Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 722
terça-feira, 12 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0722 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS - 12 DE DEZEMBRO DE 2023. »TORNA SEM EFEITO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CP 014 – 2023 – CPL. »AVISO DE CONTINUAÇÃO - ABERTURA DE PROPOSTAS – CPL. »DECISÃO DA CPL PROP. DE PREÇO CP 02/2023 – CPL. »DECISÃO DA CPL PROP. DE PREÇO CP 05/2023 – CPL. »EDITAL N°. 063, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – SEMECE. »PORTARIA N°. 375, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4417, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Promove a substituição de membro de Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para presidir a Comissão de Avaliação 2023/2024, instituída pelo Decreto n.º 4190, de 06 de abril de 2023 republicado em 10 de abril de 2023, a servidora JARLANE MAIRLA PINTO GORDIANO, matrícula n.º 102304/2, em substituição a Sra. FABIANA MASINI DE ALMEIDA, matrícula n.º 101239/2, representante da Secretaria de Administração. Artigo 2º Fica nomeado membro suplente da Comissão de Avaliação 2023/2024, instituída pelo Decreto n.º 4190, de 06 de abril de 2023 republicado em 10 de abril de 2023, o servidor SÁVIO PINTO MARTINS, matrícula n.º 101526/1, em substituição a servidora JARLANE MAIRLA PINTO GORDIANO, matrícula n.º 102304/2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas todas as demais disposições do Decreto n.º 4190, de 06 de abril de 2023 republicado em 10 de abril de 2023. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4418, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre Comissão para verificação de valores em caixa e Bancos, para encerramento do exercício financeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Federal 4.320 e na Resolução n. º1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão para verificação de valores desta Prefeitura, existentes em Caixa e Bancos no dia 31 de dezembro de 2023. Art. 2º A comissão ora instituída será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I - GILDEMAR SILVA CARNEIRO, matrícula n.º 3126/1; II- EDOMARCOS ARAÚJO SILVA - matrícula n.º 8204/3 e, III- CAIO ALBERTO DAMIÃO ARAÚJO - matrícula n.º 102602/2. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4419, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre Comissão para proceder à apuração dos saldos da Dívida Ativa, para encerramento do exercício financeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Federal 4.320 e na Resolução nº1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, DECRETA: Art. 1º Fica constituída Comissão para proceder à apuração dos saldos da Dívida Ativa. Art. 2º A Dívida Ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei. Art. 3º A Comissão a que se refere o artigo 1º tem a finalidade de verificar a posição dos valores inscritos em dívida ativa tributária e não tributária, os recebimentos, cancelamentos, prescrições, relação dos valores de ajustes para perdas, Relatório de Créditos a receber oriundos de tributos, contribuições e transferências, atualizações e juros, em observância aos Princípios e Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e normativos emitidos pelo TCM-BA quanto a prestação de contas anual dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Art. 4º A Comissão de que trata este decreto será constituída pelos seguintes integrantes: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I- DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, matrícula 100203/4 - Presidente; II- JOSÉ ADENILSON RAMOS GONÇALVES, matrícula 5960/2 – Membro; III- JAELSON DE MATOS GOMES, matrícula 101250/1 – Membro; Art. 5º A Comissão para Apuração dos Saldos da Dívida Ativa deverá apresentar relatório conclusivo a Controladoria Geral do Município. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4420, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre Comissão de Levantamento do Saldo de Estoque em Almoxarifado, para encerramento do exercício financeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Federal 4.320 e na Resolução nº1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Levantamento do Saldo de Estoque em Almoxarifado. Art. 2º A Comissão estabelecida tem a finalidade de efetuar o levantamento do saldo de estoque relativos aos itens de Material de Consumo e outros itens constantes em Almoxarifado, especificando item, discriminação do produto, unidade, quantidade e valor. Art. 3º A Comissão de que trata este Decreto será constituída pelos seguintes integrantes: I. Wanderson de Oliveira Alves – Matrícula nº 100162/5 - Presidente; II. Leonardo Bener Mascarenhas Carneiro – Matrícula nº 102144/1- Membro; III. Sávio Pinto Martins – Matrícula nº 101526/1 - Membro. Art. 4º A Comissão deverá apresentar a Controladoria Geral do Município o levantamento realizado. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, a Publicação da Ratificação da Dispensa n.º 133/2023 Processo Administrativo 416/2023, publicado na Edição Ordinária nº 0720/2023, pagina 11, no Diário Oficial do Município em 07 de Dezembro de 2023. Conceição do Coité, BA, 12/12/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N.