Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 692
quarta-feira, 25 de outubro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 25 de outubro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0692 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4360, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - PRORROGAÇÃO REFIS. »VI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CP 009 - 2023 - CPL. »PORTARIAS NOS 346 E 349, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4360, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga o prazo para adesão de contribuintes ao Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais – REFIS do Município de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 1029, de 18 de julho de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o prazo concedido pela Lei n.º 1029/2023, para adesão do contribuinte ao Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais REFIS do Município de Conceição do Coité. Parágrafo único. O prazo inicialmente concedido até 31 de outubro de 2023, e passa a vigorar até 15 de dezembro de 2023. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 25 de outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 6º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N.º 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2023 Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as nacessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. EMPRESA CREDENCIADA MARCOS MESSIAS DA SILVA ROTA VALOR 122 R$ 54.304,80 CNPJ: 46.126.994/0001-98 Valor total estimado: R$ 54.304,80 (Cinquenta e quarto mil trezentos e quarto reais e oitenta centavos). Prazo do contrato do credenciamento: Será até 31 de dezembro de 2023 (podendo ser prorrogado por igual período). Com base nas informações do Processo n.º 055/2023 e considerando que as empresas CREDENCIADAS atendem os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o 6º Termo de Homologação do Credenciamento n.º 009/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 25 de Outubro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N.º 009/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública no 009/2023, Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no centro, no município de Conceição do Coité, visando atender demanda da Secretaria de Infraestrutura, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2023 às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 25 de outubro de 2023. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 346, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a designação de servidora para a função gratificada de Coordenação Pedagógica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e do Artigo 26 da lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal ANA PAULA DA SILVA CERQUEIRA, matrícula 100914/1, ocupante do cargo de Professor II, para desempenhar a função de Coordenadora Pedagógica, com carga horária de 20 horas. Parágrafo único. A servidora exercerá a função para qual está sendo designada nas Escolas Daniel Silva e Pe. José Antônio dos Reis. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 25 de outubro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 347, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a designação de servidora para a função gratificada de Coordenação Pedagógica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e do Artigo 26 da lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal CRISTIANE GUIMARÃES ARAÚJO, matrícula 4128/1, ocupante do cargo de Professor I, para desempenhar a função de Coordenadora Pedagógica, com carga horária de 40 horas. Parágrafo único. A servidora exercerá a função para qual está sendo designada na Escola Almir Passos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 25 de outubro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 348, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Promove a designação de servidora. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal ERIONE BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 3119/1, para desempenhar sua função de Coordenadora Pedagógica, nomeada através da Portaria n.° 33 de 04/05/2021, para exercer suas atividades inerentes à função nas Escolas Antônio Sérgio Barradas Carneiro e Pedro Américo. Parágrafo único. Fica revogada a designação para o exercício de sua função na Escola Almir Passos, feita através da publicação da Portaria n° 168/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 25 de outubro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 349, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a designação de servidor para a função de professor Dinamizador. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e do Artigo 27 da lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor municipal HUGO RIBEIRO DA SILVA, matrícula 7269/1, ocupante do cargo de Professor I, para desempenhar a função de Professor Dinamizador, com carga horária de 40 horas. Parágrafo único. O servidor exercerá a função para qual está sendo designado nas Escolas Antônio Nunes Gordiano Filho e Miguel Couto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 25 de outubro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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