Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 677
sexta-feira, 29 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0677 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1046 29/09/2023. »EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO. »RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 4° BIMESTRE. »RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE. »PORTARIAS NOS 393 E 394, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 – SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CP N°. 007/2023 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1046 De 29 de setembro de 2023 Denomina Praça do Povoado de Santa. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada Praça Ivo Rodrigues Mascarenhas o logradouro localizado no Povoado de Santa Rosa. Parágrafo único. A praça de que trata o caput tem pontos extremos nas seguintes coordenadas geográficas: I – 11º30’27”S e 39º20’00”W; II – 11º30’24”S e 39º20’01”W; III – 11º30’24”S e 39º20’00”W; IV– 11º30’25”S e 39º19’58”W; V – 11º30’26”S e 39º19’59”W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de setembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO I TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 729/2023, ORIUNDO DO ELETRÔNICO N.º 031/2023 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 303/2023-FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA MALAQUIAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME, CNPJ sob n.º 11.163.308/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de água mineral para atender as diversas secretarias municipais de do Município de Conceição do Coité. OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária UNIDADE EXECUTORA 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 0808 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA 1010 - SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.365.006.2136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 12.361.006.2015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.122.002.2004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500/1540/1541 1541 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.9.0.30.00.0000 24.122.015.2078 MANUTENÇÃO DA SEC. MATERIAL DE CONSUMO DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Conceição do Coité, BA., 04 de setembro de 2023. 1500 1500 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia ww.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Estágios da Receita Orçamentária Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) - - RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) - - Até o Bimestre (c) % (c/a) - - SALDO (a-c) - 215.268.808,00 215.268.808,00 47.890.318,95 22,25 139.885.583,64 64,98 75.383.224,36 199.251.912,00 199.251.912,00 47.888.783,12 24,03 139.681.947,29 70,10 59.569.964,71 8.914.843,00 8.914.843,00 2.863.576,09 8.514.366,69 95,51 400.476,31 Impostos 7.338.659,00 7.338.659,00 2.616.737,60 35,66 7.509.407,02 102,33 -170.748,02 Taxas 1.576.184,00 1.576.184,00 246.838,49 15,66 32,12 1.004.959,67 63,76 571.224,33 1.822.329,00 1.822.329,00 193.813,30 10,64 1.486.831,81 81,59 335.497,19 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 0,00 Contribuições Sociais 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL 1.822.329,00 1.822.329,00 193.813,30 10,64 1.486.831,81 81,59 335.497,19 2.117.847,00 2.117.847,00 512.650,22 24,21 1.606.677,75 75,86 511.169,25 2.117.847,00 2.117.847,00 512.650,22 24,21 1.606.677,75 75,86 511.169,25 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 Cessão de Direitos 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 185.850.917,00 185.850.917,00 42.265.013,40 22,74 125.963.327,10 67,78 59.887.589,90 124.389.050,00 124.389.050,00 32.394.308,62 26,04 86.819.433,76 69,80 37.569.616,24 20.461.867,00 20.461.867,00 3.110.012,22 15,20 11.241.674,55 54,94 9.220.192,45 41.000.000,00 41.000.000,00 6.755.692,56 16,48 27.847.218,79 67,92 13.152.781,21 545.976,00 545.976,00 2.053.730,11 376,16 2.110.743,94 386,60 -1.564.767,94 333.069,00 333.069,00 6.485,18 1,95 20.868,51 6,27 312.200,49 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas 5.000,00 55.000,00 -55.000,00 Transferências do Exterior 0,00 Outras Transferências OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 39.236,00 39.236,00 458,18 1,17 43.088,68 109,82 -3.852,68 173.671,00 173.671,00 2.046.786,75 1.178,54 2.046.786,75 1.178,54 -1.873.115,75 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 0,00 Página 1 de 34
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Página: 5 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre Estágios da Receita Orçamentária Receitas Orçamentárias PREVISÃO INICIAL RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) 16.016.896,00 16.016.896,00 1.535,83 0,00 0,00 0,00 1.035,00 1.035,00 0,00 1.035,00 1.035,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Bimestre (c) 0,01 SALDO (a-c) % (c/a) 203.636,35 1,27 15.813.259,65 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 1.035,00 0,00 1.035,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 16.015.861,00 16.015.861,00 1.535,83 0,01 203.636,35 1,27 15.812.224,65 15.705.331,00 15.705.331,00 1.535,83 0,01 203.636,35 1,30 15.501.694,65 310.530,00 310.530,00 0,00 310.530,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 Transferências do Exterior 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 215.268.808,00 215.268.808,00 47.890.318,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno 22,25 139.885.583,64 64,98 75.383.224,36 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 Contratual 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 Contratual 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 215.268.808,00 215.268.808,00 47.890.318,95 22,25 139.885.583,64 64,98 215.268.808,00 215.268.808,00 47.890.318,95 22,25 139.885.583,64 64,98 0,00 0,00 75.383.224,36 DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Estágios da Despesa Orçamentária Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - - - - - - - - - - 215.268.808,00 227.532.991,60 27.917.984,84 184.762.565,85 42.770.425,75 38.212.239,41 119.121.533,01 108.411.458,59 115.976.765,51 0,00 Página 2 de 34
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Página: 6 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre Estágios da Despesa Orçamentária Despesas Orçamentárias DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 178.290.853,60 182.900.686,07 22.238.463,97 157.903.743,08 24.996.942,99 34.464.151,89 109.448.949,31 73.451.736,76 106.839.294,78 0,00 104.117.593,16 101.431.255,99 11.445.785,33 91.665.258,54 20.883.954,61 62.901.812,73 38.529.443,26 62.820.633,34 10.792.678,64 66.238.484,54 15.229.945,54 13.580.197,28 46.547.136,58 34.921.293,50 1.000,00 1.000,00 74.172.260,44 81.468.430,08 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE SALDO (g) = (e-f) 9.765.997,45 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) SALDO (i) = (e-h) 1.000,00 1.000,00 44.018.661,44 DESPESAS DE CAPITAL 36.456.250,40 44.110.601,53 5.679.520,87 26.858.822,77 17.251.778,76 3.748.087,52 9.672.583,70 34.438.017,83 9.137.470,73 INVESTIMENTOS 32.556.250,40 40.210.601,53 5.439.520,87 23.188.526,51 17.022.075,02 3.748.087,52 9.672.583,70 30.538.017,83 9.137.470,73 INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 3.900.000,00 3.900.000,00 240.000,00 3.670.296,26 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna 229.703,74 3.900.000,00 521.704,00 521.704,00 215.268.808,00 227.532.991,60 27.917.984,84 521.704,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 854.182,99 2.814.243,43 -2.814.243,43 2.814.243,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 854.182,99 2.814.243,43 -2.814.243,43 2.814.243,43 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 521.704,00 0,00 184.762.565,85 42.770.425,75 Dívida Mobiliária 0,00 38.212.239,41 119.121.533,01 108.411.458,59 0,00 Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 115.976.765,51 0,00 0,00 0,00 854.182,99 2.814.243,43 -2.814.243,43 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 0,00 0,00 215.268.808,00 227.532.991,60 27.917.984,84 184.762.565,85 42.770.425,75 39.066.422,40 121.935.776,44 105.597.215,16 215.268.808,00 227.532.991,60 27.917.984,84 184.762.565,85 39.066.422,40 139.885.583,64 SUPERÁVIT (XIII) 2.814.243,43 0,00 0,00 118.791.008,94 0,00 118.791.008,94 0,00 17.949.807,20 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Estágios da Receita Intra-Orçamentária Receitas Intra-Orçamentárias Receitas Intra-Orçamentárias RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) - No Bimestre (b) - - % (b/a) Até o Bimestre (c) - - % (c/a) - SALDO (a-c) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 3 de 34
