNIÃO 53 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 54 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 55 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 59 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 60 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 64 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 69 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 7 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 79 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 44905200 - 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 84 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 85 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 86 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16010000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 87 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 88 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 92 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 93 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 11 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 12 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, BA., 04 de agosto de 2023 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ no 13.843.842/0001-57 CONTRATANTE _______________________________________________ ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO SANTALUZ CNPJ nº 43.920.682/0001-63 FORNECEDOR TESTREMUNHAS: 1______________________________________ 2______________________________________ 13 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEXO LOTE 7 - TUBOS E CONEXÕES ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Vr. ESPECIFICAÇÕES QTD. MED Unit. Vr. Total MARCA Redução, pvc de 75/50 mm esgoto 100 und 21,73 2173 tigre Redução, pvc, de 32 para 25 mm água. 200 und 1,01 202 tigre Redução esgoto 50x40mm 150 und 1,68 252 tigre Redução esgoto 100x50mm 150 und 11,6 1740 tigre REDUCAO ESGOTO 100X75MM 150 und 12,94 1941 tigre REDUCAO ESGOTO 150X100MM 150 und 29,64 4446 tigre Registro de gaveta inox ¾ 100 und 54,99 5499 tigre Registro de pressão inox ¾ 100 und 32,62 3262 tigre REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 20MM 150 und 4,02 603 tigre Registro esfera soldável 25mm 150 und 5,03 754,5 tigre Registro esfera soldável 32mm 80 und 13,41 1072,8 tigre Registro esfera soldável 50mm 50 und 17,8 890 tigre CAP SOLDAVEL 20MM 400 und 1,01 404 tigre CAP SOLDAVEL 25MM 400 und 1,34 536 tigre CAP SOLDAVEL 32MM 200 und 2,08 416 tigre CAP ESGOTO 40MM 200 und 1,68 336 tigre CAP ESGOTO 50MM 200 und 4,69 938 tigre Cap esgoto 100mm 300 und 6,37 1911 tigre Cap esgoto 150mm 200 und 25,48 5096 tigre CURVA CURTA ESGOTO 40MM 300 und 3,35 1005 tigre CURVA CURTA ESGOTO 50MM 300 und 7,04 2112 tigre Curva curta esgoto 75mm 300 und 12,07 3621 tigre CURVA CURTA ESGOTO 100MM 400 und 19,45 7780 tigre CURVA CURTA ESGOTO 150MM 300 und 82,49 24747 tigre Curva longa esgoto 100mm 400 und 16,77 6708 tigre Curva longa esgoto 150mm 300 und 82,49 24747 tigre Curva longa esgoto 200mm 200 und 116,69 23338 tigre Curva longa esgoto 300mm 30 und 421,17 12635,1 tigre JOELHO ESGOTO 45º 40MM 150 und 1 150 tigre Joelho esgoto 45º 50mm 150 und 3,69 553,5 tigre Joelho esgoto 45º 75mm 150 und 6,71 1006,5 tigre JOELHO ESGOTO 45º 100MM 150 und 6,04 906 tigre JOELHO ESGOTO 45º 150MM 200 und 53,65 10730 tigre Joelho esgoto 45º 200mm 50 und 70,42 3521 tigre JOELHO ESGOTO 90º 40MM 150 und 0,54 81 tigre JOELHO ESGOTO 90º 50MM 150 und 2,01 301,5 tigre JOELHO ESGOTO 90º 75MM 150 und 3,35 502,5 tigre 14 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 JOELHO ESGOTO 90º 100MM JOELHO ESGOTO 90º 150MM JOELHO ESGOTO 90º 200MM JOELHO LR 20X1/2 JOELHO LR 25X3/4 JOELHO LATAO 20X1/2 JOELHO LATAO 25X1/2 JOELHO LATAO 25X3/4 JOELHO SOLDÁVEL 20MM JOELHO SOLDAVEL 25MM JOELHO SOLDAVEL 32MM JOELHO SOLDAVEL 50MM LUVA DE CORRER 20MM LUVA DE CORRER 25MM LUVA DE CORRER 32MM Luva de correr 50mm Luva de emenda roscado PVC ¾ para eletroduto rígido Luva de emenda roscado PVC 1 para eletroduto rígido Luva de emenda roscado PVC 1 ¹/² para eletroduto rígido Luva de emenda liso PVC ¾ para eletroduto rígido Luva de emenda liso PVC1 para eletroduto rígido Luva de emenda liso PVC 1 ¹/² para eletroduto rígido LUVA LR 20X1/2 LUVA LR 25X3/4 LUVA LR 25X1/2 LUVA SOLDAVEL 20MM LUVA SOLDAVEL 25MM LUVA SOLDAVEL 32MM LUVA SOLDAVEL 50MM TE ESGOTO 40MM TE ESGOTO 50MM TE ESGOTO 75MM TE ESGOTO 100MM TE ESGOTO 150MM TE ESGOTO 200MM TE ESGOTO 300MM TE SOLDÁVEL 20MM TE SOLDÁVEL 25MM TE SOLDÁVEL 32MM TE SOLDAVEL 50MM 150 und 100 und 50 und 200 und 250 und 250 und 250 und 250 und 250 und 250 und 150 und 50 und 300 und 200 und 100 und 50 und 4,69 30,85 83,83 3,35 5,03 3,69 4,36 4,02 0,54 0,67 4,69 5,7 6,71 9,05 12,98 24,48 703,5 tigre 3085 tigre 4191,5 tigre 670 tigre 1257,5 tigre 922,5 tigre 1090 tigre 1005 tigre 135 tigre 167,5 tigre 703,5 tigre 285 tigre 2013 tigre 1810 tigre 1298 tigre 1224 tigre 50 und 1,68 84 kroma 50 und 1,34 67 kroma 50 und 4,69 234,5 kroma 50 und 1,01 50,5 kroma 50 und 0,67 33,5 tigre 50 und 100 und 100 und 100 und 250 und 250 und 100 und 50 und 300 und 300 und 200 und 300 und 300 und 50 und 50 und 250 und 250 und 100 und 50 und 3,35 1,27 0,74 1,3 0,34 0,67 2,01 4,02 2,01 5,37 10,06 11,4 45,6 160,61 254,71 0,67 0,67 3,35 9,05 167,5 tigre 127 multilit 74 multilit 130 multilit 85 multilit 167,5 multilit 201 multilit 201 multilit 603 tigre 1611 tigre 2012 tigre 3420 tigre 13680 tigre 8030,5 tigre 12735,5 tigre 167,5 tigre 167,5 tigre 335 tigre 452,5 tigre 15 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 Tubo esgoto 40mm - 6m Tubo esgoto 50mm - 6m Tubo esgoto 75mm - 6m Tubo esgoto 100mm - 6m Tubo esgoto 150mm - 6m Tubo esgoto 200mm - 6m Tubo esgoto 300mm - 6m Tubo para descarga comum Tubo soldável 20mm - 6m Tubo soldável 25mm - 6m Tubo soldável 32mm - 6m Tubo soldável 50mm - 6m UNIAO SOLDAVEL 25MM Curva PVC eletroduto ¾ Curva PVC eletroduto 1 Curva PVC eletroduto 1 ¹/² Eletroduto corrugado ¾ Eletroduto corrugado 1 Eletroduto corrugado 1 ¹/² Eletroduto rígido PVC ¾ Eletroduto rígido PVC 1 Eletroduto rígido PVC 1 ½ Emenda para eletroduto corrugado ¾ Emenda para eletroduto corrugado 1 Emenda para eletroduto corrugado 1 ¹/² VALOR TOTAL DO LOTE 7 300 und 300 und 300 und 600 und 400 und 150 und 100 und 150 und 400 und 400 und 100 und 50 und 100 und 100 und 100 und 100 und 300 und 300 und 300 und 300 und 300 und 300 und 300 und 300 und 600 und 24,14 40,91 53,65 54,32 137,48 400,53 686,73 11,4 10,06 13,41 33,2 46,94 5,03 11,4 2,68 8,39 36,88 77,12 117,36 12,74 24,81 30,18 1,68 2,24 3,7 7242 12273 16095 32592 54992 60079,5 68673 1710 4024 5364 3320 2347 503 1140 268 839 11064 23136 35208 3822 7443 9054 504 672 2220 586.899,90 tigre tigre tigre tigre tigre tigre tigre tigre tigre tigre tigre tigre tigre kroma kroma kroma kroma kroma kroma kroma kroma kroma tigre tigre tigre 16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 026/2023 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.955.471/0001-03, sediada na Rua João Benevides, 554, Térreo andar 1 , Bairro, Centro, Conceição do Coité - Ba, através do seu representante legal, o Sr. JACKSON DA SILVA LIMA, brasileiro, maior, portador do RG nº 0127800573 SSP/Ba., CPF nº 224.081.345-87, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO NO 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 281/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, EPI e permanentes para atender as necessidades das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité Ba, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficandolhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 100 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 105 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 106 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 107 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 110 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 111 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 112 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 113 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 114 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15430000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 115 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 123 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 124 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 13 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 131 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 132 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 132 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 133 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 133 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 134 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 135 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 136 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 137 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 14 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 164 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 165 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 165 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 166 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 167 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 173 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 174 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 18 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 19 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 196 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 200 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 200 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 201 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 207 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 22 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 279 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 283 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 324 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 338 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 341 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2081-MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 342 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 348 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 356 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 370 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 391 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1048-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 397 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 407 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 413 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 419 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 422 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 438 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2050-MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 443 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 478 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 481 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 488 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 27060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 53 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 54 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 55 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 59 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 60 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 64 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 69 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 7 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 79 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 84 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 85 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 86 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16010000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 87 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 88 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 92 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 93 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 11 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 12 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, BA., 04 de agosto de 2023 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ no 13.843.842/0001-57 CONTRATANTE _______________________________________________ JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA CNPJ/MF sob nº. 13.955.471/0001-03 FORNECEDOR TESTREMUNHAS: 13 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1______________________________________ 2______________________________________ ANEXO LOTE 3 - Materiais Hidráulicos e Acessórios Valor Valor total unt. 135,16 4.054,80 7,70 385,00 13,86 693,00 12,32 616,00 15,40 770,00 38,12 1.906,00 41,20 2.060,00 0,46 92,00 1,31 262,00 3,39 678,00 4,62 231,00 10,40 1.040,00 Item Descição UND. QTD 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Anel BOR p/tubo DN 150 Adaptador Flange de 25 mm Adaptador Flange de 32 mm Adaptador Flange de 40 mm Adaptador Flange de 50 mm. Adaptador Flange de 60 mm Adaptador Flange de 75 mm Adaptador soldável 25mm x 3/4 Adaptador soldável 32mm x 01 Adaptador soldável 50mm x 1.1/2 Boias de meia polegada Boia p/ caixa d’água Caixa de descarga, de sobrepor, de PVC, completa, com tubo de ligação. Caixa de gordura, 250 