Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 671
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0671 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP N°. 010. »EXTRATO DE APOSTILAMENTO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 040 SRP – CPL. »EDITAL N°. 010/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. »ATA 19 SET 2023. »RESOLUÇÃO N°. 18/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2023 Tomada de Preços n.º 010/2023 Processo Adm. n.º 278/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Tomada de Preços 010/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para construção da praça em frente ao Estádio Municipal de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório TP n.º 010/2023 e ADJUDICO ao proponente: ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ: 07.782.876/0001-86 com o valor global de R$ 160.141,88 (cento e sessenta mil cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Conceição do Coité, BA, 21/09/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 0658, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, PÁGINA 18. CONTRATO 727/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 315/2023, DISPENSA N.º 103/2023. ONDE SE LÊ: “CONTRATADO: ERNESTO MASCARENHAS LOPES”. LEIA-SE: “CONTRATADO: ERNESTO M LOPES MASCARENHAS”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 20 DE SETEMBRO DE 2023. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 040/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 040/2023 Registro de Preços para aquisição de material penso, injetáveis, soluções, saneantes e materiais hospitalares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité – Ba, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2023, às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1019953. Conceição do Coité, Bahia, 21 de setembro de 2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.° 010 21 de setembro de 2023 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BAHIA, através da Secretaria Executiva e da presidente do Colegiado no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do Segundo Trimestre de 2023; III. Deliberações sobre novas inscrições de Entidades; IV. Socialização das Visitas de Fiscalizações; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 21 de setembro de 2023. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Convocação Edital de Convocação Nº9 de 19 de setembro de 2023 Pauta da Sessão 1. Oração; 2. Apresentação de proposta da criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT); 3. O que ocorrer. Conselheiros Titulares Presentes Usuário 1. Jorge Luiz Carneiro Morais 2. Maria Eliana Lima Santos 3. Maria Rute Lima Silva Trabalhador de Saúde 4. Aquilino da Silva Oliveira 5. Camila Almeida Carneiro Gestor/ Prestador 6. Vanessa Cardim de Andrade Oliveira 7. Ive Santos Amaral Conselheiros Suplentes Presentes Usuário 8. Valdelice dos Santos Silva Trabalhador de Saúde 9. Michel Douglas dos Santos Barreto Gestor/ Prestador 10. Cecilia Araújo de Oliveira 11. Advaldo Mota de Jesus Visitantes e Convidados Ausência Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte três com a participação dos conselheiros e conselheiras em número legal, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Sr. Aquilino da Silva Oliveira, iniciou saudando os presentes às
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Página: 7 quatorze horas e dezessete e sete minutos e convidou a todos para realizar a oração do Pai Nosso. A seguir, eu, Camila Carneiro, faço a leitura do edital já apresentado acima e a leitura da ata número 9 de 19 de setembro de 2023. Dando prosseguimento, o senhor Aquilino faz a apresentação de proposta e importância da criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), para entidades trabalhistas. É convidada a conselheira Ive Santos Amaral para fazer a explanação sobre a Comissão e em seguida chama a conselheira Cecilia Araújo de Oliveira para esclarecer a proposta, finalidades e funcionamento da mesma. Em seguida, o senhor Aquilino sugere a escolha dos nomes como integrantes da Comissão, dando como a composição de membros do conselho a seguinte escolha: Aquilino da Silva Oliveira, Cecília Araujo de Oliveira, Jorge Luiz Carneiro Morais, Michel Douglas dos Santos Barreto, Valdelice dos Santos Silva, Camila Almeida Carneiro, Maria Rute Lima Silva e Maria Eliana Lima Santos como conselheira titular para o cargo de Coordenação da CISTT. O senhor presidente pergunta se há algum manifesto sobre o que foi exposto e não havendo, dá o parecer favorável. No andamento da reunião, o sr Aquilino fala do item 3, o que ocorrer, o Sr Jorge faz o questionamento de uma denúncia e pergunta sobre a falta dos medicamentos em Juazeirinho e em relação ao transporte, onde o mesmo recebe por viagem e não ficam fixos disponíveis no posto de saúde e a secretária Vanessa Cardim explana sobre o motivo da dispensação de medicamentos e o uso dos transportes, permanecendo sobre aviso para qualquer eventualidade. Em seguida, a conselheira Maria Eliana relata sobre algumas situações sobre o hospital português do município para que o conselho esteja ciente das ocorrências de pacientes e acompanhantes que permanecem em internamento. A secretária de saúde propõe que formule um ofício sobre as declarações, para posterior fiscalizações. A conselheira Valdelice dos Santos fala sobre a lista de espera dos postos de saúde e questiona sobre o tempo de espera para algumas especialidades e a secretária de saúde Vanessa Cardim faz o esclarecimento. O senhor Jorge Luiz, em nome do conselho, parabeniza pelo dia do ortopedista. O presidente da por encerrada a reunião e eu Camila Carneiro, 1ª Secretaria, lavro esta ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Jorge Luiz Carneiro Morais Advaldo Mota de Jesus Aquilino da Silva Oliveira Vanessa Cardim de Andrade Oliveira
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Página: 8 Camila Almeida Carneiro Cecilia Araujo de Oliveira Valdelice dos Santos Silva Ive Santos Amaral Maria Rute Lima Silva Maria Eliana Lima Santos Michel Douglas dos Santos Barreto
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ________________________________________________________________________ Conceição do Coité, 19 de setembro de 2023 RESOLUÇÃO CMS Nº 18/2023 Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT). O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua nona (9º) convocação da Reunião Ordinária no ano de 2023, realizada no dia 19 de setembro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e; Considerando a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; e Considerando a Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, que em seu artigo 12, estabelece sobre a criação de comissões intersetoriais temáticas nos conselhos de saúde, dentre elas a comissão intersetorial de saúde do trabalhador; e Considerando a Resolução 493/2013, de 7 de novembro de 2013, que estabelece que os conselhos de saúde no âmbito Estadual, Distrital e Municipal promovam a criação da CISTT, por meio de Resolução para assessorar o Controle Social; Considerando Deliberação Plenária do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou por unanimidade a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para assessorar o Controle Social;
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Página: 10 O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e considerando a aprovação em plenária conforme a ata de reunião 19 de setembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) no município de Conceição do Coité. Art. 2º Fica estabelecido que a comissão aprovada atuará como órgão de apoio ao Conselho Municipal de Saúde, na análise, proposição e acompanhamento de ações que envolvam a saúde do trabalhador e da trabalhadora no município para discussão e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º Caberá a um Conselheiro de Saúde efetivo a coordenação dos trabalhos, indicado por sua plenária. Art. 4º A CISTT deverá estabelecer calendário de reuniões, regimento interno e registro de todas as suas reuniões. Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de 19 de setembro de 2023. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde Vanessa Cardim de Andrade Oliveira Secretária da Saúde de Conceição do Coité - BA
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