Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 721
segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0721 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 135. »EXTRATO DE CONTRATO. »DECISÃO PÓS RECURSO MULTMAIS – CPL. »DECISÃO PÓS RECURSO PRISMA – CPL. »PORTARIAS – 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – SEMECE. »EDITAL N°. 013/2023 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. »RESOLUÇÕES/2023 CMS – CIÊNCIA PARA SOLICITAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. »ATA N°. CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RODRIGO DOS SANTOS SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 135/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 421/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NEIANDRA OLIVEIRA RIOS. NÚMERO DO CNPJ: 41.520.828/0001-58. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE MOTOCICLETAS - HONDA NXR 160 BROS ESDD, 162 CILINDRADAS ANO E MODELO 2023 - PLACA RPV0H68 E RPV4A18. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.492,00 (MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 786A /2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ Nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADA: CARLOS JORGE MIRANDA DA SILVA JÚNIOR - ME CNPJ 17.601.876/0001-96. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 060/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR: R$ 125.050,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE NOVEMBRO DE 2023. _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO APÓS RECURSOS INTERPOSTO PELA MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007 / 2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA PARA ESCOLA JOSÉ LOPES ARAÚJO E CRECHE ERIVELTON RAMOS DE SANTANA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no povoado de Vila Carneiro, no município de Conceição do Coité-BA. Após Recurso interposto pela MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, sobre sua documentação de habilitação, e com base no Parecer Jurídico, a CPL mantém a sua decisão, sendo assim, empresa continua INABILITADA. Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO APÓS RECURSOS INTERPOSTO PELA PRISMA CONSTRUTORA LTDA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007 / 2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA PARA ESCOLA JOSÉ LOPES ARAÚJO E CRECHE ERIVELTON RAMOS DE SANTANA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no povoado de Vila Carneiro, no município de Conceição do Coité-BA. Após Recurso interposto pela PRISMA CONSTRUTORA LTDA, sobre sua documentação de habilitação, e com base no Parecer Jurídico, a CPL mantém a sua decisão, sendo assim, empresa continua INABILITADA. Conceição do Coité, 11 de dezembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA, matrícula n.º 9770/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 21 de novembro de 2023 e término em 18 maio de 2024. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de novembro de 2023. Conceição do Coité - BA, 11 de dezembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora LINDIANE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS, matrícula n.º 102921/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 28 de novembro de 2023 e término em 25 maio de 2024. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de novembro de 2023. Conceição do Coité - BA, 11 de dezembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, à servidora que indica. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e considerando os autos do Processo Administrativo n.º 1173/2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do artigo 99, I e do artigo nº 99-A e respectivos parágrafos da Lei n.º 811/2017 à servidora ROSANA DAS MERCÊS ALVES MASCARENHAS, Professora I, matrícula nº 7163/1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de novembro de 2023. Conceição do Coité - BA, 11 de dezembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.° 013 11 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Conceição do Coité/Bahia, através da Secretaria Executiva e da presidente do Colegiado no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Deliberações sobre a proposta do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA de caráter emergencial, a ser executado pela Cooperativa dos Agricultores Familiares e Grupos de Empreendimentos Solidários – COOAFES, neste município de Conceição do Coité II. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 11 de dezembro de 2023. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 30 de outubro de 2023 RESOLUÇÃO CMS Nº 22/2023 Dispõe ciência da solicitação de Unidade Odontológica Móvel ao municipio de Conceição do Coité. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e regimentais, e: CONSIDERANDO o disposto OFÍCIO 065/2023 – GAB/SMS, que dá ciência para solicitação de Unidade Odontológica Móvel (UOM); CONSIDERANDO a LEI Nº 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023, que Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS; CONSIDERANDO que as UOM são consultórios odontológicos estruturados em veículos devidamente adaptados e equipados para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal a serem realizadas por Equipes de Saúde Bucal vinculadas às Equipes da Estratégia de Saúde da Família. CONSIDERANDO que a Equipe de Saúde Bucal que atenderá na UOM, seguira os princípios e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, atuando para garantir as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações: rurais; quilombolas; assentadas; e em áreas isoladas ou de difícil acesso.
