Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 670
quarta-feira, 20 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0670 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 4339 A 4340, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. »TORNAR SEM EFEITO DISP. N°. 112/2023. »AVISO DE ERRATA. »PORTARIA N°. 390, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – SEMAP. »DECISÃO - RECURSO - PROPOSTA DE PREÇOS – CPL. »PORTARIAS NOS 338 E 339, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – SEMECE. »EDITAL N°. 08/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4339, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do Decreto n.° 3465/2021, da nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal de Educação do Município de Conceição do Coité – Bahia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerado o Decreto n.° 3399/2021 que promove alterações no Fórum Municipal de Educação do Município de Conceição do Coité - BA. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os Membros que compõem o Fórum Municipal de Educação – FME/Conceição do Coité - BA: I. Eliane da Silva Oliveira - Representante de Professores da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública de Ensino – e Maria Nilva Silva dos Santos Lima (Suplente); II. Lucineide Santa Cruz Pinto - Representante de Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Pública de Ensino – e Thatiane Santos Melo de Oliveira (Suplente); III. Salete Mayra Silva Borges - Representante de Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Pública de Ensino – e Rita Lorene Silva Borges (Suplente); IV. Raul Almeida Simões - Representante de Professores da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública de Ensino – e Edney Souza dos Santos Silva (Suplente); V. Enicleide Ferreira Leite - Representante de Professores da Educação Inclusiva da Educação Básica – Joanne Ramos de Oliveira (Suplente); VI. Rosa Wisala dos Santos Pinto - Representante de Professores do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino – Genilda Mota Ramos D’Araújo (Suplente); Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VII. Leidiane Souza Maia - Representante de Professores das Escolas de Educação Básica da Rede Privada de Ensino – e Gleidiane Pinto da Silva Cunha (Suplente); VIII. Rosane Meire Vieira de Jesus - Representante de Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior; IX. Dourivaldo Nascimento Lopes - Representante do Fórum da Educação de Jovens e Adultos; X. Shirley Lima da Silva e Deivyd da Silva Carneiro - Representantes de Pais das Escolas da Rede Pública; XI. Ernesto Oliveira da Silva - Representante de Profissionais de Apoio da Educação da Rede Pública – e Almir Ney de Araújo Neto (Suplente); XII. Cristiane Guimarães Araújo - Representante de Sindicato dos Servidores Públicos Municipal – e Ana Rosa Silva Barreto (Suplente); XIII. Simone Lopes Oliveira - Representante do Conselho Municipal de Educação – Anaildo Nascimento de Carvalho (Suplente); XIV. Gleide Santana Silva - Representante de Conselhos de Alimentação Escolar – CAE – Joelma Silva Santos Brandão (Suplente); XV. Moaci Santos Silva - Representante de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB- CACS/FUNDEB – João Vitor Pinto Martins (Suplente); XVI. Estefane Mendes da Silva - Representante Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – e Zacaria de Almeida Silva (Suplente); XVII. Carlos Alberto Mamede - Representante Conselho Tutelar – e Graciele Nascimento dos Santos de Sena (Suplente); XVIII. Luziana Costa da Silva Ferreira - Representante do Poder Executivo – e Egnaldo dos Santos Oliveira (Suplente); XIX. Izabel Cristina Carneiro Pinto - Representante da Secretaria Municipal da Educação – e Davi Martins da Silva (Suplente); Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XX. Renata Carneiro Amâncio Pinto - Representante de Associações vinculadas às pessoas com deficiência – e Maria José Lima Silva (Suplente); XXI. Nataly Goes da Silva - Representante dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública de Ensino – e Luiz Otavio Nascimento Lima (Suplente); XXII. Gabriel Ferreira Cunha - Representante dos Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino – Moisés Gordiano dos Santos (Suplente); XXIII. Nilcley Santos Rocha - Representante dos Estudantes do Ensino Superior – e Cleidiane Almeida da Silva (Suplente); XXIV. Geise Morais Carneiro - Representante do Legislativo Municipal – e Elaine da Silva Anunciação (Suplente); XXV. Alexandre Nascimento Lima - Representante dos movimentos de defesa das minorias e da diversidade (movimento negro, LGBT, povos tradicionais, etc) – e Sivanildo dos Reis Anunciação (Suplente); XXVI. Maria Gicelma Moreira Mota - Representante do Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres – Maria Luzia do Carmo Santana (Suplente); XXVII. Jorge Luiz Carneiro Moraes - Representante de ONGs ligadas à educação, cultura e/ou esporte; XXVIII. Adriana Paula de Oliveira - Represente dos Diretores Escolares da Rede Pública de Ensino – Dayane Araújo Ramos de Lima (Suplente). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4340, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a convocação, em caráter Extraordinário, da Conferência Municipal de Educação – Edição 2023 - Município de Conceição do Coité – Bahia, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.005/2014 em seus artigos 5° e 6°, regulamentada pela Portaria MEC n.° 1.407, de 14 de dezembro de 2010 e suas alterações, CONSIDERANDO a Lei do Plano Municipal de Educação n.° 753/2015 e suas alterações, CONSIDERANDO a necessidade da realização de Conferências Públicas Extraordinárias nos municípios, DECRETA: Art. 1º Fica convocada em caráter Extraordinário, a Conferência Municipal de Educação – COMED EXTRAORDINÁRIA 2023 -, no dia 26 de setembro de 2023, das 7h30 às 12h, de modo presencial, no auditório do Colégio Estadual Olgarina Pitangueira Pinheiro, Conceição do Coité - Bahia, tendo como tema central “Plano de Educação 2024 – 2034: Diálogos sobre direitos humanos, diversidades, respeito, justiça e políticas públicas para uma educação equânime, colaborativa e de permanência e conclusão. Art. 2º Fica convocada em caráter extraordinário, a continuidade da Conferência Municipal da Educação - COMED EXTRAORDINÁRIA 2023, no dia 26 de outubro de 2023, das 7h30 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO às 12h, de modo presencial, no auditório do CAIC, Conceição do Coité – Bahia, para validação e ou sugestões de novas proposições a partir dos seguintes eixos: a) Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; b) Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; c) Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; d) Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; e) Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; f) Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; g) Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º O Fórum Municipal de Educação (FME), em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação (CME), são os responsáveis pela implementação, articulação, coordenação e desenvolvimento da Conferência Municipal de Educação – COMED EXTRAORDINÁRIA 2023 -, garantindo a discussão, de forma articulada com o Documento Orientador da Conferência Nacional de Educação – edição 2024. Art. 4º A Comissão Geral tem natureza operacional, sendo orientada e devendo submeter suas proposições ao Pleno do Fórum para apreciação e aprovação. São atribuições: I. Organizar, desenvolver e implementar todas as atividades necessárias a realização da Conferência Municipal de Educação – COMED EXTRAORDINÁRIA 2023; II. Apoiar na execução das atividades administrativas, necessárias a realização da Conferência Municipal de Educação – COMED EXTRAORDINÁRIA 2023; III. Programar apresentações culturais durante a COMED EXTRAORDINÁRIA 2023; IV. Organizar, designar, orientar, acompanhar e supervisionar os Coordenadores, Mediadores e Relatores dos Grupos de Trabalho por Eixos e Plenárias; V. Consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) e à Comissão responsável pela Conferência Estadual de Educação (COEED) da Bahia, em sistema próprio. Art. 5º O Fórum Municipal de Educação poderá, a seu critério, convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da Conferência Municipal de Educação – COMED EXTRAORDINÁRIA 2023, quando entender relevante para a consecução de suas finalidades. Art. 6º A Conferência Municipal de Educação – COMED EXTRAORDINÁRIA 2023, será presidida pela Coordenação do Fórum Municipal de Educação. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 7° A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelas despesas decorrentes do evento. Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, o Aviso de Dispensa nº 112/2023 - Processo Administrativo: 333/2023, publicado no Diário Oficial do Município, Edição Ordinária nº 0667/2023, página 03 do dia 15 de Setembro de 2023. Conceição do Coité, BA, 20/09/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 654, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, PÁGINA 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315/2023, DISPENSA Nº 103/2023. ONDE SE LÊ: “CONTRATADO: ERNESTO MASCARENHAS LOPES”. LEIA-SE: “CONTRATADO: ERNESTO M LOPES MASCARENHAS”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE SETEMBRO DE 2023 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 390, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I - Gabinete do Prefeito: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 101267-1 9502-4 Ana Karoline Silva Araújo Isabel Cristina de Oliveira e Silva 06/01/2022 a 05/01/2023 03/02/2022 a 02/02/2023 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 C 101251-1 Ralf Souza da Silva 11/01/2022 a 10/01/2023 02/10/23 a 31/10/23 D 9959-1 Valéria Almeida de Souza 22/01/2022 a 21/01/2023 02/10/23 a 31/10/23 II – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR A B C 101413-1 8096-1 101067-1 Bianca Pereira da Silva Alaim Sostenes Mateus de Souza Jair de Carvalho Moreira PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 15/02/2021 a 14/02/2022 04/03/2022 a 03/03/2023 15/07/2022 a 14/07/2023 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 III - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 101965-2 Ana Cleia da Silva de Oliveira 21/03/2022 a 20/03/2023 02/10/23 a 31/10/23 