Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 697
quarta-feira, 1º de novembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de novembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 00697 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO FINANCEIRO 0039/2023. »DECRETO FINANCEIRO 0040/2023. »DECRETO FINANCEIRO 0041/2023. »DECRETO FINANCEIRO 0042/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0039/2023 de 1 de Novembro de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.370.924,89 (dez milhões trezentos e setenta mil e novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 06.122.0002.2033 Ficha : 42 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 33.800,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 50 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 220.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 55 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 38.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.0002.8887 Ficha : 80 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$: 100.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 87 Natureza Despesa - 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$: 520.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 462 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 152.800,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0018.2032 Ficha : 525 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 71.300,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0018.2059 Ficha : 526 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições R$: 5.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 8 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 15.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2079 Ficha : 21 Natureza Despesa - 31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 63.360,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2079 Ficha : 22 Natureza Despesa - 33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 44.640,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 45 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 22.000,00
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Página: 3 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 46 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 47 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 300.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 48 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 38.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 79 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 347.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 94 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 117.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 95 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 190.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 100 R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 102 R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 106 Ficha : 50 R$: 95.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 119 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 652.400,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 141 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 63.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 157 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 29.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 163 R$: 200,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 172 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 182 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 198 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 87.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 213 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 370.000,00
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Página: 4 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 218 Natureza Despesa - 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$: 2.400,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 219 Natureza Despesa - 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$: 55.550,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 220 Natureza Despesa - 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$: 108.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 221 Natureza Despesa - 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$: 12.600,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 223 Natureza Despesa - 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$: 3.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 31 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 50 R$: 55.300,00 R$: 583.403,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 54 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 330.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 55 R$: 170.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais Ficha : 56 R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 58 R$: 61.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 62 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 110.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 63 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 152.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 67 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 202.969,50 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 99 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 500.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 109 R$: 1.400,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 110 R$: 54.440,00
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Página: 5 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 125 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 138.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 130 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 75.910,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 136 R$: 150.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 139 R$: 158.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 157 R$: 260.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 158 R$: 35.056,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 194 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 1.600.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 204 R$: 125.200,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 218 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 17.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 224 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 48.400,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 249 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.250,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.364.0006.2227 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 25.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Ficha : 313 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 350.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Ficha : 317 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 32.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 88.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Ficha : 323 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 347 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 2.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 354 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 8.000,00 Ficha : 256 Ficha : 320
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Página: 6 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1255 Ficha : 367 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 75.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis Ficha : 374 R$: 63.815,82 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis Ficha : 376 R$: 20.000,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 96 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.700,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 97 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 17.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 134 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 28.200,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 135 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 4.200,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 137 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 4.343,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 144 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 13.181,95 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 147 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 724,57 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 179 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 5.432,29 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 182 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 11.068,76 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2201 Ficha : 200 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.630,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2201 Ficha : 205 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 21.200,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 486 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 850,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 394 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 451.000,00
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Página: 7 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 397 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: Órgão 260.000,00 - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 477 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 2.000,00 10.370.924,89 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 2 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 3 R$: 40.000,00 R$: 3.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Ficha : 8 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 40.000,00 R$: 65.000,00 Ficha : 16 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 79 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 18.543.0018.1045 Ficha : 297 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 317 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 103.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 318 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 25.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0019.2025 Ficha : 332 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0019.2025 Ficha : 335 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0019.2025 Ficha : 336 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 24.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 1 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 90.000,00
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Página: 8 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 5 Natureza Despesa - 31909600 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal R$: 9.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 6 R$: 2.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 7 R$: 40.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 10 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 5.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 13 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 257.500,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 18 R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 32 R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 35 R$: 190.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1046 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 39 R$: 1.399.600,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1047 Ficha : 41 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 12.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 45 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 107.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 62 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 402.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 63 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 97.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 65 R$: 38.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 65 R$: 100.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 66 R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 78 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 78 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 40.000,00
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Página: 9 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 78 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 348.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 89 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 33.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 92 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 22.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 109 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 118 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 280.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 118 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 420.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2035 Ficha : 139 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 140 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 64.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 142 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 25.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 144 R$: 88.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 149 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 150 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 152 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 156 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 123.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 158 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 166 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 168 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 22.000,00 Ficha : 160
