Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 665
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0665 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAIS NOS 119 E 120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 – GP. »ATAS/2023 – LTDA. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°. 016/2023 – DEOTRAN. »EDITAIS DE ACOLHIMENTO DE DEFESA/2023 – DEOTRAN. »EDITAIS DE NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA/2023 – DEOTRAN. »EDITAIS/2023 - DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECUROS – JARI. »EDITAL N°. 055 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 – SEMECE. »EDITAL N°. 011/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 119, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Promove a eliminação de candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e que foi convocado(a) pelo Edital nº 103/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação do candidato LUCAS MOREIRA MOTA, que foi aprovado no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e convocada através do Edital nº 116/2023 para exercer a função pública de Educador Social, por não ter comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido. Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 13 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Convoca candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar o(a) candidato(a) abaixo indicado(a) que foi aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto n.º 4.135, de 15 de fevereiro de 2023: I – Educador Social: CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 8º 0000360 MELQUIAS ARAÚJO DOS SANTOS Artigo 2º O(A) candidato(a), ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 14 de setembro de 2023, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munida dos seguintes documentos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). §1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Acuidade visual; III – Hemograma; IV – Sumário de urina; V – Glicemia; VI – Parasitológico de fezes; VII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). §3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, a candidata perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratada e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovada. Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 13 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2023 Modalidade de Licitação / Número Pregão Eletrônico - SRP n. 027/2023 Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/000157, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, , e os proponentes A E N DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 26.245.110/0001-07_, situada na R LUIZ GOMES BURAQUEIRA, 418, CEP 48.840-000, BAIRRO CENTRO, CANSANCAO-BA, neste ato representada pela Sra. AMANDA EMANUELE NASCIMENTO DOS SANTOS, portador da cédula de identidade n o 1592928838 emitido por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 034.215.805-88, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico - SRP n. 027/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 282/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 12 de setembro de 2023. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ A E N DOS SANTOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 26.245.110/0001-07 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Anexo Único – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24 LOTE 3, 5 - A E N DOS SANTOS LTDA Valor total dos Lotes: R$ 58.798,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais) ITEM 1 2 3 LOTE 3 - POLPAS DE FRUTAS UND DESCRIÇÃO QTD. VALOR UNIT POLPA, de fruta, congelada, sabor abacaxi. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 daCNNPAede Quilos 220 R$ 5,71 acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor acerola. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 daCNNPAede Quilos 220 R$ 5,71 acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor cajá. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 daCNNPAede Quilos 220 R$ 5,71 acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. MARCA VALOR TOTAL R$ 1.256,20 POLPA NORTE R$ 1.256,20 POLPA NORTE R$ 1.256,20 POLPA NORTE _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 5 6 7 POLPA, de fruta, congelada, sabor cajú. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 daCNNPAede acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá Ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor goiaba. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 daCNNPAede acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor manga. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 daCNNPAede acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor maracujá. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 daCNNPAede acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Quilos 100 R$ 5,71 R$ 571,00 POLPA NORTE Quilos 220 R$ 5,71 R$ 1.256,20 POLPA NORTE Quilos 220 R$ 5,71 R$ 1.256,20 POLPA NORTE Quilos 220 R$ 9,30 R$ 2.046,00 POLPA NORTE R$ 8.898,00 VALOR TOTAL LOTE 3 Valor do lote 03: R$ 8.898,00 (oito mil, oitocentos e noventa e oito reais) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ITEM 1 2 3 LOTE 5 - DERIVADOS DE LEITE DESCRIÇÃO UND QTD. VALOR UNIT BEBIDA LÁCTEA UHT sabor chocolate em caixa Tetra Pack de 200ml. Com identificação do Unidades 10000 R$ 1,00 produto, marca do fabricante e validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. IOGURTE Bebida láctea, com polpa de fruta, em sabores diversos. A embalagem deverá conter externamente os Unidades dados de 10000 R$ 2,30 identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e Inmetro. Embalagem de 200ml. IOGURTE, light, sabores Unidades 700 R$ 2,30 variados, consistência cremosa, acondicionado em potes plásticos de 170g, atóxica, estéril e selada; informações nutricionais,n° de lote, data de validade, n° do registro no Ministério de Agricultura/ SIF/ SIE/DIPOA, com prazo de validade mínimo de 30 dias. VALOR TOTAL MARCA R$ 10.000,00 ITALAKINH O R$ 23.000,00 MANIA R$ 1.610,00 ITAMBÉ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO IOGURTE, 4 5 6 7 sabor es variados, consistência cremosa, acondicionado em potes plásticos de 170g, atóxica, estéril e selada; informações nutricionais, n° de lote, data de validade, n° do registro no Ministério de Agricultura/ SIF/ SIE/DIPOA, com prazo de validade mínimo de 30 dias. IOGURTE, tipo desnatado, produzido com leite pasteurizado, com baixo teor de gordura, com rótulo de validade em embalagem plástica, com 170g, mantido em temperatura de 4°C. beneficiado emestabelecimento com inspeção oficial. IORGUTE, sabores diversos embalagem de 150 ml. QUEIJO TIPO MUSSARELA, de 1ª qualidade, com ingredientes leite. Conservação 0 a 07°c. Produto próprio para consumo humano em conformidade com a legislação sanitária em vigor. Apresentação em barra, acondicionada em embalagem plástica apropriada, transparente, limpa, resistente e inviolável. A embalagem original deverá ser a vácuo e conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto, número do registro no Ministério da Agricultura/ SIF, carimbo de inspeção do SIF e atender as especificações técnicas da ANVISA. Prazo de Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Conservação em temperatura de 0 a 7°c. Unidades 700 R$ 2,30 R$ 1.610,00 MANIA Unidades 700 R$ 2,30 R$ 1.610,00 ITAMBÉ Unidades 1000 R$ 1,30 R$ 1.300,00 MANIA Quilos 210 R$ 50,60 R$ 10.626,00 DAMARE _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8 QUEIJO TIPO MUSSARELA, Quilos fatiado, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 3 R$ 48,00 VALOR TOTAL LOTE 5 R$ 144,00 DAMARE R$ 49.900,00 Valor do lote 5: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) Valor de todos os lotes: LOTE 3, 5 R$ 58.798,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2023 Modalidade de Licitação / Número Pregão Eletrônico - SRP n. 027/2023 Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, , e os proponentes AS COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 47.317.503/0001-59_, situada na AV WALDIR PIRES , 72, CEP 48.880-000, BAIRRO MAE RUFINA, SANTALUZ UF-BA, neste ato representada pelo Sr. ADRIANO REIS DOS SANTOS SOARES, portador da cédula de identidade no 1421958635 emitido por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 027.667.545-20, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico - SRP n. 027/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 282/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, conforme especificações constantes no Edital e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Conceição do Coité, Bahia, 12 de setembro de 2023. __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ AS COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 47.317.503/0001-59 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Anexo Único – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25 LOTE 6 - AS COMERCIO ALIMENTICIO E SERVICOS LTDA Valor total do Lote: R$ 147.900,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos reais) LOTE 6 - FRUTAS E VERDURAS ITEM 1 2 3 ESPECIFICAÇÃO UND. ABACAXI, de primeira qualidade, de formato cônico, polpa doce, com coroa verde, fresca e com casca inteira, sabor e cor Unidades próprio da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente. ABÓBORA, moranga, de 1ª qualidade tamanho e coloração uniformes, isentas de enfermidades, material terroso, sem Quilos danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, de colheita recente AÇAFRÃO, em pó tempero açafrão (cúrcuma) em pó, livre de sujidades e parasitas, sem umidade excessiva, isenta Quilos de aromas artificiais fino, de boa qualidade. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 3240 IN NATURA R$ 2,90 R$ 9.396,00 500 IN NATURA R$ 3,10 R$ 1.550,00 28 IN NATURA R$ 40,00 R$ 1.120,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Embalagem de 1kg 4 5 6 7 ACELGA, primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. AIPIM, branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente. ALFACE, folhas limpas, brilhantes e sem picadas de insetos. Não poderá apresentar folhas murchas, despencando e descoloridas. ALHO BRANCO, Sem réstia, bulbo inteiro e sã, sem brotos, sem grãos chochos, ardidos, manchados ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Maço 150 IN NATURA R$ 9,79 R$ 1.468,50 Quilos 1620 IN NATURA R$ 4,00 R$ 6.480,00 Maço 400 IN NATURA R$ 3,00 R$ 1.200,00 Quilos 150 IN NATURA R$ 21,00 R$ 3.150,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AMENDOIM de primeira, com casca, para cozimento. Embalagem Quilos com 1Kg. 8 9 10 11 12 AMENDOIM de primeira, cru, em caroço seco. Embalagem com 500g. AMENDOIM, de boa qualidade, descascado, limpo e selecionado, de coloração uniforme, acondicionado em embalagem contendo 500gr, feita de plástico atóxico, transparente e resistente apresentando externamente os dados de identificação, procedência, quantidade do produto, prazo de fabricação e validade. BANANA DA PRATA, verdosa, em pencas, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. BANANA DA TERRA, verdosa, em pencas, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. 650 IN NATURA R$ 9,90 R$ 6.435,00 R$ 9,90 R$ 4.356,00 R$ 23,90 R$ 478,00 IN NATURA Pacotes 440 IN NATURA Quilos 20 Dúzias 324 IN NATURA R$ 6,00 R$ 1.944,00 Dúzias 250 IN NATURA R$ 6,00 R$ 1.500,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 13 14 15 16 17 BATATA DOCE, rosada, apresentando boa qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica (rachaduras e cortes), tamanho uniforme, devendo ser graúda. BATATA INGLESA, comum, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa. BETERRABA, de primeira, fresca compacta e firme, isentas de enfermidades, material terroso, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, de colheita recente. CANELA, em pó, fino, homogêneo, obtido da casca de espécimes vegetais genuínas, pardo amarelada ou marrom claro com aspectos e cheiro aromático de sabor próprio. Unidade de 50g. CEBOLA BRANCA, de 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, graúda, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas Quilos 1900 IN NATURA R$ 4,00 R$ 7.600,00 Quilos 1800 IN NATURA R$ 4,00 R$ 7.200,00 Quilos 864 IN NATURA R$ 4,00 R$ 3.456,00 Quilos 124 IN NATURA R$ 58,00 R$ 7.192,00 Quilos 1080 IN NATURA R$ 5,00 R$ 5.400,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 18 19 20 21 CEBOLA ROXA, de 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, graúda, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas CEBOLINHA, fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos mecânicos oriundos do manuseio e transporte, molhos pequenos. CENOURA, 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e corte, tamanho e colorações uniformes,de colheita recente. CHUCHU, de 1ª qualidade, cor verde, tamanho e coloração uniforme, firme e compacto livres de enfermidades, materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Quilos 500 IN NATURA R$ 8,50 R$ 4.250,00 Maço 360 IN NATURA R$ 3,00 R$ 1.080,00 Quilos 1100 IN NATURA R$ 4,00 R$ 4.400,00 Quilos 2120 IN NATURA R$ 3,90 R$ 8.268,00 COENTRO, coloração IN uniforme, fresca, firme, NATURA intacta, isenta de Maço 22 450 R$ 2,30 R$ 1.035,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. 23 24 25 26 27 28 COLORÍFICO, em pó fino, homogêneo, de coloração vermelha intenso, com aspecto, cor, cheiros e sabor próprios, isento de matérias estranho a sua espécie. COMINHO, em pó, constituído por frutos maduros de espécimes vegetais genuínos, isento de sujidades e sem resíduo, de cor verde pardacenta, aroma e sabor próprio. COUVE-FLOR MANTEIGA, de primeira qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades parasitas e larvas. CRAVO, tipo botão floral maduro, constituído por botões florais de espécimes vegetais genuínos, sãos e limpos, dessecado, de cor pardonegra, aroma característico e sabor pungente. FOLHA DE LOURO, constituído de folhas sãs, limpas e secas, de cor verde-pardacenta, cheiro e sabor aromático próprio. GENGIBRE, fresco, limpo, tenro, íntegro, com casca lisa e brilhante. Coloração amarelada, sem machas, Quilos 57 IN NATURA R$ 10,00 R$ 570,00 Quilos 57 IN NATURA R$ 15,00 R$ 855,00 Maço 250 IN NATURA R$ 3,00 R$ 750,00 Quilos 1 IN NATURA R$ 53,00 R$ 53,00 R$ 22,00 R$ 22,00 R$ 19,80 R$ 19,80 IN NATURA Quilos 1 Quilos 1 IN NATURA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO sem podridão, sem deformações. Bem desenvolvido,com diâmetro horizontal entre 20 e 30mm. GOIABA, de primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e Quilos 29 1500 IN NATURA R$ 4,19 R$ 6.285,00 madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Extra, selecionada, verdosa. INHAME, extra, selecionado, tamanho e coloração uniformes, fresco, compacto e firme, isento de enfermidades, Quilos 30 1620 IN NATURA R$ 8,00 R$ 12.960,00 parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente. LARANJA, pera, fresca de 1ª qualidade, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, tamanho e Unidades 31 3000 IN NATURA R$ 0,30 R$ 900,00 coloração uniformes, devendo ser desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. LIMÃO, ótima qualidade, fresca, compacta e firme, isento de sujidades, tamanho e coloração 32 300 IN NATURA R$ 4,00 R$ 1.200,00 uniformes, devendo ser Dúzias bem desenvolvido.. MAÇÃ, ótima qualidade, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, Unidades 33 2500 IN NATURA R$ 1,00 R$ 2.500,00 aroma e cor da espécie e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 34 35 36 variedade, apresentar grau máximo de maturação talque lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Sem manchas ou defeitos na casca. MAMÃO, formosa, de aspecto globoso, mista, verdes e maduros, cor própria, classificada como fruta com polpa firme e Unidades intacta, isenta de conformidades, boa qualidade, livre de resíduos e fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e sem lesões de origem física. MANGA, rosa, aspecto globoso, mista verdes e maduras, cor própria com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, de Unidades boa qualidade, livre de resíduos e fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e sem lesões de origem física. MANJERICÃO, folhas sãs, limpas e de boa qualidade, sem defeitos, com folhas verdes, sem traços de descoloração e turgescência (inchaço), intactas, firmes e bem Maço 200 IN NATURA R$ 3,90 R$ 780,00 2200 IN NATURA R$ 0,90 R$ 1.980,00 20 IN NATURA R$ 3,00 R$ 60,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO desenvolvidas. 