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO B 102303-1 Marcos Santana dos Santos 17/03/2022 a 16/03/2023 02/10/23 a 31/10/23 C 10969-3 Maria Andrea Ferreira da Silva 01/06/2022 a 31/05/2023 02/10/23 a 31/10/23 D 11114-2 Valdelice da Cruz Almeida 18/02/2022 a 17/02/2023 02/10/23 a 31/10/23 IV - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F 102375-1 101341-1 9533-1 11390-5 10469-3 8440-1 31/03/2022 a 30/03/2023 20/01/2022 a 19/01/2023 28/07/2020 a 27/07/2021 02/02/2022 a 01/02/2023 03/11/2021 a 02/11/2022 24/01/2020 a 23/01/2021 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 G H I J K L M N O P Q R 101500-1 101325-1 102434-1 102433-1 100328-2 101661-1 101645-1 8451-1 9526-1 8447-1 101848-1 9896-1 Artur Henrique Ferreira Mercês Antônio Estevison de Oliveira Vieira José Luiz Moreira Alves José Carlos Gonçalves Paulo Cupertino dos Santos Maria do Carmo dos Reis Brito Ferreira Caique Guimarães Cruz Thiago Oliveira Cruz Agnaldo Rodrigo Santos de Jesus Jose Wilson Mota Raimundo Barros Dero Roberto de Jesus Almira Oliveira do Nascimento Aloizio Mendes de Almeida Fabio de Oliveira Silva Wagner da Silva Moraes Joao Carlos de Oliveira Silva Gilson Mercês da Silva 09/03/2022 a 08/03/2023 20/01/2022 a 19/01/2023 12/05/2022 a 11/05/2023 12/05/2022 a 11/05/2023 30/05/2022 a 29/05/2023 21/05/2022 a 20/05/2023 21/05/2022 a 20/05/2023 24/01/2021 a 23/01/2022 28/07/2022 a 27/07/2023 24/01/2021 a 23/01/2022 31/05/2022 a 30/05/2023 22/01/2021 a 21/01/2022 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 V - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 8725-1 04/04/2020 a 03/04/2021 02/10/23 a 31/10/23 B C D E F G H I 9406-1 8000-1 9360-1 9434-1 9263-1 3010-1 9239-1 9812-1 Maria Vileide Barros dos Santos Almeida Ozana Simões de Pinho Arivaldo Laudelino de Oliveira Maria da Conceição dos Reis Lopes Sileonio Peixoto Macedo Doralice Oliveira Rodrigues da Silva Edmilson Souza Cunha Antônio José de Araújo Elson Cunha Guimarães 02/02/2022 a 01/02/2023 10/03/2021 a 09/03/2022 01/09/2020 a 31/08/2021 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2022 a 01/02/2023 01/08/2022 a 31/07/2023 01/04/2020 a 31/03/2021 01/04/2021 a 31/03/2022 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VI– Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA A B C N° MAT SERVIDOR 8065-1 Marcelino Afonso Alves 101567-1 Bruno Leonardo do Nascimento Silva 102018-1 Mayele de Almeida Santos PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 03/04/2021 a 02/04/2022 12/04/2022 a 11/04/2023 09/09/2022 a 08/09/2023 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 02/10/23 a 31/10/23 VII- Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR 101275-1 Danrley Magno Matos de Oliveira PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 07/01/2022 a 06/01/2023 02/10/23 a 31/10/23 Conceição do Coité, 20 de setembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO – PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2023 OBJETO: Contratação de empresa para construção da praça em frente ao Estádio Municipal de Conceição do Coité – BA. Após prazo recursal e interposição realizada pela empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS, CNPJ: 26.666.342/0001-39, conforme manifestado no Parecer da Procuradoria Geral do Município e Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Fiscalização de Obras do município, a CPL decide manter a decisão de classificação da empresa ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ: 07.782.876/0001-86. Portanto o recurso apresentado foi INDEFERIDO. Conceição do Coité, 20 de setembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 338, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Designa Coordenadora da Conferência Municipal de Educação – COMED Extraordinária 2023 de Conceição do Coité BA e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art.1º Designar a servidora LUZIANA COSTA DA SILVA FERREIRA, como Coordenadora da Conferência Municipal de Educação – COMED EXTRAORDINÁRIA 2023 – para exercer as atribuições de acordo com a legislação vigente. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 20 de setembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 339, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: ALÍ NEA A B C N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101993-1 Marcelo Oliveira Pinto 10397-1 Marcone Santana da Silva 3027-1 Antônio Janilson Mascarenhas Ramos 16/08/2022 a 15/08/2023 06/05/2021 a 05/05/2022 01/08/2021 a 31/07/2022 02/10/23 A 31/10/23 02/10/23 A 31/10/23 02/10/23 A 31/10/23 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 20 de setembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. º 008/2023 19 de setembro de 2023 Dispõe sobre a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 21 de setembro de 2023 (quinta-feira), às 14h 00min no NAP situada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 411, Vila Real, Conceição do Coité, Bahia,: Art. 2º A reunião terá como pauta: I. II. Bate papo com os candidatos ao Conselho Tutelar; O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 19 setembro de 2023. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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