Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 684
quarta-feira, 11 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0684 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1050 11/10/2023. »EDITAIS NOS 126 E 127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – GP. »ORDENS DE SERVIÇO NOS 12 A 15/2023. »PORTARIAS/2023. »REPUBLICAÇÃO - DECRETO N°. 4348 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 118 E 120/2023. »AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE N°. 046/2023 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1050 De 11 de outubro de 2023 Cria o Dia Municipal do Feirante. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica criado o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado, anualmente, na última sexta-feira do mês de setembro. Art. 2º O Dia Municipal do Feirante fica incluído no Calendário Oficial do Município de Conceição do Coité. Art. 3º No Dia Municipal do Feirante poderão ser realizadas conjuntamente com a sociedade diversas atividades como palestras e atrações voltadas ao incremento à economia local, à educação, à saúde, ao esporte e ao turismo. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 126, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Promove a eliminação de candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e que foi convocado(a) pelo Edital nº 103/2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação do candidato ANTÔNIO FERNANDO GÓES SANTOS JÚNIOR, que foi aprovado no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e convocada através do Edital nº 123/2023 para exercer a função pública de Educador Social, por não ter comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido. Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Convoca candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto nº 4.135, de 15 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar o(a) candidato(a) abaixo indicado(a) que foi aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022, de 15 de fevereiro de 2022 e prorrogado pelo Decreto n.º 4.135, de 15 de fevereiro de 2023: I – Educador Social: CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 10º 0000240 GILVAN CARNEIRO MOTA Artigo 2º O(A) candidato(a), ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 16 de outubro de 2023, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munida dos seguintes documentos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). §1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Acuidade visual; III – Hemograma; IV – Sumário de urina; V – Glicemia; VI – Parasitológico de fezes; VII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). §3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, a candidata perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratada e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovada. Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 0012/2023. Processo Administrativo n.º 182/2023. Modalidade: Tomada de Preço 009/2023. Contrato n.º 666/2023. Vigência Contratual: 180 DIAS. Objeto: Contratação de empresa para REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO AÇUDINHO no município de Conceição do Coité - BA. Valor contratual: R$ 448.633,28 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa RAMOS & ARAÚJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, situada à Rua Ivo Mascarenhas, nº 144, Bairro do Cruzeiro, Conceição do Coité – BA, inscrita no CNPJ/MF n.º 26.393.072/000130 a iniciar na data de 16 de outubro de 2023. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 0013/2023. Processo Administrativo n.º 140/2023. Modalidade: Tomada de Preço 008/2023. Contrato nº 627/2023. Vigência Contratual: 180 DIAS. Objeto: Contratação de empresa para REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE ALMAS no município de Conceição do Coité - BA. Valor contratual: R$ 337.275,38 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI, situada à Travessa Antônio Cassimiro D’Azevedo, nº 45, Bairro Quadra, Conceição do Coité – BA, inscrita no CNPJ/MF n.º 21.529.264/000107 a iniciar na data de 16 de outubro de 2023. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 014/2023. Processo Administrativo nº 028/2023. Modalidade: Tomada de Preço 003/2023. Contrato nº 482/2023. Vigência Contratual: 12 (DOZE) meses. Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO DE RIACHO DA SERRA no município de Conceição do Coité - BA. Valor contratual: R$ 149.771,15 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa T R A EMPREENDIMENTOS LTDA, situada à Tv. Presidente Medici, 393, Centro, Retirolândia-Ba, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.740.676/0001-14 a iniciar na data de 16 de outubro de 2023. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 015/2023 Processo Administrativo n.º 278/2023. Modalidade: Tomada de Preço 010/2023. Contrato nº 756/2023. Vigência Contratual: 6 (SEIS) meses. Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL de Conceição do Coité - BA. Valor contratual: R$ 160.141,88 (CENTO E SESSENTA MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELLI, situada à Tv. Presidente Medici, 395, 1º andar, CEP 48750000, Centro, Retirolândia-Ba, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.782.876/0001-86 a iniciar na data de 16 de outubro de 2023. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1698, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 18/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1657, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 18/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 18/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1699, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 19/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1658, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 19/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 19/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1700, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 20/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1659, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 20/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 20/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1701, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 