Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 616
segunda-feira, 3 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0616 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO 16/2023. DECRETO FINANCEIRO 17/2023. DECRETO FINANCEIRO 18/2023. DECRETO FINANCEIRO 19/2023. DECRETO FINANCEIRO 20/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0016/2023 de 3 de Julho de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.808.620,00 (sete milhões oitocentos e oito mil e seiscentos e vinte reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 55 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 72 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 79 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 320 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 30.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 462 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 8 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 4.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 17 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 4.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2079 Ficha : 21 Natureza Despesa - 31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 48 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 63 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 200.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 78 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 140.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 79 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00
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Página: 3 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 82 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 94 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 130.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 34.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 118 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 491.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 119 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 300.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 141 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 32.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 143 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 35.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 182 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 140.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2035 Ficha : 210 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 40.000,00 Órgão Ficha : 105 Ficha : 163 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 51 R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 54 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 150.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 83.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 63 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 131.920,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 98 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 58.700,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Ficha : 58 Ficha : 111
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Página: 4 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 137 R$: 310.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 142 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 150 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 152 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 11.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 150.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 193 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 1.591.300,00 Ficha : 158 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 197 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 205 R$: 50.000,00 R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 219 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Ficha : 313 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 186.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.813.0024.2081 Ficha : 341 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 354 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 4.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2552 Ficha : 358 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 371 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Órgão Ficha : 370 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2255 Ficha : 104 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 41.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2255 Ficha : 106 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 6.000,00
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Página: 5 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 137 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 3.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 144 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 10.600,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 186 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 1.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 194 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2201 Ficha : 200 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 12.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 372 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 375 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 1.845.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 398 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 40.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 428 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 600.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 439 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 17.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 7.808.620,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 06.122.0023.1024 Ficha : 30 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 68 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 15.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0018.1023 Ficha : 281 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 7.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 17.544.0018.1025 Ficha : 283 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 18.541.0018.1044 Ficha : 289 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00
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Página: 6 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 18.543.0018.1045 Ficha : 300 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 08.244.0018.1086 Ficha : 314 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.334.0018.2011 Ficha : 325 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 3 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 7 R$: 120.000,00 R$: 25.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 10 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 15.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 12 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 13 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33909100 - Sentenças Judiciais Ficha : 16 R$: 10.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 18 R$: 10.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 19 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 25.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis R$: 30.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 25 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 2.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 26 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 27 R$: 3.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 28 R$: 1.500,00 R$: 2.000,00 Ficha : 20 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 29 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
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Página: 7 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 30 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 31 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Ficha : 36 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 12.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1046 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 38 R$: 58.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1046 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 39 R$: 596.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 40 R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1047 Ficha : 42 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 7.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1047 Ficha : 43 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 25.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 53 R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 65 R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 69 R$: 4.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 84 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 89 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 92 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 95 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 112 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 147.000,00 Ficha : 34 Ficha : 99
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Página: 8 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 134 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 8.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2035 Ficha : 139 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 70.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 148 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 168 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 171 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 178.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2053 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 175 R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2053 Ficha : 176 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2233 Ficha : 179 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 197 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 70.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 1 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Ficha : 2 R$: 1.000,00 R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Ficha : 3 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Ficha : 4 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Ficha : 5 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Ficha : 6 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 7 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 8 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 30.000,00
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Página: 9 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 10 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 11 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 14 R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 16 R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 22 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.1003 Ficha : 25 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1006 Ficha : 27 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Ficha : 35 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis Ficha : 39 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.1012 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 40 R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.1012 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis Ficha : 45 R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 50 R$: 5.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais Ficha : 56 Ficha : 31 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 60 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33909100 - Sentenças Judiciais Ficha : 64 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 66 R$: 1.000,00 R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 67 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente
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Página: 10 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 70 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 73 R$: 2.640,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 79 R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 86 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 89 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 92 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 94 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 97 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 77.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 101 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 104 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.240.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 105 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 108 R$: 29.000,00 R$: 250.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 117 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 150.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 121 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 125 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 60.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 136 R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 139 R$: 7.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 144 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00
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Página: 11 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 147 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 154 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 155 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 44909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 156 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 167 R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Ficha : 168 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Ficha : 169 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Ficha : 170 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Ficha : 171 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.363.0006.2052 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 172 R$: 7.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.363.0006.2052 Ficha : 177 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.363.0006.2052 Ficha : 180 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.2086 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 183 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.2086 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 184 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.2086 Ficha : 185 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.2086 Ficha : 186 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0006.2086 Ficha : 187 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 188 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 2.000,00
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Página: 12 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 192 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 196 R$: 5.280,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 210 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 214 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 224 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 229 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 232 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 235 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 241 R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 247 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 249 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 253 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1026 Ficha : 286 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1026 Ficha : 287 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1027 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1027 Ficha : 289 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 3.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1027 Ficha : 290 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Ficha : 284 Ficha : 288
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Página: 13 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1027 Ficha : 291 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 7.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1030 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 292 R$: 10.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1030 Ficha : 293 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1030 Ficha : 294 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1030 Ficha : 295 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1049 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Ficha : 296 R$: 5.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2550 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais Ficha : 327 R$: 130.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 344 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 4.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 351 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 89 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 23.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 90 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 18.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2071 Ficha : 103 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2077 Ficha : 171 Natureza Despesa - 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 2.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 187 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 3.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 189 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 190 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 9.600,00
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Página: 14 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 195 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2221 Ficha : 216 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 373 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 40.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 400 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 1.290.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 402 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 655.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 405 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 423 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 3.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 424 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 15.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 425 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 600.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 427 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 431 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 442 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 7.808.620,00
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Página: 15 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Julho de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 16 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0017/2023 de 3 de Julho de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.690,00 (duzentos e vinte mil e seiscentos e noventa reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0018.2059 Ficha : 498 Fonte de Recurso - 17010000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 20.690,00 R$ 20.690,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 17010000: Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 152 Fonte de Recurso - 15530000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 150.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15530000: R$ 150.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Ficha : 378 Fonte de Recurso - 17010000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 17010000: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 220.690,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 220.690,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Julho de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 17 Estado da Bahia CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE DECRETO FINANCEIRO N.º 0018/2023 de 3 de Julho de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.467,01 (cento e trinta e um mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e um centavo), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.1001 Ficha : 3 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 131.467,01 131.467,01 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.1001 Ficha : 2 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 59.467,01 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2001 Ficha : 6 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 50.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 16 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 22.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 131.467,01 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Julho de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 18 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0019/2023 de 3 de Julho de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 383 Fonte de Recurso - 25530000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 25530000: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 450.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 450.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Julho de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 19 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0020/2023 de 3 de Julho de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.105.000,00 (tres milhões cento e cinco mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 211 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 430.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 75.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 213 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.000.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 212 Ficha : 214 R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 600.000,00 3.105.000,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 48 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 430.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 50 R$: 75.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 64 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.000.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 600.000,00 Ficha : 66 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 3.105.000,00
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Página: 20 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Julho de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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