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Página: 12 RESOLVE: Art. 1º - Tornar público por meio do controle social exercido pelo CMS, a solicitação de Unidade Odontológica Móvel (UOM) ao municipio de Conceição do Coité. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de 30 de outubro de 2023. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde Vanessa Cardim de Andrade Oliveira Secretária da Saúde de Conceição do Coité - BA
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 09 de novembro de 2023 RESOLUÇÃO CMS Nº 23/2023 Dispõe ciência da solicitação de Unidade Básica de Saúde ao municipio de Conceição do Coité. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e regimentais, e: CONSIDERANDO o disposto OFÍCIO 068/2023 – GAB/SMS, que dá ciência para solicitação de Unidade Básica de Saúde; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências: CONSIDERANDO a Portaria nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica , estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde; CONSIDERANDO a consolidação da Estratégia Saúde da Família como forma prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil; CONSIDERANDO a importancia de Unidades Básicas de Saúde que desempenha um papel fundamental no sistema de saúde de Conceição do Coité tais como: melhora no acesso a saúde, redução da sobrecarga nos hospitais, diagnóstico e tratamento precoce, prevenção e promoção da saúde e a redução de custos em saúde;
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Página: 14 RESOLVE: Art. 1º - Tornar público por meio do controle social exercido pelo CMS, a solicitação de uma nova Unidade Básica de Saúde ao municipio de Conceição do Coité. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de 09 de novembro de 2023. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde Vanessa Cardim de Andrade Oliveira Secretária da Saúde de Conceição do Coité - BA
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 05 de dezembro de 2023 RESOLUÇÃO CMS Nº 24/2023 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Financeira do 2º Quadrimestre de 2023. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em plenária conforme a Ata de Reunião do dia 05 de dezembro de 2023: RESOLVE: Art. 1º - Tornar público por meio do controle social exercido pelo CMS, a aprovação da Prestação de Contas Financeira do 2º Quadrimestre de 2023. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de 05 de dezembro de 2023. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde Vanessa Cardim de Andrade Oliveira Secretária da Saúde de Conceição do Coité - BA
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 05 de dezembro de 2023 RESOLUÇÃO CMS Nº 25/2023 Dispõe sobre a aprovação da unificação e alterações necessárias provindas das Resoluções do CMS de nº 11/2023 e nº 12/2023, que estabelece o quantitativo e a tabela de preço do Credenciamento de Serviços Médicos; O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em plenária conforme a Ata de Reunião do dia 05 de dezembro de 2023: RESOLVE: Art. 1º - Tornar público por meio do controle social exercido pelo CMS, a aprovação da unificação e alterações necessárias provindas das Resoluções do CMS de nº 11/2023 e nº 12/2023, que estabelece o quantitativo e a tabela de preço do Credenciamento de Serviços Médicos, em anexo. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de 05 de dezembro de 2023. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde Vanessa Cardim de Andrade Oliveira Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA
