Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 700
quarta-feira, 8 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 8 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0700 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 4382 E 4383, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 046. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 140/2023. »NOTIFICAÇÕES DE CONTRARAZÃO - FASE DE HABILITAÇÃO CP 002 E 003/2023 – CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 125/2023 – CPL. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PE 053 E 054 – CPL. »PORTARIAS NOS 363 E 364, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - SEMECE. »ATA DO CME - ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4382, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna sem efeito Decreto n.º 4379, de 01 de novembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica sem efeito o Decreto n.º 4379, de 01 de novembro de 2023, que exonerou o servidor GILDEMAR SILVA CARNEIRO, matrícula 3126/1, do cargo comissionado de Assessor V. Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4383, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga Decreto n.º 4041, de 04 de novembro de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado a pedido, o Decreto n.º 4041, de 04 de novembro de 2022 que designou o servidor GILDEMAR SILVA CARNEIRO, matrícula nº 003126-1 para assumir a Coordenação do Departamento de Orientação e Fiscalização do Trânsito (DEOTRAN) deste Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2023 Pregão Eletrônico nº. 046/2023. Processo Adm. nº. 354/2023. O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 046/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: contratação de empresa especializada para locação de uma Unidade Odontológica Móvel – UOM, com dois consultórios, uma sala de esterilização e uma sala de recepção ambas, amplamente equipadas para atendimento itinerante nas diversas localidades do município de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 046/2023 e ADJUDICO ao proponente: CLÍNICA MÓVEL ODONTOLÓGICA CLÁUDIA ANDRADE LTDA, CNPJ: 47.655.890/0001-33, com o valor global R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Conceição do Coité, BA, 08/11/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 140/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 377/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NATTAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 41.775.478/0001-70. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical do artista Nattan para realização de show no Coité Folia, no dia 28 abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO II, LEI 8.666. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2023 COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA IMPUGNAÇÃO DOS DEMAIS LICITANTES – ART 109, §3º LEI 8.666/93. A Comissão Permanente de Licitação vem por meio desta, com base nos art. art. 109, §§ 3º e 5º da Lei 8.666/93, comunicar aos demais licitantes do Processo Licitatório Concorrência Pública n.º 002/2023, que as FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 06.262.971/0001-96, interpôs Recurso Administrativo, contra a decisão da Comissão de Licitação que julgou pela inabilitação da recorrente. Neste sentido, em estrita observância às disposições legais, FICAM OS DEMAIS LICITANTES COMUNICADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO MENCIONADO PARA IMPUGNÁ-LO, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS (art. 109, §3º da Lei 8.666/93), estando, desde já, franqueada vista dos autos aos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Ba (art. 109, §5º da Lei 8.666/93). Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2023 COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA IMPUGNAÇÃO DOS DEMAIS LICITANTES – ART 109, §3º LEI 8.666/93. A Comissão Permanente de Licitação vem por meio desta, com base nos art. art. 109, §§ 3º e 5º da Lei 8.666/93, comunicar aos demais licitantes do Processo Licitatório Concorrência Pública n.º 003/2023, que FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: 06.262.971/0001-96, e NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 20.950.946/0001-26, interpôs Recurso Administrativo, contra a decisão da Comissão de Licitação que julgou pela inabilitação das recorrentes. Neste sentido, em estrita observância às disposições legais, FICAM OS DEMAIS LICITANTES COMUNICADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO MENCIONADO PARA IMPUGNÁ-LO, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS (art. 109, §3º da Lei 8.666/93), estando, desde já, franqueada vista dos autos aos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Ba (art. 109, §5º da Lei 8.666/93). Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 125/2023, Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Aquisição de fardamentos para atender a guarda municipal e o DEOTRAN (Agentes de trânsito) do município de Conceição do Coité – BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 13/11/2023 até às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacoite.ba@outlook.com. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) no prazo de 03 (três) dias úteis após esta publicação. Conceição do Coité, BA, 08 de novembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 053/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 053/2023, Registro de Preços para prestação de serviços de capotaria e estofamento em veículos leves e pesados, pertencentes à frota municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2023, às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoese.com.br. Código de Rastreio BB nº 1026494. Conceição do Coité, Bahia, 08 de novembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 054/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 054/2023 Registro de preços para aquisição de tecidos destinados a atender as demandas das escolas da rede municipal de ensino de Conceição do Coité – BA, em suas atividades extracurriculares, artísticas, e pedagógicas, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2023 às 11:00 (onze) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1026570. Conceição do Coité, Bahia, 08 de novembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 363, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre revogação de portaria de designação de servidor para função gratificada e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e do Artigo 26 da lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.