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Página: 7 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre Estágios da Receita Intra-Orçamentária Receitas Intra-Orçamentárias PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Outras Transferências OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Transferências de Capital OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 4 de 34
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Página: 8 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre Estágios da Receita Intra-Orçamentária Receitas Intra-Orçamentárias PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) Demais Receitas de Capital RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Estágios da Despesa Intra-Orçamentária Despesas Intra-Orçamentárias Despesas Intra-Orçamentárias DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - - - - - - - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 5 de 34
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Página: 9 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 6 de 34
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Página: 10 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2023/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 215.268.808,00 227.532.991,60 27.917.984,84 184.762.565,85 100,00 % 42.770.425,75 39.066.422,40 121.935.776,44 100,00 % 105.597.215,16 6.199.251,56 6.199.251,56 1.275.200,00 6.678.718,57 6.678.718,57 1.323.200,00 263.295,52 263.295,52 2.220,00 5.976.582,66 5.976.582,66 1.312.412,81 3,23 % 3,23 % 0,71 % 702.135,91 702.135,91 1.065.011,81 1.065.011,81 116.929,48 4.111.464,27 4.111.464,27 703.444,03 3,37 % 3,37 % 0,58 % 2.567.254,30 2.567.254,30 619.755,97 1.275.200,00 7.637.331,00 1.323.200,00 8.095.723,00 2.220,00 391.896,08 1.312.412,81 7.280.211,18 0,71 % 3,94 % 116.929,48 1.236.993,01 703.444,03 4.988.485,07 0,58 % 4,09 % 619.755,97 3.107.237,93 5.599.131,00 1.728.200,00 6.010.123,00 1.763.100,00 262.155,69 129.740,39 5.282.897,78 1.680.602,34 2,86 % 0,91 % 975.702,61 232.493,70 3.770.285,09 1.028.819,46 3,09 % 0,84 % 2.239.837,91 734.280,54 304.000,00 6.000,00 318.500,00 4.000,00 0,00 0,00 314.050,00 2.661,06 0,17 % 0,00 % 28.796,70 0,00 187.071,52 2.309,00 0,15 % 0,00 % 131.428,48 1.691,00 438.000,00 438.000,00 422.500,00 422.500,00 25.995,80 25.995,80 409.795,80 409.795,80 0,22 % 0,22 % 46.762,50 46.762,50 238.737,73 238.737,73 0,20 % 0,20 % 183.762,27 183.762,27 6.500.860,00 2.349.300,00 456.422,96 82.067,92 4.706.232,51 2.174.393,01 2,55 % 1,18 % 1.794.627,49 Administração Geral 6.392.800,00 2.123.200,00 174.906,99 769.362,85 282.744,16 2.802.329,92 1.207.740,53 2,30 % 0,99 % 3.698.530,08 1.141.559,47 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 278.200,00 2.925.400,00 331.200,00 2.797.760,00 58.200,00 316.155,04 220.600,00 2.094.156,02 0,12 % 1,13 % 110.600,00 703.603,98 47.501,71 439.116,98 120.887,37 1.465.651,57 0,10 % 1,20 % 210.312,63 1.332.108,43 Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.000,00 148.000,00 9.000,00 148.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 9.000,00 148.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 9.000,00 148.000,00 909.000,00 57.802.594,00 865.600,00 58.477.994,00 0,00 7.353.622,08 217.083,48 48.050.496,44 0,12 % 26,01 % 648.516,52 10.427.497,56 0,00 7.141.911,07 8.050,45 28.731.629,20 0,01 % 23,56 % 857.549,55 29.746.364,80 7.389.080,00 18.624.608,00 29.002.072,00 7.817.680,00 21.673.208,00 25.248.272,00 66.466,43 3.775.335,41 3.114.394,24 7.659.448,61 20.695.508,59 16.706.801,72 4,15 % 11,20 % 9,04 % 158.231,39 977.699,41 1.190.279,06 3.239.810,38 2.244.104,68 5.004.147,35 11.593.044,25 9.924.805,56 4,10 % 9,51 % 8,14 % 2.813.532,65 10.080.163,75 15.323.466,44 599.674,00 2.187.160,00 1.020.674,00 2.718.160,00 3.000,00 394.426,00 451.878,56 2.536.858,96 0,24 % 1,37 % 83.625.871,00 5.289.380,00 91.916.453,23 7.062.750,00 12.673.430,89 1.188.149,78 73.954.138,04 5.974.958,41 40,03 % 3,23 % 1.679.053,00 41.132.478,00 1.741.860,00 45.483.951,23 326.000,00 7.072.206,56 1.642.599,50 36.111.551,00 0,89 % 19,54 % Ensino Superior Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 61.000,00 472.000,00 20.000,00 442.000,00 0,00 38.675,00 0,00 439.400,00 0,00 % 0,24 % 24.069.280,00 1.619.760,00 11.917.072,00 1.090.120,00 428.935,97 0,00 9.574.275,27 398.120,00 5,18 % 0,22 % Educação Especial Educação Básica 1.005.120,00 8.297.800,00 1.201.120,00 22.957.580,00 330.700,00 3.288.763,58 833.520,00 18.979.713,86 Cultura Administração Geral 3.888.002,44 7.000,00 3.829.154,44 0,00 199.437,74 0,00 3.595.153,97 0,00 164.344,00 3.716.658,44 132.344,00 3.696.810,44 0,00 199.437,74 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 21.464.025,00 8.562.038,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 10.787,19 10.787,19 815.511,82 727.225,22 82.497,66 4.450,00 1.338,94 12.704,20 12.704,20 8.541.470,28 568.795,44 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 0,00 467.716,95 403.792,55 1.805.839,49 0,33 % 1,48 % 616.881,45 912.320,51 19.314.179,40 1.370.741,54 50.232.074,67 5.003.810,00 41,20 % 4,10 % 41.684.378,56 2.058.940,00 515.535,41 11.148.723,12 1.534.182,54 24.396.188,73 1,26 % 20,01 % 207.677,46 21.087.762,50 2.600,00 2.342.796,73 692.000,00 0,00 53.175,00 0,00 244.500,00 0,00 % 0,20 % 20.000,00 197.500,00 2.593.851,33 81.533,92 8.953.434,24 290.714,76 7,34 % 0,24 % 2.963.637,76 799.405,24 0,45 % 10,27 % 367.600,00 3.977.866,14 146.050,96 3.404.568,12 522.917,61 9.286.326,79 0,43 % 7,62 % 678.202,39 13.671.253,21 1,95 % 0,00 % 234.000,47 0,00 907.272,00 0,00 3.511.920,30 0,00 2,88 % 0,00 % 317.234,14 0,00 0,00 3.595.153,97 0,00 % 1,95 % 132.344,00 101.656,47 0,00 907.272,00 0,00 3.511.920,30 0,00 % 2,88 % 132.344,00 184.890,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 10.000,00 10.000,00 24.240.536,78 6.714.562,00 4.417.287,28 1.138.460,86 22.037.643,15 6.309.001,64 11,93 % 3,41 % 2.202.893,63 405.560,36 4.450.898,25 1.632.610,36 14.881.796,68 4.758.578,07 12,20 % 3,90 % 9.358.740,10 1.955.983,93 12.615.987,00 286.000,00 436.000,00 17.067.974,78 458.000,00 452.000,00 3.112.796,80 166.029,62 91.967,77 15.393.616,39 335.025,12 194.675,02 8,33 % 0,18 % 0,11 % 1.674.358,39 122.974,88 2.765.442,49 52.845,40 37.557,02 10.029.087,38 94.131,23 136.980,07 8,22 % 0,08 % 0,11 % 7.038.887,40 363.868,77 315.019,93 410.000,00 26.000,00 436.000,00 16.000,00 91.967,77 0,00 194.675,02 0,00 0,11 % 0,00 % 37.557,02 0,00 136.980,07 0,00 0,11 % 0,00 % 299.019,93 16.000,00 213.000,00 138.000,00 168.000,00 113.000,00 0,00 0,00 96,62 96,62 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 96,62 96,62 0,00 % 0,00 % 167.903,38 112.903,38 25.000,00 50.000,00 25.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 25.000,00 30.000,00 Agricultura Administração Geral 7.840.200,00 1.246.200,00 8.081.990,59 1.415.900,00 468.396,04 140.216,22 2.304.206,15 1.399.700,33 1,25 % 0,76 % 5.777.784,44 16.199,67 790.851,75 240.160,12 1.561.376,98 835.313,30 1,28 % 0,69 % 6.520.613,61 580.586,70 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 27.000,00 44.000,00 17.000,00 44.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 17.000,00 44.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 17.000,00 44.000,00 17.000,00 6.140.000,00 17.000,00 6.222.090,59 0,00 313.411,14 0,00 806.239,14 0,00 % 0,44 % 17.000,00 5.415.851,45 0,00 530.633,54 0,00 675.238,54 0,00 % 0,55 % 17.000,00 5.546.852,05 366.000,00 17.000,00 366.000,00 17.000,00 14.768,68 0,00 98.266,68 0,00 0,05 % 0,00 % 267.733,32 17.000,00 20.058,09 0,00 50.825,14 0,00 0,04 % 0,00 % 315.174,86 17.000,00 8.000,00 9.000,00 8.