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Página: 10 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2053 Ficha : 176 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2233 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 177 R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2233 Ficha : 178 Natureza Despesa - 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2233 Ficha : 179 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2233 Ficha : 180 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 181 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 489.203,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 184 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 24.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 114.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 225 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 182.050,00 Órgão Ficha : 187 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1006 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 26 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 52 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 74 R$: 300.000,00 R$: 500.000,00 R$: 23.234,28 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 117 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 28.669,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 119 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 500.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 132 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 500.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 300.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 149 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 40.581,54 Ficha : 138
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Página: 11 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 151 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 75.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 152 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 158.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.813.0024.2081 Ficha : 341 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 8.000,00 Ficha : 370 R$: 31,40 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 371 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.460,60 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 373 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.895,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis 20.000,00 Órgão Ficha : 377 R$: - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 90 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 12.800,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 91 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 90.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 99 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições R$: 2.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 127 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 2.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 133 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 150 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 3.500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 153 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 1.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 155 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 21.200,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 156 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 162 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.644,43
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Página: 12 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 167 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 185 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 9.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 187 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 2.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 190 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 2.806,14 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 193 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 194 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 7.630,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 195 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 9.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 197 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.482.0021.2246 Ficha : 225 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 14.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.482.0021.2246 Ficha : 227 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 18.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.482.0021.2246 Ficha : 229 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 16.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 488 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 850,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 372 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 109.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 375 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 416.194,50 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 375 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 431.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 378 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.1068 Ficha : 392 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 85.000,00
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Página: 13 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 395 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 402 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 60.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 406 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 17.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 411 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 160.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 412 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 419 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.700,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 424 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 62.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 426 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 79.475,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 426 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.700,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 435 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 436 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 150.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 438 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 440 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 2.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 441 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 443 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 70.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 445 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 48.000,00 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2029 Ficha : 464 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 11.000,00
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Página: 14 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2029 Ficha : 465 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 7.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2029 Ficha : 466 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2029 Ficha : 467 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2057 Ficha : 468 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2057 Ficha : 469 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, R$: 2.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2057 Ficha : 470 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2057 Ficha : 471 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2060 Ficha : 472 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2060 Ficha : 473 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.691.0022.2060 Ficha : 474 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 475 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 3.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 479 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.600,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 480 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 7.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 10.370.924,89
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Página: 15 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 16 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0040/2023 de 1 de Novembro de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.570.870,65 (cinco milhões quinhentos e setenta mil e oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 500 R$ 28.070,45 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 503 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 42.746,99 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 506 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 12.807,02 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 510 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 15.228,94 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 516 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 4.915,36 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 523 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 200,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15010000: R$ 103.968,76 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.0002.8887 Ficha : 535 Fonte de Recurso - 17110000 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 14.825,26 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 17110000: R$ 14.825,26 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0018.2032 Ficha : 536 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15010000: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 40.000,00
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Página: 17 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 226 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15010000: Órgão R$ 250.000,00 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 153 Fonte de Recurso - 15760000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Fonte de Recurso - 15500000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 158 R$ 11.400,00 R$ 11.400,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15500000: Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Fonte de Recurso - 15520000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15760000: Ficha : 159 R$ 115.300,00 R$ 115.300,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15520000: Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 384 Fonte de Recurso - 15440000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 1.187.051,94 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Fonte de Recurso - 15440000 Natureza Despesa - 31909300 - Indenizações e Restituições R$ 1.099.519,99 Ficha : 385 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15440000: Órgão R$ 2.286.571,93 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 428 Fonte de Recurso - 17510000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 17510000: R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 513 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 120.565,52 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 524 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$ 547.726,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 531 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$ 612.500,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 532 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$ 61.371,67
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Página: 18 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 533 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 245.486,66 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 534 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis R$ 15.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15010000: R$ 1.602.649,85 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 518 Fonte de Recurso - 15010000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 6.154,85 R$ 6.154,85 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 15010000: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 5.570.870,65 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 5.570.870,65 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 19 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0041/2023 de 1 de Novembro de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 527 Fonte de Recurso - 26600000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 26600000: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 30.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 30.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 20 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0042/2023 de 1 de Novembro de 2023 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1008/2022". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.683,30 (vinte e um mil e seiscentos e oitenta e tres reais e trinta centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2001 Ficha : 5 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 1.857,70 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 12 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 19.825,60 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 21.683,30 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 8 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 11.683,30 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 9 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 21.683,30 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2023 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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