mm, PVC, entrada de 50 mm saída de 75 mm. Caixa sifonada quadrada 100x100x50 branca UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 30 50 50 50 50 50 50 200 200 200 50 100 UNIDADE 150 33,12 4.968,00 UNIDADE 20 177,15 3.543,00 UNIDADE UNIDADE 30 30 24,26 36,20 727,80 1.086,00 UNIDADE 10 22,33 223,30 UNIDADE POTE 300 100 7,32 29,27 2.196,00 2.927,00 13 14 15 16 17 18 19 Caixa sifonada quadrada 150x 150x50 branca Caixa tipo contentor 56x33x30, material em plástico de polietileno de alta resistência, capacidade para 60 litros. Cola silicone 50g Cola para cano 175 g 14 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 20 21 22 23 Cola branca 01kg p/ uso geral Engates de 40 mm. Engate flexível de aço inox traçado 40cm macho x fêmea ½. Espude, p/vaso sanitário fita veda rosca, 100% teflon, normal ABNT NBR 1312, dimensão 18 mm x 25 m. UNIDADE UNIDADE 100 50 14,68 4,32 1.468,00 216,00 UNIDADE 150 8,85 1.327,50 UNIDADE 100 3,10 310,00 24 Fita veda rosca, 100% teflon normal ABNT NBR 13124, dimensões 18mm x 25m. UNIDADE 150 4,60 690,00 25 Fita veda rosca, 100% teflon normal ABNT NBR 13124, dimensões 12mm x 10m. UNIDADE 200 2,70 540,00 METRO 500 7,70 3.850,00 METRO METRO UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 100 100 50 50 50 60 60 60 50 50 250 100 70 30 50 150 3,85 3,27 17,56 22,00 39,28 9,24 29,27 14,25 14,74 6,47 26,42 6,93 312,79 126,89 88,57 55,45 385,00 327,00 878,00 1.100,00 1.964,00 554,40 1.756,20 855,00 737,00 323,50 6.605,00 693,00 21.895,30 3.806,70 4.428,50 8.317,50 UNIDADE 30 98,58 2.957,40 UNIDADE UNIDADE UNIDADE 50 30 50 120,91 72,09 15,40 6.045,50 2.162,70 770,00 UNIDADE 20 83,95 1.679,00 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 Mangueira, para jardim, em borracha, alta pressão, 1/2 polegada, com esguicho e adaptador para torneira de 1/2 polegada Mangueira cristal 3/4x1.1/2Pol Mangueira cristal 01x02Pol Ralo sifonado 100 x 40mm Ralo sifonado 100 x 50mm Ralo sifonado 150 x 100mm Sifão sanfonado universal simples Sifão sanfonado universal cromado Sifão sanfonado universal duplo Saboneteira inox Suporte p/ rolo 23cm Assento sanitário convencional Anel de vedação p/ vaso Bacia sanitária acoplada branca Bacia sanitária comum branca Coluna para lavatório Chuveiro elétrico plástico Chuveiro em plástico crivo e tubo em plástico de ½, comprimento de 30 cm. Chuveiro elétrico 04 temperaturas Ducha higiênica Haste para chuveiro elétrico PVC Lavatório louça c/ coluna, 48,0 x 36,0 cm, padrão classe A, c/ furo p/ torneira de 1/2. 15 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 Lavatório suspenso s/ coluna louça 40x30 br Lavatório com coluna de louça 47x40 branco Pia c/ escor. 1,20m A.B (8618) Pia de cozinha, de fibra sintética, de 1,00m. Pia inox 1,50m – aço 430 Pia mármore sintético 1,60mt Torneira boia para caixa d’água, de ½. Torneira de parede de 20 cm de metal Torneira inox Torneira p/ lavatório 1194 c- 56 Torneira p/ pia móvel 1162 c- 43 Torneira para lavatório de metal Torneira para pia de 18 cm, plástico ½ Torneira plástica <de - ½=, para lavatório de louça, comp. Mínimo de 12 cm. Torneira plástica lavanderia de 18 cm, de ½. Válvula br. P/ lavat. S lad. S/unho (vl 3/s) Válvula de retenção 75 mm Válvula descarga Válvula plástica para lavatório de louça Válvula plástica para pia de cozinha Válvula plástica para tanque 1 ¼= Mecanismo completo descarga acoplada 06l Mictório de louça branco UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 30 20 20 20 30 20 100 100 80 50 80 80 50 248,00 93,95 150,20 186,40 216,40 215,60 4,61 26,18 140,94 128,61 92,37 113,98 22,96 7.440,00 1.879,00 3.004,00 3.728,00 6.492,00 4.312,00 461,00 2.618,00 11.275,20 6.430,50 7.389,60 9.118,40 1.148,00 UNIDADE 100 9,25 925,00 UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 100 100 50 50 100 100 100 80 15 20,31 8,47 24,93 61,97 3,08 3,08 4,62 58,07 375,44 2.031,00 847,00 1.246,50 3.098,50 308,00 308,00 462,00 4.645,60 5.631,60 R$ 189.900,00 VALOR TOTAL LOTE 3 LOTE 4 -Pintura Item Descição 1 2 3 4 5 6 7 Trincha 395/5 2= Trincha 1pol Trincha 1.1/2pol Trincha 2pol Trincha 2.1/2pol Trinchão (broxa) 18x08cm Fita crepe 50mx18mm UND. QTD UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 100 100 100 100 100 100 500 Valor Valor total unt. 7,51 751,00 2,09 209,00 5,43 543,00 6,68 668,00 8,25 825,00 6,68 668,00 5,01 2.505,00 16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Fita crepe 50mx24mm Filtro, químico, para vapores orgânicos, gases ácidos. Extensor telescópico (prolongador), alumínio, com 2,70 ou 3,00m, para pintura. Lona preta 150 micas x 4m Lixa de ferro 36 Lixa de ferro 80 Lixa de ferro 120 Lixa para madeira e pintura, 120 Lixa para massa e madeira 100 Lixa para massa e madeira 120 Lixa para massa e madeira 80 Pincel ¾ polegada Pincel de 2, 5. Pincel de 2. Pincel grande 4= Pincel l pequeno 1= Rolo de pintura espuma de 04 cm com suporte Rolo de pintura espuma de 05 cm com suporte Rolo de pintura espuma com suporte com 10 cm. Rolo de pintura lã carneiro, 05 cm, com suporte. Rolo de pintura lã carneiro, 23 cm, com suporte. Rolo de pintura lã carneiro, 09 cm, com suporte. Aguarrás, 0,900 litro. Corante, 50 g Esmalte acet. Sec/rapido 0,9 lt. Esmalte sintetico brilhante, 3,6 lt – cor a escolher pela prefeitura.(coral ou similar) Resina, p/ telha 18 lt incolor Selador acrilico 18 lt Selador acrílico 3,6lt Tinta látex acrílica, 18lt, interior e exterior – cor a escolher pela prefeitura Tinta látex acrílica, 3,6lt, interior e exterior – cor a escolher pela prefeitura UNIDADE 500 6,68 3.340,00 UNIDADE 15 42,20 633,00 UNIDADE 20 116,10 2.322,00 METRO UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 1000 1200 1200 1200 1200 1200 1200 1200 800 800 800 300 200 150 150 200 200 300 200 250 100 50 10,43 3,34 3,34 3,34 0,83 0,83 0,83 1,00 1,34 8,35 6,68 15,86 1,75 1,17 1,59 8,35 8,35 17,53 7,51 13,77 5,43 53,42 10.430,00 4.008,00 4.008,00 4.008,00 996,00 996,00 996,00 1.200,00 1.072,00 6.680,00 5.344,00 4.758,00 350,00 175,50 238,50 1.670,00 1.670,00 5.259,00 1.502,00 3.442,50 543,00 2.671,00 GALÃO 250 160,34 40.085,00 UNIDADE UNIDADE UNIDADE 10 150 150 317,19 213,70 107,67 3.171,90 32.055,00 16.150,50 UNIDADE 100 183,63 18.363,00 UNIDADE 150 96,00 14.400,00 17 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 39 Tinta piso, 18lt, cor a escolher pela prefeitura. – cor a escolher pela prefeitura UNIDADE 100 358,90 35.890,00 40 Tinta piso, 3,6lt, cor a escolher pela prefeitura. – cor a escolher pela prefeitura UNIDADE 150 92,65 13.897,50 UNIDADE 100 712,80 71.280,00 UNIDADE 100 657,70 65.770,00 UNIDADE 150 104,25 15.637,50 UNIDADE 100 22,55 2.255,00 UNIDADE 150 104,33 15.649,50 UNIDADE UNIDADE UNIDADE GALÃO UNIDADE UNIDADE GALÃO UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE SACO SACO SACO UNIDADE SACO SACO GALÃO UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 200 100 50 20 50 150 150 150 100 50 100 800 1500 1500 1000 1500 1500 200 100 150 80 80 5,00 56,75 15,44 93,50 9,20 21,30 35,50 56,75 41,75 121,00 13,77 10,44 9,60 7,10 0,95 45,90 22,07 68,85 8,75 11,85 75,12 121,85 1.000,00 5.675,00 772,00 1.870,00 460,00 3.195,00 5.325,00 8.512,50 4.175,00 6.050,00 1.377,00 8.352,00 14.400,00 10.650,00 950,00 68.850,00 33.105,00 13.770,00 875,00 1.777,50 6.009,60 9.748,00 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 Tinta semibrilho, 18lt, base d’agua - cor a escolher pela prefeitura Tinta semibrilho 18lt, exterior. – cor a escolher pela prefeitura Tinta esmalte sintético, 3,6lt base d’agua – cor a escolher pela prefeitura Tinta esmalte sint. secagem rápida 900ml – cor a escolher pela prefeitura Tinta esmalte sint. secagem rápida 3,6lt. (coral ou similar) Tinta em pó 02 kg. Tinta PVA p/ parede interior 18l Tinta spray 400ml Verniz copal, 3,6lt. Xadrez, 250 g – cor a escolher pela prefeitura Zarcão, 900ml. Zarcão, 3,6 lt Impermeabilizante 18l Fundo para galvanizado 900ml Fundo para galvanizado 3600ml Solvente 0900ml Cal branco p/ tintura saco de 20 kg. Cal extrafino, para pintura 8 kg. Cal hidratado, para pintura 8 kg. Fixador para pintura à base de cal Massa corrida acrílica 15kg Massa corrida PVA 15kg Massa corrida, 18 lt Massa epóxi 100g Massa plástica 500g Manta isolante Manta liquida 18 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 68 69 Manta aluminizada PRIMER 900 ml UNIDADE UNIDADE 300 100 40,05 30,00 VALOR TOTAL LOTE 4 LOTE 5 - Ferragens Item Descição UND. 1 Abraçadeira de aço para mangueira ¾ UNIDADE 2 Abraçadeira de aço para mangueira 01Pol UNIDADE 3 Abraçadeira tipo U – ½ UNIDADE 4 Abraçadeira tipo U – ¾ UNIDADE 5 Abraçadeira tipo U – 1.1/2 UNIDADE 6 Arruela lisa de 1/² UNIDADE 7 Basculante alumínio 0,40 x 0,40 UNIDADE 8 Broca para chapa para madeira de 5/8. UNIDADE 9 Broca aço rápido ½ UNIDADE 10 Broca aço rápido ¼ UNIDADE 11 Broca aço rápido 1/8 UNIDADE 12 Broca aço rápido 3/32 UNIDADE 13 Broca aço rápido 3/8 UNIDADE 14 Broca aço rápido 5/16 UNIDADE 15 Broca aço rápido 9/64 UNIDADE 16 Broca concreto 06mm UNIDADE 17 Broca concreto 08mm UNIDADE 18 Broca concreto 10mm UNIDADE Bucha de redução soldável de 25mm para de 19 UNIDADE 1/²' Bucha de redução soldável de 20mm para de 20 UNIDADE 1/²' 21 Bucha de redução soldável de 20 mm. UNIDADE Bucha de nylon para parede com parafuso 22 UNIDADE 06 mm Bucha de nylon para parede com parafuso 23 UNIDADE 07 mm Bucha de nylon para parede com parafuso 24 UNIDADE 08 mm 12.015,00 3.000,00 R$ 641.000,00 QTD Valor unt. Valor unt. 200 2,22 444,00 200 3,74 748,00 200 0,44 88,00 200 0,89 178,00 200 2,23 446,00 500 0,62 310,00 10 48,93 489,30 100 11,57 1.157,00 100 38,25 3.825,00 100 10,68 1.068,00 100 6,23 623,00 100 7,12 712,00 100 10,68 1.068,00 100 15,12 1.512,00 100 6,23 623,00 100 5,07 507,00 100 6,23 623,00 100 18,68 1.868,00 500 3,56 1.780,00 500 0,89 445,00 500 0,62 310,00 500 0,10 50,00 500 0,10 50,00 500 0,14 70,00 19 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Bucha de nylon para parede com parafuso 10 mm Bucha de nylon para parede com parafuso 12 mm Cadeado 30mm Cadeado 35mm Cadeado 40mm Cadeado 50mm Cadeado 60mm Dobradiça de ferro galvanizado de 3 x 2,5, conjunto com 02 peças e parafusos. Dobradiça de ferro galvanizado de 3,5 x 3=, conjunto com 03 peças e parafusos Fechadura para porta externa de entrada 24x14x12 cm ou similar Fechadura para porta interna de entrada 24x14x12 cm ou similar Fechadura externa alavanca cromada 24x14x12 cm ou similar Fechadura p/ portão sobrepor chave cadeado tipo tetra 10x5x5 cm ou similar UNIDADE 500 0,22 110,00 UNIDADE 120 0,27 32,40 UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 250 250 250 150 30 18,68 24,00 28,00 40,00 66,70 4.670,00 6.000,00 7.000,00 6.000,00 2.001,00 UNIDADE 200 30,25 6.050,00 UNIDADE 200 46,26 9.252,00 UNIDADE 250 82,73 20.682,50 UNIDADE 250 59,60 14.900,00 UNIDADE 250 99,65 24.912,50 UNIDADE 250 51,60 12.900,00 38 Ferrolho zincado 04 polegadas UNIDADE 150 34,70 5.205,00 39 Ferrolho zincado 05 polegadas UNIDADE 150 43,40 6.510,00 40 Parafuso sextavado inox 5/8 10 cm UNIDADE 1000 8,40 8.400,00 41 Parafuso sextavado inox 5/8 30 cm UNIDADE 1000 13,40 13.400,00 42 Parafuso sextavado inox c/ porca 16 x 250 UNIDADE 1000 5,00 5.000,00 UNIDADE 300 21,10 6.330,00 UNIDADE 300 17,95 5.385,00 UNIDADE 300 11,40 3.420,00 43 44 45 Parafuso cromado para fixação de lavatório c/ arruela e com bucha s10 Parafuso cromado para fixação de lavatório c/ arruela e com bucha s8 Parafuso cromado para fixação de vaso sanitário c/ arruela e c/ bucha s8 20 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 46 Parafuso de parede 10 mm, bucha S10 nylon UNIDADE 500 10,15 5.075,00 47 Parafuso de parede 12 mm, bucha S12 nylon UNIDADE 250 12,26 3.065,00 48 Parafuso de parede 6 mm, bucha S6 nylon UNIDADE 500 7,61 3.805,00 49 Parafuso de parede 7 mm, bucha S7 nylon UNIDADE 500 8,67 4.335,00 50 Parafuso de parede 8 mm, bucha S8 nylon UNIDADE 500 9,13 4.565,00 51 Parafuso para luminária de 35 cm UNIDADE 200 13,25 2.650,00 52 Parafuso para vaso sanitário com bucha de 10mm UNIDADE 300 12,45 3.735,00 53 Parafuso fenda 3,8x22, chata UNIDADE 1000 0,35 350,00 54 Parafuso fenda 3,8x30, chata UNIDADE 1000 0,10 100,00 55 Parafuso fenda 4,8x50, chata UNIDADE 1000 0,13 130,00 56 Parafuso francês ¼ - 2 polegadas, com porca UNIDADE 1000 0,62 620,00 57 Parafuso francês ¼ - 3 polegadas, com porca UNIDADE 1000 0,75 750,00 58 Parafuso francês ¼ - 4 polegadas, com porca UNIDADE 1000 0,84 840,00 UNIDADE 1000 0,22 220,00 UNIDADE 1000 0,27 270,00 UNIDADE 1000 0,40 400,00 UNIDADE 1000 0,10 100,00 UNIDADE 1000 0,18 180,00 UNIDADE 1000 0,27 270,00 59 60 61 62 63 64 Parafuso francês 5/16 – 3 polegadas, com porca Parafuso francês 5/16 – 4 polegadas, com porca Parafuso francês 5/16 – 5 polegadas, com porca Parafuso francês 3/8 – 3 polegadas, com porca Parafuso francês 3/8 – 4 polegadas, com porca Parafuso francês 3/8 – 5 polegadas, com porca 21 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 Malha pop leve 3.4 – 2,00x3,00 Niple rosca dupla macho de 1/² Palha de aço n°0 Prego 10x10 com cabeça Prego 12x12 com cabeça Prego sem cabeça em ferro 11x11 Prego com cabeça em ferro 15x18 Prego com cabeça em ferro 15x15 Prego com cabeça em ferro 17x21 Prego com cabeça em ferro 18x27 Prego com cabeça em ferro 18x36 Prego com cabeça em ferro 19x33. Prego com cabeça em ferro 19x36. Prego com cabeça em ferro 22x45 Prego com cabeça em ferro 22x72 Prego com cabeça em ferro 26x72 Prego com cabeça em ferro 13x11 Prego p/ telha de Eternit Rebite de repuxo, em alumínio, dimensões 4.8 x 30. Rebite de repuxo, em alumínio, dimensões 6.2 x 