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 8.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 8.000,00 9.000,00 Comércio e Serviços Administração Geral 452.000,00 415.000,00 486.900,00 449.900,00 41.053,30 41.053,30 411.112,82 411.112,82 0,22 % 0,22 % 75.787,18 38.787,18 69.342,12 69.342,12 274.139,32 274.139,32 0,22 % 0,22 % 212.760,68 175.760,68 Promoção Comercial Comunicações 37.000,00 326.400,00 37.000,00 777.300,00 0,00 131.720,00 0,00 745.476,00 0,00 % 0,40 % 37.000,00 31.824,00 0,00 193.892,09 0,00 570.442,61 0,00 % 0,47 % 37.000,00 206.857,39 Administração Geral Telecomunicações 308.400,00 18.000,00 7.448.329,00 741.300,00 36.000,00 5.978.461,99 129.720,00 2.000,00 600.000,00 718.476,00 27.000,00 5.091.774,00 0,39 % 0,01 % 2,76 % 22.824,00 9.000,00 190.821,81 3.070,28 1.103.259,86 558.719,15 11.723,46 2.439.102,01 0,46 % 0,01 % 2,00 % 182.580,85 24.276,54 3.539.359,98 7.448.329,00 10.000,00 5.978.461,99 0,00 600.000,00 0,00 5.091.774,00 0,00 2,76 % 0,00 % 1.103.259,86 0,00 2.439.102,01 0,00 2,00 % 0,00 % 3.539.359,98 0,00 10.000,00 724.600,00 0,00 607.995,00 0,00 145.547,74 0,00 539.541,29 0,00 % 0,29 % 0,00 92.171,21 0,00 320.000,99 0,00 % 0,26 % 0,00 287.994,01 405.600,00 319.000,00 513.995,00 94.000,00 128.858,60 16.689,14 450.509,27 89.032,02 0,24 % 0,05 % 76.106,65 16.064,56 242.060,17 77.940,82 0,20 % 0,06 % 271.934,83 16.059,18 8.946.500,00 7.516.000,00 655.691,64 242.191,64 8.153.017,39 6.722.517,39 4,41 % 3,64 % 793.482,61 Serviços da Dívida Interna 8.546.500,00 7.516.000,00 793.482,61 1.730.027,98 1.507.028,58 6.431.755,97 5.475.267,10 5,27 % 4,49 % 2.514.744,03 2.040.732,90 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.030.500,00 521.704,00 1.430.500,00 521.704,00 413.500,00 0,00 1.430.500,00 0,00 0,77 % 0,00 % 0,00 521.704,00 222.999,40 0,00 956.488,87 0,00 0,78 % 0,00 % 474.011,13 521.704,00 Reserva de Contingência 521.704,00 521.704,00 0,00 0,00 0,00 % 521.704,00 0,00 0,00 0,00 % 521.704,00 215.268.808,00 227.532.991,60 27.917.984,84 184.762.565,85 100,00 % 42.770.425,75 39.066.422,40 121.935.776,44 100,00 % 105.597.215,16 Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais TOTAL (III) = (I + II) 181.301,04 17.962.315,19 1.087.791,59 99.260,50 9.372.400,23 20.000,00 257.324,98 241.324,98 16.000,00 167.903,38 112.903,38 25.000,00 886.687,99 886.687,99 0,00 0,00 68.453,71 63.485,73 4.967,98 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/set/2023 - 16h e 17m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.520,00 252.175,39 252.175,39 201.111,28 - 17.849.313,11 174.351,44 174.351,44 203.475,24 201.044,68 29.298,75 45.888,77 475.227,81 52.702,85 804.162,86 19.040.202,49 16.732.754,53 179.290,23 179.290,23 205.305,50 115.562,59 33.391,73 130.937,56 428.523,62 46.725,28 755.140,78 17.880.098,93 - <MR-6> 13.159.919,69 232.930,55 232.930,55 207.940,28 136.035,08 31.620,61 472.616,76 440.359,43 65.682,23 1.146.314,11 14.780.669,74 - <MR-5> - <MR-4> 13.774.228,26 165.672,00 165.672,00 225.226,40 109.026,91 32.663,35 322.898,18 392.525,99 54.141,64 911.256,07 15.080.078,11 16.314.020,48 182.937,52 182.937,52 229.532,24 77.693,04 30.929,90 314.428,01 412.901,95 113.505,46 949.458,36 17.677.894,00 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> - <MR-2> 14.473.547,13 158.845,79 158.845,79 221.538,85 118.758,88 31.480,36 432.494,68 312.467,23 189.257,27 1.084.458,42 15.939.690,40 - <MR-1> 26.892.660,84 220.853,18 220.853,18 13.885,23 149.662,90 48.281,93 141.195,64 359.525,12 217.532,60 916.198,19 28.170.126,37 - <MR> 17.718.659,43 291.797,04 291.797,04 179.928,07 97.175,59 1.061.680,86 300.645,68 364.936,96 122.938,81 1.947.377,90 22.064.963,62 - 0,00 2.727.330,90 2.727.330,90 2.303.594,74 1.174.126,24 5.005.360,27 2.227.236,54 4.741.369,68 1.244.401,51 14.392.494,24 220.346.484,80 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 14.405.462,88 14.405.462,88 13.714.095,20 13.714.095,20 13.714.095,20 14.405.462,88 14.871.652,91 14.871.652,91 14.871.652,91 21.547.460,98 21.547.460,98 21.547.460,98 17.671.339,06 17.671.339,06 17.671.339,06 1.368.863,43 16.046.855,00 16.046.855,00 16.046.855,00 1.833.243,93 13.625.136,32 13.625.136,32 13.625.136,32 1.155.533,42 1.155.533,42 33.565,11 2.237.322,28 5.137.955,60 6.973,97 181,12 229.458,27 1.157.712,07 4.390.316,38 13.657.338,15 13.657.338,15 13.657.338,15 1.422.739,96 1.422.739,96 3.695,38 1.984.043,29 5.352.051,88 7.434,75 127,65 183.213,89 1.227.855,11 5.019.501,69 16.188.171,08 16.188.171,08 16.188.171,08 1.489.722,92 1.489.722,92 1.945,40 2.574.022,47 6.284.697,12 6.685,77 71,70 207.460,25 1.661.101,18 5.579.981,99 14.604.324,56 14.604.324,56 14.604.324,56 1.335.365,84 1.335.365,84 1.300,21 2.097.124,77 5.691.255,55 8.336,98 15,00 268.337,83 1.196.815,65 5.211.661,35 27.078.962,93 27.078.962,93 27.078.962,93 1.091.163,44 1.091.163,44 126.528,93 13.222.183,12 5.551.063,20 7.574,41 197,20 322.316,30 1.375.708,95 6.413.617,66 20.809.820,19 20.809.820,19 20.809.820,19 1.255.143,43 1.255.143,43 1.927.201,18 5.415.900,93 6.020.298,64 6.741,98 198,28 422.883,40 1.433.199,07 4.419.437,13 16.125.865,54 2.380.769,25 39.957.452,55 72.814.816,00 83.728,56 8.291,58 4.152.236,56 15.394.416,52 65.982.563,90 204.220.619,26 0,00 204.220.619,26 0,00 204.220.619,26 16.125.865,54 0,00 1.166.746,13 1.114.216,03 1.500.658,16 1.833.243,93 7.607,89 1.804.879,33 5.756.027,69 5.627,29 319,94 939.015,64 1.050.185,04 7.176.699,60 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.392.468,85 1.368.863,43 8.899,84 1.739.356,23 9.257.747,86 7.891,08 41,55 372.963,42 1.048.456,06 5.422.856,91 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.500.658,16 183.427,99 2.725.544,56 6.420.055,76 7.309,69 38,62 303.389,86 1.485.613,67 8.296.109,05 148.790,00 198.393.505,67 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 1.392.468,85 30.768,68 1.782.466,38 6.103.546,73 5.144,80 209,47 285.491,37 1.337.403,47 5.339.240,47 19.238.061,21 0,00 1.166.746,13 26.122,48 1.946.038,98 5.751.016,25 7.075,27 5.515,49 301.760,31 1.278.234,58 4.248.220,99 14.853.502,69 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 1.114.216,03 29.706,16 2.428.570,21 Outras Transferências Correntes DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 5.489.099,72 Transferências do FUNDEB 6.932,57 315.946,02 Cota-Parte do IPVA Transferências da LC nº 61/1989 1.142.131,67 Cota-Parte do ICMS 1.375,56 4.464.920,68 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 13.848.976,43 Transferências Correntes Receita de Serviços 0,00 57.270,00 281.612,01 281.612,01 219.992,63 -64.341,82 2.492.938,58 20.625,00 564.883,39 67.718,12 3.081.823,27 23.048.119,14 - <MR-8> Receita Industrial 13.537.861,87 276.129,02 276.129,02 197.043,31 65.302,18 317.650,79 16.188,80 317.079,04 104.754,94 820.975,75 16.264.121,76 - <MR-9> 0,00 310.736,73 58.617,98 362.820,96 20.998,83 284.309,15 116.937,73 843.684,65 14.880.841,33 - <MR-10> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira 310.736,73 532.602,45 109.588,23 IRRF 198.615,71 8.318,63 ITBI Receita Patrimonial 388.629,99 ISS Contribuições 92.504,58 1.131.643,88 15.519.678,91 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre 199.251.912,00 199.251.912,00 199.251.912,00 20.169.400,00 20.169.400,00 545.976,00 32.273.530,00 72.810.030,00 90.156,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 80.223.000,00 206.020.317,00 2.117.847,00 2.117.847,00 1.822.329,00 1.576.184,00 2.657.859,00 521.126,00 3.580.734,00 578.940,00 8.914.843,00 219.421.312,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 11
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Página: 12 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 15/09/2023 16:20 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 2
