Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 669
terça-feira, 19 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 19 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0669 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO FINANCEIRO 0033/2023. »DECRETO FINANCEIRO 0034/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0033/2023 de 19 de Setembro de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei 1044/2023". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.116,98 (cento e setenta e seis mil e cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Fonte de Recurso - 26000000 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais Ficha : 224 R$ 176.116,98 R$ 176.116,98 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 26000000: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 176.116,98 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 176.116,98 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 19 de Setembro de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 3 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0034/2023 de 19 de Setembro de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei 1044/2023". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Fonte de Recurso - 15000000 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais Ficha : 217 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15000000: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 32.000,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 118 Fonte de Recurso - 15001002 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15001002: TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ R$ 32.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 64.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 19 de Setembro de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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