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Página: 17 ANEXO PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO: LOTE 01 - MÉDICOS CLINICOS - 24H – UMI - DIAS UTEIS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDAD E UNIDADE MATERNO INFANTIL Prestação de serviços médicos para 7 atendimento de urgencia e emergência 24H – DIAS DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UMI – UNIDADE MATERNO INFANTIL; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgencia e emergência e clínica médica. PLANTÃO VALOR 24H R$ 2.500,00 PLANTÃO VALOR 24H R$ 2.800,00 PLANTÃO VALOR 24H R$ 2.500,00 LOTE 02 - MÉDICOS CLINICOS - 24H – UMI - FINAIS DE SEMANA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDAD E UNIDADE MATERNO INFANTIL Prestação de serviços médicos para 7 atendimento de urgencia e emergência 24H – FINAL DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UMI – UNIDADE MATERNO INFANTIL; Forma de prestação do serviço: Atendimento de emergência e clínica médica. LOTE 03 - MÉDICOS PEDIATRAS - 24H – UMI – DIAS UTEIS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDAD E UNIDADE MATERNO INFANTIL Prestação de serviços médicos para 7 atendimento de urgencia e emergência 24H – DIAS DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UMI – UNIDADE MATERNO INFANTIL; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgencia e emergência e clínica médica. LOTE 04 - MÉDICOS PEDIATRAS - 24H – UMI – FINAIS DE SEMANA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDA DE PLANTÃO VALOR UNIDADE MATERNO INFANTIL Prestação de serviços médicos para atendimento de urgencia e emergência 24H – FINAL DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UMI – 7 24H R$ 2.800,00
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Página: 18 UNIDADE MATERNO INFANTIL; Forma de prestação do serviço: Atendimento de emergência e clínica médica. LOTE 05 - MÉDICOS OBSTETRAS - 24H – UMI – DIAS UTEIS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDAD PLANTÃO E UNIDADE MATERNO INFANTIL Prestação de serviços médicos para 7 atendimento de urgencia e emergência 24H – DIAS DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UMI – UNIDADE MATERNO INFANTIL; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgencia e emergência e clínica médica. VALOR 24H R$ 2.700,00 PLANTÃO VALOR 24H R$ 3.000,00 LOTE 06 - MÉDICOS OBSTETRAS - 24H – UMI – FINAIS DE SEMANA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDA DE UNIDADE MATERNO INFANTIL Prestação de serviços médicos para 7 atendimento de urgencia e emergência 24H – FINAL DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UMI – UNIDADE MATERNO INFANTIL; Forma de prestação do serviço: Atendimento de emergência e clínica médica. LOTE 07 - MÉDICOS ANESTESISTA - 24H - UMI LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDAD PLANTÃO E UNIDADE MATERNO INFANTIL Prestação de serviços médicos para 7 atendimento de urgencia e emergência 24H – DIAS DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: UMI – UNIDADE MATERNO INFANTIL; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgencia e emergência e clínica médica. 24H VALOR R$ 2.000,00 LOTE 08 - MÉDICOS DIARISTA - UMI LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDAD CARGA E HORARIA SEMANAL VALOR UNIDADE MATERNO INFANTIL Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Materno-Infantil; Caracterização da necessidade: atendimento de urgência e emergência; Periodicidade: 40H Semanal; local de prestação do serviço: Hospital Municipal Materno-Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência /emergência e clínica médica. 1 R$ 12.000,00 40H
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Página: 19 LOTE 09 - MÉDICOS CLINICOS - 24H – SAMU – DIAS UTEIS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDAD PLANTÃO E VALOR SAMU Prestação de serviços médicos para atendimento de emergência 24H – DIAS DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: SAMU; Forma de prestação do serviço: Atendimento de emergência e clínica médica. 