Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 683
terça-feira, 10 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0683 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1049 10/10/2023. »REPUBLICAÇÃO - DECRETO N°. 4348 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. »EDITAL N°. 125, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – GP. »EDITAL N°. 041, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – SEMAP. »EDITAL N°. 012/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. »EDITAL N°. 010/2023 - RESULTADO FINAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1049 De 10 de outubro de 2023 Dispõe sobre a criação de loteamentos populares, para fins de moradia, e autorização da doação de terrenos nestes loteamentos pertencentes ao município de Conceição do Coité, estabelece os critérios pertinentes e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Esta legislação trata sobre a criação de loteamentos populares e a autorização para doação de terrenos nestes loteamentos, descritos nas seguintes matrículas: matrícula 2.326, livro 2 – AZ, matrícula n.º 3.813, ficha n.º 1, do livro 2 – V, matrícula 3.998, ficha n.º 1, do livro 2 - Z, com o objetivo de habitação, estabelecendo os critérios pertinentes e definindo prazos para construção. Parágrafo único. Fica alterada a destinação originária destes imóveis, que passam a ter por finalidade destinar-se a implantação dos conjuntos habitacionais de que trata esta lei. Art. 2º Fica aprovado o parcelamento do solo, na modalidade loteamento, das matriculas constantes no caput, na forma disposta nas plantas baixas e memoriais descritivos constantes nos anexos I, II e III desta lei. § 1º fica denominado de Loteamento Habitacional Social de Almas, o loteamento originado da matrícula 2.326, livro 2 – AZ, Anexo I. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO § 2º fica denominado de Loteamento Habitacional Social de São Roque, o loteamento originado da matrícula nº 3.813, ficha n.º 1, Anexo II. § 3º fica denominado de Loteamento Habitacional Social de Riacho da Serra, o loteamento originado da matrícula 3.998, ficha n.º 1, do livro 2 – Z, Anexo III. Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a realizar doações de terrenos para a população em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo, com o propósito de garantir o acesso a uma moradia adequada e sustentável. Parágrafo único. Os terrenos a serem doados são os constantes nas plantas baixas e memoriais descritivos constantes nos anexos I, II e III desta lei. Art. 4º Os objetivos desta legislação são: I - possibilitar à população em situação de vulnerabilidade social o acesso a terrenos para a construção de moradia adequada e sustentável; II - articular, harmonizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que atuam no setor habitacional. Art. 5º Serão adotados os seguintes princípios: I - compatibilidade e integração das políticas habitacionais federais, estaduais e municipais, assim como de outras políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambiental e social; II - moradia digna como direito social essencial, nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil; III - democratização, descentralização, controle social e transparência nos processos de tomada de decisão; IV - função social da propriedade urbana, visando a combater a especulação imobiliária e permitir o acesso a terrenos urbanos e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. Art. 6º São diretrizes adotadas por esta legislação: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I - prioridade para planos, programas e projetos habitacionais destinados à população de menor renda, podendo haver integração com programas e ações do Governo Federal, Estadual e Municipal; II - utilização prioritária de incentivos para o aproveitamento de áreas com infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, dentro do perímetro urbano; III - incentivo à implementação de várias medidas jurídicas que regulamentam o acesso à moradia, e; IV - adoção de mecanismos de acompanhamento, avaliação e indicadores de impacto social das políticas, planos e programas. Art. 7º As transferências de terrenos apenas poderão ocorrer se forem cumpridos os requisitos a seguir: I – ser o indivíduo de baixa renda, condição atestada por um profissional do Serviço Social vinculado à Secretaria de Assistência Social; II - termo de compromisso firmado com as obrigações assumidas e com prazo determinado para a construção, sendo permitido à Procuradoria de Jurídica do Município, assinar em nome do Município; III - o beneficiário do programa deve comprovar residência no município, por meio de informações, evidências testemunhais, documentos declaratórios e oficiais, por um período mínimo de 05 (cinco) anos; IV - o beneficiário que já tenha sido contemplado por outros programas habitacionais não poderá ser contemplado novamente. Parágrafo único. São meios válidos para comprovação de renda: I - Carteira de Trabalho; II - Contracheque; III - Declaração do beneficiário, com a devida responsabilidade legal, acompanhada da avaliação por um profissional do serviço social vinculado a Secretaria de Assistência Social; IV - Contratos; V - Certidão do INSS; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VI - Atualização do Cadúnico; VII - Outros meios legalmente admitidos. Art. 8º O prazo para a construção concedido ao beneficiário da doação de terreno pelo Município será de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Art. 9º Os critérios para a obra e edificação da habitação popular serão estabelecidos de acordo com o código de obras deste município. Art. 10. O beneficiário que não realizar a construção dentro do prazo estabelecido por esta Lei terá o imóvel revertido ao patrimônio público do município, sem direito a qualquer indenização pelos investimentos realizados no imóvel, sendo obrigatório constar essa cláusula no termo de compromisso. §1º No caso de falecimento do beneficiário antes do início da construção, e se não for possível realizar a construção por seus sucessores no prazo do caput artigo 8º, o imóvel será revertido ao Município sem qualquer direito de indenização ou compensação aos sucessores. §2º No caso de falecimento do beneficiário após o início da construção, e se não for possível continuar a obra por seus sucessores no prazo estipulado no termo de compromisso assinado pelo de cujus, o imóvel será revertido ao Município sem qualquer direito de indenização ou compensação aos sucessores. Art. 11. O beneficiário da doação de terreno não poderá alienar ou transferir a propriedade pelo período de 15 (quinze) anos e não será elegível para receber novas doações nos programas habitacionais de interesse social, devendo essa regra constar no Termo de Compromisso a ser formalmente conhecida pelo beneficiário, e/ou cadastrada no Cadúnico. §1º O município não poderá transferir o terreno para o nome do beneficiário antes da conclusão da construção, sendo efetuada a transferência do registro da propriedade, através da escritura pública de doação somente após a finalização da obra. §2º Até efetivar-se a doação do lote de terra, que se dará na forma do parágrafo §1º deste artigo, poderá a área ser transferida ao beneficiário por meio da concessão do título de "Legitimação de Posse", por meio do qual fica reconhecida a posse do imóvel objeto da _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO doação, o qual poderá ser convertido em aquisição de direito real de propriedade, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação vigente. §3º Os terrenos são destinados exclusivamente para a construção de moradias populares para uso próprio dos beneficiários e sucessores. §4º Terão prioridade, na seguinte ordem, na obtenção da doação de terreno as pessoas que atenderem aos seguintes requisitos: I – Beneficiário cadastrado no Cadúnico; II – Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoa Com Deficiência e Idosos; III – mulher chefe de família com crianças sob seus cuidados; IV - família com crianças e adolescentes; V - família com idosos sob seus cuidados; VI – demais famílias. §5º Será reservada uma cota de 5% (cinco por cento) para idosos e 5% (cinco por cento) para famílias com pessoas com deficiência, desde que devidamente inscritos no programa. Art. 12. A escolha dos lotes a serem doados não será de responsabilidade do beneficiário e será determinada pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios, por meio de decreto, que sejam imparciais, objetivos e não violem a moralidade e os demais princípios que regem a Administração Pública. Art. 13. A emissão de parecer sobre a aplicação desta Lei será de responsabilidade de uma Comissão Técnica composta por 02 (dois) profissionais de Serviço Social vinculados a Secretaria de Assistência Social e 01 (um) representante do Departamento de Habitação, que serão responsáveis pelo parecer técnico. Art. 14. Aqueles que desejam ser beneficiados por esta Lei devem se inscrever no Cadastro disponibilizado pelo município de Conceição do Coité, e manter seus dados atualizados, com atualizações anuais, na forma descrita pelo decreto regulamentar. Art. 15. Preferencialmente a doação será feita em nome da mulher. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 16. O poder executivo deverá regulamentar esta lei através de decreto, no que couber. Art. 17. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO DE ALMAS 01. DADOS GERAIS ENDEREÇO: POVOADO DE ALMAS, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. 02. QUADRO GERAL: QUADRO RESUMO ÁREAS ÁREA (m²) % 1.0 - ÁREA GLEBA 9.299,74 100,00% 2.0 – TOTAL ÁREA LOTEADA 6.503,19 69,62% 3.0 – TOTAL ÁREAS PÚBLICAS 3.321,79 30,08% 3.1 – SISTEMA VIÁRIO 2.014,71 18,24% 3.3 – ÁREAS INSTITUCIONAL 1.307,08 11,83% QUADRA ÁREA (m²) Nº LOTES 01 2.635,65m² 22 02 1.928,70m² 17 03 1.239,29m² 10 INSTITUCIONAL 1.307,08 3 TOTAL 7.110,72m² 51 RESIDENCIAIS QUADRO DE QUADRAS: QUADRAS 03. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 04. MEMORIAL DESCRITIVO Quadra 01 - 2.635,65M² LOTE 01 – 119,96m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 02. Lado direito sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com a BR 120. LOTE 02 – 119,74m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,93m, limitando-se com o lote 03. Lado direito sudoeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 01. LOTE 03 – 119,43m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,90m, limitando-se com o lote 04. Lado direito sudoeste medindo 19,93m, limitando-se com o lote 02. LOTE 04 – 119,61m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,91m, limitando-se com o lote 05. Lado direito sudoeste medindo 19,90m, limitando-se com o lote 03. LOTE 05 – 119,63m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,02m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,93m, limitando-se com o lote 06. Lado direito sudoeste medindo 19,91m, limitando-se com o lote 04. LOTE 06 – 119,51m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,94m, limitando-se com o lote 07. Lado direito sudoeste medindo 19,93m, limitando-se com o lote 05. LOTE 07 – 119,61m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,95m, limitando-se com o lote 08. Lado direito sudoeste medindo 19,94m, limitando-se com o lote 06. LOTE 08 – 119,65m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO medindo 19,96m, limitando-se com o lote 09. Lado direito sudoeste medindo 19,95m, limitando-se com o lote 07. LOTE 09 – 119,65m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 10. Lado direito sudoeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 08. LOTE 10 – 119,89m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 11. Lado direito sudoeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 09. LOTE 11 – 119,91m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 12. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 10. LOTE 12 – 119,70m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO medindo 19,97m, limitando-se com o lote 13. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 11. LOTE 13 – 119,75m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 14. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 12. LOTE 14 – 119,96m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,02m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 15. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 13. LOTE 15 – 119,92m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 16. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 14. LOTE 16 – 119,73m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO medindo 19,97m, limitando-se com o lote 17. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 15. LOTE 17 – 119,91m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 18. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 16. LOTE 18 – 120,01m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 19. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 17. LOTE 19 – 119,84m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,99m, limitando-se com o lote 20. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 18. LOTE 20 – 119,84m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO medindo 20,00m, limitando-se com o lote 21. Lado direito sudoeste medindo 19,99m, limitando-se com o lote 19. LOTE 21 – 119,91m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 22. Lado direito sudoeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 20. LOTE 22 – 120,19m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 20,00m, limitando-se com a Rua D. Lado direito sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 21. QUADRA 02 - 1.928,70M² LOTE 23 – 114,03m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o lote 32. Lado direito nordeste medindo 19,02m, limitando-se com o lote 24. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,01m, limitando-se com a BR 120. LOTE 24 – 113,73m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com os lotes 32 e 33. Lado direito nordeste medindo 19,03m, limitando-se com o lote 25. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,02m, limitando-se com o lote 23. LOTE 25 – 113,73m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com os lotes 33 e 34. Lado direito nordeste medindo 19,04m, limitando-se com o lote 26. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,03m, limitando-se com o lote 24. LOTE 26 – 113,89m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 5,99m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com os lotes 34 e 35. Lado direito nordeste medindo 19,01m, limitando-se com o lote 27. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,04m, limitando-se com o lote 25. LOTE 27 – 114,40m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com os lotes 35. Lado direito nordeste medindo 19,06m, limitando-se com o lote 28. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,01m, limitando-se com o lote 26. LOTE 28 – 114,29m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com os lotes 36. Lado direito nordeste medindo _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 19,07m, limitando-se com o lote 29. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,06m, limitando-se com o lote 27. LOTE 29 – 114,53m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com os lotes 36 e 37. Lado direito nordeste medindo 19,08m, limitando-se com o lote 30. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,07m, limitando-se com o lote 28. LOTE 30 – 114,31m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com o lote 37. Lado direito nordeste medindo 19,08m, limitando-se com o lote 31. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,08m, limitando-se com o lote 29. LOTE 31 – 115,38m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,09m, limitando-se com o lote 37. Lado direito nordeste medindo 19,10m, limitando-se com a Rua C. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,08m, limitando-se com o lote 30. LOTE 32 – 112,28m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,49m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,50m, limitando-se com o lote 23. Lado direito nordeste medindo 15,00m, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO limitando-se com a BR 120. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 33. LOTE 33 – 112,38m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,50m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,50m, limitando-se com os lotes 24 e 25. Lado direito nordeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 32. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 34. LOTE 34 – 112,41m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,50m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,00m, limitando-se com os lotes 25 e 26. Lado direito nordeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 33. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 35. LOTE 35 – 112,61m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,51m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,51m, limitando-se com os lotes 26 e 27. Lado direito nordeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 34. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 36. LOTE 36 – 112,48m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,51m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,50m, limitando-se com os lotes 28 e 29. Lado direito nordeste medindo _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 15,00m, limitando-se com o lote 35. Lado esquerdo sudoeste medindo 14,95m, limitando-se com os lotes 37, 38 e 39. LOTE 37 – 111,87m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,74m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,74m, limitando-se com o lote 36. Lado direito nordeste medindo 16,61m, limitando-se com o lote 38. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,59m, limitando-se com os lotes 29, 30 e 31. LOTE 38 – 112,04m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,74m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,75m, limitando-se com o lote 36. Lado direito nordeste medindo 16,64m, limitando-se com o lote 39. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,61m, limitando-se com o lote 37. LOTE 39 – 112,56m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,76m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,76m, limitando-se com o lote 36 e Rua B. Lado direito nordeste medindo 16,66m, limitando-se com a Rua B. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,64m, limitando-se com o lote 38. ÁREA INSTITUCIONAL - 1.307,08M² LOTE 40 (ASSOCIAÇÃO) – 214,61m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,81m, limitando-se com a Rua B. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Fundo sudeste medindo 12,05m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 17,21m, limitando-se com a Praça. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,44m, limitando-se com a BR 120. PRAÇA – 309,68m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 35,98m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 40,03m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo sudoeste medindo 17,21m, limitando-se com o lote 40. HORTA COMUNITÁRIA – 781,70m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 27,25m, limitando-se com a Rua D. Lado direito nordeste medindo 56,75m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo sudoeste medindo 62,93m, limitando-se com um terreno. QUADRA 03 - 1.239,29M² LOTE 41 – 113,50m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m, limitando-se com a Rua A. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,85m, limitando-se com o lote 42. LOTE 42 – 113,37m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,85m, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO limitando-se com o lote 41. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,90m, limitando-se com o lote 43. LOTE 43 – 113,19m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m, limitando-se com o lote 42. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,90m, limitando-se com o lote 44. LOTE 44 – 113,30m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m, limitando-se com o lote 43. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,86m, limitando-se com o lote 45. LOTE 45 – 156,750m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 12,84m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 3,80m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,86m, limitando-se com o lote 44. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,89m, limitando-se com um terreno vizinho. LOTE 46 – 132,84m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 4,99m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,58m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO medindo 25,37m, limitando-se com o lote 47. Lado esquerdo sudoeste medindo 27,80m, limitando-se com os lotes 41, 42, 43, 44 e 45. LOTE 47 – 132,22m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 5,51m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,13m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 22,71m, limitando-se com o lote 48. Lado esquerdo sudoeste medindo 25,37m, limitando-se com o lote 46. LOTE 48 – 127,77m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,68m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 19,86m, limitando-se com o lote 49. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,71m, limitando-se com o lote 47. LOTE 49 – 119,13m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,51m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 7,23m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 16,77m, limitando-se com o lote 50. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,86m, limitando-se com o lote 48. LOTE 50 – 118,23m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 8,92m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO medindo 12,80m, limitando-se com o lote 51. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,77m, limitando-se com o lote 49. LOTE 51 – 172,87m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 26,86m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 29,92m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo sudoeste medindo 12,80m, limitando-se com o lote 50. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO SÃO ROQUE 01. DADOS GERAIS ENDEREÇO: POVOADO DE SÃO ROQUE, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. 02. QUADRO GERAL: QUADRO RESUMO ÁREAS ÁREA (m²) % 1.0 - ÁREA GLEBA 4.302,11 100,00% 2.0 – TOTAL ÁREA LOTEADA 3.105,30 72,18% 3.0 – TOTAL ÁREAS PÚBLICAS 1.119,38 27,81% 1.119,38 27,81% QUADRA ÁREA (m²) Nº LOTES 01 1.501,33m² 15 TOTAL 3.105,30m² 15 3.1 – SISTEMA VIÁRIO RESIDENCIAIS QUADRO DE QUADRAS: QUADRAS 03. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 04. MEMORIAL DESCRITIVO Quadra 01 – 1.501,33m² LOTE 01 – 213,06m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 20,00m, limitando-se com a Rua. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 02. LOTE 02 – 213,20m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 01. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,03m, limitando-se com o lote 03. LOTE 03 – 213,33m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 20,03m, limitando-se com o lote 02. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,02m, limitando-se com o lote 04. LOTE 04 – 212,66m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,65m, limitando-se com a Rua _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 20,02m, limitando-se com o lote 03. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,90m, limitando-se com o lote 05. LOTE 05 – 216,74m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,00m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 19,90m, limitando-se com o lote 04. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,51m, limitando-se com o lote 06. LOTE 06 – 218,00m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,30m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,30m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 19,51m, limitando-se com o lote 05. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,07m, limitando-se com o lote 07. LOTE 07 – 214,65m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,76m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,76m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 19,07m, limitando-se com o lote 06. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,66m, limitando-se com terreno vizinho. LOTE 08 – 203,20m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 7,87m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO medindo 25,60m, limitando-se com o lote 09. Lado esquerdo sudoeste medindo 27,48m, limitando-se com terreno vizinho. LOTE 09 – 202,20m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,20m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 8,42m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 23,66m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo sudoeste medindo 25,60m, limitando-se com o lote 08. LOTE 10 – 201,43m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,85m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 9,03m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 21,83m, limitando-se com o lote 11. Lado esquerdo sudoeste medindo 23,66m, limitando-se com o lote 09. LOTE 11 – 202,01m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 9,70m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 9,89m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 19,82m, limitando-se com o lote 12. Lado esquerdo sudoeste medindo 21,83m, limitando-se com o lote 10. LOTE 12 – 201,62m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,35m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,37m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO nordeste medindo 19,14m, limitando-se com o lote 13. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,82m, limitando-se com o lote 11. LOTE 13 – 201,69m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,70m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,71m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 18,57m, limitando-se com o lote 14. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,14m, limitando-se com o lote 12. LOTE 14 – 200,83m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,01m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 17,95m, limitando-se com o lote 15. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,57m, limitando-se com o lote 13. LOTE 15 – 193,62m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,62m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,24m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 17,33m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo sudoeste medindo 17,95m, limitando-se com o lote 14. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO III MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO RIACHO DA SERRA 01. DADOS GERAIS ENDEREÇO: POVOADO DE SÃO ROQUE, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. 02. QUADRO GERAL: QUADRO RESUMO ÁREAS ÁREA (m²) % 1.0 - ÁREA GLEBA 5.817,28 100,00% 2.0 – TOTAL ÁREA LOTEADA 3.015,59 51,36% 3.0 – TOTAL ÁREAS PÚBLICAS 2.801,69 48,63% 2.801,69 48,63% QUADRA ÁREA (m²) Nº LOTES 01 3.015,59m² 13 TOTAL 3.105,30m² 13 3.1 – SISTEMA VIÁRIO RESIDENCIAIS QUADRO DE QUADRAS: QUADRAS 03. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 04. MEMORIAL DESCRITIVO Quadra 01 - 3.105,30m² LOTE 01 – 258,96m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 15,38m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,51m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 20,59m, limitando-se com a Rua D. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 02. LOTE 02 – 200,03m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 01. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 03. LOTE 03 – 199,62m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 02. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 04. LOTE 04 – 200,1m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 03. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 05. LOTE 05 – 200,0m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 04. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 06. LOTE 06 – 199,9m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 05. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 07. LOTE 07 – 239,2m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 17,98m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,93m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 06. Lado esquerdo sudoeste medindo 23,36m, limitando-se com a Rua B. LOTE 08 – 239,2m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 12,82m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 35,95m, limitando-se com os lotes 04, 05, 06 e 07. Lado esquerdo sudoeste medindo 28,12m, limitando-se com os lotes 09 e 10. LOTE 09 – 201,0m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 27,41m, limitando-se com os lotes 08 e 10. Lado direito nordeste medindo 17,77m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,73m, limitando-se com o lote 08. LOTE 10 – 205,0m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,86m, limitando-se com as Rua B e C. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 35,95m, limitando-se com os lotes 04, 05, 06 e 07. Lado esquerdo sudoeste medindo 28,12m, limitando-se com os lotes 09 e 10. LOTE 11 – 220,7m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 10,05m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 21,55m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,58m, limitando-se com o lote 12. LOTE 12 – 269,6m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,01m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 13,36m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 22,58m, limitando-se com o lote 11. Lado esquerdo sudoeste medindo 24,13m, limitando-se com a Rua D. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 13 – 292,83m² Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,29m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 28,09m, limitando-se com os lotes 10, 11 e 12. Lado esquerdo sudoeste medindo 30,49m, limitando-se com os lotes 0 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR CONTER ERRO MATERIAL DECRETO N.º 4348, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 121/2023 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022; I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 46° Nº INSCR. 0045220 NOME DO CANDIDATO MICAEL DOS SANTOS ALMEIDA II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 64º Nº INSCR. 0001090 NOME DO CANDIDATO MARA NILZA NASCIMENTO DE CARVALHO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 80° Nº INSCR. 0014740 NOME DO CANDIDATO JANETE CARDOSO DOS SANTOS 83° 0011990 FRANCINEIDE DAS NEVES SACRAMENTO 84° 85° 0004770 0033410 MAGNÓLIA SILVA MARTINS ADERLAINE SATURNINO ARAÚJO 86° 0001230 URSULA SANTOS LEÃO DE OLIVEIRA 89° 0044240 EDIMARA DE JESUS SANTIAGO IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 4° 12° Nº INSCR. 0031390 0043240 NOME DO CANDIDATO IASMIN DE ARAÚJO SOUTO NICOLE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA V – Função Pública: Assistente Social CLASSIF. 4° Nº INSCR. 