Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 664
terça-feira, 12 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0664 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 110 E 111. »EXTRATO DE REPASSE HOSPITAL PORTUGUÊS. »NOTIFICAÇÃO DE CONTRARRAZÃO – FASE DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 037 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 110/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 330/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PINO NET SERVICOS DE INTERNET LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 33.030.481/0001-37. OBJETO: O objeto em questão consiste na contratação de serviços com fornecimento de materiais necessários para a instalação de uma rede de fibra óptica que visa atender as demandas de conectividade da Secretaria Municipal de Educação e do Centro Pedagógico do município. A aquisição deve contemplar todos os componentes necessários para a implementação da infraestrutura de fibra óptica, incluindo cabos de fibra óptica, conectores, adaptadores, caixas de emenda, equipamentos para fusão de fibras, entre outros. Além disso, o objeto inclui também o serviço de instalação, que deve ser realizado pela empresa especializada e devidamente capacitada para garantir a correta execução das atividades, desde a preparação do local até a finalização da instalação, garantindo a qualidade e eficiência da rede. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.265,00 (ONZE MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 111/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 331/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VR CONTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 51.865.679/0001-12. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia em topografia para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNDAMENTO LEGAL: DISP., ART. 24, INCISO I, LEI 8.666. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.919,72 (TRINTA E DOIS MIL NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTRATO DE REPASSE N.º 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 927/2023 - PARECER PROJUR L.C. N° 859/2023 Pelo presente Contrato de Repasse, de um lado, SECRETARIA DE SAÚDE por meio do Município de CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, com sede à Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, inscrito sob o CNPJ de n.° 13.843.842/0001-57, neste ato representado pelo Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, brasileiro, Prefeito Municipal e de outro lado HOSPITAL PORTUGUÊS UNIDADE REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE 16 DE SETEMBRO, a fim de firmar Contrato que tem como objeto o repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS n.º 96/2023, do Ministério da Saúde, direcionada à HOSPITAL PORTUGUÊS UNIDADE REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE 16 DE SETEMBRO, no intuito de auxiliar financeiramente a entidade sem fins lucrativos que complementa o SUS, decorrentes da transposição e transferências dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar n.º 197, de 6 de dezembro de 2022. DO VALOR DO REPASSE A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA, por meio da Secretaria de Saúde repassará à Organização da Sociedade Civil, para a execução das ações previstas na cláusula PRIMEIRA, a importância de R$ 176.116,98 (Cento e setenta e seis mil cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos), que será creditada em PARCELA ÚNICA na conta bancária de número: Agência 3429-x | Conta Corrente: 7991-x, aberta especificamente para esse fim no BANCO DO BRASIL, cujo recibo de depósito valerá como quitação. VIGÊNCIA O presente termo vigorará a partir da assinatura do presente contrato até 31 de DEZEMBRO de 2023, podendo ser prorrogado por igual período, com avaliação pelos setores técnicos da SECRETARIA DE SAÚDE juntamente com a Comissão de Acompanhamento da Contratualização dos Serviços de Saúde na Rede Hospitalar de Média e Alta Complexidade. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2023 COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA IMPUGNAÇÃO DOS DEMAIS LICITANTES – ART. 109, §3º LEI 8.666/93. A Comissão Permanente de Licitação, vem por meio desta, com base no art. 109, §§ 3º e 5º da Lei 8.666/93, comunicar aos demais licitantes do Processo Licitatório Tomada de Preços n.º 010/2023, que a OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS, CNPJ: 26.666.342/0001-39, interpôs Recurso Administrativo, contra a decisão da Comissão de Licitação que julgou pela classificação da recorrente, conforme Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Fiscalização de Obras. Neste sentido, em estrita observância às disposições legais, FICAM OS DEMAIS LICITANTES COMUNICADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO MENCIONADO PARA IMPUGNÁ-LO, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS (art. 109, §3º da Lei 8.666/93), estando, desde já, franqueada vista dos autos aos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Ba (art. 109, §5º da Lei 8.666/93). Conceição do Coité, 12 de setembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 037/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 037/2023, Registro de Preços para aquisição de objetos/enfeites de decoração natalina para compor a ornamentação de espaços públicos para as festividades alusivas ao Natal no município de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2023, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo E-mail licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio do BB n.º 1018629. Conceição do Coité, Bahia, 12 de setembro de 2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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