7 24H R$ 2.200,00 PLANTÃO VALOR 24H R$ 2.400,00 LOTE 10 - MÉDICOS CLINICOS - 24H – SAMU – FINAIS DE SEMANA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDA DE SAMU Prestação de serviços médicos para 7 atendimento de emergência 24H – FINAL DE SEMANA; Caracterização da necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; local de prestação do serviço: SAMU; Forma de prestação do serviço: Atendimento de emergência e clínica médica. LOTE 11 – MÉDICOS CLINICOS - ATENÇÃO BÁSICA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE DE PROFISSIONAL UNIDADE BASICA DE SAUDE Prestação de serviços médicos em consultas 12 e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar açoes para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 40H SEMANAIS VALOR R$ 13.500,00 LOTE 12 - MÉDICOS PSIQUIATRAS LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE DE PROFISSIONAL VALOR CAPS Serviços médicos de Clínica médica – ambulatório especializado em Psiquiatria . ATENDIMENTO DE 12 PACIENTES - 4H 3 R$ 1.100,00 LOTE 13 – MÉDICOS ESPECIALISTA - ULTRASSONOGRAFIA LOC AL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE VALOR ESTIMADA DE POR USG ULTRASSONOGRA FIA - ANUAL CENTRO DE ESPECIALIDADES Serviços médicos de Clínica médica – ambulatório especializado em ultrassonografia. 3600 LOTE 14 - MÉDICOS ESPECIALISTA - GINECOLOGIA R$ 75,00
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Página: 20 LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE DE PROFISSIONAL VALOR CENTRO DE ESPECIALIDADES Serviços médicos de Clínica médica – ambulatório especializado em Ginecologia e Obstetricia. Incluindo pre natal de alto risco, colposcopia e inserção de DIU ATENDIMENTO DE 15 PACIENTES - 4H 1 R$ 2.000,00 QUANTIDADE DE PROFISSIONAL VALOR LOTE 15 – MÉDICOS ESPECIALISTA - ENDOCRINOLOGIA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CENTRO DE ESPECIALIDADES Serviços médicos de Clínica médica – 1 ambulatório especializado em Endocrinologia . ATENDIMENTO DE 15 PACIENTES - 4H R$1.100,00 LOTE 16 – MÉDICOS ESPECIALISTA - ORTOPEDISTA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE DE PROFISSIONAL VALOR CENTRO DE ESPECIALIDADES Serviços médicos de Clínica médica – ambulatório especializado em Ortopedia . ATENDIMENTO DE 15 PACIENTES - 4H 1 R$ 1.100,00 LOTE 17 – MÉDICOS ESPECIALISTA - PEDIATRIA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE DE PROFISSIONAL VALOR CENTRO DE ESPECIALIDADES Serviços médicos de Clínica médica – ambulatório especializado em Pediatria . ATENDIMENTO DE 15 PACIENTES - 4H 1 R$ 1.100,00 QUANTIDADE DE PROFISSIONAL VALOR LOTE 18 – MÉDICOS ESPECIALISTA - DERMATOLOGIA LOCAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CENTRO DE ESPECIALIDADES Serviços médicos de Clínica médica – 1 ambulatório especializado em Dermatologia . ATENDIMENTO DE 15 PACIENTES - 4H R$ 1.100,00
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA Nº13/2023 de 05 de dezembro de 2023 Convocação Edital de Convocação Nº13/2023 de 29 de novembro de 2023 Pauta da Sessão I. Oração; II. Prestação de contas financeira do 2° quadrimestre de 2023; III. Ciência de solicitações: nova Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade Móvel Odontológica (UOM) e Centro de Atenção Psicosocial (CAPS); IV. Campanhas em Saúde: Outubro Rosa, Novembro Azul e Novembro Negro; V. Alteração da Resolução do Credeciamento de Serviços Médicos; VI. O que ocorrer; Conselheiros Titulares Presentes Usuário 1. Maria Eliana Lima Santos 2. Margarida Ferreira Gomes Trabalhador de Saúde 3. Aquilino da Silva Oliveira Gestor/ Prestador 4. Ive Santos Amaral 5. Vanessa Cardim de Andrade Oliveira Conselheiros Suplentes Presentes Usuário Trabalhador de Saúde 5. Adriana Antonia da Silva Gestor/ Prestador 6. Advaldo Mota de Jesus