21/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1660, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 21/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.21/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1702, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 22/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1661, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 22/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 22/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1703, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 23/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1662, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 23/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 23/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1704, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 24/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1663, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 24/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 24/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1705, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 25/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1664, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 25/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 25/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1706, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 26/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1665, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 26/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 26/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1707, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 28/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1666, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 28/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.28/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1708, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 29/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1667, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 29/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 29/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1710, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando n.º 31/2023, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, acerca da Portaria n.º 1669, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2023, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 31/2023 para apuração de supostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD, n.º 31/2023 pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e SIMONE LOPES OLIVEIRA (2ª secretária), _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR CONTER ERRO MATERIAL DECRETO N.º 4348, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 121/2023 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022; I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 46° Nº INSCR. 0045220 NOME DO CANDIDATO MICAEL DOS SANTOS ALMEIDA II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 64º Nº INSCR. 0001090 NOME DO CANDIDATO MARA NILZA NASCIMENTO DE CARVALHO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 80° Nº INSCR. 0014740 NOME DO CANDIDATO JANETE CARDOSO DOS SANTOS 83° 0011990 FRANCINEIDE DAS NEVES SACRAMENTO 84° 85° 0004770 0033410 MAGNÓLIA SILVA MARTINS ADERLAINE SATURNINO ARAÚJO 86° 0001230 URSULA SANTOS LEÃO DE OLIVEIRA 89° 0044240 EDIMARA DE JESUS SANTIAGO IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 10° 12° Nº INSCR. 0031390 0043240 NOME DO CANDIDATO IASMIN DE ARAÚJO SOUTO NICOLE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA V – Função Pública: Assistente Social CLASSIF. 4° Nº INSCR. 0012960 NOME DO CANDIDATO ERCICLELIA LIMA LOPES DE ARAÚJO VI – Função Pública: Ciências Humanas CLASSIF. 9° Nº INSCR. 0034130 NOME DO CANDIDATO LUDMILA SANTOS RAMOS VII – Função Pública: Pedagogo CLASSIF. 71° 72° 83° 84° Parágrafo único. Nº INSCR. 0008680 0017110 0032610 0008750 NOME DO CANDIDATO LUCIANA OLIVEIRA MARTINS NÚBIA DA SILVA OLIVEIRA CÍNTIA DE JESUS ARAÚJO CAMILA PEREIRA DA SILVA O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pela titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 11 de outubro de 2023. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 09 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 118/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 349/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. NÚMERO DO CNPJ: 61.198.164/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro para as ambulâncias suporte básico placa RCW2H15 - 2020/2020 e suporte avançado placa PLS0E54 - 2018/2019 (Iveco Daily Gran Furgone 35S14 4x2 E5) da base descentralizada do Samu 192 do município de Conceição do Coite- BA. FUNDAMENTO LEGAL: DISP., ART. 24, INCISO II, LEI 8.666. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.104,78 (DEZESSEIS MIL CENTO E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 120/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 357/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: HENRICKSOM AJALON SIMÕES DE ARAÚJO. NÚMERO DO Cnpj: 45.761.802/0001-52. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com aluguel de brinquedos para comemoração do dia das crianças com os beneficiários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos referenciados aos Centros de Referência de Assistência Social. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.630,00 (TRES MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 046/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 046/2023, contratação de empresa especializada para locação de uma Unidade Odontológica Móvel – UOM, com dois consultórios, uma sala de esterilização e uma sala de recepção ambas, amplamente equipadas para atendimento itinerante nas diversas localidades do município de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 26 de Outubro de 2023, às 09:00 (nove), Edital e Anexos disponíveis no www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1021450. Conceição do Coité, Bahia, 11 de outubro de 2023. WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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