37 38 39 MARACUJÁ, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, verdoso com polpa intacta Quilos firme, livres de resíduos de fertilizantes, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, graúdos e selecionados. MELANCIA, redonda, graúda, de 1ª qualidade, fresca, com aspecto, cor e cheiro de sabor próprio, com polpa firme e intacta, Unidades devendo ser bem desenvolvido e madura, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes. MELÃO, amarelo, procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, Unidades aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou 800 IN NATURA R$ 8,00 R$ 6.400,00 168 IN NATURA R$ 5,00 R$ 840,00 245 IN NATURA R$ 3,00 R$ 735,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Sem manchas ou defeitos na casca. 40 MILHO, espiga, apresentando grãos bem desenvolvidos e novos, porém macios e leitosos. Os grãos devem Quilos apresentar cor amarelada clara, brilhante e cristalina. 60 IN NATURA R$ 1,00 R$ 60,00 ORÉGANO, constituído por folhas ovalada de espécimes vegetais genuínas, sãs, limpas, 41 3 IN NATURA R$ R$ 70,50 secas e processadas, de Quilos 23,50 cor verde-pardacenta, cheiro e sabor próprio. PEPINO, liso, firme, sem rugas, bem formado, na cor verde, tamanho entre 12 e 13 cm de comprimento e 4 cm de IN NATURA diâmetro 42 200 R$ 2,00 R$ 400,00 aproximadamente. Não Unidades poderão se apresentar amolecidos, brocados e isentas de manchas amarelas. PÊRA, ótima qualidade, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau Unidades 43 640 IN NATURA R$ 3,40 R$ 2.176,00 máximo de maturação talque lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Sem manchas ou defeitos na casca. 44 45 46 47 PIMENTÃO, verde e graúdo, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes, graúdo ede coloração verde ou vermelho ou amarelo. QUIABO, de 1ª qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. REPOLHO BRANCO, de primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. REPOLHO ROXO, de primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Quilos 216 IN NATURA R$ 6,60 R$ 1.425,60 Quilos 540 IN NATURA R$ 7,79 R$ 4.206,60 R$ 7,00 R$ 1.260,00 R$ 8,00 R$ 640,00 IN NATURA Quilos 180 IN NATURA Quilos 80 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 48 49 50 RÚCULA, de primeira qualidade, frescas, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma, e cor Maço próprias da espécie e variedade, não estando danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. SALSINHA, folhas sãs, limpas e de boa qualidade, sem defeitos, com folhas verdes, sem traços de descoloração e turgescência (inchaço), intactas, firmes e bem desenvolvidas. TANGERINA, boa qualidade, procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espéciee variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou 162 IN NATURA R$ 3,00 R$ 486,00 Maço 90 IN NATURA R$ 3,00 R$ 270,00 Unidades 400 IN NATURA R$ 1,00 R$ 400,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Sem manchas ou defeitos na casca 51 52 TOMATE, de salada, de boa qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isenta de enfermidade, material terroso e Quilos umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física e mecânica, rachaduras e cortes. Extra, graúdo, verdoso. UVA, em natura, de cor verde ou roxa, tipo com caroço. Deverá ser procedente de espécies vegetais genuínos e sãs, Quilos serem frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. A polpa deverá se apresentar intacta e firme. Sem manchas ou defeitos na casca. 1600 IN NATURA R$ 5,90 R$ 9.440,00 140 IN NATURA R$ 8,55 R$ 1.197,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR TOTAL LOTE - 6 R$ 147.900,00 R$ 147.900,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos reais). _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2023 Modalidade de Licitação / Número Pregão Eletrônico - SRP n. 027/2023 Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/000157, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, , e os proponentes J S FARIAS ALIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 41.338.536/0001-07_, situada na TRV BAHIA, S/N, RUA CASTRO ALVES ,QUADRA 41 LOTE 01, CEP 48.031-080, BAIRRO JARDIM PETROLAR, ALAGOINHAS-BA, neste ato representada pelo Sr. JONATAS SILVA FARIAS, portador da cédula de identidade no 2221792793 emitido por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 057504765-88, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico - SRP n. 027/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 282/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 12 de setembro de 2023. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ J S FARIAS ALIMENTOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 41.338.536/0001-07 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Anexo Único – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23 LOTE 2 - J S FARIAS ALIMENTOS LTDA LOTE 2 - PANIFICADOS DESCRIÇÃO UND PÃO, francês, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito Unidades estado de conservação, unidade 50g.Marca: Ramos PÃO, francês, integral", 50g. Produto obtido pela cocção, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas, preparado com farinha de trigo integral, fermento biológico, sal, Unidades açúcar, margarina podendo conter outros ingredientes, desde que declarados e aprovados pela ANVISA. Marca: Ramos PÃO, hot-dog" 50g. Produto obtido pela cocção, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas, preparado com farinha de trigo integral, Unidades fermento biológico, sal, açúcar, margarina podendo conter outros ingredientes, desde que declarados e aprovados pela ANVISA. Marca: Ramos VALOR TOTAL LOTE 2 Valor do LOTE 2 - QTD. VALOR UNIT VALOR TOTAL 43920 R$ 0,45 R$ 19.764,00 10000 R$ 0,66 R$ 20000 R$ 0,58 R$ 11.600,00 6.600,00 R$ 37.964,00 R$ 37.964,00 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023 Modalidade de Licitação / Número Pregão Eletrônico - SRP n. 027/2023 Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, , e os proponentes JR COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 48.750.405/0001-73_, situada na R SENHORA SANTANA n 54 COMPLEMENTO,CASA,CEP 48.730-000 BAIRRO CRUZEIRO, CONCEICAO DO COITE UF B, neste ato representada pelo Sr. ELIENE DA SILVA ALMEIDA, portador da cédula de identidade no 0763174203 emitido por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 001.336.765-01 e JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA, portador de CPF n. 948.049.315-20 e CNH n. 02881435508 expedida por DNT/BA, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico - SRP n. 027/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 282/2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité – BA, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Conceição do Coité, Bahia, 12 de setembro de 2023. __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57 _________________________________________________ JR COMERCIO & SERVICOS LTDA CNPJ/MF sob o nº 48.750.405/0001-73 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Anexo Único – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22 LOTE 1, 4, 7 - JR COMERCIO & SERVICOS LTDA Valor total dos Lotes: R$ 1.051.999,12 (um milhão e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos). LOTE 01 ITEM 1 2 3 DESCRIÇÃO MARCA/ FABRICA NTE ACHOCOLATADO, em pó, a base de açúcar, cacau em pó, lecitina de soja e aromatizantes. Embalagem MARATA com 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. AÇÚCAR cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca. DONA Embalagem em polietileno, contendo MORA dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. AÇÚCAR REFINADO, sacarose obtida a partir do caldo de cana-deaçúcar, branco aspecto fino a médio, isento de fermentações de matéria terrosa, de parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem primária de 1kg em polietileno, transparente, incolor, termos selado, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. BAIANO UNID QUANT PREÇO UNITARIO PREÇO TOTAL Pacotes 1.590 R$ 5,10 R$ 8.109,00 Quilos 9.110 R$ 3,60 R$ 32.796,00 Quilos 435 R$ 4,05 R$ 1.761,75 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 5 6 7 8 9 10 ADOÇANTE, dietético, liquido, a base de sacarina e ciclamato. Embalagem: frasco com 100 ml, com ADOCIL identificação do produto, marca do fabricante, data defabricação e prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. AMEIXA, em calda, sem coloração CEPERA ou aromatização artificial, lata com mínimo de 500 ml AMEIXA, tipo seca, desidratada, CEPERA embalagem em lata de 150g, com data de fabricação e validade. AMIDO DE MILHO. Embalagem com 500 g, com dados de MAIZENA identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido eatender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. ARROZ INTEGRAL, agulhinha, longo fino, grãos íntegros e soltos. BIJU Saco plástico, pacote de 1kg, com data de fabricação e prazo de validade no mínimo 06 meses. ARROZ PARBOLIZADO, longo fino, constituído de grãos inteiros com no máximo 14% de umidade, isento de sujidades, materiais estranhos, toxinas, parasitas e larvas. Pacotes transparentes com identificação do produto e peso líquido de 1Kg, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses, a partir da data do recebimento. ARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. Unidades 611 R$ 3,43 R$ 2.095,73 Unidades 540 R$ 12,75 R$ 6.885,00 Gramas 70 R$ 10,49 R$ 734,30 Unidades 85 R$ 3,75 R$ 318,75 Quilos 300 R$ 6,25 R$ 1.875,00 SEPÉ Quilos 1.800 R$ 4,00 R$ 7.200,00 DONA ELZA Quilos 540 R$ 4,50 R$ 2.430,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11 12 13 ARROZINA, Amido de milho com farinha de arroz, com aspecto cor, ARROZIN cheiro e sabor próprio com ausência A de umidade e fermentação. Isento de sujidades parasitas e larvas. Acondicionado em embalagens apropriadas de 200g. GOMES ATUM, tipo light, enlatado, ralado DA em óleo comestível. Embalagem com COSTA 170 g (peso líquido). AVEIA, tipo farinha, produto obtido de semente sadia de aveia, submetidas a processos tecnológicos adequados. O produto deve apresentar-se sob forma de aveia refinada, sendo précozida (instantânea), enriquecida com vitaminas e sais minerais, isento de sujidades, embalagem própria, contendo procedência e validade, obedecendo a legislação sanitária vigente, caixa de 200g. AVEIA, tipo flocos, produto obtido de semente sadia de aveia, submetidas a processos tecnológicos adequados. 14 O produto deve apresentar-se sob forma deaveia flocos, sendo précozida (instantânea), enriquecida com vitaminas e sais minerais, isento de sujidades, embalagem própria, contendo procedência e validade, obedecendo a legislação sanitária vigente, caixa de 200g. AZEITE de dendê, produto elaborado a partir do dendezeiro, sem 15 glúten; odor, sabor característicos; cor alaranjado. As embalagens primárias devem conter identificação do produto, data de validade, número do lote e data de fabricação. Embalagem de vidro ou plástico de 200ml. 16 AZEITE tipo oliva, puro, extra virgem, acidez máxima de 0,5%, embalagem de vidro cor escura, 500ml. APTI Unidades 90 R$ 4,65 R$ 418,50 Unidades 50 R$ 11,92 R$ 596,00 Unidades 80 R$ 3,07 R$ 245,60 APTI Unidades 300 R$ 3,00 R$ 900,00 KI DENDE Unidades 30 R$ 5,13 R$ 153,90 COCINEI RO Unidades 90 R$ 26,01 R$ 2.340,90 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 17 AZEITONA, tipo verde, inteira, com caroço, graúda, em conserva na salmoura - Vidro com 200g (peso drenado), com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. BATATA PALHA, embalagem com 80g, em ótima estado de conservação e em condições adequadas para o consumo, saco plástico transparente 18 com identificaçãodo produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. CAMPO BELO Unidades 200 R$ 5,03 R$ 1.006,00 ISLATE Pacotes 770 R$ 3,67 R$ 2.825,90 Unidades 768 R$ 4,42 R$ 3.394,56 PILAR Unidades 400 R$ 4,50 R$ 1.800,00 PETYAN Pacotes 4.378 R$ 4,80 R$ 21.014,40 BISCOITO ÁGUA E SAL, sem gorduras trans.; ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, em FORTALE 19 perfeito estado de conservação, sem ZA apresentar excesso de dureza e nem quebradiço. Embalado em saco plástico, pacotes de 400g (3 x 1). Prazo de validade de no mínimo 08 meses a partir da data do recebimento. BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL, ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, em 20 perfeito estado de conservação, sem apresentar excesso dedureza e nem quebradiço. Embalado em saco plástico, pacotes de 400g (3 x 1). Prazo de validade de no mínimo 08 meses a partir da data do recebimento. BISCOITO DE LEITE. Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados 21 de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. BISCOITO TIPO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá conter soja nem qualquer substancia 22 corantes artificiais. Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio sabor: próprio textura: crocante/macia Validade: mínima de 08 meses Prazo de fabricação: não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA BISCOITO TIPO MAIZENA. Embalagem dupla, contendo 400 g, 23 com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. CAFÉ torrado e moído. Embalagem a vácuo de 500g de primeira qualidade, com dados de identificação do 24 produto, marca do fabricante, com selo de pureza da Associação Brasileira da Industria do Café ABIC. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. CAFÉ, tipo pó cafeinado, torrado e 25 moído, com ausência de larvas, PETYAN Pacotes 9.356 R$ 4,65 R$ 43.505,40 PILAR Pacotes 9.672 R$ 5,02 R$ 48.553,44 2 DE JULHO Pacotes 10.264 R$ 10,00 R$ 102.640,00 2 DE Unidades 2.200 R$ 6,50 R$ 14.300,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO parasitos e substância estranhas, empacotado à vácuo, pacote de 250g. Selo de pureza ABIC. CAFÉ, tipo pó descafeinado, torrado 26 e moído, com ausência de larvas, parasitos e substância estranhas, empacotado à vácuo, pacote de 250g.Selo de pureza ABIC. CANELA EM CASCA. Embalagem contendo 20 g, com identificação do 27 produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. JULHO 2 DE JULHO Unidades 200 R$ 6,75 R$ 1.350,00 KITANO Pacotes 400 R$ 3,00 R$ 1.200,00 KITANO Pacotes 930 R$ 3,67 R$ 3.413,10 YOKI Unidades 400 R$ 2,85 R$ 1.140,00 EXCEL Unidades 20 R$ 8,59 R$ 171,80 CATCHUP tradicional. Embalagem, 31 contendo no mínimo 300 g, com PALMEIR identificação do produto, marca do ON Unidades 800 R$ 3,00 R$ 2.400,00 CANELA EM PÓ. Embalagem, contendo no mínimo 30 g, com 28 identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. CANJIQUINHA. Produto a base de grão de milho, sem casca, ausência de sujidades, mofos, parasitos e larvas. O 29 produto deve ser de primeira qualidade, tipo 1, na cor branca. A embalagem individual deverá ser de saco de polietileno, atóxico, transparente, resistente, devidamente vedado, com peso líquido de 200g. CASTANHA, tipo caju, de primeira qualidade, de cor uniforme que pode ser branco, amarelo-claro ou marfim30 pálido. A quantidade de castanhas quebradas ou em pedaços não deverá ser superior a 10% em relação as castanhas inteiras, isenta de danos causados por insetos, roedores ou pássaros, mofo visível - ranço decomposição, ou sujeira aderente. Embalagem de 100 gramas. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL ARROZ E AVEIA, lata 400g. Ingredientes: Farinha de arroz, 32 açúcar, farinha de aveia, extrato de MUCILON malte, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina d) e aromatizante vanilina; enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, contém glúten. Contém trações de leite. CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL ARROZ, lata 400g. Ingredientes: farinha de arroz, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato 33 de sódio dibásico, fumarato ferroso, MUCILON sulfato de zinco), vitaminas (vitamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina d) e aromatizante vanilina; enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, contém glúten. Contém trações de leite. CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL MILHO, lata 400g. Ingredientes: farinha de milho enriquecida com ferro, extrato de 34 malte, sais minerais (carbonato MUCILON decálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina d) e aromatizante vanilina; enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, Unidades 500 R$ 8,92 R$ 4.460,00 Unidades 500 R$ 8,92 R$ 4.460,00 Unidades 500 R$ 8,92 R$ 4.460,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO contém glúten. Contém trações de leite. CHÁ, cítrico, flores e frutas. Embalagem: caixa com mínimo de 10 35 MARATA saquinhos e máximo de 15 saquinhos, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com a Portaria 519/98 - Anvisa. Caixas 2.758 R$ 8,25 R$ 22.753,50 36 CHOCOLATE em pó, solúvel, natural. Embalagem com 1 kg. ITALAC Unidades 830 R$ 21,00 R$ 17.430,00 37 COCO RALADO, desidratado, integral - Pacote com 100 g. ITALAC Unidades 350 R$ 2,40 R$ 840,00 ITALAC Unidades 700 R$ 3,00 R$ 2.100,00 ITALAC Caixas 1.200 R$ 2,82 R$ 3.384,00 Pacotes 500 R$ 2,40 R$ 1.200,00 CREME DE LEITE, pasteurizado 100% de origem animal, embalagem em lata recravada e esterilizada. Apresentando teor de gordura de 38 25%. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto e atender as exigências do ministério da agricultura e do regulamento de inspeção industrial e sanitária. Embalagem de 300g. CREME DE LEITE, tradicional. Embalagem: com 200g, com dados de 39 identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura Ministério da Saúde. CREME DE MILHO. Embalagem com 500 g, com dados de 40 identificação do produto, marca do MARATA fabricante, data de fabricação, validade, e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO e/ou Ministério da Saúde 41 DOCE DE LEITE, pastoso, PASTOR acondicionado em embalagem com no mínimo 400 g. ERVILHA, reidratadas, em conserva. Embalagem com 2 kg, 42 QUERO com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de alidade, peso liquido e deacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. EXTRATO DE TOMATE, 43 concentrado. Embalagem com 350 g, PALMEIR com ON dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA. FARINHA DE MANDIOCA, tipo copioba, tostada e seca. Isenta de sujidades, parasitas e larvas com 44 aspecto, odor e sabor próprio. De cor branca ou amarela. Acondicionada em pacotes plásticos. Conter externamente os dados de identificações, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto e embalagem plástica secundária resistente. Embalagem de 1kg. FARINHA DE TAPIOCA, produzido a partir da fécula de mandioca, 45 isenta de quase todo o amido da porção; no rótulo da mistura de amidos deve constar a especificação e a quantidade dos amidos empregados. Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Embalagem de 1Kg. FARINHA DE TRIGO COM 46 FERMENTO. Embalagem contendo 01 Kg, com dados de identificação do Unidades 770 R$ 8,36 R$ 6.437,20 Unidades 1.120 R$ 31,05 R$ 34.776,00 Unidades 5.460 R$ 2,32 R$ 12.667,20 Quilos 600 R$ 4,62 R$ 2.772,00 PARAGU AÇU Quilos 112 R$ 7,49 R$ 838,88 PRIMOR Quilos 390 R$ 5,13 R$ 2.000,70 ARCO VERDE _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido,de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO. Embalagem contendo 47 01 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido,de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. FARINHA LÁCTEA, sabor natural, ingrediente: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas, minerais, sal e aromatizantes, contendo glúten. 48 Tendo no mínimo 22g de carboidrato, isento de gorduras trans por porção de 30g do produto. Deve apresentar na composição os seguintes nutrientes: ferro, cálcio, vitamina A, vitamina C, vitamina D, vitamina E, vitaminas do complexo B, ácido fólico, ácido pantatênico, Ferro e Cálcio. Embalagem aluminizada, termos selada, atóxica, em pacote de 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. FEIJAO CARIOCA, tipo 1, novo, grão inteiro, aspecto brilhoso, liso, 49 isenta de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livrede umidade; em pacotes de 1Kg, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses. FEIJAO FRADINHO, tipo 1, produto de primeira qualidade, deverá conter no mínimo 95% (noventa e 50 cinco por cento) de grãos uniformes e com coloração branca. Matérias primas limpas, isenta de matéria terrosa, insetos, parasitos, vegetais e mofos. Embalagem individual do DONA BENTA Quilos 820 R$ 4,50 R$ 3.690,00 NESTLE Pacotes 2.300 R$ 4,57 R$ 10.511,00 DONA MIRA Quilos 700 R$ 6,50 R$ 4.550,00 PADIN Quilos 1.800 R$ 7,00 R$ 12.600,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO produto deverá ser saco de polietileno, atóxico, transparente, resistente, devidamente vedado, com peso líquido de 500g. FEIJAO PRETO, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros, com 51 teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades, mistura de outrasvariedades e espécies, acondicionado em saco plástico, pacote contendo 1Kg, com identificação do produto e prazo de validade. 52 FERMENTO biológico, seco, instantâneo, em pó, acondicionado em embalagem com no mínimo 500g. VIDA Quilos 150 R$ 6,00 R$ 900,00 APTI Unidades 560 R$ 11,17 R$ 6.255,20 Unidades 488 R$ 3,97 R$ 1.937,36 Pacotes 9.300 R$ 1,64 R$ 15.252,00 350 R$ 2,17 R$ 759,50 FERMENTO químico, em pó. Embalagem, contendo 100 g, com APTI 53 dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 38/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. FLOCOS DE MILHO (flocão), enriquecido com ferro e ácido fólico. 54 Embalagem de 500 g em polietileno, MARATA termos selados, transparente/atóxico ou de papel original de fábrica, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido. GELATINA em pó com sabor, com açúcar, sabores diversos, fabricada com tecnologia adequada, aspecto, cor e cheiro característico, isentos de MARATA 55 sujidades,a embalagem deverá conter dados de informação nutricional, quantidade do produto, embalagem de até 35g, prazo de validade mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, Caixas _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. GELATINA em pó, sem sabor. 56 Embalagem com mínimo de 80 g. (Item específico de unidade 11.630, liberado através de justificativa técnica). MARATA GELATINA, em pó light, sabores diversos, sem açúcar, fabricada com tecnologia adequada, aspecto, cor e cheiro característico. Isentos de 57 sujidades. a embalagem deverá conter MARATA dados de informação nutricional, quantidade do produto. Embalagem de até 35g. sabores diversos prazo de validade mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. GRANOLA, contendo flocos de aveia, rapadura, coco, tapioca, uva58 passa, castanha de caju, gérmen de VITTACR OC trigo, melaço, de cana, manteiga, gergelim e sal marinho, validade de 6 meses após data de fabricação. Embalada em saco plástico contendo informações nutricionais e peso de 250g. LEITE CONDENSADO, tradicional. Embalagem com 395 g, com 59 TRIANGU dados de identificação do produto, LO marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. LEITE DE COCO, natural, concentrado, açucarado, obtido de YUKA 60 frutos sãs e maduros, isento de sujidades, parasitas, larvas, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, Caixas 750 R$ 2,96 R$ 2.220,00 Caixas 150 R$ 3,41 R$ 511,50 Pacotes 42 R$ 8,55 R$ 359,10 Caixas 1.980 R$ 4,57 R$ 9.048,60 Unidades 350 R$ 1,12 R$ 392,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO acondicionado em garrafas de vidro contendo procedência e validade, garrafa de 200ml. 61 LEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500ml. Unidades 1.140 R$ 1,95 R$ 2.223,00 Unidades 750 R$ 14,50 R$ 10.875,00 CCGL Pacotes 15.426 R$ 7,50 R$ 115.695,00 CCGL Pacotes 4.000 R$ 5,32 R$ 21.280,00 YUKA LEITE EM PÓ DESNATADO, com baixo teor de gordura, sem açúcar, embalagem em lata esterilizada e 62 selada. Contendo procedência e sem MUCILON sinais de alteração do produto como ferrugem, amassadas, estufadas, vazamentos nas tampas. Data de validade e de fabricação. Embalagem em lata de 400g. LEITE EM PÓ INTEGRAL, com: Características: a) Organolépticas Aspecto - pó uniforme sem grânulos Cor - branco amarelada Odor e sabor - agradável, não rançoso, semelhante ao do leite fluido b) Físico - químicas Proteína - mínimo 26 % Gordura mínimo 26 % Umidade - Máximo 3,5 % Acidez em sólidos não gordurosos 63 - Máximo 18 % Solubilidade mínimo 98 % Amido - ausência Soro - ausência c) Microbiológicas Salmonela em 25 g - ausência Coliformes a 45º c - Máximo 10/g Staphylococcus coagulase (+) Máximo 10 (2)/g Bacillus cerens Máximo 5 x 10 (3)/g e) Microscópicas Sujidades, larvas e parasitas - ausência. Validade - 12 meses Embalagem: sache com 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura e Abastecimento. LEITE EM PÓ INTEGRAL, 64 envasado em embalagem plástica aluminizada, hermeticamente vedada, contendo procedência e validade, pct com 200g. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LEITE EM PÓ ZERO LACTOSE, 400G. O produto deve estar PIRACAN acondicionado em embalagem JUBA primária, atóxica e resistente de 400g, e embalagem secundária de fardos de papelão ou plástico resistente, totalmente fechado. MACARRAO TIPO ESPAGUETE INTEGRAL, fino e longo, cor marrom 66 BRANDIN escuro, sem ovos, com aspecto, cor, I cheiro textura e sabores próprios, e demais substância permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas e larvas, em embalagem plástica transparente e resistente contendo procedência e validade. pct com 500 g. 65 MACARRAO TIPO ESPAGUETE, fino e longo, cor amarela, com ovos, 67 com aspecto, cor, cheiro textura e BRANDIN sabores próprios, e demais substância I permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas e larvas, em embalagem plástica transparente e resistente contendo procedência e validade. pct com 500 g. MACARRAO TIPO LASANHA, seco, sem pré-cozimento, longo e largo, cor amarelo, sem ovos, com 68 aspecto, cor, cheiro textura e sabores VITAREL LA próprios, e demais substância permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas e larvas, em embalagem plástica transparente e resistente contendo procedência e validade. pct com 500g.. MACARRAO TIPO PARAFUSO, cor amarela, sem ovos, com aspecto, cheiro textura e sabor próprio, e 69 demais substância permitidas, isenta BRANDIN I de corante artificiais, sujidades, parasitas e larvas, em embalagem plástica transparente e resistente Pacotes 100 R$ 8,42 R$ 842,00 Pacotes 80 R$ 4,86 R$ 388,80 Pacotes 980 R$ 3,00 R$ 2.940,00 Pacotes 70 R$ 5,62 R$ 393,40 Pacotes 100 R$ 2,80 R$ 280,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO contendo procedência e validade - pct 500g. MACARRAO TIPO SOPA, formato de concha, com ovos, deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias 70 terrosas, parasitos e larvas, com o BRANDIN I mínimo correspondente a 0,045g de colesterol por quilo. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Na embalagem não poderá haver mistura de outros tipos de macarrão. – Emb. 500g. MAIONESE, light, em sache plástico, 71 condimento preparado com HELMAS óleos vegetais, ovos, vinagre, sal, açúcar, suco de limão, óleos essências. – Embalagem de200 g. MAIONESE, tradicional. Embalagem com no mínimo 480 g, com dados de 72 identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e deacordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNNPA. JULIETE MANTEIGA, COM SAL, de primeira qualidade. Embalagem com 500 g 73 com dados de identificação do NATIVILE produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. MARGARINA vegetal. Embalagem: pote com 500 g, com do produto. 74 identificação BECEL identificação de fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Pacotes 730 R$ 3,00 R$ 2.190,00 Unidades 210 R$ 3,60 R$ 756,00 Unidades 510 R$ 3,90 R$ 1.989,00 Unidades 2.256 R$ 8,92 R$ 20.123,52 Unidades 2.436 R$ 6,00 R$ 14.616,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MARGARINA, com sal, produto industrializado preparado pela hidrogenação de óleos vegetais, leite pasteurizado e outros produtos. Teor 75 de lipídios máximo de 60%, podendo conter vitaminas e outras substâncias permitidas ao consumo. Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, acondicionado em embalagem plástica. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, validade do produto e número do lote. Pote de 250g Unidades 840 R$ 3,60 R$ 3.024,00 Pacotes 210 R$ 3,93 R$ 825,30 NATURA L Unidades 250 R$ 22,50 R$ 5.625,00 YOKI Pacotes 2.190 R$ 3,22 R$ 7.051,80 PREDILE TA Unidades 700 R$ 3,45 R$ 2.415,00 PREDILE TA Unidades 1.620 R$ 4,60 R$ 7.452,00 DELINE MASSA PARA BOLO, deverá ser feito de farinha de trigo especial, enriquecido com ácido fólico, 76 podendo ser simples, de milho, MARATA laranja, cenoura, festa emesclado. Acondicionado em embalagem plástica. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, validade do produto. Embalagem de 400g. 77 MEL de abelha, in natura, com 1000 ml. MILHO ALHO (PARA PIPOCA), 78 em embalagem de 500g em polietileno, termos selado, transparente/ incolor, atóxico, com data de fabricação e prazo de validade. MILHO VERDE, conserva, 79 embalagem contendo no mínimo 300g , com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. MILHO VERDE, em conserva. 80 Embalagem com 2 kg, com dados de identificação do produto, marca de fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Norma e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MILHO, BRANCO. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do 81 produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 82 MINGAU, tipo cremogema, sabor CHOCOLATE, mistura à base de amido de milho, embalagem em caixas de 200g. 83 MINGAU, tipo cremogema, sabor TRADICIONAL, mistura à base de amido de milho, embalagem em caixas de 500g. MISTURA PARA BOLO, SABOR BAUNILHA, peso liquida mínimo de 84 400 g. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. MOLHO DE TOMATE, temperado. Embalagem com 500 g, com 85 dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, e de acordocom as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. ÓLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, 86 rico em vitamina E. Embalagem com 900 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. ORÉGANO embalagem com mínimo 87 de 8g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 daCNNPA. MARATA Pacotes 890 R$ 4,48 R$ 3.987,20 CREMOG EMA Unidades 200 R$ 4,65 R$ 930,00 CREMOG EMA Unidades 200 R$ 6,07 R$ 1.214,00 MARATA Pacotes 950 R$ 4,39 R$ 4.170,50 JULIETA Unidades 1.100 R$ 3,57 R$ 3.927,00 LIZA Unidades 2.300 R$ 7,50 R$ 17.250,00 370 R$ 2,43 R$ 899,10 KITANO Pacotes _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO OVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 88 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido mínimo de 720 g e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. OVO, granja, de primeira qualidade, 89 livre de sujeiras, sem danos físicos em cânicos do manuseio e transporte, de postura recente e em caixas apropriadas, com registro de S.I.M. ou S.I.E. ou S.I.F. contendo prazo de validade. NAVES Placas 3.070 R$ 11,25 R$ 34.537,50 NAVES Dúzias 840 R$ 10,95 R$ 9.198,00 Unidades 28 R$ 3,26 R$ 91,28 Pacotes 280 R$ 6,50 R$ 1.820,00 Pacotes 420 R$ 3,60 R$ 1.512,00 Pacotes 1.150 R$ 5,29 R$ 6.083,50 Quilos 730 R$ 0,90 R$ 657,00 PIMENTA, em conserva=, contendo pimenta madura, água, ácido acético, GOTA 90 sal, tomate, podendo conter ou não azeite. Embalagem de vidro ou plástico, contendo informações do fabricante, data de fabricação e validade. Embalagem de 150ml. PROTEINA DE SOJA, texturizada, de procedência nacional, 91 embalagem 400g, atóxica, termos VITAC selados, com declaração de marca, ROK endereço do fabricante, datade validade, lote, registro no órgão competente. Isento de mofo ou bolor ou outras substancias tóxicas ou nocivas QUEIJO RALADO, parmesão, FRAM 92 contendo substância conservadora e ácido sorbico, não contém glúten, BA Embalado automaticamente sem contato manual, pacotes de 50g. FRAM 93 QUEIJO ralado, tipo parmesão, tradicional. Embalagem: pacote BA com no mínimo 100 g. SAL REFINADO, iodado, para consumo doméstico. Embalagem contendo 01 kg, com identificação 94 do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou CAMPE ÃO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Resoluções da Anvisa/MS ou registro no Ministério da Agricultura. UVA PASSA, sem caroço, cor preta, 95 desidratada, hermeticamente vedada e resistente com data de fabricação e validade. Embalagem de 100g. 96 UVAS-PASSAS, escura, sem semente VINAGRE, álcool, branco, contendo 97 no mínimo 500ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. VINAGRE, maçã, contendo no 98 mínimo 500ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. EXCEL Pacotes 210 R$ 4,70 R$ 987,00 EXCEL Quilos 425 R$ 36,37 R$ 15.457,25 REGI NA Unidades 350 R$ 1,78 R$ 623,00 REGI NA Unidades 200 R$ 2,65 R$ 530,00 R$ 831.999,92 VALOR TOTAL DO LOTE 01 Valor do LOTE 1: R$ 831.999,92 (oitocentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) Lote 04 ITEM 1 2 DESCRIÇÃO SUCO natural de uva, água, açúcar, suco uva, amido modificado, ácido ascórbico, acetato de retini, acidulante ácido cítrico, antioxidante, estabilizante e conservantes permitidos. Embalagem: garrafa plástica tipo PET. Conteúdo: 500ml. Rendimento: l,5lt. SUCO pronto sabores diversos de frutas, para consumo, embalado em Tetra Pack de 200ml. Com identificação do produto, marca do fabricante e validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. MARCA/FAB UNID. RICANTE QUA NT. PREÇO PREÇO TOTAL UNITÁRIO CAPO Litros 120 R$11,66 R$ 1.399,20 CAPO Unida des 10.000 R$ 1,06 R$ 10.600,00 VALOR TOTAL DO LOTE 04 R$ 11.999,20 Valor do LOTE 4: R$ 11.999,20 (onze mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 7 - CARNES ITEM DESCRIÇÃO 1 2 3 4 5 6 BACALHAU, salgado e seco, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de sujidades, parasitas e larvas, de procedência norueguês. BACON, toucinho defumado, de boa qualidade, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características organolépticas. Em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos. Selado com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. Validade a vencer de no mínimo 3 meses. CAMARÃO, tipo seco, embalagem plástica, hermeticamente fechada, com data de fabricação, nome do produto, marca do fabricante, prazo de validade de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes. CARNE BOVINA, copa lombo/sobre paleta", proveniente da espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação de gordura, cartilagem e aponervoses); o produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudato ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Com data de fabricação e data de validade CARNE BOVINA, patinho", carne de primeira, de qualidade, sem osso, sem sebo e gordura. Congelada à temperatura de -12°C , não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas ou larvas com data de fabricação e data de validade. CARNE DE CAPRINO, de qualidade, proveniente da espécie caprina, com osso, sem sebo e gordura. Congelada à temperatura de -12°C , não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas ou larvas com data de fabricação e data de validade. UND QTD. VALOR UNIT VALOR TOTAL MARCA Quilos 16 R$ 35,02 R$ 560,32 aurora Quilos 54 R$ 23,62 R$ 1.275,48 sadia Quilos 4 R$ 36,42 R$ 145,68 sadia Quilos 189 R$ 20,93 R$ 3.955,77 friboi Quilos 4900 R$ 20,93 R$ 102.557,00 friboi Quilos 63 R$ 1.124,55 friboi R$ 17,85 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 7 8 9 10 11 CARNE SECA, charque ponta de agulha, salgada da parte dianteira, produto preparado, com salmoura, dessecada, de consistência firme, com aspecto, cor, sabor e odor próprios, isento de sujidades e parasitas, embalada a vácuo, lacrada e rotulada, inspecionada pelo SIF, contendo procedência e validade. CARNE SUÍNA, copa lombo/sobre paleta", proveniente de machos da espécie suínos, sadios, abatidos sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação de gordura, cartilagem e aponervoses); o produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudato ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. com data de fabricação e data de validade. CHESTER TRADICIONAL, ave congelada, temperada em água, sal, glicose, estabilizante: tripolifosfato de sódio, aromatizantes: aromas naturais (com óleo de semente de aipo), realçador de sabor: glutamato monossódico; contendo 70% de sua carne nobre concentrada no peito e nas coxas. Sem glúten. Embalagem plástica atóxica. Peso 4,5Kg. COXA E SOBRECOXA, congelada, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulados em condições higiênicas. O corte de frango - COXA e SOBRECOXA, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. O produto não deverá apresentar superfície pegajosa, partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Não deverá ter validade inferior a 06 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação mínima de 30 dias. FILÉ DE MERLUZA, de primeira qualidade, limpo, sem couro, pele ou escamas, sem espinha, fatiados em bifes de 100g em média, congelados a ( -12°C ), isentas de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser Quilos 62 R$ 27,30 R$ 1.692,60 friboi Quilos 189 R$ 18,00 R$ 3.402,00 friboi Unidades 14 R$ 115,90 R$ 1.622,60 sadia Quilos 3000 R$ 8,25 R$ 24.750,00 sadia Quilos 300 R$ 10.272,00 seara R$ 34,24 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 12 13 14 acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos. Com especificação de peso, validade, do produto e marca/procedência. Validade a vencer de no mínimo 6 meses contados a partir da data de entrega LINGUIÇA CALABRESA, proveniente de carne suína, carne mecanicamente separada de toucinho, sal, especiarias naturais, e conter aditivos permitidos pelalegislação vigente - SEM ADIÇÃO DE GLÚTEN. O produto não deverá apresentar superfície pegajosa ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. O Quilos produto a ser entregue não deverá ter validade inferior a 02 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação mínima de 30 dias. O veículo de transporte deverá estar limpo e ser capaz de manter a temperatura ideal de conservação. PEITO DE FRANGO, congelado, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulados em condições higiênicas. O corte de frango -PEITO, deve apresentar -se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterar ou encobrir alguma alteração. O produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudato ou partes flácidas ou de Quilos consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. O produto a ser entregue não deverá ter validade inferior a 06 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação mínima de 30 dias. Transporte: veículo de transporte deverá estar limpo e ser capaz de manter a temperatura ideal de conservação. PRESUNTO, em barra, cozido com capa de gordura, de primeira qualidade. A embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto Quilos até o momento do consumo. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto, número do 130 R$ 19,30 R$ 2.509,00 sadia 4900 R$ 10,42 R$ 51.058,00 sadia 143 R$ 3.003,00 sadia R$ 21,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 15 registro do Ministério da Agricultura/SIF e carimbo de inspeção do SIF. Validade mínima de 120 dias. SALSICHA, bovina, embalagem a vácuo, em filme PVC transparente ou saco plástico transparente atóxico, resistente, resfriada, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com selo do SIF e certificado da vigilância sanitária, de acordo com as Portarias oficiais do Ministério da Agricultura, DIPOA e Resolução da ANVISA. Quilos 8 R$ 9,00 R$ 72,00 sadia VALOR DESTE LOTE R$ 208.000,00 Valor do LOTE 7: R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) Valor de todos os lotes: LOTE 1, 4, 7 - R$ 1.051.999,12 (um milhão e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 034/2022 Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ nº 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente UBALDO DA ANUNCIAÇÃO ME, CNPJ Nº 01.170.861/0001-80, Inscrição Estadual no 044.609.395, situada na Rua Cosme de Farias, 84, Lote 08, Quadra 1, CEP 44.440.492, Quitadinha, Santo Antônio de Jesus, neste ato representada pelo Sr. UBALDO DA ANUNCIAÇÃO, portador da cédula de identidade no 04.621.450-00 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 561.194.615-15, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRONICO NO 032.2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 306.2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de Preços para aquisição com instalação de vidros, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no atendimento as creches e escolas da rede municipal de ensino de Conceição do Coité- BA, do Termo ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 12 de setembro de 2023. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CNPJ nº 13.843.842/0001-57 UBALDO DA ANUNCIAÇÃO ME CNPJ Nº 01.170.861/0001-80 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEXO ORD 01 02 03 04 05 06 07 08 09 DESCRIÇÃO PREÇO UNIT. UND Aquisição com instalação de janela de vidro incolor 8mm, com medida de 1,5m x 1,94m Aquisição com instalação de porta de correr, medindo 102 x 220m, com puxador. Aquisiçao de vidros tipo liso transparentes-3mm, recortados na medida a combinada de acordos a necessidade. Aquisição de vidros de 3mm, na medidas a combinar, de acordos com a necessidade Aquisição com instalação de vidros tipo liso transparente - 3mm, em janelas com medidas de 80cm x 35cm. UND UND M M² UND R$ R$ R$ R$ R$ 834,55 954,50 159,90 159,90 44,97 MARCA 13 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 10.849,15 4 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 3.818,00 36 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 5.756,40 24 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 3.837,60 30 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 1.349,10 R$ 7.835,80 R$ 29.744,00 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 5.391,72 UNIAO ACESSORIOS R$ Vidro temperado 8mm de espessura M² R$ 279,85 28 Mola hidráulica portas de temperado. UND R$ 371,80 80 para vidro Aquisição e instalação de porta plotada, medindo 85cm x 210cm, com puxador. Aquisição com instalação de roldanas para portas e PREÇO TOTAL (R$) QTDE UND R$ 898,62 6 UND R$ 16,00 50 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP UNIAO ACESSORIOS PARA VIDROS LTDA ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO janelas de vidros. 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Vidro temperados 8mm de espessuras em imóveis públicos do município M² R$ 280,00 5 Aquisição com instalação de fechaduras de 3 furos. UND R$ 120,00 46 Vidro incolor 4mm de espessura – aplicado em imóveis públicos do município. Aquisição e instalação de porta de vidro medindo 141x 220cm, com puxador. Aquisição de trincos para vidros. Aquisição de roldanas para portas e janelas de vidros. Vidros 6mm, varios tamanhos, de acordos a necessidade do solicitante Aquisição com instalação, porta chaves de vidros tipo liso transparente 4mm, com medida de 50cm x 1,0m com ganchos para pendurar chaves, capacidade para 32 chaveiros. Aquisição e instalação de mural de avisos de vidros tipo liso transparente - M² UND UND UND M R$ 180,00 R$ 1.348,20 PARA VIDROS LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP UNIAO ACESSORIOS PARA VIDROS LTDA 800,00 R$ 1.400,00 R$ 5.520,00 32 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 5.760,00 10 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 13.482,00 R$ 55,00 14 R$ 15,27 240 R$ 230,00 35 UNIAO ACESSORIOS PARA VIDROS LTDA UNIAO ACESSORIOS PARA VIDROS LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP R$ 770,00 R$ 3.664,80 R$ 8.050,00 R$ 2.451,45 R$ 1.520,00 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS CBVP UND R$ 490,29 5 UND R$ 190,00 8 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4mm, com medida de 60cm x 1,5m. CBVP TOTAL DOS ITENS R$ 112.000,00 TOTAL GERAL DO LOTE 1= CENTO E DOZE MIL REAIS. ________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 016/2023 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por seu Coordenador, em conformidade com as competências estabelecidas no art. 24 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente a na Resolução Nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados no Anexo único deste Edital, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo defesa, conforme Resoluções do CONTRAN 900/2022 e 918/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ a qual deve seguir as seguintes observações: I- A Defesa da Autuação e/ou Identificação de Condutor Infrator poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas por remessa postal para Rua Theógnes Antônio Calixto, s/n, Bairro Gravatá, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000 devendo conter os documentos abaixo indicados: a) requerimento de defesa escrito de forma legível, contendo o nome do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação; nome, endereço completo com CEP, número de telefone, número do documento de identificação, CPF/CNPJ do requerente; placa do veículo e número do auto de infração de trânsito; exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou de seu representante