Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 706
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0706 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS/2023. »PORTARIAS NOS 403 A 407, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CP 012/2023 – CPL. »AVISOS DE CONTINUAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTAS CP 002 E 003 – CPL. »DECISÕES - RECURSO FANS CONSTRUTORA CP 02 E 03 – CPL. »NOTIFICAÇÃO DE CONTRARAZÃO - FASE DE HABILITAÇÃO – CPL. »PORTARIA N°. 366, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – SEMECE. »REPUBLICAÇÃO - PORTARIA N°. 365, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO II TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 21/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO 092/2022 - N.º FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO EIRELI INSCRITA N.º CNPJ/MF SOB Nº. 40.629.095/0001-21. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato o Registro de Preços para aquisição parcelada de material de limpeza, para atender as necessidades das diversas secretarias OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária FONTE DE RECURSO 2660 Conceição do Coité, Ba., 01 de novembro de 2023. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 796/2023. CREDENCIAMENTO N. 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 345/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: CLIMECC CLÍNICA MÉDICA DA CRIANÇA LTDA, CNPJ 40.620.171/0001-38; R Castro Alves, 266, terreo e 1 andar, bairro centro, Conceição do Coité -Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 198.545,00, (cento e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais), referente ao Lote 01 - itens: 3, 11, 12, 18, 20, 31; Lote 02 - itens: 39, 40 e 41; Lote 03 - itens: 48-57; 59-66; Lote 04 - itens: 67-79; Lote 05 - itens: 80-85. DATA DA CONTRATAÇÃO: 07 de novembro de 2023. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 792/2023. CREDENCIAMENTO N. 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 345/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: OLIVEIRA ARAÚJO SERVIÇOS MÉDICOS E AUDITORIA EM SAÚDE LTDA, CNPJ 07.984.619/0001-27; Rua Durval da SILVA Pinto, 50, Vila Real, Conceição do Coité -Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 103.160,00, (cento e três mil cento e sessenta reais), referente ao Lote 01 - itens: 16,26,28,29 e 30; Lote 02 - itens: 32, 37, 46 e 47; Lote 04 - itens: 68-71; 73-77; e 79. DATA DA CONTRATAÇÃO: 07 de novembro de 2023. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 794/2023. CREDENCIAMENTO N. 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 345/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: CLÍNICA MÉDICA AME LTDA, CNPJ 05.117.765/0001-20; Av Presidente costa e Silva, 72, bairro Vila Real, Conceição do Coité -Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 83.920,00, (oitenta e três mil novecentos e vinte reais), referente ao Lote 01 - itens: 8, 9, 10, 12, 19, 22 e 25; Lote 02 - itens: 32-37; 3943; e 46. DATA DA CONTRATAÇÃO: 07 de novembro de 2023. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 793/2023. CREDENCIAMENTO N. 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 345/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: HUMANOS CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 23.730.698/0001- 04; R Antonio Nunes Gordiano, 05, bairro Carijé, Conceição do Coité -Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 254.399,50, (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), referente ao Lote 01 - itens: 7, 10, 12, 15, 18, 19, 22, 25, 27, 28, 29, 31; Lote 02 - itens: 32-37; 39-43; e 46; Lote 04 itens: 67-79;. DATA DA CONTRATAÇÃO: 07 de novembro de 2023. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 797/2023. CREDENCIAMENTO N. 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 345/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: ÍCONE CENTRO MÉDICO LTDA, CNPJ 43.195.359/0001-74; R Antonio Araujo, 130, terreo, bairro Madureira, Conceição do Coité -Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 82.520,00, (oitenta e dois mil quinhentos e vinte reais), referente ao Lote 01 - itens: 3, 18, 20, e 31; Lote 02 - itens: 35, 38, 40, e 41. DATA DA CONTRATAÇÃO: 07 de novembro de 2023. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 795/2023. CREDENCIAMENTO N. 026/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 345/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40. CREDENCIADO: CLINCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO 27.776.568/0001-55; R Gustavo Pinto, 18, LTDA, CNPJ – Cep 48.730-000, Bairro Vila Real, Conceição do Coité, Ba. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 75.920,00, (setenta e cinco mil novecentos e vinte reais), referente ao Lote 01 - itens: 8, 9, 10, 12, 19, 22, e 25; Lote 02 - item: 33. DATA DA CONTRATAÇÃO: 07 de novembro de 2023. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 785A/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: ANTÔNIO AGNALDO COSTA OLIVEIRA-CPF 891.219.965-04CNPJ 45.214.415/0001-04 Processo Administrativo n.º 055/2023 - Credenciamento n.º 09/2023 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município –ROTA 105. VALOR: R$ 14.648,48 (quatorze mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 786/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: 46.126.994 MARCOS MESSIAS DA SILVA CNPJ 46.126.994/000198 Processo Administrativo n.