Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 699
terça-feira, 7 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0699 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4381, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 139. »ATA - CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 052 – CPL. »DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4381, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto n.º 4.215 de 24 de maio de 2023, que consta pertencer a Sra. Marineuza Silva de Almeida. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriado administrativamente, mediante acordo administrativo entre as partes, pelo valor de R$ 90.000, 00 (noventa mil reais), o imóvel medindo 2.000m² (dois mil metros quadrados), sem benfeitorias, localizado na BA-411, Povoado de Onça, Conceição do Coité/BA, declarado de utilidade pública através do Decreto n.º 4.215, de 24 de maio de 2023, de propriedade da Sra. Marineuza Silva de Almeida, destinado à construção de uma creche no Povoado de Onça, Conceição do Coité. Art. 2º O pagamento será efetuado em única parcela, a ser pago após a assinatura do acordo administrativo. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 07 de novembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 139/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 371/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: RITA DE CASSIA SILVA SACRAMENTO CONSULTORIA PESQUISAS E SELEÇÕES. NÚUMERO DO CNPJ: 17.982.510/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada à Secretaria de Administração e Planejamento e ao Gabinete do Prefeito na elaboração dos documentos necessários à implantação e execução de políticas e orientação para abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da prefeitura municipal de Conceição do Coité - BA. FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2023 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 043/2023 Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - BA, inscrito no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99 e doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ nº 11.502.318/0001-97, situada na Avenida Manoel Novais, 911, Serrinha - Ba., neste ato representada pela Sra. TATIANA SANTOS DE CARVALHO, portadora da cédula de identidade no 434872970, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 900.171.705-59, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência PREGÃO ELETRÔNICO NO 043/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 346/2023 firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1 - O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de Preços para aquisição de sistema de som e luz com equipamentos e aparelhos adequados a necessidade para permitir sonorização e iluminação de qualidade bom uso sonoro e de luzes no espaço do Centro Educacional Ana Rios no município de Conceição do Coité, Bahia, espaço organizado para apresentações (extra)curriculares, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1.2 - Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1 - O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 - São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 - O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1 - O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 - Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1 - Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 - Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e materiais utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 - O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 - Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 2 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.5 - O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1 - As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. CONTRATAÇÃO: 6.1 - A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 - A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 - Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 - As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 - Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 - O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 3 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.2.1 - A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 - Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 - Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1 - Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea <d= do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 - A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) 4 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.3.1 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.1.1 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.1.