Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 683
terça-feira, 10 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0683 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO / DECRETO Nº. 4348 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR CONTER ERRO MATERIAL DECRETO N.º 4348, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 121/2023 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022; I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 46° Nº INSCR. 0045220 NOME DO CANDIDATO MICAEL DOS SANTOS ALMEIDA II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 64º Nº INSCR. 0001090 NOME DO CANDIDATO MARA NILZA NASCIMENTO DE CARVALHO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 80° Nº INSCR. 0014740 NOME DO CANDIDATO JANETE CARDOSO DOS SANTOS 83° 0011990 FRANCINEIDE DAS NEVES SACRAMENTO 84° 85° 0004770 0033410 MAGNÓLIA SILVA MARTINS ADERLAINE SATURNINO ARAÚJO 86° 0001230 URSULA SANTOS LEÃO DE OLIVEIRA 89° 0044240 EDIMARA DE JESUS SANTIAGO IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 4° 12° Nº INSCR. 0031390 0043240 NOME DO CANDIDATO IASMIN DE ARAÚJO SOUTO NICOLE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA V – Função Pública: Assistente Social CLASSIF. 4° Nº INSCR. 0012960 NOME DO CANDIDATO ERCICLELIA LIMA LOPES DE ARAÚJO VI – Função Pública: Ciências Humanas CLASSIF. 9° Nº INSCR. 0034130 NOME DO CANDIDATO LUDMILA SANTOS RAMOS VII – Função Pública: Pedagogo CLASSIF. 71° 72° 83° 84° Parágrafo único. Nº INSCR. 0008680 0017110 0032610 0008750 NOME DO CANDIDATO LUCIANA OLIVEIRA MARTINS NÚBIA DA SILVA OLIVEIRA CÍNTIA DE JESUS ARAÚJO CAMILA PEREIRA DA SILVA O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pela titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 11 de outubro de 2023. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 09 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 042/2023 OBJETO: Aquisição de cadeiras e poltronas para equipar os prédios da Secretaria Municipal de Educação e do Centro Educacional Ana Rios de Araújo e do Centro Pedagógico do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação interposta pela empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.° 07.875.146/0001-20, sobre o Pregão Eletrônico n.º 042/2023 – SRP, tendo em vista fundamentos expostos no Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, para dar como INDEFERIDO. Haja vista que o prazo estabelecido no instrumento convocatório é de acordo com o interesse da Administração pública municipal, além de que as razões apresentadas pela impugnante são insuficientes para a procedência da impugnação do referido edital. Conceição do Coité, Bahia, 10/10/2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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