legal; _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO b) cópia do auto de infração, ou da notificação de autuação (frente e verso) ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; c) cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação; d) procuração, quando for o caso. Parágrafo único. Não serão conhecidas defesas da Autuação apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Art. 3° Ao proprietário cabe à responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 06 de setembro de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANEXO ÚNICO PLACA SÉRIE AUTO DATA DA INFRAÇÃO PRAZO PARA DEFESA LOCAL DA INFRAÇÃO CÓDIGO INFRAÇÃO/ DESDOBRAMENTO 4634 12/07/2023 15:02:12 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 5022 21/07/2023 11:35:45 04/09/2023 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 4704 24/07/2023 09:04:50 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5012 20/07/2023 11:00:41 04/09/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 3263 12/07/2023 09:59:37 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 36 , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 4965 20/07/2023 10:38:54 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 04655 14/07/2023 11:09:56 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3319 25/07/2023 11:08:36 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03305 24/07/2023 11:29:03 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 4989 27/07/2023 15:24:32 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 16 , 04/09/2023 TRAVESSA PROFESSOR CT ANC9180 CT AXA9C42 CT BXQ1911 CT CHY9102 CT CVA9850 DCU3279 CT CT DOZ9044 CT DUZ0132 CT DYS4005 CT EBB4B60 EKO1217 CT 4698 21/07/2023 11:35:36 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , CT ELT7004 21/07/2023 3302 VIA TRANSVERSAL 04/09/2023 RUA 2 DE JULHO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 14:14:30 CT EOD7D95 04606 06/07/2023 11:10:24 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 04973 24/07/2023 11:02:05 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 3331 26/07/2023 15:25:45 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI CT EPN1772 CT ESD5H99 CT ESZ9249 ETV1024 CT 4739 28/07/2023 11:11:56 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 9 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3312 24/07/2023 15:18:10 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 47 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04737 28/07/2023 09:21:06 11/09/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 3779 25/07/2023 14:51:33 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 4746 31/07/2023 11:36:00 12/09/2023 RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3294 20/07/2023 09:13:29 04/09/2023 AVENIDA SENHORA SANTANA, 708 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4672 17/07/2023 15:51:25 29/08/2023 RUA CICERO SOARES, 93 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 05205 01/08/2023 11:20:22 12/09/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SN , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 03694 14/07/2023 09:20:11 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 5043 25/07/2023 16:10:33 11/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO CT EXJ9F09 CT EYH0I46 CT FAA6A64 CT FBE0G77 FBV1C90 CT CT FCR0F39 CT FMI4698 FQY6016 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FONSECA, 47 , CT FXR5920 4942 12/07/2023 15:04:59 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT GAY8H14 4984 26/07/2023 15:00:26 CT GFX6249 03315 24/07/2023 15:57:01 11/09/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, 06 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04720 25/07/2023 16:10:32 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4980 25/07/2023 16:11:09 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT GFX6249 CT GFX6249 CT GFX6249 3791 27/07/2023 11:06:19 11/09/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 3282 14/07/2023 15:12:47 28/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 289 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4661 17/07/2023 09:39:26 29/08/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 71 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3690 14/07/2023 09:04:13 28/08/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , CENTRO 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 4631 12/07/2023 11:04:17 28/08/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS, 86 , OLHOS D AGUA 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 3311 24/07/2023 15:08:24 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 27 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3790 27/07/2023 11:31:47 11/09/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 54100-ESTACIONAR EM DESACORDO COM AS POSICOES ESTABELECIDAS NO CTB 03333 27/07/2023 11:21:48 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO CT GXY7873 CT HKD8D27 CT HNJ9714 CT HVA2250 CT HZT6704 CT IAD2H30 IPE6186 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NUMERO , ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO CT ISV7A29 3345 31/07/2023 14:28:37 12/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 4927 12/07/2023 10:01:14 28/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 11 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3686 13/07/2023 10:54:40 28/08/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 5004 18/07/2023 08:41:50 29/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 287 , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 4714 25/07/2023 09:49:18 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 43 , CENTRO 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI CT IZT7C55 CT IZT7C55 CT JLB9677 CT JLI8J66 CT JLR0983 JLR8E50 3330 CT 26/07/2023 15:25:37 C04712 25/07/2023 09:09:12 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 277 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4662 17/07/2023 09:43:04 29/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 60501-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO, EXCETO ONDE HOUVER SINALIZACAO QUE PERMITA LIVRE CONVERSAO A DIREITA 05048 26/07/2023 10:16:16 11/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 93 , CENTRO 60501-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO, EXCETO ONDE HOUVER SINALIZACAO QUE PERMITA LIVRE CONVERSAO A DIREITA 4633 12/07/2023 14:53:19 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4695 21/07/2023 10:00:39 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 4743 28/07/2023 15:36:09 11/09/2023 RUA PADRE MADUREIRA, 06 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3794 28/07/2023 14:47:06 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR CT JLS8H46 CT JLZ7807 CT JLZ7937 CT JLZ9002 CT JMR9903 JMS5085 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NUMERO , CT JMS5538 3285 17/07/2023 15:02:10 29/08/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS, 184 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3687 13/07/2023 15:09:50 28/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5018 20/07/2023 15:21:03 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 03802 31/07/2023 10:35:56 12/09/2023 RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 04972 24/07/2023 11:19:09 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 3346 31/07/2023 10:34:49 12/09/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3273 13/07/2023 14:54:54 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 3293 20/07/2023 09:05:55 04/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 537 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 03800 31/07/2023 10:18:47 12/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 4636 12/07/2023 15:10:19 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4716 25/07/2023 09:33:17 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3784 26/07/2023 15:39:12 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4730 27/07/20231 5:52:26 11/09/2023 RUA BELO 704-81 CT JMS6603 CT JNL7254 CT JNM1797 TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT JNO5507 CT JNO5507 CT JNU7606 CT JNV6I92 CT JNY5727 JOG8333 CT CT JOJ6108 CT JOJ6108 JOJ6108 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTE, 7 , OLHOS D AGUA CT JOM8C88 3755 14/07/2023 15:07:12 28/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 287 , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 03322 25/07/2023 15:34:58 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 5072 31/07/2023 10:32:34 12/09/2023 RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 3796 28/07/2023 14:48:30 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 4686 20/07/2023 10:20:53 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3769 20/07/2023 10:22:14 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 3751 14/07/2023 10:35:40 28/08/2023 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SEM NUMERO , 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 5024 21/07/2023 14:01:39 04/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 3277 14/07/2023 09:12:52 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 03781 26/07/2023 08:32:11 11/09/2023 RUA FLORENTINO PINTO, SEM NUMERO , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 4708 24/07/2023 10:54:14 11/09/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, SEM NUMERO , 54010-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALCADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M 3792 28/07/2023 08:38:37 11/09/2023 TRAVESSA DOM PEDRO II, SEM NUMERO , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 4952 18/07/2023 10:15:03 29/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 16 , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 5023 21/07/2023 04/09/2023 RUA JOSE RAMOS 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO CT JOO2833 JOT2516 CT CT JPE2779 CT JPI3467 CT JPI3467 CT JPJ8C77 CT JPO9676 CT JPR3C72 CT JPR8057 CT JPS1773 CT JPS7J65 JPT9C92 JPV8498 CT CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 14:00:55 CT JPW3280 COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 3747 13/07/2023 10:42:14 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 3756 14/07/2023 15:08:30 28/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4670 17/07/2023 15:40:43 29/08/2023 RUA CICERO SOARES, 75 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5044 25/07/2023 16:15:17 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 003341 28/07/2023 16:18:53 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 5001 17/07/2023 15:27:15 29/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 9 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3801 31/07/2023 10:33:42 12/09/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO 5039 25/07/2023 09:31:16 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 3778 25/07/2023 15:03:32 11/09/2023 PRACA DR JOSE GONCALVES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 05038 24/07/2023 15:58:45 11/09/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 3766 19/07/2023 08:56:26 04/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4693 20/07/2023 14:42:36 04/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 3303 21/07/2023 14:20:59 04/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4669 17/07/2023 15:35:34 29/08/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, 06 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR CT JPW5778 GUIMARAES, SEM NUMERO , CT JPW7089 CT JPX3135 CT JPY7085 CT JPZ5845 CT JQA3919 CT JQK3151 CT JQK7969 CT JQM3968 CT JQP2093 CT JQP2093 CT JQP2093 JQP2949 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT JQP3140 4959 20/07/2023 10:15:30 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4685 20/07/2023 09:28:11 04/09/2023 TRAVESSA LEOVIRGIL M DA SILVA, SEM NUMERO , CRUZEIRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3280 14/07/2023 14:29:34 28/08/2023 RUA EUCLIDES DA CUNHA, 106 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3772 21/07/2023 08:48:58 04/09/2023 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 03798 31/07/2023 09:31:00 12/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 04754 31/07/2023 09:48:13 12/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 5013 20/07/2023 11:16:02 04/09/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 04668 17/07/2023 15:25:37 29/08/2023 RUA ANTONIO ARAUJO, 389 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5007 18/07/2023 15:35:49 30/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 112 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3742 12/07/2023 09:54:38 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 4697 21/07/2023 10:17:39 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 5054 26/07/2023 16:00:42 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 715 , VILA TOLDE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3272 13/07/2023 14:45:24 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CT JQP3305 CT JQR3106 CT JQS4H47 CT JQU2251 CT JQU2251 JQX2741 CT CT JRC6201 CT JRC6201 CT JRC9328 CT JRH3E48 CT JRI4614 CT JRN1186 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPACETE CT JRO1E36 4752 31/07/2023 15:28:28 12/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , 05028 24/07/2023 11:29:55 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 4678 19/07/2023 08:42:22 04/09/2023 RUA ARTUR NEIVA, SEM NUMERO , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 5061 27/07/2023 15:12:41 11/09/2023 RUA ARGEMIRO RAMOS, 28 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4675 18/07/2023 10:10:24 29/08/2023 RUA AGENOR R MASCARENHAS, 19 , OLHOS D AGUA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3318 25/07/2023 09:32:58 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4680 19/07/2023 10:55:45 04/09/2023 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4681 19/07/2023 11:01:29 04/09/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS, 31A , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5003 18/07/2023 09:17:46 29/08/2023 RUA MERCELINO CALIXTO DA MOTA, 16 , CENTRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 4694 21/07/2023 08:57:06 04/09/2023 RUA MERCELINO CALIXTO DA MOTA, 38 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04977 25/07/2023 08:50:02 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR CT JRS7003 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO CT JRX5836 JSB7515 CT CT JSC1522 CT JSC1522 CT JSE4735 CT JSG8189 CT JSH6B90 CT JSI0141 JSI3637 CT CT JSI7764 3743 12/07/2023 09:58:15 28/08/2023 RUA JOAO BENEVIDES, SEM NUMERO , 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 4632 12/07/2023 14:24:27 28/08/2023 RUA DOM PEDRO I, 05 , VILA TOLDE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3323 25/07/2023 11/09/2023 RUA LEOPOLDINO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, CT JSJ1I71 JSJ4801 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 16:00:52 CT JSJ6020 18/07/2023 16:30:36 30/08/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO , CENTRO 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 3279 14/07/2023 09:31:08 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 04998 28/07/2023 15:29:24 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 05068 28/07/2023 15:07:27 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 21 , CENTRO 72690-EM MOVIMENTO DE DIA, DEIXAR DE MANTER ACESA LUZ BAIXA DE MOTOCICLETAS/MOTONETAS/CICLOMO TORES 04627 