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Página: 13 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/set/2023 - 16h e 20m Grupo Assessor Público® 15/09/2023 16:20 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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Página: 14 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 31/08/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2023 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 199.251.912,00 139.681.947,29 8.914.843,00 8.514.366,69 IPTU 578.940,00 862.486,14 ISS 3.580.734,00 3.186.468,11 ITBI 521.126,00 2.161.105,28 IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.657.859,00 1.299.347,49 1.576.184,00 1.004.959,67 Contribuições 1.822.329,00 1.486.831,81 Receita Patrimonial 2.117.847,00 1.606.677,75 Aplicações Financeiras (II) 2.117.847,00 1.606.677,75 185.850.917,00 125.963.327,10 Cota-Parte do FPM 64.178.400,00 35.438.462,82 Cota-Parte do ICMS 13.200.000,00 8.112.382,81 Cota-Parte do IPVA 3.296.000,00 2.364.963,71 Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do ITR 2.801,00 921,98 Transferências do FUNDEB 41.000.000,00 27.847.218,79 Outras Transferências Correntes 64.173.716,00 52.199.376,99 Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes 545.976,00 2.110.743,94 545.976,00 2.110.743,94 197.134.065,00 138.075.269,54 16.016.896,00 203.636,35 1.035,00 0,00 Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.035,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 16.015.861,00 203.636,35 Convênios 5.556.434,00 8.050,45 Outras Transferências de Capital 10.459.427,00 195.585,90 0,00 0,00 16.015.861,00 203.636,35 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 213.149.926,00 138.278.905,89 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 213.149.926,00 138.278.905,89 Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 25 de 34
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Página: 15 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Despesa Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Até o Bimestre / 2023 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) - - - - - 182.900.686,07 157.903.743,08 109.448.949,31 106.839.294,78 8.503.697,98 101.431.255,99 91.665.258,54 62.901.812,73 62.820.633,34 6.309.049,13 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) - 770.735,19 770.735,19 1.000,00 81.468.430,08 66.238.484,54 46.547.136,58 44.018.661,44 2.194.648,85 770.735,19 770.735,19 182.899.686,07 157.903.743,08 109.448.949,31 106.839.294,78 8.503.697,98 770.735,19 770.735,19 44.110.601,53 26.858.822,77 12.486.827,13 11.951.714,16 4.186.718,95 14.813,33 14.813,33 40.210.601,53 23.188.526,51 9.672.583,70 9.137.470,73 4.186.718,95 14.813,33 14.813,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.900.000,00 3.670.296,26 2.814.243,43 2.814.243,43 40.210.601,53 23.188.526,51 9.672.583,70 9.137.470,73 4.186.718,95 14.813,33 14.813,33 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 521.704,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 223.631.991,60 181.092.269,59 119.121.533,01 115.976.765,51 12.690.416,93 785.548,52 785.548,52 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 223.631.991,60 181.092.269,59 119.121.533,01 115.976.765,51 12.690.416,93 785.548,52 785.548,52 Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 26 de 34
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Página: 16 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 8.826.174,93 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 8.826.174,93 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.869.986,07 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.606.677,75 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 10.432.852,68 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Saldo Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b) - 115.595.708,80 DEDUÇÕES (XL) 110.043.208,12 9.342.364,63 29.652.522,29 9.342.364,63 29.652.522,29 Disponibilidade de Caixa Bruta 22.268.057,29 29.887.798,02 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 12.925.692,66 235.275,73 106.253.344,17 80.390.685,83 Disponibilidade de Caixa (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 25.862.658,34 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.076.038,34 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) Até o Bimestre / 2023 VALOR -12.690.416,93 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) -1.107.974,45 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 12.064.266,96 Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 27 de 34
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Página: 17 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 10.457.589,21 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 28 de 34
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Pagos (c) Em 31 de Dezembro de 2022 (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 12.925.692,66 12.690.416,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/set/2023 - 16h e 23m 0,00 745.982,24 0,00 0,00 745.982,24 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 656.658,99 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 11.275.591,32 11.040.315,59 656.658,99 0,00 89.602,67 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 89.602,67 153.153,80 4.703,64 153.153,80 4.703,64 0,00 (d) 235.275,73 0,00 0,00 0,00 235.275,73 0,00 0,00 0,00 235.275,73 e = (a+b)-(c+d) Cancelados 0,00 Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 12.925.692,66 12.690.416,93 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (g) Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (h) Liquidados 785.548,52 0,00 630.032,71 0,00 146.720,87 2.291,66 0,00 6.503,28 785.548,52 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2023/BIMESTRE JULHO-AGOSTO 245.063,77 0,00 0,00 0,00 245.063,77 0,00 0,00 0,00 245.063,77 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 18
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/set/2023 - 16h e 23m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2022 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2023/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Página: 19
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Página: 20 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.338.659,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 7.509.407,02 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 578.940,00 862.486,14 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 521.126,00 2.161.105,28 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.580.734,00 3.186.468,11 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.657.859,00 1.299.347,49 100.936.757,00 56.789.173,51 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 80.223.000,00 43.634.072,71 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 74.000.000,00 40.978.050,41 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.223.000,00 2.656.022,30 16.500.000,00 10.151.033,13 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 90.156,00 57.266,23 2.4- Cota-Parte ITR 3.601,00 1.152,44 2.5- Cota-Parte IPVA 4.120.000,00 2.945.649,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 108.275.416,00 64.298.580,53 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 18.942.751,40 10.815.175,96 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.126.102,60 5.248.014,89 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 74.057.207,00 49.878.611,62 42.247.177,00 28.811.333,28 6.1.1- Principal 41.000.000,00 27.847.218,79 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.247.177,00 964.114,49 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 15.211.335,00 8.720.771,08 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 15.211.335,00 8.720.771,08 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.593.339,00 12.346.507,26 16.593.339,00 12.346.507,26 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 21 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 5.356,00 0,00 5.356,00 0,00 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 22.057.248,60 17.032.042,83 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 2.196.678,90 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.445.060,29 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 751.618,61 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 52.075.290,52 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 75.620.280,54 58.991.709,63 36.526.177,05 35.800.899,25 22.465.532,58 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.592.391,16 42.540.055,54 35.202.007,64 24.609.616,48 24.600.876,94 10.1.1 - Educação Infantil 9.028.002,00 8.362.000,00 8.125.855,68 8.125.855,68 236.144,32 10.1.2- Ensino Fundamental 31.056.893,54 25.711.887,64 15.723.763,93 15.715.024,39 9.988.123,71 634.000,00 300.000,00 238.479,26 238.479,26 61.520,74 1.050.120,00 828.120,00 521.517,61 521.517,61 306.602,39 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 771.