30. Tela de arame p/ cessar areia, largura 1,00 m. Treliça 08cmx4.2 Trinco para fechamento de janela e porta, de 3, com parafusos, tipo ferrolho ou similar. Zinco 40cm Zinco 50cm Arame, de aço, recozido n. 18 Arame, de aço, recozido, número 14. Arame recozido trançado 1,24 MM Arame, farpado revestido em camada de zinco - rolo com 500 m Arame galvanizado BWG 10 Arame galvanizado BWG 12 Arame galvanizado BWG 16 UNIDADE UNIDADE UNIDADE Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo Quilo 200 200 100 50 50 50 100 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 120 54,27 9,35 16,80 24,91 29,36 44,48 19,57 36,47 29,36 32,83 37,36 26,69 40,92 23,14 25,80 33,81 35,58 32,92 10.854,00 1.870,00 1.680,00 1.245,50 1.468,00 2.224,00 1.957,00 1.823,50 1.468,00 1.641,50 1.868,00 1.334,50 2.046,00 1.157,00 1.290,00 1.690,50 1.779,00 3.950,40 UNIDADE 1000 0,53 530,00 UNIDADE 1000 0,22 220,00 METRO 100 6,23 623,00 UNIDADE 100 6,33 633,00 UNIDADE 50 24,02 1.201,00 METRO METRO kg kg Quilo 200 200 100 100 200 15,21 18,68 22,24 21,80 16,90 3.042,00 3.736,00 2.224,00 2.180,00 3.380,00 ROLO 4 391,55 1.566,20 Quilo Quilo Quilo 100 100 100 20,00 20,00 21,97 2.000,00 2.000,00 2.197,00 22 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 Arame, liso, em aço galvanizado BWG 20 Haste alumínio, comprimento 15 cm, ¼ de rosca, com porca Ferro galvanizado tubo liso, ¾ polegada com 6mt de comprimento Ferro galvanizado tubo liso, 1 polegada com 6mt de comprimento Ferro galvanizado tubo liso, 2/0 polegadas com 6mt de comprimento Ferro galvanizado tubo liso, 2/5 polegadas com 6mt de comprimento Ferro galvanizado tubo liso, 3/0 polegadas com 6mt de comprimento Ferro galvanizado tubo liso, 4/0 polegadas com 6mt de comprimento Perfil u, enrijecido, 4’ (p.2,00) aço Perfil u, enrijecido, 2’ (p.2,00) aço Vergalhão, em ferro redondo CA 50, bitola 1/2 polegada, com 12 metros. Vergalhão, em ferro redondo CA 50, bitola 1/4 polegadas, com 12 metros Vergalhão, em ferro redondo CA 50, bitola 3/8 polegadas, com 12 metros. Vergalhão, em ferro redondo CA 60, bitola 4,2 mm, com 12 metros. Vergalhão, em ferro redondo CA 50, bitola 5/16 polegadas, com 12 metros Vergalhão, em ferro redondo, CA 50, bitola 5/8 polegadas, com 12 metros. Vergalhão, em ferro redondo, CA 50, bitola 3/4 polegadas, com 12 metros. GALHAO ESTRIBO 7X17 PRONTO CAIXA COM 200 UND Eletrodo serralheiro Bitola 2,50 Eletrodo serralheiro Bitola 3,25 Eletrodo serralheiro Bitola 4,00 Eletrodo weld Bitola 2,50 Eletrodo weld Bitola 3,25 Quilo 100 17,80 1.780,00 UNIDADE 5 2,90 14,50 METRO 100 13,52 1.352,00 METRO 100 19,59 1.959,00 METRO 100 28,47 2.847,00 METRO 100 33,81 3.381,00 METRO 100 37,36 3.736,00 METRO 100 42,35 4.235,00 METRO METRO 120 120 34,47 25,09 4.136,40 3.010,80 METRO 200 66,55 13.310,00 UNIDADE 200 80,00 16.000,00 METRO 200 38,15 7.630,00 UNIDADE 200 56,19 11.238,00 METRO 200 30,00 6.000,00 METRO 200 34,85 6.970,00 METRO 200 31,67 6.334,00 UNIDADE 50 132,45 6.622,50 KG KG KG KG KG 250 250 250 250 250 32,55 32,30 32,30 30,25 29,40 8.137,50 8.075,00 8.075,00 7.562,50 7.350,00 23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 120 Eletrodo weld Bitola 4,00 121 Eletrodo solda dura 3,25 122 Eletrodo solda dura 4,00 Chapa de aluminio largura 1000 mm, 123 espessura 0,4 mm KG KG KG 250 250 250 29,40 33,45 33,15 7.350,00 8.362,50 8.287,50 METRO 500 59,30 29.650,00 R$ 478.900,00 VALOR TOTAL LOTE 5 LOTE 10 - Revestimento e Argamassa Item Descição UND. QTD Cerâmica classe a, pei-4, dimensões - 30 x 30 METRO 1 300 QUADRADO cm. Cor a escolher pela prefeitura Cerâmica classe a, pei-4, dimensões - 33 x 33 METRO 2 300 QUADRADO cm. Cor a escolher pela prefeitura Valor unt. Valor total 42,85 12.855,00 31,80 9.540,00 3 Cerâmica tipo A, lisa, dimensões 20x30cm METRO QUADRADO 300 25,59 7.677,00 4 Pastilha de cerâmica, tamanho da pastilha 10 x 10 cm. Cor a escolher pela prefeitura METRO QUADRADO 300 42,85 12.855,00 5 Piso - 44x44 (cx1, 98) METRO QUADRADO 600 41,53 24.918,00 METRO QUADRADO 600 34,73 20.838,00 METRO QUADRADO 600 40,89 24.534,00 METRO QUADRADO 600 38,39 23.034,00 SACO 500 16,07 8.035,00 SACO 500 35,27 17.635,00 SACO 500 52,23 26.115,00 Quilo 600 10,70 6.420,00 METRO QUADRADO 600 40,64 24.384,00 6 7 8 9 10 11 12 13 Piso, antiderrapante, em placas de borracha, 50 cm x 50 cm, tipo moeda, na cor branca. Piso, cerâmico, tipo A, antiderrapante, resistência pei-5, dimensões 45 x 45 cm, na cor cinza claro. Piso, cerâmico, tipo A, liso, antiderrapante, resistência pei-5, dimensões 40x40cm, cor branco. Argamassa tipo ACI, para assentamento de piso cerâmico, saco 20 kg Argamassa tipo ACII, para assentamento de piso cerâmico, saco 20 kg Argamassa tipo ACIII, para assentamento de piso cerâmico, saco 20 kg Rejunte cores diversas Revestimento esmaltado tipo A 32x45 24 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 14 Revestimento tipo A esmaltado 32x57 METRO QUADRADO 600 32,60 19.560,00 15 Espaçador (separador) p/ cerâmica, de 05 mm, pacote com 100 um PACOTE 500 23,20 11.600,00 VALOR TOTAL LOTE 10 VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 250.000,00 R$ 1.559.800,00 25 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 026/2023 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente EMPRESA: RD SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO LTDA, CNPJ Nº 43.914.734.0001/99, situada na RUA IPANEMA, 145- LUIZ EDUARDO MAGALHAES – CEP: 48.970-000- SENHOR DO BONFIM- BA, neste ato representada pelo DHEICON SOARES DE FRANÇA, brasileiro, maior portador do RG nº 455359-02 e do CPF nº 218.763.708-58, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO NO 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 281/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, EPI e permanentes para atender as necessidades das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité Ba, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficandolhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 100 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VINCULADOS DE IMPOSTOS 105 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 106 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 107 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 110 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 111 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 112 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 113 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 114 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15430000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 115 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 123 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 124 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 13 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 131 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 132 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 132 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 133 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 133 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 134 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 135 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 136 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 137 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 14 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 164 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 165 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 165 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 166 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 167 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 173 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 174 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 18 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 19 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 196 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO BÁSICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 200 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 201 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 207 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 22 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 279 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 283 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 324 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 338 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 341 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2081-MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 342 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 348 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 356 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 370 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 391 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1048-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 397 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 407 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 413 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 419 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 422 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 438 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2050-MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 443 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 478 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 481 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 488 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 27060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 53 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 54 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 55 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 59 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 60 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 64 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 69 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 79 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 84 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 85 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 86 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16010000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 87 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 88 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 92 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 93 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 11 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 12 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, BA., 04 de agosto de 2023 13 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNID QUANT V.UNIT V.FINAL ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ no 13.843.842/0001-57 CONTRATANTE _______________________________________________ RD SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO LTDA CNPJ Nº 43.914.734.0001/99 FORNECEDOR TESTREMUNHAS: 1______________________________________ 2______________________________________ 14 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1- Bolsa Balde ( Bolsa de ferramentas para eletricista) VITORIA MARTINS UNID 10 R$ 36,71 R$ 367,10 2 Bota para eletricista o par Nº 38 CRIVAL UNID 15 R$ 83,28 R$ 1.249,20 3 4 Bota para eletricista o par Nº 40 Bota para eletricista o par Nº 41 CRIVAL CRIVAL UNID UNID 15 15 R$ 83,28 R$ 83,28 R$ 1.249,20 R$ 1.249,20 5 6 Bota para eletricista o par Nº42 Capacete com jugular para eletricista CRIVAL CAMPER UNID UNID 15 10 R$ 83,28 R$ 18,54 R$ 1.249,20 R$ 185,40 7 8 Cinto paraquedista para eletricista Luva de cobertura de borracha 500 v CAMPER ELSA UNID UNID 5 30 R$ 224,10 R$ 161,85 R$ 1.120,50 R$ 4.855,50 9 10 Luva de vaqueta cano longo Luva de vaqueta cano curto PROMAX PROMAX UNID UNID 40 40 R$ 28,50 R$ 18,04 R$ 1.140,00 R$ 721,60 11 12 Talabart para cinto de eletricista Trava quedas CAMPER CAMPER UNID UNID 3 3 R$ 236,55 R$ 236,55 R$ 709,65 R$ 709,65 13 Cabo de seda 25 mm COMAR METRO 100 R$ 62,25 R$ 6.225,00 14 Luva, em látex, na cor verde, altamente resistente,palma antiderrapante, flocado internamente em algodão, comprimento não inferior a 30cm, tamanho g certificado de aprovação (c.a) impresso no produto PAR 200 R$ 8,08 R$ 1.616,00 15 16 Luva de malha pigmentada Luva de raspa cano curto VOLK PROMAX PAR PAR 400 400 R$ 2,85 R$ 11,81 R$ 1.140,00 R$ 4.724,00 17 18 Luva PVC forrada cano longo Fita zebrada VOLK PLASTCOR PAR UNID 400 1000 R$ 20,53 R$ 7,35 R$ 8.212,00 R$ 7.350,00 19 20 Butina de segurança em vaqueta preta nº 36 Butina de segurança em vaqueta preta nº 37 CRIVAL-SUL CRIVAL-SUL PAR PAR 50 50 R$ 41,69 R$ 41,69 R$ 2.084,50 R$ 2.084,50 21 Butina de segurança em vaqueta preta nº 38 CRIVAL-SUL PAR 50 R$ 41,69 R$ 2.084,50 22 23 24 Butina de segurança em vaqueta preta nº 39 Butina de segurança em vaqueta preta nº40 Butina de segurança em vaqueta preta nº41 CRIVAL-SUL CRIVAL-SUL CRIVAL-SUL PAR PAR PAR 200 200 200 R$ 41,69 R$ 41,69 R$ 41,69 R$ 8.338,00 R$ 8.338,00 R$ 8.338,00 25 Butina de segurança em vaqueta preta nº42 CRIVAL-SUL PAR 200 R$ 41,69 R$ 8.338,00 26 Butina de segurança em vaqueta preta nº44 CRIVAL-SUL PAR 100 R$ 41,69 R$ 4.169,00 27 28 Capa, para chuva, com forro, tamanho g. Capa, para chuva, com forro, tamanho gg. MAICOL MAICOL UNID UNID 150 50 R$ 16,80 R$ 16,80 R$ 2.520,00 R$ 840,00 29 Capacete, segurança c/ jugular, amarelo. PLASTCOR UNID 150 R$ 11,07 R$ 1.660,50 30 Colete refletivo tipo