12/07/2023 09:00:15 28/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4733 27/07/2023 16:04:02 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, 104 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3296 20/07/2023 11:19:42 04/09/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3688 13/07/2023 15:18:44 28/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04629 12/07/2023 10:01:29 28/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 11 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 5076 31/07/2023 16:14:12 12/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 4740 28/07/2023 11:18:15 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 9 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4652 14/07/2023 10:34:39 28/08/2023 RUA ANTONIO FELIX DE ARAUJO, SEM NUMERO , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR CT JSL8325 MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4677 CT JSL5327 RAMOS, SEM NUMERO , CT JSP0718 CT JSP8600 CT JSQ3149 CT JSS2688 CT JSX0598 CT JSX6253 CT JSY9420 CT KHN1290 CT KHV7B56 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT KPG6A07 3698 17/07/2023 09:39:49 29/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 630 , HOSPITAL NOVO 3752 14/07/2023 10:35:56 28/08/2023 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SEM NUMERO , 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 04948 13/07/2023 14:36:42 28/08/2023 RUA MAXIMINO MADUREIRA, SN , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 05002 17/07/2023 16:24:26 29/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 339 , VILA TOLDE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3262 12/07/2023 09:39:32 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 3278 14/07/2023 09:19:30 28/08/2023 RUA CARLOS GOMES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5060 27/07/2023 13:03:17 11/09/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 3697 14/07/2023 15:41:18 28/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 289 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 11/09/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 20 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , CENTRO 65640-CONDUZIR O VEICULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA CT KQO6D80 LKX8471 CT CT LTN6D83 CT MDZ4J87 CT MDZ4J87 CT MIJ6G94 CT MNX3068 CT MTY0F60 05045 26/07/2023 09:54:27 CT MXK8106 03306 24/07/2023 11:01:48 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR CT NSJ6732 05050 26/07/2023 15:11:49 CT NTD2528 4691 20/07/2023 14:52:49 04/09/2023 RUA RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , VILA TOLDE 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 05202 31/07/2023 09:41:02 12/09/2023 RUA CASSIMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, SN , 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 4939 12/07/2023 14:55:34 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT NTE8I17 CT NTG8690 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT NTH6573 4645 13/07/2023 10:13:59 28/08/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 20 , CRUZEIRO 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 04745 31/07/2023 11:50:05 12/09/2023 RUA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5034 24/07/2023 15:14:59 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 21 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 4705 24/07/2023 09:35:44 11/09/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 11 , CENTRO 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 4635 12/07/2023 15:05:48 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3301 21/07/2023 14:03:06 04/09/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 5055 27/07/2023 10:50:18 11/09/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 111 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3757 14/07/2023 17:22:11 28/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 03795 28/07/2023 15:30:39 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 3684 13/07/2023 09:32:44 28/08/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 25 , CRUZEIRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03317 25/07/2023 09:27:29 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03803 31/07/2023 15:48:26 12/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 3264 12/07/2023 10:22:43 28/08/2023 RUA ANTONIO FELIX DE ARAUJO, 150 , OLHOS D AGUA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4943 12/07/2023 15:20:41 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO 61220-DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A CT NTH7131 CT NTH9650 CT NTI2777 CT NTI9030 CT NTJ5985 CT NTN1387 CT NTO6922 CT NTP3384 CT NTP8284 CT NTQ9C43 CT NTR3961 CT NTR6D62 NTS1430 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO BRANCO, SN , CT NTS3031 5201 31/07/2023 09:40:06 12/09/2023 RUA CASSIMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, 113 , 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 03320 25/07/2023 09:52:43 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 05074 31/07/2023 15:39:20 12/09/2023 RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 05052 26/07/2023 15:45:00 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , 70722-CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOM TRANSP CRIANCA S/ CONDICAO CUIDAR PROPRIA SEGURANCA 4660 14/07/2023 16:29:39 28/08/2023 RUA CICERO SOARES, 32 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3760 17/07/2023 09:39:43 29/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 04738 28/07/2023 09:28:17 11/09/2023 RUA DUQUE DE CAXIAS, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3266 12/07/2023 14:50:11 28/08/2023 RUA MAXIMINO MADUREIRA, 427 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03269 12/07/2023 10:53:21 28/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4736 28/07/2023 08:38:35 11/09/2023 RUA TRV D PEDRO II, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03695 14/07/2023 14:51:57 28/08/2023 RUA ANTONIO NUNES GORDIANO, 33 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 3337 28/07/2023 :30:21 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3783 26/07/2023 10:20:30 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 4753 31/07/2023 09:47:11 12/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO CT NTU6693 CT NTV5740 CT NTV9154 NTW3428 CT CT NWK0G22 CT NYI2935 CT NYI3150 CT NYI4A13 NYJ2180 CT CT NYO0057 CT NYO0057 CT NYO9213 NYP3H17 CT PEDESTRE/VEIC N MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DES-TINADA _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT NYS4532 13/07/2023 14:38:27 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTEU, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4692 20/07/2023 15:01:40 04/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 4689 20/07/2023 10:59:57 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 70301-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 3768 20/07/2023 08:59:13 04/09/2023 RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5065 28/07/2023 10:36:38 11/09/2023 TRAVESSA 1 BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5046 26/07/2023 10:01:49 11/09/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 19 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3325 26/07/2023 10:30:38 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 5017 20/07/2023 15:16:31 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 4628 12/07/2023 10:00:29 28/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 11 , CENTRO 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 4637 12/07/2023 15:14:59 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04756 01/08/2023 09:42:10 12/09/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3758 14/07/2023 15:08:15 28/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4969 20/07/2023 15:00:39 04/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA CT NYU7387 ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4647 CT NYU0813 SEM NUMERO , CT NYU7389 CT NYV2D16 CT NYW0H61 CT NYW0H61 CT NYX5433 CT NYY1949 CT NYZ7932 CT NZA9918 CT NZB6820 NZB7966 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT NZC5979 05033 24/07/2023 15:01:57 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 27 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4673 17/07/2023 15:58:45 29/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4945 12/07/2023 15:35:57 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 61220-DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DES-TINADA 4700 21/07/2023 14:24:06 04/09/2023 RUA CASTRO ALVES, SEM NUMERO , CENTRO 60412-EXECUTAR OPERACAO DE CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZA-ÇÃO 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 12 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT NZD1582 CT NZE3C21 CT NZF1H90 CT NZG2987 24/07/2023 5030 14:37:45 NZH0959 CT C3335 27/07/2023 14:50:04 11/09/2023 AVENIDA SENHORA SANTANA, 14 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4701 21/07/2023 14:29:52 04/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 277 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 005029 24/07/2023 11:33:21 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 4958 20/07/2023 10:36:23 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4978 25/07/2023 08:57:42 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 04707 24/07/2023 15:08:11 11/09/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 117 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 4646 13/07/2023 11:47:26 28/08/2023 RUA CARLOS GOMES, 126 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5032 24/07/2023 14:58:53 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 27 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 4985 26/07/2023 11/09/2023 RUA BELO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE CT NZH5294 CT NZH9539 CT NZI8972 CT NZJ9J21 CT NZK4095 CT NZM8788 CT NZN9511 NZR3028 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 15:11:41 CT NZR3028 3327 26/07/2023 15:13:23 HORIZONTE, SN , DE TELEFONE CELULAR 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR CT NZT3883 03338 28/07/2023 10:38:27 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3740 12/07/2023 10:15:39 28/08/2023 RUA ANTONIO FELIX DE ARAUJO, 150 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3310 24/07/2023 15:01:13 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 27 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3334 27/07/2023 11:22:00 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4679 19/07/2023 09:18:34 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCOU, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 04630 12/07/2023 10:48:32 28/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 12 , CENTRO 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 3321 25/07/2023 11:20:50 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 04610 06/07/2023 15:34:15 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 112 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3748 13/07/2023 10:42:12 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 04983 26/07/2023 11:44:35 11/09/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04749 31/07/2023 15:41:02 12/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04706 24/07/2023 15:01:35 11/09/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 11 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR-62 CT NZU1731 CT NZV4867 CT NZV6427 CT NZX2B91 CT NZZ7321 CT ODG5D59 CT ODV4345 CT OKI9G18 CT OKK4008 CT OKK4008 CT OKL1C65 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT OKL4678 5021 20/07/2023 15:38:06 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 3774 21/07/2023 15:44:00 04/09/2023 PRACA DR JOSE GONCALVES, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04758 01/08/2023 11:27:45 12/09/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , CENTRO 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 03793 28/07/2023 09:20:28 11/09/2023 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 3 , 519-30 CT OKO9757 CT OKQ9104 CT OKR8100 OKS4I55 CT 4729 27/07/2023 15:33:09 CT OKS9746 3347 31/07/2023 11:34:06 12/09/2023 RUA CARLOS GOMES, 154 , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 03739 12/07/2023 09:04:07 28/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 3685 13/07/2023 12:36:06 28/08/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 5010 19/07/2023 09:26:35 04/09/2023 RUA ANTONIO NUNES GORDIANO, 435 , CARIJE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03776 24/07/2023 11:45:07 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 277 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT OKT2E63 CT OKU8139 CT OKX5789 CT OKX7708 CT OKY0463 4721 CT OLA6905 25/07/2023 15:14:35 4957 20/07/2023 10:35:21 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, SN , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 05203 31/07/2023 10:15:22 12/09/2023 RUA CASSIMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, SN , 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 03332 26/07/2023 16:11:56 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT OLF3170 CT OLG7G73 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT OOV5020 5057 27/07/2023 11:03:14 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 54524-ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFUGIOS 3744 12/07/2023 11:10:46 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 05053 26/07/2023 15:48:54 11/09/2023 RUA MARCELINHO CALIXTO DA MOTA, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 3343 31/07/2023 10:04:00 12/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03749 13/07/2023 15:10:31 28/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3288 17/07/2023 16:27:56 29/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 339 , VILA TOLDE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4718 25/07/2023 16:00:48 11/09/2023 RUA GREGORIO AMANCIO, SEM NUMERO , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5016 20/07/2023 11:27:06 04/09/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04717 25/07/2023 11:27:35 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 4674 17/07/2023 16:04:27 29/08/2023 RUA DOM PEDRO I, 24 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03324 26/07/2023 10:16:17 11/09/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 62 , CENTRO 58196-TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO 3797 31/07/2023 08:50:14 12/09/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 04975 24/07/2023 16:08:58 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 3286 17/07/2023 15:11:22 29/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , OLHOS 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR CT OSB2645 CT OUF3916 CT OUF3B38 CT OUH8649 CT OUI2125 CT OUI9123 CT OUJ9571 CT OUJ9571 CT OUK1D44 CT OUL8156 CT OUO3H77 CT OUP0C93 OUP8400 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OUQ8222 OUR4271 CT CT 28/07/2023 15:20:49 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SN , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 5204 31/07/2023 09:29:54 12/09/2023 RUA JUVENCIO MENDES, SN , 55250-ESTACIONAR VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO 5067 28/07/2023 10:47:07 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3276 13/07/2023 16:20:02 28/08/2023 RUA CARLOS GOMES, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04757 01/08/20230 