Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 651

terça-feira, 22 de agosto de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0651 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 4319 A 4321, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. »TORNA SEM EFEITO. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE N°. 028. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CP N°. 001/2023. »AVISO DE ERRATA DISP N°. 099. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO - NUTRIRE COMÉRCIO – CPL. »EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO/2023 – DEOTRAN. »EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO/2023 – DEOTRAN. »REPUBLICAÇÕES PORTARIAS NOS 312 E 319 – SEMECE. »EDITAL N°. 07/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA – CMDCA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4319, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a substituição temporária de fiscal de contratos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 4164/2023 em seu artigo 1º inciso III, alínea a, em que o servidor Jeiel Carneiro de Oliveira é designado à fiscalização da execução de serviços ou entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por este município; CONSIDERANDO que o servidor estará em gozo de férias entre os dias 04 de setembro a 03 de outubro de 2023, conforme Portaria n.º 384/2023 SEMAP; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor PABLO YURI DE SOUZA LOPES, matrícula n.º 101276/1, para substituir o fiscal de contratos acima mencionado, exercendo as funções inerentes à titularidade de fiscal enquanto durar o afastamento do servidor em gozo de férias. Parágrafo único. A substituição que trata o art. 1º terá validade até o dia 03 de outubro de 2023. Após a data, automaticamente retornarão os servidores às suas respectivas atribuições anteriores. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de agosto de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4320, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Promove substituição de fiscal de contratos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor RAMON CARNEIRO ARAÚJO, matrícula 101995/2 para exercer a função de Fiscal de execução de contratos referentes à prestação de serviços de obras e Fiscal de execução de contratos referentes à aquisição de material de construção, em substituição ao Sr. VINÍCIUS VELANES BORGES GIFFONI VELOSO. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de agosto de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4321, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Promove substituição de membro suplente da Comissão Permanente de Licitação – CPL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL o servidor HERMES SPINOLA, matrícula 102660/1, em substituição ao Sr. EDVALDO PINTO DOS REIS. Parágrafo único. Ficam mantidas todas as demais disposições do Decreto n.º 4188 de 03 de abril de 2023. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de agosto de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, a Publicação da Homologação do Pregão Eletrônico nº 028/2023 Processo Administrativo 284/2023, publicado na Edição Ordinária n.º 0647/2023, páginas 05 e 06, no Diário Oficial do Município em 16 de Agosto de 2023. Conceição do Coité, BA, 22/08/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2023 Pregão Eletrônico n.º 028/2023 Processo Adm. n.º 284/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico n.º 028/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços na confecção e impressão de materiais gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 028/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – GRÁFICA COITÉ LTDA, CNPJ: 63.213.474/0001-31, com o valor global R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais). LOTE 2 – CREACT GRUPO LTDA, CNPJ: 17.143.879/0001-23, com o valor global R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). LOTE 3 – GRÁFICA COITÉ LTDA, CNPJ: 63.213.474/0001-31, com o valor global R$ 39.199,98 (trinta e nove mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). LOTE 4 – CREACT GRUPO LTDA, CNPJ: 17.143.879/0001-23, com o valor global R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais). LOTE 5 – CREACT GRUPO LTDA, CNPJ: 17.143.879/0001-23, com o valor global R$ 194.881,14 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos). LOTE 6 – GRÁFICA COITÉ LTDA, CNPJ: 63.213.474/0001-31, com o valor global R$ R$ 14.999,98 (quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Conceição do Coité, BA, 22/08/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2023 LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2023. Seleção de Organizações Sociais para, através do Contrato de Gestão, o gerenciamento e operacionalização dos recursos humanos nos Programas e Serviços da Rede Municipal de Assistência à Saúde composta por: Departamento de Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Programa de Saúde na Escola, Programa de Vigilância Nutricional e Alimentar OBJETO: e Academia da Saúde), Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde do Trabalhador - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 4 CEREST), Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Centro de Reabilitação Física, Centro de Especialidades, Tratamento Fora Domicilio, Laboratório Municipal, Assistência Farmacêutica, Serviço De Atendimento Móvel de Urgência 4 SAMU 192 e UMI 4 Unidade Materno Infantil, no município de Conceição do Coité, por um período de vigência de 12 (doze) meses. EMPRESA: IGES 3 INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE CNPJ: 37.501.548/0001-25 VALOR GLOBAL ESTIMADO POR 12 (DOZE) MESES: R$ 20.855.522,28 (VINTE MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VALOR GLOBAL ESTIMADO MENSAL: R$ 1.737.960,19 (UM MILHÃO SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). Com base nas informações do Processo Administrativo 014/2023 e considerando que a empresa atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO O CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 001/2023 E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO. Conceição do Coité, 22 de agosto de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 649, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, PÁGINA 15. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 305/2023, DISPENSA N.º 099/2023. ONDE SE LÊ: “VALOR CONTRATADO PELO MUICIPIO: 36.106,00 (TRINTA E SEIS MIL CENTO E SEIS REAIS).” LEIA-SE: “VALOR CONTRATADO PELO MUICIPIO: 36.106,04 (TRINTA E SEIS MIL CENTO E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).” CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 22 DE AGOSTO DE 2023. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2023 OBJETO: Aquisição de leites formulados, dietas enterais e produtos de alimentação suplementar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité-Ba. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação do Pregão Eletrônico n.º 033/2023. Dando conhecimento e IMPROCEDÊNCIA da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa NUTRIRE COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA ME, haja vista não haver razão para o desmembramento do lote, já que não há restrição à ampla concorrência no certame em exame, além de não apresentar um estudo técnico que embase e demonstre a importância do desmembramento do lote. Sendo mantido o dia e horário da sessão conforme estabelecido no edital. Conceição do Coité, Bahia, 22/08/2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 013/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA SÉRIE AUTO DATA DA INFRAÇÃO PRAZO PARA DEFESA LOCAL DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO/ DESDOBRAMENTO 1166 04/05/2023 15:19:59 -, 26/06/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 09/05/2023 16:16:16 - 03/07/2023 1498 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO, 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 1179 11/05/2023 15:39:59 - 26/06/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SN 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 1508 12/05/2023 08:35:12 - 26/06/2023 RUA JOANA ANGELICA, 116 , CRUZEIRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT OKO1121 CT RPO6D75 CT JRM3012 CT JSI7764 CT JQR2016 26/06/2023 2997 CT KCL9296 1509 12/05/2023 08:52:52 12/05/2023 08:57:00 - CT JQM5796 26/06/2023 3467 12/05/2023 09:02:14 - 1180 12/05/2023 09:44:08 - 26/06/2023 2998 12/05/2023 09:52:07 - 26/06/2023 1181 12/05/2023 10:03:27 - CT RPP3B58 26/06/2023 CT NTM2836 CT JSM4H38 26/06/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, SEM NUMERO , CRUZEIRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO RUA FLORIANO PEIXOTO, 36 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR TRAVESSA OITO DE DEZEMBRO, 6 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , VILA TOLDE RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PJA8811 2999 12/05/2023 10:03:43 - 1510 12/05/2023 10:16:21 - CT JRM6J86 CT PLJ1477 1183 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 26/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 26/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 232 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 1511 12/05/2023 10:25:20 - 3000 12/05/2023 10:31:57 - 26/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 1184 12/05/2023 10:33:24 - 26/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 132 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 3701 12/05/2023 10:40:46 - 26/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 3469 12/05/2023 10:50:47 -, 26/06/2023 RUA SENHORA SANTANA, SEM NUMERO 1512 12/05/2023 11:03:40 - 3468 12/05/2023 11:15:55 - 3702 12/05/2023 15:12:07 - 3132 12/05/2023 15:21:37 - CT JSP4359 CT PJI4H30 CT OLA7B41 CT JSR0828 CT PLS0J88 CT PGD4E11 CT HXR5F42 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 257 , CENTRO CT OUR3D65 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 26/06/2023 12/05/2023 10:23:06 - CT PLE5469 26/06/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 26/06/2023 RUA CICERO SOARES, 104 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 26/06/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 26/06/2023 RUA CICERO SOARES, 43 , CARIJE 26/06/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 264 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT RPU6F19 3470 12/05/2023 15:28:18 - 3471 12/05/2023 15:44:55 - 3472 12/05/2023 15:47:40 - CT RPJ2D63 CT RDF6C39 CT JRZ8998 3473 12/05/2023 15:51:09 - 3474 12/05/2023 15:58:38 - CT RCT2I30 CT RNO7E82 3133 CT RCQ2A62 1513 12/05/2023 16:01:11 -, 3475 12/05/2023 16:09:06 - 3476 12/05/2023 16:11:28 - 3134 12/05/2023 16:13:26 - CT OKP8D07 CT JPL1661 UF8B11 CT 3135 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 87 , CENTRO 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 , OLHOS D AGUA 12/05/2023 16:24:15 - 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 , OLHOS D AGUA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 12/05/2023 15:58:47 - CT JSE5041 26/06/2023 26/06/2023 RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 , OLHOS D AGUA 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 68580-TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT RDN0A36 3477 3136 3703 CT JSO7H86 4011 CT PJK1411 15/05/2023 09:44:40 15/05/2023 09:45:10 -, 1515 15/05/2023 09:51:45 - 1516 15/05/2023 09:59:16 - 1517 15/05/2023 10:05:11 - 1518 15/05/2023 10:20:55 - 1519 15/05/2023 10:41:25 - CT OYD9G76 CT NTN8938 CT IQU9I25 CT PLJ7I74 26/06/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 26/06/2023 AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 27/06/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 27/06/2023 RUA CICERO SOARES, 22 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 27/06/2023 RUA CICERO SOARES, 22 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 27/06/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 27/06/2023 RUA CICERO SOARES, 14 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 27/06/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 , 15/05/2023 09:37:24 - 3704 CT JPM0A84 70721-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORTANDO CRIANCA MENOR DE 10 ANOS 2/05/2023 16:30:20 - CT JSI7221 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 12/05/2023 16:24:54 - CT PJK1411 26/06/2023 27/06/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JSU3179 3705 CT PJD1164 1520 3706 16/05/2023 10:06:43 - 1521 16/05/2023 10:22:25 - 4013 16/05/2023 10:27:05 - 4012 16/05/2023 10:30:52 - CT JRC6201 CT OUZ3942 CT JSM6104 CT PKF3A76 1522 CT FFN8B84 1523 1187 16/05/2023 