º 055/2023 - Credenciamento n.º 09/2023 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município –ROTA 122 VALOR: R$ 54.304,80 (cinquenta e quatro mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos). DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 787/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: GENIVALDO SANTOS DE ALMEIDA 04948703540, CNPJ nº 49.867.121/0001-24. Processo Administrativo n.º 055/2023 - Credenciamento n.º 09/2023 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município –ROTA 66. VALOR: 10.182,48 (dez mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 788/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: GJG MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 18.742.812/000178. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 352/2023 OBJETO- Constitui objeto do presente contrato a aquisição e instalação de mobiliários planejados de escritório para atender o Centro Educacional Ana Rios de Araújo, localizado no município de Conceição do Coité - BA, (PROCESSO COMPLEMENTAR), conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. VALOR: R$ 105.569,00 (cento e cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais). DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 789/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: GRASIELLE S TRABUCO OLIVEIRA EIRELI - AUTO ELÉTRICA LOY CNPJ/MF nº 28.204.293/0001-48. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 340/2023. OBJETO - Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição de material elétrico automotivo afim de atender as demandas das diversas secretarias municipais do município de Conceição do Coité Ba. VALOR: R$ 63.368,92 (sessenta e três mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 790/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: BAHIA VISUAL PROJETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 11.347.912/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO NO 048/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 356/2023 OBJETO- Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de iluminação para decoração natalina sob a forma de fornecimento de material, montagem, instalação, manutenção, desmontagem e remoção de elementos decorativos diversos que comporão a Decoração Natalina 2023 do Município de Conceição do Coité – BA. VALOR: R$ 734.000,00 (setecentos e trinta e quatro mil reais). O pagamento será efetuado em 06 (seis) parcelas. DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 VIGENCIA: 31 de janeiro de 2024. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 790A/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- CNPJ nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ nº. 04.014.774/0001-22 Pregão Eletrônico nº. 055/2022 - SRP, PROCESSO ADM. 340/2022 OBJETO- Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de oxigênio gasoso medicinal, com fornecimento de cilindros em regime de comodato, com entrega parcelada mediante a necessidade das Unidade Materna Infantil (UMI) e as Unidades de Saúde da Família no município de Conceição do Coité – BA e seus diversos setores e unidades de saúde, segue especificações constantes no Edital e seus Anexos VALOR: R$ 73.210,00 (setenta e três mil duzentos e dez reais) DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 VIGENCIA: 01 de novembro de 2024. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 791/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 119/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 351/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: T R A EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 17.740.676/0001-14. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM FRENTE DO CENTRO DE ABASTECIMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 71.239,90 (Setenta e um mil duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos). DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023 _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 798/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 140/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 377/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: NATTAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 41.775.478/0001-70. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical do artista Nattan para realização de show no Coité Folia, no dia 28 abril de 2024. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). DATA 08 DE NOVEMBRO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 799/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 139/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 371/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: RITA DE CASSIA SILVA SACRAMENTO CONSULTORIA PESQUISAS E SELEÇÕES. CNPJ: 17.982.510/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada à Secretaria de Administração e Planejamento e ao Gabinete do Prefeito na elaboração dos documentos necessários à implantação e execução de políticas e orientação para abertura e tramitação de processos administrativos no âmbito da prefeitura municipal de Conceição do Coité - BA. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 08 DE NOVEMBRO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 800/2023 Pregão Eletrônico nº. 047/2023 Processo Adm. nº. 355/2023. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ nº 11.733.869/0001-61. CONTRATADO: MG VARIEDADES ME, SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA, CNPJ: 40.549.778/0001-79. OBJETO: Registro de Preços para aquisição materiais Permanentes (Eletroeletrônicos e Utensílios Domésticos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité - BA. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023 VALOR GLOBAL: R$ 23.174,00 (vinte e três mil cento e setenta e quatro reais). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO REF. CONTRATO 499/2023 CONTRATANTEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-47. CREDENCIADO:WENDEL CARLOS ANASTASSIOY ALVES, CNPJ 37.564.197/000100. Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E ESTA EMPRESA, cujo objeto contratual é: <Credenciamento de serviços médicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS nº. 05/2023=. A rescisão do contrato supracitado, se dá com amparo legal no 79, inciso I, e sobretudo o art. 78, inc. XII da Lei Federal nº 8.666/93, em razão de atender melhor a necessidade do interesse público, haja vista não haver mais necessidade da Administração Pública, continuar com a empresa. Conceição do Coité, 08 de novembro de 2023. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO - CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 799A/2022 OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente CONTRATO a locação de imóvel, localizado na Rua Abdon Rufino de Souza, nº 484, Centro, Conceição do Coité - Ba., para funcionamento da sede provisória da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Dispensa de Licitação nº. 159/2022, Processo Adm.: 448/2022. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, inscrito no CNPJ nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADA: MANOEL DE SANTANA PINTO CPF sob nº 018.103.778-54. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato, com início em 10/11/2023 e término em 10/11/2024. Fica aditivado o valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PAGOS EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por se tratar de contrato administrativo de execução continuada, alicerçados nos ditames da Lei 8.666/93. Conceição do Coité/BA., 08 de novembro de 2023 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 403, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal EDMILSON SOUZA CUNHA, matrícula nº 3010/1, ocupante do cargo de Motorista I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, por 90 (noventa) dias, com início em 20 de novembro de 2023 e término em 26 de fevereiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 1992 a 31 de julho de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 17 de novembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 404, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal EVANDRO ALVES DA COSTA, matrícula nº 9290/1, ocupante do cargo de Agente de Endemias, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, por 164 (cento e sessenta e quatro) dias, com início em 20 de novembro de 2023 e término em 01 de maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2008 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 17 de novembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 405, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal JAILZA GUIMARÃES ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula nº 9312/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, por 56 (cinquenta e seis) dias, com início em 20 de novembro de 2023 e término em 14 de janeiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2014 a 16 maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 17 de novembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 406, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES DA MOTA, matrícula nº 9320/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, por 77 (setenta e sete) dias, com início em 20 de novembro de 2023 e término em 04 de fevereiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 17 de novembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 407, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MARIA DE SANTANA SILVA, matrícula nº 9371/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, por 77 (setenta e sete) dias, com início em 20 de novembro de 2023 e término em 04 de fevereiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 17 de novembro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N.º 012/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública no 012/2023, Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CRECHES, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, nas seguintes localidades: Bairro Brasil (Populares), Bairro Sonho Meu e Povoado de Santa Rosa, no município de Conceição do Coité, visando atender demanda da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2023 às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 17 de novembro de 2023. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Concorrência Pública no 002/2023, que tem por objeto Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIOS NA ESCOLA MANUEL IZIDRO DE CARVALHO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada na Fazenda Sossego, no município de Conceição do Coité-BA, constantes deste edital de Concorrência Pública n.