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.080.225,00 23.789.701,99 11.916.560,57 11.200.022,31 11.873.141,42 10.2.1- Educação Infantil 2.684.350,00 1.109.917,27 777.939,56 678.856,06 331.977,71 10.2.2- Ensino Fundamental 21.579.395,00 16.700.038,66 6.252.180,87 5.942.481,63 10.447.857,79 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 236.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 141.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 696.300,00 681.278,62 137.280,50 0,00 543.998,12 10.2.6- Transporte (Escolar) 7.743.180,00 5.298.467,44 4.749.159,64 4.578.684,62 549.307,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS/ INSCRITAS EM LIQUIDADAS EM DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR VALOR NÃO LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A SUPERIOR AO PROCESSADOS PAGAR NÃO TOTAL DAS (SEM Até o Até o Bimestre PROCESSADOS RECEITAS DISPONIBILIDADE RECEBIDAS NO Bimestre (e) (f) (g) DE CAIXA)7 (h) EXERCÍCIO5 e 9 (i) 59.091.829,63 36.526.177,05 36.526.177,05 22.565.652,58 0,00 0,00 43.294.397,22 24.497.604,22 24.497.604,22 18.796.793,00 0,00 0,00 3.355.320,50 2.226.851,25 2.226.851,25 1.128.469,25 0,00 0,00 12.442.111,91 9.801.721,58 9.801.721,58 2.640.390,33 0,00 0,00
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Página: 22 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.202.007,64 24.557.380,98 24.557.380,98 10.644.626,66 0,00 8.591.100,00 8.125.855,68 8.125.855,68 465.244,32 0,00 3.688.111,91 1.400.495,39 1.400.495,39 2.287.616,52 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 0,00 VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) VALOR APLICADO (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 34.915.028,13 24.557.380,98 24.557.380,98 49,23 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 6.173.253,63 8.125.855,68 8.125.855,68 65,82 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.851.976,09 1.400.495,39 1.400.495,39 11,34 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.987.861,16 13.352.434,57 13.352.434,57 8.364.573,41 VALOR TOTAL DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR SUPERÁVIT APLICADO SUPERÁVIT APLICADO APÓS NÃO NO APLICADO ATÉ O O PRIMEIRO APLICADO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL ANTERIOR QUADRIMESTRE (v) DO (t) (u) EXERCÍCIO (w) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 7.164.872,44 1.445.060,29 0,00 1.761.193,54 -316.133,25 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 4.055.177,26 1.413.172,56 0,00 1.761.193,54 -348.020,98 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 3.109.695,19 0,00 0,00 31.887,73 31.887,73 % NÃO APLICADO (r) 26,77 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
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Página: 23 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 6.871.030,00 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 6.452.990,76 5.674.598,46 5.448.719,67 778.392,30 84.000,00 72.693,00 19.974,00 19.974,00 52.719,00 1.017.620,00 919.717,98 677.295,28 676.650,69 242.422,70 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 6.000,00 3.400,00 1.400,00 1.400,00 2.000,00 20.5- Administração Geral 5.595.410,00 5.293.679,78 4.866.529,50 4.641.295,30 427.150,28 20.6- Transporte (Escolar) 168.000,00 163.500,00 109.399,68 109.399,68 54.100,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 82.591.430,54 65.544.820,39 42.253.011,01 41.301.854,42 23.291.809,38 11.796.352,00 9.544.610,27 8.923.769,24 8.824.685,74 620.841,03 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.146.352,00 9.544.610,27 8.923.769,24 8.824.685,74 620.841,03 70.795.078,54 56.000.210,12 33.329.241,77 32.477.168,68 22.670.968,35 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.674.598,46 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 10.815.175,96 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 8.364.573,41 25- (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 25) - (24 + 26 + 27) 8.125.201,01 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 17.121.586,81 % APLICADO (ab) 8.125.201,01 12,64 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS RP ANTERIORES DE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) RP PAGOS (ae) CANCELADOS DESPESAS (ac) (ad) - (af) (af) CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE 10.887.327,40 0,00 0,00 0,00 10.887.327,40 DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.296.032,77 0,00 0,00 0,00 2.296.032,77 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 8.591.294,63 0,00 0,00 0,00 8.591.294,63 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
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Página: 24 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.075.174,00 2.533.428,89 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.588.174,00 2.458.878,19 1.337.340,00 1.000.745,49 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 6.852,00 6.543,33 31.1.3- PNAE 871.930,00 772.899,69 31.1.4- PNATE 339.200,00 677.153,85 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 32.852,00 1.535,83 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 487.000,00 74.550,70 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 9.225.022,69 8.409.317,65 8.031.299,16 7.875.636,94 378.018,49 120.720,00 29.665,00 29.665,00 29.665,00 0,00 5.901.242,69 5.801.695,74 5.596.701,50 5.585.779,43 204.994,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.179.060,00 2.577.956,91 2.404.932,66 2.260.192,51 173.024,25 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 91.816.453,23 73.954.138,04 50.284.310,17 49.177.491,36 23.669.827,87 33.1- Despesas Correntes 67.871.489,11 54.884.846,35 41.905.615,78 41.038.407,72 12.979.230,57 47.180.105,11 39.839.906,16 29.217.230,50 29.147.069,81 10.622.675,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 292.768,00 173.400,00 43.000,00 43.000,00 130.400,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 20.398.616,00 14.871.540,19 12.645.385,28 11.848.337,91 2.226.154,91 33.2- Despesas de Capital 23.944.964,12 19.069.291,69 8.378.694,39 8.139.083,64 10.690.597,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.944.964,12 19.069.291,69 8.378.694,39 8.139.083,64 10.690.597,30 33.1.1- Pessoal Ativo Inativo 33.1.2- Pessoal 33.1.3Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.1Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 FUNDEB (ah) 11.484.034,55 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 233.640,73