10:58:03 - PLA8816 3478 CT 03/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03/07/2023 RUA CICERO SOARES, 14 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03/07/2023 RUA FLORENTINO PINTO, 36 , CENTRO 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 03/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03/07/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03/07/2023 RUA CICERO SOARES, 03 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03/07/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SN , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 03/07/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 248 , 03/07/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SN , 16/05/2023 11:25:12 - 1191 16/05/2023 14:19:02 - 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 03/07/2023 16/05/2023 11:02:44 - CT RPI5B57 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 16/05/2023 10:38:34 - CT RPQ5D21 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 16/05/2023 09:52:54 - CT JLF7382 27/06/2023 16/05/2023 09:10:56 - 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JOT7G69 03/07/2023 1195 17/05/2023 15:14:56 - CT ESB8D60 1196 1197 17/05/2023 15:21:08 - 1530 17/05/2023 16:11:01 -, 1532 18/05/2023 08:32:30 - 1531 18/05/2023 08:57:59 - 3479 18/05/2023 09:47:09 - 1198 18/05/2023 09:57:58 - 3137 18/05/2023 11:03:10 - 3481 18/05/2023 11:06:56 - 3709 18/05/2023 11:12:01 - 3708 18/05/2023 11:12:41 -, 3482 18/05/2023 11:18:21 - CT JJW7J09 CT PJT0048 CT NTR6589 CT PLM7B89 CT OLE3082 CT NYU5112 CT JRA1214 CT RCU9D22 CT JLI9412 03/07/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SN , 03/07/2023 RUA JOANA ANGELICA, 243 03/07/2023 AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHAES, SEM NUMERO , PRACA DOUTOR JOSE GONCALVES, 81 , CENTRO 03/07/2023 03/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO 03/07/2023 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SN , RUA EUCLIDES DA CUNHA, SEM NUMERO 03/07/2023 CT JRA1214 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 03/07/2023 CT CLU5B32 03/07/2023 17/05/2023 15:17:03 - CT RCZ1E89 1533 18/05/2023 11:29:50 - RUA FLORIANO PEIXOTO, SN , 03/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , CENTRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO 03/07/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03/07/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 52 , CENTRO 58196-TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO 03/07/2023 RUA CARLOS GOMES, 54 , CRUZEIRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JSU3326 1534 18/05/2023 11:34:21 - CT BFC6585 1200 18/05/2023 15:07:11 - 3483 18/05/2023 15:12:47 - 3138 18/05/2023 15:25:31 - 3484 18/05/2023 15:29:00 - 1199 18/05/2023 15:31:14 - 3139 18/05/2023 15:33:40 - 1535 18/05/2023 15:39:46 - 3485 18/05/2023 15:42:19 - 1536 18/05/2023 15:42:57 - 01537 18/05/2023 16:19:43 - 1538 19/05/2023 08:47:16 - CT NZB5A63 CT PLT3B57 CT RDN1J95 CT RCT9G52 CT RDF5I20 CT NTJ2781 CT QLJ8355 CT JRE8874 CT JQK2287 CT PKH9093 CT RPL9B52 4016 19/05/2023 09:21:09 - 03/07/2023 RUA CARLOS GOMES, 54 , CRUZEIRO 03/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 03/07/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 37 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 03/07/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 37 , 03/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 03/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 03/07/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO 03/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 03/07/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 03/07/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 03/07/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 71 , 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 03/07/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 105 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70991-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MAOS _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT MJA6872 4017 19/05/2023 09:27:00 - 1539 9/05/2023 09:30:47 - 1540 19/05/2023 09:42:45 - 1202 19/05/2023 10:04:01 - 3487 19/05/2023 16:05:21 - 1204 22/05/2023 09:42:32 - 0611 19/05/2023 16:05:21 - 1205 22/05/2023 09:53:50 -, 0613 22/05/2023 09:55:31 - 0612 22/05/2023 09:56:02 - CT JPZ7493 CT PLP5A02 CT QQP7F04 CT PKS9858 CT PJQ5282 CT PJQ5282 CT OVC7397 CT DRB1G04 CT JQX1B70 4018 22/05/2023 10:31:41 - 0614 22/05/2023 11:11:43 - CT JQD8515 03/07/2023 RUA RUI BARBOSA, 81 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 03/07/2023 RUA AMADO JOAO DA SILVA, SN , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 03/07/2023 04/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, SN , 04/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 04/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SN 04/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 04/07/2023 CT OUX0197 RUA LANDULFO ALVES, 95 , 04/07/2023 CT EBX4521 03/07/2023 3488 22/05/2023 14:53:42 - RUA JOSE RAM GUIMARAES, SEM NUMERO , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 04/07/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 04/07/2023 RUA CICERO SOARES, 43 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PLI5139 05/07/2023 3711 22/05/2023 15:42:25 -, 1206 23/05/2023 10:13:44 -, 1541 23/05/2023 10:18:14 -, CT RPN8F15 05/07/2023 CT OKU2I94 05/07/2023 CT OKL9419 05/07/2023 3712 23/05/2023 10:19:06 - 1542 23/05/2023 10:20:28 - CT EMH4962 05/07/2023 CT OKK7B36 1543 23/05/2023 10:22:46 - 1544 24/05/2023 14:11:42 - 3713 24/05/2023 14:28:53 - 1545 24/05/2023 14:32:58 - CT OVA3A31 CT JSP0300 CT PJG0857 CT PPM8F71 RPQ7D50 1547 4019 24/05/2023 15:45:48 - CT JQL7128 05/07/2023 RUA DOM PEDRO I, 24 , CENTRO 10/07/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 10/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 10/07/2023 24/05/2023 15:20:05 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, 287 , RUA CASTRO ALVES, 171 , 24/05/2023 14:58:16 - CT RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SEM NUMERO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 05/07/2023 10/07/2023 1546 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO, SEM NUMERO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN 10/07/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI RUA GREGORIO AMANCIO, 22 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 3 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT NZH6332 1548 24/05/2023 15:49:42 - 1549 25/05/2023 08:42:43 -, 1550 25/05/2023 08:48:11 - 1551 25/05/2023 09:38:54 - 3714 25/05/2023 09:39:44 - 4020 25/05/2023 09:47:00 - 1552 5/05/2023 10:00:59 -, CT JPY9250 CT PKH6818 CT JRC1331 3715 3490 CT 25/05/2023 14:46:50 - 1208 25/05/2023 14:53:14 - 3716 25/05/2023 14:54:40 - CT PKC4349 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 16 , CENTRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 05 , CENTRO RUA PROFESSOR OLAVO PINTO, SEM NUMERO 5/05/2023 10:00:59 RUA CICERO SOARES, 03 , CENTRO RUA CICERO SOARES, 03 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 10/07/2023 RUA CICERO SOARES, 03 , 10/07/2023 RUA CICERO SOARES, 126 , CENTRO 10/07/2023 RUA CICERO SOARES, 126 , CENTRO 10/07/2023 RUA CICERO SOARES, SN , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 10/07/2023 RUA CICERO SOARES, 03 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 25/05/2023 14:41:46 - 3491 CT OZC0772 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 25/05/2023 14:40:53 - CT RPG8G15 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO, SEM NUMERO 25/05/2023 14:39:48 - CT JOK5575 10/07/2023 10/07/2023 1553 JSO7268 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 10/07/2023 CT HHP5976 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO 10/07/2023 CT OZL0962 10/07/2023 10/07/2023 CT OYE4I76 RUA CICERO SOARES, 14 , 10/07/2023 CT OKI2200 10/07/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT OKS9J31 10/07/2023 4021 26/05/2023 09:33:46 - CT NYT1021 10/07/2023 3142 CT QMS2B91 1211 26/05/2023 16:00:47 - 1182 12/05/2023 10:16:15 CT NZU1G41 26/05/2023 11:20:21 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 10/07/2023 RUA CICERO SOARES, SN , 26/06/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 014/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA AWR4247 SÉRIE CT PRAZO PARA DEFESA LOCAL DA INFRAÇÃO CÓDICO INFRAÇÃO/DESDOBRAMENTO 4034 31/05/2023 11:05:20 - 17/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, 277C , HOSPITAL NOVO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, 277C , HOSPITAL NOVO 17/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR AUTO DATA DA INFRAÇÃO CZI4H08 CT 3512 02/06/2023 14:56:04 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO DLS7G73 CT 3518 06/06/2023 15:46:05 - 24/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR DTC2D36 CT 1214 31/05/2023 14:56:20 -, 17/07/2023 RUA CARLOS GOMES, SEM NUMERO 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA DWC9I70 CT 4085 21/06/2023 14:51:48 - 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO DXD9371 CT 1267 21/06/2023 10:01:37 - 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SN , EAT9J96 CT 3553 13/06/2023 11:24:23 - 31/07/2023 EBH2920 CT 04083 21/06/2023 10:00:21 - 07/08/2023 EBH2920 CT 03202 21/06/2023 11:27:42 - 07/08/2023 EFU1E39 CT 3541 09/06/2023 15:59:37 - 24/07/2023 RUA DIONISIO PINTO, SEM NUMERO , CRUZEIRO EJP8F20 CT 3162 07/06/2023 11:01:06, 24/07/2023 - RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO ELC7F26 CT 1247 14/06/2023 10:19:45 - 31/07/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 EMZ0828 CT 3171 24/07/2023 RUA CICERO SOARES, 138 , 12/06/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 15:35:58 - CENTRO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SEM NUMERO , OLHOS D AGUA PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , EOR1398 CT 1584 01/06/2023 15:40:54 - 17/07/2023 EPK9H44 CT 3584 20/06/2023 09:23:03 - 02/08/2023 ESO8721 CT 3183 15/06/2023 15:14:05 - 31/07/2023 EYK3C54 CT 4075 19/06/2023 09:10:19 - 02/08/2023 EYO1779 CT 4081 20/06/2023 09:11:18 - 02/08/2023 FBM0A48 CT 1229 09/06/2023 11:02:23 -, 24/07/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SN FNI1C75 CT 1269 21/06/2023 15:46:18 - 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SN , FRM5474 CT 4042 02/06/2023 10:42:05 - 17/07/2023 FUU1I49 CT 3501 01/06/2023 15:18:00 - 17/07/2023 GGM0G92 CT 3156 01/06/2023 15:35:02 - 17/07/2023 GLT8741 CT 3570 16/06/2023 11:05:25 31/07/2023 HDK3836 CT 1266 21/06/2023 09:59:02 - 07/08/2023 HDK3836 CT 03203 21/06/2023 11:27:41 - 07/08/2023 HKS1483 CT 3495 31/05/2023 15:10:56 - 17/07/2023 HLC7E90 CT 3537 09/06/2023 11:02:23 - 24/07/2023 HQC5A79 CT 4058 13/06/2023 10:05:16 - 31/07/2023 IAE3673 CT 1259 19/06/2023 15:19:08 - 02/08/2023 RUA PADRE MADUREIRA, 06 AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 8 , AVENIDA PADRE MADUREIRA, 06 , CENTRO - RUA JOANA ANGELICA, SEM NUMERO PRACA DO MERCADO, SN , PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES, 1550 , JAQUEIRA RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 36 , CENTRO AVENIDA PADRE MADUREIRA, SN 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 24/07/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO IUT2H55 CT 3538 09/06/2023 11:03:28, IUU5F37 CT 4036 01/06/2023 11:03:13 17/07/2023 - RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, SEM NUMERO , JER4336 CT 1270 21/06/2023 14:38:28 - 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SN JLF0772 CT 4090 21/06/2023 15:56:19 - 07/08/2023 JLK0671 CT 4051 12/06/2023 09:19:50 - 24/07/2023 JLR1251 CT 3185 15/06/2023 15:14:25 -, 31/07/2023 JMN0350 CT 4038 02/06/2023 09:15:21 -, 17/07/2023 JMN8291 CT 4054 12/06/2023 09:19:56 - 24/07/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO JMZ8218 CT 3542 12/06/2023 10:47:39 - 24/07/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 3 , CENTRO JNV6557 CT 3497 17/07/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO JNW2546 CT 3558 14/06/2023 10:57:01 - 31/07/2023 JNX0999 CT 4056 12/06/2023 15:17:23 - 24/07/2023 JNX5497 CT 3163 JOF1382 CT 3720 JOG5902 CT 3149 01/06/2023 10:22:53 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO RUA EUCLIDES AMANCIO DA CUNHA, 76 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 24/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 277C 9/05/2023 10:48:11, 12/07/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO 29/05/2023 16:28:49 - 12/07/2023 RUA JOANA ANGELICA, 100 , VILA TOLDE 09/06/2023 09:01:57 - SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE JOJ5095 CT 01565 30/05/2023 14:55:14 - 12/07/2023 RUA CICERO SOARES, 129 , CARIJE JOJ6108 CT 3160 06/06/2023 15:52:58 - 24/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO JOM9770 CT 3498 01/06/2023 10:36:01 - 17/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO JOW7640 CT 3513 17/07/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS, 267 , OLHOS D AGUA JPF5405 CT 3192 JPG3626 CT 3545 JPH7B76 CT 3205 21/06/2023 14:38:23 -, 07/08/2023 JPK0860 CT 3560 14/06/2023 10:59:39 31/07/2023 JPL2146 CT 3204 21/06/2023 11:28:55 - 07/08/2023 JPL8728 CT 3536 09/06/2023 11:02:36 - 24/07/2023 JPM0F77 CT 1559 JPO4100 CT 3200 21/06/2023 16:22:08 -, 07/08/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO JPO8475 CT 4023 29/05/2023 11:02:09 12/07/2023 - RUA DOIS DE JULHO, SEM NUMERO , JPP0167 CT 03543 12/06/2023 10:51:53 - 24/07/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 3 , CENTRO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB JPS5E41 CT 3564 15/06/2023 09:28:13 - 31/07/2023 JPV1459 CT 3725 02/06/2023 10:52:37 - 17/07/2023 02/06/2023 15:22:29 20/06/2023 15:09:37 -, 12/06/2023 09:48:54 - 29/05/2023 14:17:34 - 07/08/2023 24/07/2023 12/07/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, SEM NUMERO PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO - RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA AVENIDA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SN , AVENIDA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO JPV5502 CT 3159 02/06/2023 15:01:31 - 17/07/2023 JPV6636 CT 1262 20/06/2023 10:08:52 - 02/08/2023 JPV9915 CT 3591 21/06/2023 10:14:39 - 07/08/2023 JPW7088 CT 4040 02/06/2023 10:18:03 - 17/07/2023 RUA LANDULFO ALVES, 95 , JPX4016 CT 4025 29/05/2023 10:48:17 - 12/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO JPZ1590 CT 3194 20/06/2023 10:52:05 -, 02/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 44 JQB5934 CT 3195 21/06/2023 14:51:21 - 07/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 128 , CENTRO JQC6J60 CT 03571 16/06/2023 14:40:53 - 31/07/2023 RUA JOANA ANGELICA, 98 JQD3937 CT 3509 02/06/2023 12:02:03 - 17/07/2023 RUA IZIDRO BISPO, SEM NUMERO , JQF4H82 CT 3588 21/06/2023 09:51:13 - 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 24 , JQH6C12 CT 03191 19/06/2023 15:05:47 - 02/08/2023 JQO2042 CT 03529 07/06/2023 10:54:20 -, 24/07/2023 JQT0891 CT 1566 30/05/2023 15:08:35 - 12/07/2023 RUA CICERO SOARES, 129 , CARIJE JQT0891 CT 1581 01/06/2023 15:00:25 - 17/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , OLHOS D AGUA JQU2C67 CT 1233 12/06/2023 14:41:26 - 24/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , JQX7B81 CT 1263 20/06/2023 11:14:50 - 02/08/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SN JQY1D88 CT 4046 09/06/2023 24/07/2023 RUA CICERO RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO RUA PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 08:54:30 - SOARES, SEM NUMERO REFUGIOS RUA DOIS DE JULHO, 13 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO JRA9566 CT 3595 21/06/2023 14:40:34 - 07/08/2023 JRB1378 CT 3507 02/06/2023 08:57:46 - 17/07/2023 JRE9757 CT 1587 01/06/2023 16:33:01 - 17/07/2023 JRF3194 CT 1560 9/05/2023 14:56:32 - 12/07/2023 JRG4D32 CT 3515 24/07/2023 JRH2E14 CT 1256 05/06/2023 10:39:17 19/06/2023 10:43:18 - JRH5B07 CT 3554 14/06/2023 11:08:19 31/07/2023 JRK7827 CT 4052 12/06/2023 09:07:44 - 24/07/2023 JRM6923 CT 3528 07/06/2023 10:53:00 - 24/07/2023 JRO4H90 CT 04064 14/06/2023 10:40:44 - 31/07/2023 JRP4570 CT 1222 07/06/2023 11:07:54 - 24/07/2023 JRQ3B44 CT 3569 16/06/2023 13:16:04 - 31/07/2023 JRQ7631 CT 4092 21/06/2023 11:26:36 - 07/08/2023 JRS3341 CT 1220 06/06/2023 15:44:46 - 24/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , JRY4681 CT 1590 02/06/2023 08:48:22 - 17/07/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO JSA6592 CT 4084 21/06/2023 09:51:53 - 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 02/08/2023 RUA ANTONIO FELIX DE ARAUJO, 150 , OLHOS D AGUA RUA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 715 , VILA TOLDE RUA BARAO DO RIO BRANCO, 89 , CENTRO AVENIDA PADRE MADUREIRA, 132 - RUA BARAO DO RIO BRANCOBAN, SEM NUMERO , CENTRO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO RUA PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN RUA JOANA ANGELICA, SEM NUMERO PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JSA6934 CT 1250 15/06/2023 09:52:54 - 31/07/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SN , JSC7858 CT 01569 30/05/2023 15:59:59 - 12/07/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 434 , VILA TOLDE JSD0029 CT 1585 01/06/2023 15:51:00 - 17/07/2023 JSD3512 CT 4069 15/06/2023 10:50:59 - 31/07/2023 JSF6484 CT 1268 21/06/2023 14:57:05 RUA, 07/08/2023 FLORIANO PEIXOTO, SN JSI3838 CT 1562 30/05/2023 08:34:29 - 12/07/2023 RUA ANTONIO NUNES GORDIANO, 441 , CARIJE JSI7764 CT 1235 13/06/2023 10:09:38 -, 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN JSL3837 CT 1556 29/05/2023 10:20:47 12/07/2023 RUA AGENOR R MASCARENHAS, 19 , OLHOS D AGUA JSM5B92 CT 1261 16/06/2023 14:28:54 - 02/08/2023 JSQ6904 CT 3539 09/06/2023 11:10:49 - 24/07/2023 JSW0594 CT 3575 19/06/2023 15:12:32 - 02/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 26 , KFO0647 CT 03555 14/06/2023 10:03:21 - 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 NLB0G25 CT 3169 09/06/2023 11:02:07 - 24/07/2023 NPM0J12 CT 3726 02/06/2023 09:27:58 - 17/07/2023 NTD7585 CT 3577 19/06/2023 15:06:22 - 02/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 26 NTE1989 CT 3197 21/06/2023 15:53:26 - 07/08/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 RUA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 54790-ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTACAO DE OUTRO VEICULO 53980-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO RUA BELO HORIZONTE, 37 , OLHOS D AGUA RUA CICERO SOARES, 129 , CARIJE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 96 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTR 02/06/2023 08:56:40 - 17/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, 150 , OLHOS D AGUA 1600 02/06/2023 15:24:06 - 17/07/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 95 CT 3547 12/06/2023 15:51:39 - 24/07/2023 RUA CICERO SOARES, 126 , CENTRO NTJ5307 CT 4039 02/06/2023 09:31:33 - 17/07/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 49 , CENTRO NTK0623 CT 3552 13/06/2023 09:02:06 - 31/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 277 NTL4106 CT 3500 01/06/2023 15:01:16 - 17/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 38 , CENTRO NTL4106 CT 3175 12/06/2023 15:57:30 - 25/07/2023 RUA CICERO SOARES, 126 , CENTRO NTM7799 CT 01232 12/06/2023 14:38:46 - 24/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO NTM8312 CT 4057 13/06/2023 09:56:19 - 31/07/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE NTF9H53 CT 3718 29/05/2023 10:47:29 - 12/07/2023 NTG5181 CT 3201 21/06/2023 09:47:18, 07/08/2023 NTH2465 CT 3148 29/05/2023 16:19:10 - 12/07/2023 NTH3060 CT 3181 15/06/2023 09:05:23 - 31/07/2023 NTH7082 CT 01567 30/05/2023 15:12:51 - 12/07/2023 NTH7082 CT 4073 16/06/2023 10:52:12 - NTI4359 CT 3157 NTJ2781 CT NTJ2781 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO - RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO RUA CICERO SOARES, 03 , CENTRO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NTQ7388 CT 4050 09/06/2023 11:02:28 - 24/07/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO NTR8547 CT 3581 20/06/2023 10:52:45 -, 02/08/2023 RUA CICERO SOARES, 14 NTS2B10 CT 01265 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, 39 , NTV5277 CT 1224 21/06/2023 10:02:48 09/06/2023 10:06:08 - 24/07/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 48 , CENTRO NTW3339 CT 1249 31/07/2023 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO, SN NTW5163 CT 1591 17/07/2023 - RUA IVO MASCARENHAS, 43 NVJ3854 CT 4072 16/06/2023 10:59:23 - 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO NVL9126 CT 4067 15/06/2023 10:14:54 - 31/07/2023 NXC9D17 CT 3179 13/06/2023 15:13:54 - 31/07/2023 NYJ8764 CT 3151 31/05/2023 16:22:07 - 17/07/2023 NYK0362 CT 4047 09/06/2023 09:56:18 - 24/07/2023 NYK3492 CT 1577 01/06/2023 11:04:24 - 17/07/2023 NYL7740 CT 3519 07/06/2023 09:15:00 - 24/07/2023 NYO8050 CT 4078 19/06/2023 15:06:24 - 02/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI NYP3199 CT 3180 13/06/2023 15:19:38 - 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO 14/06/2023 15:02:30 - 02/06/2023 09:19:56 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , OLHOS D AGUA ALAMEDA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO RUA EUCLIDES DA CUNHA, 29 , CENTRO PRACA PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHAES, SEM NUMERO , THEOGENES ANTONIO CALIXTO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NUMERO , - RUA FLORENTINO PINTO UTILIZANDO SE, SEM NUMERO , RUA DIONISIO PINTO, SEM NUMERO , - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , NYR0214 CT 1597 02/06/2023 11:14:59 NYT6877 CT 3188 16/06/2023 11:10:54 31/07/2023 NYW3124 CT 1212 31/05/2023 11:05:58 17/07/2023 NZA4927 CT 3189 19/06/2023 15:05:55 - 02/08/2023 NZD3382 CT 3551 13/06/2023 09:01:38 - 31/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 277 , NZF0188 CT 3562 15/06/2023 09:45:31 - 31/07/2023 TRAVESSA 3 PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 03 , NZF6163 CT 3186 16/06/2023 14:37:21 - 31/07/2023 RUA DOM PEDRO I, 05 , VILA TOLDE NZH9139 CT 1598 02/06/2023 10:43:39 - 17/07/2023 RUA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO , NZH9139 CT 3196 21/06/2023 09:08:26 - 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , NZK1D33 CT 3527 07/06/2023 15:02:18 - 24/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 , NZK5799 CT 1231 09/06/2023 09:56:18 -, 24/07/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 48 NZM5F53 CT 3530 09/06/2023 09:59:45 - 24/07/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 49 , CENTRO NZN8E50 CT 1226 NZP6687 CT 1241 NZQ2H42 CT 3174 12/06/2023 15:49:05 - 24/07/2023 RUA CICERO SOARES, 126 , CENTRO NZQ8392 CT 3522 07/06/2023 11:47:47 24/07/2023 - RUA CARLOS GOMES, SEM NUMERO , 09/06/2023 10:20:45 13/06/2023 10:51:43 - 17/07/2023 24/07/2023 31/07/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN , RUA CICERO SOARES, SN , DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO 60411-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA- ÇÃO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO RUA GREGORIO AMANCIO, 17 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 24/07/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 15/06/2023 10:27:37 - 31/07/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 , CENTRO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 1564 30/05/2023 14:53:40 - 12/07/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, 22 , CENTRO CT 3525 07/06/2023 14:49:15 -, 24/07/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO NZZ7302 CT 03531 09/06/2023 10:08:25 - 24/07/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 76, CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO NZZ7590 CT 3494 31/05/2023 15:05:47 - 17/07/2023 RUA JOANA ANGELICA, SEM NUMERO , NZZ9247 CT 3198 21/06/2023 16:01:02 - 07/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 21 , OFO8335 CT 1558 29/05/2023 10:44:01 - 12/07/2023 OKI4931 CT 3176 13/06/2023 08:59:40 - 31/07/2023 OKK2H54 CT 4029 30/05/2023 14:27:13 - 12/07/2023 OKK7366 CT 3568 16/06/2023 12:17:04 - 31/07/2023 OKM7584 CT 3516 05/06/2023 14:31:00 - 24/07/2023 OKO2338 CT 3496 31/05/2023 16:33:36 - 17/07/2023 OKO7H23 CT 4044 06/06/2023 24/07/2023 NZQ8392 CT 4059 13/06/2023 10:14:12 - 31/07/2023 NZQ8392 CT 1238 13/06/2023 10:25:41 - 31/07/2023 NZS2F79 CT 04045 07/06/2023 10:53:12 -, NZW7338 CT 3565 NZY1943 CT NZZ5291 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 400 , VILA TOLDE RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , RUA PROFESSOR OLAVO PINTO, SEM NUMERO , RUA DUQUE DE CAXIAS, 631 , CONCEICAO DO COITE AVENIDA PADRE MADUREIRA, 3 , CENTRO RUA BELO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 53980-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 10:43:31 - HORIZONTE, 29 , OKS5022 CT 4079 19/06/2023 15:05:40 - 02/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , OKT7H96 CT 1595 02/06/2023 10:28:39 - 17/07/2023 RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , OKV0A20 CT 4082 20/06/2023 14:42:48 - 07/08/2023 OKZ3059 CT 1574 31/05/2023 16:19:29 - 17/07/2023 OLB7175 CT 03721 29/05/2023 14:43:14 - 12/07/2023 OLD4C49 CT 3544 12/06/2023 11:05:48 - 