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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 672

sexta-feira, 22 de setembro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0672 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 121, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – GP. »DECRETOS NOS 4344 E 4345 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. »PORTARIA N°. 391, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – SEMAP. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 005/2023 – CACS – FUNDEB. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°. 01/2023 OUTDOOR – SEAGRI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 121, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023: I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 44° 45° 46° Nº INSCR. 0022780 0026050 0045220 NOME DO CANDIDATO MIRIAN DE ARAÚJO SILVA E SILVA MARIA NAYARA MOREIRA DE ARAÚJO MICAEL DOS SANTOS ALMEIDA II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 61° 62° 63° 64° Nº INSCR. 0020770 0036390 0042710 0001090 NOME DO CANDIDATO ANA CAROLINE DE OLIVEIRA VITOR ALCIONE ALVES RODRIGUES JAQUELINE DE MENEZES CARNEIRO MARIA NILZA NASCIMENTO DE CARVALHO III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 80° 81° 82° 83° 84° 85° 86° 87° 88° Nº INSCR. 0014740 0017540 0000020 0011990 0004770 0033410 0001230 0016260 0001800 NOME DO CANDIDATO JANETE CARDOSO SANTOS ELIENE DE ALMEIDA SANTOS GISANA SANTOS DA SILVA FRANCINEIDE DAS NEVES SACRAMENTO MAGNÓLIA SILVA MARTINS ADERLAINE SATURNINO ARAÚJO URSULA SANTOS LEÃO DE OLIVEIRA ALICE DO NASCIMENTO SANTOS ANATALIA DE OLIVEIRA ALMEIDA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 89° 90° Nº INSCR. 0044240 0034440 NOME DO CANDIDATO EDIMARA DE JESUS SANTIAGO MARIA JANETE OLIVEIRA SILVA SANTOS IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 10° 11° 12° Nº INSCR. 0031390 0021190 0043240 NOME DO CANDIDATO IASMIN DE ARAÚJO SOUTO LIZANDRA FERREIRA ANGELA NICOLE PEREIRA DOS SANTOS SOUSA V – Função Pública: Assistente Social CLASSIF. 4° Nº INSCR. 0012960 NOME DO CANDIDATO ERCICLELIA LIMA LOPES DE ARAÚJO VI – Função Pública: Ciências Humanas CLASSIF. 9° Nº INSCR. 0034130 NOME DO CANDIDATO LUDMILA SANTOS RAMOS VII – Função Pública: Pedagogo CLASSIF. 71° 72° 73° 74° 75° 76° 77° 78° 79° 80° 81° 82° 83° 84° 85° Artigo 2º O candidato, Nº INSCR. 0008680 0017110 0017350 0036990 0032920 0026040 0045210 0034570 0034940 0031180 0010440 0031470 0032610 0008750 0008580 ou seu NOME DO CANDIDATO LUCIANA OLIVEIRA MARTINS NÚBIA DA SILVA OLIVEIRA CÍNTIA JESUS DE ALMEIDA NOÉLIA ARAGÃO DE ALMEIDA GORDIANO WILKER BRITO CALMON SILVANA DE JESUS SANTOS NOMIA ARAGÃO DE ALMEIDA SILVA JOSIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ RAUL BRANDÃO DE SÁ RODRIGO RIBEIRO SALOMÃO TOSTA VANESSA GOES LIMA FLÁVIA ARAÚJO MASCARENHAS CINTIA DE JESUS ARAÚJO CAMILA PEREIRA DA SILVA FRANCISCA ADELITT ALVES BEZERRA procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 25 de setembro de 2023, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Acuidade visual; III – Hemograma; V – Sumário de urina; VI – Glicemia; VII – Parasitológico de fezes; VIII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 22 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4344, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 3.300,00 m² (três mil e trezentos metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Estrada de Ipueirinha, Povoado de Ipueirinha, Conceição do Coité, para ampliação do cemitério público do povoado de Ipueirinha. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, do imóvel medindo 3.300,000 m² (três mil e trezentos metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Estrada de Ipueirinha, Povoado de Ipueirinha, Conceição do Coité, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, pertencente ao senhor Pedro Josemar Carneiro, brasileiro, portador de RG nº 04201171-05 SSP-BA, CPF 214.499.025-53, residente e domiciliado na Praça São Pedro, nº 62, Ipueirinha, Zona Rural, Conceição do Coité/BA, CEP: 48.730-000. Parágrafo único. O imóvel ora declarado de utilidade pública para fins de desapropriação possui as seguintes confrontações: I- Terreno localizado na Fazenda Ipueirinha. Inicia a descrição no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8716905.11 m e E: 453150.84 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8716928.52 m e E: 453174.09 m com azimute de 44°48'12" e distância de 33 m, confrontando-se com o Cemitério existente. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8716998.99 m e E: 453103.14m com Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO azimute de 314°48'12" e distância de 100 m, confrontando-se com a fazenda do Sr. Pedro Josemar Carneiro, CPF: 214.499.025-53. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8716975.58 m e E: 453079.89 m com azimute de 224°48'12" e distância de 33 m, confrontando-se com a fazenda do Sr. Pedro Josemar Carneiro, CPF: 214.499.025-53. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 134°48'12" e distância de 100 m, confrontando-se com a Fazenda do Sr. Pedro Josemar Carneiro. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a ampliação do cemitério público do Povoado de Ipueirinha, tendo fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 22 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO TABELA DE AZIMUTES, COORDENADAS E DISTÂNCIAS LADOS AZIMUTES N E DISTÂNCIA (UTM) (UTM) VÉRTICES VÉRTICES V1 V2 44°48'12" 8716905.11 453150.84 33,00m V2 V3 314°48'12" 8716928.52 453174.09 100,00m V3 V4 224°48'12" 8716998.99 453103.14 33,00m V4 V1 134°48'12" 8716975.58 453079.89 100,00m Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4345, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 1.920,00 m² (mil, novecentos e vinte metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Estrada de Almas pra Ipueirinha, Distrito de Almas, Conceição do Coité, para ampliação do cemitério público do Distrito de Almas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, do imóvel medindo 1.920,000 m² (mil, novecentos e vinte metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Estrada de Almas pra Ipueirinha, Distrito de Almas, Conceição do Coité, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, tendo como suposto proprietário o Sr. Bartolomeu Martins de Pinho. Parágrafo único. O imóvel ora declarado de utilidade pública para fins de desapropriação possui as seguintes confrontações: I - Terreno localizado no Distrito de Almas. Inicia a descrição no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8713751.93 m e E: 458721.04 m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8713773.90 m e E: 458687.61 m com azimute de 303°18'52" e distância de 40 m, confrontando-se com Cemitério Existente. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8713760.53 m e E: 458678.83 m com azimute de 213°18'52" e distância de 16 m, confrontando-se com Cemitério Existente. Deste segue até o vértice V4, Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO definido pelas coordenadas N: 8713782.50 m e E: 458645.40 m com azimute de 303°18'52" e distância de 40 m, confrontando-se com Estrada de Almas para Ipueirinha. Deste segue até o vértice V5, definido pelas coordenadas N: 8713809.24 m e E: 458662.97 m com azimute de 33°18'52" e distância de 32 m, confrontando-se com propriedade do Sr. Bartolomeu Martins de Pinho. Deste segue até o vértice V6, definido pelas coordenadas N: 8713765.30 m e E: 458729.83 m com azimute de 123°18'52" e distância de 80 m, confrontando-se com propriedade do Sr. Bartolomeu Martins de Pinho. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 213°18'52" e distância de 16 m, confrontando-se com propriedade do Sr. Bartolomeu Martins de Pinho. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a ampliação do cemitério público do Distrito de Almas, tendo fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 22 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO TABELA DE AZIMUTES, COORDENADAS E DISTÂNCIAS LADOS AZIMUTES N E DISTÂNCIA (UTM) (UTM) VÉRTICES VÉRTICES V1 V2 303°18'52" 8713751.93 458721.04 40,00m V2 V3 213°18'52" 8713773.90 458687.61 16,00m V3 V4 303°18'52" 8713760.53 458678.83 40,00m V4 V5 33°18'52" 8713782.50 458645.40 32,00m V5 V6 123°18'52" 8713809.24 458662.97 80,00m V6 V1 213°18'52" 8713765.30 458729.83 16,00m Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2023 Pregão Eletrônico nº. 035/2023 Processo Adm. nº. 326/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 035/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de Preços para aquisição materiais Permanentes (Mobiliário de Escritório em Geral, Refrigerações, Eletroeletrônicos e Utensílios Domésticos, entre outros) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 035/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – REVOGADO LOTE 2 – CITYMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 10.261.343/0001-63, com o valor global R$ 69.835,00 (sessenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais). LOTE 3 – CARLOS ÍCARO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ: 