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 - É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3 - Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.3.1 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 - No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ( x ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.2.1 - O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 6 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 - Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.6 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.7 - Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 - Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1 - Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 7 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 01 de novembro de 2023 ________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 ______________________________________________________ CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ no 11.502.318/0001-97 FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 8 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ANEXO ITEM 01 02 03 04 05 06 07 DESCRIÇÃO CANHÃO SEGUIDOR DE LED 350W C/ZOOM E GLOBO Modo de controle: Painel de controle manual Tensão: AC100V-240V, 50 / 60Hz Dimmer: Linear 0-100% Fonte de luz: 350W COB LED Cores: 5 cores + brancoIris: linear e zoom Foco: Foco manual Distância de projeção: 100m Corpo: Corpo em aço e alumínio Taxa de proteção: IP20. MESA DMX MINI Controladora DMX com 1024 canais totais que lê arquivo R20 Numero de universos: 2 Canais DMX: 1024 Fixture: 96 Canais por fixture: 40 primário + 40 ajuste fino Arquivos compatíveis: suporta arquivos R20 Emenda do endereço do fixture: sim Troca Pan/Tilt: sim Reversão dos canais de saida: sim Modificações do canais: sim Cenas: 60 Cenas simultâneas: 10 Passos de cenas: 600 Controle de tempo das cenas: Fade in/out LTP Shapes por cenas: 5 Cena e dimer por faders: sim Cruzamento de cena: sim Botão de controle de cena: sim Shapes (formatos): dimer, Pan/Tilt, RGB, CMY, cor, gobo, iris e foco Shape simultâneos: 5 Fader master: global, playback e fixture Tempo realde blackout: sim Valor de canais no volante rotativo: sim Valor de canais no fader: sim Dimer no fader: sim Formato do USB: suporta FAT32 Dimensão do aparelho: 485 x 420 x 105mm Peso do aparelho: 6,0kg MINI-BRUIT DE LED 2 LAMPADAS 200W 2 Leds: SAÍDAS 100+100W = 200W Cor: Branco quente Temeratura de cor: CC: 5600K WC: 3200k Tensões: AC90-240V, 50 / 60Hz Consumo de energia: 125W Modos de Trabalho: DMX – Som – Automático – Master/Slave Canais DMX: 6CH Dimmer: 0-100. RACK DIMER DMX 12 CANAIS 1400W POR CANAL LINHA Dimmer totalmente digital de 12 canais com 4.400KW por canal, entrada Digital DMX 512, projetado com todas as características para aplicação em controle de iluminação onde, objetivou-se agregar programas para facilitar a operacionalidade do equipamento através do LCD. RACK DISJUNTOR 12 CANAIS MODULO Disjuntor: 12 Disjuntores individuais Canais: 12 (2 Tomadas Por Canal) Tomadas: 24 Tomadas 2P + T 10ª Potencia: 4Kw Por Canal Padrão RU: Rack 19, 3U Fabricação: Nacional Gabinete em Aço com pintura eletrostática Voltagem: 220v ou 127v Conectores: Padrão 10 Amperes Abas de fixação Altura: 15cm Largura: 50cm Profundidade: 50cm Peso Aproximado: 7,8Kg. MOVINGBEAM 7R 230W Canais: 16; Dimmer/Strobo; Canais DMX; Tipo de Efeito: Beam; Rotação: Pan 540º, Tilt 270º; Disco de Gobos: 17 gobos + gobo aberto; Potência da Lâmpada: 230W; Disco de Cores: 14 cores + aberto; Lâmpada: 7R; Osram Peso: 17,5Kg. CABOS BALANCEADOS XLR 2 METROS 20AWG (41 fios de 