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Página: 25 DE DEZEMBRO DE 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 49.878.611,62 1.000.745,49 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 35.853.134,75 931.877,53 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 25.509.511,42 302,508,69 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.554.885,98 191.053,16 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 16.954.625,44 111.455,53 1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: <Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.= 4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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Página: 26 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPI - Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.338.659,00 578.940,00 172.560,00 406.380,00 521.126,00 521.126,00 0,00 3.580.734,00 3.561.088,00 19.646,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 7.338.659,00 578.940,00 172.560,00 406.380,00 521.126,00 521.126,00 0,00 3.580.734,00 3.561.088,00 19.646,00 7.509.407,02 862.486,14 862.486,14 0,00 2.161.105,28 2.161.105,28 0,00 3.186.468,11 3.186.468,11 0,00 102,33 148,98 499,82 0,00 414,70 414,70 0,00 88,99 89,48 0,00 2.657.859,00 2.657.859,00 1.299.347,49 48,89 94.713.757,00 74.000.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 0,00 0,00 94.713.757,00 74.000.000,00 3.601,00 4.120.000,00 16.500.000,00 90.156,00 0,00 0,00 0,00 54.133.151,21 40.978.050,41 1.152,44 2.945.649,00 10.151.033,13 57.266,23 0,00 0,00 0,00 57,15 55,38 32,00 71,50 61,52 63,52 0,00 0,00 0,00 102.052.416,00 102.052.416,00 61.642.558,23 60,40 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) DESPESAS Inscritas em PAGAS Restos a % Pagar Não (f/c) Processados % (e/c) x Até o 100 bimestre (f) x (g) 100 3.172.840,00 2.931.840,00 241.000,00 3.434.040,00 3.420.040,00 14.000,00 3.356.497,66 3.356.497,66 0,00 97,74 98,14 0,00 2.404.720,46 2.404.720,46 0,00 70,03 70,31 0,00 2.391.220,46 69,63 2.391.220,46 69,92 0,00 0,00 951.777,20 951.777,20 0,00 8.981.228,00 8.151.428,00 7.953.212,06 97,57 5.738.405,59 70,40 5.708.183,16 70,03 2.214.806,47 8.483.956,00 497.272,00 8.127.156,00 24.272,00 7.951.212,06 2.000,00 97,84 8,24 5.738.405,59 0,00 70,61 0,00 5.708.183,16 70,24 0,00 0,00 2.212.806,47 2.000,00 117.000,00 327.000,00 188.915,04 57,77 143.829,03 43,98 143.829,03 43,98 45.086,01 85.000,00 32.000,00 0,00 0,00 0,00 1.526.700,00 1.523.700,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 7.389.080,00 7.082.080,00 307.000,00 305.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 1.516.700,00 1.513.700,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 7.757.680,00 7.750.680,00 7.000,00 188.915,04 0,00 0,00 0,00 0,00 1.384.200,00 1.384.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.601.950,59 7.599.950,59 2.000,00 61,94 0,00 0,00 0,00 0,00 91,26 91,44 0,00 0,00 0,00 0,00 97,99 98,06 28,57 143.829,03 0,00 0,00 0,00 0,00 996.044,63 996.044,63 0,00 0,00 0,00 0,00 4.946.649,33 4.946.649,33 0,00 47,16 0,00 0,00 0,00 0,00 65,67 65,80 0,00 0,00 0,00 0,00 63,76 63,82 0,00 47,16 0,00 0,00 0,00 0,00 65,67 65,80 0,00 0,00 0,00 0,00 62,63 62,68 0,00 45.086,01 0,00 0,00 0,00 0,00 388.155,37 388.155,37 0,00 0,00 0,00 0,00 2.655.301,26 2.653.301,26 2.000,00 21.186.848,00 21.186.848,00 20.484.775,35 96,69 14.229.649,04 67,16 14.097.602,12 66,54 6.255.126,31 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) DESPESAS EMPENHADAS (d) 143.829,03 0,00 0,00 0,00 0,00 996.044,63 996.044,63 0,00 0,00 0,00 0,00 4.858.324,84 4.858.324,84 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) 20.484.775,35 N/A 14.229.649,04 N/A 14.097.602,12 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.484.775,35 14.229.649,04 11.238.391,62 0,00 4.983.265,31 0,00 14.097.602,12 9.246.383,73 N/A 4.851.218,39 0,00 33,23 23,08 22,86 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial (no Despesas Custeadas no Exercício de Referência exercício atual) PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (h) VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 0,00 0,00
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Página: 27 Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXERCÍCIO DO EMPENHO2 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 Empenhos de 2015 Empenhos de 2014 Empenhos de 2013 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Valor aplicado RPNP Inscritos inscrito em além do Indevidamente Valor Total RP Total de limite no Exercício considerado aplicado em inscrito RP sem ASPS no mínimo (o) em RP no no Limite (r) pagos = (n - m), exercício Disponibilidade exercício = (p (o + q)) (s) se < 0, Financeira q = se < 0, então (n) (p) (XIIId) então (o) = (r) = (0) 0 9.246.383,73 13.396.855,13 10.891.180,06 8.008.700,29 8.276.309,15 7.801.256,34 7.531.089,42 7.469.257,85 6.541.452,17 6.052.939,62 5.611.625,00 14.229.649,04 18.873.787,07 18.243.636,39 10.315.892,40 8.903.376,21 9.087.849,88 8.390.492,26 9.289.872,56 8.097.960,15 9.309.104,29 6.412.970,02 4.983.265,31 5.476.931,94 7.352.456,33 2.307.192,11 627.067,06 1.286.593,54 859.402,84 1.820.614,71 1.556.507,98 3.256.164,67 801.345,02 N/A 327.138,21 577.201,74 210.112,88 0,00 8.840,00 0,00 0,00 224.527,49 0,00 265.392,35 N/A 41.580,00 0,00 210.112,88 1.363,25 0,00 0,00 0,00 224.527,49 0,00 218.135,00 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor Total de RP aplicado Total de cancelados além do RP a ou pagar (t) prescritos limite e o total de RP (u) cancelados (v) = ((o + q) - u)) N/A N/A 962.656,36 -635.518,15 577.201,74 0,00 210.112,88 0,00 0,00 0,00 8.440,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.527,49 0,00 0,00 0,00 0,00 265.392,35 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 N/A 5.518.511,94 7.352.456,33 2.517.304,99 628.430,31 1.286.593,54 859.402,84 1.820.614,71 1.781.035,47 3.256.164,67 1.019.480,02 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "r") 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a ser compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser compensados (XXVI) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) OUTRAS RECEITAS (XXXI) TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Despesas Custeadas no Exercício de Referência PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 36.329.603,00 32.982.323,00 3.347.280,00 0,00 36.329.603,00 32.982.323,00 3.347.280,00 0,00 17.499.043,52 17.138.928,59 360.114,93 0,00 48,17 51,96 10,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.329.603,00 36.329.603,00 17.499.043,52 48,17 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) DESPESAS Inscritas em PAGAS Restos a % Pagar não (f/c) Processados % (e/c) x Até o 100 bimestre (f) x (g) 100 15.451.768,00 14.790.238,00 661.530,00 18.239.168,00 17.712.238,00 526.930,00 17.339.010,93 17.145.570,15 193.440,78 95,06 96,80 36,71 9.188.323,79 9.122.406,29 65.917,50 50,38 51,50 12,51 9.101.735,11 49,90 9.035.817,61 51,01 65.917,50 12,51 8.150.687,14 8.023.163,86 127.523,28 20.020.844,00 17.096.844,00 8.753.589,66 51,20 4.186.399,97 24,49 4.186.289,98 24,49 4.567.189,69 10.012.116,00 10.008.728,00 12.194.116,00 4.902.728,00 8.751.589,66 2.000,00 71,77 0,04 4.186.399,97 0,00 34,33 0,00 4.186.289,98 34,33 0,00 0,00 4.565.189,69 2.000,00 482.674,00 693.674,00 262.963,52 37,91 259.963,52 37,48 259.963,52 37,48 3.000,00 441.674,00 41.000,00 0,00 0,00 0,00 660.460,00 657.460,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 677.674,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 1.201.460,00 1.198.460,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 262.963,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.152.658,96 1.151.658,96 1.000,00 0,00 0,00 0,00 57.498,02 57.498,02 0,00 38,80 0,00 0,00 0,00 0,00 95,94 96,09 33,33 0,00 0,00 0,00 95,83 95,83 0,00 259.963,52 0,00 0,00 0,00 0,00 809.794,86 809.794,86 0,00 0,00 0,00 0,00 57.498,02 57.498,02 0,00 38,36 0,00 0,00 0,00 0,00 67,40 67,57 0,00 0,00 0,00 0,00 95,83 95,83 0,00 259.963,52 0,00 0,00 0,00 0,00 804.576,88 804.576,88 0,00 0,00 0,00 0,00 57.498,02 57.498,02 0,00 36.615.746,00 37.291.146,00 27.565.721,09 73,92 14.501.980,16 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o % (d/c) x 38,36 0,00 0,00 0,00 0,00 66,97 67,13 0,00 0,00 0,00 0,00 95,83 95,83 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342.864,10 341.864,10 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38,89 14.410.063,51 38,64 13.063.740,93 DESPESAS LIQUIDADAS Até o % (e/c) x DESPESAS PAGAS Até o % Inscritas em Restos a Pagar não
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Página: 28 bimestre (d) RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII + XXXVII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX + XXXVIII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL) (-) Despesas da Fonte: Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 100 bimestre (e) 100 bimestre (f) (f/c) Processados x (g) 100 18.624.608,00 21.673.208,00 20.695.508,59 95,49 11.593.044,25 53,49 11.492.955,57 53,03 9.102.464,34 29.002.072,00 25.248.272,00 16.706.801,72 66,17 9.924.805,56 39,31 9.894.473,14 39,19 6.781.996,16 599.674,00 1.020.674,00 451.878,56 44,27 403.792,55 39,56 403.792,55 39,56 48.086,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.187.160,00 2.718.160,00 2.536.858,96 93,33 1.805.839,49 66,44 1.800.621,51 66,24 731.019,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.389.080,00 7.817.680,00 7.659.448,61 97,98 5.004.147,35 64,01 4.915.822,86 62,88 2.655.301,26 57.802.594,00 58.477.994,00 48.050.496,44 82,17 28.731.629,20 49,13 28.507.665,63 48,75 19.318.867,24 36.615.746,00 37.291.146,00 27.565.721,09 73,92 14.501.980,16 38,89 14.410.063,51 38,64 13.063.740,93 21.186.848,00 21.186.848,00 20.484.775,35 96,69 14.229.649,04 67,16 14.097.602,12 66,54 6.255.126,31