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Página: 22 Visitantes e 7. Arthur Ramos Convidados 8. Verônica Araújo Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte três com a participação dos conselheiros e conselheiras em número legal, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Sr. Aquilino da Silva Oliveira, iniciou saudando os presentes às quatorze horas e vinte e cinco minutos e convidou a todos para realizar a oração do Pai Nosso. A seguir, o Sr. Aquilino da Silva Oliveira faz a leitura do edital. Dando prosseguimento, convida Arthur Ramos para apresentar a Prestação de Contas Financeira do 2° Quadrimestre de 2023. Em sua apresentação traz dados que corroboram com uma evolução positiva da Atenção Primária em Saúde, e exibe demostrativos das receitas e despesas com ações e serviços público de saúde. Ao final de sua apresentação, se abre para dúvidas e questionamentos, a Conselheira Maria Eliana Lima Santos comenta sobre o possível aumento de atendimentos obstétricos de municipios pactuados e dos procedimentos realizado em Coité, e prontamente o Sr. Arthur informa sobre os atendimentos obstétricos e dos procedimentos clinicos e cirurgicos realizados, por conseguinte, urge o comentário da Secretaria de Saúde e Conselheira Vanessa Cardim de Andrade Oliveira, que apresenta o demonstrativos do quantitativo de vagas e saldos das cirurgias obstetricas conforme a pactuação de Coité e outros municipios de Janeiro a Novembro de 2023. No andamento da reunião, o Sr. Aquilino da Silva Oliveira fala do item 3 da ata: Ciência de solicitações: nova Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade Móvel Odontológica (UOM) e Centro de Atenção Psicosocial (CAPS), onde a Secretaria de Saúde e Conselheira Vanessa Cardim de Andrade Oliveira, reforça da ciência das solicitações destes equipamentos de saúde solicitados ao novo PAC e repasse da União. Dando continuidade, o Presidente do Conselho fala do item 4, acerca das campanhas em Saúde: Outubro Rosa, Novembro Azul e Novembro Negro; eu, Advaldo Mota de Jesus, em conjunto com Vanessa Cardim de Andrade Oliveira dispomos de todas as ações realizadas no municipio durante os meses de Outubro e Novembro, dando ênfase das estratégias abordadas pela Atenção Primária em Saúde e da efetividade e eficácia destas ações no municipio. Logo depois, a Conselheira Margarida Ferreira Gomes propõe ações voltadas para o Dezembro vermelho, considerando a importância destas ações para toda sociedade, em devolutiva, eu Advaldo Mota de Jesus, reforço da importância e ressalto que ações com essa tematicas sobre a luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis) são abordadas pelo Programa Saúde nas Escolas e que a Vigilância Epidemiológica também reforça em campanhas de saúde de forma continua,
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Página: 23 mas, que seja considerado que algumas ações sejam realizadas neste mês de Dezembro. Para finalizar o item 5 o Sr. Aquilino da Silva Oliveira convida Verônica Araújo para pautar sobre as alterações da Resolução do Credeciamento de Serviços Médicos; em sua apresentação, a convidada pontua as novas considerações vinculadas as resoluções de Nº 11 e Nº 12, trazendo as novas informações do crendeciamento médico. Dentro das novas informações foi repassado a nova especialidade médica que será ofertada pelo municipio: Ortopedista. Não havendo pontuação contraria, a nova resolução de credeciamento médico, o Conselho Municipal de Saúde aprova nova resolução. Por conseguinte, na pauta do que ocorrer, a Conselheira Maria Eliana Lima Santos perguntou se houve alguma devolutiva das recomendações anteriores as clinicas e ao Hospital Português, e que, não houve essa devolutiva, conforme afirma a Secretaria de Saúde. O Senhor Presidente pergunta se há algum manifesto sobre o que foi exposto e não havendo, declara como homologada. O presidente da por encerrada a reunião, e eu, Advaldo Mota de Jesus, Secretário Executivo, lavro esta ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros presentes. Maria Rute Lima Silva Advaldo Mota de Jesus Aquilino da Silva Oliveira Vanessa Cardim de Andrade Oliveira Margarida Ferreira Gomes Adriana Antônia da Silva Ive Santos Amaral Maria Eliana Lima Santos
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