36AWG) cobre coberto de alumínio 85% da malha para uma melhor blindagem e uma superior proteção sonora Condutor interno com isolamento de polietileno ajuda a proteger o sinal Revestimento extra grosso de PVC para uma maior durabilidade VALOR TOTAL MARCA E MODELO UND. QTD. VALOR UNIT. UND 01 R$ 5.700,00 R$ 5.700,00 ONE LIGHT 5012 UND 01 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00 SKYPIX MINI PEARL 1024 UND 02 R$ 925,00 R$ 1.850,00 LIGHT IMPORT BRUT DE LED 2 LAMPADAS 200W UND 01 R$ 3.900,00 R$ 3.900,00 MPL DX 2020 UND 01 R$ 3.750,00 R$ 3.750,00 MPL MD 2020 UND 04 R$ 3.806,00 R$ 15.224,00 PLS RANGER 7R BEAM UND 20 R$ 20,00 R$ 400,00 MXT CABO XLR 2 METROS 9 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Espessura do cabo 6.0MM. 08 09 10 11 12 13 14 CABOS BALANCEADOS XLR 5 METROS Especificação do Fio: 20AWG (41 fios de 36AWG) cobre coberto de alumínio 85% da malha para uma melhor blindagem e uma superior proteção sonora Condutor interno com isolamento de polietileno ajuda a proteger o sinal Revestimento extra grosso de PVC para uma maior durabilidade Espessura do cabo 6.0MM. CABOS BALANCEADOS XLR 10 METROS 20AWG (41 fios de 36AWG) cobre coberto de alumínio 85% da malha para uma melhor blindagem e uma superior proteção sonora Condutor interno com isolamento de polietileno ajuda a proteger o sinal Revestimento extra grosso de PVC para uma maior durabilidade Espessura do cabo 6.0MM. GARRA GANCHO CLAMP Estrutura em perfil "U" de aço carbono ASTM A36 Postiço de apoio em polipropileno, não danifica a estrutura. Tratamento de superfície anti oxidação com zincagem eletrolítica. Furos oblongos de 17 x 38 mm Chassi 42 x 250mm Carga admissível 250 kgf. CAIXA DE CABO BALANCEADO XLR 100 METROS Condutor e blindagem fabricado em cobre estanhado OFHC (isento de oxigênio), bitola 0,30mm², Ø 6.0mm, estéreo. Características Condutor: 0,30 mm² Isolamento: Polietileno Blindagem: Fita de aluminio + blindagem em cobre trançado Cobertura: PVC Flexível. CONECTOR XLR FEMEA Plug XLR fêmea linha com acabamento e contatos niquelados. CONECTOR XLR MACHO Plug XLR fêmea linha com acabamento e contatos niquelados. SUPER STROBO LED 1000W ATOMIC RGB PROFISSIONAL Voltagem: Bivolt Automático Consumo: 1000W LED’s: 800 PCS 1,25w SMD 5054 alto brilho Cor: RGB TRILED Temperatura de Cor: 6500 – 7200K Modos de Funcionamento: Som/Automático/DMX 2 - 7 - 12 Canais DMX Blinder: Blinder total e Blinder lianer 0/100% Efeitos: Brilho ajustável, controle de velocidade estroboscópica, presets (predefinições de efeitos) embutidos e suporte a brilho total Velocidade estroboscópica: 0- 20 / s Taxa de proteção: IP20 Tamanha do produto: 50 x 28,5 x 13,5cm (sem alça) Peso produto: 7.5KG Tamanho embalagem:22 x 33 x 54cm Peso na embalagem: 8.4k. UND 10 R$ 35,00 R$ 350,00 MXT CABO XLR 5 METROS UND 20 R$ 65,00 R$ 1.300,00 MXT CABO XLR 10 METROS UND 20 R$ 210,00 R$ 4.200,00 GRAPPLE Q25 UND 02 R$ 560,00 R$ 1.120,00 SANTO ANGELO X30 UND 20 R$ 30,00 R$ 600,00 UND 20 R$ 30,00 R$ 600,00 UND 02 R$ 2.450,00 R$ 4.900,00 SANTO ANGELO PLG XLR SAS L3FNN01 SANTO ANGELO PLG XLR SAS L3MNN01 VIMAT ATOMIC 10 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 15 16 CANHÃO PAR LED RGBWA+UV – 18X18W Material: Alumínio. Cada LED faz as 6 Cores. RGBWA UV: Vermelho / Verde / Azul / Branco / Ambar / Roxo (Luz Negra). Voltagem: AC 110V ~ 220V (BIVOLT). Frequência: 50/60Hz. Total de 18 LEDs de 18w Cada. Potência: 350W Display Digital: LxA (5 x 2) cm. Painel com 4 Botões: Menu / Up / Down / Enter. Modos: Auto / Som-Ativo / DMX / Master-Slave. Canais DMX: 8 Canais. Comprimento do Cabo de Energia: 110cm. Dimensões (Produto): LxAxP (23x23x12) cm. Peso (Embalagem): 3.500g. MAQUINA DE FUMAÇA 300W DMX C/ CONTROLE Tempo de aquecimento inicial: 10 minutos Distância do jato: 10,0m a 12,0m Modo de controle: Protocolo DMX, Controle remoto. UND 10 R$ 880,80 R$ 8.808,00 INFINITY IF1818 UND 01 R$ 3.100,00 R$ 3.100,00 ONE LIGHT 5038 VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 61.302,00 (sessenta e um mil trezentos e dois reais). ITEM 01 02 03 DESCRIÇÃO BUMPER PARA LINE ARRAY Compatível com item 03 Não exceda 20 alto- falantes. Carga máxima: 800 Kg 5:1. SUBWOOFER ATIVO 18 POL