24/07/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO OLE1G35 CT 1223 09/06/2023 09:59:17 - 24/07/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 48 , CENTRO OLF1420 CT 3574 19/06/2023 14:26:05 - 02/08/2023 OLF5133 CT 03520 07/06/2023 11:03:35 - 24/07/2023 RUA ANTONIO ARAUJO, 278 , CARIJE RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 36 , CENTRO OLG8964 CT 4088 21/06/2023 15:52:13 - 07/08/2023 OPN8H00 CT 3572 16/06/2023 15:02:03 - 31/07/2023 ORE1J69 CT 1576 01/06/2023 11:04:09 - 17/07/2023 OUI9294 CT 3154 01/06/2023 15:04:05 - 17/07/2023 OUM2590 CT 4086 21/06/2023 15:01:31 -, 07/08/2023 OUN8105 CT 4049 09/06/2023 11:04:02 - 24/07/2023 RUA JUVENCIO MENDES, SEM NUMERO , RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA FLORIANO PEIXOTO, 73 , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 9 , CENTRO PRACA PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO RUA MERCELINO CALIXTO DA MOTA, 38 , CENTRO PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 70721-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMO TOR TRANSPORTANDO CRIANCA MENOR DE 10 ANOS 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 56225-PARAR NAS MARCAS DE CANALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OUO0F24 CT 1588 01/06/2023 15:53:41 - 17/07/2023 RUA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO OUR2719 CT 1572 31/05/2023 11:57:41 17/07/2023 - RUA DOM PEDRO I, 12 , VILA TOLDE OUS2237 CT 3143 29/05/2023 10:11:02 12/07/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO OUS2237 CT 1555 29/05/2023 10:11:08 12/07/2023 - RUA AGENOR R MASCARENHAS, 19 , OLHOS D AGUA OUT3388 CT 1596 02/06/2023 11:19:51 17/07/2023 OUV8641 CT 3593 21/06/2023 14:38:51 07/08/2023 OVA7F26 CT 1593 02/06/2023 10:14:22 - OVB0670 CT 3165 OVC3J03 CT OVC5G54 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR - RUA FLORENTINO PINTO UTILIZANDO SE, SEM NUMERO , RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 17/07/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 71 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 09/06/2023 10:17:10 -, 24/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 01248 14/06/2023 10:40:37 - 31/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , CT 3199 21/06/2023 16:06:40 - 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 38 , OVE4B84 CT 3594 21/06/2023 14:38:31 - 07/08/2023 OVP6002 CT 1575 01/06/2023 09:38:41 - 17/07/2023 OWO4F75 CT 4043 06/06/2023 10:37:03 - 24/07/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL OZE1D01 CT 1255 15/06/2023 09:29:22 - 02/08/2023 OZE7H15 CT 4022 29/05/2023 09:48:03 12/07/2023 OZO4632 CT 3190 19/06/2023 02/08/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SN , RUA EUCLIDES AMANCIO DA CUNHA, 48 RUA BARAO DO RIO 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 15:05:22 - BRANCO, SEM NUMERO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55760-PARAR NAS ESQUINAS E A MENOS 5M DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 73662-DIRIGIR VEICULO 550UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO OZP6116 CT 3150 31/05/2023 14:56:35 - 17/07/2023 RUA CARLOS GOMES, 110 , PEM2647 CT 3145 29/05/2023 10:27:26 - 12/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 PEM5A81 CT 3506 02/06/2023 08:51:22 - 17/07/2023 RUA DUQUE DE CAXIAS, SEM NUMERO PJA3361 CT 03172 12/06/2023 15:43:50 - 24/07/2023 RUA CICERO SOARES, 126 , CENTRO PJA7J81 CT 1236 13/06/2023 09:51:35 - 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN PJA8445 CT 3549 13/06/2023 09:31:04 - 31/07/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, 06 , CENTRO PJC2D13 CT 1258 19/06/2023 15:07:15 - 02/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , PJD9858 CT 3147 29/05/2023 15:29:58 - 12/07/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 277 , CENTRO PJJ8J42 CT 1561 29/05/2023 15:12:15 - 12/07/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , VILA TOLDE PJK1411 CT 3503 01/06/2023 15:29:39 - 17/07/2023 RUA CICERO SOARES, 129 , CARIJE PJK2D18 CT 01246 14/06/2023 09:24:12 - 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , PJK6A80 CT 1253 6/06/2023 11:04:55, 31/07/2023 - RUA CICERO SOARES, 14 PJN2372 CT 3144 29/05/2023 10:22:07 - 12/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 , OLHOS D AGUA PJO6H95 CT 3540 09/06/2023 11:11:32 RO 24/07/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUME 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI PJO9961 CT 4041 02/06/2023 17/07/2023 RUA BARAO DO RIO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 10:37:08 - BRANCO, SEM NUMERO , RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO PJO9H63 CT 04032 31/05/2023 10:43:10 - 17/07/2023 PJP9089 CT 1580 01/06/2023 14:49:41 - 17/07/2023 PJQ5282 CT 04068 31/07/2023 PJR9511 CT 1234 15/06/2023 10:50:04 13/06/2023 10:05:28 -, PJT0048 CT 3173 12/06/2023 15:45:21 -, 24/07/2023 RUA CICERO SOARES, 126 PJT6365 CT 1579 01/06/2023 14:23:48 - 17/07/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , VILA TOLDE PJU3307 CT 1264 20/06/2023 11:15:36 - 02/08/2023 PRACA DO MERCADO, SN , PJU8H75 CT 3590 21/06/2023 10:09:16 -, 07/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO PJV7767 CT 4076 19/06/2023 10:27:21 - 02/08/2023 PJW8B25 CT 3526 07/06/2023 14:56:05 -, 24/07/2023 PJY1A61 CT 1582 01/06/2023 15:31:00 - 17/07/2023 PJY9882 CT 1213 17/07/2023 PKC0244 CT 3502 31/05/2023 15:57:31 01/06/2023 15:21:43 - PKC0244 CT 3596 21/06/2023 15:41:06 - 07/08/2023 PKH4749 CT 4027 29/05/2023 15:24:41 - 12/07/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 16 , CENTR 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO PKI2561 CT 4091 21/06/2023 07/08/2023 RUA MARECHAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO 31/07/2023 17/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 RUA IVO MASCARENHAS, 16 , CENTRO RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SEM NUMERO RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , OLHOS D AGUA RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN RUA CICERO SOARES, 129 , CARIJE 21/06/2023 15:41:06 RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 54790-ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTACAO DE OUTRO VEICULO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 15:51:33 - DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO PKJ8957 CT 3556 14/06/2023 10:36:44 -, 31/07/2023 RUA JUVENCIO MENDES, 66 PKK1H61 CT 1586 01/06/2023 16:31:29 - 17/07/2023 RUA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO PKL8091 CT 1228 09/06/2023 11:01:24 24/07/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SN PKN5050 CT 4028 30/05/2023 09:14:15 - 12/07/2023 PKO1300 CT 3187 16/06/2023 09:09:25 - 31/07/2023 PKO8D20 CT 3561 14/06/2023 15:40:16 - 31/07/2023 PKR2B29 CT 1215 01/06/2023 14:39:17 - 17/07/2023 PKU0034 CT 3510 02/06/2023 14:07:35 - 17/07/2023 PKU0034 CT 3511 02/06/2023 14:16:10 - 17/07/2023 PKW7J95 CT 3533 09/06/2023 12:10:46 - 24/07/2023 PKY0126 CT 3550 13/06/2023 09:36:40 - 31/07/2023 PLA0933 CT 4053 12/06/2023 09:01:11 - 24/07/2023 PLC0704 CT 3563 15/06/2023 09:59:58 - 31/07/2023 PLC5810 CT 1216 01/06/2023 14:43:31 - 17/07/2023 PLC5810 CT 4080 20/06/2023 10:32:20 - 02/08/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 80 , CENTRO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO RUA BELO HORIZONTE, 29 , RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO 56570-PARAR NA CONTRA MAO DE DIRECAO RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 16 , CENTRO RUA BELO HORIZONTE, 29 , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PLF3985 CT 1218 02/06/2023 16:13:55 - 17/07/2023 RUA CICERO SOARES, SN 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR PLH7461 CT 4035 01/06/2023 11:10:56 17/07/2023 - RUA FLORIANO PEIXOTO, 48 , CENTRO PLH8640 CT 1230 09/06/2023 11:03:45 - 24/07/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SN , PLK0I05 CT 1563 30/05/2023 14:30:20 -, 12/07/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 23 PLK2F42 CT 1257 19/06/2023 15:09:02 - 02/08/2023 TRAVESSA 8 DE DEZEMBRO, SN , PLL5E87 CT 3505 01/06/2023 16:38:34 - 17/07/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 79 , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO PLO6J57 CT 1240 13/06/2023 10:44:13 -, 31/07/2023 PLP8I45 CT 1568 30/05/2023 15:20:49 - 12/07/2023 PLR1I36 CT 3559 /06/2023 10:58:42 31/07/2023 PLR4C56 CT 01251 15/06/2023 10:32:22 -, 31/07/2023 PLS1A89 CT 3504 01/06/2023 15:52:35 - 17/07/2023 PLV0I61 CT 4033 31/05/2023 10:58:25 - 17/07/2023 PLW0D70 CT 3567 16/06/2023 11:22:46 - 31/07/2023 PLX0F60 CT 3586 20/06/2023 10:35:03 - 02/08/2023 RUA JUVENCIO MENDES, SEM NUMERO , PLX5D25 CT 03578 19/06/2023 15:06:00 -, 02/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 26 PQC2I36 CT 1237 13/06/2023 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 32 AVENIDA PADRE MADUREIRA, 06 , CARIJE - RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 RUA CICERO SOARES, 129 , CARIJE RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 41 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 10:20:07 - BRANCO, SN , O CINTO SEGURANCA PUI0597 CT 3164 09/06/2023 11:25:43 24/07/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 277 , 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO PUV1522 CT 4055 12/06/2023 15:16:32 - 24/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO QHQ0I30 CT 1239 13/06/2023 10:37:55 -, 31/07/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 32 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR QKF2A49 CT 3158 02/06/2023 14:54:24 -, 17/07/2023 QKT4C09 CT 3723 02/06/2023 08:40:14 - 17/07/2023 QKX5D88 CT 1219 05/06/2023 16:15:52 - 24/07/2023 QLM1H57 CT 3517 6/06/2023 10:49:08 - 24/07/2023 QPS5F32 CT 1571 31/05/2023 11:18:46 - 17/07/2023 QSG5J89 CT 3587 20/06/2023 15:32:43 - 07/08/2023 QTW1F55 CT 3155 01/06/2023 15:22:04 - 17/07/2023 QTW6I21 CT 1594 02/06/2023 10:22:17 - 17/07/2023 QTY2H86 CT 4065 15/06/2023 09:49:33 - 31/07/2023 QTY8B77 CT 3508 02/06/2023 09:04:57 - 17/07/2023 QTZ3B04 CT 3557 14/06/2023 10:53:06 - 31/07/2023 QTZ3E61 CT 4031 30/05/2023 14:26:30 -, 12/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , RUA LANDULFO ALVES, SN , CENTRO RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , RUA CASTRO ALVES, 101 277 , HOSPITAL NOVO RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , BARREIROS RUA CICERO SOARES, 19 , CARIJE RUA JOAO BENEVIDES, 71 , CENTRO RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO RUA ANTONIO FELIX DE ARAUJO, 150 , OLHOS D AGUA RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , RUA FLORIANO PEIXOTO, 37 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO QUM0549 CT 3573 19/06/2023 11:02:53 02/08/2023 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 71 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR QWS2B30 CT 1599 02/06/2023 15:01:15 - 17/07/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 95 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB QXL3942 CT 3167 09/06/2023 11:02:39 24/07/2023 RCO6G41 CT 3161 07/06/2023 10:51:13 - 24/07/2023 RCS5F19 CT 3534 09/06/2023 09:00:09 -, 24/07/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , RUA SENHORA SANTANA, SEM NUMERO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO RCV3G07 CT 1592 02/06/2023 09:34:11 - 17/07/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 59 , CENTRO RCV9D10 CT 1260 19/06/2023 15:27:16 - 02/08/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SN RCW1B95 CT 01243 14/06/2023 10:42:55 - 31/07/2023 RCW1H48 CT 3184 15/06/2023 15:14:18 - 31/07/2023 RCX0J58 CT 3177 13/06/2023 09:00:00 - 31/07/2023 RCX4C69 CT 1583 01/06/2023 15:12:47 - 17/07/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SN , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SEM NUMERO , OLHOS D AGUA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO RDA0D90 CT 3166 09/06/2023 11:01:02 24/07/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO RDE4C61 CT 1217 1/06/2023 14:49:12 - 17/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , RDF8I80 CT 1245 14/06/2023 09:14:34 31/07/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SN RDG3I30 CT 3592 21/06/2023 14:11:09 07/08/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , CENTRO RDH1E51 CT 04062 14/06/2023 10:40:27 - 31/07/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, 24 RUA CICERO SOARES, 14 , CENTRO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 21/06/2023 09:51:39 -, 20/06/2023 10:46:20 - 07/08/2023 3535 09/06/2023 09:48:32 - 24/07/2023 CT 3566 16/06/2023 09:11:46 31/07/2023 RDL3D77 CT 3514 05/06/2023 10:30:38 - 24/07/2023 RDN6D91 CT 4070 16/06/2023 10:59:44 - 31/07/2023 RKY8I09 CT 