° 263, de 01 de março de 2023 que designou o servidor municipal DEOMÁ RIBEIRO SILVA, matrícula 7120/1, ocupante do cargo de Professor II, para desempenhar a função de Coordenador Pedagógico, com carga horária de 40 horas. Parágrafo único. O servidor exercerá sua função de Professor na Escola Pedro Américo com carga horária de 40 horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 08 de novembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 364, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2023 e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Artigo 1º Alterar o Calendário do Ano Letivo de 2023, da Rede Municipal de Ensino, para as unidades escolares municipais, de acordo com a aprovação feita pelo Conselho Municipal de Educação – CME -, em 31 de outubro de 2023, tendo em vista o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e as 800 (oitocentas) horas previstas pela Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações. Parágrafo único. As alterações feitas estão relacionadas ao Calendário Escolar homologado através da Portaria n° 253, de 28 de dezembro de 2022 e que passa a vigorar com a seguinte redação, conforme anexo da presente Portaria: antecipação do final da IV Unidade para o dia 13/12/2023; o período de estudos de recuperação acontecerá de 14 a 21/12/2023; e o Conselho de Classe nos dias 22 e 23/12/2023. Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 08 de novembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2023 JANEIRO FEVEREIRO Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 27/01 – Retorno das férias coletivas Dom 5 12 19 26 Seg 6 13 20 27 Ter 7 14 21 28 2 9 16 23 30 Seg 3 10 17 24 Ter Qua 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 Sex Sab 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 Ter Qua 4 11 18 25 5 12 19 26 Sab 3 10 17 24 4 11 18 25 Dom 5 12 19 26 Seg 6 13 20 27 Ter 7 14 21 28 7 14 21 28 1 8 15 22 29 Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 Dom 4 11 18 25 Seg 5 12 19 26 6 13 20 27 Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 17 dias letivos 23/06 a 09/07 - Recesso junino 07/07 – Aniversário de Emancipação política deConceição do Coité 22/07 – Sábado letivo Encerramento da Unidade II – 48 dias24/07 – Início da Unidade III Dom 6 13 20 27 Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 5 12 19 26 24 dias letivos 26/08 – Sábado letivo Dom 3 10 17 24 Seg 4 11 18 25 Ter Qua Qui Sex Sab 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 21 dias letivos 07/10 – Sábado letivo 12/10 – Feriado (Dia da Padroeira do Brasil)13/10 – Dia não letivo Dom 5 12 19 26 Seg 6 13 20 27 4 11 18 25 Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 6 13 20 27 3 10 17 24 Ter Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 5 12 19 26 2 9 16 23 30 Qua 6 13 20 27 21 dias letivos 07/09 – Feriado (dia da Independência do Brasil)29/09 – Encerramento da Unidade III – 51 dias 30/09 – Sábado letivo NOVEMBRO Seg Sab 3 10 17 24 31 SETEMBRO Seg OUTUBRO Dom Sex 2 9 16 23 30 15 dias letivos 03/06 – Sábado letivo 08/06 – Dia de Corpus Christi 09/06 – Dia não letivo 23/06 a 09/07 - Recesso junino AGOSTO Sex Qui 1 8 15 22 29 JUNHO Seg 22 dias letivos 01/05 – Dia do trabalhador 02/05 – Início da Unidade II Qui Qua 24 dias letivos 11/03 – Sábado letivo Dom JULHO Seg Sex 2 9 16 23 MAIO Qui 18 dias letivos 06/04 - Quinta-Feira Maior 07/04 Sexta-Feira da Paixão15/04 – Sábado letivo 21/04 – Dia de Tiradentes 28/04 – Final da Unidade I – 55 dias Dom Qui 1 8 15 22 13 dias letivos 01 a 07/ 02 – Jornada Pedagógica08/02 – Início do período letivo 20 e 21/02 – Carnaval 22/02 – Quarta-feira de Cinzas 25/02 – Sábado letivo ABRIL Dom MARÇO Qua DEZEMBRO Ter Qua Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 3 10 17 24 4 11 18 25 19 dias letivos 02/11 – Feriado (Dia de Finados)03/11 – Dia não letivo 15/11 – Feriado (Dia da Proclamação da República) Dom 3 10 17 24 31 Seg 4 11 18 25 Ter 5 12 19 26 Qua 6 13 20 27 Qui Sex Sab 7 14 21 28 1 8 15 22 29 2 9 16 23 30 08 dias letivos 08/12 – Dia da Padroeira de Conceição do Coité 13/12 – Encerramento da Unidade IV – 50 dias 14/12 a 21/12 - Recuperação final 22 a 23/12 - Conselho de classe + Resultados de atas _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 Ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, de Conceição do Coité- Bahia, realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, 411. Conforme foi publicado no Diário Oficial nº 013/2023, que dispõe sobre convocação de Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Educação, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – ofícios recebidos; II – Análise da Proposta de alteração do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2023, enviado pela SEMEC. O que ocorrer. A Presidente deu início a reunião saudando a todos e explicando o motivo da reunião, que é a análise da proposta de alteração do Calendário de 2023, com a proposta de antecipação da finalização do ano letivo do corrente ano. Em seguida, foi feita a análise do referido calendário pelos Conselheiros, que previa o término do ano letivo para o dia 15 (quinze) de dezembro, digo, o término da IV Unidade, para a data de 15 de dezembro. Ficando aprovado pelo CME, a antecipação do término da IV Unidade para o dia 13 (treze) de dezembro de 2023. Desse modo, o calendário contempla os 200 (duzentos) dias letivos e as 800 (oitocentas) horas mínimas exigidos pela Lei 9394/1996. Não havendo nada mais a tratar, foi declarado encerrada a sessão pela Presidente. Eu, Claudete Lima dos Santos Carneiro, lavrei a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada pela Presidente e pelos Conselheiros que se fizeram presentes na reunião. Conceição do Coité, 31 de outubro de 2023. Claudete Lima dos Santos Carneiro, Simone Lopes Oliveira, Davi Martins da Silva , Anna Carollina Rocha Lima Bacelar , Jamila Viana da Silva Amâncio, Anaildo Nascimento de Carvalho, Janete Clea Lima de Almeida, Dourivaldo Nascimento Lopes.
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