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Página: 29 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO - 2023 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 187.285.958,44 199.251.912,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 15/set/2023 - 16h e 30m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 30 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/08/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 215.268.808,00 Previsão Atualizada 215.268.808,00 Receitas Realizadas 139.885.583,64 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 215.268.808,00 Dotação Atualizada 227.532.991,60 Despesas Empenhadas 184.762.565,85 Despesas Liquidadas 121.935.776,44 Despesas Pagas 118.791.008,94 Superávit Orçamentário 17.949.807,20 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 184.762.565,85 Despesas Liquidadas 121.935.776,44 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 204.220.619,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 204.220.619,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 204.220.619,26 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 4.869.986,07 8.826.174,93 181,24 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.076.038,34 25.862.658,34 509,50 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 32 de 34
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Página: 31 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre - - - 12.925.692,66 0,00 12.925.692,66 Saldo a Pagar - 12.690.416,93 235.275,73 12.690.416,93 235.275,73 785.548,52 9.788,04 785.548,52 9.788,04 13.475.965,45 245.063,77 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 795.336,56 0,00 795.336,56 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 13.721.029,22 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.125.201,01 17.121.586,81 12,64 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 24.557.380,98 34.915.028,13 49,23 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 8.125.855,68 6.173.253,63 65,82 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.400.495,39 1.851.976,09 11,34 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre 14.097.602,12 Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - 9.246.383,73 22,86 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 32 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 4º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/09/2023 10:55:54 Página 34 de 34
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Página: 33 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.857,42 145 17/02/2023 2.857,42 353 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/02/2023 4.537,12 255 17/02/2023 4.537,12 355 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.842,73 146 06/03/2023 4.842,73 537 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 6.280,43 147 27/03/2023 6.280,43 784 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.774,52 148 22/02/2023 4.774,52 384 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 613,39 149 20/03/2023 613,39 742 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 5.582,60 150 06/02/2023 5.582,60 227 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 26/01/2023 3.739,18 270 03/04/2023 3.739,18 988 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.260,16 151 17/02/2023 2.260,16 354 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 26/01/2023 2.920,09 271 03/04/2023 2.920,09 987 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 6.686,87 152 29/03/2023 6.686,87 807 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 2.053,96 153 20/03/2023 2.053,96 741 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 7.073,44 154 29/03/2023 7.073,44 817 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 5.593,62 366 03/04/2023 5.593,62 1328 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 4.133,27 367 13/03/2023 4.133,27 893 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2023 384,33 368 29/03/2023 384,33 1159 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/01/2023 373.324,90 209 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 19/01/2023 82.961,09 320 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/02/2023 298.257,13 532 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 10/03/2023 394.718,47 913 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 11/05/2023 241.467,40 2101 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 29/05/2023 276.072,59 2467 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 09/06/2023 306.899,01 2656 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 11/08/2023 286.641,37 4348 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2023 3.000.000,00 134 31/08/2023 358.732,58 4476 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 30/01/2023 2.424,00 249 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 24/02/2023 2.424,00 629 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 23/03/2023 2.964,00 1086 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 25/04/2023 2.604,00 1631 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 29/05/2023 2.604,00 2361 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 21/06/2023 2.676,00 2806 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 25/07/2023 2.640,00 3435 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2023 31.248,00 135 23/08/2023 2.640,00 4083 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 22/02/2023 133,18 539 28/02/2023 133,18 742 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/03/2023 1.518,77 499 17/03/2023 1.518,77 717 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/03/2023 955,60 505 22/03/2023 955,60 752 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 3.213,44 814 18/05/2023 3.213,44 2173 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 151,09 815 11/04/2023 151,09 1398 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 1.342,09 816 15/05/2023 1.342,09 2065
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Página: 34 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 3.830,47 817 03/05/2023 3.830,47 1875 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 1.109,11 695 14/04/2023 1.109,11 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 2.719,12 636 02/05/2023 2.719,12 1336 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 1.614,47 637 02/05/2023 1.614,47 1335 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 7.437,48 638 02/05/2023 7.437,48 1334 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2023 675,54 639 26/04/2023 675,54 1277 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 2.200,29 1392 21/08/2023 2.200,29 3304 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 4.790,13 1395 09/08/2023 4.790,13 3077 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/08/2023 87,93 1396 07/08/2023 87,93 3050 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 25/07/2023 1.667,62 1488 09/08/2023 1.667,62 3858 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/08/2023 427,39 1652 23/08/2023 427,39 4082 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 7.067.021,91 28.835.396,86 3.067.568,98 7.070.111,63 8.022.325,00 7.473.745,55 6.765.563,29 6.681.914,68 7.307.936,66 0,00 413.135,20 10.290.508,61 0,00 664.648,18 6.185.715,10 107.077.375,82 0,00 7.210.575,69 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.284.706,96 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 373.245,76 0,00 15.156.842,70 85.734.818,02 100.891.660,72 107.077.375,82 