x - cor: laranja / branco. PLASTCOR UNID 25 R$ 11,82 R$ 295,50 VOLK 15 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 31 Hl cinto de segurança, paraquedista am hl-01202cah2. VITORIA MARTINS UNID 10 R$ 120,00 R$ 1.200,00 32 Hl talabarte, corda 5/8, 1,80 mt c/ aj, hl032aj. VITORIA MARTINS UNID 10 R$ 161,85 R$ 1.618,50 33 Luva de segurança isolante de borracha tensão máxima 7.500v - (luva de eletricista 10kvc classe 1. ORION UNID 10 R$ 647,40 R$ 6.474,00 VOLK PAR 150 R$ 11,07 R$ 1.660,50 PROMAX VOLK PAR PAR 100 200 R$ 17,30 R$ 12,31 R$ 1.730,00 R$ 2.462,00 ALLTEC UNID 100 R$ 18,05 R$ 1.805,00 ALLTEC UNID 100 R$ 14,81 R$ 1.481,00 34 35 36 37 38 Luva, de algodão com revestimento nitrili-ka 30 AZ. Luva, mista ras/lona work. Luva, nitrilica pronit verde 33 cm. Máscara facial, com filtro corpo de siliconesomente o facial - p2 Máscara facial, sem filtro corpo de siliconesomente o facial - p2 39 Óculos, incolor rj spectra 2.000. VOLK UNID 200 R$ 4,16 R$ 832,00 40 Perneira de bidin 3 t s/f com velcro. VITORIA MARTINS PAR 60 R$ 24,76 R$ 1.485,60 41 Protetor auricular, AB kit spr 14db. UMP UNID 100 R$ 32,37 R$ 3.237,00 42 Trava-queda seg p/ corda 12 mm. VITORIA MARTINS UNID 50 R$ 155,61 R$ 7.780,50 VALOR TOTAL: R$ 124.929,80 16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 026/2023 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.721.964/0001-70,sediada na Rua Antonio Araújo,nº 140, Bairro, Centro, Conceição do Coité - Ba, através do seu representante legal, o Sr. JOSÉ FERREIRA DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº 10656324 6 SSP/Ba., CPF nº 071.443.185-00, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO N O 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 281/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei n o 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei n o 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, EPI e permanentes para atender as necessidades das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité Ba, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficandolhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 100 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO 2 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VINCULADOS DE IMPOSTOS 105 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 106 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 107 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 110 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 111 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 112 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 113 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 114 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15430000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 115 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 123 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 124 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 13 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 131 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 132 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 132 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 133 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 133 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 134 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 135 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 136 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 137 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 14 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 155 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 156 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 164 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 165 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 4 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 165 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 166 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 167 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 173 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 174 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 18 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 188 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 189 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 19 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 190 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 193 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 194 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 196 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 5 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO BÁSICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 200 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 201 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 207 / 2023 : 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 22 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 279 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 283 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320 / 2023 : 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 324 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 338 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 341 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2081-MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 342 / 2023 : 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - 6 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 348 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 356 / 2023 : 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 370 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 391 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1048-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 397 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 407 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 413 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 419 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 422 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 438 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2050-MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 443 / 2023 : 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 478 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 481 / 2023 : 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 488 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 27060000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 53 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 54 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 55 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 59 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 60 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 64 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65 / 2023 : 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67 / 2023 : 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001001 - 25% - EDUCAÇÃO 69 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 8 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7 / 2023 : 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 70 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 71 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 72 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 79 / 2023 : 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8 / 2023 : 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 84 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 85 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 86 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16010000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 87 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15001002 - 15% - SAÚDE 88 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 92 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 15001002 - 15% - SAÚDE 93 / 2023 : 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / 16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 93 / 2023 : 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO / 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço qu e não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o comprom isso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 11 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto n o 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Adm inistração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 12 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado q ue seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, BA., 04 de agosto de 2023 13 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ no 13.843.842/0001-57 CONTRATANTE _______________________________________________ DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ/MF sob nº. 13.721.964/0001-70 FORNECEDOR TESTREMUNHAS: 1______________________________________ 2______________________________________ ANEXO Item Descição 1 Alavanca de força em aço carbono, dimensões 7/8 polegadas x 1,50 m, com uma extremidade pontiaguda e outra achatada 2 Alicate de corte diagonal 06 Pol 3 Alicate amperímetro 4 LOTE 1 - FERRAMENTAS MARCA UND. QTD Valor unt. SÃO ROMÃO UNIDADE 10 R$ FOXLUX UNIDADE 5 FOXLUX UNIDADE 5 Alicate de bico FOXLUX UNIDADE 5 Alicate de corte FOXLUX 6 Alicate de rebitar rm-600 FOXLUX 7 Alicate prensa terminal 9= a766339 8 Alicate universal 08 Pol Valor total 120,00 R$ 1.200,00 R$ 17,00 R$ 85,00 R$ 250,00 R$ 1.250,00 5 R$ 25,20 R$ 126,00 UNIDADE 5 R$ 13,50 R$ 67,50 UNIDADE 5 R$ 32,40 R$ 162,00 FOXLUX UNIDADE 5 R$ 19,04 R$ 95,20 FOXLUX UNIDADE 5 R$ 23,40 R$ 117,00 14 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 9 Alicate universal 8= c/ cabo isolado FOXLUX UNIDADE 5 R$ 20,00 R$ 100,00 10 Ancinho metal 14 dentes TRAMONTINA UNIDADE 25 R$ 16,00 R$ 400,00 11 Ancinho-curvo leve – em aço forjado, cabo em madeira 12 TRAMONTINA UNIDADE 25 R$ 25,00 R$ 625,00 12 Arco de serra TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 22,00 R$ 220,00 13 Carrinho de mão pneu / câmara 3.25 MASTER (Reforçado) UNIDADE 30 R$ 157,50 R$ 4.725,00 14 Cavadeira articulada MAX UNIDADE 15 R$ 40,00 R$ 600,00 15 Cavador – duplo, em aço carbono, articulado c/ cabo, em madeira de 1,50m de comp. MAX UNIDADE 15 R$ 40,00 R$ 600,00 16 Chave combinada Nº 10 TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 7,65 R$ 38,25 17 Chave combinada Nº 11 TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 7,20 R$ 36,00 18 Chave combinada Nº 12 TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 6,75 R$ 33,75 19 Chave combinada Nº 13 TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 7,65 R$ 38,25 20 Chave de fenda 3/8 x 12 TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 8,55 R$ 42,75 21 Chave de fenda, 1/4 x 8 polegadas, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 6,75 R$ 33,75 22 Chave, de fenda, 5/16 x 10 polegadas, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 9,00 R$ 45,00 23 Chave, de fenda, ponta Philips, 5/16 x 8 polegadas, haste em aço TRAMONTINA carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. UNIDADE 5 R$ 9,90 R$ 49,50 24 Chave de fenda com cobertura todas as bitolas TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 12,60 R$ 63,00 25 Chave de Philips com cobertura todas as bitolas TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 11,25 R$ 112,50 26 Chave catraca o kit TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 80,00 R$ 400,00 15 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 27 Colher, de pedreiro, número 8, em aço, dimensões 203 x 103 mm, SAE TRAMONTINA 1070, acabamento em pintura eletrostática, cabo em madeira envernizada. UNIDADE 15 R$ 7,00 R$ 105,00 28 Colher para pedreiro, número 10, em aço, acabamento em pintura eletrostática, cabo em madeira envernizada. TRAMONTINA UNIDADE 15 R$ 16,20 R$ 243,00 29 Cortador de cerâmica manual - 75 cm FAMASTIL UNIDADE 2 R$ 150,00 R$ 300,00 30 Desempenadeira de aço com dentes MAX UNIDADE 15 R$ 40,00 R$ 600,00 31 Desempenadeira de aço lisa MAX UNIDADE 15 R$ 30,00 R$ 450,00 32 Disco para lixadeira 1. 1/8 FOXLUX UNIDADE 500 R$ 7,20 R$ 3.600,00 33 Disco para lixadeira 7.1/4 FOXLUX UNIDADE 500 R$ 5,40 R$ 2.700,00 34 Disco para maquina serra mármore FOXLUX UNIDADE 500 R$ 21,15 R$ 10.575,00 35 Disco diamantado p/ madeira 24 dentes FOXLUX UNIDADE 500 R$ 14,40 R$ 7.200,00 36 Disco diamantado corte seco FOXLUX UNIDADE 500 R$ 0,90 R$ 450,00 37 Enxada larga p/ construção (completa) TRAMONTINA UNIDADE 80 R$ 30,00 R$ 2.400,00 38 Enxada 2,5 libras (completa) TRAMONTINA UNIDADE 80 R$ 30,00 R$ 2.400,00 39 Enxadão, maior resistência ao desgaste: dureza 45 - 52 HRC, olho em formato redondo com diâmetro de 38mm. Maior proteção contra oxidação: pintura em esmalte sintético, preto e verniz azulado TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 35,00 R$ 350,00 40 Escova para serra circular 6. 