Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 676
quinta-feira, 28 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0676 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1045 28/09/2023. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 036. »EXTRATOS ADITIVOS. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE DE N°. 042/2023 - CPL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1045 De 28 de setembro de 2023 Reconhece como Entidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Beneficente de Serviços Sociais e Voluntário Águia Resgate. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Beneficente de Serviços Sociais e Voluntário Águia Resgate, inscrita no CNPJ n.º 51.478.084/0001-04, com sede na Av. Getúlio Vargas, 27 – Centro, em Conceição do Coité, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Lei n.º 774, de 21 de março de 2016. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2023 Pregão Eletrônico nº. 036/2023. Processo Adm. nº. 328/2023. O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 036/2023, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 036/2023 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ: 11.311.773/0001-05, com o valor global R$ 3.246.000,00 (três milhões duzentos e quarenta e seis mil reais). LOTE 2 – MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 96.827.563/0001-27, com o valor global R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais). LOTE 3 – M & A SUPRA COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 10.731.996/0001-69, com o valor global R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais). LOTE 4 - 4M BR - COMÉRCIO E REP. DE MAT.E MEDICAMENTO HOSPITALARES, CNPJ: 10.013.864/0001-00, com o valor global R$ 81.547,10 (oitenta e um mil quinhentos e quarenta e sete reais e dez centavos). Conceição do Coité, BA, 28/09/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 143/2023 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Ba. PROCESSO ADM. N. 037/2023 - CREDENCIAMENTO N. 0006/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: MICHELE DA SILVA SANTANA 03255232589 CNPJ n.° 44.867.988/0001-66. OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o valor do contrato 143/2023 em 25% o equivalente a R$ 21.273,00 (vinte e um mil duzentos e setenta e três reais), conforme planilha apresentada abaixo: Valor original do contrato Valor do aditivo em Valor contratual aditivado 25% R$ 85.092,00 R$ 21.273,00 R$ 106.365,00 Conceição do Coité/BA., 21 de setembro de 2023. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 140/2023 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, BA. PROCESSO ADM. N. 037/2023 - CREDENCIAMENTO N.º 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: JOSÉ VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA 97908100597, CNPJ n° 29.842.904/000146. OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o valor do contrato 140/2023 em 25% o equivalente a R$ 21.273,00 (vinte e um mil duzentos e setenta e três reais), conforme planilha apresentada abaixo: Valor original do contrato Valor do aditivo em Valor contratual aditivado 25% R$ 85.092,00 R$ 21.273,00 R$ 106.365,00 Conceição do Coité/BA, 21 de setembro de 2023. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 137/2023 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Ba. PROCESSO ADM. N. 037/2023 - CREDENCIAMENTO N. 0006/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATATDO: Empresa JOSÉ ALVES DA SILVA 14754509587, CNPJ n.° 29.833.029/0001-36. OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o valor do contrato 137/2023 em 25% o equivalente a R$ 12.408,50 (doze mil quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), conforme planilha apresentada abaixo: Valor original do contrato Valor do aditivo em Valor contratual aditivado 25% R$ 49.634,00 R$ 12.408,50 R$ 62.042,50 Conceição do Coité/BA., 21 de setembro de 2023. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 134/2023 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, BA. PROCESSO ADM. N. 037/2023 - CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: JAILSON BRITO DOS SANTOS 48721328587 CNPJ n.° 41.112.971/0001-00 OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o valor do contrato 134/2023 em 25% o equivalente a R$ 12.408,50 (doze mil quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), conforme planilha apresentada abaixo: Valor original do contrato Valor do aditivo em Valor contratual aditivado 25% R$ 49.634,00 R$ 12.408,50 R$ 62.042,50 Conceição do Coité/BA, 21 de setembro de 2023. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 144/2023 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Ba. PROCESSO ADM. N. 037/2023 - CREDENCIAMENTO N. 0006/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO:EDUARDO PINTO CUNHA 00148550541, CNPJ n.° 40.630.187/0001-21. OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o valor do contrato 144/2023 em 25% o equivalente a R$ 21.273,00 (vinte e um mil duzentos e setenta e três reais), conforme planilha apresentada abaixo: Valor original do contrato Valor do aditivo em Valor contratual aditivado 25% R$ 85.092,00 R$ 21.273,00 R$ 106.365,00 Conceição do Coité/BA., 21 de setembro de 2023. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO Nº 142/2023 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para transporte e distribuição de água potável (para consumo humano) e não potável, através de carros pipa, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, BA. PROCESSO ADM. N. 037/2023 - CREDENCIAMENTO N. 0006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: ANTÔNIO NILSON ARAÚJO DE LIMA 03427406520 CNPJ n.° 40.417.566/0001-38. OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o valor do contrato 142/2023 em 25% o equivalente a R$ 21.273,00 (vinte e um mil duzentos e setenta e três reais), conforme planilha apresentada abaixo: Valor original do contrato Valor do aditivo em Valor contratual aditivado 25% R$ 85.092,00 R$ 21.273,00 R$ 106.365,00 Conceição do Coité/BA., 21 de setembro de 2023. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 38/2023 - Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de gás (GLP) e vasilhame para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité – BA. PREGÃO ELETRÔNICO NO 047/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 298/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57. CONTRANTADO: JFY COMÉRCIO DE GÁS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob n.º 26.399.657/0001-67. OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o valor do contrato 38/2023 em 25% o equivalente a R$ 45.163,00 (quarenta e cinco mil cento e sessenta e três reais), conforme planilha apresentada abaixo: Valor original do contrato Valor do aditivo em Valor contratual aditivado 25% R$ 180.652,00 R$ 45.163,00 R$ 225.815,00 Conceição do Coité/BA, 25 de setembro de 2023. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 189/2023, TOMADA DE PREÇOS 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2023, SENDO O OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DAS RUAS AMADO JOÃO (SAÍDA PARA TERRA NOVA) E RUA ANTÔNIO AQUINO DE OLIVEIRA (SAÍDA PARA TAPERA) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA MARBET CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF Nº 04.979.231/0001-40. OBJETO: FICA O MESMO PRORROGADO POR 30 (TRINTA) DIAS. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 24.481,99 (VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) O EQUIVALENTE A 8,219886%, PASSANDO O CONTRATO A SER R$ 322.320,57 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 04 DE SETEMBRO DE 2023 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 350/2022 LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 LOCADOR: JOELMA MOTA CORDEIRO CPF SOB N.º 638.839.105-20. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060/2022, PROCESSO ADM.: 101/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDINO RAMOS, N.º 11, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, PARA FUNCIONAR COMO DEPÓSITO (ANEXO II) DE MATERIAIS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA. POR FORÇA DO PRESENTE TERMO, AS PARTES ACORDAM COM A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO, ESTABELECENDO A DATA DE 26/09/2023 PARA TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 26 DE SETEMBRO DE 2023. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 042/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 042/2023, aquisição de cadeiras e poltronas para equipar os prédios da Secretaria Municipal de Educação e do Centro Pedagógico do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2023, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1015196. Conceição do Coité, Bahia, 28 de setembro de 2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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