4071 16/06/2023 10:59:58 - 31/07/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI RPA8H84 CT 3524 07/06/2023 11:29:50 - 24/07/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO RPI5H56 CT 4048 09/06/2023 09:58:09 -, 24/07/2023 RUA EUCLIDES AMANCIO DA CUNHA, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO RPI6F56 CT 3548 12/06/2023 16:05:34 - 25/07/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 319 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RPJ7F16 CT 3582 20/06/2023 11:00:29 - 02/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 8 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR RPN1H43 CT 4061 14/06/2023 09:43:16 - 31/07/2023 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO RPO0B97 CT 4030 30/05/2023 15:08:30 - 12/07/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, 06 , CENTRO RPV1B60 CT 3182 15/06/2023 16:34:53 - 31/07/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI RVL3B78 CT 1557 29/05/2023 10:06:18 - 12/07/2023 RDH2G48 CT 03589 RDH4C10 CT 3580 RDI3H60 CT RDK3C47 02/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 610 , HOSPITAL NOVO RUA JOAO BENEVIDES, 89 , CENTRO RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDOSE DE TELEFONE CELULAR 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 015/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA SÉRIE AUTO DATA DA INFRAÇÃO 03679 10/07/2023 08:31:02 - CT AII6723 CT BTI2592 4093 3651 03/07/2023 10:34:26 3647 30/06/2023 10:46:57 CT CCM2B33 CT CHG0418 04624 4922 05/07/2023 11:05:36 - 3597 22/06/2023 09:25:16 -, 1297 28/06/2023 10:27:37 - 3235 28/06/2023 16:09:02 - CT DAI8E94 CT DKV2150 CT EBS5H43 CÓDIGO INFRAÇÃO/ DESDOBRAMENTO 22/08/2023 RUA DOM PEDRO I, 11 , VILA TOLDE RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 15/08/2023 - RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 14/08/2023 - RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 23/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 21/08/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SN , 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO 14/08/2023 PRACA DO MERCADO, 39 , 14/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 46 , CENTRO 11/07/2023 16:11:28 CT CWC8I27 LOCAL DA INFRAÇÃO 22/06/2023 14:57:26 - CT BXR6340 PRAZO PARA DEFESA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT EGF6889 15/08/2023 3652 CT EGF8453 29/06/2023 14:07:38 -, 4617 10/07/2023 13:53:49 4903 29/06/2023 10:46:12 04620 10/07/2023 15:36:10, CT FEI6H41 CT FOC1D40 CT FUV9A44 3260 CT FYH8B53 4101 23/06/2023 14:44:49 - 3628 28/06/2023 14:53:13 01285 23/06/2023 14:14:15 -, 3621 27/06/2023 09:00:19, CT HDS0G23 CT HEQ3878 14/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 22/08/2023 - RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 14/08/2023 - RUA IVO MASCARENHA S, RUA MERCEL , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 22/08/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 22/08/2023 - RUA ANTONI FELIX DE ARAUJO, 150 , OLHOS D AGUA RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 07/08/2023 RUA CICERO SOARES, 06 , 14/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , CENTRO 07/08/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN 08/08/2023 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO 10/07/2023 09:12:55 CT FYS8D57 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03/07/2023 11:01:56 - 3634 CT ELC7F26 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 78 , CENTRO 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT HFP6H56 03737 CT HHP8H11 3735 04917 04/07/2023 10:35:57 - 3216 23/06/2023 11:30:23 -, 3211 23/06/2023 14:31:53 - CT HVS8132 CT HWW1229 CT HZL6307 CT 4908 30/06/2023 15:42:02 - 4618 10/07/2023 15:19:34 - 3598 22/06/2023 09:27:11 - 3622 27/06/2023 09:55:16 - CT JLH2678 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 21/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 54790-ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTACAO DE OUTRO VEICULO 14/08/2023 RUA CICERO SOARES, SN , 22/08/2023 CT JKZ5907 22/08/2023 23/06/2023 11:31:58 - CT JKA3177 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 07/08/2023 03215 JAI1I60 PRACA DR JOSE GONCALVES, SEM NUMERO 10/07/2023 09:52:44 CT HNX5D34 23/08/2023 11/07/2023 11:12:13 - , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 103 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 08/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55920-PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JLI1004 3599 22/06/2023 09:27:08 - CT JLI8J66 4108 3237 3626 3220 CT JNU5C08 23/06/2023 08:52:41 - 3631 28/06/2023 15:59:49 1296 28/06/2023 10:29:46 - 3635 29/06/2023 14:11:28 -, 3655 04/07/2023 09:53:24 -, 3636 29/06/2023 14:13:34 - CT JNY5H17 CT JNY5H17 CT JNY5H17 CT JOF7868 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 14/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 14/08/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 29 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 07/08/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 07/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 16 , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 - RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 14/08/2023 PRACA DO MERCADO, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 23/06/2023 14:20:04 - 4095 CT JNU7606 14/08/2023 28/06/2023 10:29:29 CT JNO3D81 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 29/06/2023 09:09:06 - CT JNL7254 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 29/06/2023 09:44:20 - CT JLK0671 07/08/2023 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JOQ9182 3246 3613 26/06/2023 14:37:12 - 3680 10/07/2023 12:38:50 - 3673 06/07/2023 09:41:20 CT JPH8542 CT JPH9357 CT JPM6403 4920 3650 30/06/2023 15:57:45 - 3663 05/07/2023 10:42:07 - 3619 27/06/2023 12:00:37 - 3672 06/07/2023 09:27:28 CT JPQ1642 CT JPS9222 CT JPV2I57 CT JPW5778 04109 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 08/08/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 22/08/2023 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 27 , 21/08/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 21/08/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 14/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , VILA TOLDE 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 05/07/2023 10:17:19 CT JPO6D45 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 30/06/2023 11:11:40 - CT JOW1720 14/08/2023 29/06/2023 14:56:34 - 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 14/08/2023 RUA IVO MASCARENHA S, SEM NUMERO 21/08/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 29 , 573-80 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 14/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEM NUMERO , CT JPW7H58 4603 06/07/2023 10:09:51 - 3223 26/06/2023 09:51:45 -, 3607 23/06/2023 11:20:36 03659 05/07/2023 09:58:11 - 4910 03/07/2023 09:34:43 -, CT JQK2563 CT JQP1974 CT JQP3347 CT JQV7642 CT JQX4F28 4607 06/07/2023 14:28:19 -, 3676 06/07/2023 14:35:38 - 4612 06/07/2023 15:46:01 - 3226 26/06/2023 10:06:52 - CT JQY3A98 CT JQZ5035 CT JQZ9563 21/08/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 07/08/2023 RUA 2 DE JULHO, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 07/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 24 , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 21/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 15/08/2023 RUA DUQUE DE CAXIAS, 352 21/08/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 21/08/2023 RUA CICERO SOARES, 14 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 21/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 112 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 44 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JRB0I94 1283 23/06/2023 10:39:34 -, 04925 05/07/2023 15:52:19 CT JRC6201 CT JRC9328 4623 CT JRD3173 03242 29/06/2023 11:09:58 - 3213 23/06/2023 14:30:41 - 3620 27/06/2023 08:56:21 - CT JRH2217 CT JRM6J86 3236 3734 10/07/2023 09:29:34 3671 06/07/2023 09:10:50 - 3612 26/06/2023 14:30:21 - CT JRO9694 - RUA DIONISIO PINTO, SN , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 23/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 14/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 08/08/2023 RUA IVO MASCARENHA S, SEM NUMERO 14/08/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 22/08/2023 CT JRO6713 21/08/2023 28/06/2023 16:14:04 - CT JRN6707 RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN 11/07/2023 15:53:02 - CT JRE9620 07/08/2023 - RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 21/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 08/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JRR4058 08/08/2023 3616 26/06/2023 15:01:26 - 3227 26/06/2023 10:08:22 CT JRR7G02 CT JRS8E98 3728 06/07/2023 09:03:50 - 3618 27/06/2023 10:29:27 CT JSB1G41 CT JSG4H27 03219 3603 3641 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 3231 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO 07/08/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 07/08/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 24 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 14/08/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , VILA TOLDE 28/06/2023 15:39:05 - 06/07/2023 09:46:29 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 277 , 21/08/2023 3258 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 08/08/2023 14/08/2023 CT JSP3436 21/08/2023 29/06/2023 15:31:10 CT JSJ6B52 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 23/06/2023 08:58:06 - CT JSI8491 07/08/2023 23/06/2023 14:19:28 CT JSG9313 RUA FLORIANO PEIXOTO, 3 , CENTRO RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT JSS4687 21/08/2023 04918 05/07/2023 09:58:56, 3243 30/06/2023 14:56:50 - 3624 27/06/2023 15:40:32 - 03665 05/07/2023 11:06:34 4102 26/06/2023 10:05:27 -, 4110 30/06/2023 11:20:26 - 3208 23/06/2023 10:49:50 - 4112 30/06/2023 14:55:34 3664 05/07/2023 11:05:05 CT KEV7368 14/08/2023 CT KQR9I10 CT LPK6A81 CT MFA3D78 CT MLW1128 CT MSV3458 CT MVK1617 CT NJB5D77 CT NPM0J12 1295 27/06/2023 15:59:20 - - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 21/08/2023 - RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 14/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 , 07/08/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO 14/08/2023 - RUA CICERO SOARES, 126 , CENTRO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 21/08/2023 - RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 14/08/2023 RUA CASTRO ALVES, 21 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT NTE3F97 3614 26/06/2023 14:40:49 - 4902 29/06/2023 10:45:55 CT NTK0623 CT NTK8501 3602 4621 10/07/2023 15:40:14, 3251 05/07/2023 15:18:38 -, 3658 04/07/2023 10:36:57 - CT NTP3384 CT NTR0F53 CT NTU4270 3632 3261 - RUA IVO MASCARENHA S, 10 , CENTRO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 07/08/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 22/08/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 287 , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 - RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 23/08/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 37 , OLHOS D AGUA 14/08/2023 3644 30/06/2023 08:55:09 - CT NXC2F13 14/08/2023 11/07/2023 09:54:54 CT NVL0207 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 28/06/2023 16:07:01 CT NTW1424 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO , 22/06/2023 11:17:00 CT NTN6009 08/08/2023 07/08/2023 3600 22/06/2023 09:41:03 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPACETE CT NYA9H88 23/08/2023 3681 CT NYH2B35 4911 03/07/2023 09:55:56 - 3660 05/07/2023 10:04:04 - 4106 29/06/2023 10:00:17 - 3250 03/07/2023 16:00:12 - 3254 05/07/2023 15:10:40 - CT NYL7740 CT NYU5112 4613 21/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 21/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 21/08/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 230 , CENTRO 21/08/2023 03675 CT NYV2532 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 06/07/2023 15:51:11 - CT NYU7389 RUA IVO MASCARENHA S, SN , 15/08/2023 CT NYO0I53 15/08/2023 14/08/2023 CT NYM5189 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 11/07/2023 10:12:57 CT NYJ8911 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO 3253 06/07/2023 14:22:26 - 05/07/2023 15:18:53, 21/08/2023 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 287 , HOSPITAL NOVO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEM NUMERO CT NYY9111 4919 CT NZF1216 3630 28/06/2023 15:47:56 - 3240 29/06/2023 11:08:05 -, 4602 