31.185.621/0001-10, com o valor global R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). Conceição do Coité, BA, 22/09/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 391, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora FERNANDA ARAÚJO MOTA SILVA GUERRA, matrícula nº. 101310/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 21 de agosto de 2023 e término em 16 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2023. Conceição do Coité, 22 de setembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 005/2023 De 22 de setembro de 2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Conceição do Coité - BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n. 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Social do Fundo e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEB de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 28 de setembro de 2023 (quintafeira), às 9h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicações da presidência e ofícios recebidos; II – Análise da prestação de contas parciais dos recursos financeiros FUNDEB, referentes aos bimestres de 2023 já efetivados; III – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 22 de setembro de 2023. MOACI SANTOS SILVA Presidente do CACS-FUNDEB _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 01 Notifica proprietários outdoors. de estruturas de A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, por meio do Departamento de Meio Ambiente, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, no uso de suas atribuições, legalmente estabelecidas, e em cumprimento a Lei n.º 714, de 03 de junho de 2014 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Decreto n.º 4273, de 29 de junho de 2023, que regulamenta e disciplina o art. 83 da Lei n.º 714/ 2014. CONSIDERANDO o regramento contido no Art. 84 da Lei n.º 714, de 03 de junho de 2014, que proíbe o assentamento físico dos veículos de divulgação nos logradouros públicos, exceto quanto contiver anúncio institucional ou anúncio orientador. CONSIDERANDO a necessidade de coibir a poluição visual e a degradação ambiental, preservar a memória cultural e histórica e facilitar a visualização das características das ruas, avenidas fachadas e elementos naturais e construídos na cidade; CONSIDERANDO as inúmeras irregularidades, dentre elas a falta de segurança por motivo de deterioração das estruturas e placas de zinco; além da vulnerabilidade de tais engenhos sujeitos a desabamento; CONSIDERANDO ainda a falta de identificação dos proprietários ou responsáveis na maioria destas estruturas; RESOLVE: Art. 1º NOTIFICAR os proprietários ou responsáveis por instalação de estruturas de outdoors em áreas públicas sem a devida autorização do Poder Público Municipal a retirarem _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA voluntariamente suas estruturas no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da publicação do presente edital. Parágrafo único. A não retirada das estruturas mencionadas de forma voluntária por seus proprietários acarretará pena de remoção e apreensão das mesmas pelo Poder Público e consequente autuação e responsabilização por meio de procedimento administrativo competente. Art. 2º Todas as diretrizes para instalação dos engenhos do tipo outdoor estão estabelecidas no Decreto n.º 4273, de 29 de junho de 2023, instrumento que regulamenta o art. 83 da Lei n.º 714/2014. Art. 3º Fica o Departamento de Meio Ambiente, órgão responsável pela concessão, controle e fiscalização da licença para instalação de outdoors, painéis de publicidade, placas e outros meios de publicidade fixos, responsável pela operacionalização dos pedidos de regularização de engenhos do tipo outdoor, os quais deverão ser protocolados junto à devida documentação. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 22 de setembro de 2023. HUGO ARAÚJO SILVA Agente Fiscal do Meio Ambiente RENATO SOUZA DOS SANTOS Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Relatório de Fiscalização Assunto: Regularização de Outdoor Fazendo-se cumprir o DECRETO Nº 4273, DE 29 DE JUNHO DE 2023, regulamenta e disciplina o art.83 da Lei n° 714, de 03 de junho de 2014, que institui a Politica Municipal de Meio Ambiente. Foi realizada pelo Departamento de Meio Ambiente, no dia 12 de setembro de 2023, as 14:00 h. uma fiscalização para acompanhamento das condições em que se encontram os meios de publicidade fixa (outdoor) localizados na Ba – 409 que liga os municípios de Conceição do Coité/Serrinha. Conclusão: Foram constatadas