3/4 FOXLUX UNIDADE 10 R$ 6,30 R$ 63,00 41 Espátula TRAMONTINA UNIDADE 50 R$ 3,15 R$ 157,50 42 Estilete grande TRAMONTINA UNIDADE 20 R$ 9,45 R$ 189,00 43 Facão 14 polegadas TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 19,00 R$ 190,00 44 Facão 20 polegadas TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 25,00 R$ 250,00 45 Foice com cabo TRAMONTINA UNIDADE 20 R$ 29,00 R$ 580,00 16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 46 Forcado curvo leve 04 dentes TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 60,00 R$ 600,00 47 Forcado reto 04 dentes c/ cabo TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 100,00 R$ 1.000,00 48 Formão aço temperado TRAMONTINA UNIDADE 15 R$ 25,00 R$ 375,00 49 Garfo de pega lixo em l TRAMONTINA UNIDADE 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00 50 Garfos – forcado p/ pegar carvão 10 dentes TRAMONTINA UNIDADE 20 R$ 100,00 R$ 2.000,00 51 Lâmina de serra metal unic 18t STARRETE UNIDADE 20 R$ 9,90 R$ 198,00 52 Lâmina da serra tico – tico STARRETE UNIDADE 10 R$ 9,90 R$ 99,00 53 Lâmina p/ serra circular manual, madeira, PT. De metal duro, 7 e 1/4" STARRETE x 20 mm UNIDADE 10 R$ 10,00 R$ 100,00 54 Lima chata bastarda para afiação de MAX enxada – 8 UNIDADE 10 R$ 18,14 R$ 181,40 55 Lima triangulo para serrote – 14 x 4 MAX UNIDADE 10 R$ 10,80 R$ 108,00 56 Limatão redondo para ferro – 8 MAX UNIDADE 5 R$ 50,00 R$ 250,00 57 Machado – lâmina em aço cromado, SÃO ROMÃO cabo de madeira. - Und UNIDADE 5 R$ 50,40 R$ 252,00 58 Marreta c/ cabo de 1 kg MAX UNIDADE 10 R$ 34,20 R$ 342,00 59 Marreta em aço carbono forjado, com cabo, de 1,5 kg MAX UNIDADE 10 R$ 45,45 R$ 454,50 60 Marreta c/ cabo de 2 kg MAX UNIDADE 10 R$ 62,82 R$ 628,20 61 Marreta c/ cabo de 10 kg MAX UNIDADE 10 R$ 278,00 R$ 2.780,00 62 Martelo, tipo pena reta 100g TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 35,00 R$ 350,00 63 Martelo, tipo unha, em aço, com 25 mm de diâmetro, cabo em madeira. TRAMONTINA UNIDADE 10 R$ 10,00 R$ 100,00 64 Moitão TRAMONTINA UNIDADE 5 R$ 10,00 R$ 50,00 65 Pá de bico - aço carbono, dimensões 320 x 270 mm, cabo madeira c/ 120 cm variação em (+ou-) 5%. TRAMONTINA UNIDADE 30 R$ 15,21 R$ 456,30 66 Pá de bico nº 3 TRAMONTINA UNIDADE 30 R$ 13,95 R$ 418,50 67 Pá quadrada com cabo em <y= TRAMONTINA UNIDADE 30 R$ 25,00 R$ 750,00 17 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 68 Picareta – em aço forjado, modelo chibanca, cabo de madeira, comprimento 50 cm, com variação de +/- 20 cm. – Und. TRAMONTINA UNIDADE 30 R$ 60,00 R$ 1.800,00 69 Picareta – em aço forjado, modelo chibanca, cabo de madeira, comprimento 100 cm, com variação de +/- 20 cm. – Und. TRAMONTINA UNIDADE 30 R$ 60,00 R$ 1.800,00 70 Ponteiro de ferro sextavado 5/8"x 12" MAX UNIDADE 20 R$ 28,00 R$ 560,00 71 Ponteiro, em aço, dimensões 3/4 MAX (espessura) x 30 cm (comprimento). UNIDADE 20 R$ 25,00 R$ 500,00 72 Rastelo p/ folhagem MAX UNIDADE 15 R$ 35,00 R$ 525,00 73 Régua, de pedreiro, em alumínio, reforçada, dimensões de 1" x 2" x 2 metros. MAX UNIDADE 10 R$ 30,00 R$ 300,00 74 Sapinho MAX UNIDADE 1 R$ 3.372,75 R$ 3.372,75 75 Serrote, 20 polegadas TRAMONTINA UNIDADE 8 R$ 27,90 R$ 223,20 76 Talhadeira de ferro, sextavado. 5/8= x 12" TRAMONTINA UNIDADE 20 R$ 8,91 R$ 178,20 77 Tesoura de poda para jardinagem TRAMONTINA UNIDADE 20 R$ 40,50 R$ 810,00 78 Torquês armador 10pol SÃO ROMÃO UNIDADE 10 R$ 30,00 R$ 300,00 79 Trena profissional 5,00 m x 16 ftx STARRETE UNIDADE 20 R$ 14,00 R$ 280,00 80 Trena longa aberta fibra 30 m/100 ftx1/2 STARRETE UNIDADE 10 R$ 30,00 R$ 300,00 81 Trena profissional, 50 m fibra de vidro STARRETE UNIDADE 10 R$ 50,00 R$ 500,00 82 Trena a laser com leitura de até 50 m, com tela colorida STARRETE UNIDADE 2 R$ 700,00 R$ 1.400,00 83 Trena a laser com leitura de até 100 m, com tela colorida STARRETE UNIDADE 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 84 Bomba costal - 20 Lt. VONDER UNIDADE 20 R$ 150,00 R$ 3.000,00 85 Balde para concreto, de metal reforçado 12 litros VIATEC UNIDADE 50 R$ 10,80 R$ 540,00 86 Cabo para enxada VIATEC UNIDADE 50 R$ 19,00 R$ 950,00 87 Cabo para pá VIATEC UNIDADE 50 R$ 20,00 R$ 1.000,00 18 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 88 Cabo para picareta VIATEC UNIDADE 50 R$ 20,00 R$ 1.000,00 89 Câmara de ar – para galeotas – 3.25. - Und. VOX UNIDADE 80 R$ 15,00 R$ 1.200,00 90 Fita métrica, profissional de 100 m. FOXLUX UNIDADE 50 R$ 70,00 R$ 3.500,00 91 Jante, para carro plataforma, referência 3.25 x 8 pol. RCA UNIDADE 20 R$ 35,00 R$ 700,00 92 Linha de nylon nº 80, carretel com 100,00 m VOX UNIDADE 100 R$ 10,00 R$ 1.000,00 93 Peneira arroz aro 55 VIATEC UNIDADE 30 R$ 20,00 R$ 600,00 94 Pneus – para galinhotas – 3.25. – und. AJAX UNIDADE 50 R$ 40,00 R$ 2.000,00 95 Prumo, para pedreiro, 01 kg VOX UNIDADE 20 R$ 25,00 R$ 500,00 96 Pulverizador manual costal SG 20 INTECH UNIDADE 30 R$ 50,00 R$ 1.500,00 R$ 88.400,00 VALOR TOTAL LOTE 1- OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS LOTE 6 - Madeira e PVC Item Descição MARCA UND. QTD Valor unt. Valor total 1 Madeira maçaranduba 4x1,5 (ripa) SÃO TOME METRO 2000 R$ 8,00 R$ 16.000,00 2 Madeira maçaranduba 5x3,5 (barrote) SÃO TOME METRO 2000 R$ 8,90 R$ 17.800,00 3 Madeira maçaranduba 10x6 SÃO TOME METRO 1000 R$ 90,00 R$ 90.000,00 4 Madeira maçaranduba 12x7 SÃO TOME METRO 1000 R$ 120,00 R$ 120.000,00 5 Porta de almofada mista 0,60 SÃO TOME METRO 80 R$ 313,00 R$ 25.040,00 6 Porta de almofada mista 0,70 SÃO TOME METRO 120 R$ 310,50 R$ 37.260,00 7 Tábua de pinus 20cm SÃO TOME METRO 600 R$ 32,40 R$ 19.440,00 8 Tábua de pinus 25cm com 3 metros SÃO TOME UNIDADE 200 R$ 39,00 R$ 7.800,00 9 Tábua de pinus 28cm com 3 metros SÃO TOME UNIDADE 200 R$ 42,00 R$ 8.400,00 10 Tábua de pinus 30cm com 3 metros SÃO TOME UNIDADE 300 R$ 48,15 R$ 14.445,00 11 Porta de almofada mista 0,80 SÃO TOME UNIDADE 150 R$ 313,00 R$ 46.950,00 12 Porta de almofada mista 0,90 SÃO TOME UNIDADE 100 R$ 322,00 R$ 32.200,00 19 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 13 JANELA MISTA 1X1 SÃO TOME UNIDADE 100 R$ 180,00 R$ 18.000,00 14 JANELA MISTA 0,8X1,5 SÃO TOME UNIDADE 100 R$ 126,00 R$ 12.600,00 15 Rodaforro c/moldura PVC FORTILEV METRO 100 R$ 35,10 R$ 3.510,00 16 Forro PVC 20cm FORTILEV METRO 500 R$ 28,80 R$ 14.400,00 17 Emenda para forro PVC FORTILEV METRO 200 R$ 12,51 R$ 2.502,00 18 EUCALIPTO 12X14 E.M.T METRO 120 R$ 141,75 R$ 17.010,00 19 EUCALIPTO 10X12 E.M.T METRO 120 R$ 267,30 R$ 32.076,00 20 EUCALIPTO 8X10 E.M.T METRO 120 R$ 101,47 R$ 12.176,40 21 MDF 6 MM SÃO TOME METRO QUADRADO 100 R$ 279,00 R$ 27.900,00 22 FORMICA LAMINADA E.F. FORMICA METRO QUADRADO 80 R$ 225,00 R$ 18.000,00 23 PEÇA 15X6 SÃO TOME METRO 100 R$ 88,90 R$ 8.890,00 24 PEÇA 12X6 SÃO TOME METRO 100 R$ 55,00 R$ 5.500,00 25 BARROTE 3X6 SÃO TOME METRO 300 R$ 8,00 R$ 2.400,00 26 BARROTE 3X8 SÃO TOME METRO 300 R$ 11,00 R$ 3.300,00 27 RIPINHA 1,5x5 SÃO TOME METRO 300 R$ 4,00 R$ 1.200,00 28 BARROTE PINUS 6X6 SÃO TOME METRO 300 R$ 9,00 R$ 2.700,00 29 MOURÃO 15X15 SÃO TOME METRO 100 R$ 36,00 R$ 3.600,00 30 RIPAO DE CURRAL 3X10 SÃO TOME METRO 200 R$ 17,00 R$ 3.400,00 R$ 624.499,40 VALOR TOTAL LOTE 6 SEICENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUARENTA CENTAVOS LOTE 8 - Cimento, Areia e Brita Item Descição UND. QTD Valor unt. Valor total 500 R$ 20,00 R$ 10.000,00 1 Areia branca (media) CMWN METRO CUBICO 2 Areia branca - entregar na obra (grossa) CMWN METRO CUBICO 200 R$ 21,00 R$ 4.200,00 3 Argila em saco de (20 kg), normatizada MASTER MASSA SACO 100 R$ 10,99 R$ 1.099,00 4 Cimento – CPII – saco c/ 50 kg, - entregar na obra ZEBU SACO 22000 R$ 35,60 R$ 783.200,00 20 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5 Cimento comum cinza - CPIII – saco c/ 50 kg, - entregar na obra ZEBU 6 Cimento CRV 50- ARI SACO 1500 R$ 35,80 R$ 53.700,00 ZEBU SACO 300 R$ 36,00 R$ 10.800,00 300 R$ 100,00 R$ 30.000,00 7 Brita nº 01, B19 - entregar na obra AJA BRITAGEM METRO CUBICO 8 Brita zero AJA BRITAGEM METRO CUBICO 300 R$ 100,00 R$ 30.000,00 9 Brita 1 AJA BRITAGEM METRO CUBICO 300 R$ 100,00 R$ 30.000,00 10 Brita 5/8 AJA BRITAGEM METRO CUBICO 200 R$ 100,00 R$ 20.000,00 11 Pó de brita AJA BRITAGEM METRO CUBICO 300 R$ 40,00 R$ 12.000,00 12 Solo brita AJA BRITAGEM METRO CUBICO 300 R$ 40,00 R$ 12.000,00 R$ 996.999,00 VALOR TOTAL LOTE 8- NOVICENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E NOVICENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS LOTE 9 - Blocos e Telhas Item Descição MARCA UND. QTD Valor unt. Valor total 1 Telha cerâmica colonial, tipo Plan, cor a escolher pela prefeitura, c/ trava de corrimento, capa e bica. C.DU SOBRINHO UNIDADE 30000 R$ 0,90 R$ 27.000,00 2 Telha cerâmica, para cumeeira tipo Plan, cor a escolher pela prefeitura. C.DU SOBRINHO UNIDADE 10000 R$ 0,98 R$ 9.800,00 3 Telha cerâmica tipo russas C.DU SOBRINHO MIL 150 R$ 129,00 R$ 19.350,00 4 Telha de amianto 1,83x1,10 C.DU SOBRINHO UNIDADE 1000 R$ 60,20 R$ 60.200,00 5 Telha de amianto 2,44 x 50 C.DU SOBRINHO UNIDADE 2000 R$ 26,00 R$ 52.000,00 6 Bloco cerâmico 06 furos 18x14x09cm C.DU SOBRINHO UNIDADE 50000 R$ 0,63 R$ 31.500,00 21 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7 Bloco cerâmico 08 furos 24x19x09cm 8 C.DU SOBRINHO UNIDADE 50000 R$ 0,78 R$ 39.000,00 Tijolo cerâmico, dimensões 18 x18 cm - 10 MONTALVÃ furos (lajota). UNIDADE 5000 R$ 0,88 R$ 4.400,00 9 Tijolo cerâmico, dimensões 9 x19 x19 cm (lajota), (entregar na obra). MONTALVÃ UNIDADE 5000 R$ 0,78 R$ 3.900,00 10 Tijolo, tipo alvenaria, dimensões 20 cm (comprimento) x 10 cm (altura) x 3 cm (espessura). MONTALVÃ UNIDADE 5000 R$ 0,77 R$ 3.850,00 11 Telha galvalume trap., 6x1,08 (043) BELGO UNIDADE 1000 R$ 47,00 R$ 47.000,00 R$ 298.000,00 VALOR TOTAL LOTE 9- DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS LOTE 11 - Reservatórios Item Descição MARCA 1 Tanque Polietileno, capacidade para 1.000 litros. FORTILEV 2 Tanque Polietileno, capacidade para 2.000 litros. 3 UND. QTD Valor unt. Valor total UNIDADE 15 R$ 713,70 R$ 10.705,50 FORTILEV UNIDADE 15 R$ 1.500,00 R$ 22.500,00 Tanque Polietileno, capacidade para 3.000 litros. FORTILEV UNIDADE 10 R$ 2.500,00 R$ 25.000,00 4 Tanque Polietileno, capacidade para 5.000 litros. FORTILEV UNIDADE 5 R$ 3.079,44 R$ 15.397,20 5 Tanque Polietileno, capacidade para 10.000 FORTILEV litros. UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 6 Tanque Polietileno, capacidade para 15.000 FORTILEV litros. UNIDADE 1 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 7 Tanque Polietileno, capacidade para 20.000 FORTILEV litros. UNIDADE 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 8 Caixa Polietileno, capacidade para 500 litros. FORTILEV UNIDADE 30 R$ 253,80 R$ 7.614,00 9 Caixa Polietileno, capacidade para 1.000 litros. FORTILEV UNIDADE 30 R$ 400,00 R$ 12.000,00 10 Caixa Polietileno, capacidade para 2.000 litros. FORTILEV UNIDADE 30 R$ 1.079,35 R$ 32.380,50 22 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11 Caixa Polietileno, capacidade para 3.000 litros. FORTILEV UNIDADE 15 R$ 1.628,98 R$ 24.434,70 12 Caixa Polietileno, capacidade para 5.000 litros. FORTILEV UNIDADE 10 R$ 2.460,00 R$ 24.600,00 13 Caixa Polietileno, capacidade para 10.000 litros. FORTILEV UNIDADE 1 R$ 4.914,00 R$ 4.914,00 14 Caixa Polietileno, capacidade para 15.000 litros. FORTILEV UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 15 Caixa Polietileno, capacidade para 20.000 litros. FORTILEV UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 16 Tanque sintético, simp. N1 60x 60 vd. BRILHANTE UNIDADE 10 R$ 195,30 R$ 1.953,00 VALOR TOTAL LOTE 11-DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVO R$ 225.498,90 LOTE 12 - Ferramentas Permanente Item Descição QTD Valor unt. Valor total 1 Escada extensiva 7,20m SINTESE MARCA UNIDADE UND. 3 R$ 1.100,00 R$ 3.300,00 2 Escada de abrir 7 degraus LIDER UNIDADE 5 R$ 240,00 R$ 1.200,00 3 Escada de abrir 8 degraus LIDER UNIDADE 5 R$ 270,00 R$ 1.350,00 4 Escada de fibra extensível, 4,80 x 8,40 m feo27 SINTESE UNIDADE 2 R$ 1.400,00 R$ 2.800,00 5 Escada de fibra extensível, 5,73 x 10,0 m feo32 SINTESE UNIDADE 2 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 6 Esmerilhadeira, 4.1/2= 1820 GWS 8-115 220 volts. STANLEY UNIDADE 5 R$ 250,00 R$ 1.250,00 7 Furadeira de impacto 3/8 – 500 w – 220 volts SKILL UNIDADE 5 R$ 250,00 R$ 1.250,00 8 Furadeira, 1/2= 119b GSB 20-2, 800 w 220 volts SKILL UNIDADE 5 R$ 250,00 R$ 1.250,00 9 Martelete 10 kg BOCH UNIDADE 3 R$ 3.600,00 R$ 10.800,00 10 Martelete 30 kg BOCH UNIDADE 1 R$ 6.459,00 R$ 6.459,00 11 Parafusadeira elétrica, EL GSR 1441, GSR 6-25 - voltagem 220 volts. BOCH UNIDADE 3 R$ 100,00 R$ 300,00 12 Plaina elétrica, KPO800 82 mm 620 w voltagem 220 volts. BOCH UNIDADE 3 R$ 250,00 R$ 750,00 23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 13 Serra elétrica mármore, 1548 GDC14-40 BOCH voltagem 220 volts. UNIDADE 2 R$ 430,00 R$ 860,00 14 Serra Tico - Tico GST 65 BE 1281 400 w BOCH voltagem 220 volts. UNIDADE 1 R$ 230,00 R$ 230,00 VALOR TOTAL LOTE 12- TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS R$ 33.799,00 VALOR TOTAL DOS LOTES- CINCO MILHÕES E CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E R$ 2.267.196,30 OITENTA E SETE CENTAVOS 24 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0006/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE OZG2900 22/05/2023 10/03/2023 DA-75/2023 1371 CT Conceição do Coité, 07 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0007/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE HZZ7J74 01/06/2023 14/04/2023 DA-90/2023 2468 CT RDM7E86 06/06/2023 26/04/2023 DA-85/2023 3422 CT NZM5F53 19/06/2023 09/06/2023 DA-98/2023 3530 CT Conceição do Coité, 07 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0004/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE RCQ1B18 24/04/2023 24/02/2023 DA-74/2023 932 CT PJD1164 OLD4C49 24/04/2023 24/04/2023 08/03/2023 14/03/2023 PJD1164 18/04/2023 17/03/2023 OUS6A18 24/04/2023 28/03/2023 DA-71/2023 DA-70/2023 DA-72/2023 DA-69/2023 2356 2373 1382 2946 CT CT CT CT Conceição do Coité, 07 de agosto de 2023 GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0005/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE AUN6G87 22/05/2023 05/04/2023 DA-77/2023 3082 CT JSA4610 02/05/2023 13/04/2023 DA-78/2023 989 CT OZU1562 22/05/2023 17/04/2023 DA-80/2023 1132 CT JSA4610 02/05/2023 17/04/2023 DA-79/2023 3107 CT RCQ1E84 22/05/2023 27/04/2023 DA-81/2023 1149 CT Conceição do Coité, 07 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0006/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE OUO2D80 01/06/2023 05/04/2023 DA-86/2023 961 CT PLF3985 01/06/2023 26/04/2023 DA-87/2023 1142 CT PLF3985 01/06/2023 10/05/2023 DA-88/2023 1501 CT JSP4359 01/06/2023 12/05/2023 DA-89/2023 1184 CT DRB1G04 07/06/2023 22/05/2023 DA-94/2023 613 CT Conceição do Coité, 07 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0007/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE OZN9I80 25/07/2023 24/04/2023 DA-95/2023 3416 CT OUF6F44 10/07/2023 25/04/2023 DA-92/2023 3418 CT JSI8048 10/07/2023 02/05/2023 DA-93/2023 1153 CT OUF1C04 10/07/2023 08/05/2023 DA-99/2023 1494 CT JSX0B01 17/07/2023 08/05/2023 DA-104/2023 3465 CT PLJ1477 17/07/2023 12/05/2023 DA-115/2023 1183 CT OUR3D65 17/07/2023 12/05/2023 DA-105/2023 3000 CT OUF8B11 17/07/2023 12/05/2023 DA-97/2023 3135 CT RPI5B57 25/07/2023 16/05/2023 DA-113/2023 3478 CT RCZ1E89 17/07/2023 17/05/2023 DA-108/2023 1197 CT Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OVP6002 19/07/2023 01/06/2023 DA-123/2023 1575 CT JRB1378 19/07/2023 02/06/2023 DA-124/2023 3507 CT RPA8H84 25/07/2023 07/06/2023 DA-131/2023 3524 CT JRM6923 19/07/2023 07/06/2023 DA-120/2023 3528 CT JPG3626 25/07/2023 12/06/2023 DA-112/2023 3545 CT QHQ0I30 10/07/2023 13/06/2023 DA-100/2023 1239 CT RDH4C10 25/07/2023 20/06/2023 DA-127/2023 3580 CT NTG5181 25/07/2023 21/06/2023 DA-114/2023 3201 CT PKL8091 17/07/2023 23/06/2023 DA-116/2023 1288 CT OZP6168 25/07/2023 23/06/2023 DA-126/2023 3210 CT RPS2E39 17/07/2023 26/06/2023 DA-118/2023 3615 CT OKN7E99 27/07/2023 29/06/2023 DA-132/2023 3241 CT HNX5D34 25/07/2023 04/07/2023 DA-128/2023 4917 CT JPW7H58 27/07/2023 06/07/2023 DA-133/2023 4603 CT JPV8498 27/07/2023 21/07/2023 DA-134/2023 5023 CT Conceição do Coité, 07 de agosto de 2023 GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 11 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO AUM2D96 CT00000571 28/12/2022 BDQ4F51 CT00001043 03/01/2023 BXY7560 CT00001003 21/12/2022 CHY9I77 CT00001011 21/12/2022 CYN7938 CT00001305 25/12/2022 DOE5708 CT00000290 21/12/2022 ECR8750 CT00000089 30/12/2022 EFI8F12 CT00002211 30/12/2022 EFX1I61 CT00000719 26/12/2022 ELM1039 CT00000723 26/12/2022 EMR1I69 CT00000099 06/01/2023 PRAZO RECURSO CÓDIGO INFRAÇÃO VALOR DA MULTA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 11/04/2023 18/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 ESY6416 CT00000086 29/12/2022 FDP0538 CT00000767 05/01/2023 FFY7870 CT00000022 07/12/2022 FGV3782 CT00000754 04/01/2023 FHG0B16 CT00000289 21/12/2022 FJB4870 CT00000745 02/01/2023 FJQ6E45 CT00001027 26/12/2022 FLL6D85 CT00000708 21/12/2022 FNM4I23 CT00001038 29/12/2022 FOY6C68 CT00000088 30/12/2022 GBR8B19 CT00000721 26/12/2022 GCZ4J68 CT00002225 04/01/2023 GEN0I27 CT00000188 22/12/2022 HCR6435 CT00001052 03/01/2023 18/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 59910-EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 130,16 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 18/04/2023 HCR6435 CT00002220 03/01/2023 HHE2I89 CT00000737 29/12/2022 IAP5657 CT00000300 25/12/2022 JGE2E40 CT00001089 06/01/2023 JMJ2381 CT00000751 04/01/2023 JMN5865 CT00001080 06/01/2023 JMS6603 CT00000563 21/12/2022 JNG9641 CT00001016 22/12/2022 JNS8917 CT00000184 22/12/2022 JOT0174 CT00000098 06/01/2023 JPI6I45 CT00000400 20/12/2022 JPL2547 CT00000753 04/01/2023 JPM1732 CT00000576 29/12/2022 JPO2F35 CT00000062 21/12/2022 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 11/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBS 11/04/2023 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 11/04/2023 11/04/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 18/04/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 68580-TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 JPO7334 CT00000397 20/12/2022 JPP9610 CT00000076 23/12/2022 JPS6170 CT00000714 22/12/2022 JPW2815 CT00000294 23/12/2022 JPZ9982 CT00000584 03/01/2023 JQJ6665 CT00000738 29/12/2022 JQK5731 CT00000766 05/01/2023 JQK9409 CT00000586 04/01/2023 JQL7990 CT00000295 23/12/2022 JQX2I64 CT00000724 26/12/2022 JQX3856 CT00000185 22/12/2022 JRA9080 CT00002202 26/12/2022 JRB0I94 CT00000743 02/01/2023 JRC6201 CT00001317 29/12/2022 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 60250-EXECUTAR RETORNO NAS INTERSECOES, ENTRANDO NA CONTRAMAO DA VIA TRANSVERSAL 293,47 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 130,16 195,23 11/04/2023 11/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 18/04/2023 JRC6201 CT00000757 04/01/2023 JRM0195 CT00000569 22/12/2022 JRM0195 CT00000073 23/12/2022 JRN1541 CT00001004 21/12/2022 JRR2748 CT00001319 30/12/2022 JRS7765 CT00000735 29/12/2022 JSB6221 CT00001029 26/12/2022 JSH5802 CT00000298 23/12/2022 JSI0F61 CT00000579 30/12/2022 JSI8J09 CT00002210 29/12/2022 JSL2E26 CT00001053 03/01/2023 JSL8325 CT00000736 29/12/2022 JSO9072 CT00001077 05/01/2023 11/04/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 11/04/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 11/04/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 11/04/2023 293,47 195,23 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55760-PARAR NAS ESQUINAS E A MENOS 5M DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 18/04/2023 JSQ5090 CT00000097 06/01/2023 JSS1758 CT00000567 22/12/2022 JST7A59 CT00000341 07/12/2022 JSV3495 CT00000712 22/12/2022 LLL5736 CT00000392 20/12/2022 LQR7728 CT00000094 04/01/2023 LUJ3390 CT00000087 30/12/2022 MOV2E41 CT00001024 23/12/2022 NLI4453 CT00000578 30/12/2022 NLI4453 CT00001081 06/01/2023 NOO8J49 CT00000564 21/12/2022 NTD7200 CT00001007 21/12/2022 NTE6J36 CT00000731 28/12/2022 NTE7077 CT00001059 04/01/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANC 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 293,47 195,23 11/04/2023 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 11/04/2023 18/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 NTG9482 CT00002215 02/01/2023 NTH7082 CT00000095 04/01/2023 NTI7254 CT00000755 04/01/2023 NTJ6969 CT00000764 05/01/2023 NTK3700 CT00001020 22/12/2022 NTL5160 CT00000765 05/01/2023 NTM5494 CT00000396 20/12/2022 NTM7082 CT00002218 03/01/2023 NTM9B11 CT00000771 06/01/2023 NTS5787 CT00000568 22/12/2022 NTT9D87 CT00000348 13/12/2022 NTT9D87 CT00000026 13/12/2022 NTU3168 CT00000181 21/12/2022 NYK8727 CT00000763 05/01/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO 195,23 18/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO 293,47 293,47 195,23 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 NYL8008 CT00001040 29/12/2022 NYN2098 CT00000772 06/01/2023 NYN3E76 CT00001013 21/12/2022 NYO5053 CT00002227 05/01/2023 NYQ5D02 CT00000726 26/12/2022 NYT2D25 CT00002222 03/01/2023 NYX6506 CT00000574 29/12/2022 NYZ5756 CT00001079 06/01/2023 NYZ9825 CT00000067 21/12/2022 NZC7422 CT00000560 20/12/2022 NZE8416 CT00000573 29/12/2022 NZG0521 CT00000070 21/12/2022 NZH0891 CT00000071 21/12/2022 18/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 11/04/2023 NZH6332 CT00000725 26/12/2022 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 NZK1424 CT00000732 28/12/2022 NZK1424 CT00000092 04/01/2023 18/04/2023 11/04/2023 NZK2D54 CT00000178 21/12/2022 NZL9632 CT00000180 21/12/2022 NZN0D80 CT00001041 30/12/2022 NZO6I15 CT00001026 23/12/2022 NZU1731 CT00001056 03/01/2023 NZU1731 CT00002223 04/01/2023 NZU8552 CT00000774 06/01/2023 NZW7927 CT00000200 26/12/2022 OIB1079 CT00000189 22/12/2022 OKI6063 CT00002226 05/01/2023 OKL2874 CT00000577 30/12/2022 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 54790-ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTACAO DE OUTRO VEICULO 130,16 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 OKN8915 CT00000394 20/12/2022 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OKV7513 CT00000059 20/12/2022 OKX7812 CT00001316 29/12/2022 OKY2910 CT00000758 04/01/2023 OKZ7I44 CT00000494 19/12/2022 OLB5J34 CT00000868 02/02/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 18/04/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 OLC0781 CT00001083 06/01/2023 OLC6374 CT00000064 21/12/2022 OLD8223 CT00000761 05/01/2023 OLE7760 CT00000096 05/01/2023 OLG3299 CT00001321 02/01/2023 OLQ4798 CT00001058 04/01/2023 OMU6G39 CT00001005 21/12/2022 OSB2645 CT00000711 22/12/2022 OSX0F38 CT00000282 20/12/2022 11/04/2023 18/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 18/04/2023 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO 11/04/2023 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 195,23 293,47 11/04/2023 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 18/04/2023 OUF4F36 CT00001082 06/01/2023 OUF4J19 CT00000575 29/12/2022 OUH8425 CT00000749 03/01/2023 OUM5F02 CT00001090 06/01/2023 OUU2G19 CT00002213 30/12/2022 OUU7729 CT00002214 30/12/2022 OUV1596 CT00000744 02/01/2023 OUV1941 CT00000187 22/12/2022 OUV9923 CT00000720 26/12/2022 OUV9971 CT00000776 06/01/2023 OUW1A29 CT00000733 28/12/2022 OUY3F87 CT00000713 22/12/2022 OVA5002 CT00001078 06/01/2023 OVA5418 CT00001008 21/12/2022 11/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 293,47 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 130,16 195,23 293,47 11/04/2023 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 195,23 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 18/04/2023 11/04/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 OZG8828 CT00000581 02/01/2023 OZH6030 CT00000262 12/12/2022 OZM5390 CT00000589 05/01/2023 OZP6116 CT00000572 28/12/2022 OZP7D69 CT00000709 22/12/2022 OZQ0658 CT00000190 22/12/2022 OZQ9093 CT00000706 20/12/2022 OZU1562 CT00000060 20/12/2022 OZV3340 CT00001039 29/12/2022 OZV3340 CT00001061 04/01/2023 PEU0H61 CT00001032 28/12/2022 PGX3I06 CT00001315 28/12/2022 PJB1185 CT00000705 20/12/2022 PJC9J66 CT00000716 23/12/2022 60503-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO, EXCETO ONDE HOUVER SINALIZACAO QUE PERMITA LIVRE CONVERSAO A DIREITA FISCALIZACAO ELETRONICA 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 293,47 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 11/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 18/04/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANC 293,47 195,23 11/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 11/04/2023 11/04/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 11/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 PJD1164 CT00000146 12/12/2022 PJD9175 CT00001320 02/01/2023 PJF9567 CT00000580 30/12/2022 PJG0810 CT00000284 20/12/2022 PJG2C88 CT00000077 23/12/2022 PJJ2701 CT00000715 22/12/2022 PJM0778 CT00000752 04/01/2023 PJM7055 CT00000770 06/01/2023 PJQ5282 CT00000177 21/12/2022 PJU0C05 CT00001042 30/12/2022 PJU5470 CT00000773 06/01/2023 PJW0194 CT00001006 21/12/2022 PJZ4F19 CT00000583 03/01/2023 PJZ4F19 CT00001046 03/01/2023 11/04/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 195,23 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 58195-TRANSITAR COM O VEICULO EM ILHAS, REFUGIOS 880,41 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 11/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 18/04/2023 PJZ6493 CT00001071 05/01/2023 PJZ8323 CT00000710 22/12/2022 PKA9044 CT00002217 03/01/2023 PKE2D49 CT00000570 26/12/2022 PKE4H77 CT00000734 29/12/2022 PKR8317 CT00002201 26/12/2022 PKT8H41 CT00000195 25/12/2022 PKU9C53 CT00000291 22/12/2022 PKU9C53 CT00000292 22/12/2022 PKZ5230 CT00000199 26/12/2022 PKZ5B51 CT00001069 05/01/2023 PLA1I76 CT00001055 03/01/2023 PLA5027 CT00000296 23/12/2022 PLF6780 CT00001060 04/01/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 18/04/2023 18/04/2023 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 18/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 PLH7653 CT00000562 21/12/2022 PLO6D51 CT00000299 24/12/2022 PLQ8F94 CT00000186 22/12/2022 PLS0J88 CT00001012 21/12/2022 PLS4I62 CT00000288 20/12/2022 PLS6D72 CT00001019 22/12/2022 PLT5F18 CT00001302 25/12/2022 PLV2J51 CT00000279 20/12/2022 PLW3H94 CT00000587 05/01/2023 PLX7D78 CT00000093 04/01/2023 POA2C66 CT00000590 06/01/2023 PPM8F71 CT00000191 23/12/2022 PUI3E35 CT00001062 04/01/2023 QAY9C16 CT00001051 03/01/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 60681-TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANC 195,23 18/04/2023 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 18/04/2023 QFS0G87 CT00001074 05/01/2023 QJZ5J63 CT00001037 29/12/2022 QTU2E35 CT00000182 21/12/2022 QTW3C99 CT00000074 23/12/2022 QTW4C67 CT00000176 21/12/2022 QVR3B90 CT00000603 04/01/2023 QYT7D17 CT00000559 20/12/2022 RCO8C13 CT00000756 04/01/2023 RCR0D92 CT00000741 30/12/2022 RCT3H19 CT00000084 29/12/2022 RCT6J37 CT00001064 04/01/2023 RCV1A94 CT00001086 06/01/2023 RCW0A91 CT00000085 29/12/2022 11/04/2023 11/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 11/04/2023 RCZ1I59 CT00000287 20/12/2022 RDA0J08 CT00001025 23/12/2022 RDA6G07 CT00000391 20/12/2022 RDA9J95 CT00001084 06/01/2023 RDA9J95 CT00001085 06/01/2023 RDE6B51 CT00000293 23/12/2022 RDE7J04 CT00000750 03/01/2023 RDG4D32 CT00001050 03/01/2023 RDJ8I79 CT00001021 23/12/2022 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 11/04/2023 