05/07/2023 15:30:54 - CT NZF1E21 CT NZF8E95 CT NZG4470 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 03232 28/06/2023 15:48:25 - 3249 03/07/2023 10:39:57 - 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 15/08/2023 4913 03/07/2023 15:00:34 - 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO 15/08/2023 CT 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 14/08/2023 14/08/2023 CT NZW9473 14/08/2023 11/07/2023 14:44:39 - CT NZT1662 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 23/08/2023 4622 NZH6332 21/08/2023 05/07/2023 10:08:29 - RUA BELO HORIZONTE, 3 , OLHOS D AGUA RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO RUA FLORIANO PEIXOTO, 11 , CENTRO RUA FLORIANO PEIXOTO, 3 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT OEN4181 01289 CT OKM1225 3239 29/06/2023 15:34:14 3625 28/06/2023 10:11:36 - , CT OKN5J25 CT OKN7E99 3241 29/06/2023 11:09:15 - 4609 06/07/2023 15:17:47 - 3629 28/06/2023 15:42:16 - 03736 11/07/2023 09:35:04, CT OKP9278 CT OKX5B38 CT OKY2B46 CT OKZ3913 3730 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM, 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 RUA BELO HORIZONT E, 29 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 14/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 149 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 14/08/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 23/08/2023 - RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 21/08/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 14/08/2023 3633 28/06/2023 16:15:18 CT OLF6G65 RUA FLORENTINO PINTO, SN , 06/07/2023 14:29:59 - CT OKZ3932 07/08/2023 23/06/2023 14:24:53 - 21/08/2023 3667 05/07/2023 15:38:43 - RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO - RUA DIONISIO PINTO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT OLG3299 3657 04/07/2023 15:30:07 - 3207 23/06/2023 08:56:51 - 1286 23/06/2023 14:18:45 3214 23/06/2023 14:31:26 1281 23/06/2023 11:20:31 -, 3606 23/06/2023 11:20:32 -, 1292 26/06/2023 10:21:08 1293 26/06/2023 10:23:43 -, CT ONR7320 CT OTC8G29 CT OUI8568 CT OUK5I45 CT OUN8493 CT OUS2237 CT OUS2237 CT OUU2D89 3608 23/06/2023 09:05:26 - 4094 23/06/2023 08:57:05 - CT OUU7A88 21/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 07/08/2023 TRAVESSA ANTONIO BAHIA, 39 , 07/08/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SN , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 07/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 07/08/2023 TRAVESSA 8 DE DEZEMBRO, SN 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 24 07/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 07/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 24 , 07/08/2023 RUA EUCLIDES AMANCIO DA CUNHA, 49 , 59910-EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT OUU7A88 3257 06/07/2023 09:39:28 CT OUZ0F21 3610 3252 3640 3225 26/06/2023 10:05:37 - 3247 30/06/2023 14:55:25 - CT OZI8215 CT OZN1F57 4100 23/06/2023 14:21:02, CT OZP6168 03210 CT PJA2F50 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 21/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO 14/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 277 , VILA TOLDE 3627 28/06/2023 14:48:52 - 3732 06/07/2023 15:22:53 - , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 14/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 54790-ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTACAO DE OUTRO VEICULO 07/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 95 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 14/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 21/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 23/06/2023 11:20:17 - CT PJA8811 07/08/2023 29/06/2023 15:26:48 - CT OVC8F24 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 05/07/2023 15:18:09 -, CT OVC5G54 - RUA BELO HORIZONTE, 29 , 26/06/2023 10:22:52 - CT OUZ5386 21/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PJF2J20 4103 28/06/2023 10:59:32 4625 11/07/2023 16:11:12 CT PJF4757 CT PJF5A95 4096 07/08/2023 - RUA FLORIANO PEIXOTO, 95 , 07/08/2023 1272 22/06/2023 11:18:15 -, CT 3609 03731 06/07/2023 15:17:54 -, 3646 30/06/2023 09:10:44 - CT PRACA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, SN , RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 258 , CENTRO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 07/08/2023 RUA DIONISIO PINTO, SEM NUMERO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 21/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO 14/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 277 , HOSPITAL NOVO 23/06/2023 15:05:52 - CT PJP8C74 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 29/06/2023 15:16:58 - CT PJL7A45 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 14/08/2023 3638 PJL4406 23/08/2023 23/06/2023 14:09:37 - CT PJK6A80 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 07/08/2023 1284 PJJ5388 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 23/06/2023 11:07:24 CT PJH5453 14/08/2023 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PJQ1113 15/08/2023 3653 CT PJT2459 3234 28/06/2023 15:57:37 - 4098 23/06/2023 11:54:11 4104 28/06/2023 10:21:39 - 1287 23/06/2023 14:20:06 - 03678 06/07/2023 15:58:20 CT PJV5A52 CT PJV7666 CT PJW8392 CT PKA1G19 3649 CT PKC5G63 23/06/2023 11:11:50 -, 1276 23/06/2023 10:50:15 - CT PKG9C41 3729 14/08/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 07/08/2023 - RUA DIONISIO PINTO, SEM NUMERO , CRUZEIRO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 14/08/2023 RUA MARIA QUITERIA CENTRO, 361 , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 07/08/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , VILA TOLDE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 14/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 07/08/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 30/06/2023 11:22:11 - 1279 CT PKF0202 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 03/07/2023 15:50:48 - CT PJT3150 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 06/07/2023 14:48:20 - 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PKK0D49 03677 06/07/2023 15:01:33 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 1288 23/06/2023 14:23:07 - 4905 30/06/2023 10:48:00 - 3245 30/06/2023 11:11:40 03218 23/06/2023 11:53:26 - 4909 30/06/2023 14:44:43 - CT PKL8091 CT PKT4F06 CT PKW1088 CT PKW2431 CT PLA0D30 CT PLB8044 01282 CT PLC7576 3669 06/07/2023 08:28:21 4611 06/07/2023 15:41:49 - CT PLF7G44 3221 26/06/2023 11:13:21 - 1278 23/06/2023 10:51:05 - CT PLG0H06 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 07/08/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SN , 2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SN , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 14/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 07/08/2023 RUA DIONISIO PINTO, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 14/08/2023 RUA CICERO SOARES, SN , 07/08/2023 RUA E DE JULHO, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 21/08/2023 - RUA DOM PEDRO I, 05 , VILA TOLDE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 21/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 149 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 08/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 22 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 07/08/2023 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 23/06/2023 11:48:50 - CT PLE9934 21/08/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO BAHIA, SN , CT PLG5D81 04928 11/07/2023 14:29:23 4619 10/07/2023 15:58:50 -, 4099 23/06/2023 11:20:39 , CT PLI0260 CT PLI3G49 CT PLK6J34 4904 CT PLM4H22 3255 05/07/2023 15:10:55 - 4907 30/06/2023 09:42:49 - 4906 30/06/2023 11:02:51 - CT PLO2I27 CT PLO9I02 3642 CT PLP6E71 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 22/08/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 07/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 14/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 14/08/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SN , 22/06/2023 10:09:56 - 4605 06/07/2023 11:20:25 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 14/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, SN , 14/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , VILA TOLDE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 21/08/2023 - RUA ANTONIO CALIXTO DA 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA 29/06/2023 15:33:49 - 1271 CT PLP9F52 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 44 , 29/06/2023 14:56:12 - CT PLN2810 23/08/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PLQ3F74 4916 04/07/2023 10:04:51 1299 28/06/2023 15:09:24, 4615 10/07/2023 14:29:08 - 1298 28/06/2023 15:04:14, 4914 03/07/2023 16:01:39 CT PLV4B68 CT PLV8G32 CT PLW8I67 CT PLY6D60 CT PLZ8H24 3639 CT - RUA DUQUE DE CAXIAS, SN , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 14/08/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 22/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 19 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 14/08/2023 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 15/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 14/08/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 14/08/2023 - RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 21/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 23/06/2023 10:50:14 - 4111 30/06/2023 11:20:01, 4921 05/07/2023 10:36:29 - CT QKE1D00 21/08/2023 07/08/2023 3604 QHD5A04 PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 29/06/2023 15:18:20 CT PZP5750 CUNHA, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT QTN9G52 1273 CT QTW1F55 3238 3662 04604 06/07/2023 10:09:07 - 04935 11/07/2023 14:21:50 - 3637 29/06/2023 09:15:49 - CT CT RCU5C67 CT RCW1C26 03217 RCY5J26 3605 21/08/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 29 , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 21/08/2023 RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 23/08/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SN , 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 14/08/2023 AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 07/08/2023 - RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 23/06/2023 10:51:05 CT RDA0C99 14/08/2023 03233 28/06/2023 15:55:50 - 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/06/2023 CT 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR BECO MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 05/07/2023 10:17:19 CT QTX6H15 - RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , CENTRO 26/06/2023 11:22:23 - CT QTX3H22 14/08/2023 08/08/2023 3222 QTW6I21 - RUA IVO MASCARENHA S, SN , 29/06/2023 15:30:11 CT QTW6H95 07/08/2023 22/06/2023 14:54:03 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPACETE CT RDA8F76 22/08/2023 04614 10/07/2023 14:11:54 - 4912 03/07/2023 11:05:33, 3645 30/06/2023 09:02:56 1294 27/06/2023 09:35:47 - 3617 27/06/2023 09:32:34 3209 23/06/2023 11:20:05 -, 1277 23/06/2023 10:50:54 - 3206 22/06/2023 09:37:00 - 4616 10/07/2023 14:53:08 CT RDC1D28 CT RDC1D67 CT RDC3F11 CT RDF7E70 CT RDL0E36 CT RDO0G59 CT RJQ5E75 CT RNL3C58 RUA JOAO BENEVIDES, 95 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 15/08/2023 - RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SN 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 14/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 08/08/2023 PRACA DO MERCADO, 39 , 08/08/2023 - RUA IVO MASCARENHA S, SEM NUMERO , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 07/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 07/08/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 07/08/2023 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, 22 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 22/08/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 37 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT RPG3G60 3670 CT RPK1C43 3661 04924 05/07/2023 15:44:39 - 1291 23/06/2023 14:49:17 CT RPL1I63 CT RPO0B97 4097 CT RPP5E38 22/06/2023 15:01:57 -, 03656 04/07/2023 09:58:53 - CT RPR1D99 3623 3615 1300 - RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 21/08/2023 RUA DIONISIO PINTO, SN , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 07/08/2023 - RUA CICERO SOARES, SN , 07/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 29/06/2023 10:09:48, 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 07/08/2023 PRACA DO MERCADO, 39 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 21/08/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14/08/2023 - RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 