Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 703
segunda-feira, 13 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0703 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 cccccccc ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1053 1311/2023. »PORTARIA N°. 1720, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 – GP. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO N°. 049/2023. »PORTARIA N°. 402, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 – SEMAP. »EDITAL N°. 061, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 – SEMECE. »EDITAL N°. 014/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1053 De 13 de novembro de 2023 Institui o Dia Municipal da Etnia Cigana. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Etnia Cigana. Art. 2º O Dia Municipal da Etnia Cigana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, no qual poderão ser realizados eventos para a valorização da cultura cigana, integra o Calendário de Eventos do Município de Conceição do Coité. Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 13 de novembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1720, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora ALESSANDRA DIAS DA SILVA SANTANA, matrícula 502809/4. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 08 de novembro de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 13 de novembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 049/2023 Pregão Eletrônico nº. 049/2023 Processo Adm. nº. 358/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 049/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Aquisição de peças para roçadeira pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 049/2023 e ADJUDICO ao proponente: MCA ASSESSORIA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 42.519.684/0001-82, com o valor global R$ 49.750,00 (quarenta e nove mil setecentos e cinquenta reais). Conceição do Coité, BA, 13/11/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 402, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora NOEMIR DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 1025761, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 06 de novembro de 2023 e término em 03 de maio de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2023. Conceição do Coité, em 13 de novembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 061, DE 13 DE NOVEMBRO 2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DOS EDITAIS PÚBLICOS N.º 059/2023 E N.º 060/2023 LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, através do Departamento de Cultura, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Prorrogar até o dia 15 de novembro de 2023 o prazo para inscrições para os editais 059/2023 e 060/2023 da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). NOVOS PRAZOS ETAPA PROCEDIMENTO TEMPO APROXIMADO * 31 a 15/11 (15 dias) 1 Inscrições 2 Publicação da Lista de Inscritos e Habilitados 16 e 17/11 (2 dias úteis) 3 Análise dos Projetos pela Comissão de Seleção de Projetos 20 a 21/11 (7 dias úteis) 4 Publicação da Ata de Análise da Comissão de Seleção de Projetos 22/11 (1 dia útil) 5 Prazo de Recurso 23 e 24/11 (2 dias úteis) 6 Resposta aos Recursos 25, 26 e 27/11 (3 dias corridos) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 28/11 (1 dia útil) 7 Análise da Documentação dos Selecionados e Suplentes pela Comissão Organizadora 8. Homologação e publicação do Resultado Final 9. Contratação 07 a 13/12 (5 dias úteis) 10. Pagamento 13 a 20/12 (até 7 dias corridos) 29/11 a 06/12 (7 dias corridos) Tempo Previsto 7 semanas Conceição do Coité - BA, 13 de novembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 014/2023 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME- de Conceição do Coité, que se realizará no dia 14 de novembro de 2023 - terça-feira, às 14h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II – Apresentação de relatórios pelos Conselheiros relatores; IV- O que ocorrer. Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 13 de novembro de 2023. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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