11/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 18/04/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 52152-DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 293,47 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 195,23 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 COD.INFRAÇÃO/DESDOBRAMENTO: 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 18/04/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 11/04/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 18/04/2023 11/04/2023 18/04/2023 RDL0C88 CT00001088 06/01/2023 RDL3C13 CT00000768 05/01/2023 RDM5C70 CT00000183 21/12/2022 RJB2I01 CT00000762 05/01/2023 RPD9A66 CT00000019 07/12/2022 RPE2D60 CT00000555 19/12/2022 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO RPH9E68 CT00000775 06/01/2023 18/04/2023 11/04/2023 RPJ5B81 CT00000286 20/12/2022 RPK2F74 CT00000769 05/01/2023 RPK6G45 CT00001314 28/12/2022 RPL1J33 CT00000748 03/01/2023 RPN4B21 CT00000796 16/01/2023 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 008/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 11 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO APB3819 CT00000852 30/01/2023 BCD2F56 CT00001326 17/01/2023 BPR5810 CT00001327 17/01/2023 BXY7560 CT00003007 13/01/2023 BXY7560 CT00003016 16/01/2023 BXY7560 CT00002280 01/02/2023 CDP3600 CT00002233 11/01/2023 COT4486 CT00000844 27/01/2023 DLV0553 CT00002802 17/01/2023 DOL3B85 CT00001340 20/01/2023 DOZ0G25 CT00000600 16/01/2023 DPU8296 CT00000090 03/01/2023 DXT4A81 CT00002238 12/01/2023 DZN1860 CT00003005 12/01/2023 ECG3235 CT00003045 02/02/2023 EHA5548 CT00003001 11/01/2023 EIH1J23 CT00002270 30/01/2023 EKF0254 CT00002274 31/01/2023 EQL7I13 CT00000263 13/12/2022 PRAZO RECURSO 16/05/2023 02/05/2023 02/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 CÓDIGO INFRAÇÃO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR-576 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 16/05/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 16/05/2023 02/05/2023 02/05/2023 25/04/2023 02/05/2023 25/04/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 16/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 16/05/2023 02/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL VALOR DA MULTA 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FGJ8370 CT00000079 27/12/2022 FLL6D85 CT00000857 31/01/2023 FTX1D07 CT00002207 27/12/2022 FZA2J88 CT00002253 18/01/2023 FZT9G45 CT00000816 20/01/2023 GAY8H14 CT00002275 31/01/2023 GKC7G26 CT00000793 13/01/2023 HAE5F33 CT00000836 24/01/2023 HPL8191 CT00001307 27/12/2022 HZV1485 CT00003030 27/01/2023 IAB5H37 CT00000269 15/12/2022 ILP9G37 CT00002284 02/02/2023 JLC7641 CT00002834 27/01/2023 JLF7I98 CT00000851 30/01/2023 JLZ4699 JMB7855 JMM4021 CT00002840 CT00002807 CT00001095 27/01/2023 19/01/2023 09/01/2023 25/04/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 16/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 25/04/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55760-PARAR NAS ESQUINAS E A MENOS 5M DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 02/05/2023 02/05/2023 293,47 293,47 130,16 16/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 09/05/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 25/04/2023 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 16/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 02/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 53980-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 195,23 293,47 293,47 88,38 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 JMM4021 CT00001096 09/01/2023 JMR9101 CT00000791 13/01/2023 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 JMX5835 CT00002825 25/01/2023 09/05/2023 293,47 JNL7254 CT00002824 25/01/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO JNU9230 CT00002244 13/01/2023 09/05/2023 25/04/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 293,47 195,23 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JOL2869 CT00003039 01/02/2023 JOR9183 CT00001353 25/01/2023 JPI8783 CT00003026 24/01/2023 JPL2J03 JPO9801 JPP7A27 CT00003009 CT00001092 CT00002255 06/01/2023 09/01/2023 18/01/2023 JPP9889 CT00002811 20/01/2023 JPS6932 CT00000597 13/01/2023 JPU7328 CT00001341 23/01/2023 JPV8584 JPW5614 CT00000839 CT00002816 25/01/2023 20/01/2023 JPW6C19 CT00002875 10/02/2023 JQK9318 CT00003015 16/01/2023 JQP3305 CT00000777 09/01/2023 JQP3347 CT00000815 19/01/2023 JQP9066 CT00002850 01/02/2023 JQQ8556 CT00000833 24/01/2023 JQR2735 CT00002842 30/01/2023 JQR6713 CT00002848 01/02/2023 JQV9H86 CT00001335 19/01/2023 JQX5930 CT00002810 20/01/2023 JRA3472 CT00003006 13/01/2023 16/05/2023 09/05/2023 09/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 02/05/2023 02/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 25/04/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 09/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 09/05/2023 02/05/2023 09/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 02/05/2023 16/05/2023 09/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 02/05/2023 02/05/2023 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 130,16 195,23 195,23 293,47 130,16 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JRC9328 CT00001342 23/01/2023 JRG9147 CT00001343 23/01/2023 JRH6702 CT00000784 10/01/2023 JRJ1685 CT00001328 18/01/2023 JRJ8E44 CT00000599 13/01/2023 JRL8299 CT00000598 13/01/2023 JRM2411 JRM8520 CT00000783 CT00002833 09/01/2023 27/01/2023 JRO3712 CT00000818 20/01/2023 JRP4A93 CT00000780 09/01/2023 JRP5345 JRU4428 CT00001093 CT00001098 09/01/2023 10/01/2023 JRW7315 CT00000819 20/01/2023 JRX0286 CT00002235 11/01/2023 JRZ4911 JSC1090 JSF3J06 JSF8950 CT00000810 CT00000846 CT00000870 CT00002829 19/01/2023 27/01/2023 02/02/2023 25/01/2023 JSG4858 CT00002285 02/02/2023 JSG7930 CT00000787 11/01/2023 JSH5467 CT00000803 17/01/2023 JSI1D42 CT00002841 27/01/2023 09/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 09/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 25/04/2023 02/05/2023 25/04/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 25/04/2023 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 59910-EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 25/04/2023 16/05/2023 02/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 25/04/2023 02/05/2023 25/04/2023 02/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 09/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 02/05/2023 16/05/2023 293,47 293,47 293,47 293,47 130,16 195,23 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 71370-CONDUZIR CICLO TRANSPORTANDO CRIANCA S/ CONDICAO DE CUIDAR PROPRIA SEGURANCA 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 130,16 293,47 130,16 195,23 293,47 195,23 293,47 195,23 293,47 02/05/2023 JSI6951 CT00000812 19/01/2023 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JSJ1I71 CT00001105 13/01/2023 JSJ1I71 CT00000869 02/02/2023 JSJ5571 CT00000781 09/01/2023 JSM4H38 CT00000861 01/02/2023 JSN7300 CT00000854 31/01/2023 JSP0300 CT00001356 27/01/2023 JSS0882 CT00000877 03/02/2023 JST4531 CT00000730 27/12/2022 JSU6612 CT00001359 27/01/2023 JSV0500 CT00002216 02/01/2023 JSV5251 CT00001309 27/12/2022 JSV5979 CT00001360 27/01/2023 JSW1665 CT00001306 27/12/2022 JSX4229 CT00000786 10/01/2023 JSX6697 CT00002821 23/01/2023 JSX8462 CT00000862 01/02/2023 JSZ3478 CT00001330 18/01/2023 KHV7B56 CT00002288 03/02/2023 KHV7B56 MKR8846 CT00002287 CT00000849 03/02/2023 27/01/2023 MRF4H33 CT00003040 02/02/2023 MUM7J69 CT00000878 03/02/2023 NNH6J80 CT00002801 16/01/2023 25/04/2023 16/05/2023 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 16/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 16/05/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 16/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 02/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 09/05/2023 16/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 60501-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO, EXCETO ONDE HOUVER SINALIZACAO QUE PERMITA LIVRE CONVERSAO A DIREITA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 02/05/2023 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 130,16 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 130,16 16/05/2023 16/05/2023 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 293,47 293,47 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NTD2300 CT00001030 27/12/2022 NTE2631 CT00003004 11/01/2023 NTF4764 CT00003033 30/01/2023 NTF8132 CT00002283 01/02/2023 NTH1999 NTH2536 NTH9156 CT00003034 CT00000838 CT00000842 30/01/2023 25/01/2023 26/01/2023 NTI0476 CT00003029 27/01/2023 NTM5153 CT00002286 02/02/2023 NTM8312 CT00000082 27/12/2022 NTN2568 CT00000827 23/01/2023 NTO7048 CT00001352 24/01/2023 NTQ6638 CT00000855 31/01/2023 NTR5859 CT00000813 19/01/2023 NTT2568 CT00003014 16/01/2023 NVK2303 CT00000800 16/01/2023 NVL9126 CT00000809 19/01/2023 NYI2935 CT00000788 11/01/2023 NYJ9B85 NYL4C59 CT00000166 CT00001325 19/12/2022 17/01/2023 NYM7484 CT00002258 18/01/2023 NYP7233 CT00002273 31/01/2023 25/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 16/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 09/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 11/04/2023 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 130,16 195,23 293,47 293,47 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 09/05/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 09/05/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 16/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 02/05/2023 25/04/2023 02/05/2023 02/05/2023 25/04/2023 02/05/2023 02/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NYR9907 CT00002815 20/01/2023 NYS8905 CT00000802 17/01/2023 NYU2382 CT00000795 13/01/2023 NYX3878 CT00001336 20/01/2023 NYX6506 CT00001358 27/01/2023 NYZ5756 CT00001079 06/01/2023 NYZ9825 NZC7422 NZE3C21 NZE5B25 NZG2141 CT00000067 CT00000560 CT00000799 CT00000866 CT00003019 21/12/2022 20/12/2022 16/01/2023 02/02/2023 17/01/2023 NZH0959 CT00001337 20/01/2023 NZH6332 CT00002820 23/01/2023 NZH9539 CT00000790 12/01/2023 NZL2J45 CT00001099 11/01/2023 NZM1269 NZM9750 CT00003050 CT00000872 03/02/2023 03/02/2023 NZN5H43 CT00000871 02/02/2023 NZN5I87 CT00000874 03/02/2023 NZO0G96 CT00000778 09/01/2023 NZO1107 CT00002839 27/01/2023 NZP3277 NZP4D99 CT00002263 CT00001354 20/01/2023 25/01/2023 02/05/2023 02/05/2023 25/04/2023 02/05/2023 16/05/2023 18/04/2023 11/04/2023 11/04/2023 25/04/2023 16/05/2023 02/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 195,23 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 25/04/2023 25/04/2023 16/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 02/05/2023 09/05/2023 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 195,23 68580-TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 16/05/2023 16/05/2023 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 02/05/2023 09/05/2023 293,47 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NZT7G85 CT00000843 26/01/2023 NZW7338 CT00002247 13/01/2023 NZW7338 CT00002248 13/01/2023 NZW7338 CT00002245 13/01/2023 NZX3254 CT00002837 27/01/2023 NZY6G06 CT00000457 09/12/2022 NZZ9E00 CT00000794 13/01/2023 NZZ9E00 CT00001104 13/01/2023 NZZ9E00 CT00000864 01/02/2023 OKI2069 OKJ3381 CT00003020 CT00000847 18/01/2023 27/01/2023 OKK6922 CT00000876 03/02/2023 OKM8890 CT00001102 12/01/2023 OKO8443 CT00002240 13/01/2023 OKO9291 CT00001323 16/01/2023 OKQ6252 CT00003036 31/01/2023 OKR2461 CT00002239 12/01/2023 OKR7228 CT00000824 20/01/2023 OKS4B00 CT00000595 12/01/2023 OKS6354 CT00001106 13/01/2023 OKZ1394 CT00002828 25/01/2023 OLB4I40 CT00002819 23/01/2023 16/05/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 25/04/2023 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 25/04/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 25/04/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 16/05/2023 16/05/2023 195,23 293,47 25/04/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 25/04/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 16/05/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 02/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 25/04/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 25/04/2023 16/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 25/04/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 02/05/2023 25/04/2023 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 25/04/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 16/05/2023 09/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 195,23 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OLB6A92 CT00001310 27/12/2022 OLE3687 CT00003017 17/01/2023 OLF7009 CT00002814 20/01/2023 OLG4H11 CT00002279 01/02/2023 OLG7794 CT00002256 18/01/2023 OLV0553 CT00002271 30/01/2023 OUG6I72 CT00002261 20/01/2023 OUH2A50 OUI2125 CT00001329 CT00002808 18/01/2023 19/01/2023 OUM5F02 CT00001087 06/01/2023 OUN1186 CT00000792 13/01/2023 OUN8989 CT00001331 19/01/2023 OUX4E18 CT00000873 03/02/2023 OVA0599 CT00002206 27/12/2022 OVA0599 CT00000729 27/12/2022 OZC5230 CT00000593 12/01/2023 OZI3053 CT00002803 17/01/2023 OZK1394 CT00003043 02/02/2023 OZL0109 CT00001103 13/01/2023 OZL5519 OZL7539 CT00003010 CT00001333 06/01/2023 19/01/2023 OZR0E28 CT00000822 20/01/2023 PGX3I06 CT00003031 27/01/2023 25/04/2023 02/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 130,16 58270-TRANSITAR EM MARCHA RE, SALVO NA DISTANCIA NECESSARIA A PEQUENAS MANOBRAS 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 02/05/2023 