Potência: 1000 Watts RMS 4 OHMS Resposta de frequência: 35hZ a 480hZ, @ +/-3dB Ângulo de Cobertura: 180° Distorção Harmônica: inferior a 0,05% na potência nominal Sensibilidade: 99 db SPL @1W/1M Sensibilidade de pico: 127 db SPL SPL máximo de pico: 127 db SPL Alimentação: Bi-volt Automático Dimensões (AXLXP): 700x520x640 mm Peso: 46kg. LINE ARRAY ATIVO Potência: 700 Watts RMS 4 OHMS Resposta de frequência: 75hZ a 20kHZ, @+/-3dB Ângulo de Cobertura: 100° Horizontal, 15° Vertical Distorção Harmônica: inferior a 0,1% na potência nominal Sensibilidade: 100 db SPL @1W/1M Sensibilidade de pico: 130 db SPL SPL máximo de pico: 130 db SPL Alimentação: Bi-volt automático Dimensões (AxLxP): 355x600x560 mm Peso: 38kg. VALOR TOTAL MARCA E MODELO R$ 1.900,00 R$ 3.800,00 LEACS BMP-112 04 R$ 6.000,00 R$ 24.000,00 LEACS SUB SLI INVOKED 18 ATIVO 06 R$ 5.500,00 R$ 33.000,00 LEACS LINE ARRAY ABSOLUTO 112 ATIVO UND. QTD. VALOR UNIT. UND 02 UND UND 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 04 05 06 MESA DE SOM DIGITAL 32 preamps de microfone programáveis e 16 saídas XLR balanceadas, mais saídas de Control Room balanceadas assim como XLR e TRS ¼"; 6 entradas/saídas de linha balanceadas adicionais nos conectores TRS ¼", duas saídas para fones e uma seção Talkback com microfone integrado; Seção LCR principal, mais 16 grupos de mixagem com Inserts, EQ paramétrico de 6 bandas e processamento dinâmico que também pode ser configurado como sub-grupo; 6 grupos de mixagem principal com Inserts, EQ paramétrico de 6 bandas e processamento dinâmico; 6 grupos de MUTE e 8 grupos DCA num total de 8 potenciômetros motorizados de 100mm; Rack virtual de efeitos interno com 8 entradas de efeitos estéreo e algoritmos de pontos flutuantes; Tela LCD colorida com iluminação traseira em cada canal e grupo DCA/mixagem; Pontos de Insert, dinâmica total e processamento de EQ disponível em todos os canais e grupos de mixagem; Delays de linha ajustáveis e disponíveis em todas as entradas e saídas físicas do console; Gerenciamento de cenas para fácil manuseio e produção de shows mais exigentes; 25 potenciômetros de 100mm motorizados e controles de canal extensivos, mais uma seção de controles customizável; Conexão USB para gravações EZ não comprimidas, armazenamento de arquivos de Preset e atualização do sistema disponíveis; Duas portas AES50, cada uma com um sistema de rede de entrada e saída 48 canais, ultranet para seu sistema de monitoração pessoal de 16 canais, saída digital estéreo AES/EBU e MIDI; As portas AES50 permitem uma comunicação ultra rápida e com baixíssimo índice de ruído ou latência entre sua X32 e as redes de cabos e gravadores; Porta de expansão para cartões USB/FW opcional, assim como também conexão em rede multicanal padrão; Portas de rede Ethernet e USB no painel de trás para controle remoto em rede ou configuração do seu show. RETORNO ATIVO 12 POL Potência: 200 Watts RMS 4 OHMS (1 Falante de 12” e driver Titâno) Resposta de frequência: 70hZ a 18kHZ, @ +/- 3dB Ângulo de Cobertura: 90° Horizontal, 50° Vertical Distorção Harmônica: inferior a 0,1% na potência nominal Sensibilidade: 92 db SPL @1W/1M Sensibilidade de pico: 117 db SPL SPL máximo de pico: 117 db SPL Alimentação: 120/240 vac 60Hz Dimensões (AxLxP): 470x400x410 mm Peso: 19kg. RÉGUAS PARA PALCO COM 12 TOMADAS 10A COM 5M Quantidade de Tomadas: 12 tomada(s) Produto: Régua para Rack Tensão Elétrica: Bivolt - 127 / 220V. Fusível: 12ª Frequência: 60- 60Hz Quantidade de Pólos: 3 pólo(s) Tipos de Pólos: 2 + Terra fnt(fase, neutro, terra) Tonalidade: Preto Acabamento: Estrutura Metalica com pintura eletrostática com suporte para fixação Cabo de entrada: 1,10 metros, certificado pelo inmetro Tomadas no novo padrão NBR14136 Chave liga / desliga e LED indicador de UND 01 R$ 33.757,00 R$ 33.757,00 BEHRINGER X32 UND 04 R$ 2.500,00 R$ 10.000,00 LEACS M12 ATIVO UND 05 R$ 95,00 R$ 475,00 IPEC A2267 12 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 07 08 09 10 11 12 13 14 CABOS XLR 10 M/ 5M COM PLUGS Produzido com material de excelente qualidade, o Cabo para Microfone XLR x XLR permite que você tenha locuções mais claras e audíveis. Com plugs de baixa impedância XLR x XLR e pontas