08/08/2023 - RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 14/08/2023 - RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SN 26/06/2023 14:46:12 CT RQY6B38 21/08/2023 27/06/2023 15:29:47 CT RPS2E39 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 23/06/2023 11:27:12 - 1274 CT RPQ4F21 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SEM NUMERO , 05/07/2023 10:10:15 CT RPK3G43 21/08/2023 06/07/2023 08:36:32 - 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 010/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de julho de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO OZP6A42 CT00001115 24/02/2023 PRAZO RECURSO 21/06/2023 21/06/2023 RCQ1B18 CT00000932 24/02/2023 21/06/2023 RDG3I30 CT00000931 24/02/2023 21/06/2023 RCZ8D49 CT00000934 24/02/2023 JSJ1318 CT00002900 07/03/2023 21/06/2023 21/06/2023 OKQ7G90 CT00002904 07/03/2023 21/06/2023 PKW3208 CT00002901 07/03/2023 JPI1114 CT00002353 07/03/2023 21/06/2023 CÓDIGO INFRAÇÃO VALOR DA MULTA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 21/06/2023 PLA8276 CT00002905 07/03/2023 21/06/2023 PLT8H59 CT00002354 07/03/2023 PJD1164 CT00002356 08/03/2023 21/06/2023 21/06/2023 RCT0E28 CT00002359 08/03/2023 21/06/2023 PJC2D13 CT00002362 09/03/2023 21/06/2023 PKL3081 CT00002915 09/03/2023 21/06/2023 JLB5303 CT00001374 13/03/2023 21/06/2023 PJM9I20 CT00002368 13/03/2023 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 21/06/2023 OZC3316 CT00002367 13/03/2023 OLD4C49 CT00002373 14/03/2023 21/06/2023 21/06/2023 OZI8215 CT00002372 14/03/2023 21/06/2023 JSX8C48 CT00001378 15/03/2023 JPV7252 CT00002375 15/03/2023 21/06/2023 21/06/2023 PKK6025 CT00001379 15/03/2023 NZY6H02 CT00002376 15/03/2023 21/06/2023 21/06/2023 PJD1164 CT00001382 17/03/2023 PLK3D48 CT00000929 24/02/2023 21/06/2023 21/06/2023 AUL8579 CT00000930 24/02/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 21/06/2023 JQO8142 CT00002328 24/02/2023 JLS7069 CT00001114 24/02/2023 OUM7530 CT00002329 24/02/2023 NKL3229 CT00001116 24/02/2023 21/06/2023 21/06/2023 21/06/2023 21/06/2023 JLB6485 CT00000933 24/02/2023 21/06/2023 OLD0G43 CT00002885 24/02/2023 RDJ7E71 CT00002350 06/03/2023 21/06/2023 21/06/2023 PJC2F60 CT00002351 06/03/2023 21/06/2023 JQU2279 CT00002899 06/03/2023 NTJ1582 CT00002352 06/03/2023 21/06/2023 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 21/06/2023 OKM4J34 CT00002898 06/03/2023 21/06/2023 OUV9923 CT00002355 07/03/2023 21/06/2023 JRP3437 CT00002903 07/03/2023 21/06/2023 FJT3009 CT00002909 08/03/2023 21/06/2023 JPZ7B21 CT00001367 08/03/2023 21/06/2023 PKK2243 CT00002912 08/03/2023 21/06/2023 PKV8J67 CT00002911 08/03/2023 21/06/2023 DCJ6011 CT00002910 08/03/2023 21/06/2023 RCZ7I81 CT00002913 08/03/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 21/06/2023 JQM1F99 CT00002361 08/03/2023 IRD9211 CT00002358 08/03/2023 PUQ2A09 CT00002357 08/03/2023 EJJ1553 CT00002360 08/03/2023 PLW1I48 CT00001368 09/03/2023 21/06/2023 21/06/2023 21/06/2023 21/06/2023 21/06/2023 MXT7A06 CT00002364 09/03/2023 21/06/2023 JRA1E10 CT00002363 10/03/2023 21/06/2023 PJF1D87 CT00002365 10/03/2023 PLD4502 CT00001372 10/03/2023 JQX2580 CT00001373 13/03/2023 21/06/2023 21/06/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SINALIZACAO 21/06/2023 IAC1309 CT00002917 13/03/2023 21/06/2023 PJK7I56 CT00002918 13/03/2023 21/06/2023 PJW2J27 CT00002919 13/03/2023 21/06/2023 RCU3D55 CT00001377 14/03/2023 21/06/2023 PJK7I56 CT00002920 14/03/2023 21/06/2023 PLK3588 CT00001376 14/03/2023 27/06/2023 JQW5H28 CT00002921 14/03/2023 FHB4E80 CT00002922 15/03/2023 27/06/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 27/06/2023 NZA3I18 CT00002923 15/03/2023 27/06/2023 OZF6009 CT00001381 16/03/2023 FDY8762 CT00002382 16/03/2023 NTV9540 CT00002379 16/03/2023 JHO5152 CT00002925 16/03/2023 27/06/2023 27/06/2023 27/06/2023 27/06/2023 GHE5470 CT00002926 17/03/2023 27/06/2023 JPX7565 CT00001383 17/03/2023 27/06/2023 OKS2485 CT00002384 17/03/2023 RCX9I62 CT00001385 17/03/2023 27/06/2023 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 58191-TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIOS 880,41 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO 130,16 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 27/06/2023 QUZ4D86 CT00002327 23/02/2023 27/06/2023 NTP3384 CT00002924 15/03/2023 27/06/2023 PKE6524 CT00002377 15/03/2023 27/06/2023 OZQ4677 CT00002380 16/03/2023 27/06/2023 IAK7402 CT00002388 17/03/2023 JNI8175 CT00001118 17/03/2023 27/06/2023 27/06/2023 JLI9138 CT00002387 17/03/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 27/06/2023 CET1G14 CT00002389 17/03/2023 27/06/2023 RDL8B35 CT00002391 17/03/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 27/06/2023 NLY4319 CT00002393 17/03/2023 ITF7424 CT00002392 17/03/2023 27/06/2023 27/06/2023 JSA4610 CT00000989 13/04/2023 27/06/2023 JSA4610 CT00003107 17/04/2023 28/06/2023 MCF4736 CT00002378 16/03/2023 58270-TRANSITAR EM MARCHA RE, SALVO NA DISTANCIA NECESSARIA A PEQUENAS MANOBRAS 195,23 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 28/06/2023 FTJ4849 CT00002383 17/03/2023 11/07/2023 JOT8383 CT00001386 20/03/2023 11/07/2023 OFG3877 CT00001388 20/03/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 011/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO AUN6G87 CT00003082 05/04/2023 PRAZO RECURSO 20/07/2023 CÓDIGO INFRAÇÃO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO VALOR DA MULTA 293,47 20/07/2023 BBI1072 CT00002928 21/03/2023 BQS1440 CT00002927 20/03/2023 BWB7521 CT00002461 11/04/2023 DCN1633 CT00002474 18/04/2023 DJR8140 CT00002434 03/04/2023 DKH2730 CT00002944 28/03/2023 DRB1G04 CT00000613 22/05/2023 DVH8A43 CT00002470 17/04/2023 DWC9I70 CT00001126 14/04/2023 20/07/2023 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 01/08/2023 15/08/2023 01/08/2023 20/07/2023 01/08/2023 08/08/2023 08/08/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 01/08/2023 DYC0B86 CT00000960 05/04/2023 EKO1217 CT00002467 14/04/2023 EOP3873 CT00002421 29/03/2023 ETW1349 CT00002433 03/04/2023 EYR5972 CT00002435 03/04/2023 FCR0F39 CT00001125 14/04/2023 FGU5680 CT00003093 12/04/2023 FLL6D85 CT00001443 18/04/2023 FRS6H94 CT00002412 27/03/2023 FVM2B93 CT00001406 30/03/2023 GBZ4B53 CT00002475 19/04/2023 GBZ4B53 CT00002476 19/04/2023 08/08/2023 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 195,23 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 20/07/2023 01/08/2023 01/08/2023 08/08/2023 08/08/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 15/08/2023 20/07/2023 20/07/2023 15/08/2023 15/08/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 20/07/2023 GYO6I03 CT00001365 07/03/2023 HDL9816 CT00002401 23/03/2023 HIG4255 CT00002444 05/04/2023 HMI7250 CT00002437 03/04/2023 HMJ4A07 CT00001122 13/04/2023 HXJ9I61 CT00000609 19/04/2023 HZD5209 CT00002953 06/04/2023 JFU0085 CT00002397 21/03/2023 JGL1129 CT00001429 14/04/2023 JGL1129 CT00003104 14/04/2023 JIW6I38 CT00002424 29/03/2023 JLK1A41 CT00001410 04/04/2023 54522-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 195,23 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 20/07/2023 01/08/2023 01/08/2023 08/08/2023 15/08/2023 01/08/2023 20/07/2023 08/08/2023 08/08/2023 20/07/2023 01/08/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 08/08/2023 NTP2272 CT00002463 13/04/2023 NTP3384 CT00002934 22/03/2023 NTP4960 CT00002403 23/03/2023 NTQ4568 CT00001435 14/04/2023 NTS7G82 CT00002942 24/03/2023 NTW1424 CT00001430 14/04/2023 NYI1628 CT00002939 23/03/2023 NYJ7819 CT00001425 13/04/2023 NYL8953 CT00001399 27/03/2023 NYN0948 CT00002442 04/04/2023 NYN5047 CT00000980 12/04/2023 NYO4877 CT00000952 04/04/2023 20/07/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55555500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO00 20/07/2023 08/08/2023 20/07/2023 08/08/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 130,16 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 20/07/2023 08/08/2023 20/07/2023 01/08/2023 01/08/2023 01/08/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 08/08/2023 OLG9E18 CT00002464 14/04/2023 OSX1825 CT00003081 04/04/2023 OUF0297 CT00001403 29/03/2023 OUG1125 CT00000970 10/04/2023 OUI4604 CT00001391 23/03/2023 OUL6G13 CT00002447 05/04/2023 OUO2D80 CT00000961 05/04/2023 OUP6985 CT00002451 06/04/2023 OUY2060 CT00003101 14/04/2023 OVB2338 CT00002460 10/04/2023 OZC0772 CT00001135 18/04/2023 OZC4324 CT00002930 22/03/2023 01/08/2023 20/07/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 195,23 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 01/08/2023 20/07/2023 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 01/08/2023 25/07/2023 01/08/2023 08/08/2023 01/08/2023 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 15/08/2023 20/07/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 01/08/2023 OZD5H61 CT00002449 05/04/2023 OZJ3F23 CT00000969 06/04/2023 OZK5J22 CT00000993 13/04/2023 OZO9382 CT00002945 28/03/2023 OZP2261 CT00002429 31/03/2023 OZU1562 CT00001132 17/04/2023 PFM7J86 CT00002940 23/03/2023 PGX3I06 CT00000988 13/04/2023 PGX3I06 CT00002962 13/04/2023 PGX3I06 CT00002469 14/04/2023 PJF0646 CT00002936 23/03/2023 PJF0646 CT00001407 31/03/2023 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 01/08/2023 08/08/2023 20/07/2023 01/08/2023 20/07/2023 20/07/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 08/08/2023 08/08/2023 08/08/2023 20/07/2023 01/08/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 20/07/2023 PJG4314 CT00001401 28/03/2023 PJG4B50 CT00002348 03/03/2023 PJJ3D03 CT00001442 18/04/2023 PJK2120 CT00002440 04/04/2023 PJK2120 CT00002459 10/04/2023 PJL2A19 CT00002420 29/03/2023 PJM0448 CT00000990 13/04/2023 PJP0548 CT00002405 23/03/2023 PJT0833 CT00001404 29/03/2023 PJT1402 CT00001441 18/04/2023 PJW0G12 CT00000984 12/04/2023 PJY7618 CT00001392 24/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 20/07/2023 15/08/2023 01/08/2023 01/08/2023 20/07/2023 08/08/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 53980-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M 88,38 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 20/07/2023 20/07/2023 15/08/2023 20/07/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 08/08/2023 PLE7684 CT00001000 14/04/2023 PLE8C53 CT00002929 21/03/2023 PLF3985 CT00001142 26/04/2023 PLJ6977 CT00002346 03/03/2023 PLM3D62 CT00000996 14/04/2023 PLT6C61 CT00002964 14/04/2023 PLT8H59 CT00001432 14/04/2023 PLX7D78 CT00000951 04/04/2023 PWX1914 CT00002458 10/04/2023 PXE1793 CT00001433 14/04/2023 QDT8I24 CT00000974 10/04/2023 QHZ0I67 CT00002406 23/03/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 20/07/2023 25/07/2023 20/07/2023 08/08/2023 08/08/2023 08/08/2023 01/08/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 01/08/2023 08/08/2023 01/08/2023 20/07/2023 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 293,47 293,47 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 20/07/2023 QKR0A71 CT00002398 20/03/2023 QTW1A98 CT00000978 10/04/2023 QTX5G00 CT00002931 22/03/2023 QTZ1D95 CT00000945 31/03/2023 QTZ4E56 CT00000964 05/04/2023 QUM1B38 CT00002954 06/04/2023 QUS9F14 CT00002943 24/03/2023 QXF0A40 CT00002394 20/03/2023 RCQ1E84 CT00001149 27/04/2023 RCR5A17 CT00001482 04/05/2023 RCU8D91 CT00001120 13/04/2023 RCV7E84 CT00002949 30/03/2023 01/08/2023 20/07/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 01/08/2023 01/08/2023 01/08/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 20/07/2023 20/07/2023 20/07/2023 20/07/2023 08/08/2023 01/08/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 293,47 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 08/08/2023 RCW8I90 CT00000985 12/04/2023 RCX9D11 CT00001445 19/04/2023 RDA2J19 CT00000604 18/04/2023 RDC5A22 CT00000982 12/04/2023 RDG0A20 CT00002441 04/04/2023 RDH3F94 CT00001134 18/04/2023 RDH7B54 CT00002431 31/03/2023 RDI7D72 CT00002439 04/04/2023 RDI8H28 CT00000955 04/04/2023 RDJ6J93 CT00002432 03/04/2023 RDL7I55 CT00001123 14/04/2023 RDP5J14 CT00000977 10/04/2023 573-8057380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 130,16 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 15/08/2023 15/08/2023 01/08/2023 15/08/2023 01/08/2023 01/08/2023 01/08/2023 01/08/2023 08/08/2023 01/08/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 68580-TRANSITAR COM O VEICULO COM LOTACAO EXCEDENTE 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 293,47 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 01/08/2023 RDR0E86 CT00000975 10/04/2023 RJK2H67 CT00001412 04/04/2023 RML7G44 CT00000998 14/04/2023 RPB0A69 CT00001416 06/04/2023 RPK0H74 CT00002436 03/04/2023 RPK2H75 CT00000956 05/04/2023 RPL8J17 CT00001400 