02/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 02/05/2023 16/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 195,23 195,23 25/04/2023 58191-TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIOS 880,41 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 25/04/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 130,16 02/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 02/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 195,23 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PJB8E60 CT00000832 24/01/2023 PJC0238 CT00003011 06/01/2023 PJD5171 CT00002835 27/01/2023 PJE3083 CT00002295 06/02/2023 PJF7I32 CT00002277 01/02/2023 PJG4G80 CT00002249 13/01/2023 PJK1411 CT00003003 11/01/2023 PJK1411 CT00000865 02/02/2023 09/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 09/05/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 130,16 195,23 293,47 195,23 16/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 25/04/2023 PJK8119 PJM1E52 CT00000848 CT00003032 27/01/2023 27/01/2023 PJN2911 CT00002806 18/01/2023 PJP9089 CT00003046 03/02/2023 PJQ5282 CT00002843 31/01/2023 PJR6541 CT00000831 24/01/2023 PJR7324 CT00000782 09/01/2023 PJT2A37 CT00000785 10/01/2023 PJZ1G81 CT00000834 24/01/2023 PJZ6A82 CT00000850 30/01/2023 PKC1238 CT00000825 20/01/2023 PKC9174 CT00000801 17/01/2023 PKD7911 CT00000835 24/01/2023 16/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 09/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 09/05/2023 16/05/2023 02/05/2023 02/05/2023 09/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PKE6524 CT00000814 19/01/2023 PKE6524 CT00002812 20/01/2023 PKE6524 CT00000863 01/02/2023 PKH2G79 CT00000789 12/01/2023 PKI6G04 CT00003047 03/02/2023 PKL9E55 CT00002278 01/02/2023 PKL9I53 CT00002851 03/02/2023 PKM8E10 CT00001308 27/12/2022 PKV3G69 CT00002268 23/01/2023 PLE0B70 CT00003023 20/01/2023 PLF6780 CT00001311 27/12/2022 PLF6780 CT00000727 27/12/2022 PLG5422 CT00000841 26/01/2023 PLH8640 CT00002236 11/01/2023 PLJ7F19 CT00002237 11/01/2023 PLK5B36 CT00000811 19/01/2023 PLK5H14 CT00002854 03/02/2023 PLK6E29 CT00002289 03/02/2023 PLM0A92 CT00002205 27/12/2022 PLQ1E56 CT00002853 03/02/2023 PLT9A21 CT00000797 16/01/2023 PLU6D80 CT00003048 03/02/2023 PLV0G33 CT00000856 31/01/2023 02/05/2023 02/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 16/05/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 16/05/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 25/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 09/05/2023 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 02/05/2023 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/05/2023 25/04/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 25/04/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 02/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 16/05/2023 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 293,47 293,47 293,47 130,16 293,47 293,47 293,47 195,23 130,16 130,16 195,23 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PLW3C35 CT00000875 03/02/2023 PLX5E16 CT00003035 31/01/2023 PQI1G92 PQO2536 CT00002830 CT00003018 26/01/2023 17/01/2023 PXE1793 CT00001322 16/01/2023 PYA8I57 CT00000828 23/01/2023 QOJ0F20 CT00000592 09/01/2023 QOJ0F20 CT00001097 09/01/2023 QON0486 CT00000502 18/11/2022 QTV1D55 CT00002845 31/01/2023 QTV6G44 CT00003038 01/02/2023 QTW1J01 CT00002838 27/01/2023 QTX7G95 CT00002309 13/02/2023 16/05/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 16/05/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 16/05/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 02/05/2023 25/04/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 09/05/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 25/04/2023 25/04/2023 CT00001324 16/01/2023 QTY8B77 CT00000805 18/01/2023 QTZ9B01 CT00001094 09/01/2023 19/01/2023 RCO1E95 CT00002849 01/02/2023 RCQ5G58 CT00000798 16/01/2023 RCX1C54 CT00002234 11/01/2023 RDG1C30 CT00000591 09/01/2023 06/12/2022 RDN1D13 CT00000807 18/01/2023 RDO7H37 CT00000820 20/01/2023 195,23 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 16/05/2023 16/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 16/05/2023 25/04/2023 25/04/2023 25/04/2023 CT00000238 195,23 16/05/2023 25/04/2023 RDI7J59 130,16 195,23 02/05/2023 CT00003022 293,47 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 02/05/2023 QWY7F22 195,23 02/05/2023 02/05/2023 QTY5J77 195,23 02/05/2023 02/05/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 195,23 195,23 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPACETE 16/05/2023 RDR8A76 CT00002847 01/02/2023 RDR8A76 CT00000860 01/02/2023 RPC0B27 CT00003049 03/02/2023 RPC6F41 CT00003025 23/01/2023 RPE1H00 CT00000853 31/01/2023 16/05/2023 16/05/2023 09/05/2023 16/05/2023 25/04/2023 RPF0G20 CT00000779 09/01/2023 RPI0H37 CT00000829 23/01/2023 RPJ5B81 CT00000286 20/12/2022 RTF2I97 CT00001031 27/12/2022 09/05/2023 11/04/2023 25/04/2023 16/05/2023 RUC2G98 CT00000845 27/01/2023 RXM5I27 CT00002281 01/02/2023 16/05/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54790-ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTACAO DE OUTRO VEICULO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 195,23 130,16 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 195,23 195,23 195,23 GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 11 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 128 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO PUM8009 CT00000414 22/11/2022 EYC5B37 CT00000867 02/02/2023 JSL0726 CT00000879 06/02/2023 HAA7518 CT00003051 06/02/2023 OKL9603 CT00002855 06/02/2023 NTV5E47 CT00002292 06/02/2023 JNL8716 CT00002291 06/02/2023 JMS1E94 CT00002294 06/02/2023 JRA2D12 CT00002858 06/02/2023 JQX7B81 CT00000881 06/02/2023 JOH5824 CT00000880 06/02/2023 EML5J89 CT00000882 06/02/2023 PRAZO RECURSO CÓDIGO INFRAÇÃO VALOR DA MULTA 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 54600-ESTACIONAR EM GUIA DE CALCADA REBAIXADA DESTINADA A ENTRADA/SAIDA DE VEICULOS 130,16 06/06/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 195,23 195,23 195,23 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 53980-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M 88,38 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 23/05/2023 PKZ7241 CT00000883 06/02/2023 PLA9193 CT00000884 06/02/2023 RPK5F83 CT00003052 06/02/2023 JPY0I86 CT00002859 07/02/2023 QPE4G44 CT00000885 07/02/2023 RDI1A57 CT00002297 07/02/2023 NTH7082 CT00002860 07/02/2023 OKV8603 CT00000886 07/02/2023 NYO0I53 CT00000887 07/02/2023 GVV7008 CT00002299 08/02/2023 RUC6C13 CT00000888 08/02/2023 PKU5F98 CT00002298 08/02/2023 OBK1102 CT00002862 08/02/2023 OUV9232 CT00002861 08/02/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 293,47 130,16 130,16 130,16 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 195,23 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 56225-PARAR NAS MARCAS DE CANALIZACAO 88,38 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 130 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 23/05/2023 RCW8J62 CT00000889 08/02/2023 PJE4821 CT00002863 08/02/2023 PLJ7I74 CT00000890 08/02/2023 QTZ9B01 CT00002300 08/02/2023 NZH0959 CT00002864 08/02/2023 RCT7I70 CT00000892 08/02/2023 JQK2178 CT00002865 08/02/2023 PJC6C18 CT00000893 08/02/2023 JQW4G49 CT00002301 08/02/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 293,47 293,47 23/05/2023 PJV5A52 CT00000894 08/02/2023 NTP9754 CT00000897 09/02/2023 OUM3559 CT00000895 09/02/2023 PJZ5A10 CT00002302 09/02/2023 OKL9603 CT00002305 09/02/2023 23/05/2023 23/05/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 70722-CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOM TRANSP CRIANCA S/ CONDICAO CUIDAR PROPRIA SEGURANCA 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 56225-PARAR NAS MARCAS DE CANALIZACAO 88,38 23/05/2023 23/05/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 131 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 23/05/2023 JQW0749 CT00000896 09/02/2023 PGD4E11 CT00002304 09/02/2023 OKQ9104 CT00002867 09/02/2023 PJK2817 CT00000898 09/02/2023 NZB4J75 CT00000899 09/02/2023 PKH3419 CT00003056 09/02/2023 OUO5220 CT00000900 10/02/2023 OKP0181 CT00002870 10/02/2023 OUQ0642 CT00002871 10/02/2023 RCW2I82 CT00003058 10/02/2023 NYH3A61 CT00002872 10/02/2023 NTJ5307 CT00002874 10/02/2023 JKY8541 CT00002876 10/02/2023 NYJ0427 CT00002868 10/02/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 195,23 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 195,23 293,47 195,23 195,23 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 23/05/2023 NYK0548 CT00002869 10/02/2023 NZY5A05 CT00002306 10/02/2023 PPM8F71 CT00003062 10/02/2023 RPL8H27 CT00000903 10/02/2023 OXB1J02 CT00000902 10/02/2023 JQM4165 CT00003063 10/02/2023 JQZ2069 CT00000901 10/02/2023 NZP6I01 CT00000904 10/02/2023 JQQ8556 CT00000905 10/02/2023 NTN3362 CT00003059 10/02/2023 PJW2149 CT00000906 10/02/2023 MPG1661 CT00002307 10/02/2023 ELY8696 CT00003060 10/02/2023 PJA0767 CT00000907 10/02/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 25/05/2023 23/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 293,47 293,47 130,16 130,16 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 25/05/2023 23/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 133 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 23/05/2023 PLA6A40 CT00003061 10/02/2023 NZG8F61 CT00000908 10/02/2023 PJP1I18 CT00002308 10/02/2023 RCS7H06 CT00000909 13/02/2023 FHO2134 CT00002310 13/02/2023 JSE7807 CT00003068 13/02/2023 PLQ3F39 CT00003067 13/02/2023 NZG0076 CT00003064 13/02/2023 PKZ3409 CT00003065 13/02/2023 JNV5893 CT00000910 13/02/2023 PLD8682 CT00002311 13/02/2023 JSF6H89 CT00000911 13/02/2023 OZD1C84 CT00000912 13/02/2023 OUH7574 CT00003066 13/02/2023 23/05/2023 23/05/2023 23/05/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 195,23 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 23/05/2023 06/06/2023 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 293,47 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 134 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 30/05/2023 OZG2F70 CT00000913 13/02/2023 OUY1439 CT00000914 13/02/2023 JRW1662 CT00003070 14/02/2023 OZO6I89 CT00000915 14/02/2023 JLI4677 CT00000916 14/02/2023 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 30/05/2023 JQW4B49 CT00002316 14/02/2023 JPF1048 CT00000917 14/02/2023 PKF7999 CT00002312 14/02/2023 RXN6F55 CT00002313 14/02/2023 PLJ7I74 CT00003069 14/02/2023 JOK0452 CT00002314 14/02/2023 NTI2I25 CT00000918 14/02/2023 30/05/2023 30/05/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 06/06/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 06/06/2023 JSO6917 CT00000919 14/02/2023 JQA7573 CT00003071 14/02/2023 PLE9934 CT00000920 15/02/2023 JSY8614 CT00000921 15/02/2023 RDH3F09 CT00000922 15/02/2023 RDP5J14 CT00002317 15/02/2023 JQP9827 CT00000923 15/02/2023 JRE8874 CT00001109 15/02/2023 DUJ8H33 CT00002883 15/02/2023 PIU7205 CT00001110 15/02/2023 PLS8G12 CT00002880 15/02/2023 KIT1905 CT00002881 15/02/2023 EUC3I78 CT00001112 15/02/2023 HCR6435 CT00003072 15/02/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 293,47 293,47 293,47 293,47 195,23 293,47 293,47 293,47 06/06/2023 06/06/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 06/06/2023 RTG9C77 CT00001113 15/02/2023 JMN3D73 CT00002882 15/02/2023 OKV6D79 CT00000924 16/02/2023 PJP4309 CT00000925 16/02/2023 JPR1H94 CT00000926 16/02/2023 OUP7538 CT00002884 16/02/2023 QKR1F07 CT00002319 16/02/2023 RCV0A09 CT00002318 16/02/2023 NKL3229 CT00000927 16/02/2023 JOI3954 CT00002323 17/02/2023 JOG6084 CT00002322 17/02/2023 RUG1I39 CT00002321 17/02/2023 JSG9564 CT00002320 17/02/2023 PYF6F13 CT00000928 22/02/2023 06/06/2023 06/06/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 195,23 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 06/06/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 06/06/2023 NEH6569 CT00002324 22/02/2023 CXX9199 CT00002325 22/02/2023 NYL6952 CT00000935 27/02/2023 JPS5413 CT00002886 27/02/2023 OZU3D49 CT00002333 27/02/2023 RPP4D05 CT00000936 27/02/2023 NTW5675 CT00002336 27/02/2023 OUF3916 CT00002888 27/02/2023 PLT3B57 CT00000938 27/02/2023 JPW5424 CT00002887 27/02/2023 JPM2187 CT00000939 27/02/2023 GHA2879 CT00002334 27/02/2023 JMZ0504 CT00002335 27/02/2023 PJP6F39 CT00000940 28/02/2023 06/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 195,23 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 13/06/2023 MDM2986 CT00002341 28/02/2023 JPO9391 CT00002340 28/02/2023 FES1F22 CT00002892 28/02/2023 FAP4736 CT00003074 28/02/2023 NTS8H03 CT00003075 28/02/2023 LNM3889 CT00002339 28/02/2023 NTH1999 CT00002338 28/02/2023 OKP5951 CT00000942 28/02/2023 JOH5799 CT00002894 28/02/2023 DJV3725 CT00002893 28/02/2023 PIA5A29 CT00002896 28/02/2023 PJX9803 CT00000944 28/02/2023 QOY2J02 CT00003076 28/02/2023 JSC9910 CT00000943 28/02/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 13/06/2023 JLZ2388 CT00003077 28/02/2023 JNX5497 CT00002343 01/03/2023 NYX2444 CT00002344 02/03/2023 PJW6699 CT00002345 02/03/2023 MLQ2679 CT00002349 03/03/2023 AOO1091 CT00002897 03/03/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 13/06/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 130,16 195,23 195,23 195,23 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 23/05/2023 JPO7846 CT00002914 08/03/2023 QTW2G78 CT00002385 17/03/2023 23/05/2023 GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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