niqueladas e polidas, esse cabo tem bitola de 2 x 0.30mm² isolamento em polietileno, além de blindagem com cobre traçado. Conexões: Conectores XLRxXLR Condutor: 0,30 mm² Isolamento: Polietileno Blindagem: Fita de alumínio + blindagem em cobre trançado Cobertura: PVC Flexível. CABOS P10/ P10 MONO COM PLUGS 10M E 5M (150X5,00) Condutor: 0,30 mm² Isolamento: Polietileno Blindagem: Fita de alumínio + blindagem em cobre trançado Cobertura: PVC Flexível. CABOS P2 XLR MACHO CONECTORES 5M Condutor: 0,30 mm² Isolamento: Polietileno Blindagem: Fita de alumínio + blindagem em cobre trançado Cobertura: PVC Flexível. MICROFONE DINÂMICO PARA VOCAIS Microfone Dinâmico, Chave Liga/Desliga. Corpo Metal, Cápsula T504, Corpo e globo: Metal have: On/Off Resposta: 70 – 16000Hz. MICROFONE DINÂMICO PARA INSTRUMENTOS Microfone Dinâmico, Corpo Metal, Resposta: 50 – 15000Hz Impedância: 300 Ohms Conexão: XLR (3pinos) Corpo: Metal e tela de aço inoxidável. KIT MICROFONE DE BATERIA COM 7 MICROFONE Conjunto completo de microfones para bateristas profissionais. Incluí quatro microfones para instrumentos, um microfone para bumbo e dois microfones condensadores para os pratos. Com cachimbos rotatórios para todos os microfones, bem como suportes de aro para os microfones, permite configuração rápida e fácil. Acompanha uma maleta rígida de luxo, feita pensando nos músicos itinerantes. MICROFONE SEM FIO Sistema: Faixa de trabalho: 91 m (300 pés) Linha de Vista Observação: A faixa real de alcance depende da absorção, reflexão e interferência do sinal de RF Distorção Harmônica Total: Ref. ±33 kHz de desvio com 1kHz de tom, 0,5%, típico Escala Dinâmica: 100 dB, Ponderação A, típico Temperatura de Operação: -18°C (0°F) a 57°C (135°F) Observação: As características da bateria podem limitar esta faixa Nível de Entrada de Áudio: 0dB: -20 dBV máximo, -10dB: -10 dBV máximo Faixa de ajuste de ganho: 10 dB Saída do Transmissor de RF: 10 mW, típico, varia conforme a região. DIRECT BOX PASSIVO 1 Canal Stereo 2 Canais Mono Atenuação de entrada: Selecionável (0dB, -20dB, 40dB) Entrada de instrumento: Jack TS-1/4" de 50K desbalanceado Saída paralela (link): Jack TS-1/4" de 50K desbalanceado Saída balanceada: Jack XLR 600 Ohms balanceado Ground Lift (Aterramento): Selecionável Construção: Chassi robusto UND 32 R$ 250,00 R$ 8.000,00 SANTO ANGELO CABOS XLR 10 M/5M COM PLUGS SANTO ANGELO CABOS P10/ P10 MONO COM PLUGS 10M E 5M (150X5,00) SANTO ANGELO CABOS P2 XLR MACHO CONECTORES 5M UND 20 R$ 250,00 R$ 5.000,00 UND 05 R$ 45,00 R$ 225,00 UND 10 R$ 280,00 R$ 2.800,00 KADOSH K-58P UND 10 R$ 280,00 R$ 2.800,00 KADOSH K-57 UND 02 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00 KADOSH K7 UND 02 R$ 3.965,00 R$ 7.930,00 SHURE BLX24/PG58 UND 08 R$ 200,00 R$ 1.600,00 WALDMAN DI-1PS 13 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO em metal. 15 16 17 18 19 20 21 22 23 AMPLIFICADOR DE FONES Amplificador estéreo para fones de ouvido com 4 canais 4 amplificadores estéreo Controle de saída individual para cada canal Amplificadores operacionais 4580 Alimentação: Adaptador de rede externo, 12V / 150mA Entradas: P10 Saída dos Fones: P2 Dimensões: 5 x 6 x 11cm Peso: 0,5Kg. FONES DE OUVIDOS Resposta de frequência 12 até 28kHz Max SPL 125dB Impedância 35 Ohms Sensibilidade (dB SPL/V @ 1 kHz)125 Impedância nominal (Ω)32 Largura de banda da frequência de áudio (Hz) 12 – 28000 Comprimento do cabo (m)1.5 Peso (oz)2.6 Peso (g)73. CABOS EXTENSÃO EXTENSOR FONE DE OUVIDOS cabo 2x0,30mm² e diâmetro de 6mm na cor preta conector P10 estéreo macho conector P2 estéreo fêmea. CAIXA DE CABO BALANCEADO XLR 100 METROS Referência: Condutor e blindagem fabricados em cobre estanhado OFHC (isento de oxigênio), bitola 0,30mm², Ø 6.0mm, estéreo. Características Condutor: 0,30 mm² Isolamento: Polietileno Blindagem: Fita de aluminio + blindagem em cobre trançado Cobertura: PVC Flexível. CONECTOR XLR FEMEA Plug XLR fêmea linha com acabamento e contatos niquelados. CONECTOR XLR MACHO Plug XLR fêmea linha com acabamento e contatos niquelados. CONECTOR P10 Maioria das conexões dos equipamentos de Áudio e Vídeo. Com acabamento em Niquelado. FERRO DE SOLDAR PROFISSIONAL Produto certificado pelo