27/03/2023 RPL9J74 CT00002413 27/03/2023 RPO0B97 CT00002416 28/03/2023 01/08/2023 08/08/2023 01/08/2023 01/08/2023 01/08/2023 20/07/2023 20/07/2023 20/07/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 195,23 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 012/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; CONSIDERANDO que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido nos artigos 281 e 282 da Lei 9.503/97 (CTB) e na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos ou infratores identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS DA PENALIDADE de multa por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° A quitação da multa poderá ser efetuada até a data do vencimento conforme descrito na coluna, por oitenta por cento do seu valor, conforme prevê o art. 284 do CTB. Art. 3° Fica concedido PRAZO RECURSO, ou, caso queiram, interpor Recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari de CONCEIÇÃO DO COITÉ nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022. §1º Em caso de Recurso, o mesmo deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I - O Recurso poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de recurso escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de multa; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; b) cópia do auto de infração, ou da notificação de penalidade (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. §2º Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 4° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 5° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA NRO AIT DATA DA INFRAÇÃO QWV5J69 CT00003105 17/04/2023 PLP0J59 CT00002471 17/04/2023 QTW6I21 CT00001129 17/04/2023 JRB2365 CT00001130 17/04/2023 JRU1425 CT00001438 17/04/2023 QTX0E12 CT00001440 17/04/2023 QEK2I04 CT00001133 17/04/2023 PDD6I03 CT00002966 17/04/2023 PRAZO RECURSO CÓDIGO INFRAÇÃO 22/08/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 22/08/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR VALOR DA MULTA 130,16 130,16 22/08/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 22/08/2023 22/08/2023 22/08/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 22/08/2023 22/08/2023 22/08/2023 JMG2259 CT00002426 30/03/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 22/08/2023 JQI1120 CT00001436 17/04/2023 JSM2287 CT00003106 17/04/2023 PKE5107 CT00001128 17/04/2023 NTK8131 CT00001131 17/04/2023 JRF6182 CT00001439 17/04/2023 OKP9278 CT00001437 17/04/2023 PKX8F82 CT00002478 20/04/2023 IRE9J67 CT00002482 20/04/2023 OVC0H58 CT00003405 20/04/2023 NTN7091 CT00001137 20/04/2023 RDQ3G07 CT00002484 20/04/2023 22/08/2023 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 130,16 22/08/2023 22/08/2023 22/08/2023 22/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 29/08/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/08/2023 OYI6E22 CT00003115 26/04/2023 IQU9I25 CT00001460 26/04/2023 QTU2H76 CT00001461 26/04/2023 RDR7C41 CT00003117 26/04/2023 NTH5530 CT00001462 26/04/2023 EUI7593 CT00001463 26/04/2023 EWO2429 CT00001464 27/04/2023 JQT1892 CT00003424 27/04/2023 JSM0742 CT00003426 27/04/2023 29/08/2023 29/08/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 OVA0B07 CT00003430 27/04/2023 OZV1552 CT00001146 27/04/2023 29/08/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/08/2023 PJE4388 CT00001147 27/04/2023 FIT5H12 CT00001148 27/04/2023 NYT4F35 CT00003119 27/04/2023 RDG3I30 CT00003432 27/04/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 OUL1B76 CT00003431 27/04/2023 NZY6985 CT00003433 27/04/2023 PCX2H55 CT00001150 28/04/2023 JSV1481 CT00003435 28/04/2023 JQV6A34 CT00003436 28/04/2023 JOT3579 CT00001471 02/05/2023 JPY9250 CT00002981 02/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/08/2023 PKL8269 CT00001472 02/05/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 29/08/2023 PJA7J81 CT00002497 02/05/2023 DJR8140 CT00001473 02/05/2023 OUF8018 CT00003440 02/05/2023 PJJ1C83 CT00001152 02/05/2023 PKV5078 CT00003121 02/05/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 PLT6C61 CT00003442 02/05/2023 RCZ4E76 CT00001154 02/05/2023 JSJ2H51 CT00002985 02/05/2023 JRU3164 CT00002984 02/05/2023 JPW5593 CT00003443 02/05/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/08/2023 JSZ2259 CT00003446 02/05/2023 HKD8D27 CT00003404 20/04/2023 JNU3395 CT00001449 20/04/2023 PJE0413 CT00002481 20/04/2023 NZU7894 CT00002970 20/04/2023 JSE4735 CT00001450 20/04/2023 MOK2332 CT00002483 20/04/2023 NTP5962 CT00002480 20/04/2023 JQL7B23 CT00002485 24/04/2023 29/08/2023 29/08/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 PLY7G81 CT00002487 24/04/2023 NZK8437 CT00003406 24/04/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 29/08/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 195,23 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 29/08/2023 RCO4H00 CT00001151 28/04/2023 OLC9117 CT00003437 02/05/2023 OKO1121 CT00002982 02/05/2023 OKO1121 CT00003441 02/05/2023 JOU0091 CT00002498 02/05/2023 JPO5887 CT00001474 02/05/2023 OUQ5087 CT00003122 02/05/2023 PJB7395 CT00002499 02/05/2023 OKT1E30 CT00003123 02/05/2023 DNJ4980 CT00002983 02/05/2023 JPT2563 CT00002500 02/05/2023 29/08/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 29/08/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 56224-PARAR NOS CANTEIROS CENTRAIS OU DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO 88,38 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 29/08/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 05/09/2023 QTV4E88 CT00004003 04/05/2023 PLL3H76 CT00001479 04/05/2023 JOT0692 CT00001480 04/05/2023 NZD6J53 CT00001481 04/05/2023 OUF3916 CT00002989 05/05/2023 JRO7922 CT00002993 05/05/2023 BBO4184 CT00003458 05/05/2023 PKZ1129 CT00003459 05/05/2023 RDG3I30 CT00001169 05/05/2023 05/09/2023 05/09/2023 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 195,23 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 130,16 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 23/03/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 OUN8D84 CT00001484 05/05/2023 PKX4558 CT00001485 05/05/2023 05/09/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 05/09/2023 JSI7221 CT00003703 15/05/2023 JPM0A84 CT00001515 15/05/2023 OYD9G76 CT00001516 15/05/2023 IQU9I25 CT00001518 15/05/2023 PLJ7I74 CT00001519 15/05/2023 QHQ0I30 CT00001239 13/06/2023 JSI8048 CT00001153 02/05/2023 JOO0B85 CT00001475 03/05/2023 EKJ3042 CT00003126 03/05/2023 JMB7927 CT00002987 03/05/2023 JSJ5J24 CT00003454 03/05/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 05/09/2023 OUP5847 CT00003128 03/05/2023 OZD7218 CT00001161 04/05/2023 NZS5561 CT00003130 04/05/2023 RCU5E99 CT00001162 04/05/2023 MSD4E87 CT00001165 04/05/2023 JQR1901 CT00002988 04/05/2023 OKX0J37 CT00003455 04/05/2023 QTY3B60 CT00003456 04/05/2023 MQK2035 CT00001478 04/05/2023 OZP7J84 CT00001163 04/05/2023 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 53980-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M 88,38 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 OKO1121 CT00001166 04/05/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 05/09/2023 OZQ5E63 CT00001170 05/05/2023 JSK8765 CT00001488 05/05/2023 NZQ5581 CT00004006 05/05/2023 JOT0114 CT00002990 05/05/2023 JOT0114 CT00002991 05/05/2023 OFK4369 CT00003131 05/05/2023 OKI6063 CT00001489 05/05/2023 QUU2J21 CT00001172 05/05/2023 JQF0737 CT00003463 05/05/2023 RPK6A06 CT00004008 08/05/2023 PKN9J81 CT00001175 09/05/2023 05/09/2023 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 05/09/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 133 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 12/09/2023 JNV9G70 CT00003707 17/05/2023 JOT7G69 CT00001195 17/05/2023 RCZ1E89 CT00001197 17/05/2023 JJW7J09 CT00001530 17/05/2023 NTR6589 CT00001531 18/05/2023 PLM7B89 CT00003479 18/05/2023 OLE3082 CT00001198 18/05/2023 CLU5B32 CT00003481 18/05/2023 RCU9D22 CT00003482 18/05/2023 JLI9412 CT00001533 18/05/2023 JSU3326 CT00001534 18/05/2023 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 293,47 130,16 12/09/2023 12/09/2023 58196-TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO 880,41 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 12/09/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 12/09/2023 EBX4521 CT00004018 22/05/2023 PLI5139 CT00003711 22/05/2023 RPN8F15 CT00001206 23/05/2023 OKU2I94 CT00001541 23/05/2023 EMH4962 CT00001542 23/05/2023 OKK7B36 CT00001543 23/05/2023 JRB1378 CT00003507 02/06/2023 JRM6923 CT00003528 07/06/2023 PKL8091 CT00001288 23/06/2023 JSX0B01 CT00003465 08/05/2023 RPO6D75 CT00001498 09/05/2023 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 195,23 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 58270-TRANSITAR EM MARCHA RE, SALVO NA DISTANCIA NECESSARIA A PEQUENAS MANOBRAS 195,23 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 195,23 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 12/09/2023 JSU3179 CT00003705 16/05/2023 JLF7382 CT00003706 16/05/2023 JRC6201 CT00001521 16/05/2023 JSM6104 CT00004012 16/05/2023 RPQ5D21 CT00001187 16/05/2023 PLA8816 CT00001191 16/05/2023 RDM3G65 CT00001524 16/05/2023 OHE5772 CT00001192 17/05/2023 NZF7065 CT00001525 17/05/2023 NTH2465 CT00001526 17/05/2023 DKM4380 CT00004014 17/05/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 12/09/2023 JHS8F37 CT00001193 17/05/2023 RPD5F89 CT00001194 17/05/2023 12/09/2023 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 12/09/2023 JOR2954 CT00001529 17/05/2023 ESB8D60 CT00001196 17/05/2023 PJT0048 CT00001532 18/05/2023 NYU5112 CT00003137 18/05/2023 JRA1214 CT00003709 18/05/2023 JRA1214 CT00003708 18/05/2023 RDF5I20 CT00003139 18/05/2023 NTJ2781 CT00001535 18/05/2023 QLJ8355 CT00003485 18/05/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 57200-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULACAO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 293,47 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 70991-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MAOS 195,23 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 12/09/2023 JQK2287 CT00001537 18/05/2023 RPL9B52 CT00004016 19/05/2023 MJA6872 CT00004017 19/05/2023 JPZ7493 CT00001539 19/05/2023 PKS9858 CT00003487 19/05/2023 OVC7397 CT00001205 22/05/2023 OUX0197 CT00000614 22/05/2023 JQD8515 CT00003488 22/05/2023 12/09/2023 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 195,23 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 293,47 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 130,16 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 130,16 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 293,47 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 195,23 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 293,47 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 12/09/2023 OKL9419 CT00003712 23/05/2023 OVP6002 CT00001575 01/06/2023 12/09/2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 312, DE 21 DE JULHO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal JUCILANE RAMOS DA SILVA matrícula n.º 10362/1, ocupante do cargo de Cozinheira, por 39 (trinta e nove) dias, com início em 24 de julho de 2023 e término em 31 de agosto de 2023, referente ao período aquisitivo de 22 de março de 2015 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de julho de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 319, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal ROSANIA BARRETO DE JESUS SANTOS, matrícula n.º 9622/1, ocupante do cargo de Zeladora, por 90 (noventa) dias, com início em 07 de agosto de 2023 e término em 04 de novembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 24 de março de 2006 a 23 de março de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de agosto de 2023. Conceição do Coité, 08 de agosto de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 141 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. º 007/2023 21 de agosto de 2023 Dispõe sobre a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 24 de agosto de 2023 (quinta-feira), às 14h00min na sala do conselho situada à Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, Telefones: (75) 3262-1292 / WhatsApp: (75) 99268-6163. Art. 2º A reunião terá como pauta: I. II. III. IV. V. Comunicações da Presidência; Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares; Conferência Territorial dos Direitos da Criança e Adolescente; Apresentação do Comitê de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 21 agosto de 2023. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com

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