9:49:39 12/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4755 31/07/2023 15:47:38 12/09/2023 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA, SEM NUMERO , 54790-ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTACAO DE OUTRO VEICULO 4735 27/07/2023 15:12:19 11/09/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 75 , 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 4953 19/07/2023 11:54:26 04/09/2023 RUA JOANA ANGELICA, 16 , CRUZEIRO 04644 13/07/2023 10:09:46 28/08/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 20 , CRUZEIRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4954 20/07/2023 10:34:41 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4734 27/07/2023 16:12:48 11/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 05037 24/07/2023 15:44:22 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , CENTRO 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 03313 24/07/2023 15:44:06 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4971 20/07/2023 04/09/2023 RUA BAILON LOPES 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CT OUT8752 CT OUW8F42 CT OUY3I73 CT OUY7J07 CT OUZ4843 CT OVC7989 OVD4H40 CT CT OWX3D65 CT OYN7356 CT OZE8512 OZF7873 CT TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4997 CT OUT4585 D AGUA 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 15:06:35 CARNEIRO, 240 , CINTO SEGURANCA 3699 17/07/2023 09:07:47 29/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 26 , CENTRO 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 4986 26/07/2023 15:50:02 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 4955 20/07/2023 10:30:04 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4990 27/07/2023 15:29:08 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 16 , 3788 27/07/2023 09:15:04 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 04933 12/07/2023 10:16:14 28/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, 22 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3268 12/07/2023 16:26:27 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 37 , OLHOS D AGUA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 5069 28/07/2023 15:13:01 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, 14 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 04981 25/07/2023 16:11:37 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5062 27/07/2023 15:38:20 -, 11/09/2023 RUA FLORENTINO PINTO, 26 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 05027 24/07/2023 11:27:48 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO COD.INFRAÇÃO/DESDOBRAMENTO: 3773 21/07/2023 11:06:02 04/09/2023 RUA JOANA ANGELICA, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT OZG9114 OZM6183 OZN2009 CT CT CT OZN5046 CT OZO2C96 OZO8550 CT CT OZP3044 CT OZT4H23 CT PDY3C64 PEM0E66 CT CT PFJ4758 CT PJA7H97 CT PJC4554 4987 27/07/2023 14:58:20 11/09/2023 PRACA DR JOSE GONCALVES, SN , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 05036 24/07/2023 15:39:53 11/09/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CT PJE9I50 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPACETE CT PJG2505 04979 25/07/2023 09:22:38 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SN , 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI CT PJG5628 PJI5761 3328 CT 26/07/2023 15:18:06 4640 12/07/2023 15:30:42 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 5006 18/07/2023 15:08:37 30/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 9 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4642 12/07/2023 15:25:08 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 3290 18/07/2023 09:29:39 29/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04995 27/07/2023 15:54:11 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 04715 25/07/2023 09:32:33 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 11/09/2023 RUA MAXIMINO MADUREIRA, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 21 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT PJI7529 CT PJI9929 CT PJJ5913 PJJ8E36 CT CT PJJ8J42 CT PJM1659 4742 28/07/2023 14:57:54 CT PJM1659 3340 28/07/2023 14:59:03 CT PJM2419 4666 17/07/2023 14:51:24 29/08/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 16 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4676 18/07/2023 16:24:47 30/08/2023 AVENIDA PADRE MADUREIRA, SEM NUMERO , CENTRO 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 4723 25/07/2023 14:46:51 11/09/2023 RUA FLORENTINO PINTO, 30 , 55680-ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALI-ZAÇÃO CT PJM9I20 CT PJS0F97 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PJS5664 3745 12/07/2023 14:43:48 28/08/2023 RUA MAXIMINO MADUREIRA, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4937 12/07/2023 14:46:39 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4684 19/07/2023 14:44:11 04/09/2023 RUA JOANA ANGELICA, 145 , VILA TOLDE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5011 20/07/2023 09:16:15 04/09/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 16 , 54870-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA 05000 31/07/2023 09:55:00 12/09/2023 RUA DOM PEDRO I, 11 , VILA TOLDE 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4641 12/07/2023 15:39:55 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4687 20/07/2023 10:24:35 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4966 20/07/2023 14:49:03 04/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , VILA TOLDE 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4968 20/07/2023 14:54:59 04/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3292 18/07/2023 15:10:08 30/08/2023 RUA JUVENCIO MENDES, 14 , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 4709 24/07/2023 16:06:13 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 71370-CONDUZIR CICLO TRANSPORTANDO CRIANCA S/ CONDICAO DE CUIDAR PROPRIA SEGURANCA 3270 13/07/2023 11:40:01 28/08/2023 RUA CARLOS GOMES, 126 , CRUZEIRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 05041 25/07/2023 10:14:18 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 17 , CENTRO 3696 14/07/2023 15:32:49 28/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 289 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4702 21/07/2023 04/09/2023 PRACA DOUTOR JOSE 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM CT PJT0048 CT PJU2987 PJU3018 PJX1I03 PJY0F55 CT CT CT CT PJZ5502 CT PJZ7F08 PJZ7F08 CT CT PJZ8323 CT PKE6524 CT PKF3A76 CT PKK7115 CT PKM5351 PKM6869 CT 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 15:28:02 CT PKM6G85 26/07/2023 10:04:41 11/09/2023 PRACA DR JOSE GONCALVES, SEM NUMERO , 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 5073 31/07/2023 11:36:24 12/09/2023 RUA LEOPOLDINO RAMOS, SEM NUMERO , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 04923 05/07/2023 15:28:52 11/09/2023 RUA IVO MASCARENHAS, 15A , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 4967 20/07/2023 14:50:18 04/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 5071 31/07/2023 09:47:37 12/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 41 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 4991 27/07/2023 15:37:55 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 16 , 4934 12/07/2023 10:34:04 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 3765 18/07/2023 10:19:44 29/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 5020 20/07/2023 15:33:28 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03787 26/07/2023 15:58:11 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4671 17/07/2023 15:47:32 29/08/2023 RUA CICERO SOARES, 91 , CARIJE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03804 31/07/2023 15:49:34 12/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55500-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO 3342 31/07/2023 09:54:48 12/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 41 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3298 20/07/2023 11:31:22 04/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04982 26/07/2023 11/09/2023 RUA MARECHAL 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM CT PKN4050 PKN8800 CT CT PKN9164 CT PKR2B29 PKR3669 CT CT PKR3G89 PKT5C01 CT OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 03782 CT PKN2A85 GONCALVES, 65 , CENTRO CT PKU1128 CT PKV2J27 CT PKW5935 CT PKZ6G66 CT PKZ9D86 PLB0I07 CT 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 10:15:28 CT PLB6466 PLD1I55 CT 12/07/2023 15:26:00 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 61220-DEIXAR DE DAR PREFERENCIA A PEDESTRE/VEIC N MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DES-TINADA 03329 26/07/2023 15:35:20 11/09/2023 RUA D PEDRO 1, 11 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04/09/2023 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4699 21/07/2023 CT PLF2I47 04649 13/07/2023 15:00:08 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 4659 14/07/2023 16:25:24 28/08/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 , CENTRO 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 4938 12/07/2023 14:44:56 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 55413-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - PONTO OU VAGA DE TAXI 3761 17/07/2023 14:25:01 29/08/2023 AVENIDA SENHORA SANTANA, 504 , CRUZEIRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 03314 24/07/2023 15:50:31 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04748 31/07/2023 15:09:35 12/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 31 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 03308 24/07/2023 14:30:47 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 5063 28/07/2023 09:50:02 11/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4710 25/07/2023 08:52:27 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , VILA TOLDE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3339 28/07/2023 10:47:13 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO CT PLI3J29 CT PLJ2I79 CT PLN3C44 CT PLO4A85 CT PLQ4E06 CT PLR2B43 CT PLS0J88 CT PLS4D77 CT PLV3C69 OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 4944 CT PLD2199 DEODORO DA FONSECA, SN , _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT PLX0A07 03786 26/07/2023 15:52:28 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 4658 14/07/2023 16:17:49 28/08/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 05 , CENTRO 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 3692 14/07/2023 09:07:49 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 5070 31/07/2023 08:38:11 12/09/2023 RUA DIONISIO PINTO, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 03691 14/07/2023 08:36:43 28/08/2023 RUA IVO MASCARENHAS, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 11/09/2023 PRACA DR JOSE GONCALVES, SEM NUMERO , 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL CT PLX6A77 CT PLY3A09 CT PRH2C74 CT PUE0116 CT PVX0D24 25/07/2023 3780 15:02:58 CT PYI3J97 QAM2F14 CT 3256 06/07/2023 09:28:18 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 4964 20/07/2023 10:39:57 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 3274 13/07/2023 15:11:57 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4940 12/07/2023 15:00:55 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4656 14/07/2023 11:13:09 28/08/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB CT QFO5J25 QHM4G92 CT CT QJU0F85 CT QNB1C21 24/07/2023 03777 16:12:55 CT QNB1C21 QPE4G44 03316 24/07/2023 16:19:01 11/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 4996 28/07/2023 09:09:39 - 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 5047 26/07/2023 10:07:53 11/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 87 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR CT CT QSI1C87 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO QTV1D55 CT 5015 20/07/2023 11:24:56 04/09/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4974 24/07/2023 14:34:59 11/09/2023 RUA LAFAIETE COUTINHO, SN , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3754 14/07/2023 14:35:10 28/08/2023 RUA LANDULFO ALVES, SEM NUMERO , 54521-ESTACIONAR NO PASSEIO 5009 19/07/2023 08:48:30 04/09/2023 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO, SEM NUMERO , 57380-TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDOUNICO 04988 27/07/2023 15:02:11 11/09/2023 PRACA DR JOSE GONCALVES, SN , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04747 31/07/2023 11:30:21 12/09/2023 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, 39 , 4643 13/07/2023 09:18:47 28/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, 310 , HOSPITAL NOVO 05026 24/07/2023 11:24:37 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3300 21/07/2023 10:03:49 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 3785 26/07/2023 14:39:38 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 4725 26/07/2023 15:00:47 11/09/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 75 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4961 20/07/2023 10:24:13 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4963 20/07/2023 10:38:32 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4751 31/07/2023 15:28:38 12/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 23 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4638 12/07/2023 15:16:12 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE CT QTW8E92 CT QTX3H22 CT QTY1B62 QUC2J85 CT CT QWR0764 CT RCS8I52 CT RCT0E28 CT RCW4G04 CT RCY0J09 RCY1E29 RDA0C09 RDA6B39 RDB2C23 CT CT CT CT CT RDB6B41 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO RDB6B41 CT 4639 12/07/2023 15:18:45 28/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 8 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 5059 27/07/2023 11:21:44 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 05058 27/07/2023 11:29:14 11/09/2023 PRACA DO MERCADO, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4951 17/07/2023 11:17:05 29/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO 3763 17/07/2023 14:41:26 29/08/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES, SEM NUMERO , 55090-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO 4653 14/07/2023 10:43:21 28/08/2023 RUA CASTRO ALVES, 193 , HOSPITAL NOVO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 4956 20/07/2023 10:25:58 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4688 20/07/2023 10:55:26 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 3746 12/07/2023 11:06:11 28/08/2023 PRACA DR JOSE GONCALVES, SEM NUMERO , 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 05040 25/07/2023 09:39:35 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 78 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3770 20/07/2023 10:28:53 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5014 20/07/2023 11:20:12 04/09/2023 RUA CICERO SOARES, 86 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04726 26/07/2023 15:38:57 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA CT00004 992 27/07/2023 15:41:05 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, SN , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4970 20/07/2023 15:01:16 04/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 240 , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR CT RDC0I29 CT RDE4J88 CT RDG1D59 CT RDG1D59 RDJ5F80 RDM1E00 CT CT CT RDM7G63 CT RDM9D51 CT RDN1D13 CT RDO0F88 CT RDO4F64 CT RDO4G81 CT RDO5G23 RDO7A88 CT _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CT RDP7F96 04719 CT RDR7C41 