INMETRO; Menor consumo de energia; Aquecimento super rápido; Potência de consumo: 50W; Temperatura máxima: 510C; Acompanha suporte para ferro; Conjunto de resistência e tubo metálico substituível; Resistência de mica; Ponta de longa durabilidade tratada com ferro e alumínio;Comprimento: 210mm; Peso Aprox: 155g. SOLDA ESTANHO 60x40 1mm c fluxo RA (T2) rolo com 500g. UND 01 R$ 1.020,00 R$ 1.020,00 BEHRINGER HA400 UND 10 R$ 150,00 R$ 1.500,00 AKG K414P UND 10 R$ 250,00 R$ 2.500,00 SANTO ANGELO CABOS EXTENSÃO UND 02 R$ 490,00 R$ 980,00 SANTO ANGELO X30 UND 20 R$ 45,00 R$ 900,00 UND 20 R$ 45,00 R$ 900,00 UND 20 R$ 25,00 R$ 500,00 UND 01 R$ 100,00 R$ 100,00 HIKARI SC-60 R$ 160,00 COBIX 60X40 1MM C/ FLUXO RA (T2) ROLO COM 500G UND 01 R$ 160,00 SANTO ANGELO PLG XLR SAS L3FNN01 SANTO ANGELO PLG XLR SAS L3MNN01 SANTO ANGELO PLG P10M P 14 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 24 25 26 27 CABO PP 3X2,5 MM HEPR IKV ROLO COM 100M Condutor: Condutor formado por fios de cobre eletrolítico, têmpera mole, encordoamento classe 5. Modelo: Flexível PP Isolação: HEPR/ XLPE (composto termofixo) 90oC., PVC (policloreto de vinila) 70°C antichamas. Nome Aplicável do Produto: NBR 7286 – Cabos de potência com isolação extrudada de HEPR/XLPE para tensões de 1kV. Norma de Instalação: Instalação de acordo com NBR 5410 Acondicionamento: 100 metros. MEDUSA 48 VIAS COM MULTCABO 35 METROS Conexão: XLR Macho e XLR Fêmea Vias: Multicabo 48 vias Isolação Termoplástico resistente a altas temperaturas e baixa retração durante a solda. Condutor dreno de cobre estanhado OFHC + fita de poliéster. Cobertura em PVC emborrachado de alta flexibilidade e resistência mecânica gravado metro a metro. PEDESTAIS PARA MICROFONES Aplicação: Microfone Dimensões: Altura ajustável de 93 a 157cm Rodas: Não Material: Aço / Plástico. PEDESTAL PARA MICROFONE MESA OU BUMBO Altura mínima: 28cm - Altura máxima: 76cm Material: Aço carbono com acabamento e Plástico de engenharia. Acabamento: Pintura eletrostática Peso total: 1,90K. UND 01 R$ 850,00 R$ 850,00 MEGATRON CABO PP 3X2,5 MM HEPR IKV ROLO COM 100M UND 01 R$ 3.790,00 R$ 3.790,00 SPARFLEX MEDUSA 48 VIAS COM MULTCABO 35 METROS UND 10 R$ 180,00 R$ 1.800,00 ASK TPS UND 02 R$ 50,00 R$ 100,00 VECTOR SM-20-P VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 153.487,00 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais). VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 214.789,00 (duzentos e quatorze mil setecentos e oitenta e nove reais). 15 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 052/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 052/2023, contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos em veículos leves e utilitários, pertencentes à frota municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2023, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB n.º 1024811. Conceição do Coité, Bahia, 07 de novembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005 / 2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Bairro Vila Rica, no município de Conceição do Coité, visando atender demanda da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Após análise da documentação de habilitação, juntamente com a decisão técnica da área de engenharia do município, sobre as empresas: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, F F CONSTRUÇÕES EIRELI, Z J CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, ANDREA DE OLIVEIRA LIMA LTDA, J J MATOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, EMPRRENDIMENTOS E VITTÓRIO CONSTRUÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA, C2 LTDA, LAM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP, RS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, M A EMPREENDIMENTOS LTDA foram constatados, conforme abaixo descritos: 1. A respeito da empresa Z J CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 26.764.468/0001-46: A empresa apresentou os contratos de vinculação do profissional em cópia simples. A empresa não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV. A empresa apresentou o mesmo CREA de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pessoa física do Técnico de Segurança do Trabalho da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, Sra. Iulane Carvalho Campelo, estando portanto, inabilitada. 