º 002/2023, dos licitantes habilitados, após prazo recursal. Ficando designado o dia 21 de novembro de 2023, às 10:00 (dez) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 17 de novembro de 2023. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Concorrência Pública no 003/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIOS DA ESCOLA PEDRO DAMASCENO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Povoado de Canta Galo, no município de Conceição do Coité, constantes deste edital de Concorrência Pública nº 003/2023, dos licitantes habilitados, após prazo recursal. Ficando designado o dia 23 de novembro de 2023, às 10:00 (dez) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 17 de novembro de 2023. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO FASE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIOS NA ESCOLA MANUEL IZIDRO DE CARVALHO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada na Fazenda Sossego, no município de Conceição do Coité-BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, sobre a Concorrência Pública nº. 002/2023, para dar como INDEFERIDO. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA e acompanhando o Parecer Técnico elaborado pelo Departamento de Fiscalização de Obras, datado de 24 de outubro de 2023, em atenção aos princípios da legal idade e da vinculado ao instrumento convocatório, bem como em observância aos arts. 3 e 41 da Lei n° 8.666/93. Conceição do Coité, 17 de novembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO FASE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIOS DA ESCOLA PEDRO DAMASCENO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Povoado de Canta Galo, no município de Conceição do Coité – BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, sobre a Concorrência Pública nº. 003/2023, para dar como INDEFERIDO. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA e acompanhando o Parecer Técnico elaborado pelo Departamento de Fiscalização de Obras, datado de 24 de outubro de 2023, em atenção aos princípios da legal idade e da vinculado ao instrumento convocatório, bem como em observância aos arts. 3 e 41 da Lei n° 8.666/93. Conceição do Coité, 17 de novembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO FASE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIOS DA ESCOLA PEDRO DAMASCENO, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Povoado de Canta Galo, no município de Conceição do Coité – BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, sobre a Concorrência Pública nº. 003/2023, para dar como INDEFERIDO. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, 17 de novembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2023 COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA IMPUGNAÇÃO DOS DEMAIS LICITANTES – ART 109, §3º LEI 8.666/93. A Comissão Permanente de Licitação, vem por meio desta, com base nos art. art. 109, §§ 3º e 5º da Lei 8.666/93, comunicar aos demais licitantes do Processo Licitatório Concorrência Pública nº. 005/2023, que M A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 31.325.469/0001-24 e ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ: 07.782.876/0001-86, interpôs Recurso Administrativo, contra a decisão da Comissão de Licitação que julgou pela inabilitação da recorrente. Neste sentido, em estrita observância às disposições legais, FICAM OS DEMAIS LICITANTES COMUNICADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO MENCIONADO PARA IMPUGNÁ-LO, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS (art. 109, §3º da Lei 8.666/93), estando, desde já, franqueada vista dos autos aos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Ba (art. 109, §5º da Lei 8.666/93). Conceição do Coité, 17 de novembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 366, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a ampliação de Carga Horária, designação de servidora para a função gratificada e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e do Artigo 26 da lei Complementar n.° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Ampliar a jornada de trabalho da servidora municipal LETÍCIA SEPUVEDA TEIXEIRA LEITE, matrícula 100744/2, ocupante do cargo de Professor II, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Designar a servidora municipal LETÍCIA SEPUVEDA TEIXEIRA LEITE, matrícula 100744/2, ocupante do cargo de Professor II, para desempenhar a função de Coordenadora Pedagógica, com carga horária de 40 horas. Parágrafo único. A servidora exercerá a função para qual está sendo designada nas Escolas Antônio Ribeiro de Almeida e Zacarias Ferreira Carneiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 17 de novembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 365, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal VANUZA DA SILVA CARMO matrícula n.º 2866/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, por 38 (trinta e oito) dias, com início em 16 de novembro de 2023 e termino em 23 de dezembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2015 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 16 de novembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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