0012960 NOME DO CANDIDATO ERCICLELIA LIMA LOPES DE ARAÚJO VI – Função Pública: Ciências Humanas CLASSIF. 9° Nº INSCR. 0034130 NOME DO CANDIDATO LUDMILA SANTOS RAMOS VII – Função Pública: Pedagogo CLASSIF. 71° 72° 73° 84° Parágrafo único. Nº INSCR. 0008680 0017110 0017350 0008750 NOME DO CANDIDATO LUCIANA OLIVEIRA MARTINS NÚBIA DA SILVA OLIVEIRA CÍNTIA DE JESUS ALMEIDA CAMILA PEREIRA DA SILVA O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pela titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 11 de outubro de 2023. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 09 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 125, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196, de 18 de abril de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023: I – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 65° 66° 67° 68° Nº INSCR. 0019750 0005830 0011700 0038200 NOME DO CANDIDATO ANA KARINA MASCARENHAS DE JESUS JUCELMA TAVARES DA SILVA SIMONE REIS DE AQUINO JOSEANE DE MOURA CUNHA Nº INSCR. 0025170 0031850 0034410 0000310 NOME DO CANDIDATO VILMA SANTOS OLIVEIRA GISELE DA SILVA SANTOS JOSÉ RUALE DE ASSIS PARAISO SANTOS MARIA LEIDE PASTOR DE LIMA II – Função Pública: Zelador CLASSIF. 91° 92° 93° 94° Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Função Pública: Pedagogo CLASSIF. 86° 87° 88° 89° 90° 91° 92° 93° 94° 95° 96° 97° 98° 99° 100° Artigo 2º O candidato, Nº INSCR. 0016530 0028100 0034200 0042280 0009980 0023900 0046840 0034520 0013630 0039710 0023640 0039090 0013520 0016270 0031650 ou seu NOME DO CANDIDATO NOELIA GONÇALVES CORDEIRO MAGNÓLIA OLIVEIRA DE LIMA CARNEIRO ANACLECIA SENA ALMEIDA SAMARA KARENA DOS SANTOS SILVA TARSILA DE OLIVEIRA SILVA GINICLÉIA DOS SANTOS LIMA ADRIANA DA CUNHA OLIVEIRA CLAUDETE LIMA DOS SANTOS CARNEIRO ISABELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA NERY ANA ANGELICA MOTA BRITO LUDMILLA RAMOS SILVA ALAIANE DE OLIVEIRA SILVA ARAÚJO IRACEMA DA SILVA FABIANE SANTIAGO DE OLIVEIRA NIRELE QUEIROZ SANTIAGO DA MOTA procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 11 de outubro de 2023, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Acuidade visual; III – Hemograma; V – Sumário de urina; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VI – Glicemia; VII – Parasitológico de fezes; VIII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 10 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.º 041, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Informa sobre concessão de AuxílioDoença pela Previdência Social a servidor público municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício nº 645.316.973-1, de Auxílio-doença apresentado em 01 de outubro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Informar que foi concedido o benefício de Auxílio-Doença por parte da Previdência Social à servidora municipal GICELMA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO, matrícula nº 9798/2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem. Parágrafo único. O prazo de concessão do benefício indicado no caput do presente artigo tem vigência no período de 01/09/2023 até 12/02/2024, quando se dará o afastamento da servidora das funções inerentes ao seu cargo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2023. Conceição do Coité, em 10 de outubro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 012/2023 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME de Conceição do Coité, que se realizará no dia 11 de outubro de 2023 - quarta-feira, às 9h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II – Apresentação de relatórios pelos Conselheiros relatores; III - Análise, discussão e aprovação do Calendário do Ano Letivo de 2024; IV – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 09 de outubro de 2023. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65, Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com EDITAL Nº 010/2023 10 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga resultado final da votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2024-2027. A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução n.º 001/2023, considerando o encerramento de fase recursal, sem interessados, torna público resultado final da eleição do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2024-2027. TITULARES CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º NOME DO CANDIDATO N° DO CANDIDATO GRACIELE NASCIMENTO DOS SANTOS SENA CLEITON DOS SANTOS MOREIRA LUANA OLIVEIRA SANTOS RONY CLÉCIO OLIVEIRA ALMEIDA RODRIGO ARAÚJO DOS SANTOS ***.***.525-02 ***.***.585-70 ***.***.985-01 ***.***.275-80 ***.***.455-23 04 17 01 18 08 TOTAL DE VOTOS 820 406 391 373 318 SUPLENTES CLASSIFICAÇÃO 6º 7º 8º 9º 10º NOME DO CANDIDATO CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA JANDARAIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO MAMEDE MICHELLE CARLA LIMA SANTOS RITA DE CÁSSIA SANTOS TEXEIRA ***.***.815-04 ***.***.465-02 ***.***.468-65 ***.***.145-51 ***.***.205-72 N° DO TOTAL DE CANDIDATO VOTOS 02 296 23 287 03 217 24 171 28 124 Conceição do Coité, 10 de outubro de 2023. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65, Centro - Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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