Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 723
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de dezembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0723 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1057 13/12/2023. »DECRETO N°. 4421, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. »PORTARIA N°. 1721, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 – GP. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 164. »TORNAR SEM DECISÃO CP 05. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PE – CPL. »DECISÃO CPL – HABILITAÇÃO C.P 09/2023 – CPL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 007/2023 – CACS – FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1057 De 13 de dezembro de 2023 Denomina o Centro Pedagógico de Professora Noelinda Rocha Lima. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de Professora Noelinda Rocha Lima o Centro Pedagógico, localizado na Praça Theognes Antônio Calixto, n.º 58, Gravatá, Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 13 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4421, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação de servidor para função gratificada e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei N.º 040, de 02 de junho de 2011, Decreto n.º 4009, de 13 de setembro de 2022, o Decreto n.º 4261, de 26 de junho 2023 e Decreto n.° 4325, de 30 de agosto de 2023, DECRETA: Artigo 1º Nomear a servidora municipal, VIVIANA MOREIRA DE MATOS, matrícula n.º 7264/1, ocupante do cargo de Professor I, para desempenhar a função gratificada de Diretora Escolar. Parágrafo único. A servidora responderá pela direção da Creche Tia Gene e das Escolas José Gregório Simões e José Laudelino de Oliveira. Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 4150, de 17 de fevereiro de 2023. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, em 13 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1721, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Coloca servidora à disposição da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a recepção do Ofício n.º 365/2023 da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requerendo a servidora Elizane de Pinho Cana Brasil para exercer função comissionada, sem ônus ao município de Conceição do Coité; RESOLVE: Art. 1º Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a servidora ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL, Auxiliar Administrativo, matrícula n.º 3951/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 13 de dezembro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 164/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 420/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MARCELO ALVES DA SILVA. NÚMERO DO CNPJ: 47.283.926/0001-03. OBJETO: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da Artista Helder para realização de show no Natal Luz Coité, no dia 25 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: CONF. ART. 25, III DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, a Publicação da DECISÃO SOBRE AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2023, publicado na Edição Ordinária n.º 0722/2023, página 16, no Diário Oficial do Município em 12 de Dezembro de 2023. Conceição do Coité, BA, 13/12/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO DE N.º 064/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 064/2023 aquisição de teste SARS-COV-2 AG SWAB para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2023, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações pelo site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1031813. Conceição do Coité, Bahia, 13 de dezembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 065/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 065/2023, aquisição de 02 (dois) veículos 0 km para atender ao Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2023, às 11:30 (onze horas e trinta minutos), Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 1031814. Conceição do Coité, Bahia, 13 de dezembro de 2023. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 009 / 2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada no Centro do município de Conceição do Coité, visando atender demanda da Secretaria de Infraestrutura de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no edital. Após análise da documentação de habilitação, juntamente com a decisão técnica da área de engenharia do município, sobre as empresas: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, TEKTON CONSTRUTORA LTDA e ARGOBAHIA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI foram constatados, conforme abaixo descritos: 1. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 19.535.313/0001-72: não foram identificadas pendências na documentação analisada, estando portanto, habilitada. 2. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.958.198/0001- 34, não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnicooperacional no item 8.1.2.IV <CALCADA-PEDRA PORTUGUESA PRETA E BRANCA 142,5M²=, estando portanto, inabilitada. 3. A respeito da empresa ARGOBAHIA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 11.211.475/0001-43, não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV, estando portanto, inabilitada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4. A respeito da empresa ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, M A EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou as certidões Municipal e Trabalhista vencidas, e como não apresentou a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, na fase de credenciamento, conforme solicitado no item 7.10 do edital, não poderá fazer jus aos benefícios da Lei Complementar n.º123/2006, também não apresentou quantitativo suficiente para comprovação da capacidade técnico-operacional no item 8.1.2.IV. <PISO EM CONCRETO - POLIDO E ACABADO - 319,85M²=, estando portanto, inabilitada. Diante o exposto a CPL, decide como habilitada a empresas: ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, por atender as exigências estabelecidas no edital. As empresas: ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, ARGOBAHIA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI e TEKTON CONSTRUTORA LTDA estão inabilitadas por não atenderem as exigências estabelecidas no edital. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 009 /2023 para vistas. Conceição do Coité, 13 de dezembro de 2023. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Presidente da CPL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2023 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Conceição do Coité - BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n. 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Social do Fundo e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEB de Conceição do Coité, que se realizará no dia 15 de dezembro de 2023 (sextafeira), às 9h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicações da presidência e ofícios recebidos; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB II – Continuidade de análise da prestação de contas parciais dos recursos financeiros FUNDEB, referentes aos bimestres de 2023 já efetivados; III – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 13 de dezembro de 2023. MOACI SANTOS SILVA Presidente do CACS-FUNDEB _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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