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4999 25/07/2023 16:58:09 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 03775 24/07/2023 09:50:22 11/09/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4682 19/07/2023 11:17:21 04/09/2023 RUA JOAO BENEVIDES, 71 , CENTRO 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 5049 26/07/2023 10:21:40 11/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 93 , CENTRO 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 3689 13/07/2023 15:23:42 28/08/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4654 14/07/2023 11:03:46 28/08/2023 RUA AGENOR R MASCARENHAS, 29 , OLHOS D AGUA 52070-DIRIGIR SEM ATENCAO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA 4696 21/07/2023 10:08:53 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 76331-DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 4711 25/07/2023 09:03:42 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , VILA TOLDE 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04976 25/07/2023 08:44:06 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES SEDE, SN , 4665 17/07/2023 11:06:54 29/08/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 39 , 76252-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL 11/09/2023 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA, SEM NUMERO , 53800-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL CT RGE8C64 25/07/2023 16:05:41 CT RGL6A47 CT RPC4F74 CT RPC6D14 CT RPE1A32 RPG6E16 CT CT RPH4F75 CT RPI1C19 CT RPI6G39 CT RPI6G98 25/07/2023 05042 15:47:51 CT RPJ2D63 4759 01/08/2023 11:38:58 12/09/2023 RUA CICERO SOARES, SEM NUMERO , 76251-ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL 4732 27/07/2023 15:57:39 11/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 7 , 51930-TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELECIDAS P/ CTB 5031 24/07/2023 11/09/2023 RUA JOSE RAMOS 55411-ESTACIONAR EM DESACORDO CT RPK1D23 RPL3F09 CT 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 14:43:52 CT RPL3F09 GUIMARAES, SEM NUMERO , COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO 11/09/2023 RUA CASTRO ALVES, 21 , CENTRO 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 24/07/2023 5035 15:19:57 CT RPL5G17 RPL6E10 RPL8G57 CT CT 3281 14/07/2023 15:02:34 28/08/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 258 , CENTRO 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 4950 17/07/2023 09:35:47 29/08/2023 RUA FLORIANO PEIXOTO, SN , 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 4960 20/07/2023 10:20:30 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SN , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 4690 20/07/2023 14:34:44 04/09/2023 AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGASIR, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 5051 26/07/2023 15:04:45 11/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, SEM NUMERO , 54525-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL OU DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO 4962 20/07/2023 10:57:34 04/09/2023 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 16 , 51851-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA 3299 20/07/2023 15:40:44 04/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, 29 , OLHOS D AGUA 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 04750 31/07/2023 15:40:57 12/09/2023 RUA BELO HORIZONTE, SEM NUMERO , 70481-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE 3326 26/07/2023 10:37:45 11/09/2023 RUA ANTONI FELIX DE ARAUJO, 150 , OLHOS D AGUA 76332-DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04713 25/07/2023 09:22:51 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 246 , VILA TOLDE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 3683 11/07/2023 15:25:26 11/09/2023 RUA BAILON LOPES CARNEIRO, 290 , VILA TOLDE 73662-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 04608 06/07/2023 14:27:32 11/09/2023 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SEM NUMERO , 54526-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE MARCAS DE CANALIZACAO CT RPM6E54 CT RPP8G32 RPS2H89 CT CT RPU7H92 CT RPW0A22 CT RUW3F73 CT RYE9B07 CT RZJ7F84 CT SHN2C54 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia –www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0002/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE QFE5797 04/02/2023 14/12/2022 DA-12/2023 477 CT PLF3985 14/02/2023 16/12/2022 DA-5/2023 489 CT QNQ2D01 14/02/2023 15/12/2022 DA-10/2023 546 CT PLF3985 14/02/2023 19/12/2022 DA-6/2023 278 CT PKG9661 14/02/2023 20/12/2022 DA-28/2023 389 CT OKO6374 14/02/2023 20/12/2022 DA-51/2023 285 CT OUG4G46 14/02/2023 20/12/2022 DA-50/2023 393 CT JMZ3334 14/02/2023 23/12/2022 DA-27/2023 78 CT JRL5046 14/02/2023 30/12/2022 DA-11/2023 1318 CT OKQ7750 14/02/2023 03/01/2023 DA-40/2023 1047 CT PLG2518 09/02/2023 05/01/2023 DA-44/2023 1073 CT RPB4C15 14/02/2023 03/01/2023 DA-18/2023 2219 CT PJX0D85 09/02/2023 05/01/2023 DA-9/2023 588 CT Conceição do Coité, 23 de março de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0003/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE QFE5797 04/02/2023 14/12/2022 DA-12/2023 477 CT PLF3985 14/02/2023 16/12/2022 DA-5/2023 489 CT QNQ2D01 14/02/2023 15/12/2022 DA-10/2023 546 CT PLF3985 14/02/2023 19/12/2022 DA-6/2023 278 CT PKG9661 14/02/2023 20/12/2022 DA-28/2023 389 CT OKO6374 14/02/2023 20/12/2022 DA-51/2023 285 CT OUG4G46 14/02/2023 20/12/2022 DA-50/2023 393 CT JMZ3334 14/02/2023 23/12/2022 DA-27/2023 78 CT JRL5046 14/02/2023 30/12/2022 DA-11/2023 1318 CT OKQ7750 14/02/2023 03/01/2023 DA-40/2023 1047 CT PLG2518 09/02/2023 05/01/2023 DA-44/2023 1073 CT RPB4C15 14/02/2023 03/01/2023 DA-18/2023 2219 CT PJX0D85 09/02/2023 05/01/2023 DA-9/2023 588 CT Conceição do Coité, 23 de março de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0008/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE JSN7300 17/07/2023 27/04/2023 DA-109/2023 1467 CT JSN7300 17/07/2023 27/04/2023 DA-110/2023 1468 CT JRM3012 10/07/2023 11/05/2023 DA-103/2023 1179 CT RPJ2D63 17/07/2023 12/05/2023 DA-102/2023 3471 CT JSE5041 18/07/2023 12/05/2023 DA-107/2023 3475 CT JQX1B70 10/07/2023 22/05/2023 DA-96/2023 612 CT NTH7082 25/07/2023 30/05/2023 DA-129/2023 1567 CT IUU5F37 19/07/2023 01/06/2023 DA-125/2023 4036 CT Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 128 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JSI7764 25/07/2023 13/06/2023 DA-130/2023 1235 CT NTH7082 13/07/2023 16/06/2023 DA-106/2023 4073 CT OZE1D01 17/07/2023 15/06/2023 DA-111/2023 1255 CT PLW8I67 18/07/2023 28/06/2023 DA-119/2023 1298 CT HFP6H56 17/07/2023 11/07/2023 DA-121/2023 3737 CT Conceição do Coité, 7 de agosto de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0009/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE RDH2G48 15/08/2023 21/06/2023 DA-154/2023 3589 CT OKZ3932 23/08/2023 28/06/2023 DA-167/2023 3633 CT PLC7576 31/08/2023 06/07/2023 DA-163/2023 3669 CT QTY1B62 23/08/2023 19/07/2023 DA-164/2023 5009 CT PLD2199 14/08/2023 21/07/2023 DA-135/2023 4699 CT PLV3C69 23/08/2023 28/07/2023 DA-169/2023 3339 CT PLP1G75 23/08/2023 07/08/2023 DA-165/2023 3818 CT Conceição do Coité, 06 de setembro de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 130 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0001/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE NTW7A82 26/01/2023 13/12/2022 DA-39/2023 533 CT Conceição do Coité, 03 de Fevereiro de 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 131 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0002/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade . PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE QON0486 14/02/2023 18/11/2022 DA-33/2023 502 CT RDI7J59 04/02/2023 06/12/2022 DA-4/2023 238 CT RPD9A66 14/02/2023 07/12/2022 DA-2/2023 19 CT JST7A59 14/02/2023 07/12/2022 DA-14/2023 341 CT PJD1164 14/02/2023 12/12/2022 DA-15/2023 146 CT NTT9D87 10/02/2023 13/12/2022 DA-23/2023 26 CT NTT9D87 14/02/2023 13/12/2022 DA-24/2023 348 CT NYJ9B85 15/02/2023 19/12/2022 DA-17/2023 166 CT PLV2J51 14/02/2023 20/12/2022 DA-25/2023 279 CT OKZ7I44 14/02/2023 19/12/2022 DA-31/2023 494 CT RPE2D60 14/02/2023 19/12/2022 DA-7/2023 555 CT NZO6I15 14/02/2023 23/12/2022 DA-30/2023 1026 CT PLS4I62 14/02/2023 20/12/2022 DA-43/2023 288 CT NYP4263 14/02/2023 20/12/2022 DA-16/2023 398 CT NTS5787 14/02/2023 22/12/2022 DA-35/2023 568 CT PJG2C88 14/02/2023 23/12/2022 DA-32/2023 77 CT OLG3299 10/02/2023 02/01/2023 DA-22/2023 1321 CT RPL1J33 14/02/2023 03/01/2023 DA-42/2023 748 CT PJM0778 14/02/2023 04/01/2023 DA-41/2023 752 CT RPN4B21 14/02/2023 16/01/2023 DA-52/2023 796 CT OLB5934 14/02/2023 02/02/2023 DA-53/2023 868 CT Conceição do Coité, 23 de março 2023. GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE PUBLICAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO N.º 0008/2023 Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 8°, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade. PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE RPV1B60 15/08/2023 15/06/2023 DA-140/2023 3182 CT JNU7606 15/08/2023 28/06/2023 DA-152/2023 3631 CT NYM5189 15/08/2023 03/07/2023 DA-156/2023 3250 CT JNU7606 15/08/2023 13/07/2023 DA-153/2023 3273 CT HNJ9714 15/08/2023 14/07/2023 DA-139/2023 3690 CT QAM2F14 15/08/2023 20/07/2023 DA-145/2023 4964 CT RGE8C64 15/08/2023 24/07/2023 DA-142/2023 3775 CT RPH4F75 15/08/2023 25/07/2023 DA-146/2023 4711 CT PJJ8E36 15/08/2023 27/07/2023 DA-161/2023 4995 CT PRH2C74 15/08/2023 31/07/2023 DA-147/2023 5070 CT PKN2A85 15/08/2023 31/07/2023 DA-143/2023 5073 CT RDC5A22 23/08/2023 01/08/2023 DA-171/2023 5212 CT Conceição do Coité, 06 de setembro de 2023 GILDEMAR SILVA CARNEIRO Coordenador do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 133 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 002/2023 23 DE MARÇO DE 2023 DEFERIMENTO DO RECURSO - 1A INSTÂNCIA – JARI Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AIT RESULTADO RCS1B59 10/02/2023 06/12/2022 RC-7/2023 CT00000239 DEFERIDO Parágrafo único. O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité - BA - CEP: 48730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 23 de março de 2023. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 134 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 008/2023 06 DE SETEMBRO DE 2023 DEFERIMENTO DO RECURSO - 1A INSTÂNCIA – JARI Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no dia 17 de agosto de 2023, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: PLACA DATA DECISÃO DATA INFRAÇÃO PROTOCOLO AIT RESULTADO NTH7082 17/08/2023 16/07/2018 RC-63/2023 CO00004583 DEFERIDO JSI7764 17/08/2023 26/10/2018 RC-74/2023 CO00005768 DEFERIDO NTH7082 17/08/2023 04/01/2019 RC-68/2023 CO00006900 DEFERIDO GZD2137 17/08/2023 13/05/2021 RC-103/2023 CC00000634 DEFERIDO PLD2199 17/08/2023 03/08/2021 RC-98/2023 CC00001731 INDEFERIDO NTH7082 17/08/2023 27/08/2021 RC-73/2023 CC00002098 DEFERIDO NTH7082 17/08/2023 03/09/2021 RC-64/2023 CC00002304 DEFERIDO NTH7082 17/08/2023 14/09/2021 RC-67/2023 CC00002350 DEFERIDO NTH7082 17/08/2023 15/09/2021 RC-66/2023 CC00002357 DEFERIDO NTH7082 17/08/2023 14/10/2021 RC-62/2023 CC00003074 DEFERIDO NYL6952 17/08/2023 15/10/2021 RC-100/2023 CC00003093 INDEFERIDO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI PJW2149 17/08/2023 21/10/2021 RC-105/2023 CC00002756 INDEFERIDO NTH7082 17/08/2023 14/02/2022 RC-72/2023 CC00004639 DEFERIDO PLM9G34 17/08/2023 16/02/2022 RC-78/2023 CC00004113 INDEFERIDO NZC1925 17/08/2023 10/03/2022 RC-58/2023 CC00004181 INDEFERIDO PJA5496 17/08/2023 11/03/2022 RC-94/2023 CC00004702 INDEFERIDO PJA5496 17/08/2023 24/03/2022 RC-97/2023 CC00004306 DEFERIDO PJA5496 17/08/2023 24/03/2022 RC-95/2023 CC00004791 INDEFERIDO PJA5496 17/08/2023 30/03/2022 RC-96/2023 CC00004331 INDEFERIDO QON0486 17/08/2023 18/11/2022 RC-93/2023 CT00000502 INDEFERIDO GZD2137 17/08/2023 29/11/2022 RC-102/2023 CT00000425 DEFERIDO NTH7082 17/08/2023 06/12/2022 RC-69/2023 CT00000525 INDEFERIDO NTH7082 17/08/2023 06/12/2022 RC-65/2023 CT00000526 DEFERIDO OIB1079 17/08/2023 22/12/2022 RC-57/2023 CT00000189 DEFERIDO NTH7082 17/08/2023 04/01/2023 RC-71/2023 CT00000095 INDEFERIDO JPP9889 17/08/2023 20/01/2023 RC-104/2023 CT00002811 DEFERIDO JPU7328 17/08/2023 23/01/2023 RC-88/2023 CT00001341 INDEFERIDO JSP0300 17/08/2023 27/01/2023 RC-89/2023 CT00001356 DEFERIDO QPE4G44 17/08/2023 07/02/2023 RC-107/2023 CT00000885 DEFERIDO NTH7082 17/08/2023 07/02/2023 RC-70/2023 CT00002860 INDEFERIDO PJW2149 17/08/2023 10/02/2023 RC-106/2023 CT00000906 INDEFERIDO PLE9934 17/08/2023 15/02/2023 RC-85/2023 CT00000920 INDEFERIDO NYL6952 17/08/2023 27/02/2023 RC-101/2023 CT00000935 INDEFERIDO OUO2D80 17/08/2023 05/04/2023 RC-76/2023 CT00000961 DEFERIDO OVB2338 17/08/2023 10/04/2023 RC-77/2023 CT00002460 INDEFERIDO OUG1125 17/08/2023 10/04/2023 RC-99/2023 CT00000970 DEFERIDO RDC5A22 17/08/2023 12/04/2023 RC-61/2023 CT00000982 DEFERIDO PDD6I03 17/08/2023 17/04/2023 RC-108/2023 CT00002966 DEFERIDO NTN7091 17/08/2023 20/04/2023 RC-84/2023 CT00001137 DEFERIDO PLY7G81 17/08/2023 24/04/2023 RC-92/2023 CT00002487 INDEFERIDO OKO1088 17/08/2023 24/04/2023 RC-79/2023 CT00003410 DEFERIDO SAF6H52 17/08/2023 26/04/2023 RC-80/2023 CT00001459 DEFERIDO IQU9I25 17/08/2023 26/04/2023 RC-60/2023 CT00001460 INDEFERIDO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI NZX2B91 17/08/2023 03/05/2023 RC-86/2023 CT00001156 DEFERIDO JKY7B52 17/08/2023 08/05/2023 RC-81/2023 CT00004007 DEFERIDO PLJ1477 17/08/2023 12/05/2023 RC-83/2023 CT00001183 DEFERIDO JSI7764 17/08/2023 12/05/2023 RC-75/2023 CT00001508 DEFERIDO JPM0A84 17/08/2023 15/05/2023 RC-82/2023 CT00001515 INDEFERIDO IQU9I25 17/08/2023 15/05/2023 RC-59/2023 CT00001518 INDEFERIDO OKK7B36 17/08/2023 23/05/2023 RC-91/2023 CT00001543 DEFERIDO JSP0300 17/08/2023 24/05/2023 RC-90/2023 CT00003713 DEFERIDO OVP6002 17/08/2023 01/06/2023 RC-87/2023 CT00001575 DEFERIDO JPV8498 21/08/2023 21/07/2023 RC-118/2023 CT00005023 DEFERIDO Parágrafo único. O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité - BA - CEP: 48730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 06 de setembro de 2023. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 055, DE 13 DE SETEMBRO 2023 Convoca prestadores de serviço credenciados para atuar no Transporte Escolar A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar prestador de serviço credenciado para atuar no Transporte Escolar (Processo Administrativo n.º 055/2023, referente ao Credenciamento n.º 09/2023) , a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta data, na Sede provisória da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n.° 484, Quadra, neste município, conforme previsão legal do Edital do Credenciamento do Transporte do Escolar, para prestar serviço. EMPRESA CREDENCIADA VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA 069135435-90 33.7711.241/0001-54 Artigo 2º ROTA 42 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 13 de setembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 011/2023 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME- de Conceição do Coité, que se realizará no dia 14 de setembro de 2023 - quinta-feira, às 14h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II – Apresentação de relatórios pelos Conselheiros relatores; III – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 13 de setembro de 2023. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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