Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 716
sexta-feira, 1º de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0716 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1055 01/12/2023. »DECRETO N°. 4407, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 129. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 161. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES PE/2023. »AVISO FRACASSADO – CPL. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PE/2023 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1055 De 01 de dezembro de 2023 Altera Lei n.º 133, de 23 de dezembro de 1996, que <Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei altera Lei n.º 133, de 23 de dezembro de 1996, que <Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité= com nova redação para o seu § 3º, do art. 39: <§ 3º A disponibilidade terá duração igual ao mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição.= (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4407, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a tabela anexa ao Decreto n.º 2056, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Conceição do Coité, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º O <código 3.00= da Tabela anexa ao Decreto n.º 2056, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Conceição do Coité, passa a vigorar na forma constante no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 01 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 4407, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES R$ 3.00 Referente à cessão de uso em espaços no Mercado, por mês. 3.01 Restaurante interno 140,00 3.02 Tapiocarias 95,00 3.03 Box externo 140,00 3.04 Bancas da agricultura familiar 20,00 3.05 Cereais e farinha 95,00 3.06 Bancas do calçadão externo 65,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 129/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 403/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. NÚMERO DO CNPJ: 61.198.164/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro para as ambulâncias suporte básico placa RCW2H15 - 2020/2020 e suporte avançado placa PLS0E54 2018/2019 (Iveco Daily Gran Furgone 35S14 4x2 E5) da base descentralizada do Samu 192 do município de Conceição do Coité- BA. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.104,78 (DEZESSEIS MIL CENTO E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 161/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 412/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS. NÚMERO DO CNPJ: 18.264.604/0001-00. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical do Artista Cristiano Mendes para realização de show no Natal Luz Coité, no dia 10 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 052/2023 Pregão Eletrônico nº. 0522023 Processo Adm. nº. 367/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 051/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos em veículos leves e utilitários, pertencentes à frota municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 052/2023 e ADJUDICO ao proponente: EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 18.018.209/0001-48, com o valor global R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Conceição do Coité, BA, 01/12/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 055/2023 Pregão Eletrônico nº. 055/2023 Processo Adm. nº. 374/2023 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 055/2023, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento HIDROCLOROTIAZIDA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE n.º 055/2023 e ADJUDICO ao proponente: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, com o valor global R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Conceição do Coité, BA, 01/12/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 054/2023 A Pregoeira e equipe de apoio vem através deste, informar que o Pregão Eletrônico 054/2023, que tem por objeto registro de preços para aquisição de tecidos destinados a atender as demandas das escolas de rede municipal de ensino de Conceição do Coité – BA, em suas atividades extracurriculares, artísticas, e pedagógicas, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, foi considerado FRACASSADO. Conceição do Coité, 01 de dezembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 061/2023 SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 061/2023, Registro de preços para aquisição de produtos e serviços de impressão digital para atendimento as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - BA, para o ano de 2024, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoese.com.br. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1029576. Conceição do Coité, Bahia, 01 de dezembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 062/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 062/2023, Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte em tecnologia e telefonia VOIP, com aparelhos em regime de comodato, para atender as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité – BA, conforme condições do edital e seus anexos, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023 às 11:30 (onze horas e trinta minutos), Edital e Anexos disponíveis no site site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoese.com.br. Código de Rastreio BB nº 1030055. Conceição do Coité, Bahia, 01 de dezembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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