2. A respeito da empresa J J MATOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 21.746.333/0001-34: A empresa não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV, estando portanto, inabilitada. 3. A respeito da empresa C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ N.º 44.495.280/0001-21: não foram identificadas pendências na documentação analisada, estando portanto, habilitada. 4. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72: não foram identificadas pendências na documentação analisada, estando portanto, habilitada. 5. A respeito da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA LTDA, CNPJ N.º 19.846.470/0001-07: não foram identificadas pendências na documentação analisada, estando portanto, habilitada. 6. A respeito da empresa VITTÓRIO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 35.740.766/000197: não foi identificado a vinculação do profissional do Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. A empresa não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV, estando portanto, inabilitada. 7. A respeito da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 26.666.342/0001--39: A empresa apresentou o mesmo CREA de pessoa física do Técnico de Segurança do Trabalho da empresa Z J CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, Sra. Iulane _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carvalho Campelo. A empresa não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV, estando portanto, inabilitada. 8. A respeito da empresa F F CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 16.831.205/0001-59: não foram identificadas pendências na documentação analisada, estando portanto, habilitada. 9. A respeito da empresa SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ N.º 31.497.575/0001-95: não foram identificadas pendências na documentação analisada, estando portanto, habilitada. 10. A respeito da empresa LAM EMPRRENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 14.110.335/0001-77: A empresa apresentou os contratos de vinculação do profissional em cópia simples. A empresa não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV, estando portanto, inabilitada. 11. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42: não foram identificadas pendências na documentação analisada, estando portanto, habilitada. 12. A respeito da empresa ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ N.º 07.782.876/0001-86: A empresa apresentou a Declaração de Visita e os anexos sem a devida assinatura do responsável, estando portanto, inabilitada. 13. A respeito da empresa RS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 27.615.617/0001-78: não foram identificadas pendências na documentação analisada, estando portanto, habilitada. 14. A respeito da empresa M A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 31.325.469/0001_________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 24: não foi identificado a vinculação do profissional do Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, apresentou uma declaração de contratação futura, estando portanto, inabilitada. Diante o exposto a CPL, decide como habilitadas as empresas: C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ANDREA DE OLIVEIRA LIMA LTDA, F F CONSTRUÇÕES EIRELI, SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, RS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, por atenderem as exigências estabelecidas no edital. As empresas Z J CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, J J MATOS EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E EIRELI, VITTÓRIO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI, LAM LTDA, OMC EMPRRENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, M A EMPREENDIMENTOS LTDA estão inabilitadas por não atenderem as exigências estabelecidas no edital. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 005 /2023 para vistas. Conceição do Coité, 07 de novembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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