inúmeras irregularidades entre elas a falta de segurança por motivo de deterioração das estruturas e placas de zinco utilizadas na confecção dos outdoors. A maioria desse material está sem contato/identificação de proprietários ouresponsáveis. Sendo assim será solicitada a Secretaria de Infraestrutura a parceria necessária para que seja feita a remoção destas placas, priorizando assim a segurança e o fim da poluição visual causada por esse material em questão. Fotos em anexo: Conceição do Coité, 12 de setembro de 2023. Jovanilson Araujo de Almeida Assistente de Fiscalização Portaria N° 180, de 11 de outubro de 2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Localização – Ba 409 Pontos de referência      Contorno Embaixadora Contorno de acesso a Cotesi Conjunto habitacional Cidade Jardim Antigo posto de combustível (sentido a Serrinha) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Relatório de Fiscalização Assunto: Regularização de Outdoor Fazendo-se cumprir o DECRETO Nº 4273, DE 29 DE JUNHO DE 2023, regulamenta e disciplina o art.83 da Lei n° 714, de 03 de junho de 2014, que institui a Politica Municipal de Meio Ambiente. Foi realizada pelo Departamento de Meio Ambiente, no dia 13 de setembro de 2023, as 15:30 h. uma fiscalização para acompanhamento das condições em que se encontram os meios de publicidade fixa (outdoor) localizados na Ba – 120 que liga os municípios de Conceição do Coité/Retirolandia. Conclusão: Não muito diferente da fiscalização do dia anterior(12/09) foram encontradas inúmeras irregularidades, como sempre a falta de segurança por motivo de deterioração das estruturas e placas de zinco e maderito utilizados na confecção dos outdoors, invasão até de proximidades do acostamento. A maioria desse material está sem contato/identificação de proprietários ou responsáveis. Sendo assim será solicitada a Secretaria de Infraestrutura a parceria necessária para que seja feita a remoção destas placas, priorizando assim a segurança e o fim da poluição visual causada por esse material em questão. Fotos em anexo: Conceição do Coité, 13 de setembro de 2023. Jovanilson Araujo de Almeida Assistente de Fiscalização Portaria N° 180, de 11 de outubro de 2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Localização – Ba 120 Pontos de referência      Ponto de ônibus saída em direção a Valente Proximidades do radar de velocidade Proximidades da antiga Churrascaria de Zezito Proximidades da chacara de Emerio Proximidades do Condominio Brisas _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Relatório de Fiscalização Assunto: Regularização de Outdoor Fazendo-se cumprir o DECRETO Nº 4273, DE 29 DE JUNHO DE 2023, regulamenta e disciplina o art.83 da Lei n° 714, de 03 de junho de 2014, que institui a Politica Municipal de Meio Ambiente. Foi realizada pelo Departamento de Meio Ambiente, no dia 14 de setembro de 2023, as 16:00 h. uma fiscalização para acompanhamento das condições em que se encontram os meios de publicidade fixa (outdoor) localizados na Ba – 120 que liga os municípios de Conceição do Coité/Riachão do Jacuipe. Conclusão: A fiscalização recente encontrou irregularidades similares com as outras duas dos dias anteriores, como sempre a falta de segurança nas estruturas e placas de zinco bastante enferrujadas, as bases de madeira apresentando separação umas das outras deixando assim o outdoor vulneravel a desabamento de partes da sustentação, pregos enferrujados, parafusos fora das bases, distancia inadequada ao acostamento da BA, sujeira tanto na base do outdoor quanto no solo em todo o seu entorno, lixo esse de resultado tanto da degradação do objeto fiscalizado, como também proveniente do material usado na confecção da publicidade (adesivo/papel). A maioria desse material está sem contato/identificação de proprietários ou responsáveis. Sendo assim será solicitada a Secretaria de Infraestrutura a parceria necessária para que seja feita a remoção destas placas, priorizando assim a segurança e o fim da poluição visual causada por esse material em questão. Fotos em anexo: Conceição do Coité, 14 de setembro de 2023. Jovanilson Araujo de Almeida Assistente de Fiscalização Portaria N° 180, de 11 de outubro de 2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Localização – Ba 120 Pontos de referência     Proximidades do posto Esso Proximidades da batedeira de Gilberto Proximidades da batedeira de José Hamilton Proximidades da entrada de Terra Nova _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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