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 360.355,80 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 0,00 292.045,65 0,00 770.740,10 8.855.120,33 9.625.860,43 10.290.508,61 - <MR> 0,00 0,00 471.881,53 0,00 1.167.096,23 5.727.705,23 6.894.801,46 7.307.936,66 - <MR-1> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 589.223,09 0,00 595.224,90 5.713.444,02 6.308.668,92 6.681.914,68 - <MR-2> 0,00 0,00 227.348,69 0,00 404.009,92 6.001.197,57 6.405.207,49 6.765.563,29 - <MR-3> 0,00 0,00 698.457,80 0,00 1.376.352,38 5.805.347,52 7.181.699,90 7.473.745,55 - <MR-4> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 698.457,80 0,00 1.057.954,84 6.492.488,63 7.550.443,47 8.022.325,00 - <MR-5> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 698.457,80 0,00 1.203.240,63 5.277.647,91 6.480.888,54 7.070.111,63 - <MR-6> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 698.457,80 0,00 2.840.220,29 2.840.220,29 3.067.568,98 - <MR-7> 0,00 0,00 5.178.464,32 22.958.474,74 28.136.939,06 28.835.396,86 - <MR-8> 0,00 0,00 1.085.704,49 5.282.859,62 6.368.564,11 7.067.021,91 - <MR-9> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 1.124.313,18 5.387.804,71 6.512.117,89 7.210.575,69 - <MR-10> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 1.193.741,71 Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas 5.392.507,45 6.586.249,16 7.284.706,96 - <MR-11> Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 35
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Página: 36 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 204.220.619,26 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 204.220.619,26 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 107.077.375,82 52,43 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 110.279.134,40 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 104.765.177,68 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 99.251.220,96 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Página 2 de 14
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Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 37
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Página: 38 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Página 4 de 14
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Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VIII / VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 39
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Página: 40 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Página 6 de 14
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Com Instituição Não Financeira 12.925.692,66 193.078.307,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 59,43 214.531.452,53 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 64,66 178.776.210,44 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 8.509.748,00 187.285.958,44 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 106.253.344,17 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (-) Restos a Pagar Processados 9.342.364,63 22.268.057,29 Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa 0,00 7.798.288,98 9.342.364,63 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais 30.222,16 1.341.901,35 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 106.425.296,31 107.797.419,82 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas Externos 0,00 Financiamentos Internos 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos Internos 0,00 107.797.419,82 Empréstimos Dívida Contratual 115.595.708,80 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 208.451.158,87 231.612.398,75 47,84 58,61 193.010.332,29 0,00 193.010.332,29 92.335.628,52 916.952,92 21.702.990,16 20.786.037,24 20.786.037,24 0,00 6.569.734,97 1.138.518,47 105.413.412,32 106.551.930,79 0,00 0,00 0,00 0,00 106.551.930,79 0,00 113.121.665,76 Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.565.115,96 245.072.351,06 39,36 53,88 204.226.959,22 0,00 204.226.959,22 80.390.685,83 235.275,73 29.887.798,02 29.652.522,29 29.652.522,29 0,00 5.060.031,59 918.409,71 104.064.766,82 104.983.176,53 0,00 0,00 0,00 0,00 104.983.176,53 0,00 110.043.208,12 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 41
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Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 42
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Página: 43 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Página 9 de 14
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Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 44
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Página: 45 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Página 11 de 14
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Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 193.078.307,28 Contragarantias Recebidas 214.531.452,53 178.776.210,44 8.509.748,00 187.285.958,44 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 193.003.992,33 193.003.992,33 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.220.619,26 204.220.619,26 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 46
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Página: 47 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/08/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR Apuração do Cumprimento dos Limites % SOBRE A RCL AJUSTADA - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 204.226.959,22 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 204.226.959,22 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 32.676.313,48 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 29.408.682,13 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 14.295.887,15 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 204.220.619,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 204.220.619,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 204.220.619,26 Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Página 13 de 14
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Página: 48 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 107.077.375,82 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 110.279.134,40 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 104.765.177,68 52,43 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 99.251.220,96 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 80.390.685,83 39,36 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 245.072.351,06 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 28/09/2023 10:57:00 Página 14 de 14
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 393, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal ADAUTO NASCIMENTO DA MOTA, matrícula n.º 8100/1, ocupante do cargo de Gari, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 90 (noventa) dias, com início em 02 de outubro de 2023 e término em 30 de dezembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2000 a 29 de março de 2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 29 de setembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 394, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal EVANALDO CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 8959/1, ocupante do cargo de Pintor, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 90 (noventa) dias, com início em 02 de outubro de 2023 e término em 30 de dezembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2000 a 29 de março de 2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 29 de setembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N.º 007/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública no 007/2023, Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA PARA ESCOLA JOSÉ LOPES ARAÚJO E CRECHE ERIVELTON RAMOS DE SANTANA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no povoado de Vila Carneiro, no município de Conceição do CoitéBA, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2023 às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 29 de setembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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