º 014/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública no 014/2023, contratação de empresa especializada de engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS DA ESCOLA PROF.ª MARIA RITA M. DA SILVA/CRECHE CRIANÇA FELIZ NO POVOADO DE MARACUJÁ, REFORMA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS LUIZ VIANA FILHO E ANTÔNIO NUNES GORDIANO FILHO NO DISTRITO DE SALGADÁLIA, REFORMA E NOVOS VESTIÁRIOS NA QUADRA DA ESCOLA LEANDRO GONÇALVES NO POVOADO DE AMOROSA E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E VESTIÁRIOS NAS QUADRAS DAS ESCOLAS AMADO JOÃO DA SILVA EM TERRA NOVA E DUQUE DE CAXIAS/CRECHE MÃE DUMIRA NO DISTRITO DE AROEIRA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no distrito de Salgadália e povoado de Amorosa, no município de Conceição do Coité-BA, de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I, a ser realizada no dia 18 de janeiro de 2024 às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 12 de dezembro de 2023. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Concorrência Pública no 007/2023, que tem por objeto Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA PARA ESCOLA JOSÉ LOPES ARAÚJO E CRECHE ERIVELTON RAMOS DE SANTANA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no povoado de Vila Carneiro, no município de Conceição do Coité-BA, constantes deste edital de Concorrência Pública n.º 002/2023, dos licitantes habilitados, após prazo recursal. Ficando designado o dia 14 de dezembro de 2023, às 09:00 (nove) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 12 de dezembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO DA CPL SOBRE AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002 /2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIOS NA ESCOLA MANUEL IZIDRO DE CARVALHO na Fazenda Sossego. Valor orçado pelo município: R$ 963.239,62. A decisão da CPL foi elaborada a partir da análise, pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de proposta de preços do processo licitatório, nos itens planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI e encargos sociais, e verificados o atendimento às especificações do edital. 1. A respeito da proposta da empresa ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 10.686.207/0001-15, com valor global de R$ 232.960,38 (Duzentos e trinta e dois mil novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos). A empresa apresentou a planilha orçamentária de preços unitários, a composição de preço unitário e o cronograma físico financeiro em total desconformidade com a solicitada no edital. As planilhas apresentadas pela empresa pertencem a outro objeto, os serviços são todos diferentes, consequentemente os quantitativos e valores unitário e total também, as propostas não atendem às exigências do ato convocatório da licitação, e o valor e os itens orçados apresentados pela empresa são impossíveis de serem executados, considerado inexequível para o cumprimento do objeto atual solicitado, como dispõe o Artigo 48, incisos I e II, § 10º, alíneas a e b, da Lei 8.666/93, pois a empresa apresentou o valor da sua proposta menor que 70% da média aritmética das propostas e também do valor orçado pela administração, sendo assim, a proposta apresentada pela empresa está DESCLASSIFICADA. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2. A respeito da proposta da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42, com valor global de R$: 673.992,43 (Seiscentos e setenta e três mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). A empresa não apresentou a composição auxiliar dos preços unitários e a tabela do simples nacional da empresa para comprovação das porcentagens adotadas na composição do BDI. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 3. A respeito da proposta da empresa Z J CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 26.764.468/0001-46, com valor global de R$751.108,37 (Setecentos e cinquenta e um mil cento e oito reais e trinta e sete centavos), não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 4. A respeito da empresa CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 21.092.400/0001-44 com valor global de R$751.295,86 (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 5. A respeito da empresa GLOBAL-SAN EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 10.584.369/0001-42 com valor global de R$770.373,31 (Setecentos e setenta mil trezentos e setenta e três reais e trinta e um centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 6. A respeito da empresa M A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 31.325.469/0001-24, com valor global de R$789.834,80 (Setecentos e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 7. A respeito da empresa DUPLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 02.127.958/0001-73 com valor global de R$792.673,35 (Setecentos e noventa e dois mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos): as planilhas (planilha orçamentária, cronograma, bdi, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO tabela de encargos sociais e composição de preços) apresentadas pela empresa não estão assinadas pelo responsável técnico, ficando sua proposta, desclassificada. 8. A respeito da empresa DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 33.161.637/0001-19 com valor global de R$794.831,61 (Setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 9. A respeito da empresa LAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 14.110.335/0001-77 com valor global de R$799.308,83 (setecentos e noventa e nove mil trezentos e oito reais e oitenta e três centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 10. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72 com valor global de R$804.269,32 (Oitocentos e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 11. A respeito da empresa OLIARG SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 31.634.109/0001-04 com valor global de R$809.617,63 (Oitocentos e nove mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e três centavos): a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 24,54% na planilha orçamentária, cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 12. A respeito da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA LTDA, CNPJ N.º 19.846.470/0001-07 com valor global de R$815.859,06 (Oitocentos e quinze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 13. A respeito da empresa KOMPAÇO CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ N.º 22.861.398/0001-93 com valor global de R$ 816.096,65 (Oitocentos e dezesseis mil noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos): a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 20,36% na planilha orçamentária, cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 14. A respeito da empresa M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ N.º 11.511.851/0001-15 com valor global de R$818.798,19 (oitocentos e dezoito mil setecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 15. A respeito da empresa RS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 27.615.617/0001-78 com valor global de R$857.336,21 (Oitocentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 16. A respeito da empresa G3 POLARIS SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 20.155.999/000155 com valor global de R$857.457,83 (Oitocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada ficando sua proposta, classificada. 17. A respeito da empresa FORT SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ N.º 11.557.132/0001-35 com valor global de R$871.402,17 (Oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e dois reais e dezessete centavos): a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 20,36% na planilha orçamentária, cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência. Para ajuste das pendências, deve ser _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 18. A respeito da empresa SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº 31.497.575/0001-95 com valor global de R$885.068,37 (Oitocentos e oitenta e cinco mil sessenta e oito reais e trinta e sete centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 19. A respeito da empresa PRISMA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ N.º 25.405.723/0001-00 com valor global de R$ 904.346,06 (Novecentos e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e seis centavos): a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 20,36% na planilha orçamentária, cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI e o cronograma difere da planilha de referência. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 20. A respeito da empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 22.491.677/0001-02 com valor global de R$905.524,73 (Novecentos e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 21. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 05.958.198/0001-34, com valor global de R$905.635,27 (Novecentos e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos): a empresa utilizou a planilha e dados dos Encargos Sociais NÃO DESONERADOS e BDI de 20,36% na planilha orçamentária, cronograma, BDI e composições de preços, divergindo das planilhas de referência da administração. O BDI difere da planilha de referência. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 22. A respeito da empresa SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA EPP, CNPJ N.º 40.614.760/0001-03 com valor global de R$943.104,17 (Novecentos e quarenta e três mil cento e quatro reais e dezessete centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 23. A respeito da empresa DORATA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 24.089.530/0001-16 com valor global de R$948.981,35 (Novecentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) : não foram identificadas pendências na documentação analisada., ficando sua proposta, classificada. Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO SOBRE AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Bairro Vila Rica, no município de Conceição do Coité, visando atender demanda da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. A decisão da CPL foi elaborada a partir da análise, pela equipe técnica de Engenharia, dos documentos constantes na etapa de proposta de preços do processo licitatório, nos itens planilha orçamentária, cronograma, composições de preço, composição do BDI e encargos sociais, e verificados o atendimento às especificações do edital. 1. A respeito da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ N.º 31.870.486/0001-42, com o valor global R$ 166.667,81 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos): a empresa apresentou em sua planilha orçamentária no item 8.8.” Luminária plafon (sobrepor) 22,5 x 22,5 - 18 W - 6000K G- Light ou similar” em quantidade inferior (6 unidades) ao que consta no edital (8 unidades). A empresa também apresentou valores unitários de serviços com valor superior ao de referência, nos itens 2.1, 2.2 e 3.12. A empresa descumpriu o item 9.1.b, apresentou valores unitários de serviços de mão de obra divergentes de referência de edital, como também apresentou o item 8.2 na composição de preços unitários divergente do solicitado. A empresa não apresentou a composição unitária auxiliar dos serviços. A proposta da empresa está desclassificada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2. A respeito da empresa C2 CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ N.º 44.495.280/0001-21, com o valor global de R$ 178.770,65 (cento e setenta e oito mil setecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos): A empresa apresentou valores unitários de serviços com valor superior ao licitado, nos itens 7.1.1. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou ajustada à documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 3. A respeito da empresa F F CONSTRUÇÕES, CNPJ N.º 16.831.205/0001-59, com o valor global R$ 191.068,48 (cento e noventa e um mil sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 4. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 19.535.313/0001-72, com o valor global R$ 191.114,01 (cento e noventa e um mil cento e quatorze reais e um centavo): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 5. A respeito da empresa M A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N.º 31.325.469/0001-24, com o valor global R$ 198.185,93 (cento e noventa e oito mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 6. A respeito da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA LTDA, CNPJ N.º 19.846.470/0001-07, com o valor global R$ 204.971,06 (duzentos e quatro mil novecentos e setenta e um reais e seis centavos): A empresa apresentou valores unitários de serviços com valor superior ao licitado, nos itens 4.2.1, 4.2.3, 5.1, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 6.3, 7.5.2, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7, 9.1. Para ajuste das pendências, deve ser apresentado relatório técnico _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO circunstanciado justificando a adoção dos valores adotados, ou ajustada a documentação da proposta, desde que não seja alterado o valor global orçado pela empresa, ficando sua proposta até então, desclassificada. 7. A respeito da empresa RS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N.º 27.615.617/0001-78, com o valor global R$ 215.329,87 (duzentos e quinze mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. 8. A respeito da empresa SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº 31.497.575/0001-95, com o valor global R$ 222.508,17 (duzentos e vinte dois mil quinhentos e oito reais e dezessete centavos): não foram identificadas pendências na documentação analisada, ficando sua proposta, classificada. Conceição do Coité, 12 de dezembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 063, DE 12 DE DEZEMBRO 2023 Informa sobre concessão de Auxílio-Doença pela Previdência Social a servidora pública municipal. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 646.234.631-4, de Auxílio-doença apresentado em 30 de outubro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Informar que foi concedido o benefício de Auxílio-Doença por parte da Previdência Social ao servidor municipal EDVALDO PINTO DOS REIS, matrícula nº 8169/4, ocupante do cargo de Assessor I, lotado nesta secretaria. Parágrafo único. O prazo de concessão do benefício indicado no caput do presente artigo tem vigência no período de 30/11/2023 até 24/04/2024, quando se dará o afastamento do servidor das funções inerentes ao seu cargo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2023. Conceição do Coité - BA, 12 de dezembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 375, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal PALMIRA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 2432-1, ocupante do cargo de Professora I, 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04 de dezembro de 2023 e termino em 30 de maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 25 de março de 1998 a 24 de março de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2023. Conceição do Coité - BA, 12 de dezembro de 2023. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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